O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, aqueles que nos acompanham pela Rádio Senado, aqueles que nos assistem pela TV Senado e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, antes de falar propriamente do tema que me propus a falar nesta tarde, gostaria de parabenizar o 28º Batalhão de Caçadores, que se localiza em Aracaju, no meu Estado, pelos seus 99 anos.

    Há exatos 99 anos, antes denominado 14º Batalhão de Infantaria e, em seguida, com a denominação de 41º Batalhão de Caçadores, ele foi transferido para a cidade de Aracaju.

    Em 1921, se denominou 19ª Companhia de Metralhadoras Pesadas. Criou-se, em seguida, o 28º Batalhão de Caçadores, que passou a se denominar, a partir de 18 de janeiro de 1943, e ocupar as atuais instalações de seu aquartelamento na Colina dos 18 do Forte.

    Ontem estive lá, Sr. Presidente, participando, mais uma vez, de um momento festivo, a formação de vários militares. O 28º Batalhão de Caçadores participou de importantes campanhas ao longo de sua história: ajudou a construir as páginas heroicas da Batalha de Campo Grande; ajudou também, com certeza, a enviar soldados para o Haiti; e hoje ele participa e nos ajuda, especialmente a todos nós sergipanos, no inquestionável combate contra o mosquito Aedes aegypti - nas últimas semanas frequentou e esteve em mais de 40 mil domicílios sergipanos.

    Esse Batalhão de Caçadores tem um serviço prestado, portanto, ao povo sergipano. E, ano que vem, será o seu centenário. Quero aqui parabenizar todos aqueles que fazem 28º BC, especialmente o novo Comandante, o Coronel Marcos Aurélio Kuster de Paula; o seu antecessor, o Tenente Coronel Silva Neto; e o amigo e responsável pelas relações institucionais Coronel Roberval Corrêa Leão. A todos que fazem o 28º BC, meus parabéns, meus sinceros parabéns pelos 99 anos de existência!

    Finalmente, Sr. Presidente, ocupo a tribuna esta tarde também para falar de outra crise de que pouco tem se falado no nosso Brasil. O Brasil vive, vivemos, sabemos disso, inúmeras crises: a crise econômica; a crise fiscal; a crise ética; a crise moral, especialmente no trato, no respeito com a coisa pública; a crise nos Estados; a crise nos Municípios. Mas, Sr. Presidente, a crise na saúde pública está presente não apenas com o mosquito e com os vírus da dengue, da chikungunya e do zika vírus, fazendo com que brasileiros tenham nascido com o crânio menor, e é uma luta que temos perdido, lamentavelmente, nos últimos meses.

    Mas quero falar, Sr. Presidente, não dessas crises hoje, mas de uma crise que está sendo instalada em outro setor e que, há 20 anos, aprendemos, e aprendemos com muito sofrimento: a crise dos renais crônicos, a crise que atinge milhares e milhares de brasileiros. Muitos, neste momento, nesta hora em que ocupo esta tribuna, estão ao lado de uma máquina de hemodiálise, fazendo sua hemodiálise para se manter vivo.

    Presidente, há 20 anos, ocorreu aquele acidente em Caruaru, em que dezenas de pernambucanos, ou melhor, dezenas de brasileiros perderam suas vidas - há exatos 20 anos, Sr. Presidente! Não queremos que momentos como esse se repitam no nosso País. Para tanto, Sr. Presidente, é preciso que providências sejam tomadas.

    Ocupo esta tribuna, lembrando que todo esse questionamento nasceu na Comissão que V. Exª preside, a Comissão de Direitos Humanos, em que houve uma audiência pública para discutir esse tema. De lá para cá, já estivemos no Ministério da Saúde duas vezes com diversas autoridades do setor, com alguns colegas. Recentemente, eu e a Senadora Ana Amélia; o Presidente da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), Dr. Paulo Luconi; o Assessor Político da Diretoria da ABCDT, Dr. José Euber Pereira; e o Presidente da Federação Nacional das Associações de Pacientes Renais e Transplantados do Brasil, Sr. Renato Padilha; nós estivemos em audiência com o Ministro da Saúde, Dr. Marcelo Castro, com o objetivo de ampliar o debate e buscar soluções no tocante aos problemas enfrentados por doentes renais crônicos, a exemplo da defasagem das despesas e dos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) para as inúmeras clínicas. Clínicas estão sendo fechadas, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, a doença renal crônica, em nosso País, atinge cerca de 10% da população, não só no nosso País, mas no mundo inteiro, e afeta pessoas de todas as idades e raças. Estima-se que a enfermidade afete um em cada cinco homens e uma em cada quatro mulheres com idade entre 65 e 74 anos, sendo que metade da população com 75 anos ou mais sofre algum grau da doença.

