O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, é importante, neste momento de grave crise por que passa o País, nós buscarmos aqui esclarecer a sociedade, principalmente os milhares de telespectadores que confiam aqui no debate em alto nível que se produz no plenário do Senado Federal, para que possamos aqui rebater algumas teses infundadas e totalmente inoportunas que estão sendo levantadas por aqueles Parlamentares que defendem a Base do Governo, especialmente o Governo da Presidente Dilma. O Brasil está assistindo, nesses últimos dias, a algo jamais visto. Foi e tem sido a maior mobilização em todo esse período republicano que a população brasileira fez de uma maneira espontânea, mostrando que a indignação tomou conta de 99% da população brasileira, mas o que nós vemos também é a utilização, principalmente aqui, na tribuna do Senado, de uma tese que é insustentável, frágil e totalmente antidemocrática, que é a tese que vem sendo levantada pelos Senadores e Senadoras do PT e do PCdoB.

    Sr. Presidente, quando o marqueteiro João Santana foi preso, a Presidente ficou totalmente sem uma linha sequer de raciocínio, e o PT totalmente desorganizado, porque ele era a cabeça pensante do PT. Com isso, eles resolveram aderir ao pensador de Hitler, Goebbels, para quem uma mentira repetida milhares de vezes se transforma em verdade. Essa é a tese que está sendo usada por todos eles.

    Mas e o mais grave? O mais grave é o que nós estamos assistindo com a ida da Presidente da República à cidade de Feira de Santana, onde foi entregar algumas casas do Programa Minha Casa, Minha Vida. Chegando lá, ela se dirigiu a todo o povo, dizendo que não admite a politização da Justiça brasileira.

    Ora, é importante que a Srª Presidente da República saiba discernir as coisas; ou, se ela não tem o conhecimento, é má-fé as colocações que estão sendo feitas. Primeiro, porque muitos Parlamentares que aqui falam do Estado democrático de direito, muitas vezes, não sabem definir o que é o Estado democrático de direito. É importante esclarecer a todos eles que Estado democrático de direito é aquele em que a população elege os seus representantes, e indiretamente esses representantes credenciados aqui aprovam as leis que são sancionadas, e o Estado se submete a cumpri-las.

    Isso é Estado democrático direito. Hora alguma o Juiz Sérgio Moro quebrou as regras que estão estabelecidas por lei. É importante que isso seja dito para poder interromper essa catilinária que tem sido dita aqui nos últimos dias, tentando não explicar o mérito do crime praticado pela Presidente da República e voltar para a tecnicidade, dizendo que não poderia ser aquela gravação tornada pública.

    Pode, sim, Sr. Presidente! Está claro naquilo que também é prerrogativa do Juiz ou de qualquer Ministro: cabe a ele poder autorizar a interceptação.

    É preciso que a Presidente da República saiba os termos certos. Presidente da República não foi grampeada; Justiça não grampeia ninguém; a Justiça faz a interceptação, conforme está previsto no Código de Processo Penal. Assim foi feito.

    Ela deveria ser mais cautelosa e não ligar para o cidadão que estava sendo interceptado, porque é um investigado que está envolvido no processo da Lava Jato, está envolvido, sim, em todos os escândalos produzidos no Brasil, desde mensalão a petrolão. Ela é que deveria ter esse cuidado. Ela não foi ali, de maneira nenhuma, cautelosa - muito menos cumprindo as suas condições de Presidente da República - ao poder tentar buscar um salvo-conduto ao ex-Presidente Lula, ao querer repassar a ele um termo de posse. Isso é crime, sim!

    Quando a Presidente vem com aquele termo de posse, mostrando à população brasileira - "Aqui está a assinatura do Lula, não está a minha assinatura" -, ora, é realmente desrespeitar a inteligência do povo brasileiro. Para que serve um termo de posse? Um termo de posse serve para aquelas condições, como elas estão muito bem narradas na fala do Ministro Jaques Wagner com o Presidente do PT, Rui, depois que o Promotor de São Paulo pediu a preventiva do Lula. O Rui, ansioso, diz: "Oi, Jaques. (...) O louco do Conserino aqui pediu a preventiva do Lula. Alguma iniciativa vocês precisam tomar, porque tá na mão de uma Juíza da 4ª Vara, que não sabe quando toma a decisão, mas pode tomar a decisão hoje". Ele insiste: "É, porque eles podem, a juíza pode despachar agora, tá? Tem os advogados tá lá, tamo chamando deputado..." Jaques Wagner responde "O.k.". Aí, vem o Rui e repete: "A outra coisa é o seguinte: se nomear ele hoje, o que acontece?"

