O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador José Medeiros, colegas Senadores, eu entrei na Presidência às 14h - agora, já são 17h49 - e ouvi um debate sobre um tema da maior seriedade e da maior importância para o nosso País. Foi um debate sobre os últimos acontecimentos, envolvendo, como aqui foi dito, uma eventual delação do Senador Delcídio, ex-Líder do Governo, e o episódio de sexta-feira, que chocou alguns e alegrou outros, mas que agora é parte da história do nosso País, que foi a condução coercitiva do Presidente Lula para prestar depoimento na República de Congonhas.

    Eu estava no interior do Acre, tentando cumprir uma agenda de visitar um conjunto de Municípios e conversar com alguns companheiros. Eu estava em Cruzeiro do Sul, iniciando minha visita. Para lá, há voo uma vez por dia, à noite, na madrugada. Imediatamente, eu fiquei chocado com o que lia no noticiário. O Acre tem duas horas a menos; então, o dia ainda nem tinha amanhecido, e nós já estávamos diante desse episódio.

    Confesso que fiquei chocado, apesar de ter lido, durante meses, semanas, dias, que isto iria ocorrer: a condução coercitiva de um ex-Presidente - que agora é cidadão brasileiro, porque não tem mais as prerrogativas do cargo - pela Polícia Federal, a partir de uma ação do Ministério Público Federal e da Justiça Federal, através do Juiz Sérgio Moro. Nunca havia ocorrido isso na história do nosso País.

    Alguns falam: "Mas se a lei vale para um, vale para todos, e o Lula não é mais nem menos do que ninguém". Isso é verdade. O problema, que talvez o cidadão brasileiro não esteja entendendo, é que não existe na lei, no Código de Processo Penal, na Constituição, amparo para o crime que foi cometido contra o Presidente Lula. Alguém pode dizer: "Mas, Senador Jorge Viana, o senhor não é jurista, não estudou Direito". Basta reproduzir as palavras do segundo mais antigo Ministro do Supremo, o Ministro Marco Aurélio. Ele falou isso ontem à noite, no programa Canal Livre, da Bandeirantes. Se quiser, pode-se pegar a posição de juristas como Bandeira de Mello, que esmiúça e mostra o ato ilegal praticado, mas eu me prendo a quem está na ativa. O Ministro Marco Aurélio nunca mostrou nenhum tipo de simpatia por partido nenhum - aliás, em relação ao meu Partido, o PT, alguns, inclusive do meu Partido, acham até que ele tem uma certa antipatia. Eu sempre admirei o Ministro Marco Aurélio por sua coragem. Ele não fala em off. Ele não tem essa história de dizer: "Não, agora vem aqui, em off eu conto..." Ele fala em on. Fala para quem quiser ouvir e quem quiser reproduzir. Vale a pena assistir a 40 minutos de entrevista do segundo mais antigo Ministro do Supremo Tribunal Federal sobre este momento que o País está vivendo, porque aqui, na tribuna - nós fomos eleitos para isto -, vale o contraditório. Acabou de falar o colega Senador Caiado; falou o Lindbergh - eu fiquei desde às 14h ouvindo. Nós estamos diante de algo em que temos que partir de uma preliminar: foi legal ou ilegal o ato contra o Presidente Lula? Foi ilegal. Eu não estou pondo palavras ao vento, estou me prendendo ao posicionamento dado na imprensa e repetido, ontem à noite, do Ministro Marco Aurélio Mello, que foi explícito.

    Eu poderia pegar aqui e reproduzir o que disse um dos juristas mais respeitados deste País, Celso Antônio Bandeira de Mello. Ele disse que as pessoas têm a ilusão de achar que o Direito pode tudo, mas não pode. E disse: "Eu fiquei muito aborrecido como cidadão, muito humilhado como cidadão, com muito temor. Mas acho que isso tudo vai passar, viu?" Ele também acredita que tudo a que este País está assistindo, e que chegou hoje ao clímax da espetacularização midiática, do ponto de vista jurídico não é respaldado por nenhuma lei. Não sou eu quem estou dizendo: nenhum respaldo em lei. Ele também falou: "A condução coercitiva do Lula, juridicamente, não passa de um absurdo. Porque quem não se recusa a depor, quem não resiste a colaborar com a autoridade não pode receber nenhuma condução coercitiva". Esse é o aspecto legal ou ilegal desse ato, "é um ato que equivale a uma confissão de medo, de pavor" da elite brasileira.

