O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós estamos vivendo dias de definição. Eu agora passava ao lado do Senador Lindbergh, que é adversário político, mas é paraibano, conterrâneo de região e com quem eu tenho muito boas relações pessoais; bati no ombro dele, ele levantou a vista e me disse: "Estamos vivendo dias terríveis." Eu disse: "É verdade!" Dias de definição.

    Na verdade, na verdade, eu sou um pragmático. Senador Hélio José, eu sou um pragmático! A minha vida toda, eu, que sou engenheiro, procurei não arrodear os fatos, não tangenciar, ir direto ao ponto e procurar, se tiver solução, chegar à solução. E, dentro do pensamento que eu tenho, nós estamos chegando a um ponto de definições.

     O movimento de rua de ontem, que foi o maior da história política recente do País, remete-nos a definições. O que eu mais ouvi, durante o tempo em que eu estive em contato direto com as pessoas, foi um misto de cobrança e apelo. Uns cobravam, outros apelavam, mas dizendo: "Eu confio em você. Agora, está com você", e citavam o nome, as pessoas reconhecem. "Agora, é com você", como que dizendo: "Nós fizemos nossa parte. Nós fizemos esse movimento gigantesco, a manifestação das ruas está posta. Agora, são vocês."

    Bom, somos nós, e, aí, você tem três alternativas. O que as pessoas estão querendo, e estavam lá os bonecos, estavam lá os cartazes, estava lá toda uma simbologia que pedia o fim do Governo - era "fora Dilma", "fora PT", apoio ao juiz Sérgio Moro -, e não só em São Paulo, mas no Brasil inteiro, de forma uníssona, era que essa etapa do Governo tivesse termo, fosse encerrada. Pode-se encerrar com a renúncia da Presidente, pode-se encerrar com um veredito do Tribunal Superior Eleitoral e pode-se encerrar com o impeachment.

    Renúncia. Quanto a isso, a própria Presidente da República manifestou-se claramente. Eu não diria "nem que a vaca tussa", porque ela já falou em vaca tossir com relação aos direitos sociais e não cumpriu aquilo que havia dito, se não eu até diria: "nem que a vaca tussa, ela renuncia depois do que falou." Mas não é a forma de dizer, porque ela já se manifestou dessa forma e, durante a campanha, disse que "nem que a vaca tussa" modificaria ou mudaria os direitos sociais, mas tomou diretrizes diferentes. Essa hipótese, honestamente, eu afasto. Não acredito que a Presidente renuncie.

    O segundo ponto é o julgamento do TSE. Eu tenho certeza absoluta de que existem, no Tribunal Superior Eleitoral, informações que são sigilosas, que são numerosas, que são letais e que subsidiariam, se fossem conhecidas, tranquilamente um segundo e um terceiro pedido de impeachment, sem sombra de dúvida, nem alternativa. Só que o Tribunal Superior Eleitoral vai ter que cumprir etapas. Há uma burocracia a ser seguida, e esse processo demora. E as pessoas, ontem, a sociedade verbalizou, no Brasil inteiro, o desejo de mudança; ela impõe esta mudança em nome dos interesses do Brasil: em torno da contenção da inflação, da retomada do crescimento, das mudanças que o Brasil precisa operar em todos os segmentos: no segmento político, no segmento da infraestrutura, no segmento da Previdência, no segmento das relações sindicais e trabalhistas. Ela exige que haja uma solução rápida.

    A solução no TSE, muito embora eu tenha consciência de que lá já estejam depositadas razões de sobra para um veredito por parte dos Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, que não será favorável à Presidente Dilma, demora; e o Brasil não pode esperar. Na verdade, o Brasil não pode esperar. Não pode! Não há como! A inflação está nos devorando.

    Hoje, já saiu uma prévia do crescimento do PIB no primeiro mês, de janeiro. É a economia indo pelo ralo. São os downgrades, um atrás do outro, por uma razão só: o governo não existe! O que nós temos hoje é um vácuo de governo. O governo não existe. Não opera, assiste aos fatos acontecerem.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - V. Exª me concede um aparte, quando possível?

