Discurso durante a 47ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Registro de manifestação popular ocorrida no Palácio do Planalto, em apoio à manutenção do mandato da Presidente Dilma Rousseff.

Elogio à decisão tomada pelo Conselho Nacional do Ministério Público Federal (CNMP) de demissão do Procurador da República Douglas Kirchner, integrante da equipe responsável pela investigação do possível tráfico de influência do ex-Presidente Lula no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em favor da Oderbrecht, em razão de violência física, moral, psicológica e cárcere privado praticados contra a esposa.

Críticas aos meios de comunicação pela manipulação das informações referentes à morte de dois trabalhadores sem-terra pela Polícia Militar do Paraná.

Leitura e comentários sobre trechos do discurso da Presidente Dilma Rousseff em que aponta o preconceito de gênero do qual foi vítima em artigo da revista IstoÉ.

Crítica à falta de fundamento legal ao andamento do processo de “impeachment” e à existência de uma possível perseguição contra a Presidente Dilma Rousseff e o ex-Presidente Lula.

Autor
Vanessa Grazziotin (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/AM)
Nome completo: Vanessa Grazziotin
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Registro de manifestação popular ocorrida no Palácio do Planalto, em apoio à manutenção do mandato da Presidente Dilma Rousseff.
MINISTERIO PUBLICO:
  • Elogio à decisão tomada pelo Conselho Nacional do Ministério Público Federal (CNMP) de demissão do Procurador da República Douglas Kirchner, integrante da equipe responsável pela investigação do possível tráfico de influência do ex-Presidente Lula no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em favor da Oderbrecht, em razão de violência física, moral, psicológica e cárcere privado praticados contra a esposa.
IMPRENSA:
  • Críticas aos meios de comunicação pela manipulação das informações referentes à morte de dois trabalhadores sem-terra pela Polícia Militar do Paraná.
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS:
  • Leitura e comentários sobre trechos do discurso da Presidente Dilma Rousseff em que aponta o preconceito de gênero do qual foi vítima em artigo da revista IstoÉ.
GOVERNO FEDERAL:
  • Crítica à falta de fundamento legal ao andamento do processo de “impeachment” e à existência de uma possível perseguição contra a Presidente Dilma Rousseff e o ex-Presidente Lula.
Aparteantes
Cristovam Buarque, Lindbergh Farias.
Publicação
Publicação no DSF de 09/04/2016 - Página 5
Assuntos
Outros > GOVERNO FEDERAL
Outros > MINISTERIO PUBLICO
Outros > IMPRENSA
Outros > DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
Indexação
  • REGISTRO, REALIZAÇÃO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, LOCAL, PALACIO DO PLANALTO, OBJETIVO, APOIO, MANUTENÇÃO, MANDATO ELETIVO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • COMENTARIO, DECISÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP), DEMISSÃO, PROCURADOR DA REPUBLICA, ATUAÇÃO, ESTADO DE RONDONIA (RO), PARTE, RESPONSAVEL, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, TRAFICO DE INFLUENCIA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), MOTIVO, VIOLENCIA, CARCERE PRIVADO, VITIMA, ESPOSA.
  • CRITICA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, MANIPULAÇÃO, INFORMAÇÃO, MORTE, TRABALHADOR RURAL, SEM-TERRA, LOCAL, ESTADO DO PARANA (PR).
  • LEITURA, COMENTARIO, PRONUNCIAMENTO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ASSUNTO, DISCRIMINAÇÃO, PERIODICO, ISTOE, VITIMA, PRESIDENTE, MULHER.
  • CRITICA, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MOTIVO, AUSENCIA, CRIME DE RESPONSABILIDADE, COMENTARIO, PERSEGUIÇÃO, VITIMA, PRESIDENTE, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senador Telmário, Srs. Senadores, companheiros e companheiras.

    Sr. Presidente, eu venho à tribuna hoje para tratar de alguns assuntos. Um deles foi a bela manifestação de apoio oferecida à Presidente Dilma, que aconteceu no final da manhã, já no início da tarde, no Palácio do Planalto ontem. Quero dizer que foi uma manifestação, além de importante, marcada por muita emoção, porque lá as mulheres todas puderam demonstrar à Presidente Dilma que ela tem sido constantemente agredida, não só politicamente, mas principalmente pela sua condição de gênero, e que todas nós nos sentimos da mesma forma agredidas.

    Quero falar também, Sr. Presidente, sobre alguns assuntos que vêm nos preocupando. Já há algum tempo nós temos utilizado a tribuna, os microfones desta Casa, para falar do momento de intolerância que nós estamos vivendo no Brasil e da possibilidade de que a violência cresça, caso providências necessárias e urgentes não sejam tomadas. Como exemplo disso, Sr. Presidente, nós assistimos, no dia de ontem, à morte, ao assassinato de dois trabalhadores rurais sem terra. Então, vou tratar desse assunto também, Sr. Presidente, pois entendo que todos nós que temos responsabilidade não só com o desenvolvimento do nosso País, mas com a segurança, com o bom relacionamento de todos os brasileiros e brasileiras, precisamos nos manifestar e nos posicionar em relação a esse fato.

    Mas eu quero iniciar o meu pronunciamento com a decisão tomada no último dia 5, em reunião do Conselho Nacional do Ministério Público Federal, que decidiu, por ampla maioria de votos, pela demissão do Procurador ou agora ex-Procurador Douglas Kirchner, esse procurador que atuava no Estado de Rondônia, nosso vizinho.

    Douglas Kirchner foi demitido por conta de um processo administrativo aberto contra ele, por conta de que ele não apenas agredia fisicamente, moralmente, psicologicamente a sua esposa, mas a mantinha em cárcere privado. Além disso, ele presenciou, incentivando até, a agressão da sua própria esposa pela pastora da igreja que eles frequentavam, Sr. Presidente.

    Então, eu penso que hoje, sexta-feira, nós estamos encerrando mais uma semana de debates, analisando aqui episódios políticos importantes para o nosso País, momento em que se encontra em curso, no Poder Legislativo, especialmente na Câmara agora, a análise do pedido de impeachment da Presidente Dilma. Esse, sem dúvida alguma, tem sido o debate que mais tem marcado o plenário desta Casa e as comissões, enfim, toda a sociedade brasileira - acredito.

    Nós assistimos nesta quinta-feira, 7 de abril, manifestação a que eu me referi aqui das mulheres dos movimentos sociais, que foram até o Palácio do Planalto declarar apoio à Presidente Dilma em defesa da democracia, mas o apoio por sua condição de gênero. As mulheres são as primeiras, Sr. Presidente, a clamar para que a sociedade se torne cada dia menos tolerante quando se trata de atos violentos contra os direitos humanos. Para servir como exemplo particular, eu aqui já citei o julgamento ocorrido no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, que, repito, por ampla maioria, decidiu pela demissão do Procurador da República Douglas Kirchner, cuja acusação foi de agressão física contra a sua esposa, agressão moral, agressão psicológica, tortura psicológica e a manutenção da sua esposa em cárcere privado.

    A notícia da decisão do último dia 5, publicada no órgão máximo encarregado de controlar e fiscalizar a atuação administrativa dos órgãos do Ministério Público, descreve o voto do Conselheiro Leonardo Carvalho, apoiado por 12 dos 14 membros daquele Colegiado. E dá conta de que o réu foi condenado por prática de incontinência pública escandalosa, por comprometer gravemente a dignidade do Ministério Público da União.

