Discurso durante a 11ª Sessão Especial, no Senado Federal

Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional do Aposentado.

Autor
Floriano Martins de Sá Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM:
  • Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional do Aposentado.
Publicação
Publicação no DSF de 02/03/2016 - Página 11
Assunto
Outros > HOMENAGEM
Indexação
  • SESSÃO SOLENE, OBJETIVO, HOMENAGEM, COMEMORAÇÃO, DIA NACIONAL, APOSENTADO, COMENTARIO, DEFICIT, PREVIDENCIA SOCIAL, CRITICA, PROPOSTA, ALTERAÇÃO, POLITICA PREVIDENCIARIA, DEFESA, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, IDOSO.

    O SR. FLORIANO MARTINS DE SÁ NETO - Senador Paulo Paim, Warley, na pessoa de quem cumprimento toda a Mesa; Senadora Ana Amélia Lemos, a quem eu gostaria também de cumprimentar; assinamos, Senador, tudo o que o senhor disse sobre o déficit da Previdência. A Anfip vem se dedicando, desde 1991, com a regulamentação das Leis nºs 8.212 e 8.213, a estudar e a demonstrar que a Previdência Social faz parte de um sistema de seguridade social.

    Eu começaria, Senador, rapidamente, já que nós começamos aqui sob a orientação e a proteção divinas, citando Isaías 40:8, para ser mais direto: "Seca-se a erva, e murcha a flor, mas a palavra de nosso Deus subsiste eternamente". É isso o que tem dado ao movimento dos aposentados a legitimidade e a tranquilidade para ir a uma missa agora, para descer essa Esplanada, para comemorar o Dia Nacional do idoso lá em Aparecida, buscando a proteção do nosso Deus à nossa causa. (Palmas.)

    Esse é um movimento abençoado por Deus.

    Senador Paulo Paim, infelizmente, nós não podemos falar o mesmo - quanto à Bíblia, estou tranquilo, porque não vai mudar - da Constituição Federal. Ela foi aprovada em 1988, e, desde então, toda a área social é vítima, ano após ano, governo após governo, de propostas e de emendas. Parece que não há fim na sanha de retirada dos direitos sociais dos trabalhadores e dos aposentados brasileiros. Isso, Senador, tem que ter um basta. E eu acho que a hora é agora.

    Nós vamos dizer diretamente à Presidente Dilma: "Presidente, foi a senhora que se comprometeu na sua campanha eleitoral. Quem votou na senhora votou com a certeza de que a senhora não faria a reforma da Previdência... (Palmas.)

    ... que a senhora não proporia a CPMF".

    Não foi eu quem disse isso. Ninguém está obrigado a se comprometer, mas deve cumprir a palavra empenhada. E nós dizemos aqui: ainda há tempo. Aconselhe-se melhor, Presidente. Saia dessas pessoas que a estão aconselhando mal. Venha aqui junto ao movimento, junto aos trabalhadores, junto aos aposentados, de verdade, em igualdade de condições, porque nós sabemos onde deve e pode haver reforma.

    E a palavra reforma é errada. Nós precisamos é melhorar a Previdência Social. E, quando eu falo de Previdência Social, estamos falando de todo o sistema do regime geral e do servidor público e dos militares também. Nós precisamos, sim, aprimorá-lo.

    Na área que nos cabe, como auditores fiscais, nós hoje cuidamos da arrecadação do regime geral, nós fazemos a fiscalização das empresas e temos várias reclamações a fazer, Senador. A Receita Federal do Brasil precisa ser melhor aparelhada para buscar os recursos que são sonegados, conforme o senhor mesmo já comunicou aqui ao Plenário. Nós estamos passando por uma campanha salarial que não tem fim. Desde o início do ano passado, o Governo vai nos empurrando com a barriga. E aqui nós temos que fazer uma denúncia: a última proposta que foi ventilada - ventilada, porque até hoje não foi apresentado um papel, um documento para que se estabeleça efetivamente um movimento de negociação - quebra a paridade, ou seja, ela já inconstitucional de fato ao propor um bônus que não será extensível na sua integralidade aos ativos. Nós não concordamos. A Anfip já externou publicamente que quer o cumprimento da Constituição. Nós não vamos aceitar isso.

    Senador, são muitos os desafios. Nós entendemos. E, da nossa parte, os aposentados contem sempre com a nossa força. Nós queremos trabalhar com tranquilidade, queremos arrecadar os recursos. Temos a certeza absoluta de que não é necessário impor mais sacrifícios aos trabalhadores, aos aposentados, aos empresários. Não é necessário. Vamos cobrar de quem deve. Vamos ser melhores, ser mais efetivos.

    A nossa categoria está nesse movimento desanimada, sem uma luz, empurrada, como se não fosse nada, como se não tivesse valor. Não é que queiramos ser melhores que os outros, mas nós sabemos que nós podemos contribuir efetivamente para melhorar a vida do povo brasileiro. Nós podemos pagar melhores benefícios.

    Eu gostaria lembrar que o senhor citou ao longo dos anos o superávit. Nós tivemos em 2009 uma diminuição drástica do superávit. E sabem por que houve a diminuição em 2009? Porque a seguridade social socorreu a economia. O Presidente Lula usou os recursos da seguridade social, mesmo ela não sendo planejada para isso, para reativar a economia. O Presidente Lula deu aumento real aos aposentados. E a renda dos aposentados fez com que a economia se recuperasse. (Palmas.)

    Nós precisamos relembrar isso, porque isso não está acontecendo agora. Isso não está acontecendo. Agora, estão se colocando os aposentados como vilões, ou seja, agora vocês precisam dar a sua contribuição.

(Soa a campainha.)

    O SR. FLORIANO MARTINS DE SÁ NETO - Gente, a crise econômica é grave, a crise social está acontecendo. O desemprego está chegando a centenas das milhares das famílias. E nós sabemos, Senador, por dever de ofício, quando fiscalizamos ou quando estamos junto aos aposentados e pensionistas, que, na hora em que a coisa aperta, que o cidadão perde o emprego, quem é que vai socorrê-lo? Como vimos aqui que o seguro-desemprego foi reduzido, o filho e o neto vão bater na porta do seu pai, do seu avô. Então, a Previdência Social tem esta coisa importante: além de ela prover com os proventos a condição para que o aposentado tenha dignidade, ela faz com que o núcleo familiar também, na época de crise, tenha certeza de que não vai faltar pelo menos o pão nosso de cada dia, que estará reservado para ele.

(Soa a campainha.)

    O SR. FLORIANO MARTINS DE SÁ NETO - Ele vai lá na casa do seu avô, da sua mãe, do seu pai, e ele será recebido.

    Mais uma vez, rogamos à Presidente Dilma, pois ainda está em tempo, que retire essa proposta, se é que ela foi encaminhada, e se arrependa dessa proposta; aconselhe-se melhor, venha a público mesmo.

    Para terminar mesmo, Senador, cito dois exemplos: Pedro e Pilatos. Pedro se arrependeu publicamente e se tornou a pedra angular da fé, da Igreja Católica. Já Pilatos lavou as mãos, ele teve a oportunidade e lavou as mãos. Então, Presidente Dilma, como nós reportamos, a senhora é a nossa autoridade maior, reconheça, procure nas pessoas de bem saídas para a Previdência Social. Nós auditores fiscais estamos a postos para...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLORIANO MARTINS DE SÁ NETO - ... fazer cumprir a nossa Constituição e o nosso trabalho.

    Muito obrigado. (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/03/2016 - Página 11