O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Queria cumprimentar todos os que me acompanham pela Rádio e TV Senado, os colegas que estão aqui no plenário e a Srª Presidenta, Fátima Bezerra, pela contribuição, inclusive, de ter permutado comigo, porque vai falar em seguida e, depois, a Senadora Ana Amélia.

    Eu vou me referir hoje à aprovação de um projeto de minha autoria que consegui ter aprovado por unanimidade, com a relatoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, mas, antes, queria fazer só um comentário.

    Todos nós estamos vendo, de maneira apreensiva, esse confronto, esse conflito, essa ação que danifica a economia, que afeta pessoas, a vida de pessoas, a reputação de outras. E é claro que, quando o tema é combate à corrupção, todos nós devemos estar apoiando, dando o respaldo necessário, fortalecendo as instituições: a Justiça do Brasil, o Ministério Público, a Polícia Federal, instituições como o próprio Ministério da Justiça. E acho que, num país onde há censura, onde há controle dos veículos de comunicação, isso não seria possível. Então, eu louvo e cumprimento os jornalistas, os veículos de comunicação, mas o nosso País é um pouco diferente. Eu não quero entrar no mérito. Alguns conglomerados de comunicação têm quase o monopólio da notícia ou, pelo menos, tinham e seguem tendo.

    Ontem, confesso que fiquei chocado em ver, mais uma vez, um dos mais prestigiados noticiários do Brasil, o Jornal Nacional, porque, se aquilo não for parcialidade, não sei mais o que é. Ontem, eu vi uma longa matéria - não sei se três, quatro ou cinco minutos - falando de dois pedalinhos que a D. Marisa, esposa do Presidente Lula, comprou para os netos. E o próprio Instituto Lula fala: "Olha, ela deixou no lago, no sítio que eles usam, porque não cabem no apartamento em que eles vivem em São Bernardo". Ontem o Jornal Nacional fez tudo, menos jornalismo, com todo o respeito aos profissionais que trabalham na Rede Globo e fazem o Jornal Nacional. Talvez seja por isso que vai perdendo prestígio ao longo do tempo. O acriano Armando Nogueira ajudou a criar a linguagem do Jornal Nacional. Acho que o Armando deve estar, nesta hora, com vergonha do que passou ontem.

    Por que estou falando isso, Srª Presidenta Fátima? Porque, no afã de atingir o Presidente Lula, estão atingindo sua família, atingindo sua esposa. Agora chegaram aos netos do Presidente Lula.

    Outro dia, Senadora Vanessa, fizeram uma matéria sobre a canoa que a Dona Marisa comprou, de R$5 mil, um barco de alumínio de cinco metros. Quanto esses que fazem as notícias devem ter em seus iates, em seus barcos? Mas foi uma canoa da Dona Marisa que tomou conta do noticiário mais importante do Brasil. Ontem foram os dois pedalinhos dos netos do Presidente Lula.

    E sabe o que veio depois, Senadora Vanessa? Uma matéria sobre um escândalo de corrupção de R$1,8 bilhão do Governo do Estado de São Paulo. Ministério Público pedindo a condenação. Não é especulação. Pedindo a condenação de agentes públicos e privados. Sabe quanto tempo foi essa matéria do Jornal Nacional? Menos de um minuto, sem imagem, aquelas notas secas. Quer dizer, um roubo, um escândalo, uma quadrilha agindo no Governo de São Paulo, saqueando R$1,8 bilhão. Isso não é notícia. Não deve ser passado adiante para o povo brasileiro. Aliás, de maneira vergonhosa. Mas os dois pedalinhos comprados por Dona Marisa para os netos, que, salvo engano - a matéria não mostrou bem -, não sei se custara um mil e poucos reais cada um. Eu confesso que matérias como essa...

    Outro dia esteve aqui o Sr. João Roberto Marinho. Conversou com todas as lideranças. Eu participei de uma conversa. Será que ele não está vendo isso? Será que quem dirige o Jornal Nacional está com esse propósito? Eu só queria deixar no ar essas perguntas. Não quero entrar em polêmica. Não vou fazer juízo aqui para acharem que eu estou buscando censura. Eu só estou perguntando: há dois pesos e duas medidas? Como funciona isso em nosso País? Ontem, eu fiquei envergonhado com o que vi no Jornal Nacional. Estou apenas comparando as duas matérias: os pedalinhos e o escândalo do roubo dos trens de São Paulo, do metrô de São Paulo e de R$1,8 bilhão que o governo da Suíça já identificou como corrupção comprovada, e ontem o Ministério Público estava entrando com uma ação.

    Eu não sei que País nós queremos construir agindo desta maneira: o principal jornal do País fazendo o que fez ontem como fez o Jornal Nacional. É uma pergunta que eu faço.

    Senador Donizeti.

    O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - É assustadora a situação. E tem se falado tanto... Esta semana, eu vi a matéria de um articulista, Senador Jorge Viana - parabéns pela sua fala -, e a Folha de S.Paulo tem publicado, os meios de comunicação, que foi feita uma reforma de mais R$1 milhão naquele sítio, o que não é o caso. O jornalista até brincou que a Folha não pode ser contratada para fazer reforma porque ela faz superfaturamento, porque tudo o que foi feito naquele sítio, quando as contas são feitas, não dá mais do que duzentos e poucos mil reais. Mas para expor, para perseguir o Presidente Lula, inflam. Para esconder as coisas dos governos do PSDB, um desvio de R$1,8 bilhão, escondem. É um tipo de jornalismo nefasto, um tipo de comunicação nefasta para o País que não tem outro objetivo senão destruir a imagem da maior liderança popular que nós temos, que é o Presidente Lula. Queria fazer esse registro. Por último, parabenizo o jornalista e escritor Fernando Morais, que, a partir do Jornal Nacional de ontem, publicou que rompeu com a Globo, não dá entrevista para a Globo, não faz nada em que estiver envolvida a Globo.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Agradeço o aparte de V. Exª.

