Discurso durante a 30ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Crítica a Ministro de Estado por obstrução de justiça durante as negociações da delação premiada do Senador Delcídio do Amaral.

Crítica à possível nomeação do ex-Presidente Lula para ocupar o cargo de Ministro de Estado.

Autor
Alvaro Dias (PV - Partido Verde/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Crítica a Ministro de Estado por obstrução de justiça durante as negociações da delação premiada do Senador Delcídio do Amaral.
PODER EXECUTIVO:
  • Crítica à possível nomeação do ex-Presidente Lula para ocupar o cargo de Ministro de Estado.
Aparteantes
José Medeiros.
Publicação
Publicação no DSF de 16/03/2016 - Página 12
Assuntos
Outros > GOVERNO FEDERAL
Outros > PODER EXECUTIVO
Indexação
  • CRITICA, JOSE EDUARDO CARDOZO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), MOTIVO, CRIME, BLOQUEIO, JUSTIÇA, REFERENCIA, DELAÇÃO, DELCIDIO DO AMARAL, SENADOR.
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, POSSIBILIDADE, NOMEAÇÃO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, CARGO, MINISTRO DE ESTADO, CASA CIVIL.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, não há necessidade de falar sobre a gravidade da denúncia contida na delação premiada de Delcídio do Amaral relativamente à tentativa de silenciá-lo.

    O que ele relata é um crime, chama-se obstrução da Justiça ou tentativa de se obstruir o trabalho da Justiça, e isso implica a necessidade de prisão.

    Foi o que ocorreu com o próprio Delcídio do Amaral. Foi detido, conduzido à prisão, por tentar comprometer o trabalho da Justiça, a partir da investigação realizada pela força-tarefa na Operação Lava Jato.

    No dia de hoje, revela-se que um Ministro de Estado tentou calar um Senador, para ocultar fatos criminosos. É evidente que cabe distinguir a posição pessoal de quem tenta um suborno da posição oficial de Governo, em nome de quem o Ministro, pelo que ficou subentendido, falou.

    O Governo estaria, portanto, tentando calar o Senador: tentativa de ocultação de fatos delituosos, de crimes praticados à sombra do poder no País.

    Não advoga quem é da oposição providências que cabem a quem governa. Demitir um ministro é evidentemente decisão de quem preside o País, mas é também evidente que, se a Presidente da República não adota providência alguma, torna-se parceira do feito, torna-se cúmplice do crime praticado, o crime de obstrução da Justiça.

    Nós vamos aguardar as providências que a Presidente da República deve anunciar. É óbvio que todos nós imaginamos que a Presidente não se calará diante desses fatos.

    Mas o que fica visível é essa tentativa de obstrução dos trabalhos da Justiça e, obviamente, de instituições que realizam a investigação judiciária: a Polícia Federal, o Ministério Público, culminando com a ação da Justiça Federal.

    É espantoso ver o Governo, especialmente a Presidente Dilma, arvorar-se em proprietária da independência dessas instituições. Quantas vezes ouvimos a Presidente da República e, além dela, os governistas tentarem assenhorar-se do fato de serem hoje a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça Federal independentes. Desenvolvem uma ação de independência e de ousadia para retirar debaixo do tapete toda a sujeira acumulada nos últimos anos de corrupção neste País.

    Ao contrário, e patrocinadores dessa independência, o que vemos, num primeiro momento, quando Delcídio foi preso, e agora, sobretudo, é uma tentativa de obstrução da Justiça, ou seja, o Governo tentando comprometer a ação de investigação desenvolvida pelas instituições já referidas. Como nós sabemos, repito, obstruir a Justiça implica detenção.