    De acordo com a portaria inaugural do processo administrativo disciplinar instaurado pela comissão processante instituída para investigar a matéria,

    Douglas Kirchner e Eunice Batista Pitaluga, que é pastora da Igreja Evangélica Hadar, em Rondônia, ofenderam a integridade corporal e a saúde da esposa do Procurador, Tamires Souza Alexandre, além de terem-na privado de sua liberdade por meio de cárcere, que resultou em sofrimento não só físico, mas, como já referi, um sofrimento moral, um sofrimento psicológico à vítima.

    De acordo com a assessoria de comunicação do Conselho Nacional do Ministério Público, as agressões e o cárcere aconteceram entre fevereiro e julho de 2014. Ou seja, por quase seis meses, Senador Telmário, um Procurador da República mantinha sua mulher não só em cárcere privado, mas espancava sua mulher, agredia-a psicologicamente e ainda incentivava que a pastora da igreja que ambos frequentavam fizesse a mesma coisa.

    O caso, que foi denunciado por meio de boletim de ocorrência na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, na cidade de Porto Velho, em Rondônia, aponta que a Igreja Evangélica Hadar, da qual fez parte, até então, o Procurador, explora crianças e adolescentes, obrigando-os a exercer trabalhos durante altas horas da madrugada, quando os menores são ordenados a vender sanduíches em vias públicas da capital em benefício da igreja e também a realizar serviço de faxina no templo.

    Eu quero lembrar, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que, diante de tantas provas de violação e abuso, este agora demitido Procurador fazia parte da equipe responsável pela investigação que analisa a denúncia contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob suspeita de prática de tráfico de influência em favor da Odebrecht, no caso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

    Os advogados do ex-Presidente Lula já vinham atestando, há muito tempo, que Douglas Kirchner negava informações ao próprio ex-Presidente Lula, mas, por outro lado, era parceiro em repassar, de forma criminosa, informações referentes ao caso, que corria em segredo de Justiça, a vários órgãos de comunicação, em especial à revista Época. Ou seja, esse Procurador - que, ao mesmo tempo, agredia sua esposa e a mantinha em caráter de cárcere privado - fazia parte do grupo de procuradores que atuavam no caso do ex-Presidente Lula. E ele negava informações ao ex-Presidente Lula, mas repassava-as à imprensa brasileira.

    Um dado importante é que, não por coincidência, Senador Telmário - vejam, não por coincidência -, o mesmo ex-Procurador agora teve, como sua advogada de defesa, ninguém menos do que a Srª Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da Presidente Dilma.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Portanto, Srs. Senadores, fecha-se o círculo e ficam claros os critérios de subjetividade, suspeição e - por que não dizer? - falta de responsabilidade com os quais o ex-Procurador atuou na condução do caso de investigação relativo ao ex-Presidente Lula.

    Assim sendo, devemos reconhecer que a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público representa a necessidade da atitude de justiça que deve permear a conduta de órgãos públicos, nas pessoas de seus servidores, ao lado de cidadãs e cidadãos, em favor da compreensão da importância de lutar, todos os dias, contra a exacerbação dos Poderes e colocar um freio na ânsia insana de servidores que, investidos do poder...

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senadora Vanessa, a senhora me permita um pouco?

    O discurso de V. Exª chama a atenção aqui de forma que a gente não pode, neste momento, deixar isso passar em branco.

    Eu só queria entender o seguinte: o Procurador que espancava a esposa, que a mantinha em cárcere privado, é o mesmo Procurador que investigava o ex-Presidente da República e que não fornecia as informações ao ex-Presidente para a defesa, mas fornecia essas informações à mídia? E agora, ao ser excluído do quadro, sua advogada de defesa é uma das que pediu o impeachment da Presidente Dilma? É isso que a senhora falou? É isso?

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É exatamente isso. É exatamente isso que V. Exª, de forma muito didática, simples, está mostrando à sociedade brasileira.

    Senador Cristovam, é exatamente isso.

    Eu quero dizer que, no meu Estado do Amazonas, há uma ex-Procuradora mulher - eu conheço várias mulheres ex-procuradoras -, e há muito tempo havia, dentro do Ministério Público, não só por parte das mulheres procuradoras da União, mas também dos procuradores, um grande movimento para que esse cidadão chamado Douglas Kirchner fosse punido. Isso porque, como acertadamente apontou a própria decisão adotada que o demitiu da função, ele colocava em risco não apenas a vida da sua própria esposa, cometendo, dessa forma, um crime, mas ele manchava fortemente a imagem do Ministério Público Federal.

    E eu quero dizer dessas muitas coincidências. Vejam, como disse aqui o Senador Telmário: um Procurador que atuava num processo ao qual responde o ex-Presidente Lula, numa investigação sobre se o ex-Presidente Lula prestava serviços e usava seu próprio prestígio para ajudar uma empresa privada, esse Procurador que coordenava esse processo, ao se deparar com vários pedidos do ex-Presidente Lula, negava todos, mas repassava informações à imprensa todos os dias.

    Então, quero dizer que, apesar de todas as ilegalidades, de todas essas ações criminosas cometidas por esse jovem senhor - é um jovem senhor, é lamentável a gente ter que dizer isso - apesar disso, creio que a decisão recente adotada pelo Conselho Nacional do Ministério Público em demitir esse cidadão mostra que a justiça pode ser feita, mostra que nada deve ficar na impunidade.

    Certamente, ele foi demitido por ter praticado crimes diversos, crimes contra sua própria esposa, mostrando, este, sim, o desequilíbrio. Mas ele já vinha, no âmbito do exercício da sua profissão, mostrando que não agia de acordo com o que determina o Ministério Público Federal, visto que ele praticava atos que não condiziam com as normas do próprio Ministério Público Federal e por isso não havia sido punido.

    Então, quero dizer que falo aqui não só como Parlamentar, como Senadora, mas falo sobretudo como mulher, porque, por muito tempo, evitei vir à tribuna falar sobre o assunto para não dizer que estávamos politizando, Senador Cristovam. Evitei. Mas o meu telefone, minhas mensagens, minha caixa de e-mail estava cheia de mensagens, há muito tempo, de procuradores e principalmente de procuradoras que exigiam punição a esse jovem senhor que atuava no Ministério Público Federal, no Estado de Rondônia.

    Concedo um aparte a V. Exª, Senador Cristovam.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senadora, primeiro, fico satisfeito que o Senador Telmário tenha provocado a repetição do que a senhora disse, porque é importante que saibamos. Mas hoje nós estamos tão despolitizados neste País que tem gente que vai ficar contra a senhora dizer essa verdade porque ela pode parecer que é contra o impeachment. Nós entramos num processo de despolitização, na verdade, e de torcida. A verdade tem de ser dita! E eu fico satisfeito que a senhora chegue aqui e diga essa verdade.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu vou continuar procurando as verdades sempre, mesmo que digam hoje no Brasil que procurar a verdade é ficar em cima do muro. Procurar a verdade é procurar a verdade. E há gente que encontra rápido a verdade, por meio até da fé, não precisa nem de argumento. Há gente que demora a encontrar a verdade, sobretudo em temas da responsabilidade que nós temos. Eu vou continuar fugindo das manipulações. Da manipulação que diz que o impeachment é golpe contra a Constituição e da manipulação que diz que manter a Presidente Dilma é golpe contra a República, porque seu Governo não vai ser bom. E aí a gente pode dizer o mesmo também do governo que vier com o Presidente Temer. Então, a gente tem que procurar a verdade, e eu fico satisfeito que a senhora esteja aqui denunciando o fato desse procurador criminoso, porque é crime o que ele faz, bater na esposa ou em qualquer pessoa até.

