O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, não há como, Senador Jorge Viana, na abertura dos trabalhos desta segunda-feira, não agir como agi, hoje de manhã, na Comissão de Direitos Humanos, quando abri os trabalhos para um debate com homens e mulheres que trabalham no sistema prisional brasileiro. E, casualmente, o sistema prisional brasileiro tem a ver com o que aconteceu neste País, nessa sexta-feira.

    Sr. Presidente, tenho tido muito cuidado - todos sabem disso -, quando falo desse tema de investigação, da Operação Lava Jato ou de outras operações, como a Zelotes, que já botou alguns grandes empresários na cadeia, mas me refiro à forma como foi feita essa operação em relação ao ex-Presidente Lula.

    Sr. Presidente, nós, aqui - tenho certeza, assim como V. Exª -, não estamos julgando, nem prejulgando. Nós estamos analisando o fato que aconteceu com um ex-Presidente da República. Estou há 30 anos nesta Casa e não vi algo semelhante! E digo mais: se acontecesse com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, o ex-Presidente, a minha posição na tribuna seria a mesma neste momento. Ora, é um ex-Presidente da República! Ser levado a dar um depoimento - diz a expressão resumida, mas o próprio jurídico fala - sob vara? O Ministro Marco Aurélio disse: "sob vara". Isso é ferir o Estado democrático de direito, quando o próprio Presidente, questionado, disse: "Eu respondo. Sentem-se aqui, na minha casa. Vamos falar, não há problema nenhum." "É para sua segurança que vamos levá-lo para o aeroporto". Preso! É a tal prisão coercitiva.

    Eu estava em Caxias do Sul, quando soube da notícia de que o estavam levando para o aeroporto de Congonhas. O que, na minha cabeça, passou, como na da maioria do povo brasileiro? Levam-no para Congonhas. Chegam lá, arranjam um motivo, mediante o interrogatório que iam fazer, e o levam para onde? Para Curitiba. Tanto que já havia parte da população que estava dizendo: "Estou indo para Curitiba." E eu estava disposto a ir também para Curitiba, que é mais perto do que para outro lugar.

    Ora, eu estava na Imprensa daquela cidade e falei o que estou falando aqui. E repito: acho que foi um desrespeito à figura do Presidente. Ele está disposto a responder a tudo aquilo que lhe for questionado.

    Bom, se é culpado ou inocente, na visão do sistema jurídico brasileiro, aprofundem.

    Hoje, pela manhã, ainda falei para uma rádio do Rio Grande do Sul: "Eu aprendi o mínimo do básico do Direito, ou seja, até que se prove o contrário, todos são inocentes." Provou-se o contrário, bom, daí responda pelo que fez, e, se está na Constituição, ajude-me aqui, meu querido Vice-Presidente.

    Hoje, na própria Comissão, eu deixei, sim, registrada toda a minha solidariedade ao ex-Presidente Lula. Sei que foi feito um vídeo da minha fala. Perguntaram-me se podiam publicá-lo, e eu disse: "Publiquem, sim. Não tem problema nenhum." O que eu disse ali é exatamente o que eu penso.

    Ninguém aqui está fazendo prejulgamento. Agora, ao que levou isso tudo? Levou a uma enorme confusão nas ruas, confrontos nas ruas desnecessariamente. Isso é bom para quem? Aí fica "nós e eles, eles e nós"? É isso que nós queremos? Não.

    Bem, façam toda a investigação que acharem que têm que fazer da pessoa mais simples deste País a do mais alto escalão. Se existe denúncia - a delação premiada do Senador Delcídio está sendo protocolada, vai ser acatada, pelo que eu vi, pelo Ministro do Supremo -, façam as investigações, e doa a quem doer! A vida é assim, mas não precisava levar o Presidente da República, sob vara, para dar um depoimento, dizendo, em outras palavras: "você por bem ou você vai por mal." Será que o Presidente Lula é um perigo para o País? Claro que não!

    Por isso, Senador Jorge Viana, faço este depoimento com a maior tranquilidade e repito de novo: se fosse em relação a qualquer ex-Presidente da República, eu não teria uma posição diferente desta que estou tendo aqui, na tribuna.

