O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje para relatar à Nação brasileira, em especial ao meu Estado do Pará, através da Rádio Senado e da TV Senado, de forma indignada, mais uma ação do Governo Federal que vem continuar prejudicando o nosso Estado.

    Lamentavelmente, este Governo está de costas para o Estado do Pará, quando o Estado do Pará, sem sombra de dúvida, hoje, eu não diria que está em melhor condição, mas está mais equilibrado do que, infelizmente, os demais Estados da Federação, graças à gestão competente, séria, determinada, ética do Governador Simão Jatene.

    Porém, é importante que possamos aqui mostrar para o Brasil como o Pará é tratado pelo Governo Federal. Senadoras e Senadores, refiro-me ao projeto Belo Monte, projeto de geração de energia hídrica, o maior projeto, hoje, em implantação no mundo, que deve custar, ao final, algo mais do que R$30 bilhões; vai gerar mais de 11 mil megawatts de energia para o Brasil. É o Pará contribuindo para o desenvolvimento do Brasil, e o fazemos com alegria, apesar de sermos prejudicados, porque a energia gerada em Belo Monte não é para o Estado do Pará, que já é exportador, ou seja, nós já produzimos energia suficiente para a nossa necessidade, já exportamos.

    Só que é preciso que os brasileiros saibam, em especial os paraenses, que a energia é um produto em que o ICMS - um imposto estadual, diferentemente dos demais produtos produzidos em outros Estados, que deixam parte do ICMS na produção e outra parte no consumo - é todo cobrado no consumo. Ou seja, a energia que sai do Estado do Pará vai gerar ICMS no Estado onde ela é consumida; o Estado do Pará não fica com R$1,00 dessa energia de Belo Monte.

    Fazemos isso também com o minério de ferro. Exportamos o minério de ferro para contribuir com a balança comercial brasileira em dezenas de bilhões de dólares a cada ano, e o Pará perde, por não ser restituído do ICMS da exportação pelo Governo Federal, R$2 bilhões por ano.

    Agora chegaram ao absurdo, Deputado Nilson Pinto, que nos honra aqui com sua presença, o Governo Federal chegou ao absurdo de, na condicionante de Belo Monte, em uma das condicionantes, porque são várias e não serão cumpridas...

    Nós, da Subcomissão temporária de acompanhamento das obras da Usina de Belo Monte, da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle, estaremos visitando a Usina de Belo Monte, o projeto, agora nos próximos dias 17 e 18. Nós vamos - e quero convidar os Senadores para que possam nos acompanhar para conhecer o projeto - para ver o projeto, que já vai começar a gerar energia. Só que as condicionantes não estão completas; pelo contrário, muitas estão por serem feitas.

    Mas eu quero me referir agora à condicionante da compensação ambiental pelo impacto da implantação de Belo Monte. Pasmem, senhores e senhoras, pasmem, paraenses, o Ibama - o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama, o ICMBio -, quando fez as condicionantes, na condicionante de compensação do impacto ambiental, puxou para si definir em que aplicar esses recursos; em que aplicar esses recursos. E aí é importante que seja conhecido que, por ter sido o projeto Belo Monte licenciado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis), o cálculo do valor devido, sua destinação e aplicação ficam a critério e deliberação do Governo Federal através da Câmara de Compensação Ambiental Federal (CCAF).

    Quem faz parte dessa Câmara? O Estado do Pará não faz. O Governador Simão Jatene, por meio do Ideflor-bio, que é o Instituto de reflorestamento do Estado, encaminhou ofício para essa Câmara de Compensação, em 2015, solicitando que o Estado do Pará pudesse participar das reuniões, até como colaborador, como convidado ou algo similar - o que eu acho que nem estaria correto.

    Como é no Estado do Pará, o Estado e o Governador têm que ser ouvidos para dizer onde será aplicada a compensação ambiental. Mas não. Os ofícios encaminhados pelo Ideflor foram respondidos pela Câmara, que negou a participação do Estado. Ou seja, o Estado não podia e não pôde opinar onde e quanto aplicar na compensação ambiental pela implantação de Belo Monte.

    Pasmem, senhoras e senhores! O Ibama, o Ministério do Meio Ambiente e o ICMBio, por meio dessa famigerada Câmara Federal de Compensação Ambiental, definiram que o valor da compensação ambiental pelo impacto de implantação de Belo Monte seria da ordem de R$126.325.739,01.

