Discurso durante a Sessão Solene, no Congresso Nacional

Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher e realizar a entrega do Diploma Bertha Lutz aos agraciados em sua 15ª Premiação.

Autor
Simone Tebet (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/MS)
Nome completo: Simone Nassar Tebet
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM:
  • Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher e realizar a entrega do Diploma Bertha Lutz aos agraciados em sua 15ª Premiação.
Publicação
Publicação no DCN de 09/03/2016 - Página 9
Assunto
Outros > HOMENAGEM
Indexação
  • SESSÃO SOLENE, CONGRESSO NACIONAL, OBJETIVO, HOMENAGEM, DIA INTERNACIONAL, MULHER, ENTREGA, DIPLOMA, BERTHA LUTZ.

     A SRª SIMONE TEBET (Bloco/PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão da oradora.) - Com

todo o respeito que tenho por V. Exª, Senador Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional, da mesma forma, Deputado Beto Mansur, representando a Câmara dos Deputados, e, sem nenhum demérito, Ministro Marco Aurélio Mello, mas hoje é o Dia Internacional da Mulher, então, me desculpem, mas preciso inverter a ordem: preciso cumprimentá-los em nome das mulheres brasileiras, das Senadoras, das Deputadas, das homenageadas que se fazem aqui presentes.

Como Presidente do Conselho de entrega do Diploma Bertha Lutz, não sei se começo a minha fala, se

devo me referir a Bertha Lutz, fazendo aqui um discurso ou uma oração.

     Se formos pensar nos seus feitos na defesa da emancipação da mulher e na luta pelo direito das mulheres, Senadora Ana, com certeza, teríamos de fazer um discurso, um longo discurso, por sinal. Mas, se, em vez de analisarmos seus feitos, tentarmos entender o significado mais profundo da sua luta no momento em que viveu e da forma como fez, teríamos de aqui fazer uma oração, uma bela oração.

     Num discurso, Bertha Lutz seria sinônimo de luta; numa oração, Bertha Lutz seria sinônimo de luz. Mas, como quem luta o faz para iluminar caminhos, e como todo caminho precisa de luz para poder vencer a luta, podemos fazer as duas coisas: um discurso e uma oração.

     E essa oração não pode ser silenciosa, e talvez tivesse de ser feita na catedral do saber da Sorbonne, onde ela se formou como bióloga e onde teve o primeiro contato com a campanha das sufragistas inglesas. Ali começou a sua luta pela emancipação dos direitos das mulheres.

     E um discurso sobre a sua inquietude. Inquietude que a levou a ser a segunda mulher a ocupar um cargo no serviço público, mas, mais do que isso, que fez dela uma Deputada Federal atuante com um lema apenas: a luta na defesa dos interesses das mulheres, especialmente na igualdade de salários, na licença-maternidade de três meses e ainda no combate à violência contra a mulher.

     Bertha Lutz nos faz falta. Na sua inquietude, ela lutou para que nós, mulheres, pudéssemos buscar e, ao mesmo tempo, construir uma sociedade onde homens e mulheres sejam iguais nos espaços públicos e também privados.

     No espaço privado, Presidente, não posso, como Presidente que sou da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, furtar-me de mencionar os dados vergonhosos da violência doméstica. No espaço privado é onde acontece toda sorte de violência, discriminação. É ali que somos diminuídas na nossa essência. Marcas no corpo, mas, principalmente, marcas na alma.

     Os dados mostram que uma em cada quatro mulheres no Brasil sofreu, sofre ou sofrerá algum tipo de violência sexual em sua vida. Isso não é apenas no Brasil. A Organização Mundial da Saúde apresentou, em seu último relatório, que uma em cada três mulheres no mundo é vítima de algum tipo de violência.

No espaço público, é verdade que avançamos, mas muito pouco. Como foi dito pelo Deputado Beto Mansur - e aqui apenas fazendo uma correção em relação às mulheres que têm ensino superior -, ganhamos menores salários, 25%, mas no ensino superior chega a ser quase 40% a diferença.

     E ainda, para não me alongar, ficaria no espaço público com a baixa representatividade feminina nos cargos públicos eletivos, mostrando um abismo profundo entre o que preceitua a lei, que estabelece que 30% das vagas partidárias têm de ser destinadas à mulher, com o que acontece efetivamente no Parlamento brasileiro, nas Câmaras de Deputados, nas Assembleias Legislativas, nas Câmaras de Vereadores e no Senado Federal. Somos apenas 10%, o que significa que temos ainda muito a avançar. E muito disso, infelizmente, se deve ao fato de que não temos o apoio dos comandos partidários.