    Bem, isso vai virar uma guerra nas redes sociais.

    O Estado democrático de direito, a democracia, para mim, está em primeiro lugar, e qualquer atentado à democracia, qualquer homem de bem tem que se posicionar. Não dá para ficar em cima do muro ou fazer de conta que não está vendo. Aí, vem aquela história: atacaram a democracia, mas eu pensei que não era comigo; quando eu vi, levaram o meu cachorro, pisaram no meu jardim; quando eu vi, levaram minha mulher, meus filhos e me levaram também!

    Por isso que eu deixo aqui registrada toda a minha solidariedade ao Presidente Lula e digo que sou contra esse ato. E não sou só eu, Sr. Presidente. Pesquisa realizada pela Vox Populi: quase 70% do povo brasileiro - e eu li toda a entrevista, foram 15 mil pessoas consultadas - posicionaram-se contra a forma que foi feito o tal questionamento, o interrogatório ao Presidente Lula, a tal condução coercitiva.

    Pois bem, Ministros do Supremo Tribunal estão se posicionando claramente em relação a isso: tem que haver um limite; o limite é o direito individual de cada um e também o do ex-Presidente da República.

    É só essa a ponderação que eu faço, Sr. Presidente, de forma muito tranquila, e não sou daqueles que fazem prejulgamento de forma antecipada.

    Eu quero apenas deixar registrado que, bom, estão investigando o sítio; estão investigando o tal pedalinho; estão investigando o apartamento de 200m², a canoa. Bom, investiguem tudo, não há problema nenhum. Investiguem tudo, mas dentro do mínimo de respeito ao outro.

    Eu sempre gosto de me colocar no lugar do outro. O anúncio que saiu na grande imprensa, inclusive naquela sexta-feira, foi que ia todo mundo para a prisão: Dona Marisa, Lula, os filhos, todo mundo! Estava dando na imprensa em nível nacional. Fiquei, ao mesmo tempo, perplexo e preocupado; preocupado com a democracia, com a liberdade, com o direito de ir e vir.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Concedo um aparte, com satisfação, a V. Exª, Senador Cássio Cunha Lima.

    Como eu dizia na abertura, repito aqui: se o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso sofresse um constrangimento desse porte, eu estaria do lado dele. Eu disse isso ontem, disse hoje, pela manhã, na Comissão, e repito agora, para deixar muito claro o meu ponto de vista em relação a esse tema.

    Em nenhum momento aqui eu estou julgando ninguém. Apenas acho que foi um exagero a forma como foi feita a tentativa, eu diria... A tentativa, não; a iniciativa de ouvir, porque foi ouvido, o Presidente Lula.