    No nosso País, Sr. Presidente, o número de pacientes com Doença Renal Crônica (DRC) está crescendo. E, pela grande mudança epidemiológica, demográfica e nutricional, nos últimos 30 anos, continuará, com toda certeza, aumentando. Esse fato interfere diretamente na vida dos pacientes e de suas famílias, no Sistema Único de Saúde e em todas as esferas de governos.

    Na audiência com o Ministro da Saúde, foi-nos colocado, de maneira clara e objetiva, pela Presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia, Drª Carmen Tzanno, que a inversão desta tendência só terá êxito se houver intervenção através da prevenção em todos os níveis, Sr. Presidente, e a sustentabilidade dos centros de terapia renal substitutiva, já que tanto a hemodiálise como a diálise peritoneal e o transplante renal apresentam números abaixo dos esperados em comparação com os demais países das Américas Latina e do Norte e da Europa.

    Sabemos da necessidade urgente de se implementar uma política efetiva, que estimule a expansão de centros na maioria dos Municípios brasileiros, assim como foi recentemente instalado, e que está apenas esperando o cadastramento em instância, num Município sergipano. Lá foi instalada uma clínica que poderá, com certeza, receber cerca de 200 pacientes.

    Locais com difícil acesso, Sr. Presidente, como as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com certeza se beneficiariam muito com a expansão da diálise peritoneal e centros de transplante renal. Entretanto, um dos maiores problemas, entre tantos outros enfrentados pelos doentes renais crônicos no País, está no valor pago pelo SUS por uma sessão de hemodiálise.

    Sr. Presidente, colegas Senadores, o valor da sessão de adultos soronegativos está muito abaixo dos valores das demais sessões de hemodiálise, o que torna a sua manutenção impraticável.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Aqui, no Brasil, representa menos de um terço do valor pago na Argentina e o menor valor de reembolso na América Latina.

    Para se ter uma ideia, uma sessão de hemodiálise para pacientes soronegativos custa em torno de R$179. Já a sessão de hemodiálise com filtro capilar de uso único para pacientes soropositivos para hepatites B e C, e HIV, é em torno de R$265; e, para pacientes pediátricos, em torno de R$353. Se antes os valores eram defasados, atualmente, com essa variação do dólar, mal pagam 50% dos custos com os procedimentos, dizem os especialistas.

    Lamentavelmente, o que temos acompanhado é o fechamento e o descredenciamento do SUS e de muitos centros de diálise, com raríssimas exceções, como já citei aqui. Segundo a Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplantes, em 2015, isso ocorreu com sete centros. Já as unidades menores, em pequenos Municípios, vêm solicitando complementação aos gestores municipais locais ou formando consórcios de Municípios para manterem as portas abertas com imensas dificuldades.

    Senador Alvaro Dias, de acordo com as regionais da Sociedade Brasileira de Nefrologia, o número de pacientes hospitalizados, aguardando vaga em centros de diálise, vem aumentando dia a dia, especialmente nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Outro dado apontado pela Presidente é que são realizados cerca de 50% do número de transplantes renais necessários no País, sendo que o número de equipes no Brasil é reduzido, sem serviços de transplante em Municípios menores.

    No meu Estado, não faltam profissionais, Senador Blairo Maggi. Sergipe foi o primeiro Estado do Norte-Nordeste, nosso Estado é pequenino geograficamente, se comparado com os outros, mas tivemos a ousadia de alguns professores, como o Dr. Fernando Maynard e Dr. Teles de Mendonça, a fazerem o primeiro transplante renal e o primeiro transplante de coração do Norte-Nordeste brasileiro.

    Lamentavelmente, o que falta, no meu Estado, não são profissionais qualificados; o que falta é atitude por parte do Governo do Estado: um governo omisso, por exemplo, porque não se faz um transplante sequer, e, para qualquer tipo de transplante, há, pelo menos, seis anos. Entre os meses de maio e junho de 2013, mais de 40 pessoas morreram à espera de um transplante de rim, segundo a Associação dos Renais Crônicos e Transplantados do Estado de Sergipe. Pagaram com a própria vida - pagaram com a própria vida! - pela omissão de governos, pela omissão do Governo do Estado, que não estimulou, que não fez o seu papel, para que os transplantes continuassem a ser feitos no nosso Estado.