    Ora, fica claro: "Se nomear ele hoje, o que acontece?" Do que se trata a conversa? A conversa está tratando exatamente da prisão preventiva pedida pelo Ministério Público. O Presidente do PT liga para o Ministro da Casa Civil e pergunta, se o nomear Ministro hoje, o que acontece? Depois, vêm dizer que aquele termo de posse ali é porque a esposa do ex-Presidente estaria doente ou acometida por um problema de saúde. Ora, não há essa necessidade, adia-se o dia da posse. O termo de posse diz que o cidadão só pode tomar posse na presença do cidadão que será empossado Ministro e da Presidente da República. É um termo que é dado na presença dos dois. Ficou claro e evidente que isso não passava de um salvo-conduto para que pudesse interromper a Justiça Federal do Paraná naquilo em que estava avançando, em cima de provas do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Sr. Presidente, a Presidente vem novamente, nesse discurso dela, dizendo da politização da Justiça. Onde está a politização da Justiça? O Juiz Sergio Moro autorizou a interceptação, é prerrogativa dele suspender a interceptação, e, neste momento, quando ele afasta, ele afasta o sigilo. Isso ora alguma é crime ou desrespeito às prerrogativas do foro de qualquer cidadão que tem foro diferenciado, como Deputados, Senadores e Presidente da República. Quantas vezes Deputados Federais e Senadores da República não tiveram suas ligações tornadas públicas? O foro da Presidente é diferente do nosso? Não é, não! É idêntico.

    Interessante é que ontem o Ministro Toffoli fez o quê? O Ministro Toffoli afastou também o sigilo do processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral para a cassação da Presidente Dilma. Hoje, qualquer cidadão pode dar entrada no TSE e ter o acesso a todas as delações feitas, a todas as provas que foram ali apresentadas. No entanto, não existe uma crítica ao Ministro Toffoli? O que o Juiz Sergio Moro fez foi exatamente isso, ou seja, manteve a sua prerrogativa de fazer a interceptação, de cancelar a interceptação e de, sem dúvida nenhuma, afastar o sigilo, o que é prerrogativa do juiz. Ele não está ferindo em nada.

    A Presidente da República precisa entender que não foi grampeada, quem foi grampeado foi um cidadão que estava sendo investigado, que é o Sr. Lula. Por que eles não vêm aqui explicar o mérito daquilo que está acontecendo? Isso é que é fundamental. Por que não vêm discutir aqui toda montagem que está sendo feita para blindar o ex-Presidente Lula?

    Sr. Presidente, vem a Presidente da República dizer em discurso em Feira de Santana: "Mandem grampear o Presidente dos Estados Unidos e vão ver o que acontece". É deprimente nós brasileiros assistirmos a uma Presidente do nosso País fazer esse tipo de colocação. Ninguém está grampeando, repito, Presidente da República. Isso, sim, seria prerrogativa do Supremo Tribunal Federal. Quem está grampeado, quem está interceptado, quem está exatamente sendo ouvido pela Justiça é o ex-Presidente Lula. Ela deveria ter maior cuidado, saber com quem está falando e não querer trazer todo esse processo para dentro do Palácio do Planalto em momento de grande crise como este.

    O que fica claro é que, diante de todo desespero da população brasileira e do sofrimento da população brasileira, o único plano que tem o Governo do PT é exatamente o plano de salvar o ex-Presidente Lula. Esse é o plano. E eles dizem: "É o Ministro", que é ex-Ministro - até agora, não tomou posse, a posse foi suspensa por determinação liminar da Justiça nas instâncias de Brasília, do Rio de Janeiro e de outros tantos Estados que, sem dúvida alguma, vão dar o parecer favorável. Eu acredito que isso também será mantido pelo Supremo Tribunal Federal, porque está caracterizado o óbvio, está caracterizado exatamente o desvio de finalidade. Ele não está ali para ser Ministro e trazer nada; ele está ali para ser ministro e ser bloqueado das investigações.

