Comunicação inadiável durante a 41ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas ao documento “Uma Ponte para o Futuro”, por supostamente ameaçar os legados sociais conquistados.

Autor
Lindbergh Farias (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
Nome completo: Luiz Lindbergh Farias Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Comunicação inadiável
Resumo por assunto
ATIVIDADE POLITICA:
  • Críticas ao documento “Uma Ponte para o Futuro”, por supostamente ameaçar os legados sociais conquistados.
Aparteantes
Ana Amélia, Cássio Cunha Lima, Gleisi Hoffmann, José Medeiros, Randolfe Rodrigues.
Publicação
Publicação no DSF de 01/04/2016 - Página 24
Assunto
Outros > ATIVIDADE POLITICA
Indexação
  • CRITICA, PROPOSTA, GESTÃO, GOVERNO FEDERAL, AUTORIA, MICHEL TEMER, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, PREJUIZO, ECONOMIA NACIONAL, POLITICA SOCIAL, DEFESA, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, REPUDIO, POSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, GOLPE DE ESTADO, BRASIL.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, o golpe que se gesta no País é para acabar, com um só golpe, com três grandes legados sociais e políticos do Brasil: o legado de Lula, o legado de Ulisses Guimarães e o legado de Getúlio Vargas.

    Não é exagero, não é invenção, é o que está escrito no programa econômico do golpe de Michel Temer e Eduardo Cunha, o documento Uma Ponte para o Futuro divulgado há poucos meses. O título é evidentemente enganoso, não se trata de uma ponte para o futuro, trata-se de uma pinguela para o passado, e não é um passado recente, é um passado longínquo, bem atrasado.

    Com efeito, o programa ultraliberal de Cunha-Temer, criticado até mesmo por Fernando Henrique por seu caráter excessivamente liberalizante, pretende desconstruir uma longa série de políticas e direitos que asseguram à população e aos trabalhadores de hoje a possibilidade de ter uma vida digna.

    Não se trata apenas de revisar políticas sociais que o PT implantou em seu programa neodesenvolvimentista. Não se trata somente de voltar ao status quo ante do neoliberalismo que vigia na época do tucanato, é muito pior.

    A ideia aqui é desconstruir toda a arquitetura histórica de direitos sociais e mecanismos econômicos que, bem ou mal, apontam para a criação de um capitalismo minimamente civilizado no Brasil. A ideia é nos levar de volta à República Velha, na qual a questão social era simples caso de polícia.

    Para isso, a "pinguela para o passado" de Cunha-Temer aponta suas baterias não apenas contra o legado social de Lula, mas também contra a Constituição de Ulysses Guimarães e a CLT de Getúlio. A Constituição de 1988 era chamada por Ulysses de Constituição cidadã, porque, segundo ele, assegurava aos brasileiros direitos sociais essenciais ao exercício da cidadania e estabelecia mecanismos para garantir o cumprimento de tais direitos. A própria inserção dos direitos sociais como segundo título da Constituição - atrás apenas dos direitos individuais e coletivos - já revelava essa intenção dos Parlamentares que elaboraram a Carta. Além de ter reduzido a jornada de trabalho para 44 horas, consagrado a irredutibilidade dos salários, assegurado o direito de greve e o direito ao salário mínimo real capaz de assegurar uma sobrevivência digna, a nova Carta também constitucionalizou outros direitos sociais, como saúde, educação, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

    Com a nova Constituição, a assistência médica e farmacêutica deixou de ser benefício previdenciário e passou a ser direito social garantido pelo Estado a todos os brasileiros, independentemente de contribuição previdenciária. A universalização do ensino fundamental público, a oferta obrigatória da educação infantil pelo Estado e o crescimento da oferta do ensino médio são alguns dos aspectos educacionais constitucionalizados.

    Ao mesmo tempo, a Carta de 1988 procurou assegurar o cumprimento desses direitos, estabelecendo vinculação de receitas orçamentárias, especialmente para a saúde, a educação e as políticas sociais. Esse foi o grande legado social de Ulysses Guimarães, a maior figura histórica do PMDB.

    Pois bem, Cunha e Temer querem acabar com isso, estabelecendo a desvinculação dessas receitas. Eles querem o que se chama de orçamento base zero, isto é, a desvinculação total de todas as receitas e gastos sociais existentes. Assim, não haveria mais pisos constitucionais mínimos para saúde, educação e outras despesas sociais.

    A consequência imediata é que as ações públicas nas áreas de saúde, educação, previdência, assistência, geração de emprego e renda, habitação, saneamento, transporte público não teriam mais continuidade de longo prazo. Tudo ficaria ao sabor de avaliações técnicas feitas por um conjunto de tecnocratas. Trocando em miúdos, após se pagar a dinheirama bilionária para cevar bancos e rentistas e fazer um grande superávit primário, se decidirá se há ou não recursos para pagar saúde e educação devidas aos brasileiros. Se não houver, não se paga, ou se reduz bastante.

    A consequência principal, além da consequência imediata, é que todos os programas sociais relevantes serão precarizados. Não se trata apenas do Bolsa Família, do Mais Médicos e de outros programas implantados pelo PT. É tudo mesmo, afinal a prioridade do programa Cunha-Temer é usar o dinheiro de nossos impostos para assegurar a remuneração do sistema financeiro. Para o social restarão as sobras.

    Em vez de uma Constituição cidadã ou social, como queria Ulysses, teremos uma constituição empresária ou financeira. Na realidade a intenção última aqui é abrir o caminho para um velho sonho dos nossos conservadores, os quais nunca esconderam sua aversão à Constituição, que aumentou os gastos públicos. Privatizar saúde, educação, previdência e demais serviços públicos, esse é o objetivo.

    Além de destruir o legado social de Ulysses Guimarães, o programa Cunha-Temer também quer destruir o legado de Getúlio Vargas. Por isso, o programa Cunha-Temer determina que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais. Em outras palavras, querem acabar com a proteção trabalhista, assegurada pela CLT de Getúlio Vargas. Ora, nas relações trabalhistas, o poder de barganha do capital é muito maior que o dos trabalhadores. Sem a proteção substancial da lei, a tendência inexorável é que o mercado de trabalho fique mais terceirizado e precarizado. Inevitavelmente os rendimentos dos trabalhadores serão comprimidos, e o poder dos sindicatos será fragilizado, revertendo-se todo o ganho alcançado nos últimos anos.

    Para completar a obra no campo do trabalho, o plano Cunha-Temer pretende rever a política de valorização do salário mínimo, implantada nos governos do PT, vetor de fundamental importância para a dinamização do mercado interno de massa.

    Não satisfeitos, Cunha e Temer também propõem o fim no orçamento de todas as indexações, seja para salários, benefícios previdenciários e tudo mais. Com tal medida, todas as aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários ou assistenciais serão, seguramente, achatados.

    Moreira Franco, outro responsável pelo plano, já fala - ele deu uma entrevista a O Estado de S.Paulo no domingo passado - em concentrar os programas sociais, inclusive o Bolsa Família, somente nos 10% mais pobres. Hoje ele atinge 25% da população brasileira, são 50 milhões de pessoas. Se esse plano dele de 10% entrar em prática, ele terá que cortar 30 milhões de brasileiros que recebem o Bolsa Família. Segundo Moreira Franco também, o Minha Casa, Minha Vida não poderia contar mais com aportes do FGTS, convertendo-se, assim, de maior programa habitacional do mundo em programa habitacional qualquer, restrito à classe média.

    O Fies, o Prouni e o Pronatec seriam reduzidos. Seria o início de um pacote infindável de maldades. Voltaríamos à era dos tristes pacotões impopulares.

    Evidentemente nada disso seria necessário para equacionar os desequilíbrios fiscais do País. Afinal, os orçamentos somados do Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, abono salarial, seguro-desemprego e de tudo o que é gasto em educação e saúde não alcançam R$300 bilhões, ao passo que os gastos com juros da dívida superaram R$500 bilhões em 2015.

    Assim, não são os gastos sociais que desequilibram as contas públicas. São os gastos financeiros. A culpa não está no legado de Lula, Ulysses e Getúlio. A culpa reside na voracidade do nosso rentismo, que o programa Cunha-Temer pretende cevar ainda mais, com ajuste fiscal draconiano e taxas de juros estratosféricas.

    Sr. Presidente, a questão essencial aqui é a de sempre: quem vai pagar pela crise? Cunha e Temer querem que o custo da crise recaia sobre os trabalhadores, os aposentados e a população que depende de serviços públicos. Aparentemente, esse é o preço que eles terão de pagar para que os investidores privados sejam devidamente estimulados.

    Completando a obra regressiva do programa, há o retrocesso no plano internacional. Com efeito, Cunha e Temer querem acabar também com a política externa altiva e ativa, que deu ênfase à integração regional, às parcerias estratégicas com outros países emergentes e à Cooperação Sul-Sul.

    A ideia essencial nesse plano externo é pôr fim à união aduaneira do Mercosul e ressuscitar a finada Alca, aderindo a acordos comerciais amplos e assimétricos, como os relativos à Parceria Transatlântica e à Parceria Transpacífica, que tenderiam a arruinar a produção nacional, especialmente a da nossa indústria. A subalternidade às potências tradicionais voltaria a imperar, complementando a fragilização interna.

    A cereja do bolo seria o pré-sal e outros patrimônios públicos do Brasil, que seriam vendidos a preços de banana quando instaurada a "republiqueta de bananas" do golpe.

    Sr. Presidente, esse programa é um desastre para a população mais necessitada, mas não é apenas para ela: é um desastre para todo o Brasil. Numa conjuntura de baixo crescimento do comércio mundial e do fim do ciclo das commodities, seria imprescindível a manutenção de um dinamismo do mercado interno pela via do combate à pobreza, da distribuição de renda e do crédito popular, algo que só os legados sociais que Cunha e Temer querem destruir poderiam propiciar.

    Assim sendo, o programa "pinguela para o passado" só agravaria nossos desequilíbrios e nos afundaria numa recessão muito mais profunda e duradoura.

    Nesse ambiente golpista, que configura clara ameaça ao Estado democrático de direito e aos direitos e garantias individuais, a desconstrução desses legados sociais e dos direitos sociais e econômicos a eles vinculados completaria a tarefa de nos fazer regredir a estágios históricos que julgávamos superados. A combinação altamente tóxica de golpe político, fragilização da democracia e regressão social geraria um quadro no qual a demonização do Estado do bem-estar, das políticas sociais e das esquerdas se entrelaçaria com a marginalização das forças progressistas do País. Como nos velhos tempos de Washington Luís, a questão social voltaria a ser caso de polícia. Para compensar, com a hegemonia do fisiologismo parlamentar que o golpe traria, a corrupção deixaria de ser caso de polícia, como almejam fervorosamente Cunha e seus aliados.

    Sr. Presidente, neste 31 de março, ocorreu, há exatos 52 anos, um terrível golpe de Estado. Como se tenta fazer hoje, aquele golpe foi justificado em nome do combate à corrupção e às políticas de esquerda, que pretendiam construir um novo Brasil. Como hoje, o golpe de 1964 tinha algum apoio popular, especialmente entre setores da classe média, que também faziam grandes passeatas para apoiá-lo. Como hoje, o golpe teve apoio entusiástico da mídia, que o saudou como o alvorecer da democracia. Como hoje, o golpe contou com o apoio das forças conservadoras instaladas no Congresso, que se apressaram em dar aparência de legitimidade à deposição de João Goulart. As consequências dessa loucura a história registra: torturas, mortes, censuras, programas econômicos impopulares, arrochos contra os trabalhadores e seus sindicatos e uma longa noite de silêncio democrático que durou mais de 21 anos. 

    Srªs e Srs. Senadores, a história não pode se repetir como faz. Não podemos embarcar nessa loucura política do golpe, do impeachment sem crime de responsabilidade. Impeachment sem crime de responsabilidade é crime contra a democracia. Em 1964, aqueles que apoiaram o golpe achavam que estavam fazendo um grande bem ao País.

    Achavam que estavam cobertos de glória patriótica. Contudo, passados os anos...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... tudo o que a história lhes deixou como legado foi a vergonha eterna, indelével, de terem se somado àqueles que agrediram a legalidade e a democracia. Tudo que restou foi a terrível mancha dos que atentam contra o Estado democrático de direito.

    Sr. Presidente, o golpe, hoje, seria a repetição, como farsa jurídica e parlamentar, do golpe de 1964. E por seu programa econômico, o golpe de hoje é a República Velha nas veias abertas do Brasil! Não passará!

    Concedo aparte ao Senador Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - O Senador Lindbergh está inspirado: "Veias abertas da América Latina". Senador Lindbergh, V. Exª constrói um raciocínio, mas me permita fazer um pequeno contraditório. Eu sinto que o discurso, com certeza, é uma construção bem estratégica ali do Planalto, porque eu tenho visto que tem se repetido o mesmo esqueleto, o mesmo roteiro, que é: divisão, medo e golpe. Eu sinto que essa divisão entre "nós e eles", "eles que vão fazer alguma coisa", e esse medo que estão querendo colocar nos trabalhadores é tentando, de todas as formas, o PT reconquistar a base perdida, porque não dá para confundir o momento político e o impeachment dizendo que, se houver impeachment, amanhã a vida do trabalhador acaba. Não é verdade. Há poucos meses, nós estávamos em fronts diferentes justamente porque nós estávamos defendendo aqui os trabalhadores, os trabalhadores do Poder Judiciário. E o Partido dos Trabalhadores, de forma unânime, e o Governo fizeram de tudo que foi manobra para não permitir o aumento dos servidores do Judiciário. E, agora, nós estamos aqui e eu estou vendo o discurso de V. Exª justamente dizendo que, se houver impeachment, amanhã a vida dos trabalhadores, dos servidores, todas as conquistas sociais vão se acabar. Eu não creio: acontecendo o impeachment, o Brasil vai sobreviver e vai caminhar. Quando V. Exª diz que não há base jurídica, eu quero reafirmar que sobra base jurídica. A própria pedalada fiscal, em sua essência, ela fere de morte a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque toda lei, quando o legislador a faz, é o que se chama de espírito da lei, a vontade do legislador. Qual foi a vontade do legislador quando nasceu a Lei de Responsabilidade Fiscal? Transparência. Transparência geral e irrestrita. A pedalada fiscal por si só já fere de morte o princípio. E acima de qualquer artigo está o princípio da lei. Quando você fere o princípio, às vezes, é pior do que ferir qualquer artigo. Mas se não bastasse isso, é o que eu disse há pouco: não confundamos crime de responsabilidade fiscal com um crime do Código Penal. Essa é uma infração política e que vai ser julgada aqui na Casa. E aí se vai poder discutir isso quanto ao mérito. Eu sinto que quando se divide o País em dois, já se cai naquela máxima de dividir para governar. Quando se instaura o medo, pronto! E V. Exª constrói isso muito bem, mas nós temos que contrapor isso porque não é uma realidade. Muito obrigado.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Medeiros, eu fiz um discurso aqui sobre o programa econômico do golpe, Uma Ponte para o Futuro, que foi lançado com todas as pompas pelo Vice-Presidente Michel Temer. É lá que está escrito. Eu não estou inventando. Está escrito claramente lá: fim da política de valorização do salário mínimo, fim da indexação do salário mínimo a benefício previdenciário, colocar o negociado na frente do legislado. Isso é rasgar a CLT. Desvinculação de todas as receitas! Eu me impressiono com isso. Isso é um escândalo! Eles querem desvincular todas as receitas, ou seja, a educação e a saúde... Hoje, no Município, um prefeito tem que investir 15% em saúde e 25% em educação. Eles querem acabar com isso. Isso vai ter uma consequência trágica para a vida dos mais pobres. Poderá haver prefeitos investindo 10% em saúde, 8%. Isso será feito em nível federal, estadual e municipal. Isso é de uma irresponsabilidade gigantesca.

    Ontem o Senador Romero ficou irritado aqui, mas, Senador Romero, foi em uma entrevista que o Moreira Franco falou em concentrar o Bolsa Família nos 10% mais pobres da população. Está tudo escrito lá. Não é invenção nossa. Então, é um plano de governo antipovo, é um golpe parlamentar para aplicar um programa antipovo.

    E eu digo mais, falei aqui da tribuna...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... nunca ninguém seria eleito presidente da República, numa eleição, com esse programa Uma Ponte para o Futuro. Tem que ser num golpe, porque isso nunca seria aprovado pelo povo. Então, esse é o primeiro ponto.

    O segundo ponto, Senador Medeiros, quanto à questão da legalidade, V. Exª falou que estávamos ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Eu quero que V. Exª leia o art.85, que trata dos crimes de responsabilidade, para verificar se há entre eles ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal como crime de responsabilidade. Não tem. Tem que ferir a lei orçamentária. Então, eu acho que esse debate está sendo conduzido pelo senhor de forma muito apressada e malfeita.

    Não tem como dizer que tem base jurídica. Os decretos suplementares, Senadora Gleisi, seis decretos da Presidente, o que é autorizado pelo art. 4º da Lei Orçamentária, porque houve uma mudança no superávit primário.

    Quero aqui desafiar os tucanos...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... porque têm que fazer o impeachment de Geraldo Alckmin, que fez 31 decretos suplementares de criação de créditos em 2015.

    Eu concluo aqui a minha fala dizendo que entro nesta quinta-feira com a sensação de virada. Eu acho, sinceramente, que já se constrói uma maioria parlamentar para barrar o impeachment na Câmara dos Deputados.

    E o que deu força a esse movimento? Duas coisas: as manifestações de rua contra o golpe, amplos setores - advogados, artistas, professores -, isso cresceu muito. E o segundo motivo, uma parte da população começa a ver que há gente querendo se aproveitar de manifestações legítimas para dar um golpe. É o velho PMDB do Temer, com Eduardo Cunha, que vai ser agora o segundo da linha sucessória. É a chapa do golpe - Temer e Eduardo Cunha, como Vice.

    Concedo um aparte à Senadora Ana Amélia.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Só quero que V. Exª me responda uma questão: quanto custará esse apoio? Porque hoje leio, no blog do Ricardo Noblat, um jornalista respeitado, que será R$1 milhão para o Deputado que votar contra o impeachment da Presidente.

    Eu queria saber quanto vai custar esse apoio, Senador.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu não sei.

    V. Exª é do PP? V. Exª é de que Partido? Eu não sei disso, não ouvi falar em nada disso. V. Exª que tem que responder, não ouvi nada disso. Eu só acho que o seguinte: o que está mudando são as ruas.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A Senadora Ana Amélia, Senador Lindbergh, é bem conhecida aqui na Casa pela sua independência em relação ao Partido. Eu respondo pelos meus atos.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu sei disso.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Quanto à pergunta que fiz, V. Exª responde de uma forma absolutamente diversa daquilo que se esperava de um Senador com tanta capacidade na defesa da Presidente. Eu queria lhe perguntar, também, já que o senhor não quis responder a essa pergunta, o que o senhor diria para o desempregado que recebeu hoje a notícia de que perdeu o emprego. Ou para a dona de casa que vai ao supermercado com a inflação de 10%. O que o senhor diz a essas pessoas em relação às questões sociais e do emprego? E os juros que estamos pagando hoje servem a quem? A quem serve o juro elevado que está sufocando quem recorre a um crédito, a um empréstimo, e também o setor produtivo brasileiro? A quem serve o juro alto? A quem serve o desemprego de hoje - não é de amanhã - e também a inflação de 10%?

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Olha, Senadora Ana Amélia, primeiro, sobre compra de votos: que eu me lembre, só teve um caso provado que foi o da emenda de reeleição de Fernando Henrique Cardoso. Esse é do que eu me lembro.

    Agora, o que eu falaria para uma pessoa que está desempregada? Eu diria a essa pessoa para confiar no rumo que nós queremos traçar para este País, de mudança da política econômica, porque, se forem confiar no que está escrito nessa Ponte para o Futuro, de Michel Temer, eles vão ter seus direitos cada vez mais atacados; vão ser os mais pobres, vão ser os trabalhadores. Eu confio muito que, neste novo momento do Governo, barrado o impeachment... Porque o Brasil está parado, Senadora Ana Amélia, numa crise política permanente. Eu confio que, se nós derrotarmos o impeachment - e a oposição tem que ter responsabilidade também; não pode continuar no Fla-Flu -, nós podemos colocar a economia para crescer. Vamos ter o nosso Presidente Lula como ministro. O Presidente Lula sempre teve um compromisso central com os mais pobres. E eu diria para essa pessoa isto: acredite que, vencendo o impeachment, vamos recuperar a economia brasileira, fazer a economia crescer, fazer a inclusão social novamente.

    E tem que baixar a taxa de juros. A senhora sabe que eu sou uma das vozes aqui mais firmes nesse sentido. Não dá para mudar a política econômica mantendo essas taxas de juros. Então, sinceramente, eu acho que, para o povo trabalhador brasileiro, seria uma tragédia esse golpe do Temer com o Cunha, com a aplicação desse projeto.

    Senador Cássio, Senadora Gleisi, Senador Randolfe.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senador Lindbergh, o Senado da República e parte do Brasil que nos acompanha pela TV Senado já vêm se habituando aos nossos debates.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu estava aqui próximo, no gabinete da Liderança, acompanhando, com o som um pouquinho baixo, o seu...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª me viu, não resistiu, e veio correndo.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Não, mais uma vez, V. Exª fez um desafio aos tucanos, e tucano não foge à raia, como nós, paraibanos.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É verdade.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu vim ouvindo o seu pronunciamento: "Faço um desafio aos tucanos". Está aqui aceito o desafio para que possamos manter o bom debate. Primeiro, é importante sempre deixar claro, Senador, que, antes da crise política, o Brasil passou a conviver com a crise econômica. A crise política tem uma decorrência direta da crise econômica, que foi provocada pelos equívocos, pelos erros praticados pelo Governo da Presidente Dilma, que, infelizmente, jamais teve o mínimo de humildade de se dirigir à Nação brasileira e dizer: errei, não errei de má-fé, mas eu me equivoquei e peço desculpas por isso; vamos unir nosso Brasil para tentar salvar a Nação. Mas, não. Os erros foram praticados e foram, de forma deliberada e proposital, escondidos do povo brasileiro durante o período eleitoral, porque, já na campanha de 2014, a Presidente Dilma tinha pleno conhecimento dessa realidade. E orientada pelo seu marqueteiro, de forma desleal, com a boa-fé do nosso povo, mentiu. Infelizmente, a expressão é esta: mentiu para o Brasil inteiro. Quando o Brasil acordou das eleições e percebeu que houve uma grande mentira e que a crise econômica avançava, com a volta da inflação, do desemprego... E fico muito preocupado quando a recomendação que V. Exª dá aos desempregados é: tenham fé e acreditem. É pouco, Senador. É muito pouco para esses milhões de brasileiros que estão hoje aflitos, os que já perderam seus empregos. E, neste ano, a previsão é de que outros dois milhões de brasileiros e brasileiras perderão seus postos de trabalho, fora os quase dois milhões do ano passado. Não se tem notícia, no globo terrestre, de uma economia em desenvolvimento como a nossa que tenha enfrentado uma verdadeira catástrofe econômica como o Brasil enfrenta. Em 2014, zero de crescimento; em 2015, praticamente -4. A previsão para este ano, na melhor das hipóteses, é -4. No ano que vem, na melhor das hipóteses, -2. Ou seja, nós estamos falando de um recuo do PIB, em quatro anos, de quase 10%. Isso fruto dos equívocos, que foram praticados de maneira deliberada, para não usar a expressão mais forte, e que hoje sacrificam o povo brasileiro, que não tolera mais essa situação. E a Presidente Dilma cometeu, sim, o crime de responsabilidade. V. Exª tem dois irmãos advogados e é advogado também, salvo engano.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Mas tem uma boa noção de Direito até porque é Senador, foi Prefeito, foi Deputado, tem uma boa noção de Direito. O Direito tem uma característica. O Direito é como um chiclete: você morde do lado que quiser. Então, nas lides jurídicas, Senador, você vai ter sempre argumento para os dois lados. É assim! Até mesmo nos crimes mais graves você tem argumentos de defesa de um lado e do outro. Eu me refiro a crimes em que você pode negar a autoria quando existe uma materialidade e uma autoria posta. Ou seja, no universo do Direito, você ter argumentos de um lado e de outro é absolutamente normal. E pela primeira vez, talvez, depois de tantos embates, eu vou ter um ponto de convergência com V. Exª: o Brasil precisa encerrar esse processo do impeachment. Não há dano maior do que perdurar essa situação. Que ele venha e que o resultado surja. Agora, o que preocupa é a insubordinação prevista do resultado. Tenha certeza de que as oposições brasileiras saberão acatar a decisão soberana da Câmara e do Senado em relação ao impeachment. Agora, há manifestações públicas de V. Exª. Ontem fizemos um debate promovido pela TV UOL, com o prestigiado e respeitado jornalista Josias de Souza, em que textualmente V. Exª disse que, se o impeachment passar, o PT vai para as ruas para manter o confronto. Não é uma atitude de respeito ao Brasil, não é uma atitude de temperança, para usar a expressão que o Ministro Marco Aurélio usou ontem, que o Brasil exige. Então, o melhor momento que há neste instante no Brasil é ter esse processo concluído e passar a entender que, nos embates jurídicos, você vai ter sempre dois argumentos - e os dois argumentos sempre têm uma fundamentação - e que há, no julgador, seja o julgador togado do Poder Judiciário ou o julgador político do Congresso Nacional, no caso específico dos processos de impeachment nos crimes de responsabilidade, um espaço de entendimento pessoal, até mesmo de subjetivismo. Então, não há nada de anormal nisso. Todo esse discurso que se faz de golpe é de um Governo sitiado, de uma Presidente da República que se aquartelou no Palácio do Planalto. Não podendo ir às ruas do Brasil, a Presidente Dilma se aquartela no Palácio do Planalto para transformar a sede oficial do Governo num palanque com todo esse discurso. Há movimentos que apoiam, não há problema, faz parte, há artistas hoje, como há artistas contra; não se sabe qual é maioria. Isso não é relevante. O que é relevante neste instante, Senador Lindbergh, definitivamente - e eu concluo o meu aparte -, é encontrarmos um ponto para não permitir que a situação do País se agrave ainda mais. A situação está ficando insustentável, são milhões de desempregados. A situação do País exige de todos nós que fazemos a política e que temos a responsabilidade do voto popular um ponto de entendimento, porque precisamos, nesse episódio do impeachment, dar um basta, seja com a absolvição ou com a condenação da Presidente Dilma, em nome do Brasil, e não dos nossos projetos políticos, dos nossos projetos de poder, dos nossos projetos eleitorais, porque a situação no Brasil é gravíssima. Não há precedentes na História do nosso País, nem mesmo do globo terrestre, economias em desenvolvimento como a nossa que tenham enfrentado uma crise política tão grave. Agora, não posso deixar, dando sequência ao aparte da Senadora Ana Amélia, de trazer uma palavra de repúdio a essa tentativa desesperada que o Governo faz de conseguir a todo preço, a todo custo, os 172 votos que livrariam a Presidente Dilma do impeachment na Câmara. Balcão de negócios, é escancarado, vale tudo. E aí me faz lembrar, mais uma vez, o episódio do impeachment do Presidente Collor. Quando se criou, V. Exª deve se recordar, a tropa do choque, com a turma do cheque. Foi o que se fez para tentar salvar o mandato do Presidente Collor. Formou-se a tropa de choque com a turma do cheque. E a história parece que se repete, mesmo que de forma diferenciada, porque ela nunca é igual. Então, Senador Lindbergh, que possamos neste instante ter uma dosagem elevada de responsabilidade com o Brasil. Eu acho que se está chegando a um grau de esgarçamento, de radicalização, que exige de todos nós - repito a expressão usada ontem pelo Ministro Marco Aurélio, apesar de, data maxima venia, divergir da opinião de S. Exª sobre a instância do recurso no Supremo, em relação a uma eventual decisão pelo afastamento da Presidente Dilma do Senado Federal... A decisão do Senado Federal é irrecorrível. E tenho certeza de que esse é o pensamento majoritário na Suprema Corte do Brasil. Mas que tenhamos muita responsabilidade sob pena de exigirmos um custo muito alto para o povo brasileiro, que hoje vive um momento de muita tolerância. Com que preocupação eu vejo - desculpe eu me alongar um pouco mais, mas fecho definitivamente para tentar encaminhar nessa direção - pessoas que passam a não ter mais relações pessoais; pessoas que conviviam mesmo na divergência política, e começam a ter dificuldades nas suas inter-relações pessoais, tamanho o esgarçamento. E aí cabe a nós Líderes do Brasil - eu não sou um deles, mas participo de um Colegiado de Líderes - ter postura, ter um comportamento que oriente o País a distender nessas suas relações, porque essa crise vai passar, é óbvio que vai, e ficará o País, ficarão os nossos filhos, ficarão os nossos netos, as novas e futuras gerações. Então, nós temos muitas responsabilidades neste instante de não colocar, acima do País que nós amamos, com as nossas diferenças, com os nossos pontos de vistas distintos, mas temos não há dúvida, tenho certeza disso, compromisso com este País para que essa crise não perdure muito mais do que já perdurou e tenhamos muita responsabilidade de transformar esse processo do impeachment, pelo menos no âmbito do Congresso Nacional, num novo momento, qualquer que seja o resultado, para que o País possa vislumbrar não digo a luz no final do túnel, mas, pelo menos, o túnel que sequer está sendo visto neste instante. Eu agradeço aparte longo e generoso que V. Exª me concede.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Agradeço, Senador Cássio. Temos posições divergentes em alguns pontos, mas V. Exª entra por um caminho que acho interessante: é preciso discutir também o pós-impeachment. O primeiro ponto que eu tenho que responder é o da economia. Nós temos muito orgulho do que fizemos nesses anos todos, em especial na questão do emprego. Nós reduzimos o desemprego de 12%, no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, para 4,3%, no último ano do primeiro mandato da Presidenta Dilma.

    V. Exª sabe que sou muito crítico ao rumo tomado pela Presidenta Dilma na economia, quando colocou Joaquim Levy como Ministro da Fazenda. Eu acho, sinceramente, que nós fizemos uma política econômica errada, porque fizemos um ajuste fiscal associado à elevação de taxa de juros. Isso colocou o País numa recessão. A crise política de hoje é um pouco por isso também. Temos que reconhecer que perdemos base popular daqueles que votavam em nós sempre, como os mais pobres, os trabalhadores.

    Eu confio muito, Senador Cássio. Estou lutando muito contra esse impeachment, porque acredito no novo recomeçar deste Governo, com um novo ministério. Acho que vamos barrar o impeachment, mas barrar o impeachment e continuar com a mesma política é insuficiente.

    Então, eu acredito na construção de um novo ministério. Que nós voltemos às nossas políticas originais de colocar o crescimento como uma questão central, de baixar a taxa de juros, de proteger os empregos. Estou jogando todas as minhas fichas nisso.

    Em relação à questão jurídica, V. Exª falou do Direito como um chiclete, que tem duas posições sempre. Na verdade, nesse caso, Senador Cássio, os senhores estão com um problema de argumentação. Veja bem: no pedido de impeachment, eles falam de pedalada fiscal.

    Só foi aceito o de 2015 - de 2014 para lá, o Presidente da Câmara não aceitou, porque era outro mandato; e o de 2015 não foi apreciado pelo TCU, nem houve decisão deste Congresso Nacional -, mais os argumentos de créditos suplementares. Este negócio é um absurdo muito grande: tentar cassar uma presidente, porque editou seis decretos de crédito suplementar. Nós temos que tirar todos os governadores, então.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Portanto, há, sim, fragilidade jurídica por parte dos senhores.

    Agora, entro no ponto que eu acho importante da sua fala, Senador Cássio, sobre o que fazer depois do impeachment. V. Exª disse que a oposição vai ter responsabilidade com o Brasil. Eu espero que a oposição mude a postura, porque nós estamos, desde o primeiro dia do mandato da Dilma, recorrendo ao TSE: "Houve fraude na urna!" Nós estamos numa crise permanente, que está paralisando o País. A crise econômica não veio antes da crise política - elas estão juntas. A econômica e a política se retroalimentam.

    O fato é o seguinte, falei ontem e reafirmo aqui: nós achamos esse impeachment, do jeito como está sendo feito, um golpe; e nós vamos para as ruas defender que direitos dos trabalhadores não sejam retirados. A minha preocupação é com esse programa econômico aqui. Isso é um direito legítimo, de organizar sindicato, de resistir à retirada de direitos.

    Agora, eu acho, sim, Senador Cássio,...

(Interrupção do som.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... que nós, Governo e oposição, temos que ter responsabilidades depois da votação do impeachment. Eu concordo com o chamado de V. Exª aqui. Vamos ter que chegar a algum tipo de acordo mínimo de pacificação dessa situação política nacional. E concordo quando V. Exª fala do discurso de ódio, de intolerância que o Brasil está tendo que enfrentar neste momento.

    Quanto à questão do apoio parlamentar, eu diria o seguinte: os senhores podem ficar tranquilos. Nós não vamos fazer aqui como foi feito naquela emenda de reeleição de Fernando Henrique Cardoso. Nós vamos tentar construir aqui uma nova base parlamentar em cima de um programa.

    Encerro minha fala - passando para a Senadora Gleisi -, dizendo o seguinte: eu estou convencido de que hoje nós temos votos para derrotar o impeachment, mas só isso não basta. Nós temos que apresentar outro ministério, temos que apresentar outro programa: como tirar o País da crise. Eu acho que é isso que temos que conseguir apresentar, buscando nomes da sociedade civil para o Governo também. Um Governo mais amplo, mais arejado, plural, que faça conversas, que dialogue com a oposição, que dialogue com trabalhadores, que dialogue com empresários.

    Escuto a Senadora Gleisi e agradeço o aparte do Senador Cássio.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Lindbergh. Apenas para colaborar com V. Exª em relação às conquistas sociais, e aqui me refiro ao que levantou o Senador Cássio e também a Senadora Ana Amélia, quando questionaram sobre se dá para acreditar no Governo em relação às mudanças que nós vamos ter e à melhoria na economia. Sabe por que dá para acreditar no Governo, Senador Cássio? Porque este Governo já fez pela economia. Foram o Presidente Lula e a Presidenta Dilma que criaram 20 milhões de empregos para o Brasil. Foi o Presidente Lula e a Presidenta Dilma que seguraram as maiores crises internacionais que nós tivemos, protegendo socialmente o povo brasileiro. Sabe por que dá para acreditar? Porque foi o Presidente Lula e a Presidente Dilma que reduziram os juros no Brasil. Hoje, nós podemos ter taxas altas, mas não chegam à metade do que eram as taxas de juros quando o Presidente Lula assumiu a Presidência da República. Sabe por que dá para acreditar? Porque foram o Presidente Lula e a Presidenta Dilma que deram crédito ao povo brasileiro. Nós tínhamos 12% do Produto Interno Bruto com crédito; hoje, nós temos mais de 50%. Sabe por que dá para acreditar? Porque foram o Presidente Lula e a Presidenta Dilma que reduziram as taxas de juro e deram condições de o pequeno empreendedor ter crédito, de o pequeno produtor agrícola ter crédito, de as pessoas poderem comprar, de forma financiada, carro, televisão, geladeira. Se estamos vivendo um momento conjuntural difícil, é um momento pelo qual o mundo está passando; não é só o Brasil. V. Exª diz que não há paralelo com a crise brasileira. Olhe para o que foi a crise da Grécia, da Europa, da Itália, de tantos países desenvolvidos que tiveram taxas de desemprego acima de 20%! O mundo estava derretendo financeiramente, e o Brasil segurou aqui o emprego, sim, segurou a proteção social. Nós estamos vivendo uma crise grande? Estamos vivendo uma crise grande - maior, inclusive, do que a da década de 1990 -, mas nem de perto os efeitos desta crise atingem o povo, como atingiram lá, porque hoje nós temos um colchão de proteção social. Hoje nós temos o Bolsa Família, que garante que as pessoas que estavam na miséria não passem mais fome. Hoje nós temos uma Previdência Social que abrange uma parte considerável da população; um salário mínimo valorizado, que não retira a renda das pessoas. Por isso que dá para acreditar. Se estamos passando por uma dificuldade, ela é conjuntural, e a economia já está dando sinais de melhora, tanto na área externa - nós melhoramos em todos os indicadores -, como internamente. A inflação já está arrefecendo, e nós, com certeza, teremos uma redução de taxas de juro e voltaremos à empregabilidade. Eu não tenho dúvidas disso. Então, a população olha e, mesmo tendo críticas à Presidenta Dilma, mesmo tendo críticas a este Governo, não consegue ver, na oposição e no Uma Ponte para o Futuro, do Vice-Presidente Temer, uma alternativa a isso. Mas, com certeza, vai ser pior, porque nunca tivemos os benefícios que estamos tendo. E nós vamos voltar àqueles que já administraram o País e que já nos colocaram um receituário que era um receituário contra as conquistas sociais? Então, é por isso que V. Exª, Senador Lindbergh, tem razão ao dizer que a população brasileira pode confiar. Nós vamos vencer o impeachment, vamos defender a democracia, vamos nos posicionar contra o golpe e depois nós teremos, sim - já começamos a ter -, a recuperação da economia.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado pelo aparte. Falou a nossa Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Gleisi Hoffmann.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Agradeço muito pelo aparte e passo para o Senador Randolfe Rodrigues.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Senador Lindbergh.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Fora do microfone.) - Fale, meu amigo.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Meu caro amigo, eu tenho uma preocupação de imediato em relação ao processo de impeachment: é o dia seguinte ao processo - o desenlace. Essa preocupação advém de duas constatações: a primeira, do ponto de vista programático; a segunda, do ponto de vista da legitimidade. Do ponto de vista programático, V. Exª aqui já apresentou quais são as razões. De fato, o programa a que se propõe o Vice-Presidente, que anseia claramente assumir a Presidência, não é sequer o programa vencedor das eleições de 2014. Isso incorre em outro problema, o de legitimidade. E vejo a legitimidade de duas razões. Há a legitimidade política, primeiro, porque ele quer apresentar um programa que não foi sequer o programa vencedor das eleições de 2014, aliás, é o antônimo do antônimo do programa vencedor. Então, há uma legitimidade política dupla nesse sentido, porque, além de não ter tido votos, apresenta um programa que não foi o programa escolhido pelo povo brasileiro. O povo brasileiro escolheu para 2014 um programa por mais direitos, por avançar nas conquistas sociais. O segundo aspecto é o aspecto também moral. Se a crise que vivemos é uma crise política, econômica e moral - e é de fato moral, pois temos uma estrutura política corrompida, comprometida e afundada na corrupção -, não me parece ser de bom-tom que, daqui a duas ou três semanas, o Brasil seja governado pela chapa: Temer Presidente e Eduardo Cunha Vice-Presidente. Essa não me parece ser a melhor alternativa para o combate à corrupção em nosso País. Por outro lado, eu me preocupo também, Senador Lindbergh, com as condições de governabilidade um dia após o impeachment, se o impeachment não for acatado. E quais são essas condições de governabilidade se elas ocorrerem por uma margem de 180, 190 ou até 200 votos que inviabilizariam o impeachment, mas que trariam uma condição à Presidenta que não é favorável? Ela estaria com altos índices de impopularidade e sem maioria parlamentar aqui, no Congresso Nacional. Por isso, eu acho que a crise é política e acho que o debate não pode ser o processo de impeachment. O debate deveria ser a alternativa excepcional para uma circunstância ou conjuntura excepcional que o Brasil está vivendo hoje. Há uma máxima do companheiro nosso - aliás, nossa fonte de inspiração - Vladimir Palmeira, resultado de um artigo que ele escreveu recentemente no O Globo, em que ele diz exatamente o seguinte "Para momentos excepcionais, saídas excepcionais". Eu acho que a crise que vivemos é uma crise do sistema e é por isso que eu advogo que a melhor alternativa seria, ainda este ano, o povo brasileiro ser chamado às urnas para resolver essa questão. Eu digo isso, meu caro Lindbergh, e formo convicção em torno dessa percepção, porque isso, inclusive, está na trajetória política da esquerda. Não custa lembrar o governo de Salvador Allende, em 1973, que estava com um programa político bem à esquerda - não é o caso do Governo da Presidente Dilma -, que estava com um programa político de avanços e de conquistas sociais, mas que estava isolado na sociedade, tendo perdido, inclusive, o apoio da democracia cristã no Parlamento chileno. E, isolado pelas Forças Armadas, a alternativa proposta por Allende foi anunciar um plebiscito para definir se o governo dele continuaria ou não. Aliás, não houve o plebiscito por causa do golpe de Estado interposto pelas Forças Armadas no mesmo dia em que o plebiscito seria anunciado. Eu acho que seria para nós todos a melhor alternativa neste momento a própria Presidente da República chamar um referendo revogatório, para que o povo ainda neste ano definisse se o seu Governo continua ou não. Se definido a não continuar, houvesse novas eleições neste ano.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Randolfe, eu respeito muito a sua posição - nós estamos sempre juntos aqui nas mais diversas batalhas -, mas eu discordo. A Presidenta Dilma tem um mandado, foi eleita, e não há crime de responsabilidade. O que eu acho, Senador Randolfe, é que a saída, após a votação do impeachment, é o que eu já advogo internamente: tem que haver uma ampla reforma ministerial, tem que haver um novo Governo, tem que se governar de acordo com o programa vencedor das eleições, temos que colocar esta economia para crescer, temos que cuidar mais do emprego. Eu acredito numa virada. Tenho conversado muito com o Presidente Lula sobre as questões econômicas, que acha que a questão central do Brasil hoje é a recuperação econômica, a proteção dos empregos. Nós temos que sair da recessão. Eu acho que o erro nosso foi ter caído naquela história do ajuste fiscal, o samba de uma nota só do ajuste fiscal. Então, sinceramente, eu advogo esta tese: depois do impeachment, tentarmos pacificar o País e montarmos um Governo com nomes expressivos da sociedade civil, para, novamente, reanimar a economia. Nesse caso, o Presidente Lula como Ministro da Casa Civil pode jogar um papel, porque é um animador, é um animador para os trabalhadores, para os empresários. Eu espero que 2017 já seja um ano em que possamos retomar o crescimento econômico.

    Nós dois vivemos um período da história muito interessante, porque estivemos naquela batalha do impeachment. Eu queria aqui só encerrar a minha fala falando das diferenças de Itamar Franco para Temer. Eu era Presidente da UNE e tentei conversar com o Vice-Presidente Itamar Franco no processo do impeachment. Sabe a resposta que ltamar Franco me mandou? Que ele não poderia me responder, porque tinha funções institucionais de Vice-Presidente da República. O Temer virou um conspirador.

    O interessante é que, se ele fosse coerente, sabe o que ele faria? Ele não disse que o PMDB tinha que sair do Governo? Ele tinha que renunciar à Vice-Presidência; para ser coerente, ele tinha que fazer isso.

    Agora, eu vejo o Temer e o Cunha de braços dados, andando por aí afora pelo País, com a sede de chegar ao poder, porque, sinceramente, Temer e Cunha são irmãos siameses.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - A jornalista Mônica Bergamo - eu já falei isto aqui e vou encerrar dizendo isto - escreveu, dois dias atrás, de um acordo para salvar o mandato do Cunha. Então, a chapa desse golpe é a chapa Temer e Cunha.

    E eu acho que é isso que está mudando as ruas. Os senhores vão ver: hoje vai ser um dia de festa da democracia nas ruas brasileiras, com manifestações em todas as capitais do País.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Desculpe-me pelo tempo, mas houve muitos apartes.

    Um abraço.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/04/2016 - Página 24