O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente, Senador Lasier, pela colaboração, pela atenção, pelo carinho.

    Eu queria, nesta terça-feira turbulenta do ponto de vista político, muitas reuniões estão acontecendo, temos um número pequeno se revezando aqui no plenário do Senado Federal, não é sem razão, eu queria começar pelo menos pelo lado mais positivo da minha fala, referindo-me à nomeação, à escolha do Dr. Eugênio José Guilherme de Aragão para Ministro da Justiça do Brasil. Sinceramente, eu que sou do PT, sou apoiador, sou da Bancada que apoia o nosso projeto de governo - e disso não abro mão, porque melhor é a sinceridade, é ter lado, é falar e ser claro nas atitudes -, acho que nosso Governo, que tem errado tanto em alguns aspectos, acertou, e acertou muito na escolha de Eugênio Aragão para ser Ministro da Justiça. Depois de uma situação quase vexatória, nós agora temos a indicação de uma pessoa que tem uma história ligada à busca do cumprimento da Constituição no País; trabalhou, inclusive, no meu Estado do Acre; tem, em causas do povo, como a causa indígena, uma bagagem, um conhecimento enorme.

    Eu já brilhei os olhos. Na semana passada, estive com Sebastião Salgado, aqui, em Brasília, e viajei com ele para o Acre. Ele tem um compromisso de vida com os índios. Eu não tinha ideia de que, nesta semana, teria uma notícia tão boa para ele, que está no meio da floresta, com o povo indígena, de que, agora, o Ministro da Justiça do Brasil é um grande aliado da causa indígena. Isso, por si só, é muito bom. 

    Ele entrou no Ministério Público em 1987; portanto, antes da atual Constituição. E, como Subprocurador da República, está absolutamente habilitado, para, mantendo o seu cargo, assumir o Ministério da Justiça. Atualmente, é Vice-Procurador-Geral Eleitoral.

    É graduado pela Universidade de Brasília, em 1982; Mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade de Essex, na Inglaterra, em 1994; e Doutor em Direito Internacional Público pela Universidade de Bochum, na Alemanha, em 2007. É Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, em que ingressou em 1997, por concurso público. No Ministério Público Federal, coordenou áreas como direito das populações indígenas e defesa do patrimônio público. Já foi dirigente da Associação Nacional dos Procuradores da República.

    Não tenho nenhuma dúvida de que, nesta hora de crise, de dificuldade, de tencionamento, inclusive, institucional, a chegada do Dr. Eugênio Aragão, no Ministério da Justiça, é uma medida acertada por parte da Presidenta Dilma. Ele, certamente, emprestará, mais uma vez, o que tem de melhor para o nosso País. Ele tem bom entendimento com o Dr. Rodrigo Janot, atuam juntos, e acredito que fortalece as instituições, fortalece o cumprimento da lei, mas, certamente, vai atender o que precisamos estar de olho: não permitir que haja abuso, principalmente pelos agentes públicos, que têm obrigação de aplicar as leis e a Constituição.

    Queria, Sr. Presidente, dizer que, hoje, pela manhã, vi um comentário na CBN. E esse comentário é tão raro que fiquei estarrecido. Falei: "Será que estou ouvindo a CBN? Será que é uma empresa do Grupo Globo que está fazendo um comentário como esse?", porque acho que é bom que haja tudo - a crítica, a cobrança -, mas que haja sinceramente a posição que busque nos informar a todos, com isenção.

    O Mílton Jung chamou, para fazer um comentário, a Viviane Mosé, que sempre faz comentários semanalmente na CBN, na coluna Arte da Gestão. E fazia tempo que não via uma leitura da crise que estamos vivendo, do ponto de vista de uma observação inteligente, como vi hoje. Parabenizo a equipe de jornalismo da CBN, o Mílton e, especialmente, a Viviane Mosé. Pedi para transcrever o comentário dela, porque estamos aqui vivendo uma história, e peço a V. Exª, Sr. Presidente, que possa fazer constar nos Anais.