     Mas fiz aqui um jogo de palavras com o sobrenome de Bertha Lutz, dizendo que era sinônimo de luta e de luz. Mas se formos procurar o significado de seu nome, Bertha é sinônimo de “brilhante”, aquela que emite luz. Portanto, neste dia em que o Congresso Nacional concede às homenageadas e ao homenageado esse diploma, que leva o nome dessa mulher guerreira, nada mais faz do que refletir e renovar a luz e a luta de Bertha Lutz.

     Reflete e renova essa luz na luz de Ellen Gracie, a primeira mulher a ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal e a levar para as normas constitucionais e para as jurisprudências firmadas o olhar sensível da mulher; na luta de Regina Antony no seu Amazonas, depois em todo o Brasil, chegando à Central Única dos Trabalhadores; na luz de Lya Luft - essa, para mim, sem dúvida alguma, uma grande merecedora. Ela tem a capacidade de fazer magia com a combinação de apenas 26 letras. E, como se não bastasse o brilho de suas escritas, colocando seu nome e seus livros na grande Literatura contemporânea brasileira, ela faz traduções dos mais importantes livros da Literatura mundial.

Eu poderia falar de todas as mulheres que aqui estão, mas não poderia deixar de mencionar que temos uma agraciada aqui, Sr. Presidente, uma agraciada do Diploma Bertha Lutz de 2006, a Srª Jupira Barbosa Ghedini.

É uma honra tê-la conosco. (Palmas.)

    A luta e a luz de Bertha Lutz se refletem e se renovam também na luta de Luiza Helena de Bairros, que unifica as três maiores desigualdades deste País: a social, a racial e a de gênero. Além de militar nos movimentos negros da Bahia, chegou a ser nossa Ministra chefe da Secretaria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial.

     Por fim, o primeiro, mas não último homem a ser agraciado com este diploma. Este diploma reflete e renova a luz do Ministro Marco Aurélio Mello, que é conhecido no Supremo não apenas pelo seu notório saber jurídico, mas, principalmente, pela abertura de seus pensamentos frente a esses desafios difíceis que existem e que hão de vir. Presidente do TSE em 2014, lançou a campanha - como foi dito pelo Presidente Renan - “Mais

Mulheres na Política”, e idealizou a ideia-força “Todo Poder à Mulher”.

   Sr. Ministro, se iniciativas como essas tivessem vindo antes, e fossem em maior número, talvez eu e as

minhas colegas Senadoras e Deputadas não nos sentiríamos membros de uma minoria no Congresso Nacional.

  Senhoras e senhores, ao encerrar a minha fala, eu gostaria de deixar aqui a frase do movimento sufragista londrino, inspirador de Bertha Lutz:“Nunca se renda; nunca desista da luta.”Emmeline, que foi a líder maior desse movimento, tinha como lema e como ensinamento:“Nós não queremos quebrar as leis. Nós queremos fazê-las.”

E é por isso que estamos aqui; para fazer leis cada vez mais justas, que garantam o direito de oportunidade. É apenas isto que queremos: direito de oportunidade; direito de igualdade de oportunidade às mulheres.

     Como Presidente da Comissão Mista do Combate à Violência contra a Mulher, não posso aqui deixar de perceber que as cortinas estão se abrindo. O mundo começa a falar mais, e a mulher, a não ter vergonha de denunciar.

     Não foi à toa que, na arte que imita a vida ou que documenta a vida, o Oscar de 2016 foi para uma diretora paquistanesa de um documentário de curta metragem sobre a violência a que as mulheres daquele país são submetidas. The Girl in the River conta a tentativa de feminicídio de um pai que joga sua filha para morrer num rio para poder “lavar”, com isso - entre aspas -, a sua honra.

     Naquele mesmo evento de cerimônia, Lady Gaga, em uma interpretação brilhante de uma canção própria, porque ela mesma foi vítima de violência, fez todo mundo aplaudir de pé quando colocou 50 mulheres vítimas da violência sexual no palco e cantou: “Até que isso aconteça com você, não me venha falar de conformismo, porque você não sabe o que isso significa”. (Palmas.)

     Eu encerro, finalmente, Sr. Presidente - peço desculpas pelo tempo -, dizendo que fiz um discurso e gostaria de encerrar com uma oração; uma oração destinada às homenageadas e ao homenageado. Que esse diploma, que não é uma estatueta, mas muito mais importante, pelo que representa de reconhecimento da história e trajetória de vida das senhoras e do senhor; que esse diploma seja, sim, um ponto de chegada por esse reconhecimento, mas, acima de tudo, um ponto de partida, porque a luta por esses direitos pela igualdade e contra a violência contra a mulher está longe, muito longe de terminar.

     E nós, da Bancada do Congresso Nacional, da Bancada Feminina, estamos aqui para dizer que não de- sistiremos da luta.

     Muito obrigada. (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DCN de 09/03/2016 - Página 9