    Até aí, foi definido o valor. Agora vem o absurdo, agora vem a falta de respeito para com os paraenses: onde aplicar esses R$126 milhões. O Ibama diz, Senador Garibaldi Alves, que, dos R$126 milhões, R$92 milhões serão aplicados sabe onde, Deputado Nilson? Em Mato Grosso. Em Mato Grosso.

    Não tenho nada contra Mato Grosso - o Senador Blairo Maggi está saindo.

    Senador Blairo Maggi, nós somos parceiros e sofredores, somos parceiros e sofredores. O Estado de V. Exª, que V. Exª governou com competência por oito anos e que tem o nosso ex-colega e hoje Governador Pedro Taques, é sofredor como o Pará, porque também não recebe a compensação pela exportação de soja. Hoje, Mato Grosso e o Pará estão integrados. Nós somos o caminho de exportação da soja que vem de Mato Grosso e estamos felizes por isso e trabalhando, o Governador Simão Jatene, o Senador Flexa Ribeiro, o Deputado Nilson Pinto, a Bancada do Pará, suprapartidariamente, para agregar valor à soja que vem de Mato Grosso e que já está sendo produzida no Pará para que possamos esmagá-la e produzir óleo, começar a gerar emprego e renda, e não só servir de caminho de escoamento.

    O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - V. Exª me permite um aparte?

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Concedo o aparte com o maior prazer, mas deixe-me dizer um absurdo, e V. Exª vai concordar comigo.

    Nada contra Mato Grosso, nada contra. A Lei do SNUC diz que a compensação ambiental deve ser feita na área onde está implantado o projeto ou onde há impacto direto ou indireto; ou seja, na área que circunda o projeto e no limite, dentro do Estado.

    Aí vem o Ibama e, dos R$126 milhões, aplica R$92 milhões em Mato Grosso, num projeto de regularização fundiária localizado a 814km do projeto de Belo Monte. Trata-se de uma unidade de conservação localizada, como disse, fora do Estado do Pará, a uma distância de 814km, quando há várias áreas de conservação em que esse valor deveria ser aplicado.

    Pior ainda, Senador Blairo: dos R$126 milhões, sobram R$34 milhões para aplicar no Pará. O Ibama, o ICMBio, o Ministério do Meio Ambiente e o Governo - desgoverno da Presidente Dilma, que já deveria ter renunciado para que o País voltasse à normalidade, voltasse a crescer e desse melhores condições de vida aos brasileiros - dizem que, dos R$34 milhões restantes, R$21 milhões o Ibama vai aplicar no Pará e onde vai aplicar. Pior: dos R$126 milhões,...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... sobrariam R$12,5 milhões para o Governo do Estado aplicar. Não aplica, não. Não aplica, não. Sabe por quê, Senador Blairo? Porque os R$12,5 milhões que o Ibama diz que é o Estado que vai aplicar ele diz onde o Estado vai aplicar. Quer dizer: o Governador do Estado não existe, não é respeitado, pois nem em relação a esses R$12,5 milhões, dos R$126 milhões, ele pode dizer: "Não, vamos aplicar aqui ou ali". Não. É o Ibama que diz: "Você vai aplicar R$2 milhões na criação da Unidade de Conservação Tabuleiro do Embaubal, R$1,5 milhão na criação da Unidade de Conservação da Terra do Meio, R$3 milhões na criação...". Ou seja, ele define onde serão aplicados os R$12,5 milhões.

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - O Governador determinou à Procuradoria Geral do Estado, por intermédio do Procurador-Geral Antônio Saboia, que entrasse com medida judicial para embargar a transferência, porque a nossa energia não tem nenhuma responsabilidade nisso, ela só vai transferir o dinheiro para o Ibama e o Ibama é que vai fazer a aplicação.

    O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Senador Flexa, V. Exª me permite?

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu já lhe concedo a palavra. Estou concluindo.

    Senador Paulo Paim, ontem eu estive em uma reunião com o Procurador Federal do Ministério Público Federal no Pará, Ubiratan Cazetta, para que o Ministério Público Federal entre também - e vai entrar - com uma ação junto com o Estado para fortalecer, de tal forma que isso não seja feito, não seja executado.

    Então, nós vamos sustar, sim.

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - O Ibama e o Ministério do Meio Ambiente pensam que o Pará é terra de ninguém. Não é não! Não é terra de ninguém, não. Lá existe um povo que tem que ser respeitado. Lá estão oito milhões de brasileiros que têm de ser respeitados.