    Ela vai direto ao ponto, porque não posso vir aqui, e não falar das manifestações; não posso vir aqui, e não me referir ao que a Senadora Ana Amélia, que abriu os trabalhos hoje, falou com propriedade, preocupada com esses atalhos que estão querendo encontrar na nossa Constituição, para tentar superar uma crise que é maior do que um atalho que se busque.

    Vi a manifestação, acompanhei pela imprensa, acho que ali ficou um pouco de algo que é positivo: o Brasil está amadurecendo. Dois, três milhões de pessoas vão às ruas, e, graças a Deus, não houve violência nem quebra-quebra; por esse lado, temos que reconhecer. A Viviane Mosé faz uma avaliação, também valorizando o fato de o equivalente - ela fala, e não eu - a 2% ou mais da população brasileira ir às ruas, mas fala que a grande maioria da população se expressa pelo voto, e se expressou nas últimas eleições.

    Sempre me pergunto, quando vamos às ruas - e não importa se é da esquerda ou da direita -, não podemos arvorar representar o conjunto, e, sim, uma parcela da sociedade que está descontente. E não adianta tapar o sol com a peneira: há uma parcela enorme da sociedade descontente com o nosso Governo, descontente com muitas questões-chave no nosso País. Mas isso não é condição suficiente também para rasgarmos a Constituição, para atropelarmos as leis.

    E eu me prendo aqui ao que ela disse:

As coisas são mais complexas do que parecem. A gente vê uma eleição extremamente polarizada [e ela se refere às eleições de 2014]. Foi uma eleição tensa, e, logo depois dessa eleição, a gente viu esse País polarizado, exatamente o contrário do que tenho defendido aqui na Arte da Gestão [diz a Viviane Mosé].

Precisamos de um acordo [fala ela]. Logo depois das eleições, a gente viu uma polarização contra nordestinos. [Eu ouvi esse comentário lá na CBN, hoje de manhã.] A gente viu nascer no Brasil essa coisa de um preconceito regional.

    Olhem, uma contratada da CBN, fazendo essa discussão... Tomara que funcione pedagogicamente para muitos outros qualificados jornalistas, que eu sei que são preparados, para que possam fazer uma leitura mais ampla, menos parcial, e mais imparcial, porque isso só ajuda o nosso País!

    Ela disse:

A gente viu nascer no Brasil essa coisa que é um preconceito regional. Infelizmente, a gente está caindo numa polarização entre pobres e ricos. Nós temos no Brasil 200 milhões de pessoas, 2 milhões foram às ruas. O fato é que o Brasil, dividido assim, é um Brasil polarizado, incapaz, por exemplo, de admitir que nós temos uma situação politicamente complexa.

A gente tem que ter clareza que o Ministério Público, que a Operação Lava Jato fizeram um bem enorme para o Brasil, quando mostraram esse absurdo que a gente está vendo de crimes hediondos e corrupção. Mas a gente viu a mesma operação Lava Jato [diz a Viviane Mosé no seu comentário hoje na CBN] ir contra a lei, quando ela traz o Presidente Lula para um depoimento coercitivo, sem o ter convocado antes.

Não há razão objetiva...

(Interrupção do som.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) -

... de professores eméritos, de depoimentos feitos à imprensa, a gente vê os grandes nomes do mundo jurídico, dizendo que isso não é correto. Então, se a Lava Jato, que é uma referência de cumprimento da lei de combate à corrupção, e isso todos nós reconhecemos, se ela é uma referência da aplicação da lei no Brasil, do que está sendo correto, tem uma atitude como essa, isso não leva a um bom lugar.

    Ela faz uma crítica, ela faz um apelo.

    Pouco tempo depois, o Ministério Público de São Paulo pede a prisão preventiva do Presidente Lula, o que até a oposição foi contra e criticou - a grande maioria do País, inclusive editoriais da grande imprensa, contra.

    Para onde estamos caminhando? Essa é uma pergunta. Não é essa a posição que deveríamos tomar. A Lava Jato tem que se manter reta, tem que se manter dentro da Justiça, não pode cometer abusos.