    De outro lado, eu vou conceder o aparte, com satisfação, ao Senador José Medeiros, Líder do PPS, e depois eu prossigo.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Muito obrigado pelo aparte, Senador Alvaro Dias, é só para corroborar justamente o que V. Exª vem dizendo. Essa independência - eu trabalhei 21 anos na Polícia Rodoviária Federal, que tem o mesmo escopo e é regida administrativamente pelo Ministério da Justiça - é inerente à corporação, independentemente de que governo esteja. O Ministro da Justiça não consegue anular uma multa de trânsito, não há como fazer isso. Agora, é bem verdade que o que V. Exª está falando é uma realidade, tanto é que essa obstrução da operação começou a ser feita às claras, pelo menos indícios dela. Lembre-se de que, no início, o Ministro da Justiça teve a coragem de se reunir com os advogados das empreiteiras em pleno Ministério da Justiça. Deu uma desculpa, mas pegou muito mal. De lá para cá, com mais cuidado, nós estamos vendo, nesses vazamentos todos, que não parou. O Governo tentou o tempo inteiro. O Ministro Aloizio Mercadante, o Senador Delcídio, simplesmente foram mensageiros. Existe até um ditado que diz que mensageiro não merece castigo. Obviamente, nossa Legislação não permite isso, tem castigo, sim. Mas o grande a ser pego, na verdade, é o Governo, que tentou obstruir. Muito obrigado.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Obrigado a V. Exª, Senador José Medeiros. V. Exª, com brilhantismo, fez referência também a essa inusitada nomeação do Presidente Lula para o Ministério. Certamente é um fato curioso. Num momento de tragédia política, verificamos a busca de estratégias pouco claras em relação à ética, que nos levam a refletir sobre as razões que motivam quem governa a agir dessa forma. Qual o tamanho desse desespero?

    Nomear o ex-Presidente Lula para a chefia da Casa Civil do Governo é dizer o seguinte: o Presidente Lula inicia o seu terceiro mandato e determina o fim do segundo mandato da Presidente Dilma. Como disse V. Exª há pouco, seria a destituição, na prática, da Presidente da República e a assunção para o comando da Administração Federal do ex-Presidente da República.

    Em vários momentos, discutiram-se interferências indevidas do ex-Presidente subtraindo o papel de líder de quem preside o País. Mas agora seria extrapolar os limites das possibilidades. E obviamente um escárnio, porque fica subentendido também se tratar de uma estratégia que tem por objetivo fugir da Justiça.

    Eu poderia afirmar que, de forma direta ou indireta, se trata de uma obstrução do trabalho da Justiça.

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Seria uma manobra protelatória que evitaria a caneta competente do Juiz Sérgio Moro no julgamento de eventuais crimes praticados pelo ex-Presidente da República. Aliás, juristas já atestam se tratar de um ato administrativo nulo, em razão do desvio de finalidade.

    Obviamente, cabe à oposição - e isso já se estuda - a apresentação de medidas legais para evitar a nomeação do ex-Presidente.

    De qualquer sorte, não sabemos se ele será nomeado ou não. Se o for...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - ... essas providências devem ser adotadas em nome da legalidade, já que é visível o desvio de finalidade. As razões que motivam essa nomeação não são republicanas. Elas se alinham nesse cenário de obstrução da Justiça que se verifica nesse depoimento constante da delação premiada do Senador Delcídio do Amaral.

    Depois da Operação Lava Jato, depois do julgamento dos envolvidos, restará à classe política, especialmente ao Congresso Nacional, uma tarefa extraordinária, que é a de buscar um novo modelo que conquiste a credibilidade do País, porque este modelo praticado, do balcão de negócios, do aparelhamento do Estado, do loteamento dos cargos públicos, que é a razão direta...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Estou concluindo, Presidente.

    Prossigo: que é a razão direta desses escândalos de corrupção, esse modelo que estabelece a relação promíscua entre os Poderes e setores da iniciativa privada, esse modelo falido e condenado pela opinião pública nas ruas do País tem que ser substituído. Cabe, evidentemente, às instituições públicas eleitas a definição de um modelo que seja compatível com as aspirações do povo brasileiro.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/03/2016 - Página 12