(Interrupção do som.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Ele fere a lei. E, obviamente, foi importante lembrar as relações dele com todo o processo político brasileiro, na medida em que caiu nas mãos dele o processo do ex-Presidente Lula e tem como advogada essa senhora que é uma das defensoras da legalidade do impeachment. Eu acho que a senhora fez muito bem em trazer esse assunto, em dizer a verdade aqui, e que as pessoas saibam disso na hora em que forem tomar suas decisões. E quem quiser pode até dizer "esse é um bandido, mas não importa na minha tomada de decisão." É isso, Sr. Presidente. Nós temos que buscar a verdade, e a senhora aqui disse uma verdade.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço, Senador Cristovam. E aqui, como V. Exª repara, eu digo que evitei trazer este assunto à tribuna, como tenho evitado relatar daqui todas as agressões que a Presidente Dilma vem sofrendo, não só politicamente, mas principalmente em relação à sua condição de gênero, pelo único fato de ela ser mulher.

    E, veja, eu não considero que haja coincidência nos fatos. Esse procurador agia de forma muito parcial no desempenho de sua função, porque é isso que ele fez, foi isso efetivamente que o Procurador fez o tempo inteiro em que esteve à frente de um dos processos movidos contra o ex-Presidente Lula.

    Esse mesmo procurador espancava, incentivava uma pastora da sua igreja a espancar a sua própria esposa, mantendo-a em cárcere privado. Esse cidadão, que respondia a processo administrativo no âmbito do Ministério Público, tinha como sua advogada a Srª Janaína Paschoal. Então, é muita coincidência!

    Lamento que esses fatos venham ocorrendo no Brasil. Creio, Senador Cristovam, que, como V. Exª disse, é preciso que falemos as verdades e que todos nós possamos, a partir das verdades, não das mentiras inventadas, chegar às nossas próprias conclusões e permitir que a população brasileira chegue à sua própria conclusão, porque o que acontece hoje é uma manipulação tamanha das informações, é um dirigismo, é uma parcialidade tamanha de tudo aquilo que se divulga, e a população está chegando a conclusões. Agora, está chegando a uma conclusão quase que única contra a Presidente Dilma, achando que a Presidente Dilma é a responsável por tudo isso.

    Senador Cristovam, até vou mudar um pouco a linha do meu pronunciamento, a ordem que eu aqui havia definido, para usar um exemplo do que estou falando, de que V. Exª fala também. Há alguns dias, houve uma manifestação de trabalhadores rurais, que são organizados, no País, há muitos anos, e que lutam pela reforma agrária. Aliás, uma das bandeiras mais justas, mais corretas, porque não podemos continuar vivendo num país de 8,5 milhões de quilômetros quadrados onde muita gente não tem a terra para produzir e alguns detenham, de forma ilegal, grandes áreas. Então, veja, durante uma manifestação também de apoio à Presidente Dilma, o Secretário de Finanças da Contag, Sr. Aristides Santos, fez um pronunciamento em que ele disse o seguinte. Vou ler parte do pronunciamento dele, Senador Lindbergh. Ele diz:

Vamos ocupar as propriedades deles, as casas deles no campo. É a Contag e os movimentos sociais que vão fazer isso. Vamos ocupar os gabinetes, mas também as fazendas. Se eles são capazes de incomodar um ministro do Supremo Tribunal Federal, vamos incomodar as casas deles, as fazendas e as propriedades deles.

    Aí ele diz: "Vai ter reforma agrária."

    Eu acho que, neste momento, nós temos de tomar muito cuidado com as palavras que são ditas. Todos têm de tomar cuidado. Por quê? Para não permitir que manipulações e interpretações possam ser utilizadas. Após esse discurso, eu mesma recebi, Senador Telmário, inúmeras mensagens dizendo que estão aí os assassinos, os baderneiros, novamente ameaçando os proprietários e os grandes produtores do Brasil.

    Isso disseminou, nas mídias sociais, de uma forma que eu fiquei impressionada, porque imediatamente passaram a tratar todos aqueles, não apenas dirigentes, mas filiados à Contag... E o que é Contag? A Contag é a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura. Assim como os grandes proprietários e produtores têm a sua entidade, que é a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e várias federações em todos os Estados do Brasil, também os trabalhadores rurais têm a sua entidade, que é a Contag.

    O que ele disse? Ele disse que, se quem é a favor do impeachment pode incomodar um membro do Supremo Tribunal Federal, eles iriam adotar a mesma prática. Em vez de apenas recepcionarem essas palavras, não, transformaram essas palavras numa ameaça gravíssima, Presidente, Senador Telmário, gravíssima.

    E o que vimos? O que aconteceu? A notícia é que ontem ou anteontem, no Estado do Paraná, dois trabalhadores rurais foram assassinados. E como foi que eu recebi a notícia? Certamente, eu recebi a notícia tal qual os senhores devem ter recebido. A própria Secretaria de Segurança do Estado do Paraná, Senador Lindbergh, divulgou uma nota afirmando que os trabalhadores sem-terra armaram uma emboscada para a polícia e para os pistoleiros da fazenda onde eles se encontravam acampados.

    E por que eles estavam acampados na fazenda? Porque já há uma decisão judicial de nulidade dos títulos de propriedade. Veja, Senador Lindbergh, quanto à fazenda da Araupel, há uma decisão judicial dizendo que essa empresa invadiu terras para além daquelas de sua propriedade e que essa empresa promoveu grilagem de terras. E, exatamente nesse pedaço de terra onde existe uma decisão judicial de que os proprietários não são os proprietários da terra, foi nessa parte que mais de 2,5 mil famílias foram acampar e lutar com o Governo para que tivessem direito a um pedacinho de terra para plantar e para sobreviver. Mas não, eu recebi a notícia da seguinte forma, como a grande maioria do povo brasileiro: que os trabalhadores sem terra agressivos, baderneiros, criminosos teriam promovido uma emboscada para a polícia e para os capangas da fazenda da Araupel.

    Na realidade, não foi isso. Isso, segundo a própria nota da Contag, é a maior mentira, é a maior falácia. Mas, como mentir hoje vale muito a pena, porque eles mentem e logo os meios de comunicação dão conta de difundir como se aquilo fosse a grande e a única verdade, o que eles dizem é que não foi isso o que aconteceu. Pelo contrário, eles é que foram atacados pela Polícia do Estado do Paraná. Eles é que foram atacados pelos jagunços. E isso resultou na morte de dois agricultores. Isso não é coisa qualquer e nem está dissociado um fato do outro, Senador Telmário. Não está dissociado, de maneira nenhuma. Olha a que ponto nós estamos chegamos.

    E só para lembrar, a Polícia do Estado do Paraná foi aquela mesma que recebeu ordem do Governador para invadir uma manifestação pública dos professores e agrediu os professores barbaramente. É a mesma polícia. E ainda divulgam uma nota dizendo que eles é que foram atacados pelos sem-terra.

    Os resultados, segundo a nota da Contag...