    Eu queria me prender àquilo que disse o Ministro Marco Aurélio Mello: "Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi." Esse foi um Ministro do Supremo, o segundo Ministro mais antigo, aquele que fala e que não fala em off. Não se trata aqui do PT, de movimentos sociais, de simpatizantes do governo Lula; eu estou falando de um dos Ministros garantistas que coloca sua posição às claras, que aqui elogio, porque ajuda o País a entender o que houve naquela sexta-feira. Senão, o País não vai entender. O Ministro diz: "Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara," - porque essa medida de sexta-feira é uma medida medieval, não é do século passado, é do milênio passado - "o cidadão que resiste e não comparece para depor".

    Nunca o Presidente Lula recebeu do Juiz Moro, de Curitiba, nenhum ofício, nem do Ministério Público Federal sobre o processo de investigação lá de Curitiba. Nunca! Ele já tinha feito quatro depoimentos. Com os ofícios todos que impunham a ele um depoimento, ele fez aqui em Brasília, em São Paulo, mas lá parece que a opção era outra.

    Segue o Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal: "Precisamos colocar os pingos nos 'is'". Parece até que é um debate político. Não! É o Ministro do Supremo falando. E eu, como não tenho conhecimento jurídico, prefiro me prender às palavras do Ministro Marco Aurélio, que são esclarecedoras, que podem nos ajudar a evitar o pior neste País. Ele disse: "Precisamos colocar os pingos nos 'is'. Vamos consertar o Brasil. Mas não vamos atropelar. O atropelamento não conduz a coisa alguma. Só gera incerteza jurídica para todos os cidadãos. Amanhã constroem um paredão na praça dos Três Poderes". Olhe o que disse o Ministro Marco Aurélio, Senadora Vanessa. Quem está dizendo aqui não é ninguém do PT, não; quem está dizendo é o Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Ele está dizendo que amanhã podem construir um paredão bem aqui na frente da Praça dos Três Poderes!

    A própria Folha conversou com outros Ministros do Supremo que concordaram com o Ministro Marco Aurélio Mello, mas preferiram deixar seu nome reservado.

    O Ministro ironiza o argumento do Juiz Sérgio Moro de que o ato da condução coercitiva foi para garantir ao Presidente segurança. Ele diz: "Será que ele [Lula] queria essa proteção?"Quem é que, em sã consciência, quer uma proteção que, sem aviso nenhum, chega de madrugada à sua casa, diante de sua família, diante dos seus vizinhos, diante da sua honra, em que é arrancado de lá e levado para prestar um depoimento, num lugar estranho?

    Imagine o que é que deve ter pensado o ex-Presidente Lula: "Como é que é? Eu estou indo para o Aeroporto de Congonhas?" "É, o senhor vai prestar depoimento em um posto policial lá do Aeroporto de Congonhas". E quem assistiu viu a provocação - aí param os aviões da FAB, abre a porta e diz: "Olha, provavelmente vão levar o Lula para Curitiba daqui a pouco". Gente, isso foi uma atitude mais que perigosa; foi uma atitude irresponsável. Quem está dizendo isso é o Ministro do Supremo. Isso são tempos que a história irá registrar. No dia, em qualquer tempo, na minha vida pública, em que uma barbaridade dessas acontecer seja contra quem for, eu estarei contra ela. Não é agora porque é o Presidente Lula, não.

    Ele segue dizendo, Senadora Vanessa: será que o Presidente Lula queria essa proteção às 6h da manhã? Ainda com ameaça a sua esposa, a seus filhos, a seus companheiros de trabalho, levar sem alternativa - porque alguns ficam aqui inventando palavras; não, condução coercitiva não tem alternativa: ou vai de um jeito ou vai de outro. Ou seja, é debaixo de vara! Se disser "Não, eu não vou", algema, tranca e leva.