    Agora vou fazer o discurso que havia organizado para fazer. Fiz esse desabafo, tornei pública a minha posição, porque acho que não é bom para o Brasil, não é bom para ninguém esse clima, esse ambiente e essa tentativa de caça, de destruição não apenas do Presidente Lula, mas de sua própria família. Começou com ele, alcançou os filhos, a mulher, e agora estão envolvendo os netos do Presidente Lula. Será que não estão passando do ponto? Será que alguma autoridade do Judiciário, do Ministério Público não deveria tomar alguma atitude diante desses abusos? É a pergunta que deixo no ar. 

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Jorge, antes que V. Exª inicie, de fato, o seu pronunciamento, se me permite um aparte, serei breve. Primeiro, quero cumprimentá-lo pela forma equilibrada como V. Exª se expressa sempre dessa tribuna, mesmo quando defende uma posição forte, uma posição dura, que contradiz tantos interesses do Brasil, inclusive da grande imprensa, pela forma elegante como V. Exª critica a mídia. Fiz questão deste aparte, Senador Jorge Viana, para acrescentar mais um dado que considero extremamente relevante. A mídia explorou, por muito tempo, o fato de que o ex-Presidente Lula e Dona Marisa deveriam depor perante o Ministério Público de São Paulo, até que veio uma decisão do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público, que, depois, foi reformada, mas, na sequência, veio o quê, Senador Jorge Viana? O próprio Ministério Público de São Paulo disse que houve um erro, que não havia convocado, que não havia necessidade do depoimento do ex-Presidente, mas essa matéria é dada como se fosse coisa menor. Então, penso, Senador Jorge Viana, que, como V. Exª fala equilibradamente, caberia, sim, à imprensa brasileira, aos grandes meios de comunicação dar uma parada, uma respirada para pensar, avaliar concretamente tudo o que estão fazendo...

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... principalmente da forma como estão fazendo, Senador Jorge Viana. Cumprimento pela forma como V. Exª se expressa. Parabéns!

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu agradeço o aparte.

    Só queria perguntar ao Ministério Público, ao Judiciário brasileiro: será que não é só um fio da meada esse R$1,8 bilhão do escândalo de um grupo, de uma quadrilha agindo nos trens do Governo do Estado de São Paulo? Será que não vale a pena uma investigação maior?

    Agora o Ministério Público está pedindo a condenação. A Suíça já os condenou. Já descobriram R$800 milhões de recursos que tinham sido desviados. Será que isso não seria uma grande notícia para que todos juntos seguíssemos combatendo a corrupção?

    Srª Presidenta, queria dizer que lamento porque usei meu tempo neste tema que considero importante, mas também queria agradecer a todos os Senadores: foram 21 Senadores que votaram por unanimidade um projeto de minha autoria, que teve, na relatoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, um parecer que agradeço.

    Eu apresentei o Projeto de Lei do Senado nº 253, que altera o Código Penal e acrescenta, no art. 61, a letra "m", que diz que qualquer crime cometido dentro de transporte público, nos terminais e nos pontos de embarque e desembarque de passageiros pode ser agravado pelo juiz.

    O que significa isso? A partir da aprovação desse projeto aqui em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ele vai para a Câmara. Aprovado lá, vira lei e altera o Código Penal. Com isso, vamos ter condição de fazer um combate objetivo mais direto nessa criminalidade que só cresce neste País, que atinge os mais pobres, aqueles que mais precisam de transporte público, e vamos ter um instrumento para ajudar as polícias e a sociedade a combater a criminalidade.

    Olhem alguns dados bem rapidamente. Por que estou apresentando este projeto? Porque, em São Paulo, de cada três celulares roubados, um é dentro de transporte coletivo. Os casos de São Paulo de abuso sexual dentro do metrô aumentaram 64%, um constrangimento para as mulheres. Há também ações criminosas dentro de transporte público. No Rio de Janeiro, há um assalto a ônibus por hora, que aumentou em mais de 34% de um ano para cá. Belo Horizonte registra quatro roubos a ônibus por dia. Em Vitória, no Espírito Santo, é um assassinato por dia. Aqui, no Distrito Federal, houve aumento. Em Curitiba, houve 2 mil roubos em ônibus em 2015, 2 mil! Ou seja, a pessoa vai para um transporte coletivo, vai pegar um táxi, vai pegar um ônibus e ela sabe que está indo para uma armadilha. Ela tem ali a possibilidade real de ser assaltada, de ser vítima de crime.

    É por isso que eu aprovei a proposta. O Código Penal é de 1940 e não é alterado. Lamentavelmente, enquanto está no escaninho da Comissão de Constituição e Justiça, nós seguimos contando os mortos. São 52 mil homicídios por ano no Brasil, e nós precisamos fazer algo.

    Estou muito agradecido aos colegas, que, suprapartidariamente, me deram um voto unânime na Comissão de Constituição e Justiça, e ao Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira.

    Agora, quem cometer um crime contra um taxista ali trabalhando num ponto de táxi, ou contra um mototaxista, ou num terminal de ônibus, ou numa parada de ônibus, ou mesmo dentro do veículo vai ter sua pena agravada pelo juiz, se esse projeto virar lei na Câmara dos Deputados. Então, agradeço.

    O Senado está fazendo a sua parte e, sinceramente, nós precisamos dar uma resposta para a sociedade com respeito a esse aumento da criminalidade. Uma delas é fazendo a reforma do Código Penal, conforme a proposição que está ali na Comissão de Constituição e Justiça, esperando uma decisão do Senado Federal.

    Muito obrigado.