    Senador Cássio Cunha Lima.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Só queria, com todo respeito a V. Exª e aos colegas, dizer que se trata de uma comunicação inadiável, mas estamos num ambiente de colegas, com pouca gente.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu terei oportunidade de falar depois e comento. Desculpem-me, eu não tinha percebido que era comunicação. O que eu vou dizer agora eu digo daqui a pouco.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Nós somos poucos.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Com a sua vênia, apenas deixo de forma muito rápida consignado que a medida adotada é polêmica, obviamente. Tanto é assim que Ministros do Supremo tiveram posições críticas, enquanto ex-Ministros defenderam. Então, vai haver sempre um ponto de vista dual, dos dois lados, porque, na sexta-feira, vivemos um dia que não deve ser comemorado. Não há nada que comemorar na sexta-feira. É um dia importante, mas não deve ser celebrado. Agora, é importante também reafirmar os valores que V. Exª vem defendendo na tribuna. É por isso que lhe peço o aparte, abstraindo as opiniões que foram manifestadas, tanto é que a minha posição, que foi a do meu Partido, da nossa Bancada, na sexta-feira, foi, em primeiro lugar, a de que não vamos tripudiar sobre a situação de ninguém, porque ninguém comemora isso. Não é de se celebrar nada disso. Temos relações de respeito, temos relações interpessoais. Algumas posições mais extremadas levam para uma postura equivocada. Segundo, a reafirmação dos valores da democracia, dos princípios da República e, entre esses princípios da República, o de que ninguém está imune à investigação, desde que se faça dentro do devido processo legal, que se respeite, no momento oportuno, o contraditório, a ampla defesa. Que não se faça prejulgamento, porque, no Brasil, criou-se a cultura de que o sujeito que está sendo investigado já é diretamente culpado. Não, não é! Investigação não é sinônimo de culpa.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Então, é preciso que todos nós tenhamos muita responsabilidade para conduzir bem o Brasil, que sofre uma crise econômica profunda: os trabalhadores ameaçados de desemprego, fora outros milhões já desempregados, a inflação em alta, há situações graves na saúde. Então, esse é o instante que exige de todos nós muita prudência, muita responsabilidade, muita firmeza, para que, com o nosso papel de representantes do povo e dos Estados, possamos, com essa postura responsável com o Brasil, sair dessa situação grave em que estamos vivendo.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Cássio Cunha Lima. Fiz questão do seu aparte. Eu tinha certeza de que não seria diferente. Eu tinha certeza absoluta, porque conheço V. Exª desde a Constituinte, e V. Exª sabe o respeito que eu tenho por suas posições e entendi que o senhor também teria respeito em relação à minha posição neste momento, que foi nessa linha da reflexão...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Nas falas que fiz, casualmente, entrei no campo em que V. Exª entrou. Nós teríamos que estar, neste momento, discutindo o desemprego, a inflação, a dita reforma da Previdência, e todos sabem da minha posição. Estão anunciando que ela poderá vir. É um tal de negociado sobre o legislado; é o próprio PL nº 555, que vai entrar na quarta-feira, Senador Lindbergh, e cuja votação está prevista; é o projeto que debatemos hoje, pela manhã, na Comissão de Direitos Humanos.

    Eu acho que, neste momento, mais do que nunca, deveria haver esse debate de rumos que nós queremos para o País e para o povo brasileiro.

    Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.

    Permita-me apenas que eu deixe, já que não vou ler, para registrar junto à Mesa, um documento em que fortaleço...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... a Escola Assistiva para a Educação Profissional, da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, Novo Hamburgo. É uma escola, Sr. Presidente, que está preparando pessoas com deficiência para o mercado de trabalho.

    E eu tive a alegria de, no início dessa discussão, fazer visitas, reunir-me com técnicos, com professores, que, baseados inclusive no próprio Estatuto da Pessoa com Deficiência, tiveram essa brilhante ideia e estão formando jovens para ocupar a política de cotas das pessoas com deficiência.

    Quero também deixar registrado, Sr. Presidente, outro documento que chegou às minhas mãos, sobre a situação do desastre, ou crime ecológico, de Mariana, Minas Gerais.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mais um minuto e eu termino, Sr. Presidente.

    A informação que eu recebi é que houve uma grande concertação e que de R$4 bilhões a R$5 bilhões serão investidos para recuperar a vida no campo ecológico e o padrão de dignidade humana das pessoas que dependem muito do rio, da água e da própria floresta.

    Por isso, Sr. Presidente, cumprimento aqui essa iniciativa, esperando que, de fato, sejam atendidas as reivindicações daqueles que lutam pelo meio ambiente, assim como da chamada população ribeirinha das cidades atingidas, já que a tragédia...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... saiu de Mariana e alcançou o Espírito Santo. Sei que foi criada uma CPI nesta Casa com o objetivo de analisar a fundo a questão. Inclusive, eu me dispus a participar, mas, como tenho uma séria de tarefas, fiquei com liberdade e, de acordo com o Líder do nosso partido, se houver espaço, estarei lá. Se não, de uma forma ou de outra, estarei apoiando a CPI sobre o crime ecológico de Mariana.

    Obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª, Senador e querido colega Paulo Paim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sr. Presidente, permita-me dizer que acelerei a minha fala porque agora vou abrir uma audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos, sobre a luta das mulheres. Mais de 200 mulheres me aguardam, por isso vou para lá. Às 17h30 eu abro outra, sobre o trabalho escravo.

    Obrigado, Presidente.