    O ex-Presidente Lula foi preso na sexta-feira. O Lindbergh, não sem razão, chamou de sequestro. Outros chamaram de sequestro. Foi uma prisão. Ele não tinha sido acusado de nada - pelo menos a partir de Curitiba -, ele não tinha recebido nenhuma convocação para prestar depoimento, e já foram direto para a prisão.

    O Ministro Marco Aurélio diz:

"Isso implica em retrocesso, e não em avanço." [...]

[Para o Ministro,] o juiz Moro "estabelece o critério dele, de plantão", o que seria um risco. "Nós, magistrados, não somos legisladores, não somos justiceiros."

O ministro afirma ainda: "Se pretenderem me ouvir, vão me conduzir debaixo de vara? [Ele faz a pergunta.] Se quiserem te ouvir, vão fazer a mesma coisa? Conosco e com qualquer cidadão?"

    O Brasil precisa ver que, a partir de sexta-feira, a Constituição não está mais valendo, a lei não está mais valendo. E o mais triste: vi jornalistas escrevendo, jornalistas de renome neste País, no fim de semana, dizendo que "se as coisas seguirem desse jeito, vamos chamar os militares para resolver".

    Isso é muito perigoso, é até deprimente. O bom mesmo - e eu vou passar para a Senadora Vanessa me dar o aparte, peço vênia ao Presidente - é que foi feita uma pesquisa com 15 mil pessoas. Eu não tenho nenhuma dúvida de que a maioria dos brasileiros quer um bom e duro combate à corrupção.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Para todos, sem vazamento seletivo, sem escolher, copartidária. Seria muito importante nós temos um combate à corrupção; das denúncias, das delações sendo consideradas para todos os partidos.

    Virou uma ação contra o PT, contra o Governo da Presidenta Dilma e agora contra o Presidente Lula. Os delatores estão em Búzios, em Angra dos Reis, nos iates, fumando charuto, tomando os seus uísques caros, sabe à custa do quê? Dos milhões que eles roubaram! E ninguém fala nada.

    Ministro Marco Aurélio falou: "Gostaria de ouvir a opinião de outros Ministros, Ministro Gilmar que tem tanta disposição de botar sua opinião". Botou, inclusive. Ele falou que antigamente batia na porta o leiteiro, mas agora vulgarizou-se a chegada das polícias. Ministro Gilmar também coloca as coisas com firmeza. Tomara que ele também se posicione sobre isso.

    Eu pergunto: e os outros, não vão falar? Não há um membro do Conselho Nacional de Justiça que possa se pronunciar? Não há um membro do Conselho Nacional do Ministério Público que possa abrir a boca? Cadê a OAB? Cadê a ABI? Este País está caminhando para ter sangue nas ruas. Este País está caminhando para jogar brasileiro contra brasileiro. Neste País está-se plantando vento e vai se colher tempestade. A semente do ódio germinou, as pessoas não estão mais se tolerando umas às outras. A semente do ódio germinou e isso é péssimo. Mal viramos um século, o milênio, mal iniciamos a inclusão social de milhões de brasileiros.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Passamos a ser uma referência para o mundo e agora nos confundimos no combate, no bom combate à corrupção, com enfrentamento político, com a partidarização de setores importantes da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça.

    Eu acho que todos nós devemos defender a ação da nossa Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça. Todos nós. Eu devo a vida ao Ministério Público, à ação da Polícia Federal e da Justiça no meu Estado. Devo a vida. Vou reconhecer isso a vida inteira. Mas, se há um equívoco maior ainda, é quando alguém, amparado pela Constituição, pelas leis, para fazer ação no Judiciário, comete deslizes e, mais do que isso, instrumentaliza a função que ocupa para alcançar alguém, e não a justiça.

    Passo à Senadora Vanessa, registrando o que disse o Ministro Marco Aurélio: "A pior ditadura é a do Judiciário."

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O Ministro Marco Aurélio disse: "A pior ditadura é a do Judiciário."

    Niemeyer e Lúcio Costa puseram o Congresso Nacional na Praça dos Três Poderes, mais à frente e mais acima, não por obra do acaso.

    Ouço a Senadora Vanessa.