    E vão ter que aprender a respeitar, porque quem vai sustar a aplicação do dinheiro é a Justiça, por meio do Governo do Estado, da PGE e do Ministério Público Federal, com uma ação, pois nós não vamos admitir mais impactos danosos para o Pará - não para o Brasil -, como na implantação de Belo Monte. Agora, pegar dinheiro de compensação ambiental e não colocar dentro do Pará, não. Eu acho que Mato Grosso merece mais do que os R$92 milhões, mas que o Ibama procure recursos no Tesouro da União.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Ao invés de haver desvio, que ele aplique em Mato Grosso, mas não o dinheiro que é do Pará.

    Senador Blairo Maggi, V. Exª, que é paraense como eu, vai nos defender, tenho certeza absoluta.

    O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Senador Flexa. Quando algum órgão do Governo erra a favor de Mato Grosso, eu não costumo reclamar muito. Errou a favor do meu Estado, está indo bem. Mas cumprimento V. Exª pelo pronunciamento, e vou dividir em duas partes minha pequena intervenção. Com relação às compensações ambientais, V. Exª tem toda razão de reclamar que esse recurso fique no Estado do Pará, mas o Estado de Mato Grosso também precisa disso e merece, até porque as águas que descem para o Pará e que fazem as grandes usinas que lá estão sendo construídas são águas mato-grossenses. Grande parte desses rios nascem no Estado de Mato Grosso e seguem rumo ao norte. Portanto, as compensações que eu tenho visto, ainda que dentro do Estado de Mato Grosso, dos rios que passam de um Município para outro, são sempre além-fronteiras, em função da geografia e da bacia hidrográfica em que você está trabalhando. Mas acho que o Senador Flexa tem toda razão de reclamar, tem que pedir mesmo. Caso contrário, vocês ficarão em desvantagem. Vocês são um governo de oposição e, infelizmente, creio que essa não seja uma definição bastante transparente e republicana. Eu acho que V. Exª está reclamando disso. A outra parte, com relação à Lei Kandir, Senador Flexa, que V. Exª citou, eu estou de pleno acordo. Como está sendo feito hoje, os Estados da Federação precisam de mais receita e não têm conseguido essa receita.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Criar um imposto sobre a exportação é penalizar as empresas, os produtores, aqueles que já lutam com muita dificuldade. Hoje nós tivemos uma reunião na FPA. Vários Governadores estavam presentes, assim como representantes. O Governador Pedro Taques estava lá.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Isso.

    O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Nós chegamos à conclusão de que temos que tratar desse assunto com uma emenda à Constituição, uma PEC, para resolver de vez essa questão da Lei Kandir. Por lei complementar, por acordo ou por FEX não tem funcionado. A verdade é que em Estados como o Pará - já discutimos isso em outra oportunidade - a cadeia é muito curta, é mina, é trem, é navio, e vai embora, não deixa o dinheiro na sociedade ou em outras partes, como a soja, o milho e o algodão deixam para o Estado de Mato Grosso. É uma cadeia muito longa. São muitos prestadores de serviço, muitos fretes, muitos caminhões, muito transporte para lá e para cá, o que acaba dividindo esses recursos, e o Estado se torna mais rico. Então, V. Exª tem toda razão. Nós temos que juntar as forças do Pará, dos Estados que mais dependem disso, propor uma mudança na Constituição e garantir esses recursos pela Constituição. Obrigado, Senador Flexa.

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - V. Exª tem toda razão, Senador Blairo. Eu pretendia ir a essa reunião para tratar exatamente disso, mas coincidiu de termos uma audiência na Subcomissão de Mineração, que trata do Código de Mineração, da CFEM, que também é um problema grave, que começou às 13 horas e terminou às 16 horas, e não pude participar. Conversei com o Governador Pedro Taques. Ontem, o Governador Simão Jatene pediu que eu falasse com o Governador Pedro Taques. Nós estamos juntos no processo, vamos caminhar juntos. E é bom que o Brasil saiba que esse fundo de exportação de R$1,9 bilhão, de 2014, foi pago no final de 2015, parcelado. O de 2015, os governos não sabem quando vão receber, porque o Executivo não encaminhou o projeto.

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Então, não sabemos quando o de 2015 será pago. E nem se fala em 2016.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - V. Exª me permite um aparte?

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Isso é um absurdo com Estados como Mato Grosso e Pará. E mais: a maioria dos Estados brasileiros tem a receber desse fundo de compensação. Hoje, praticamente quase todos os Estados, os mais prejudicados, sem sombra de dúvida, são: Mato Grosso e Pará, Pará e Mato Grosso.