    No momento grave que nós vivemos hoje, é importante - e todos nós aceitamos e acatamos, sim - as mobilizações, que devem ser feitas, mas eu peço a todos os telespectadores que façam uma comparação. Houve a mobilização que foi feita no último domingo, as mobilizações a que nós estamos assistindo no Brasil todo de terça-feira até a data de hoje. É algo que, sem dúvida nenhuma, é de arrepiar qualquer cidadão brasileiro que tenha o mínimo de patriotismo ou de compromisso com a bandeira brasileira. É algo que realmente nos emociona e que toca, porque é espontâneo. Nós assistimos às pessoas descerem aqui com sua família, filhos, jovens, idosos, todas as tardes, ocupando a frente toda do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto, as grandes avenidas em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte, nas pequenas cidades, em Cuiabá, capital de V. Exª, nas pequenas cidades do interior também. É um sentimento nacional. Hoje, ao que nós vamos assistir? Vamos assistir hoje a um povo que está recebendo das centrais sindicais, com ônibus alugados para que sejam deslocados com todo aquele aparato que nós conhecemos bem. É o que se compara àquilo que a Venezuela tem produzido na América Latina chamado coletivos. Os coletivos são MST, CUT. Esses dois representam exatamente aquilo que foi estruturado naquele país de onde eles vieram aqui para poder dar aula e, cada vez, formar pessoas que tenham a estrutura de infiltrar, agredir os outros, fomentar a discórdia, produzir aquilo que nós vimos na Venezuela que é a maior violência a que já assisti até os dias de hoje.

    O mais interessante é que o Brasil hoje também assiste a um fato inédito: o Maduro, Presidente da Venezuela, conclama o povo para ir às ruas e defender a Presidente Dilma. Vejam bem se tem condições éticas e morais um Presidente de um país que hoje vive a maior crise econômica e social, com a inflação extrapolando 200%, desemprego generalizado, desabastecimento completo, pessoas na fila para poder conseguir o mínimo de uma cesta básica. Eles têm exatamente aquele aparato do Foro de São Paulo, aquela estrutura de usarem o governo com a tese inicialmente democrática, dizendo do Estado democrático de direito, mas, ao chegarem lá, querem impor a sua vontade e quebrar o Estado democrático como quebraram na Venezuela.

    O que a Presidente da República está dizendo hoje em Feira de Santana e disse ontem na posse do Ministro é a quebra daquele Estado democrático de direito. Ela está quebrando, não aceitando se submeter à lei que nós aqui aprovamos, que foi sancionada. Ela se sente acima das prerrogativas legais, o que não é dado a nenhum cidadão neste País.

    Sr. Presidente, é preocupante ver agora um Presidente, que ainda responde pela Presidência da Venezuela, ser aí o alicerce de sustentação e de mobilização de apoio à Presidente Dilma e ao ex-Presidente Lula. Nós brasileiros não precisamos nem de apoio nem da intervenção do Sr. Maduro, que deverá se ocupar dos problemas de seu país. Nós aqui saberemos nos ocupar do nosso.

    E, nesta hora, aqui, ao finalizar o meu pronunciamento, eu quero conclamar todos que estão já promovendo as mobilizações em todo o País, informando-os de que, na data de ontem, na Câmara dos Deputados, foi instalada a comissão processante que deverá apresentar o seu parecer em 15 sessões. Aí a matéria será votada na Câmara dos Deputados. Eu peço a todos os brasileiros: por favor, na semana de 11 a 15 de abril, tentem cancelar toda a sua agenda. Por favor, de 11 a 15 de abril, deveremos assistir à votação - como Senador, caberá a mim, também como a você cidadão, assistir à primeira votação - na Câmara dos Deputados. E aí eu peço a todos vocês: venham para Brasília. Vamos colocar aqui milhares e milhões de pessoas em praça pública, na Esplanada dos Ministérios, para acompanharem o momento da votação, que será, indiscutivelmente, reproduzida em telões aqui, na frente do Congresso Nacional, para que o povo possa respirar tranquilamente e fazer com que, na próxima semana da votação do dia 12 de abril, a questão possa chegar ao Senado Federal. Aí, sim, nós julgaremos o mérito. E acredito que, nesse momento, a Presidente da República, tendo aqui a admissibilidade aceita e o seu processo julgado, será...

(Soa a campainha.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... afastada da Presidência da República. Aí nós teremos a sua substituição e, se Deus quiser, ventos melhores, para que nós possamos trazer paz, tranquilidade e equilíbrio para sair dessa crise tão grave em que o PT enfiou o Brasil.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo que V. Exª me concedeu a mais. Muito agradecido.

    O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Senador Ronaldo Caiado, como companheiro vizinho de Estado, quero aqui parabenizar a sua postura sempre firme neste plenário - nós convivemos na Câmara dos Deputados muitos anos juntos -, e por sempre ter sido uma pessoa acessível ao diálogo. V. Exª conclui o seu discurso conclamando a população, o que é legítimo.