    E centenas de outros sergipanos continuam pagando, todos os anos, com a própria vida, seja porque não se faz o transplante de rim, seja porque estão condenados por algum tipo de câncer. O dinheiro, para construir o hospital do câncer, há e está na conta há muitos anos.

    De fato, é muito triste ver esses sergipanos pagarem com a própria vida pela omissão de um governo. É muito triste ver tudo isso acontecendo. Espero que um novo desastre de Caruaru não se repita - rogo, rezo e apelo para que isso não aconteça!

    Contudo, a diálise peritoneal está em situação crítica, com limites ao acesso de novos pacientes. Isso, porque, há cerca de 14 anos sem qualquer reajuste nos valores das soluções desse tipo de diálise, Senador Moka - 14 anos sem qualquer reajuste! E gostaria de lembrar que muitos desses materiais são adquiridos fora do Brasil, e, portanto, em dólar. As empresas fornecedoras enfrentam dificuldades e já começam a dificultar o acesso aos pacientes.

    O que fomos pleitear junto ao Ministério da Saúde, para evitar o colapso do sistema, para evitar que o desastre de Caruaru se repita em tantos outros cantos do País e para evitar o descredenciamento maciço de unidades do SUS e a morte de pacientes aguardando tratamento, foi o reajuste emergencial das sessões de hemodiálise de pacientes soronegativos, revisão de pontos da Portaria nº 389 e capacitação para os integrantes das equipes de saúde sobre a importância do encaminhamento precoce aos nefrologistas.

    Infelizmente, Sr. Presidente, colegas Senadores, apesar de demonstrarmos a situação dramática pela qual passam os doentes renais crônicos deste País - e digo que muitos deles nos assistem agora pela TV Senado, porque estão nas suas clínicas, estão ao lado das suas máquinas, quando poderiam estar livres, se os transplantes fossem estimulados -, o que ouvimos do Ministro Marcelo Castro e de sua equipe foi o argumento de que não há dinheiro, não há recursos e que o Ministério da Saúde tem um déficit em torno de R$2,5 bilhões. Isso nos deixou, confesso, desesperançosos. Ainda assim, insistimos para que sensibilizassem a Presidente da República e buscassem uma possibilidade de liberação de recursos extras para que mais pessoas não morram por falta de assistência no nosso País.

    Sr. Presidente, mais uma vez, rezo, rogo e peço aos colegas Senadores - na próxima semana, dia 10 de março, o mundo inteiro comemora o Dia Mundial do Rim - para lembrarem, assim como, para outros tipos de doenças, existem o Outubro Rosa, o Novembro Azul, que exista também o Dia do Rim. No Brasil, Sr. Presidente, morrem por ano cerca de 50 mil brasileiros por algum tipo de doença renal crônica; muitas delas, com certeza, poderiam ser evitadas. Preocupados, estamos solicitando a realização de sessão solene, aqui no Senado, nesta Casa, no dia 10 de março, para que, no Dia Mundial do Rim, possamos juntos encontrar soluções, pois é inadmissível que mais vidas continuem sendo perdidas.

    O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS. Fora do microfone.) - V. Exª me concede um aparte?

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Com toda a certeza, Senador Moka. É preciso o engajamento de cada um de nós nessa luta.

    O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Eu queria um aparte, Senador Eduardo Amorim.

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Pois não, Senador Moka.