    Senador Garibaldi Alves, ouço com a maior alegria a inteligência e a experiência de V. Exª.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - V. Exª é bondoso. Eu não sabia que era tanto.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu sou justo, não sou bondoso.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Com a tolerância do Presidente Paulo Paim, eu queria fazer um aparte breve, pois V. Exª está na undécima hora do seu discurso. Eu não vou entrar no mérito da questão, vou apenas me solidarizar com V. Exª com relação à inflexibilidade de decisões do Ibama que têm prejudicado o Estado do Rio Grande do Norte, o meu Estado. Já houve protestos do Governo do Estado, do Governador Robinson Faria, das entidades de classe, de toda a sociedade civil, clamando com relação a decisões do Ibama que estão retardando o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte. Então, já que V. Exª está protestando...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - ... com relação a decisões do Ibama, aceite o meu aparte de solidariedade a V. Exª.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu me solidarizo também com o Rio Grande do Norte. Senador Garibaldi, o Ibama é um órgão que trabalha contra o Brasil, não somente contra o Pará e o Rio Grande do Norte. Eu lhe digo mais, interesses outros, internacionais, é que direcionam essa barreira que é feita para impedir o crescimento do nosso País, em especial da nossa Região Amazônica. É como se a Amazônia fosse uma área para ser usada daqui a 200 anos por interesses de fora, internacionais, desrespeitando 25 milhões de brasileiros que lá moram...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... e que têm direito à mesma qualidade de vida, Senador Paulo Paim, que o cidadão que mora em Nova Iorque, em Paris, em Berlim, em Madri, uma qualidade de vida que nós brasileiros também queremos e merecemos ter.

    Ao finalizar, quero aproveitar a presença na Mesa do Senador Ricardo Ferraço e dizer a ele que hoje foi um dia especial para o PSDB pela filiação de S. Exª. V. Exª é um quadro diferenciado pela sua competência, pela sua inteligência, pela sua postura ética, pela forma como representa o seu Estado, o Espírito Santo, e defende os interesses do Brasil...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... não os interesses menores, mas os interesses da nossa Pátria. Seja bem-vindo ao ninho tucano.

    Quando o Presidente Aécio Neves colocou o símbolo do tucaninho na sua lapela, o símbolo ficou mais brilhante, pela sua vinda para enriquecer a Bancada do nosso Partido no Senado Federal, liderada pelo Senador Cássio Cunha Lima, que pede para falar, se o Presidente permitir, tenho certeza, desse mesmo sentimento que eu estou transmitindo em relação ao Senador Ricardo Ferraço.

    Senador Cássio.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não tem como não permitir, porque sei que vai fazer um cumprimento à altura do Senador Ferraço.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Com a tolerância e a sempre presente generosidade do Presidente Paim, eu não poderia neste instante...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... deixar de trazer não apenas a minha palavra, em caráter pessoal, mas, em nome da Bancada do PSDB no Senado, de forma pública, trazer as boas-vindas a esse extraordinário brasileiro que é Ricardo Ferraço. Hoje pela manhã o PSDB viveu, portanto, um dia de engrandecimento, não no aspecto quantitativo, mas no aspecto qualitativo, pelo mandato que o Senador Ferraço vem desempenhado no Senado da República, em nome do seu Estado, o nosso querido Espírito Santo, pela capacidade de formular, de argumentar, de fazer a política com P maiúsculo, que é o que o Brasil mais precisa nesse instante, com aquilo que talvez seja cada vez mais raro na quadra atual, com espírito público, uma palavra tão gasta já, mas com espírito público, com visão de futuro, com o compromisso com o País, fazendo inclusive um movimento que não é comum...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... de alguém que deixa um partido da Base do Governo para se somar às hostes da oposição, compreendendo o sentimento de mudança que permeia a maioria do povo brasileiro, que clama e almeja por dias melhores no País. Esses dias melhores serão construídos com homens públicos da estirpe, da envergadura, da verticalidade de Ricardo Ferraço. Então, o PSDB engrandece-se com a sua chegada. Tenho certeza de que o PMDB perde...

    O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Nesse ambiente de euforia cabe o meu lamento.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Cabe, sim, o lamento, como todos os partidos que perdessem um quadro da estatura, da envergadura e da qualidade de Ricardo Ferraço fariam. Então, o PSDB o acolhe de braços abertos, em festa, em regozijo e com a certeza de que a sua contribuição será extraordinária para essa marcha que estamos levando ao futuro melhor do Brasil que todos nós desejamos. Seja muito bem-vindo, não apenas com o meu abraço pessoal, mas também com a representação que tenho como Líder do PSDB no Senado Federal.

    O Sr. Dalirio Beber (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Senador Flexa.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Concluindo, Senador Paulo Paim... Senador Dalirio.

