O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Jorge Viana.

    Srªs Senadoras, Srs. Senadores, brasileiros que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas nossas plataformas e pelas redes sociais, capixabas, Sr. Presidente, é preciso que a gente faça este debate, por mais duro que ele seja, com absoluta tranquilidade, submetendo, evidentemente, as nossas convicções àquilo que nós acreditamos.

    Eu, sinceramente, desejaria que o Senador Lindbergh pudesse continuar no plenário para que nós pudéssemos aprofundar este debate.

    Este é um debate necessário, porque, na prática, Sr. Presidente, não há conexão com a vida real a manifestação feita pelo Senador Lindbergh de que o Partido dos Trabalhadores está perseguido por uma grande conspiração que se montou no País.

    Perseguido por quem, Sr. Presidente? O PT governa, Senador José Agripino, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senador Blairo Maggi, o País há 13 anos - 13 anos - e, dos 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal, indicou 8, dos 31 Ministros do Superior Tribunal de Justiça, indicou 26.

    Ora, se a Justiça brasileira está entendendo como necessárias essas investigações é porque nós estamos, efetivamente, diante de fatos objetivos. Portanto, essa verdade precisa ser reparada.

    Sr. Presidente, num momento tão dramático e tão sensível como este da vida nacional, o que nós precisamos fazer é defender as nossas instituições, defender o Ministério Público Federal, defender o Supremo Tribunal Federal, defender essas investigações para que elas possam se traduzir em verdade para a sociedade brasileira.

    É verdade, Sr. Presidente, que durante o período em que fomos governados como brasileiros pelo Presidente Lula, houve conquistas importantes para um conjunto relevante da sociedade brasileira? Claro que sim.

    É verdade também que naquela conjuntura nacional e global havia toda uma condição favorável? É verdade que sim, mas é verdade também que, em algum momento, todos nós percebemos que essas importantes conquistas, apropriadas pela sociedade brasileira, foram colocadas em segundo plano, porque o que passou a valer foi um projeto de poder a todo e qualquer custo. E é exatamente esse projeto de poder a todo e qualquer custo que está sendo questionado, porque, para o exercício e a manutenção do poder, se lançou mão de todo e qualquer expediente, de modo a se apropriar do público em razão dos interesses os mais diversos, como nunca se registrou na história da República brasileira.

    Quando nós observamos toda essa dilapidação em torno do patrimônio da Petrobras, que foi sequestrada, que foi capturada, e o que está sendo feito nada mais é do que um processo de investigação em relação a esses temas todos.

    Portanto, não me parece adequado, compatível que a gente deva misturar alhos com bugalhos, Sr. Presidente. Esse é o momento de nós defendermos as nossas instituições, defendermos o processo que está sendo coordenado pelo Juiz Sérgio Moro.

    Sr. Presidente, as decisões adotadas pelo Juiz Sérgio Moro têm sido ratificadas pelo Supremo Tribunal Federal. Nós estamos diante de um processo conduzido de maneira técnica, cautelosa, adequada, com firmeza e com muita responsabilidade, Sr. Presidente.

    Por isso eu quero aqui levantar a minha voz na defesa das instituições brasileiras. Eu acho que a nossa democracia poderia passar por algum ambiente de fragilização se as nossas instituições não estivessem funcionando. O Ministério Público Federal está funcionando, a Polícia Federal está funcionando, o Supremo Tribunal Federal está funcionando, todas as instituições na plenitude das suas prerrogativas. É isso que dá à nossa democracia sinais de vitalidade, e não o contrário.

    Ouço, com prazer, S. Exª o Senador Alvaro Dias.