    Nas manifestações, também houve um grande apoio ao Juiz Moro. Esse é um mérito dele e certamente de centenas de juízes deste País, de membros do Ministério Público. Eu tenho uma referência de vida no Ministério Público Federal, na Justiça Federal, mas será que o Juiz Moro pensou bem? Vi, numa matéria, ele dando uma palestra lá em Maringá, no tal do LIDE. E ele falou que trabalha para não ter nenhum vínculo político-partidário e que não admite isso. E eu acho isso muito bom para todos que atuam no Judiciário, na Polícia Federal e no Ministério Público. Mas atrás dele estavam as placas do tal do LIDE. Quem é o LIDE? É uma máquina de fazer dinheiro do Sr. João Doria Júnior, que, à custa de dinheiro de empresas, que estão na Lava Jato, sai fazendo encontros de políticos e de empresários no Brasil inteiro e fora do Brasil. Será que não era hora de investigar o Sr. João Doria Júnior, para ver quantas empresas que estão com o nome na Lava Jato financiaram o negócio dele...

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - V. Exª me concede um aparte, Senador?

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... já que ele é tido como milionário? Eu não o estou acusando, mas será que não é certo isso? Dizem - antes de passar ao aparte, Senador Cássio, Líder - que ele vende lugar: se vai uma autoridade grande lá para a praia da Bahia, à mesa, ele vende o lugar mais próximo da mais importante autoridade convidada. Será que ele faz isso também com o Juiz Moro, que foi lá para fazer uma palestra séria para explicar ao País - e nisso ninguém pode questioná-lo? Será que era o lugar adequado para ele fazer isso, exatamente num evento patrocinado pelo pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo? Será que aí não há um vínculo político? Isso não é bom, isso é ruim para o Juiz Moro, que tanta esperança traz para o Brasil, mas é péssimo também, quando vem num momento de enfrentamento, como o que estamos vivendo.

    Ouço V. Exª, Líder Cássio Cunha Lima, Líder do PSDB na Casa.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu não tenho nenhuma procuração para fazer a defesa do LIDE, mas já participei, em várias ocasiões, do foro empresarial promovido por essa entidade que congrega mais de 52% do PIB privado brasileiro. Então, V. Exª faz um pedido de investigação...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não, eu levanto a hipótese: será que não deveria ser investigado?

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Levantou a hipótese, vá lá que seja...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senão, entraria com representação - só para não atrapalhar V. Exª.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Veja a que nível nós estamos chegando. É uma entidade que tem como Presidente João Doria Júnior, que reúne, Senador Jorge Viana, salvo eu de memória, mais de 50% do PIB privado do Brasil. Ali, podem estar presentes empresas que estejam sendo investigadas, mas várias outras empresas, muitas delas, inclusive, multinacionais. Como já fui convidado para participar do foro empresarial e o fiz com muita honra, seja como Senador, seja como Governador da Paraíba, recebe-se, inclusive, um folder... Diga-se de passagem que é um evento que é um primor de organização, com a qualidade de debate extraordinário, sempre tendo como anfitrião, ao tempo em que foi Governador, o atual Ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que sempre esteve presente dando as boas-vindas como Governador.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu sei que é suprapartidária.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - E tendo a presença de Ministros do Governo Federal, de petistas, de peemedebistas, um evento suprapartidário, em que empresas das mais diversas áreas de atuação, inclusive, assinam os folderes, as brochuras, as publicações, dividindo como patrocinador master, sênior, com absoluta transparência. Então, eu acho que querer criminalizar isso - como V. Exª está fazendo - pelo fato de João Doria Júnior ser filiado ao PSDB é forçar muito a barra. É por isso que essas coisas ficam cada vez mais tensas no Brasil, porque, a despeito de tentar se defender, o PT - e, neste instante, V. Exª - passa sempre para o ataque. Veja o que V. Exª faz na tribuna do Senado: tenta criminalizar uma entidade privada que congrega mais de 50% do PIB privado, que tem representações em praticamente todos os Estados. Há o LIDE nacional, o LIDE São Paulo, o LIDE Paraná. Talvez tenha sido o LIDE Paraná...