    O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Com o maior prazer, Senador Cássio Cunha Lima.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - A propósito do comentário sobre os prazos, o rito e a celeridade da Justiça Eleitoral eu vou voltar a defender, porque venho fazendo a defesa dessa solução para essa crise, há meses. Talvez eu tenha sido, sem exagero, a primeira voz a apontar como o melhor caminho para a saída dessas dificuldades o cumprimento da lei eleitoral, e aí nós estaríamos cumprindo a lei eleitoral, estabelecendo o prazo para as novas eleições, que podem coincidir, inclusive, com as eleições municipais. Uma vez que a Justiça Eleitoral já estará toda mobilizada para as eleições de prefeitos e vereadores, não haverá nenhuma despesa extra para o País. Mas, antes, precisamos, obviamente, resolver o problema da Presidência da Câmara dos Deputados, porque, como determina a nossa Constituição, cassada a chapa, o Presidente da Câmara assume a Presidência da República por 90 dias. E é claro que o Deputado Eduardo Cunha não pode assumir a Presidência da República nem por nove segundos. E, quanto aos prazos, e é este o comentário, Senador José Agripino, que eu gostaria de fazer, própria legislação eleitoral estabelece em um dos seus dispositivos - perdoem-me, não me recordo bem exatamente qual o artigo - que o prazo razoável para o julgamento dessas ações é em até um ano após as eleições. E esse prazo já transcorreu. Nós temos decisões muito rápidas da Justiça Eleitoral, que têm rito próprio; é um rito sumário. Diferentemente da Justiça comum, a Justiça especializada eleitoral, com a legislação produzida por este Congresso, estabeleceu prazos muito curtos, e, há, sim, tempo hábil, diante das provas que já lá se encontram, para que o TSE julgue, digamos, até julho deste ano, a chapa ou o processo e viabilize a eleição em outubro deste ano, permitindo que todo e qualquer candidato que deseje disputar possa fazê-lo. Se tira uma prova dos nove, acaba com qualquer discurso de postura antidemocrática, porque eu estou defendendo essa nova eleição há muito tempo. E você entrega o poder verdadeiro do País a quem pertence, ao nosso povo, que dará a legitimidade necessária para fazer nascer um governo que tenha a credibilidade mínima para promover as mudanças de que o Brasil precisa. Qualquer tentativa que seja feita pelo Congresso Nacional de acordo político, de conchavo, de manobra, terá a repulsa não apenas deste modesto Senador, mas do Brasil inteiro. Então, fiquemos muito atentos para que não erremos nesse instante. O recado, ontem, foi mais uma vez dado de forma eloquente, de maneira avassaladora. Isso é inquestionável! O que nos compete, agora, é apontar os caminhos de saída para essa crise. Vou encerrar com um agradecimento pela tolerância do aparte.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Não vejo outro caminho melhor do que o voto, a soberania do voto. Uma democracia doente como a nossa, com infecção generalizada, contaminada por essa superbactéria da corrupção, com a descrença de muitos e o desalento de tantos, só mesmo o voto poderá curar. Na democracia só o voto cura. Temos um caminho, previsto em lei e respaldado pelo Constituição, para devolver aquilo que sempre pertenceu ao povo. Está lá no art. 1º da Constituição: "Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido", e por aí vai. Então, que o povo brasileiro seja chamado. Da mesma forma que se elegerão prefeitos e vereadores, que se eleja um novo Presidente da República para faça nascer, com um mínimo de credibilidade, um governo que tire o Brasil dessa situação caótica que o nosso País enfrenta. Agradeço a oportunidade do aparte concedido por V. Exª.

    O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Obrigado, Senador Cássio.

    Deixe-me reportar-lhe uma coisa que vi muito na rua ontem. As pessoas diziam: "Depois desse movimento, a rua vai esperar que alguma coisa aconteça no Congresso". Eles tinham consciência de que, pela primeira vez, os partidos políticos estavam lá. Eles tinham consciência. As pessoas sabiam, em São Paulo - assim como no meu Estado e no seu Estado, como V. Exª falou -, que, pela primeira vez, os partidos políticos tinham presença explícita, até porque houve uma reunião, no gabinete da liderança do PSDB, com os líderes dos movimentos de rua e os Presidentes e Líderes dos partidos de oposição, em que se fechou o entendimento da presença dos partidos políticos e da mobilização dos partidos políticos para os diversos movimentos. Então, aquilo que estava na rua era do conhecimento das pessoas. As pessoas sabiam que os partidos políticos estavam ali.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Então, essa convocação - "nós fizemos a nossa parte e esperamos, agora, que algo aconteça no Congresso" - é, agora, responsabilidade nossa.