    Aqui está a pesquisa feita, em que o povo brasileiro não aceita injustiça. O povo brasileiro quer o combate à corrupção, mas está dizendo aqui que o Lula sofreu uma injustiça.

    Por isso, espero, sinceramente - vou só ouvi-la, para concluir -, que encontremos uma maneira de aperfeiçoarmos o nosso País, de melhorarmos o Brasil, de combatermos a corrupção, mas sem a semeadura daquilo que pode gerar sangue nas ruas. E vai gerar, sim, se seguirem nesse caminho.

    O Brasil, neste momento, está precisando do que cada um de nós tem de melhor, e não o que tem de pior. Acho que muitos estão oferecendo o que têm de pior para o nosso País, e a situação não vai melhorar; ela só vai piorar.

    Ouço a Senadora Vanessa, para concluir a minha fala.

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - V. Exª me concede um aparte, nobre Senador?

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Com certeza, Senador.

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Obrigado.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Serei breve, Senador Jorge Viana. Quero cumprimentá-lo e me solidarizar com o Partido de V. Exª, que, afinal de contas, é o Partido do Presidente Lula. Diferentemente de V. Exª, que estava em Cruzeiro do Sul - eu bem conheço Cruzeiro do Sul, porque, para chegar a algumas regiões do meu Estado, tenho que passar por Cruzeiro do Sul -, eu estava em São Paulo. Assim que soubemos, imediatamente fomos até o Aeroporto de Congonhas, Senador Jorge Viana. Não acompanhamos a oitiva do Presidente Lula, mas ficamos lá o tempo inteiro, numa antessala - o tempo inteiro. Vou subir à tribuna, em seguida, para relatar o que aconteceu, um pouco diferente do relato dado pelo delegado da Polícia Federal. É um pouco diferente o relato - não que ele tenha mentido em determinados aspectos, mas faltou a verdade, faltou dizer coisas importantes.

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Em determinado momento, o depoimento parou, porque vários policiais federais que estavam dentro da sala, acompanhando o Presidente Lula, saíram até a antessala onde nós estávamos. Sabe por quê, Senador Jorge Viana? Por causa do foguetório. Foram 15 minutos de foguetório. Lá na frente, havia 15 pessoas - nós contamos exatas 15 pessoas -, com aqueles bonecos e com aquelas faixas.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Já combinado antes, por causa do vazamento.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois é. Faltou o delegado dizer isso. Tivemos que paralisar por um tempo o depoimento do Presidente Lula para ver o que estava acontecendo lá fora. Faltaram algumas coisas, que vou falar da tribuna, mas, Senador Jorge Viana, acho que V. Exª faz um pronunciamento - e por isso eu pedi um aparte a V. Exª - no qual a sociedade tem que prestar atenção, sobre os métodos que estão sendo utilizados. De lá para cá, o que vemos é que, pela primeira vez, desde que se iniciou a Lava Jato, o conjunto...