    O Sr. Dalirio Beber (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Senador Flexa, eu gostaria de me associar à manifestação do Líder Cássio Cunha Lima e saudar esse ingresso, essa decisão responsável tomada pelo Senador Ricardo Ferraço, que já vem contribuindo para o desenvolvimento deste País com debates aprofundados em torno de diversos temas que, com certeza, se fazem por ser implantados exatamente para melhorar as condições do Brasil. O PSDB se sente muito engrandecido com a sua decisão de vir fazer parte do PSDB. Nós de Santa Catarina estamos orgulhosos e satisfeitos e temos certeza de que não só o Estado do Espírito Santo, mas o Brasil vai continuar o acompanhando, vai continuar o admirando.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Dalirio Beber (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Estando em um partido de oposição, V. Exª poderá fazer muito mais em prol das mudanças tão requeridas pela população brasileira. Então, seja bem-vindo ao PSDB.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Agradeço, Senador Dalirio.

    Senadora Ana Amélia, com o beneplácito do Senador Paulo Paim - o Senador Paulo Paim não pode deixar de homenagear o Senador Ricardo Ferraço.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu peço a tolerância dos oradores inscritos porque, de fato, mudança de partido não é fácil. E o Ricardo Ferraço, sem sombra de dúvida, é um grande quadro que qualquer partido teria orgulho em ter nas suas hostes.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - V. Exª está próximo disso, não é?

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O sorriso do Senador Paim já respondeu. Caro Senador Flexa, eu só lamento profundamente que o Senador Ricardo Ferraço não tenha se filiado ao meu Partido. Mas eu quero cumprimentar o PSDB pela bela aquisição e lamentar que o PMDB tenha perdido...

(Soa a campainha.)

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... um Parlamentar do nível, da qualidade, do padrão moral do Senador Ricardo Ferraço. Aqui tivemos uma convivência muito intensa na Comissão de Relações Exteriores, que ele comandou se notabilizando por momentos, eu diria, dramáticos, quando deu abrigo a um ex-Senador da Bolívia que estava na Embaixada Brasileira em La Paz, protagonizando um momento relevante para a instituição do Senado Federal e, em particular, para a Comissão de Relações Exteriores do Senado, em que eu tenho a honra de hoje continuar trabalhando. Então, eu dou só esse exemplo da coragem que teve o Senador Ferraço. Mais recentemente, aqui neste plenário, Senador Ferraço, a sua defesa de uma emenda à Constituição a respeito dos incentivos fiscais e da posição da União entre Estados e Municípios foi uma atitude federalista. Eu, como Senadora do Rio Grande do Sul, municipalista também, fiquei muito orgulhosa da forma como V. Exª defendeu o argumento da sua tese, da sua emenda à PEC 84, que foi acrescida aqui no Senado Federal, na qual tive uma participação. Cito apenas esses dois para dar a grandeza do seu trabalho e da sua relevância. Então, ganha o PSDB. Parabéns pela decisão, porque penso que as escolhas na política são escolhas de vida, e V. Exª tomou o caminho que achou mais conveniente. Parabéns, Senador! Parabéns ao PSDB.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Concluindo, Sr. Presidente...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Flexa, vou fazer um apelo a V. Exª, porque em seguida vai falar o homenageado do dia.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Vai falar o nosso Senador tucano Ricardo Ferraço.

    Só concluindo e voltando ao tema da questão do desrespeito ao Estado do Pará, é importante que a Presidente...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... saiba que no Pará nós temos oito milhões de paraenses, brasileiros que não vão aceitar que o Governo Federal continue a desrespeitar o nosso Estado.

    O povo do Pará tem alma cabana. Se for preciso, tenho certeza absoluta, todos nós, independente de coloração partidária ou ideológica, vamos estar em trincheira defendendo os interesses do Pará.

    Eu pediria a V. Exª que fizesse constar nos Anais do Senado os documentos que vou passar à Mesa, que comprovam exatamente o malefício e o desrespeito do Governo Federal, através do Ministério de Meio Ambiente, do Ibama e do ICMBio para com os paraenses.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR FLEXA RIBEIRO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Nota Técnica;

- Distribuição e Aplicação do valor de Compensação Ambiental da instalação da Usina Hidrelétrica - Belo Monte;

- Ofício nº 35689/2015/NEL;

- Ofício 02001.011812/2015-91 CCOMP/IBAMA;

- Ata da 29ª Reunião ordinária do CCAF, realizada em 31/07/2014;

- Ofício 02001.012176/2014-33 CCOMP/IBAMA.