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senadora, só a título de informação, o Governador do Estado do Paraná é de que partido mesmo?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O Governador Richa é do PSDB.

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Ele é do PSDB? Essa violência contra o homem do campo, contra os professores vem de um Governador do PSDB?

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Perfeito.

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Ah! Eu só queria ter essa informação.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E é bom que se diga também, Senador, que não é só essa questão. Contra o Governador do Estado do Paraná existem muitas denúncias e processos também. O Governador está prestes a ter uma complicação muito forte, inclusive desvios de recursos para construção de creches, assim como no Estado de São Paulo. Mas o que nós vemos é apenas um direcionamento dos meios de comunicação tentando incriminar, a qualquer custo, o Governo da Presidente Dilma. E quero repetir, porque falamos aqui da tribuna e eles vão dizer que nós somos contra a investigação da corrupção. Não! Nós somos a favor da investigação da corrupção.

    O que está em curso no País, o golpe, não é apenas para retroceder nos direitos conquistados pelos trabalhadores, não é apenas para retroceder a política e o arcabouço...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... de uma Nação mais independente, comparada àquela que tínhamos, há mais de uma década, uma Nação que busca, a partir da riqueza do petróleo, por exemplo, garantir maior fonte de recursos para ser aplicada em educação. Não é só isso que está em curso. O que está em curso nesse golpe... E é golpe por quê? Porque impeachment sem crime não é impeachment, é golpe. E isso incomoda muito a eles. Mas essa é a verdade, a verdade nua e crua.

    Além disso, o que eles objetivam? Parar a Lava Jato, acalmar a Lava Jato. É isso o que eles querem. É isso o que eles querem. Mas, pelo que estamos percebendo, o que está sendo desnudado hoje, no Brasil, é o sistema sistêmico de corrupção - de corrupção -, o sistema sistêmico que ocorre - e tenho dito muitas vezes isso - em todos os Municípios. Então, essa investigação tem que continuar, mas não punir só alguns, punir todos...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... agir de forma imparcial e atingir a todos, absolutamente a todos aqueles que praticaram isso.

    Eu quero, Sr. Presidente, dizer que ontem - e já concluo, porque há oradores aqui aguardando para falar -, na manifestação, a Presidente Dilma fez um pronunciamento que emocionou todas nós. E tenho certeza de que não só todas nós que lá estávamos, mas todas aquelas que puderam assistir ao pronunciamento, Senador Cristovam, da Presidente Dilma, feito no dia de ontem. E homens também, tenho certeza.

    Até acho que seria importante que, mesmo aqueles que reprovam o seu Governo, que não têm simpatia por ela, procurem ler. Está disponibilizado na página do Palácio do Planalto, porque, quando falamos aqui, da tribuna, que nós mulheres, além de sofrermos a discriminação que a sociedade impõe aos despossuídos, aos trabalhadores, porque essa é a exploração...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador, eu não vou concluir neste minuto, se puder.

    Além disso, nós sofremos uma discriminação por ser mulher. E a Presidente Dilma, com muita altivez, enfrentou. Ela falou publicamente, pela primeira vez, de uma série de reportagens, de uma série de manifestações contra a sua pessoa, mas sobretudo em relação à revista IstoÉ desta semana. Falou com muita altivez, falou com muita firmeza e falou coisas que nos tocaram tanto, que faço questão de ler apenas dois trechos, somente dois, de um pronunciamento longo.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Depois quero um aparte de V. Exª.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu concederei o aparte a V. Exª, mas acho que seria importante eu ler...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... dois trechos pequenos do pronunciamento da Presidente Dilma.

    Quando ela se refere à violência de gênero, diz:

[...] digo a vocês que como vocês, até um pouco mais, estou indignada com a matéria da revista Isto É da semana passada. Demandei que a revista seja processada por crimes contra a honra e exigi direito de resposta. Essa revista vem sistematicamente mentindo, inventando, incitando o ódio e a intolerância. Produziu uma peça de ficção para ofender a mulher e a presidenta. Na verdade, com o propósito de me ofender como presidenta justamente por ser mulher. É um texto muito baixo, que reproduz um tipo perverso de misoginia para dizer que, quando uma mulher está sob pressão, costuma perder o controle. [Vejam] Vem tentando, aliás, isto vem tentando ser feito há muito tempo, há muito tempo. Ninguém nunca pergunta a um homem: “você está sob pressão?”, “você está nervoso?” [Não, ninguém nunca pergunta isso a um homem.] E é interessante sinalizar... Mas é muito interessante [também] notar, que, em relação a pressão, há duas hipóteses que eles levantam contra mim.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ela dizendo que há duas hipóteses que eles levantam contra ela:

[...] a primeira é que sou autista, autista porque eu não reajo à pressão [...]. A segunda hipótese é essa que a revista levantou: que eu reajo [a pressão] com descontrole. Então, a mulher só tem duas hipóteses: ou ela é autista [...]

    E a Presidente Dilma, Senador Lindbergh, relatando o seu respeito aos autistas, mostrando o quão inadequada tem sido a forma de compará-la pela mídia brasileira que publica essas questões, diz que à mulher só cabem duas hipóteses: ou ela é autista ou é uma descontrolada. "Acho que é um desconhecimento imenso da capacidade da mulher resistir à pressão, às dificuldades, às dores e enfrentar os desafios."

    E ela diz:

Eu tenho muito orgulho de ser mulher e de ser mulher brasileira. Não me acho diferente das mulheres que, nesse País, resistem, batalham e lutam para criar os seus filhos; que lutam muitas vezes sozinhas, enfrentando todas a sorte de problemas e [nem por isso se descontrolam ou se manifestam da forma que eles caracterizam erroneamente de autismo].

    E segue ela em outro trecho que leio e faço a conclusão:

[...] quero dizer que eu estive três anos presa ilegalmente [essa é a Presidente Dilma falando]; fui torturada… A prisão sempre é uma forma humilhante de tratar pessoas, e sempre mantive o controle, o eixo e, sobretudo, a esperança. Enfrentei, como muitas mulheres nesse Brasil nosso enfrentam, uma doença difícil. Eu enfrentei o câncer, que me debilitou no início, mas que eu sempre disse: “enfrenta que você supera”. Mantive o controle, [mantive] o eixo e [sobretudo] a esperança. Eu estou enfrentando, desde a minha reeleição, a sabotagem de forças contrárias e mantendo o controle, o eixo e [sobretudo] a esperança. Quero dizer para vocês: eu não perco o controle, não perco o eixo, não perco a esperança, porque eu sou mulher; é por isso: porque eu sou mulher. Não perco o controle, o eixo e a esperança porque me acostumei a lutar por mim e [...] [por aqueles] que eu amo. Amo a minha família, amo o meu País, amo o meu povo. Sempre lutei e sempre continuarei lutando.

    Senador Lindbergh, a Presidente sabe que estava dizendo aquelas palavras referindo-se não apenas a ela própria, mas a todas nós mulheres que sofremos isso.

    Acabei de dar o exemplo desse cidadão demitido, que já sofreu a primeira punição no âmbito administrativo. Ele tem de ter a punição penal! Ele tem de ir para o cárcere, que é onde devem estar todos aqueles que espancam mulheres! Aliás, pergunto: por que, feita a denúncia, com a Lei Maria da Penha em pleno vigor, esse cidadão nunca sofreu pena? Era para ele já estar preso por tudo que fez contra sua mulher!