(Intervenção fora do microfone.)

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - A Senadora Ana Amélia colabora aqui comigo dizendo que existe o LIDE Rio Grande do Sul, existe o LIDE Goiás. É uma entidade privada que não pode ser condenada se algum dos seus filiados estão com problemas na Justiça. Imagino o que deve estar acontecendo com o PT, com seus filiados presos: ex-presidentes, tesoureiros. Então, por favor, Senador Jorge, não é possível que cheguemos a esse ponto.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não...

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - O senhor quer criminalizar o LIDE, porque algumas empresas que são filiadas ao LIDE estão sendo investigadas na Lava Jato. O que dizer, então, do Partido dos Trabalhadores, que já tem três tesoureiros presos, condenados pela Justiça, com filiados de grande escalão presos, e que não toma uma providência em relação a isso? Pelo contrário, ele trata Zé Dirceu como herói do povo brasileiro. Menos, Senador Jorge! Olhe para a sua casa. Olhe para o Partido dos Trabalhadores.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu espero...

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Olhe para o Partido a que o senhor é filiado e deixe em paz uma entidade privada...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Cássio, eu quero retomar o meu discurso...

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) -... que pode estar com alguns dos seus filiados com problema, mas que não pode ser criminalizada.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Agora o senhor entrou em outra seara, e vou ter que dar uma resposta.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Responda. Responda. Olhe para o PT, depois olhe para o LIDE e compare o LIDE com o Partido dos Trabalhadores.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu estou fazendo referência a um comentário de uma pessoa que trabalha na CBN. Vi, como raro, um comentário isento, falando da situação grave que o País enfrenta. Agora, eu tenho que ouvir de um colega - respeito sua opinião, porque esta é a Casa do Parlamento - que não só faz a defesa dessa entidade que não estou acusando...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Estou fazendo um paralelo. "Ela está falando aqui..." Não. Eu tenho agora...

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - V. Exª sugeriu que o LIDE fosse investigado pela Presidência de João Dória.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não. Eu estou fazendo um paralelo, porque ela está dizendo que houve erros da Operação Lava Jato. E eu estou dizendo: será que não é um erro um juiz que hoje está trazendo esperança ao povo brasileiro no combate à corrupção participar de um evento de uma entidade - como não a conheço, não posso fazer juízo - presidida por um pré-candidato a Prefeito de São Paulo? Ele fez comentários dizendo que não quer nenhuma relação político-partidária, e o Juiz Moro está certo. Eu estou fazendo a defesa dele. Eu estou fazendo uma ponderação e não estou polarizando nada. Estou dizendo que acho que não é hora de um juiz que desperta um sentimento meio adormecido nos brasileiros... Ele falar o que falou é certo, mas estar numa organização... Estou fazendo uma ponderação - volto a falar bem claro, com um português bem claro - em relação a essa entidade. Agora, eu fiquei mais surpreso ainda: "50% do PIB brasileiro". Para mim, já merece, sim, um posicionamento do Ministério Público Federal, porque acusam o Presidente Lula de tudo neste País. De tudo! A empresa para a qual está sendo apontado o dedo como a empresa que pega dinheiro sujo e dá para o PT é a mesma que dá dinheiro sujo para o PSDB. Só que, neste País, por enquanto, o que está valendo é uma versão dos dois fatos.

    Eu vim aqui falar pelo fim da polarização, caro Líder. E V. Exª também, de alguma maneira, colabora nesse princípio, na busca. Agora, eu não posso ficar sendo aqui tratado como membro de um Partido que está enfrentando as dificuldades que está enfrentando, sim, mas como se nós fôssemos condenados todos a viver isso. Nós estamos vivendo uma hipocrisia! Sempre tive relação de respeito com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, mas as acusações pessoais a ele - que eu não vou trazer à tribuna jamais, em respeito à história dele e a esta tribuna - têm um tratamento, e, quando se trata da família do Presidente Lula, o tratamento é outro.

    Eu quero encerrar, Sr. Presidente, dizendo...

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - V. Exª me concede um aparte, Senador?

