A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu hoje vou falar também do mesmo tema que a Senadora Marta, mas antes eu quero dizer mais uma coisa sobre domingo do que ouvi aqui e que não falei na minha primeira intervenção.

    A gente já disse que o PT não está mandando ninguém para a rua, pelo contrário, está conclamando as pessoas a ficarem em casa. Mas a gente pede também que não imputem ao PT a presença dos black blocs, porque eles são vândalos, e a gente vê que qualquer manifestação que tem, principalmente nos grandes centros, eles estão por lá. Por isso, a polícia não pode colocar lá só o soldado que prende, mas a polícia tem de estar lá com a sua inteligência para identificar. Eu espero que ninguém impute isso ao PT, porque esses grupos existem; esses que queimam, que quebram lojas não têm nada a ver com o movimento social.

    Esta semana foi de reflexões a respeito da condição feminina no Brasil. Aqui no Parlamento e em todo o País, foram realizados lançamentos de publicações, audiências públicas, solenidades, manifestações, vigílias, debates para discutir as vitórias e os desafios ainda enfrentados pelas mulheres brasileiras em sua busca por igualdade de direitos.

    E são muitos os desafios, a começar pela superação urgente da inaceitável violência do cotidiano, que escolhe as mulheres como suas vítimas preferenciais. Para exemplificar, trago dados de um relatório que concluí recentemente para a Comissão de Direitos Humanos - eu fui Relatora da política pública de combate à violência do Senado -, mostrando que, entre 1980 e 2013, foram assassinadas 105 mil mulheres em nosso País. Esse revoltante número de homicídios posiciona o Brasil na quinta posição entre os países mais violentos do mundo em relação às mulheres. As mulheres brasileiras enfrentam uma situação de risco encontrada em poucas partes do Planeta.

    E, enquanto os índices de homicídio contra a população branca decresceram, aumentaram para as pessoas negras. Quando se trata de violência contra as mulheres, verifica-se que as taxas de homicídio de mulheres brancas caíram cerca de 27% entre 2003 e 2013, enquanto as taxas de assassinato das mulheres negras no mesmo período cresceram 19,5%, o que desnuda e evidencia uma aliança cruel entre o racismo e o machismo brasileiros!

    Mas também existem avanços, e eles precisam ser sinalizados, reforçados, divulgados para que as mulheres se apropriem deles e não haja retrocessos.

    Em relação à violência contra a mulher, é importante registrar que o Governo Federal tem, entre suas prioridades, a tolerância zero com a violência que atinge as mulheres. Para isso, tem se dedicado, cotidianamente, a enfrentar a violência, suas causas e consequências, a partir da efetivação e do fortalecimento de uma rede de serviços em parceria com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e a sociedade civil, por meio do Programa Mulher, Viver Sem Violência.

    A Casa da Mulher Brasileira, um dos eixos do programa, representa um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, trabalho e outras visando à proteção integral e à autonomia das mulheres.

    A primeira Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada no Mato Grosso do Sul, em fevereiro de 2015, e contou com aporte do Governo Federal da ordem de mais de R$18 milhões. Desde a sua inauguração até o final de 2015, quer dizer, menos de um ano, a Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande recebeu 9.999 mulheres que geraram 57.411 atendimentos e encaminhamentos em seus diversos serviços. A vantagem da Casa é que todos os serviços estão lá, e a mulher não precisa ficar andando, de um lugar para outro, para registrar a questão da violência. Lá existe a saúde, a polícia, o Judiciário, e até o abrigo para ela ficar se ela não tiver para onde ir.

    A segunda Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada em junho de 2015, em Brasília, e custou mais de R$22 milhões. Nos primeiros quatro meses, de junho a setembro, a Casa da Mulher Brasileira em Brasília recebeu 192 mulheres que geraram 974 atendimentos em seus diversos serviços.

    Estão em andamento as obras para a construção das Casas em mais seis capitais, com inauguração prevista para este ano: São Paulo, Curitiba, Salvador, Fortaleza, São Luís e Boa Vista. As demais estão em fase de elaboração do projeto, licitação de obras ou em processo de aquisição ou cessão de terrenos.

    A Central de Atendimento à Mulher - a Senadora Marta, inclusive, já falou aqui -, conhecida como Ligue 180, é um serviço de utilidade pública que orienta as mulheres em situação de violência, recebe denúncias e, de imediato, as encaminha ao Ministério Público e aos órgãos de segurança pública, além de receber reclamações sobre o funcionamento inadequado dos serviços de atendimento.