    Concedo o aparte a V. Exª, Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senadora Vanessa, só quero trazer um elogio, porque V. Exª é uma guerreira, V. Exª é incansável. Nós todos estamos sofrendo muito com a situação em que o País está vivendo. Estamos em uma batalha aqui e vamos lutar até o último instante. Tenho a certeza de que vamos barrar o golpe que está em curso no País. E me impressiona a fragilidade dos argumentos, Senadora Vanessa e Senador Telmário, que preside esta sessão. Li o relatório do Deputado Jovair Arantes de cima a baixo. O problema é que isso não é discutido aqui! Ele faz o pedido em cima de dois pontos. As tais pedaladas, de que tanto falaram, resumiram-se ao Plano Safra.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - De 2015.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sim, de 2015! É uma loucura se tentar afastar uma Presidente da República com o argumento do Plano Safra! O Plano Safra existe há muito tempo, é uma política de crédito agrícola: empresta-se a juros mais baixos aos agricultores, e o Governo paga a diferença dos juros entre a taxa Selic e aqueles juros mais baixos. Então, o que se faz, Senadora Vanessa? De seis em seis meses, o Banco do Brasil faz a contabilidade. Não dá para ser imediato! Eles queriam que fosse imediato. Não dá para se fazer imediatamente. De seis em seis meses, eles fazem a contabilidade, a auditoria, e o Governo paga aquilo. Isso é uma loucura! Afastar uma Presidente por isso? O art. 3º da lei que criou o Plano Safra...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ...deixa claro que não é a Presidente que controla aquele programa. São três Ministérios: Fazenda, Planejamento e Agricultura. Não há ato de ofício da Presidência, não há dolo. É o Plano Safra. As pedaladas viraram só o Plano Safra, porque está em 2015. Tanto o Presidente da Câmara quanto o Relator não colocaram fatos anteriores a 2015, porque há o artigo da Constituição que proíbe. Então, depois, Senador Cristovam, falam de créditos suplementares, de seis créditos suplementares. Dizem o seguinte: "Ele não podia ter editado esse decreto de créditos suplementares porque houve alteração na meta de superávit primário, porque, quando o Governo já tinha mandado outra proposta, ele já sabia que não ia cumprir a meta." Peguei aqui a relação de governadores, Senadora Vanessa. Há 14 governadores - estes, sim, têm problema em relação à Lei Orçamentária - que não cumpriram a meta, Senador Cristovam, que editaram decretos, decretos, decretos. O Governador Geraldo Alckmin, em 2015, editou 31 decretos nas mesmas circunstâncias. Editar decreto não é criar gastos; é o remanejamento interno que é feito. Veja, Senador Cristovam, que foram R$95 bilhões nesses decretos. Desses R$95 bilhões, R$92,5 bilhões criavam um decreto de um lado e cancelavam dotação do outro. Sobraram R$2,5 bilhões. Desses R$2,5 bilhões, R$700 milhões foram de pagamento de juros. Você sai da meta do superávit, e fica R$1,8 bilhão. Desse R$1,8 bilhão, sabe o que houve? Há duas coisas chamadas excesso de arrecadação e superávit financeiro de rubricas específicas, 70% disso - sabe o que é o caso, porque o senhor o conhece - de universidades, porque as universidades têm várias atividades de extensão e de pesquisa. As universidades jogavam tudo para suas fundações. O TCU disse que não se podia fazer mais isso, que isso tinha de ser explícito. Então, as universidades pediram isso, porque houve excesso de arrecadação - digo das universidades que têm autonomia -, e o Governo lançou um decreto, então, para que as universidades pudessem gastar. Então, não dá para se falar aqui, como têm falado outros, que vai votar pelo conjunto da obra. Não existe isso. Esse é um processo político e penal. Tem de haver o fato, tem de haver a responsabilidade objetiva. É impressionante! Encerro, falando o seguinte: no Brasil, falava-se muito de cidadãos que estão acima da lei. No caso do Presidente Lula, acho que estamos instaurando uma coisa, que é o seguinte: o Presidente Lula está aquém da lei, está aquém. Como se explicar a impossibilidade... Há outro princípio fundamental no Estado democrático de direito que é a separação dos Poderes. Rui Barbosa falou: "A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário, porque contra ela você não pode recorrer, não há a quem recorrer". No caso do Presidente Lula, veja bem, a Presidenta Dilma não pode indicar um Ministro? O que diz a Lei da Ficha Limpa para a Administração Pública? Sabe o que diz a Lei da Ficha Limpa para a Administração Pública? Que você tem de ser condenado em segunda instância. É igual para nós que somos candidatos. O Presidente Lula não é condenado. Pior, ele não é réu, ele nem é processado, ele é só investigado. Então, Senador, se for para ir a fundo nisto aqui, todo mundo que tem investigação não poderia ser candidato porque haveria um desvio de finalidade. "Ah, Deputado que é investigado, ao se candidatar, estaria mudando o foro." Isso é um absurdo completo! O que estão fazendo com o Presidente Lula? Volto a dizer da condução coercitiva. Ele não tinha sido intimado! Lula está aquém da lei, está aquém da lei, pelo amor de Deus! Outra história a gente viu em relação a Luís Carlos Prestes. O nosso Sobral lançou um estatuto em defesa dos animais em relação à prisão, ao modo como vivia Luís Carlos Prestes. Com relação ao Lula, volto a dizer, ele está sendo tratado como um aquém da lei. Ele não está acima da lei, mas aquém da lei. Já os tucanos são inimputáveis! Eu me impressiono muito com isso! São inimputáveis neste País! Chega! Trago aqui este desabafo porque esse é o sentimento com que nós estamos! E não sou só eu, não, Senador Cristovam. Milhares de pessoas no Brasil que estão indo para as ruas estão com esse sentimento! É delação, é vazamento seletivo.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Lindbergh, seguindo essa linha de raciocínio, as pessoas que não estão indignadas com isso não o estão porque não têm o conjunto das informações, Senador, porque, se tivessem, estariam também indignadas.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É vazamento seletivo atrás de vazamento seletivo. Eu me lembro. Está aqui a capa da Veja à véspera das eleições: "Eles sabiam de tudo". Referiam-se a Lula e a Dilma. Depois, quando se foi ver o depoimento do Alberto Youssef, não havia nada disso. Pelo contrário, Alberto Youssef tinha citado o outro candidato, o Senador Aécio Neves. Está aqui a outra delação do Delcídio, com vazamento seletivo; só falaram um lado, e, depois, a gente foi ver que havia o outro lado também. E agora se dá a mesma coisa, para criar um fato às vésperas da votação do pedido de impeachment. Trago aqui este meu desabafo de alguém que, neste momento, está preocupado com o País também. Acho que vamos barrar essa votação do impeachment na próxima semana. E, se se barrar essa votação do impeachment... O Senador Cristovam tem discutido muito isto aqui com razão. Sempre respeito muito o Senador Cristovam, Senadora Vanessa, porque o Senador Cristovam é um homem que não fica só no Fla-Flu, no embate dos dois lados. Ele pensa depois, ele tenta pensar soluções, saídas. E, de fato, vamos ter de pensar em saídas, porque não podemos ficar neste impasse para sempre, Senador Cristovam. Aconteça o que acontecer, vamos ter de depois pensar o País, colocar os interesses nacionais acima de tudo. Temos de ter um nível de conversa mínima. Ou será que, depois disso, vamos continuar na mesma história, com outro pedido de impeachment, com outra discussão no TSE? Aonde vamos parar? Quem está perdendo é o povo brasileiro, quem está perdendo é o Brasil. O desemprego aumenta. Então, nós temos que, de alguma forma, dar um jeito de pacificar esta situação política no País. Acho que estamos vivendo um momento dramático. Então, é importante trabalhar com este momento agora, mas é importante também a gente pensar no dia posterior. É importante a gente conseguir criar algum clima, para que a gente saia desse impasse em que o País vive, porque é muito triste. Este País já cresceu tanto, estava num momento tão... É muito, muito triste esta situação que a gente está vivendo. E há desconfiança da população com tudo, porque está piorando sua vida. Vi uma pesquisa em que 70% da população estão dizendo de todos os partidos. Há um descrédito generalizado. Tenho ficado muito em Brasília por isso. Às vezes, eu voltava nas quintas-feiras para o Rio, mas estou fazendo questão de ficar nas sextas-feiras e nas segundas-feiras aqui, porque acho que é um momento em que a gente tem de estar presente neste Parlamento, discutindo, tentando apontar soluções. De fato, é um momento de extrema gravidade que a gente vive no País. Tenho sempre a noção, Senador Cristovam - estou com isso há algum tempo -, de que, daqui a 20 anos ou 30 anos, a gente vai reexaminar essas páginas da história, os dias que a gente está vivendo aqui. Então, cada dia que a gente está vivendo, tenho certeza, tem sido muito importante para os rumos que vamos ter para a nossa Nação, para o nosso País. Muito obrigado. Parabéns a V. Exª pela valentia, pela combatividade cotidiana! V. Exª não se cansa, V. Exª é incansável. Eu a cumprimento, Vanessa, de coração. Isto é de quem a admira muito.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Lindbergh, acho que V. Exª tem sido exemplo para todos nós. V. Exª, como acabo de dizer, tem tido coragem. Acho que o mais importante neste momento é ter a coragem de defender não aquilo que acha certo, mas de defender aquilo que é o certo. Costumo dizer que palavras o vento as leva, Senador Telmário, mas os fatos, não. Há problema de corrupção no Brasil? Há problema. Agora, a culpa é da Presidente Dilma? Foi a Presidente Dilma que fez isso? É óbvio que não, é óbvio que não!