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Só um pouquinho, querido colega, Senador Ataídes Oliveira. Será um prazer.

    Endeusaram - e eu não posso acusar ninguém, Líder -, fizeram máscara de Carnaval, fizeram bonecos no meio da rua, tiraram fotografias com o Japonês da Federal. É este o País que estamos querendo construir, Sr. Presidente? Eu nunca vi essa pessoa, graças a Deus. Graças a Deus! Eu não posso acusá-lo e não o estou acusando, mas sabem qual foi a decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre esse cidadão brasileiro, que tem o direito à presunção da inocência, que vem aqui ao Congresso e se junta ao Sr. Bolsonaro - e tiram fotos, dão autógrafo, vão às praças, com milhões de pessoas aplaudindo? Ele é um condenado pela Justiça. Sabiam disso? Preso. Corre em segredo de Justiça, mas a imprensa divulgou. E eu não quero fazer nada disso, porque isso não ajuda. Agora, esse caminho que o nosso País está pegando está errado. Sabem o que está dito aqui? Em 2003, foi deflagrada a Operação Sucuri, contra 19 policiais federais. Vejam como temos que ter calma, como não podemos apontar o dedo e condenar ninguém, Senador Ataídes. Todos nós estamos sujeitos a sofrer uma injustiça. Todos nós estamos sujeitos a viver dramas. A operação foi contra 19 policiais federais, sabem por quê? Por causa de contrabando. Os carros eram roubados no Brasil, chegavam lá as placas, e aqueles carros roubados não eram parados pela Polícia Federal, em uma combinação, e ganhava-se dinheiro com isso. Eu não estou acusando nada, porque não conheço. O Sr. Newton Ishii foi endeusado por veículos de comunicação, foi vendido para a população como um exemplo do cumprimento... Eu acho até que é um erro do chefe dele na Polícia Federal fazer isso, porque está expondo uma pessoa que estava ainda no meio de um processo. O Brasil está vivendo um drama tão grande, que ninguém mais se preocupa nem com o zelo por funcionários públicos. E o que acontece agora? O Superior Tribunal de Justiça confirmou a condenação dele. Vão divulgar que ele é um condenado por contrabando, por fazer parte de uma quadrilha?

    Gente, isso não é bom para o País! Pessoas inocentes estão sendo acusadas, condenadas e desmoralizadas publicamente. O Presidente Lula foi tido, até há um ano e meio, como o maior Presidente da história até pela oposição. Ele não pode virar um enviado de Satanás da noite para o dia. Vamos mais devagar! Da mesma maneira, eu não posso aqui... O colega Aécio foi citado cinco, seis vezes. Vou trazer para a tribuna? Vamos confiar que a Justiça faça a apuração. Ele já se livrou de alguns, há agora outros. Senão, vamos parar onde? Nós temos de nos entender e tentar fortalecer as instituições.

    Eu acredito que a alternativa do próprio Presidente Lula - não estou autorizado aqui a dizer - é democrática, faz parte do jogo. Ele foi um dos maiores Presidentes da história deste País. É justo uma pessoa como ele ou qualquer outro...? O Presidente Fernando Henrique ter de ir a uma porta de delegacia, só porque um delegado quer? Vamos respeitar também. Nós estamos no quarto Presidente depois da redemocratização! Vamos construir algo que não engane o povo brasileiro, para não vivermos essa certa hipocrisia.

    Eu vou ouvir o colega só para encerrar mesmo.

    Eu queria parabenizar a Viviane Mosé, da CBN, pela maneira como tratou da questão, com seriedade, da Lava Jato. Ela elogiou o que tinha de elogiar e disse: "A Lava Jato não tem o direito de cometer deslize, porque, senão, ela também afeta a confiança do povo brasileiro, que todos nós devemos ter, de que este País pode ficar melhor se ajudarmos". Um enfrentamento político não nos vai levar àquilo que o brasileiro espera. O Brasil espera que cada um de nós dê o que temos de melhor e não o que temos de pior.

    Senador Ataídes. (Pausa.)

    Agradeço a V. Exª.

    Muito obrigado.