    O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senador Eduardo Amorim, eu vejo a luta de V. Exª já de algum tempo, eu vejo as dificuldades, que V. Exª acaba de relatar, do Ministro Marcelo Castro. Eu conheço o Ministro, e V. Exª também o conhece, é um homem sensível. Certamente, é a escassez dos recursos, mas é claro que nós não podemos nos conformar com isso. Afinal de contas, nós médicos conhecemos o sofrimento. Quando ainda há hemodiálise no Município em que está o renal crônico, ele se desloca da sua residência até a clínica ou o hospital onde há a hemodiálise; o difícil é que essas clínicas e esses hospitais existem regionalmente, quando existem. Então, as prefeituras têm que locar uma Kombi ou uma van para levar esse pessoal que faz hemodiálise três vezes por semana. Essas pessoas ficam ligadas a uma máquina 3 horas, 4 horas, 5 horas para fazer a hemodiálise. É um sofrimento muito grande. Recentemente, por uma complicação de hemodiálise, um cantor famoso sertanejo perdeu a vida: Chico Rey. Claro, foi consequência, com um infarto. Mas eu quero chamar a atenção para essas coisas. Se existe uma coisa que não tem jeito, é que, se não fizer a hemodiálise, o paciente vai morrer, porque ele não consegue tirar as impurezas, aumenta ácido úrico, aumenta creatinina, e não há como. Então, isso precisa ficar claro. Não há alternativa, a alternativa é o transplante renal. E, nesse transplante renal, é preciso doador e é preciso compatibilidade entre quem está doando o órgão e quem o está recebendo. Então, eu quero chamar a atenção para isso e me solidarizar com o pronunciamento que V. Exª está fazendo. Eu acho que, no dia 10 de março, nós temos que trazer as associações dos renais crônicos para mostrar a realidade dessas pessoas, pois as suas vidas estão hoje dependendo de uma máquina que filtra o sangue, porque o seu rim não tem mais essa capacidade. Então, Senador Eduardo Amorim, fica aqui a minha solidariedade. E, mais do que isso, eu lhe prometo que, lá do meu Estado, vou trazer gente especializada, gente que conhece esse assunto de perto e que possa somar. E, se puder trazer gente das associações dos renais crônicos, farei isso também. Então, um aparte com a minha solidariedade, fazendo um apelo não ao Ministro Marcelo Castro, mas à área de planejamento. Nós estamos falando de vidas que, se não forem socorridas, vão sucumbir.

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Obrigado, Senador Moka, por suas palavras, sábias palavras. Com certeza, se nada for feito, Presidente Paim, são mortes anunciadas de milhares de brasileiros, com os fechamentos dessas clínicas, porque não pagam. E muitas delas já fecharam e muitas continuarão fechando. Muitas continuarão fechando!

    Pois não, Senador Blairo Maggi.

    O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Senador Amorim, eu quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento e pela chamada de atenção que o seu pronunciamento faz sobre esse assunto, um assunto extremamente grave, com o depoimento do meu amigo Senador Moka, que é médico e conhece profundamente essa área. Todos nós sabemos que o Brasil vive um momento difícil na área econômica, mas, se há uma área em que não se pode economizar, em que não se pode postergar, é exatamente a área da saúde. Como se disse aqui, as pessoas estão ligadas a uma máquina, e, se essa máquina não funcionar, se não houver recursos para que ela possa permanecer funcionando, haverá o óbito dessas pessoas. Não há alternativa. Fora o sofrimento que é nos Estados mais periféricos. Lembro-me de que, quando assumi o Governo do Estado em 2003, só havia uma máquina operando em Cuiabá e uma máquina privada na cidade de Rondonópolis. Depois, nós conseguimos levar esse serviço para os polos no interior, mas eu não sei exatamente como está hoje. Em solidariedade àqueles que vivem no meu Estado com essas dificuldades também, eu e o Senador Moka vamos ajudá-lo nessa audiência e vamos ver se tomamos uma providência consistente para resolver esse problema, porque é um problema grave e, como foi dito aqui, é de morte anunciada. Se você não tiver socorro hoje, não adianta mais daqui a dois ou três meses, porque essa pessoa não estará mais precisando. Parabéns a V. Exª.

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Muito obrigado, Senador Blairo Maggi.

    Muitos continuarão, com certeza, perdendo suas vidas ao longo dessa luta.

    O Senador Moka foi muito feliz, quando disse que é verdade que vivemos muitas crises, mas que é preciso realmente priorizar. E o que estamos aqui pedindo, apelando à área econômica, à Presidente da República e a seja lá quem for, é que priorizem a vida, que priorizem a manutenção da vida, porque, realmente, não se paga o sistema, e ele está prestes a fechar.

    Aproveito e faço um convite. No dia 10, pedi ao Presidente que pudéssemos fazer aqui uma sessão solene, com especialistas do Brasil inteiro, com nefrologistas do Brasil inteiro, com pacientes renais do Brasil inteiro. Que juntos possamos discutir e debater melhor essa questão. Esse problema não é só do Ministério da Saúde; ele é também do Ministério da Saúde, mas acho que o Governo não pode ser omisso numa questão como essa.

    Em termos de omissão, Senador Paim, chega. Muito triste ver a omissão que já ocorre em meu Estado, onde há muitos especialistas, muitos profissionais preparados, mas, há mais de seis anos, não se faz qualquer tipo de transplante. As pessoas pagam com a própria vida. O maior patrimônio, o patrimônio mais protegido pela nossa Constituição é a vida. Infelizmente, ela está sendo renegada, banalizada por muitos, especialmente alguns governos.

    Muito obrigado.