    Então, visto principalmente que a mídia brasileira, a imprensa brasileira só tem divulgado um lado, temos de usar aquilo de que dispomos, Senador Cristovam. E aquilo de que dispomos hoje são estes microfones. É apenas isso!

    Preocupa-me muito esse estado de beligerância em que o Brasil está entrando. Olha, virmos aqui debater, repito, é exemplo do exercício da democracia; são opiniões diferentes que se sucedem na tribuna. Mas o que está acontecendo na Casa vizinha não é isso, não! Agora, o Presidente quer convocar sessões de debate para sábado e para domingo. Por quê? Porque o relatório tem de ser votado na segunda. Mas sabe qual é o real objetivo? É o de abrir um precedente - segundo eles, ele foi aberto no ano de 1991 -, para colocar a peça do julgamento do impeachment num domingo. Olhem a irresponsabilidade!

    Li na imprensa que o Governador Rollemberg, nosso companheiro, nosso amigo, mostrou sua preocupação, dizendo que ele não tem condições de segurar isso sozinho. Disse que vai pedir a ajuda das Forças Nacionais.

    No fundo, o que eles querem é isto: eles querem, através da mobilização de uma população que se norteia por aquilo que eles dizem, criar um grande fato, um grande evento, para, aí, facilitar a aprovação do impeachment.

    Senador Telmário, V. Exª...

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Então, eu queria aproveitar para dizer que V. Exª é muito precisa quando fala que, realmente, hoje nós disponibilizamos, para esclarecer melhor a sociedade, de pouco espaço na mídia. E, quando ela o dá, ela quer balizar sua fala ou pautar sua fala. Aqui nós podemos fazer esse esclarecimento.

    Eu vi, nesses dias, numa terça-feira, o próprio Presidente Renan franquear este mesmo...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Microfone ou tribuna.

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Ele franqueou esta mesma tribuna ao PMDB, ao atual Presidente interino do PMDB, para tentar explicar o inexplicável por quase cinco horas.

    Então, acho que hoje temos esta oportunidade também aqui de trazer essa informação.

    Na linha do que falou o Senador Lindbergh, nessa mesma linha, era bom a gente fazer uma comparação. V. Exª, no início de sua fala, disse de um procurador cujo nome é Ricardo, se não me falha a memória, um camarada que espancava sua mulher e que a mantinha em cárcere privado. Em boa hora, o Conselho Nacional de Justiça afastou...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Douglas.

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - É Douglas. Desculpem-me os Ricardos, porque o nome é Douglas. Sei que nem todo Douglas tem esse mesmo perfil, esse mesmo sentimento, esse mesmo procedimento.

    O camarada, que já demonstrava um desequilíbrio social, estava apurando denúncias contra o ex-Presidente Lula, negando as informações para a legítima defesa - ela é legítima, garantida em lei. Ele era cerceado dessas informações para a sua defesa, mas elas vazavam de forma seletiva para a mídia, para inflar a população e fazê-la se revoltar contra o ex-Presidente Lula e contra a Presidente Dilma.

    Nesse sentido, Senador Cristovam, eu me lembro de uma fala de Juscelino Kubitschek. Na época da ditadura, em que muitos foram exilados, Juscelino disse que o chamavam para depor duas vezes por dia. Um sargentão o chamava, e ele ficava lá sentado. O ex-Presidente aqui vinha, ficava em uma sala e passava o dia inteirinho, uma manhã inteira. Aí lhe diziam: "Juscelino, volte à tarde, porque não deu para fazer a oitiva contigo hoje de manhã." Ele voltava à tarde. À tarde, não dava: "Juscelino, volte amanhã."

    Portanto, ficaram maltratando-o, fazendo tortura psicológica a troco de nada. E não provaram nada contra Juscelino Kubitschek. Nada. Depois, a história reconheceu que ele foi, sem nenhuma dúvida, e é, um dos melhores Presidentes da história brasileira. Mas esse homem viveu momentos de tortura, de amargura. Houve um verdadeiro ato desumano contra o Presidente Juscelino Kubitschek. E eu vejo a história se repetir, coisa em que eu não acreditava mais. A história está se repetindo com relação ao ex-Presidente Lula.

    Imaginem só: o Judiciário, hoje, saiu do seu papel. Ele cria leis, ele obriga o Executivo a gastar, ele diz que o Executivo pode ou não pode colocar, quer dizer, ninguém manda mais, ninguém entende mais! O Legislativo perdeu o seu papel. Quando o Judiciário determina que o Executivo tem que gastar, quem deveria fazer isso é o Legislativo, conforme as leis orçamentárias. E começam a acontecer uma série de coisas. Os Poderes estão avançando nos limites um do outro, de ordem que nós não sabemos mais qual é o caminho a percorrer. Mas esta Casa tem muita responsabilidade por isso, porque, aqui, pessoas citadas em corrupção são relatores únicos, são membros de Comissão de Ética, são membros de Comissão de Justiça. A pessoa é contumaz em denúncia de corrupção e aqui ocupa os cargos mais importantes. Eu sei que o Senador não pode ser Senador pela metade, mas a Justiça está lenta - lenta! - na elaboração de determinadas coisas.