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... daqueles que coordenam a Lava Jato teve que se explicar perante a opinião pública, soltar nota para dizer que tem razão, mediante o quê? Mediante essa repulsa que receberam da sociedade e do meio jurídico principalmente. Como disse V. Exª, o Ministro Marco Aurélio teve a coragem de falar a verdade. Eu fui de CPI, V. Exª também, todos nós aqui, e nós sabemos como e quando trazemos pessoas para depor coercitivamente. Como e quando? Quando a pessoa é convocada e não atende o convite. Aí, como diz o próprio Ministro Marco Aurélio Mello, vem na base da vara, vem à força. Então, o que fizeram foi um espetáculo, Senador Jorge Viana. Um espetáculo desnecessário. Desnecessário! Isso não significa dizer que nós sejamos contra a apuração da corrupção. Pelo contrário, como V. Exª disse. Quanto nós temíamos pela vida de vocês que viviam no Estado do Acre! Uma verdadeira milícia naquele Estado. E tenho convicção de o quanto foram importantes - V. Exª acabou de falar - o Ministério Público, o Poder Judiciário. Mas, por isso mesmo, em nome da democracia, do Estado de direito, precisam os métodos ser mudados. Hoje, foi o Presidente Lula. Amanhã, quem será? Como será? Então, Senador, quero dizer aqui que nós não só estamos solidários com o Presidente Lula, mas cada vez mais temos convicção de que, infelizmente, a luta que se trava no País não é uma luta contra a corrupção; a luta que se trava é para derrubar um Governo, e um Governo que representa um projeto de um novo País para o povo. É isso que está em curso. Por isso, não apenas eu, mas o meu Partido todo está envolvido. Eu mostrava agora - já concluo - para o Senador Randolfe como nós estamos sendo recebidos no aeroporto, Senador Jorge Viana. Eu acabei de chegar. Vim do aeroporto direto para cá. As pessoas estavam gritando. Aí, eu parei. Quando me reconheceram, gritaram mais forte: "fora, comunistas", "fora, corruptos", "cadeia para o Lula" - com cartazes, alguns deles escritos em inglês. Essas palavras de ordem, eles utilizavam em 1964. As mesmas palavras de ordem contra o comunismo. Aí, veio a ditadura militar. Eu temo também pelo que V. Exª acaba de dizer, Senador Jorge Viana. Está aqui a fotografia de como nós estamos sendo recebidos no aeroporto de Brasília. Quem está por trás disso tem que aparecer, e quem está pagando, quem está bancando esse tipo de luta, que não é em defesa da democracia. Não é. Isso, sim, é incitação à violência. Obrigada e parabéns, Senador Jorge.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu agradeço - vou ouvir o Senador Caiado -, e este ano nós teremos eleições.

    Em qualquer país civilizado, que vive a plena democracia, por que não, se a oposição agora tem argumento, se acha que o nosso Governo tem que ser punido, simples: ganha-se a maioria das prefeituras, elegem-se os vereadores, dois anos depois disputa e ganha o governo. Esse seria o caminho que nós deveríamos seguir, que é o caminho que está estabelecido na Constituição. Fazer um atalho é perigoso.

    Senador Caiado, eu ouço V. Exª.

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Agradeço o aparte que V. Exª me concede. Senador Jorge Viana, V. Exª sabe que aquele quadro desenhado por V. Exª, com todo o respeito, na tribuna, realmente não é exatamente o que ocorreu. Ele foi intimado para prestar esclarecimento, nobre Senador. Ele foi intimado! O Deputado Paulo Teixeira, do PT, conseguiu uma liminar na última hora para que ele não fosse ouvido. O advogado dele entrou no Supremo Tribunal Federal - caiu com a Ministra Rosa Weber - para que ele também não fosse ouvido sobre o assunto específico do triplex e do seu sítio de Atibaia. Ora, nobre Senador, essa matéria foi rejeitada pela Ministra. Se realmente ele tivesse a facilidade de explicar, qual o problema? Se ele veio em outras ocasiões para testemunhar outros fatos, por que a dificuldade dele em ter ido lá e dito: "olha, é meu, eu comprei, o sítio é meu, o triplex é meu", e assumir aquilo que todos nós sabemos que tudo converge para isso? Agora, para finalizar, imagine bem que as provas, imagine bem...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - ...que aquilo tudo que já foi construído dentro da Operação Lava Jato, onde todos, neste processo de delação premiada, vêm sinalizando para que tudo isso venha às claras e tudo isso mostre claramente que a operação foi inicialmente montada pelo ex-presidente Lula, desde o mensalão até o petrolão, e agora tentando também disfarçar as suas propriedades. É importante que não tergiversemos sobre o fato, é importante que cobremos do Presidente uma coisa só: "Então diga por que o dinheiro do Instituto e por que o repasse aos seus familiares. Diga de quem é o sítio e por que você teve todas essas benesses e as empresas construíram todo esse aparato lá. O triplex é seu ou não é seu?" Assuma as posições e pronto. Mas, se ele quiser se beneficiar da prerrogativa de ex-Presidente da República e não quiser prestar conta à Justiça...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... ele não é diferente de ninguém. Ele tem de se submeter às regras e, nessa regra, exatamente, a condução coercitiva. Agora, um ponto a mais que deve também ser aqui relevado: o fato de ele ter saído como ex-Presidente de um depoimento à Polícia Federal e ter feito o comício que fez na sede do PT, conclamando as pessoas ao enfrentamento, ironizando o Poder Judiciário, sendo sarcástico com todos aqueles que estão trabalhando, seja do Ministério Público, seja da Polícia Federal, especialmente, com o Juiz Federal Sergio Moro. São essas situações que, sem dúvida nenhuma, levam o Brasil a esta situação que V. Exª relata, ao confronto, à convulsão. E não cabe a um ex-Presidente de Estado tomar esse caminho que o ex-Presidente Lula tomou nas suas declarações. São esses os pontos que formulo a V. Exª. E que responda: onde está esse dinheiro...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - ...de onde veio e a origem dele.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Caiado fez quase outro pronunciamento dentro do meu, em um aparte, mas respeito a posição de V. Exª, e é óbvio que é explícita a divergência que temos dos pontos de vista.