    A renúncia é ato unilateral da Presidente, e eu não acredito que ela venha a tomá-lo.

    A questão do julgamento pelo TSE com as provas que estão lá ou a instalação da Comissão do impeachment são coisas que podem correr paralelas, e vão correr paralelas. Sobre nenhum dos dois temos o domínio, mas a nossa obrigação, como a rua espera, é que atuemos, principalmente, naquilo que nos compete, que é a atuação congressual.

    O Presidente da Câmara já anunciou que, na quarta-feira, julgando o Supremo Tribunal Federal os embargos, vai instalar a Comissão, a Comissão do impeachment. Pouco importa o modelo, a sua constituição e seu relatório, porque aí é onde entra o que eu quero concluir. Se o relatório for pela concessão do impeachment, o que é preciso são 342 votos “sim”. Se o relatório for contra a abertura do processo de impeachment, é preciso que haja 342 votos para negar aquele relatório. Em qualquer circunstância, o número mágico de 342 votos vai se impor, seja qual for a constituição, seja qual for o relatório, se a favor ou se contra o impeachment. A responsabilidade partidária vai ser medida agora.

    Eu vi agora à tarde uma manifestação do Senador Romero Jucá, Primeiro Vice-Presidente do Senado, recém-eleito no sábado Primeiro Vice-Presidente do PMDB, uma manifestação clara de sintonia com o sentimento das ruas. O PMDB é um Partido que tem tido, ao longo de muitos anos, uma responsabilidade muito grande com os princípios democráticos do País, haja vista a sua atuação nas Diretas Já, em todos os momentos. Está chegando a hora de o PMDB se posicionar. Está chegando a hora. A hora da verdade está chegando! Não é só do PMDB, mas o PMDB é o mais expressivo dos Partidos da Base. É quem detém o maior número de Deputados Federais e Senadores dentre os Partidos da base. Na soma de Deputados e Senadores, é quem mais tem Parlamentar dentro da Base do Governo. Então, cabe a ele a responsabilidade de somar no rumo de uma definição, de tomar posição. Isso porque, tomada a posição do PMDB, eu não tenho dúvida de que o restante dos Partidos - não que sejam alinhados automaticamente com pensamento algum - cederão ao pensamento sintonizado com aquilo que as ruas mostraram. Então, eu entendo que a posição do PMDB, nestes próximos 30 dias, será uma posição letal para que, aquilo que as ruas verbalizaram ontem possa ter conclusão, possa ter fim.

    Nós vamos ficar acompanhando com muita atenção e com muita responsabilidade os movimentos políticos, mas conscientes de que, no Tribunal Superior Eleitoral, o que existem são provas, e dizem: "mas existe Ministro A ou Ministro B, que tem compromisso com A ou com B". Duvido, Presidente Paim. Eu duvido que, diante de evidência de provas, ministro do TSE ou de qualquer corte deste País não vote com as provas. Eu tenho absoluta certeza de que as provas, em existindo, vão conduzir o veredicto, seja no Tribunal Superior Eleitoral, seja no STJ, seja no Supremo Tribunal Federal. Prova é o que interessa e é isso que vai conduzir no Tribunal Superior Eleitoral. Em que prazo? Não sei.

    O comando nós temos, sim, sobre o processo de impeachment. Esse, sim, vai competir à classe política. Vai caber aos partidos políticos entender o sentimento do que as ruas falaram ontem e entender claramente que as ruas disseram, sem sombra de dúvida: "nós fizemos nossa parte, e nós esperamos agora que o Congresso Nacional faça a parte dele".

    É nesse sentido que eu estou vindo: para que, em nome do interesse do Brasil, sem emoções, mas pensando no futuro das famílias e daquilo que eu vi nas ruas de ontem da Avenida Paulista, nós busquemos encontrar um caminho para que este País encontre um governo de salvação nacional, pela coalizão das forças políticas que atuam neste País capazes de salvar, não o partido A ou o partido B, mas salvar a Nação que é de todos nós, a República Federativa do Brasil.