    Eu quero aqui repetir - já disse desta tribuna várias vezes e agora estou usando a Presidência - que o processo de impeachment é um processo democrático, é uma previsão constitucional. Portanto, propor e analisar o impeachment é um dever do Congresso Nacional. V. Exª colocou o rito que acontecerá. Ontem foi nomeada a comissão com a representação de todos os Partidos - é bom que se diga isso -, de todos os Partidos, na Câmara dos Deputados. Essa comissão votará. Independentemente da posição da comissão, ela irá a Plenário. Portanto, o Plenário da Câmara é que tomará a posição final nesse período. Depois virá para cá, para o Senado da República, para que possamos tomar a posição final.

    Eu quero colocar a minha posição, como Parlamentar, de que também presenciei e votei o impeachment do Presidente Collor. Quero discordar de alguns aqui que colocaram que, no processo de impeachment, têm de ser observadas apenas as questões que lá estão - digamos - no papel frio.

      (Soa a campainha.) 

    O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Quero discordar, porque, na verdade, as ruas têm que ser ouvidas. Nós não podemos deixar de ver o sentimento da população.

    V. Exª está na sua posição firme de oposição. Quero deixar muito claro que o meu Partido faz parte da Base, mas que não deixaremos de ouvir, é claro, a população, os reclamos da população, e com legitimidade. Tivemos a presença, na Avenida Paulista, de movimentos contra e a favor. A oposição está no seu papel, e os Partidos que defendem o Governo participam, de forma mais intransigente, como é o caso do PT e do PCdoB, colocando aqui as suas posições. O PR, Partido ao qual pertenço, é um Partido moderado, assim como também é a minha posição. Coloco-me como um Parlamentar moderado, que vai ouvir a todos. É claro que tirarei as minhas conclusões e votarei, se chegar aqui, no Senado, com muito equilíbrio. Agora, é claro que não também me curvarei àqueles que, de forma radical, entendem que eu tenha que tomar uma postura isolada, sem ouvir não só o Partido como também estar consciente daquele que é o meu papel para o qual fui eleito legitimamente.

    Portanto, aqui nós não temos antagonismo. Temos aqui o papel de cada um na sua posição; e, por isso, quero parabenizá-lo. Tenho certeza de que também haveremos de discutir o futuro deste País, que é o que mais a população espera.

    Agora há pouco, estava aqui o Senador Cristovam Buarque, que é uma das pessoas mais equilibradas, competentes e experientes, que foi Senador, Reitor e também Governador.

    Além de discutir o processo de impeachment, penso que nós temos que discutir também o futuro desta Nação. A população está lá, os trabalhadores. Há a possibilidade da inflação, que cada dia chega, e do desequilíbrio econômico, que pode afetar - e já está afetando - milhares de pessoas.

    Eu sempre tenho dito que quem está na fila de espera em um posto de saúde - a família, o pai, a mãe - tem pressa. É claro que quem está numa estrada esburacada tem pressa.

    Por isso, eu acredito que também os nossos embates e debates aqui têm que ser no sentido de procurar um caminho para que possamos tirar o Brasil da crise política e da crise econômica.

    Nesses 25 anos que aqui estive, esta é a primeira vez que estamos nos deparando com duas crises acumuladas. É claro que a crise política acaba afetando muito mais a crise econômica, mas há um conteúdo a mais: a crise da moralidade, que V. Exª já colocou inúmeras vezes. Também é importante que o Brasil seja passado a limpo.

    Portanto, parabenizo V. Exª pela posição sempre firme.

    Vamos aqui, com equilíbrio, buscar encontrar o melhor caminho para podermos criar oportunidades para nossas futuras gerações.

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Pode ter certeza, Presidente.

    Tenho total convencimento da posição de V. Exª, com muito equilíbrio. Mas, neste momento, além de todas as qualidades que os Parlamentares podem ter, há uma que é fundamental nesta hora: a coragem, para não deixarmos que o Brasil descambe para aquilo a que estamos assistindo hoje, que é o risco de uma convulsão social, o risco de vermos irmãos se digladiando ou, amanhã, produzindo cenas pelas quais nós seremos responsáveis, por não termos trazido uma solução política para o País.

    Agradeço a V. Exª e concordo plenamente com a exposição feita.

    Muito obrigado e um bom dia!