    Hoje, a população está querendo tanto uma resposta, está tão revoltada contra a corrupção que demonizaram a Presidente Dilma e o Presidente Lula, para serem os responsáveis. Se tirar a Dilma, parece que a corrupção no País acaba.

    Esquecem eles que, hoje, se a água está chegando ao pescoço de muitos, citados na corrupção, é porque a Presidente Dilma hora nenhuma cerceou o direito do Ministério Público, hora nenhuma impediu a Polícia Federal de agir dentro da sua legalidade, hora nenhuma atrapalhou o Judiciário. Nunca se apurou tanto e está se apurando. Disso nós sabemos, e V. Exª colocou bem aí.

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Por trás dessa falácia de que é preciso combater a corrupção, que é um outro grupo totalmente envolvido...

    Hoje eu li o O Estadão. O Presidente interino do PMDB, citado até o pescoço em corrupção, já está distribuindo cargos, oferecendo cargos. A mídia não critica. Eu não vejo o Jornal Nacional falar isso. Fala da Dilma, fala do Governo, mas não fala de quem quer derrubar a Dilma, que está praticando - se é que está praticando - os mesmos procedimentos.

    Eu queria, só para concluir, dizer que, como a Presidenta Dilma está demonizada pela mídia, e o Presidente Lula, as pessoas entendem que se deve bater palma se tirarem os dois. Palmas! Isso me lembra quando se criam esses grupos de extermínio, quando se criam essas milícias. A população dá graças porque "chegou aqui um herói". "Estão acabando com os bandidos, com os marginais, com os assaltantes. Graças!" "Ontem, a milícia matou não sei quantos." A população, carente de uma resposta, de uma resposta lenta da Justiça, bate palmas. Hoje, aparentemente, é por uma boa causa; amanhã, essa mesma milícia mata um inocente, um filho da comunidade. Aí todo mundo chora.

    É para isso que nós temos que estar atentos. Hoje, estão batendo palma, alucinadamente, para tirar a Presidenta Dilma e prender o ex-Presidente Lula. Fizeram isso com o Juscelino. A história reconheceu que foi um grande erro. Hoje, estão batendo palma para prenderem os dois. Amanhã, essas mesmas leis que estão sendo rasgadas, que não estão dando os mesmos direitos, porque estão rasgando para tirar a Presidente Dilma e, talvez, para antecipar a prisão do ex-Presidente Lula, podem servir para a própria família que hoje aplaude.

    Eu queria só fazer este alerta - às vezes, a mídia não coloca isso -, naturalmente na sequência do raciocínio do Senador Lindbergh.

    Obrigado.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu lhe agradeço.

    Talvez, Senador Telmário, entre todos nós, V. Exª é que tenha a capacidade de falar de uma forma muito simples, que a população compreende perfeitamente, sobre o que está acontecendo. Isso é muito bom, isso é necessário nos dias atuais.

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Nessa linha, quando eu me sentei aqui, quero dizer que meus assessores vinham com relatórios totalmente cultos. Eu disse: "Não façam isso, não, porque eu fui eleito falando a voz do povo."

    Eu faço questão de transformar uma linguagem mais aculturada em uma linguagem mais coloquial, que seja mais fácil de as pessoas entenderem, porque eu fui eleito conversando com o povo. Eu nasci na humildade. Sou filho de uma empregada doméstica com um vaqueiro e foi com essa linguagem que cheguei a Senador e que derrotei os corruptos do meu Estado.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E, sem dúvida nenhuma, não só o povo de Roraima, mas eu acho que todas as pessoas que acompanham os trabalhos desta Casa têm por V. Exª uma profunda admiração, Senador Telmário, não só pela forma de V. Exª se manifestar, mas pela justeza da sua conduta. Eu, que sou do Estado vizinho, conheço muito bem V. Exª, há muito tempo. Sei o quanto resistiu contra vários governos autoritários de Roraima e, muitas vezes, contribuiu conosco, no Estado do Amazonas.