    A ligação é gratuita, e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O Ligue 180 atende a todo território nacional e às brasileiras que vivem em 13 países: Espanha, Itália, Portugal, França, Estados Unidos, Inglaterra, Noruega, Guiana Francesa, Argentina, Uruguai, Paraguai, Holanda, Suíça, Venezuela, Bélgica e Luxemburgo.

    Quero até louvar aqui que a empresa Gol tem usado anúncios assim na hora do embarque; pelo menos nas viagens que faço, tem usado muito o anúncio do Disque 180.

    Entre o início do funcionamento do serviço, em 2005, até o final de 2015, foram realizados perto de 5 milhões de atendimentos. Em 2015, o Ligue 180 registrou 749 mil atendimentos - uma média de 62 mil por mês e 2 mil por dia. Dos atendimentos, 41,09% corresponderam à prestação de informações, principalmente sobre a Lei Maria da Penha.

    Em março do ano passado, a Presidenta Dilma sancionou a Lei n° 13.104, de 2015, conhecida como Lei do Feminicídio, que alterou o Código Penal para incluir, entre os tipos de homicídio qualificado, o feminicídio, definido como o assassinato da mulher por razões da condição de sexo feminino. A lei é mais um passo fundamental para o combate à impunidade ao tornar o assassinato de mulheres um crime hediondo. Com essa lei, os feminicídios passaram a ser obrigatoriamente punidos pela Justiça com maior rigor e penas mais longas. Cabe registrar que o Brasil foi o 16° país latino-americano a adotar essa legislação.

    Já foram entregues pelo Governo Federal 54 ônibus especialmente adaptados para levar serviços especializados da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência para as que moram no campo, na região de florestas ou na região de águas. Esses serviços incluem a promoção de palestras, prevenção, assistência, apuração, investigação e enquadramento legal.

    Até o final de 2015, as unidades móveis realizaram mais de 42 mil atendimentos em 500 municípios brasileiros.

    Sr. Presidente, sei que milhares de mulheres e homens estão nos acompanhando agora pela Rádio e TV Senado. Muitas dessas pessoas talvez não conheçam, nem tenham ouvido falar dos programas que estou descrevendo. Eu digo para essas mulheres: é importante conhecer, apropriar-se, fazer uso deles quando necessário e divulgar para outras mulheres.

    Os desafios são muitos, e as mulheres serão as protagonistas da superação deles. Como vimos, a Presidenta Dilma, a primeira mulher a ocupar a Presidência da República, vem ampliando os investimentos do Governo Federal na superação das desigualdades entre homens e mulheres. Os governos estaduais e municipais deveriam fazer o mesmo, mas poucos fazem, principalmente na questão orçamentária: até criam um espaço institucional, mas não há orçamento, o orçamento é simbólico. Então, é preciso que as mulheres estejam atentas a isso.

    A definição do orçamento e a aplicação criativa e honesta dos recursos em políticas voltadas para a superação das desigualdades é ponto central para garantir que a isonomia entre mulheres e homens não tarde mais a chegar.

    Vamos fiscalizar também o Poder Judiciário, o Ministério Público e a atuação das polícias na apuração e punição de autores de crimes contra as mulheres, porque, apesar dos avanços da Lei Maria da Penha, nós temos problemas no andamento dos processos, muitos prescrevem. Temos inquérito que dura três anos e não sai da polícia para ir para o Judiciário. Então, precisamos estar atentos a esses casos para não prescrever e deixar os agressores impunes.

    Neste pronunciamento, não poderia deixar de falar, mesmo que rapidamente, no retrocesso que significa a crescente censura que os legisladores vêm impondo à manutenção do termo gênero na legislação brasileira. Falar sobre relações de gênero é falar sobre a relação de poder, o que provoca desigualdades entre homens e mulheres. Podemos identificá-la no nosso dia a dia: os salários do gênero feminino são inferiores aos do masculino, o gênero feminino ainda é minoria no Parlamento, o gênero feminino ainda sofre assédio nas ruas, ainda somos assassinadas por pertencermos ao gênero feminino, somos criminalizadas por defendermos os nossos corpos.

    Coincidentemente agora, as prefeituras e governos estaduais estão terminando de elaborar seus planos de educação. Seria o momento de garantir a inserção consolidada de ações concretas no ensino para o enfrentamento da violência, decorrente do machismo e patriarcado, mas o que vemos é que planos que traziam propostas pedagógicas com conteúdos sobre igualdade de gênero estão sendo mutilados para que sejam retiradas todas as referências às questões de gênero. Ora, Sr. Presidente, o termo gênero surgiu justamente para entendermos as desigualdades e respondermos a elas, que têm sua raiz no machismo e no patriarcado.

    Desconstruir essa cultura por meio de uma educação não sexista é mais um desafio que temos que enfrentar. Precisamos educar crianças e jovens e reeducar os adultos para que reflitam criticamente e busquem, em suas práticas, a igualdade de gênero, a igualdade entre meninos e meninas, entre rapazes e moças, entre homens adultos e mulheres adultas. Apenas um ensino pleno pode formar cidadãos críticos e capazes de conviver com as diferenças para o exercício da democracia.

    Concluo insistindo na tecla da participação política das mulheres. Estou certa de que reverter a sub-representação das mulheres nos espaços de poder e de decisão, inclusive nesta Casa, é fundamental para a superação das desigualdades de gênero em nosso País. 

    Leis como a do Registro Civil, feito pela mãe - anteriormente só o pai podia registrar sozinho, a mãe tinha de ir acompanhada dele, agora pode ir sozinha -, a lei que obriga o SUS a promover cirurgias plásticas reparadoras em mulheres vítimas de violência, a lei que garante à parturiente o direito de ter um acompanhante na maternidade e a lei que criou o Marco Legal da Primeira Infância, determinando um conjunto de ações para o início da vida, entre as quais o aumento da licença-paternidade, por exemplo, certamente não teriam sido aprovadas facilmente se não fosse a participação feminina, mesmo pequena, nos plenários da Câmara e do Senado.

    A atuação de mais mulheres no Parlamento trará mais olhares femininos para a política, ajudando a superar a exclusão perpetrada por mais de 500 anos de história e a superar desafios diários que enfrentamos na nossa luta cotidiana.

    Muito obrigada.

    Era isso o que eu tinha a dizer.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senadora Regina, com a permissão do Presidente...

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Pois não, Senador.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - ... eu queria aplaudir o discurso de V. Exª e dizer que V. Exª tem razão numa observação que fez: às vezes, criam-se espaços institucionais para a promoção e a igualdade dos gêneros e a promoção da mulher, a valorização do papel da mulher, mas o espaço institucional não corresponde, muitas vezes, aos recursos liberados para esse fim. V. Exª citou um exemplo positivo, que foi o da Casa da Mulher, que vem sendo implementado em todo o País - pelo menos nesse aspecto, nós não tivemos a omissão que V. Exª apontou. O pronunciamento de V. Exª realmente é uma advertência. Eu mesmo, quando Prefeito da capital - já faz lá uns 500 anos que eu fui Prefeito de Natal -, foi criado por mim um Conselho de Defesa da Mulher, depois uma Secretaria da Mulher, mas, com o passar do tempo, isso perdeu força, esvaziou-se. Daí a preocupação de V. Exª. Eu quero aplaudir o seu discurso.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Senador.

    Esses espaços institucionais geralmente, na hora do aperto, são os primeiros a sofrer o corte e até a extinção. Ontem nós votamos aqui a Medida Provisória nº 696, exatamente a que fundiu a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e a Secretaria Especial de Direitos Humanos, justamente aqueles ministérios que lidam com a população, que têm orçamento pequeno, mas que lidam com o povo, com os movimentos...

(Interrupção do som.)

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Só para concluir, Senador.

    Foram eles exatamente os que sofreram o corte e a fusão, porque ninguém tem coragem de propor a extinção de outros ministérios.

    Senador Donizete.

    O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senadora, quero parabenizá-la pela fala, pela importância do assunto e destacar o seguinte: ontem votamos aqui a medida provisória de reestruturação administrativa. O Governo do Presidente Lula, da Presidenta Dilma, os governos do PT têm sido muito criticados, mas é falta de compreensão do contexto e da conjuntura. A criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, com caráter de ministério, foi o que possibilitou fazermos avançar a pauta das políticas públicas para as mulheres, o empoderamento dessa política possibilitou avançar. A criação do Ministério, com o caráter principal das mulheres e as outras políticas de combate ao racismo, direitos humanos e juventude, penso que fortalece essa pauta, é importante isso. No momento que vivem determinadas sociedades, determinados países, mais ministérios são necessários para poder fazer essas pautas andarem, se consolidarem - depois, naturalmente, vai-se enxugando -, mas, se não se empodera, não se faz a pauta avançar. A minha tese é que essas estruturas que foram criadas foram necessárias e fundamentais para que essas pautas pudessem avançar em nosso País. Obrigado, Senadora Regina.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Senador Donizeti.

    Concluo aqui a minha fala.

    Obrigada, Sr. Presidente.