    Acho que V. Exª não está entendendo ou, pelo menos, não compreendeu. Havia dois processos: um, do Ministério Público de São Paulo, e foi contra este que o Deputado Teixeira questionou, porque ele já havia dado mais do que esclarecimentos... E o questionamento é: quem está procurando investigar; o Ministério Público Federal, a partir de Curitiba, ou o Ministério Público de São Paulo? O Ministério Público, a partir de Curitiba, nunca havia feito nenhuma solicitação, nenhum pedido de audiência com o Presidente Lula para esclarecer qualquer coisa. Foi direto e, aí, cometeu um erro; mais do que um erro, agiu desamparado da Constituição, ou seja, agiu fora da lei, fora da lei. Esse é o ponto, o aspecto.

    Quanto, Senador...

(Interrupção do som.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Quanto ao aspecto que envolve os questionamentos de V. Exª, o Presidente Lula trabalhou, mudou a história deste País, melhorou a vida de todos os brasileiros, dos mais pobres, dos mais abandonados e deu oportunidade, inclusive, para aqueles que sempre tiveram as benesses do Poder. E o Presidente Lula, quando saiu do Governo, saiu sem dinheiro, saiu da maneira como entrou, honestamente,

    Se amigos compraram um sítio - esse é o fato - e disseram: "Olha, Lula, está aqui. Use esse sítio, já que você não desviou dinheiro, já que você não acumulou fortuna". Onde é que está o crime? Ele estava pagando um apartamento e desistiu da opção do apartamento, o tal do tríplex. De lá para cá, o Presidente Lula foi o líder mundial mais bem pago para dar palestras. Onde é que está o erro?

    O casal Clinton...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... amealhou quase meio bilhão fazendo palestras. O Presidente Lula não pode, mas o Presidente Fernando Henrique e a Marina podem. Podem! Podem fazer e podem receber. É justo. Onde é que está o crime?

    Agora, o que há, de fato, é um enfrentamento lamentável em nosso País. Com aquela operação de sexta-feira, prendo-me mais uma vez às palavras do Ministro Marco Aurélio Mello: agiu-se fora do que estabelece a Constituição, agiu-se fora da lei e ficou explícito - daí a reação da sociedade brasileira na pesquisa - que se tem uma verdadeira caçada contra o Presidente Lula e sua família. É uma caçada. Eles só vão sossegar quando impedirem, através de atos judiciais, uma eventual candidatura do Presidente Lula, em 2018. Eles só vão sossegar quando botarem...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... uma cortina em cima dos feitos do Presidente Lula por este País. É um País que já experimentou coisa idêntica com Juscelino Kubitschek e com Getúlio Vargas. Agora estão experimentando fazer algo perverso com o Presidente Lula. Por isso que me apeguei às palavras de um Ministro do Supremo.

    Peço mil desculpas aos colegas. O Senador Telmário quer dar uma última palavra. Ele encerrará o pronunciamento por mim, porque sei que há colegas que vão falar.

    Senador Telmário.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Presidente, queria que V. Exª me desse só um pouquinho do tempo. Este é um tema que, realmente, envolve todo o Brasil. O que nos traz à tribuna, naturalmente, para esta fala, neste aparte, é essa grande preocupação que a gente tem. Por exemplo, agorinha ouvi Senador dizer assim: "O Lula tem de dizer se ele é dono do tríplex" ou se é dono de não sei o quê. Ele já disse: "Não sou o dono". Agora, querem que ele diga que é o dono. Está errado porque não disse que é o dono. Ora, quando ele não quis...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Quando ele entrou com recurso para não depor, em São Paulo, eles já haviam falado desse assunto ao Supremo.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O Ministério Público.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Agora, querer dizer...Ouvi hoje Senador dizer assim: "Não, foi uma condução coercitiva, não foi uma prisão temporária." Qual a diferença entre uma prisão coercitiva e uma prisão temporária? O aparato policial é o mesmo. Aliás, nem é tanto.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não tem alternativa.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Não, nem é tanto. Presta atenção: no Presidente Lula foram 200 policiais federais, 300 agentes da Receita Federal, para prender um homem de 70 anos. Só ele e a mulher no apartamento dele. A prisão é a mesma, só há diferença de tempo. Na coercitiva, ao terminar o depoimento, você pode ir embora - se o delegado deixar, senão já fica preso, como já aconteceu.

(Interrupção do som.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Fora do microfone.) - E a temporária... Só concluir.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Só dois minutos de prazo, para a gente conversar. Agora, o que me deixa preocupado é que, quando o Presidente Lula chamou a militância, ele se sentiu coagido, ele sentiu que seus direitos constitucionais foram agredidos. Ele pediu à militância: "Gente, pelo amor de Deus! O que eu fiz para estar..." Então, acho que todo mundo que errar tem de pagar, agora, dentro da legalidade. Só quero mostrar o seguinte, que é importante. Eu queria que a televisão mostrasse. Dizem que é o pessoal do PT - eu não sou do PT - que agride. Está aqui um policial militar, com uma arma na mão, dizendo: "Comigo vai ser na bala!". Bota aqui. Olha aqui: "Na bala!"Só concluindo, Sr. Presidente, porque eu acho interessante isso aqui. Isso aqui é uma coisa que está aqui, e a pessoa vê. Olha o que um outro fala aqui. Só um pouquinho.

(Interrupção do som.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Fora do microfone.) - Muito rápido. Só um pouquinho. Só um segundinho.

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Telmário, é que o Senador Hélio tem de pegar um voo e ele está inscrito há bastante tempo. Então, peço que o senhor conclua.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Só 20 segundos. Isso aqui é importante. Olha a gravidade disto aqui. Olha aqui. Olha o que fala esse camarada aqui:

(Procede-se à apresentação de áudio)

Fala, rapaziada! Esse convite aqui é um convite a todos os brasileiros, principalmente aos meus amigos e irmãos lutadores de jiu-jítsu, MMA, muay thai, capoeira, judô, não importa, qualquer arte marcial será bem-vinda. Essa convocação é uma convocação do Rio pela Paz, para que nós possamos preservar a paz, para que a paz seja preservada nas ruas do Rio de Janeiro e na rua de qualquer capital do Brasil.

    O cara, porque luta jiu-jítsu, já se acha mais macho do que os outros. Depois disso, ele acha que o jiujiteiro vai assombrar as pessoas. O debate não é nesse campo. O debate é em outro campo...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Fora do microfone.) - Já concluindo. Só mais um minuto.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - O debate é no campo democrático. Esse jiujiteiro, talvez hoje, que está aí disposto a lutar jiu-jítsu, não sabe o que essa direita já fez com Getúlio Vargas, o que ela já fez com a nossa Petrobras, o que ela fez com João Goulart, o que fez com Juscelino. Por isso, ele hoje tem a rua, tem a democracia para falar, porque não sabe o sangue que os democratas brasileiros já deram para ele ter liberdade de incitar o povo a ir às ruas lutar jiu-jítsu contra os humildes operários.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC.) - Obrigado, Senador.

    Mais uma vez, desculpe-me, Sr. Presidente, Senador Wellington.

    Agradeço a todos. Tomara que o Brasil não pegue esse caminho da violência, mas está tudo caminhando para isso, porque a semente do ódio, lamentavelmente, já germinou no nosso País.

    Obrigado, Sr. Presidente.