    Senador Cristovam.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senadora, aproveitando a sexta-feira, quero tocar em algumas coisas. Primeiro, em algo sobre o qual falou o Senador Telmário. De fato, nós estamos sem moral para tomar certas posições nesta Casa. Isso é verdade, mas vamos ter que tomar. Então, não é questão de fugir diante disso, mas há pessoas que estão sub judice, eu diria, e tomando posições, defendendo coisas, é verdade, na Comissão de Ética, em diversas Comissões. O próprio Presidente da Câmara dos Deputados, que é quem agiliza ou não o processo que ele quer, dificulta o processo dele. Nós estamos sem moral. A gente precisa reconhecer isso, mesmo na hora de votar por obrigação. Segundo, em relação ao Senador Lindbergh, a quem eu acabo de dar um presente - aliás, dois, mas um especialmente -, quero dizer que o Senador Lindbergh, Senadora Vanessa, sempre fala aqui que a gente precisa estar de olho no que a história vai dizer de nossas posições. Eu até sugeri que a gente escrevesse ali em cima: "Lembre-se da história." Eu dei para ele um livro meu, que já tem uns dez anos, em que analisei os discursos aqui, no Senado, durante os dez dias de debate da Lei Áurea. Estão lá os escravocratas defendendo a escravidão. A gente pensa que se esquece, mas sempre vai haver um Senador, como eu fiz, nesse caso, para se lembrar dos nossos discursos aqui.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Cristovam, eu estou fazendo o mesmo trabalho, mas em relação ao voto feminino, que foi uma luta semelhante também.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Ótimo. E aí eu quero dizer o seguinte em relação a isso: o Presidente Lula precisa dizer um detalhe. Não estou aqui defendendo a posição da Justiça, porque eu critico aqui a nossa promiscuidade com a Justiça. Judicializar é um pouco de promiscuidade, mas foi porque se suspeita de que a nomeação foi para obstruir a Justiça, dando-lhe a proteção da imunidade ministerial. É o argumento que se apresenta. Então, é preciso analisar se, de fato, pode-se considerar se houve ou não essa obstrução. Ela estava na cabeça da Presidente. Como é que a gente entra na cabeça da Presidente? É isso. Agora, o que eu queria mais enfatizar é a ideia da coragem. Eu estou de acordo, porque a senhora é uma mulher corajosa, até pela firmeza com que o PCdoB não abriu mão de muitos dos seus princípios, embora de adaptando à realidade de hoje. E isso é fundamental. Ninguém é comunista se não se adapta dialeticamente às contradições novas que vão surgindo. Mas, hoje, Senador Lindbergh, é preciso coragem também para dizer: "eu sou vou manifestar o meu voto quando chegar aqui o processo, quando eu tiver acesso às peças de acusação, às peças de defesa." Porque, aqui, não seremos só políticos; seremos um pouco juízes também. Eu discordo dessa ideia de que impeachment é só política. Se fosse, não precisava o Presidente do Supremo presidir, não seriam necessárias tantas decisões complexas, das quais a gente fala. E, hoje, você adiar a opção entre impeachment ou não impeachment tem sido visto como algo absurdo, negativo, murista - em cima do muro. Eu tenho a impressão de que nunca o Brasil - talvez nenhum País - esteve tão ligado à política quanto hoje, mas, ao mesmo tempo, tão despolitizado. A política é entre uma posição e outra, como um jogo de futebol, que aqui já ficou comum chamar de Fla-Flu. Como eu sou pernambucano, poderia chamar Sport e Náutico, aquela disputa que a gente tem entre times. Pois bem, eu vou continuar tomando o tempo necessário para fazer a minha escolha, porque eu acho que as opções não são boas. E o Lindbergh tocou nisso, quando falou do dia seguinte. Eu acho que a continuação do Governo Dilma, se ela não mudar radicalmente a maneira de fazer o Governo, como eu tentei diversas vezes, indo até ao Palácio do Planalto, vai ser um Governo desastroso. Eu não acho que o fato de a gente tirar a Dilma e colocar o Temer, salvo um alívio momentâneo, no começo, vai mudar muito. A gente precisa fazer um impeachment do modelo social, econômico e político deste Brasil, com reforma política, com reforma na economia. Reforma não só para o crescimento, como alguns estão defendendo, mas reforma social. Não só o Bolsa Família, mas a emancipação do povo, que, para mim, só vem da educação. Outros acham que vem do crescimento econômico. Muito bem, aí é uma tática, mas a estratégia é conseguirmos a emancipação. E tudo isso, a meu ver, também entre os que falam que é um golpe contra a Constituição; outros falam que é um golpe contra a República continuar aí este Governo. Se houver crime, é um golpe contra a Constituição também manter a Presidente Dilma, se houver convicção de que houve crime. Até porque, como não houve assassinato, você não tem a prova cabal. A não ser que digam que o Tribunal de Contas fez... Não, o Tribunal de Contas, ao manifestar o que ele chama - não sei se ele chama de crime ou não - de pedaladas, está fazendo...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Crime de responsabilidade.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sim, mas está fazendo como um policial, que diz: "foi isso". Mas o juiz vai ter que ver ainda. Ninguém condena um réu pelo que a polícia diz, mesmo que seja provado e constatado. Quem condena é o tribunal, é o júri, é o juiz, que somos nós aqui. Hoje, está difícil você ter a posição de que vamos fazer o que for preciso pela República dentro da Constituição. Vejam bem, pela República, Senador Lindbergh, é pensar o dia seguinte. Aí é República. Pela Constituição, é decidir se se deve ou não cassar Presidente, o que é uma coisa grave. O senhor tem razão. A história vai cobrar quem votar erradamente.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É cassar. O impeachment é uma cassação legal, se for dentro de tudo o que a Constituição diz, de acordo com os artigos da Constituição que preveem crime. É preciso certa coragem hoje, para mim e para outros colegas, que temos ficado sem essa posição e defendido o que eu acho que a gente vai ter que fazer em qualquer momento, seja em 18, como já está previsto, ou antes, que é uma eleição. As ruas permitem ao povo manifestar sua raiva, sua indignação, seu desconforto, mas as ruas não permitem ao povo se encontrar numa proposta nova. É a urna que faz isso. A rua divide positivamente, a urna une positivamente. A gente vai ter que ir para as urnas. Isso que está aí não vai ser resolvido com impeachment ou sem impeachment, mas, sim, com uma nova eleição. Ou em 2018, que o País suporta - a história do País vai ter séculos; não são dois anos que vão destruir o País, vai haver muito sofrimento -, ou antes, se nós conseguíssemos que o Parlamento fizesse uma reforma, com a aceitação da Presidente Dilma e do Vice-Presidente Temer, porque, se não, eles entram na Justiça. E aí não adianta a gente ter aprovado com dois terços ou com cem por cento dos votos. Vai depender de um juiz, o que eu acho péssimo, porque a gente deveria ter o máximo de decisões tomadas politicamente. Eu quero só chamar a atenção para isso. Aqui há alguns que estão tendo a coragem de levar pancada dos dois lados porque insistem em dizer: "Vou continuar pensando".

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª não tem levado pancada, Senador. V.Exª sabe que, aqui nesta Casa,...

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas é bom levar também. O Senador Moka, um dia desses, estava aqui dizendo...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Todos têm um sentimento de respeito profundo por V. Exª, que vota de acordo com suas convicções.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Disso eu sei. Eu sei disso. Ótimo.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª está certo, Senador. Se não está convencido... O que não dá para fazer, Senador Cristovam, é o que eles estão fazendo, tentando arrumar um crime onde não há.

    Senador, vamos raciocinar juntos. V. Exª se lembra, no início do ano passado, de qual foi a primeira e única razão, Senador Lindbergh, do impeachment protocolado por essas mesmas pessoas? Pedaladas. Começamos a debater e a explicar o que eram pedaladas. Foram os Líderes do próprio PSDB que disseram: "Eu concordo. Acho que pedalada não é crime". Mas se esqueceram um pouco das pedaladas e vieram com os decretos.

    Senador, eu quero dizer que, até por estarmos na Comissão de Assuntos Econômicos, temos que analisar friamente, mesmo tendo lado. Como V. Exª diz, eu concordo em analisar a lei friamente.

    Está aqui o jornal Folha de S.Paulo do dia 6, anteontem. Várias pessoas vieram a esta tribuna para falar sobre a matéria do jornal. O que está no jornal nós temos debatido muito nesta Casa, sobretudo na Comissão de Assuntos Econômicos, com representantes do Tribunal de Contas da União, com representantes da Advocacia-Geral da União, com representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, com ministros, com todos.

    Senador, está aqui o mapa, o gráfico, que diz que Fernando Henrique Cardoso fez as tais das pedaladas; o Presidente Lula fez as tais das pedaladas. Qual foi o problema da Presidente Dilma, em 2014? Ampliou muito as pedaladas. Embasada em quê? Na lei, nos decretos, nas resoluções e no próprio entendimento do Tribunal de Contas. Está escrito, Senador Lindbergh, que isso não é empréstimo, não é operação de crédito e não é crime. Aí, em 2014, é óbvio, caiu a arrecadação e a Presidente Dilma teve que usar mais esse dispositivo, que é contábil, é um mero dispositivo contábil. Não é corrupção, é um jogo de dinheiro entre a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o BNDES, o órgão do Governo e o Ministério do Planejamento. É um jogo contábil.

    Então, é óbvio que, se a crise faz com que caia a arrecadação, esse jogo contábil aumenta, mas veio o Tribunal de Contas e disse: "Agora não pode". Ao dizer isso, o Governo corrigiu e diminuiu, tanto que, em 2015,...

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O Tribunal disse que não podia, mudou o entendimento em outubro de 2015.

    Vale dizer, Senador Cristovam, que o que nós estamos discutindo como pedaladas só foi aceito no ano de 2015. Foi um caso fático só, do Plano Safra. Foi isso que o Relator Jovair Arantes afirmou.

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu chamo a atenção, Senadora - desculpe-me interromper -, para o seguinte: as contas de 2015 não foram analisadas pelo TCU nem por este Congresso, tanto é que, na hora de apresentarem lá, só acharam esse Plano Safra, nada mais. Até porque, depois da mudança de entendimento, em 2015, o Governo pagou tudo no ano. Quando se fala em fragilidade é porque, de fato, é muito frágil.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então eles não podem mudar?

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Se eles quisessem o impeachment, eles teriam que começar tudo de novo, apresentar outro pedido, mais bem fundamentado, porque esse é de uma fragilidade impressionante.

    Desculpe-me a interrupção.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E é frágil, Senador Cristovam, porque não há crime. