Discurso durante a 42ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Elogios às manifestações em defesa da democracia, contrárias ao processo de impeachment da Presidente da República.

Considerações sobre os problemas enfrentados pelo Sistema Único de Saúde.

Elogios à CCJ pela aprovação de parecer favorável ao projeto de lei que autoriza a criação de cooperativa de caminhoneiros e condutores de vans que transportam passageiros.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ATIVIDADE POLITICA:
  • Elogios às manifestações em defesa da democracia, contrárias ao processo de impeachment da Presidente da República.
SAUDE:
  • Considerações sobre os problemas enfrentados pelo Sistema Único de Saúde.
TRANSPORTE:
  • Elogios à CCJ pela aprovação de parecer favorável ao projeto de lei que autoriza a criação de cooperativa de caminhoneiros e condutores de vans que transportam passageiros.
Aparteantes
Cristovam Buarque.
Publicação
Publicação no DSF de 02/04/2016 - Página 20
Assuntos
Outros > ATIVIDADE POLITICA
Outros > SAUDE
Outros > TRANSPORTE
Indexação
  • COMENTARIO, POPULAÇÃO, REALIZAÇÃO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, DEFESA, DEMOCRACIA, NEGAÇÃO, LEGALIDADE, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXPECTATIVA, VOTAÇÃO, LOCAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, MOTIVO, CONTINUAÇÃO, TRABALHO, SENADO, OBJETIVO, MELHORIA, ECONOMIA NACIONAL, REFERENCIA, ATIVIDADE, GOVERNO FEDERAL, RESULTADO, INCLUSÃO, PESSOAS, NEGRO, INDIO, UNIVERSIDADE, AUMENTO, SALARIO MINIMO, CRIAÇÃO, EMPREGO, ENFASE, NECESSIDADE, RETOMADA, DISCUSSÃO, PLANO, SITUAÇÃO SOCIAL.
  • COMENTARIO, EPIDEMIA, AEDES AEGYPTI, ASSUNTO, EVOLUÇÃO, REPRODUÇÃO, MOSQUITO, ENFASE, IGUALDADE, DIREITO, SAUDE, DEVER LEGAL, ESTADO, CRITICA, DESCUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INEFICACIA, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), MOTIVO, AUSENCIA, ALCANCE, POPULAÇÃO, DIFICULDADE, GESTÃO, INCOMPETENCIA, CORRUPÇÃO, SISTEMA, DEFICIT, TRABALHADOR, MEDICAMENTOS, REFERENCIA, IRREGULARIDADE, DISTRIBUIÇÃO, MEDICO, LOCAL, INTERIOR, BRASIL, DEFESA, NECESSIDADE, DEBATE, SENADO.
  • ELOGIO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SENADO, MOTIVO, APROVAÇÃO, PARECER FAVORAVEL, REFERENCIA, PROJETO DE LEI, ASSUNTO, REGULAMENTAÇÃO, CRIAÇÃO, COOPERATIVA, CONDUTOR, CAMINHÃO, AGRADECIMENTO, DOUGLAS CINTRA, EDUARDO AMORIM, SENADOR, RELATOR.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Gleisi Hoffmann, que preside a sessão neste momento, eu vou fazer um comentário sobre as manifestações que aconteceram em todos os Estados no dia de ontem.

    Eu me sinto com autoridade para fazer isso, porque todas as manifestações que aconteceram até hoje, sejam pró-Presidenta, sejam contra a Presidenta, eu sempre comentei. E eu não sou daqueles que desconhecem essas mobilizações. Em relação a todas elas, de 2013, 2014, 2015, 2016, sempre comentei na tribuna a legitimidade e a importância das mobilizações.

    Como comentei as do passado, por dever inclusive de coerência do meu mandato, comento que ontem, Srª Presidenta, sem sombra de dúvida, milhares de pessoas, em todos os Estados, fizeram manifestações em defesa da democracia, demonstrando, como já falaram diversos juristas, que não há embasamento legal para a proposta de impeachment. Eu cumprimento todos que se mobilizam e que demonstram, nas ruas, a sua posição em relação à situação econômica, social, política e ética que hoje nós debatemos no País. As mobilizações ajudam - claro que ajudam - que o Congresso Nacional volte a pisar neste chão aqui, que é o coração da democracia, que é o Parlamento, que é esta Casa, com um olhar voltado para os interesses da população.

    Senadora Gleisi, eu estou louco para que termine logo essa história de impeachment para cá, impeachment para lá, impeachment para cá, impeachment para lá, de uma vez por todas. Creio eu que vai ser resolvida agora, na Câmara dos Deputados. Já há um tempo, eu dizia: "Se vão instalar esse impeachment, instalem de uma vez e votem, votem com a consciência de cada Parlamentar". Eu acreditava que não chegaria ao Senado. Agora, acredito eu que não chegará ao Senado, que vai se resolver lá na Câmara. Que se resolva lá, então. E vamos depois fazer aquilo que a senhora faz de melhor. V. Exª tem uma visão muito, muito boa da economia. Quando V. Exª sobe à tribuna para falar de dados, de números, de perspectiva, de erros e acertos do nosso Governo, V. Exª o faz com muita competência. É isso que eu quero ouvir cada vez mais aqui, na tribuna do Senado. Estou esperançoso de que, de maio em diante, que é o mês do trabalhador, o Congresso volte a trabalhar, apontando caminhos, discutindo com o Executivo e com a sociedade organizada formas de nós diminuirmos a taxa de juros, por exemplo, o que eu sei que V. Exª também defende. Que nós possamos, como sempre dizia o Presidente Lula, apostar no nosso mercado interno. São 210 milhões de pessoas. Eu não sou economista, mas, no abc, dá quase para dizer que são 200 milhões de pessoas que, tendo poder de compra, consequentemente, consomem. Assim, alguém produz, alguém vende, e naturalmente o Governo arrecada e tem recursos para os nossos chamados planos sociais. Enfim, é a roda da economia.

    Eu não esqueço - e repito, e dizia outro dia - que é inegável que muito mais pessoas neste País estão na universidade. Aumentamos em dez vezes o número de universitários.

    É inegável que tiramos da miséria absoluta quase 35 milhões de pessoas. É inegável e não tem como dizer que não.

    Eu fazia greve de fome em legislaturas passadas - eu estou há 30 anos no Parlamento - para que o salário mínimo chegasse a US$100; ultrapassou US$300.

    É inegável que eu sonhava um dia chegar a uma universidade e ver brancos, negros e índios. A cor que eu via nas universidades era só uma, quando eu ia fazer palestra, porque já era Deputado. Hoje, não; hoje nós encontramos nosso povo de mãos dadas. E diziam que haveria preconceito e que os alunos brancos não aceitariam os meninos e meninas que viriam das cotas - muitos da favela. Enganaram-se, quebraram a cara. Não há problema nenhum na universidade. A nossa juventude não é preconceituosa e, por isso, ela está integrada nas universidades. Projeto que foi muito bem encaminhado pelo Presidente Lula e, depois, pela Presidenta Dilma e aqui foi aprovado.

    É inegável que nós geramos mais de 20 milhões de novos empregos, quase 25 milhões. Lembro-me de que eram 25 milhões - e chegamos a 45 milhões. Agora, estamos atravessando uma crise e também reconhecemos que houve - e está havendo - muitas pessoas desempregadas, mas nós queremos retomar. E é este debate que eu quero fazer: o debate da retomada do emprego, a retomada da discussão dos nossos investimentos, principalmente nos planos sociais. É isso que queremos discutir. Enquanto ficar impeachment para cá, impeachment para lá, não se discute nada.

    Confesso, Srª Presidenta, que muitos debates aqui me deixam, às vezes, um pouco triste. Eu gostaria de não estar atravessando por este momento. E alguns dizem: "Paim, tu estás com um ar triste ultimamente". Claro! Vou estar contente?! Com o nosso País numa situação como esta, com esse debate infernal que não termina?! Parece que as eleições de 2014 continuam. Sei que muitos não gostam de dizer isso, mas é verdade. Parece que o debate ainda é de quem vai assumir o poder amanhã. Nós temos que fazer esse debate no momento adequado e voltar a trabalhar na expectativa muito grande que o povo brasileiro tem do nosso trabalho aqui, no Congresso Nacional.

    Por isso, Srª Presidenta, eu vou falar de saúde, mas não podia deixar de comentar que foram muito grandes e bonitas as manifestações de ontem, sem nenhum acidente, sem nenhuma agressão, sem nenhuma violência.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Se me permite um aparte, Senador Paim, de fato, o foram. Eu tive a oportunidade de participar aqui em Brasília e andei com o povo. Era uma manifestação pacífica, uma manifestação a favor: a favor da legalidade, da...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Da democracia.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... democracia e, principalmente, dos direitos conquistados. Quem estava nas ruas eram os trabalhadores, era o pessoal do movimento sindical, dos movimentos sociais, mas o povo também, o povo simples, como os agricultores, que sabiam o que significou a democracia para a conquista desses direitos. Sem democracia, nós não teríamos feito a Constituição de 1988, não teríamos colocado nela tantos direitos que hoje nós podemos executar. Sem democracia, não teríamos elegido os Presidentes da República. Sem democracia, não faríamos o debate nesta Casa. Sem democracia, V. Exª não poderia ter dado tantas contribuições, como deu, ao direito dos trabalhadores.

    Foi uma manifestação bonita, porque ela foi uma manifestação a favor. Não era a favor da Presidenta Dilma, do Presidente Lula, do PT. Aliás, muitas pessoas que estavam ali têm críticas à política econômica do Governo, têm críticas a algumas medidas a serem adotadas, como V. Exª já fez várias críticas aqui sob a sua visão correta - e com algumas eu concordo. Eles não estavam questionando isso. Eles têm críticas, mas sabiam que ali era resultado de um processo democrático e que, se nós não defendermos a democracia, isso tudo vai voltar atrás. Então, de fato, foi muito bonito. Eu queria parabenizar todos que foram às ruas, ontem, com esse espírito nacional e com esse espírito em favor do Estado democrático de direito.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu aproveito o seu aparte para também comentar o ato de que nós participamos juntos, ontem, pela manhã, na Comissão de Direitos Humanos, em que foi lançada uma frente parlamentar mista com a sociedade civil em defesa dos direitos dos trabalhadores. Essa frente mista, de Deputados e Senadores, vai funcionar por temas.

    Ontem mesmo eu falava com a Graça, que me disse: "Senador Paim, tu já estás trabalhando com o trabalho escravo, com a privatização dos presídios, com o negociado sobre o legislado, com a terceirização. Então, esse pode ser um tema de qual nós gostaríamos que V. Exª cuidasse". É claro que eu acatei, com muita tranquilidade. Outros Senadores e Deputados tratarão de outros temas, e um vai se encontrando com outro, porque está tudo ligado no fundo: a economia, a discussão sobre as estatais, a discussão sobre esse PL que veio agora da negociação entre o Governo e os Estados e que envolve os servidores públicos. São temas que nós vamos discutir nessa frente ampla.

    Alguns já confundiram que essa frente - quero pegar o gancho de V. Exª - é contra Lula ou a favor de Lula, ou a favor de Dilma. Não tem nada a ver. É uma frente em defesa dos trabalhadores. Quem estiver na contramão dos interesses dos trabalhadores e dos aposentados, é claro, não estará remando no mesmo barco; estaremos em posições opostas. São causas que unem essa frente, e essas causas nós vamos defender. Foi muito bom ver a sua presença lá com o depoimento, inclusive, que fez.

    Eu me permito, ainda, falar um pouco sobre outro tema, porque eu me comprometi, neste momento de tanta turbulência, a vir à tribuna todos os dias falar de um tema: ou falar de educação, ou falar de saúde, ou falar da renda dos trabalhadores, ou falar de taxas de juros, ou falar da democracia - de que vamos falar sempre, naturalmente. E hoje o tema é saúde, Srª Presidenta, o qual vou desenvolver aqui com certa tranquilidade, mas não tanto ao ponto de lhe prender muito tempo na Presidência da Casa neste momento.

    Srª Presidenta, o personagem mais famoso no Brasil hoje - mais famoso, inclusive, que o impeachment - é o tal de Aedes. Esse Aedes está no rádio, na televisão, nos jornais; está nas conversas, nos pronunciamentos, nos debates; ele está até mesmo na internet. Se você abrir qualquer site, seja da oposição, seja da situação, do Governo Federal, você verá mosquitos que começarão a esvoaçar em seu monitor. É disso que vamos hoje tratar, e da saúde.

    O Aedes causou sua primeira grande epidemia, a chamada epidemia de dengue, em 1986, no Rio de Janeiro. Naquela época, por coincidência, ensaiávamos a criação do nosso Sistema Único de Saúde (SUS) - o qual eu defendo muito -, que tomou forma a partir da Carta Constitucional de 1988. E eu estava lá. Eu fui Constituinte.

    Ao longo desses 30 anos, o mosquito se espalhou pelo País, prosperou e se tornou, infelizmente, um triste caso de sucesso. Foram 40 mil casos de dengue em 1990, 135 mil no ano de 2000, 1 milhão em 2010 e mais de 1,6 milhão em 2015. Ele se multiplica rapidamente. O SUS, apesar de ter surgido na mesma época, ainda não obteve êxito nessa guerra.

    O chamado Aedes se adaptou com o passar dos anos. Ele hoje voa mais longe, resiste a inseticidas, se reproduz em qualquer lugar e, segundo dizem, trabalha até de noite, sob luz artificial, coisa que há pouco tempo não fazia. O Aedes suga o sangue de qualquer pessoa, com eficiência, em qualquer lugar do País. Espalha seu vírus - dengue, zika, chikungunya - por todos os cantos, sem discriminação de raça, de gênero ou classe social, sejam brancos, sejam negros, sejam índios.

    Quando a Constituição de 1988 determinou, em seu art. 196, que a saúde seria direito de todos e, consequentemente, dever do Estado, e quando as Leis nº 8.080 e nº 8.142, de 1990, as chamadas Leis Orgânicas da Saúde, deram concretude ao nosso sonho - o sonho de preservar e resgatar a saúde de todos os brasileiros, independentemente, repito, de origem, de raça, de sexo, cor ou idade -, muitos acreditaram que havíamos alcançado um grande objetivo. Sabemos hoje que ainda não o alçamos. Boa parte daquele sonho continua no papel, na letra dura e fria da Lei.

    Quantos Senadores subirão a esta tribuna a cada sessão legislativa para louvar o sistema público de saúde? Sim, ele é positivo, mas o SUS ainda é um grande sonho daquilo que nós projetávamos ainda antes da Assembleia Nacional Constituinte. Queríamos um sonho de igualdade, de fraternidade, de justiça; um sonho de inclusão total - e não vermos, infelizmente, a saúde no nosso País como se encontra hoje em cada Município, em cada Estado, e aqui na própria Capital federal.

    Antes do SUS, a saúde pública brasileira cuidava da força de trabalho formalizada, cerca de 30% da população brasileira, e excluía 70% - isso que nós queríamos, é isso que nós queremos -, e eram esses os mais necessitados. Foram esses 70% que incluímos quando nos insurgimos contra aquele estado de coisas e escrevemos na Constituição que a saúde seria, a partir de então, direito de todos e dever do Estado. Firmamos um pacto com o povo brasileiro, um compromisso muito bonito - mas que, infelizmente, não está sendo cumprido na íntegra, devido à saúde em que se encontram hoje todos os brasileiros.

    Digo mais: se o SUS está com problema, os planos de saúde, também. Além de haver planos que aumentaram até 170% o valor da mensalidade - aliás, estou marcando uma audiência pública ainda para este mês, para discutir esta questão -, estamos cada vez mais vendo muita gente que não consegue mais pagar o plano de saúde vai para o SUS, e claro que este acaba tendo cada vez mais dificuldades.

    O SUS teve vários problemas, mas ainda é um sonho que sonhamos e queremos que seja realidade. Eu diria mesmo que o SUS tem milhões de problemas, pois cada paciente que não consegue ter sua necessidade atendida, que não consegue marcar uma consulta, obter um remédio, realizar uma cirurgia, a cada uma dessas pessoas, no meu entender, é mais um problema, mas, assim mesmo, o SUS é muito melhor do que aquilo que tínhamos antes da Constituinte. E eu diria mais: está atendendo muita gente que os planos de saúde não atendem hoje.

    De qualquer forma, independentemente da quantidade, os problemas atribuídos ao sistema podem ser divididos em duas categorias fundamentais - não quero só elogiar, quero discutir gestão e financiamento: se, por um lado, é difícil gerir o que não se tem, por outro lado também, não é fácil financiar o descaso, a incompetência e a corrupção do sistema. Quando digo "sistema", é toda a saúde privada e pública do nosso País.

    Tomemos por exemplo, a situação dos hospitais e prontos-socorros. A grande maioria apresenta déficit de profissionais, sejam médicos, enfermeiros ou técnicos. Mais da metade não dispõe de medicamento ou insumos em quantidade suficiente para atender os pacientes. O problema não é apenas a falta de recursos, mas falhas nos processos licitatórios, tolerância com o desperdício ou simples descontrole de entrada e saída de materiais em seus depósitos. Os sistemas de distribuição de medicamentos são, muitas vezes, mal planejados e incompatíveis com as necessidades de transporte e armazenagem dos remédios. Uma enorme quantidade de leitos está bloqueada porque faltam equipamentos, contratos de manutenção, ou mão de obra especializada para operá-los. Os prédios onde essas instituições se localizam estão, frequentemente, em situação precária e carentes de manutenção preventiva ou corretiva.

    A atenção básica à saúde, por sua vez, não tem conseguido identificar adequadamente as necessidades de saúde da nossa população. Não oferece apoio suficiente para que os Municípios regionalizem procedimentos. Não define indicadores apropriados para avaliar e monitorar adequadamente o funcionamento do sistema. Como consequência, muitas pessoas são obrigadas a recorrerem a hospitais e emergências superlotados, quando poderiam, e deveriam, ter seus problemas resolvidos no nível da atenção básica à saúde.

    No que se refere à cooperação federativa, a situação é igualmente difícil. Há deficiências na repartição de competências entre as esferas Federal, Estadual e Municipal. Se existem problemas na saúde, temos que discutir isso em nível Federal, Estadual e Municipal e muito também com a iniciativa privada, que faz da saúde uma área de lucro e não um compromisso com o povo brasileiro.

    Há fragmentos das políticas incentivadas e, cada vez mais, há falta de consistência no apoio à regionalização. Em 2011, foi criado o Contrato de Organização da Saúde Pública, com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada. Até o ano passado, segundo o Tribunal de Contas da União, menos de 10% das 438 regiões de saúde haviam aderido ao Coap. Mesmo nos casos em que o contrato havia sido assinado, as responsabilidades federativas permaneciam indefinidas.

    No que tange ao financiamento da saúde, os números são notórios e preocupantes. O dado mais significativo talvez seja a comparação entre os montantes investidos pelos setores público e privado. Vejam que estou fazendo uma crítica, tanto na área pública, quanto na área privada, quanto à saúde que é assegurada, ou deveria ser assegurada, ao povo brasileiro.

    Mais de metade de todo o investimento brasileiro em saúde vem do setor privado. Ou seja, há milhões de famílias tirando dinheiro do próprio bolso para pagar planos de saúde - que estão ficando impagáveis - remédios, cirurgias, médicos, hospitais, porque a saúde infelizmente virou um investimento de lucro para alguns. O investimento público, além de insuficiente, apresenta uma tendência de redução gradativa dos valores relativos aos investimentos, em contraste com um aumento progressivo do ônus que recai mais para o Município.

    A quantidade de médicos no Brasil é outro assunto que já rendeu muita discussão. Segundo dados da pesquisa mais recente feito pela Faculdade de Medicina da USP, com o apoio do Conselho Federal de Medicina, contamos atualmente com 432.000 médicos registrados. Isso corresponde a 2,11 médicos para cada mil habitantes, aproximando o Brasil de países como o Japão, que tem 2,2 médicos por mil habitantes; o Canadá, 2,4; ou os Estados Unidos, 2,5. Onde está, então, a questão?

    O grande problema revelado pela pesquisa é o que confirma resultado de estudos anteriores, é que a distribuição desses médicos no território nacional é extremamente desigual.

    Senador, permita-me fazer um aparte em meu próprio pronunciamento, que foi construído pela consultoria aqui do Senado.

    Eu concordo com esse dado aqui que foi fornecido. Eu lembro-me quando o Senador Humberto Costa era Ministro da Saúde e um dia, em um debate que houve, ele disse que estava tudo bem, que havia médicos, mas que daria R$15 mil para os médicos que fossem para o interior do Amazonas. O Governo daria o pagamento de R$15 mil, por mês, para os que fossem para o interior do Amapá, de Rondônia. Essa é a grande questão. Não adianta ter médico se eles quiserem ficar somente nos grandes centros. Lembrei-me deste fato, já debati esse tema em diversos lugares e levantei dessa forma.

    As capitais brasileiras que abrigam cerca de 24% da população contam com mais da metade de todos os médicos do País. Essa é grande questão.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Se me permite, Senador Paim, ...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... na realidade, a formação de médicos - desculpa, Senador Cristovam - sempre esteve concentrada nos grandes centros. Com o programa Mais Médicos é que nós estamos começando a mudar isso, que é a interiorização dos cursos de medicina.

    Então, os médicos se formavam - além de haver poucas vagas, porque sempre foi muito restrito - nos grandes centros e por ali ficavam e todos preferiam trabalhar em especialização. É até compreensível do ponto de vista profissional e de remuneração, pois eram especializações que davam muito retorno. E nós não tínhamos incentivo para formar médicos no interior.

    Então, o Mais Médicos não trouxe só médicos de Cuba, não trouxe só médicos de outros países para distribuir no Brasil, o Mais Médicos abriu 6 mil novas vagas de medicina no Brasil, tanto de universidades públicas - no meu Estado, por exemplo, há dois cursos interiorizados de medicina depois do Mais Médicos - como de universidades privadas. São quatro Municípios do Paraná que tiveram cursos de medicina autorizados para universidades privadas e vai abrir mais um edital agora. Isso, com certeza, vai mudar a realidade.

    É por isso que eu quis fazer o aparte a V. Exª. Obrigado por me concedê-lo.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E concordo plenamente com o seu aparte. Senador Cristovam Buarque, por favor.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senadora, quero dizer que, desde o primeiríssimo instante, fui um dos defensores do Mais Médicos aqui.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Isso é verdade, Senador Cristovam.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Considero que a maior marca da Presidente Dilma foi o Mais Médicos. E vamos continuar, ainda por muito tempo, precisando de mais médicos, até porque muitos desses formados no interior - uma parte já fica realmente - nem vão ficar. Então vai precisar manter esse clima do Mais Médicos. E, se forem brasileiros, melhor, por causa do idioma. Mas não importa o país de onde vierem, a gente precisa dos médicos atendendo àqueles doentes que estão em lugares onde os médicos não estão, por diversas razões.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só para dar um exemplo, se me permitir, Senador Cristovam. Eu tive um problema de saúde no interior do interior do Rio Grande do Sul. Quem me atendeu? Médicos que vieram do exterior, no caso foi de Cuba e, se não me engano, da Bolívia ou da Argentina, que me atenderam lá.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Belo exemplo, Senador, é importante isso. Segundo, antes mesmo de entrar em meu aparte, quero dizer que a gente precisava também ter um programa de interiorizar professores. Há lugares no interior que não têm professores com a preparação necessária. Então, é preciso também fazer isso. Agora, sobre o SUS. Primeiro lhe cumprimentar por trazer esse assunto para cá; pouca gente se preocupa em comemorar ou lembrar o SUS. Mas o SUS, que é um grande avanço no Brasil, não está, como o senhor mesmo disse, satisfazendo - aí vou tentar dar a opinião que eu venho desenvolvendo - junto com pessoas que trabalham na área - do que seria um programa de saúde no Brasil. Creio que o SUS cometeu o erro de ficar preocupado com a medicina e não com a saúde. Na verdade o SUS deveria ser deveria ser SUME - Sistema Único de Medicina. Quando a saúde é muito mais do que isso. A saúde, na verdade, é a gente nem precisar de medicina, cuidar antes, por exemplo, no saneamento. E, na constituição do SUS, se pensou em colocar o saneamento dentro do Ministério da Saúde como parte do sistema de saúde. Por diversas razões, que realmente não sei, ficou fora. Saneamento é uma questão de saúde, não é uma questão de engenharia; saneamento é tanto de engenharia como hospital também é de engenharia. A saúde começa no saneamento. Quando a gente vê - e o senhor tocou nisso -, de manhã cedo, na televisão, os hospitais cheios de doentes, superlotados, se for olhar - vou dar um número - não tem 10% ali que precisasse de ir a um hospital. Hospital é para quem quebra a cabeça, quem quebra uma perna, quem precisa fazer uma cirurgia interna. A maior parte dos que hoje vão ao hospital é porque estão com doenças que poderiam ser evitadas se houvesse saneamento. Nós esvaziaríamos, em grande parte, os hospitais se 100% tivessem água e esgoto neste País e coleta de lixo satisfatória. Segundo - e o senhor tocou -, aqueles que ficam doentes, em grande parte, seriam curados por um clínico geral, de preferência perto de casa, por meio dos sistemas de saúde da família ou como a gente chamava aqui, no meu governo: Saúde em Casa. Há duas maneiras de você ter leitos sobrando no hospital. Uma é construindo mais hospitais; a outra é você tomando as precauções para que não precise do leito. E eu me orgulho de que, como governador aqui, pelo Partido dos Trabalhadores, conseguimos ter leito sobrando nos hospitais. E não foi por construir hospitais; foi por medidas claras. Uma, saneamento. Conseguimos colocar 100% naquela época. Depois vieram novas migrações, que hoje ocupam algumas áreas sem saneamento aqui. Segundo, um programa chamado Saúde em Casa, em que as pessoas não precisavam mais de mil metros para serem atendidas. E funcionava. Terceiro, aí um grande sistema de trânsito, porque uma parte dos que vão aos hospitais hoje - e aí não tem jeito, é hospital - são os politraumatizados, são os traumatizados por acidentes. Eu costumo dizer, Senador - e incomoda muitos, até amigos nossos, porque gostam disso, Senadora -, que, quando eu vejo uma motocicleta, é como se fosse um aedes aegypti motorizado. Eu vejo aquilo como um bichinho que transmite doença, a doença do braço quebrado, da cabeça quebrada e até da coluna quebrada. Não vamos proibir motos, mas vamos organizar melhor o uso das motos. E não é só o capacete, são certas regras, que aqui a gente colocou no trânsito. Daí as faixas de pedestre, que até hoje funcionam, porque conseguimos ter leitos sobrando nos setores de politraumatizados. Chegamos a tal ponto de reduzir acidentes de carros, que os donos de oficinas de lanternagem vieram reclamar, porque estavam sem serviço. Foi preciso criar um programa de financiamento para eles começarem a fabricar outro produto, como, me lembro bem, carro de mão, porque não havia tanto carro para consertar. Ou seja, a saúde tem de ser vista como uma questão de saneamento, de atendimento clínico e não precisa de Upas, não é o primeiro caminho, nem mesmo de postos de saúde. São pequenas casas com um médico e um assistente social. Depois disso, hospital, obviamente também, porque há doenças em que se precisa de hospital. A combinação público-privada. O SUS não conseguiu até hoje resolver isto: como o médico, no seu consultório privado, pode ser parte do SUS. Tem de descobrir isso. Os países que deram certo nos sistemas públicos de saúde incorporaram os médicos privados no sistema público. Público não é sinônimo de estatal. Estatal não é sinônimo de público. Nós precisamos combinar melhor. Do jeito que há os sistemas privados de cobertura de saúde, em que o médico é privado no seu consultório, mas trabalha para o público que paga o seguro de saúde, a gente pode ter isso também feito por um imenso seguro estatal, público, grandão. Todo mundo com a carteirinha do SUS pode ir a um médico que não é funcionário do Governo, mas está servindo ao público. E aí as outras coisas, como o meio ambiente. Meio ambiente é um instrumento que cria doença quando é maltratado. E nem falo mais do meio ambiente de saneamento - falo até de fumaça -, mas da violência. Parte do sistema de saúde hoje está aí para consertar os desastres que a violência provoca. Grande parte dos que chegam com problema de coluna ou é acidente mergulhando, ou é acidente de trânsito, ou é tiro na coluna. Então, a violência é um instrumento que provoca doença. Nós precisamos ver o SUS no seu sistema total. Eu creio que ele foi concebido de uma maneira muito voltada para o lado médico e não para o lado saúde. Ao lado de um médico, o hospital é um pedaço.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Claro.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É um pedaço importante, fundamental, mas é um pedaço. Não é a totalidade. O SUS precisa ser um sistema único e total de saúde; nem ser um sistema só da parte de doença e nem ser só de médico, nem de hospital. Tem de desospitalizar o SUS para que ele seja mais completo, e o hospital seja apenas uma parte. A gente deveria estar pensando nessa reforma. Ontem, quando a Senadora Gleisi falou, eu lembrei que a gente precisa... Aliás, o Paim foi citado também por causa da Previdência, e a gente tem posições contraditórias.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas é bom, porque a gente abre o debate sobre o tema.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É, sobre as contas financeiras. A gente precisa enfrentar mais as reformas, e uma delas é a reforma do sistema de saúde brasileiro. O SUS foi um grande avanço, mas, depois... Quantos anos? Trinta anos?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Trinta anos.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Está precisando de um ajuste. Não há nada com 30 anos que não precise de um ajuste. Tudo precisa, como a CLT, gente. A gente reclama muito, dizendo que tocar na CLT é tocar...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Num vespeiro.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não, não é um vespeiro. É outro lado. É como tocar num santo. Não, não é. Deve-se atualizar. Por exemplo, o item "direito a um emprego" não está na CLT. Hoje precisa. Naquela época, o industrial precisava do empregado. Hoje ele compra um robô. Como é que a gente vai cuidar? Não vai fazer uma CLT para o robô. A CLT é para os seres humanos. Logo, há que se saber como a gente defende os seres humanos no momento da robótica. Tudo o que tem um certo tempo precisa de reforma. Nós precisamos.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Claro.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Seres humanos. De reformar os dentes, de reformar tanta coisa que não funciona bem, a vista... O sistema social precisa de reforma, o SUS está precisando de uma reforma, e isso não quer dizer que não foi fundamental. Imaginem o Brasil sem o SUS, a tragédia que seria. Imaginem o Brasil sem o Bolsa Família. Seria uma tragédia social. Mas precisa de uma reforma já - já está com o seu tempo de idade em que precisa de uma reforma - para que funcione melhor. Então, o senhor traz aqui algo que me interessa muito, que é trabalharmos aqui uma reforma do Sistema Único de Saúde, para que vire realmente um sistema de saúde.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Se me permite, Senador Paim?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não, Senadora.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Só para fazer uma referência antes de V. Exª terminar o discurso.

    Nós estamos recebendo aqui os estudantes do ensino fundamental e médio do Colégio do Sol, aqui do Lago Norte do Distrito Federal.

    Sejam muito bem-vindos ao Senado da República. É um prazer imenso receber vocês.

    E tivemos também há pouco, aqui, na Casa, os alunos do ensino fundamental do Colégio Castro Alves, de Posse, Goiás.

    É muito legal receber aqui os alunos, os estudantes, para que vejam o funcionamento da Casa e apareçam na TV também.

    Obrigada, Senador.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.

    Senador Cristovam, só como exemplo, se me permitir. Eu tive a ousadia, há uns anos, de apresentar um projeto em que eu dizia simplesmente o seguinte: o cidadão, quando estivesse lá no interior do País, em qualquer parte do País, e não houvesse um hospital público, o hospital privado teria de atendê-lo, pela responsabilidade humanitária, solidária e social, e, depois, o SUS retribuiria. Fui criticado. É como se eu estivesse usando o dinheiro público para pagar um hospital privado. Eu estava usando o dinheiro que é da população, do público, para salvar uma pessoa naquele hospital de emergência. O projeto não andou.

    Quanto à garantia de emprego, nós apresentamos um projeto logo após a Constituinte, 30 anos atrás. É mais fácil passar aqui, eu diria, a reforma agrária radical do que passar uma proposta de política de emprego.

    Estou dizendo pela dificuldade que tenho atravessado quando entra nesse campo da garantia do emprego. Mas V. Exª tem razão, porque tudo pode e deve ser discutido.

    Mas, terminando o meu pronunciamento, com a contribuição que tive dos consultores do Senado, que dizem também:

    As Regiões Sul e Sudeste, na mesma linha do que falamos, assim como as capitais, também exercem uma espécie de atração irresistível sobre os médicos, deixando as Regiões Norte e Nordeste e o vasto interior dessas regiões reféns de uma desproporção ainda maior entre o número de médicos e o número de habitantes, como falou a Senadora Gleisi.

    A sensação que o povo brasileiro tem e que todos nós temos é que a situação da saúde pública é crítica - e temos de nos aprofundar sobre esse debate. É uma sensação desagradável, um sentimento ruim, mas que traz consigo algo de positivo. O lado positivo desse sentimento é que existe, felizmente, uma expectativa em relação ao sistema público de saúde, uma grande expectativa. Se não tivéssemos grandes expectativas para o sistema, não estaríamos sequer fazendo esse pronunciamento agora.

    Se nos importamos, se a situação nos incomoda, é porque acreditamos, sim, Senadora, no SUS. Se nos importamos, e reclamamos, e nos indignamos, é porque acreditamos que a saúde em nosso País é, de fato, um direito de todos e um dever do Estado. Se nos revoltamos, é porque acreditamos no SUS, é porque acreditamos que o sistema público de saúde no Brasil, nosso Sistema Único de Saúde, pode dar certo e tem tudo para isso. Tem que dar certo.

    É preciso que cada brasileiro desperte para a importância de abraçar essa causa e de participar ativamente da construção desse sonho. É preciso que todos se mobilizem, cobrem resultados, fiscalizem para que, de fato, todos brasileiros tenham direito a um atendimento de saúde decente. A participação da comunidade, como diz o art. 198 da Constituição, é uma das diretrizes fundamentais do SUS, e não podemos nos contentar com nada menos do que uma saúde pública de qualidade, para todos.

    É preciso que o Senado acolha e amplifique essas vibrações que emanam do anseio popular, que emanam do povo brasileiro. Esta Casa reúne maturidade, autoridade e força suficientes para assumir a construção de um sistema público de saúde que faça justiça, que faça, na verdade, uma homenagem à ideia, ao sonho original do SUS como uma das leis mais importantes do nosso País.

    Precisamos enfrentar essa discussão com determinação humanística e coragem política, para que o sonho não morra e para que possamos um dia nos orgulhar do trabalho que fizemos aqui, seja na educação, na saúde, na habitação, na infraestrutura, no combate à corrupção, na defesa permanente da democracia e em todas as áreas.

    Era isso, Senadora.

    Agradeço muito a tolerância de V. Exª.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Paim. Parabéns pelo pronunciamento. É um tema muito relevante.

    Acho que, como disse o Senador Cristovam Buarque, de fato, nós temos que tratar da grande reforma da área de saúde. Não tenho dúvidas dos avanços do Sistema Único de Saúde, mas temos que avançar ainda mais. E vamos construir isso juntos.

    Parabenizo V. Exª.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado, Senadora.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu gostaria de convidar V. Exª, se for possível, para assumir a Presidência, e, também, de convidar o Senador Cristovam Buarque, que está inscrito para usar a tribuna.

    Antes de o Senador Cristovam Buarque começar o seu pronunciamento, eu só queria fazer um registro aqui, Senador Paim.

    A Comissão de Assuntos Sociais desta Casa aprovou um projeto de minha autoria que transfere das micro e pequenas empresas para a Previdência Social a responsabilidade pelo pagamento direto do salário-maternidade. Eu quero agradecer à CAS e agradecer particularmente à Senadora Marta Suplicy, que foi Relatora desse projeto.

    Hoje, pela Lei nº 8.213, quem paga diretamente o benefício, cujo valor será depois restituído pela Previdência, é o próprio empresário. Quando a empresa é grande, isso não é problema, porque ela se compensa rapidamente. O problema é que na microempresa é complicado, porque ela tem poucos funcionários, então a compensação demora muito para acontecer.

    Então, com esse projeto, nós estamos dizendo que, na micro e pequena empresa, quem paga diretamente o salário para maternidade é o INSS. Isso não vai alterar, não vai impactar, o INSS já paga, só que a empresa não vai precisar adiantar.

    Há dois fatores bons nisso. A empresa não usa o seu capital de giro para fazer esse pagamento, portanto ela não gasta esse capital de giro, ela pode fazer os seus investimentos, enfim, o que ela precisa para a empresa girar. Também isso inibe o fato de muitas empresas não contratarem mulheres em idade reprodutiva, porque, quando a mulher vai pedir emprego, às vezes, é competente, capacitada, mas a pergunta é se ela pretende ter filhos, se está em idade reprodutiva. É um preconceito velado que nós temos.

    Então, com esse projeto, que foi aprovado pela CAS e vai agora direto para a Câmara, tentamos corrigir isso. Eu queria agradecer muito à CAS, queria agradecer muito à Senadora Marta Suplicy por ter relatado e por ter sido rápida e espero que a Câmara aprove rapidamente esse projeto para que a Presidenta Dilma possa sancioná-lo.

    Concedo a palavra, Senador Paim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Gleisi Hoffmann, quero cumprimentar V. Exª, pois eu estava lá no dia da votação, fiz inclusive uma ponderação. O seu projeto diminui a burocracia, agiliza, e a trabalhadora vai poder receber diretamente na empresa, o que é mais fácil para ela do que aquela correria, num período em que está grávida, para receber, com papeladas aqui e ali, o benefício da Previdência. Lá também falei que, na grande empresa, é diferente. Foi esse o destaque que eu dei e que V. Exª agora, com muita precisão, colocou.

    Quero cumprimentá-la, mas quero também, se me permitir, rapidamente, falar de um projeto, em dois minutos, porque V. Exª ajudou nessa construção.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Dialoguei amplamente com V. Exª a respeito.

    Trata-se daquele projeto que regulamenta a situação dos caminhoneiros que têm caminhões com 10, 15, 20 anos e que não tinham uma forma de garantir o seu veículo em caso de roubo, em caso de acidente, em caso de um estrago muito grande ou mesmo de desgaste nos anos.

    Felizmente, na CCJ - passou pelas suas mãos também o projeto -, na quarta-feira, conseguimos aprovar o projeto que vai permitir isso a milhões de homens e mulheres que dedicam a sua vida ao volante, porque ali foi ampliado tanto para caminhões como para cooperativas de transporte de passageiros.

    Dessa forma, eles poderão, daqui para frente, ter a sua cooperativa, e, no momento de um desastre, roubo ou mesmo acidente, aquele fundo que eles criaram vai restituir aquele caminhoneiro no momento de um infortúnio, para que ele tenha de volta o seu instrumento de trabalho. Mesmo alguém que tenha uma van que transporta pessoas poderá ter esse benefício.

    Então, eu agradeço muito ao Senador Douglas Cintra, que foi o Relator da matéria; ao Senador Eduardo Amorim, que foi em outra Comissão; a V. Exª, que teve uma participação direita nessa relatoria.

    O projeto agora foi para a Câmara dos Deputados. Assim, a exemplo do seu projeto, que vai beneficiar milhões de pessoas, esse projeto também vai trazer uma melhoria para milhões e milhões de pessoas que dedicam a sua vida como profissionais do volante.

    Obrigado pelo aparte que V. Exª me concedeu no exercício da Presidência.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/04/2016 - Página 20