    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - Senador Ricardo Ferraço, parece-me mais a tentativa de jogar uma cortina de fumaça sobre os fatos gravíssimos que impõem a ação rigorosa da Força-Tarefa, inclusive com aquilo que chama de condução coercitiva. E qual é a justificativa? A justificativa legal é que o ex-Presidente, em petição escrita por seus advogados, dirigida ao Promotor de Justiça de São Paulo em habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal, manifestou intenção de não comparecer para depor. No primeiro caso, alegando que estava fornecendo informações por escrito, portanto, desejando esse privilégio de não comparecer, de ser diferente dos demais e enviar informações por escrito. E, diante do Supremo Tribunal Federal, ao solicitar o habeas corpus, afirmando que aguardava decisão sobre a competência da autoridade para ouvi-lo. Portanto, nas duas ações, manifestava-se a intenção de não depor. É evidente que a Justiça não pode esperar. E a Força-Tarefa requereu do Juiz Sérgio Moro autorização para essa condução coercitiva que ocorreu. De resto, Senador Ferraço, é discutir preciosismos jurídicos em vez de discutir a causa da corrupção no Brasil, é discutir detalhes irrelevantes em vez de discutirmos quem deve ser colocado atrás das grades como responsável pelo esquema de corrupção que se implantou nesta Nação.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Agradeço a S. Exª, o Senador Alvaro Dias, por essa contribuição. É exatamente isso, ou seja, a nenhum de nós é dado o direito de transgredir a lei, de afrontar a lei. Todos nós estamos submetidos ao mesmo rigor da lei, não importam os benefícios ou as conquistas ou a performance que cada um de nós incorpore em seus mandatos e em sua luta política.

    Um dia desses o Supremo Tribunal Federal adotou uma medida que surpreendeu a todos, mas que, a meu juízo, é muito positiva. Aliás, o Senado já poderia ter...

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ...sido protagonista disso. Não o fez, mas o Supremo fez, revisando os conceitos da presunção de inocência.

    Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a nenhum de nós é dado esse direito de transgredir a lei. Outro dia um Senador da República no exercício do seu mandato foi preso. E nós ratificamos a decisão do Supremo Tribunal Federal.

    O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um cidadão como outro qualquer e precisa estar submetido às regras da lei. Os nossos cargos não podem nos dar qualquer tipo de proteção para além daquilo que a lei faculta.

    Ouço com prazer o Senador José Agripino. Em seguida, o Senador Aloysio Nunes Ferreira.

    O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Senador Ricardo Ferraço, V. Exª é testemunha da reunião que nós fizemos, hoje pela manhã, com os Líderes de oposição: V. Exª, eu, o Senador Ronaldo Caiado, o Senador Cássio Cunha Lima, o Senador Alvaro Dias, o nosso Líder que vai falar agora, José Medeiros, do PPS, ou seja, partidos de oposição, PPS, Partido Verde, Democratas, PSDB... Veio o Líder da Câmara, dos Democratas, Pauderney Avelino. E a tônica da nossa conversa foi a de conduzir, a exemplo do que nós falamos na sexta-feira, no pique da condução coercitiva do ex-Presidente Lula para prestar depoimento, agir com equilíbrio, moderação, reflexão e atitude firme. E que nós não iríamos nos afastar, não iríamos polemizar nem politizar um assunto, como eu já disse agora de tarde, de polícia. O problema é de investigação de denúncia, a cargo de instituições que estão funcionando. V. Exª disse muito corretamente: o Supremo Tribunal Federal está funcionando, o Ministério Público está funcionando...

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - ... a Polícia Federal está funcionando, o Congresso brasileiro está funcionando. Tanto está funcionando que foi deliberado na nossa reunião que, atendendo àquilo que nós julgamos ser a nossa obrigação, de partidos políticos com assento no Congresso e sintonizados com o pensamento da sociedade, queremos ver instalada a comissão do impeachment. E, para que isso aconteça, nós vamos nos posicionar contra qualquer votação, Câmara e Senado, até que se instale essa comissão do impeachment, porque, com esse Governo, o Brasil não tem saída. Mas, a latere parte da posição que nós tomamos, que foi essa de que V. Exª é testemunha, nós manifestamos claramente a posição de equilíbrio, de isenção com relação ao fato, que é policial. O que aconteceu aqui, agora de tarde, foi um ponto fora da curva...

(Interrupção do som.)

    O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - ... porque infelizmente nem todos pensam como nós. E há os que insistem em politizar, em "emocionalizar" uma questão que é policial, por interesses político-partidários, claramente por interesses político-partidários. E paciência tem limite. Chegou-se a um ponto de exacerbação, que não será o nosso comportamento. Nosso comportamento será pautado pelo equilíbrio. O que queremos é que, no dia 13, domingo, o Brasil vá para a rua em paz para manifestar. Quem está a favor do estado de coisas que governa o Brasil hoje e quem está contra, quais são as bandeiras, para que nós, partidos políticos, nos associemos a eles em paz, sem troca de tapa no meio da rua e muito menos no plenário das Casas do Congresso. Não é por aí que se vai encontrar a saída, nem é isso que a sociedade brasileira espera da classe política.

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Estamos com rumo tomado. Vamos defender as instituições com equilíbrio, com moderação, vamos tomar posições no rumo de que o processo de impeachment seja apreciado, por entender que este Governo já se exauriu. Não vamos responder a provocações dos que querem inverter para tirar partido político da vitimologia, não podemos permitir que a vitimologia contamine o processo político brasileiro e o processo de passagem a limpo de desmandos que foram praticados e que têm que ser esclarecidos, que é o que o Brasil quer saber: quem é quem, quem fez o quê? Ninguém é previamente culpado, mas o processo de esclarecimento está em curso e tem que ser respeitado, com equilíbrio, com moderação, sem emoção, sem truculência e sem convocação para troca de tapa na rua. Repito: sem convocação sub-reptícia...

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - ... de troca de tapa na rua. Vamos resistir, vamos guerrear. Em nome de quê? Será que é isso que a sociedade brasileira quer? Quer guerra de brasileiro contra brasileiro na rua? Ou quer o esclarecimento do malfeito, doa em quem doer? E para isso é que estamos com equilíbrio, dando - como V. Exª está dando - prestígio às investigações e ao exercício da função das instituições. Com isso, quero cumprimentar V. Exª...

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - ... um Líder nesta Casa, que trabalha sempre ao lado de boas causas e sempre equilibrado, moderado, mas com atitude na hora certa.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Muito obrigado, Senador José Agripino. Acolho e recolho as contribuições de V. Exª ao nosso pronunciamento.

    Ouço, com prazer, o eminente Líder, Senador Aloysio Nunes Ferreira.

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP. Com revisão do aparteante.) - Meu prezado Senador Ferraço, algum tempo atrás, formulei um voto para mim mesmo de tentar fazer uma cirurgia, que é inalcançável infelizmente hoje, que é um transplante de alma. Eu queria transplantar no meu corpo a alma do Dalai Lama para poder assistir impassível a determinadas provocações. Infelizmente não consegui e, às vezes, cedo ao impulso imediato da minha emoção - e foi o que aconteceu hoje, aliás, em apartes antirregimentais a um discurso de um colega nosso. Queria insistir num ponto: é que o PT não apenas exerce o seu direito...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... mas cumpre também o seu dever político de defender o seu Líder, o seu Partido - ninguém contesta isso. O que me parece abusivo é quando essa defesa descamba para a desconstrução de um processo que está em curso no País e que não foi desencadeado por nenhum partido político, mas que surge das entranhas da própria sociedade e da consciência profissional de agentes públicos de algumas instituições brasileiras, que estão hoje empenhadas na linha de frente no combate à corrupção. É a Operação Lava Jato. Eu repito: a Operação Lava Jato é o resultado de um amadurecimento profissional e institucional do Ministério Público...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... da Justiça Federal e da Polícia Federal, que ocorreu já a partir da Constituição de 88 e que vem atravessando, felizmente, vários governos, seja do PSDB, seja do PT. Agora, aquilo a que eu assisti hoje, Senador, foi um ataque exatamente a essa operação e a esse movimento institucional, mediante a utilização de um argumento que encontro hoje numa nota emitida pelo Ministério de Relações Exteriores de Cuba que foi publicada agora. O Ministério de Relações Exteriores de Cuba, em nome do governo cubano, resolve nos dar lições - veja o Senhor - de democracia e se insurge contra a Operação Lava Jato mediante os mesmos argumentos que foram utilizados agora há pouco...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... na tribuna por colegas nossos.

    Eu vou ler um trecho, que diz que, com estes métodos sujos, que são os métodos previstos no Código de Processo Penal brasileiro, setores dos aparatos policiais, que é a Polícia Federal, do aparato judiciário e da mídia a serviço do imperialismo - diz essa nota - procuram desconstruir a imagem do Presidente Lula e da Presidente Dilma Rousseff.

    É o que diz a nota do Ministério de Relações Exteriores de Cuba. E essas organizações das instituições brasileiras, segundo o governo cubano, estão em estreita ligação com grupos transnacionais de comunicação, de oligarquias e do imperialismo. É o mesmo discurso que nós ouvimos agora há pouco. E o Ministério de Relações Exteriores já anuncia que haverá outras manifestações de governos latino-americanos e caribenhos. Seguramente, haverá manifestação de Evo Morales, manifestação de Nicolás Maduro, seguramente manifestações orquestradas dentro dessa internacional chavista caricata que é o Foro de São Paulo.

    Vejam os senhores que os argumentos são exatamente os mesmos. Parece que os nossos colegas aqui estão repetindo feito papagaios argumentação que vem do Ministério de Relações Exteriores de Cuba. Ou o inverso: o Ministério de Relações Exteriores de Cuba, ao nos dar lições de democracia, se abebera do discurso político dos nossos colegas do PT. O importante é que as instituições estão funcionando...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... que a opinião pública apoia este funcionamento e que nós vamos dar nas ruas, no dia 13, uma demonstração pacífica, uma demonstração de massa, manifestação tranquila. O povo vai mostrar a sua força tranquila no dia 13 para mudar o Brasil.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Muito obrigado, Senador Aloysio Nunes Ferreira.

    De maneira muito serena e ao final do meu pronunciamento, Sr. Presidente: a minha fala é uma fala na defesa das nossas instituições. Se algum excesso foi registrado, cabe a quem considere esse excesso buscar reparação onde? Por exemplo, no Conselho Nacional de Justiça ou no Conselho Nacional do Ministério Público.

    Escute: o nosso País, a nossa Federação não é uma republiqueta. Nós não podemos transformar as nossas instituições, como se as nossas instituições fossem acessórios partidários.

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Não o são, e a prova disso é que oito dos nossos 11 atuais Ministros do Supremo Tribunal Federal foram indicados pelo Partido dos Trabalhadores, e os nossos Ministros atuam subordinados à sua convicção e à Constituição Federal - o que não poderia ser diferente. Agora, a bravata não faz sentido, não contribui para a correção dos eventuais excessos, se eventualmente existem.

    Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a minha manifestação é evidente e é na defesa das nossas instituições, Senador Alvaro Dias.

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - O Juiz Sérgio Mouro tem lavado a alma do povo brasileiro, pois, de maneira técnica, cautelosa, responsável e com muita firmeza, tem passado o País a limpo.

    A Operação Lava Jato é, sim, um bálsamo no combate à impunidade em nosso País e já produz resultados efetivos para a sociedade brasileira: são mais de R$2 bilhões que já foram devolvidos aos cofres públicos por conta dessa operação.

    Portanto, ao encerrar aqui a manifestação, eu quero deixar essa minha fala, Sr. Presidente, na linha de nós fazermos, enfim, a defesa mais solene das nossas instituições.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.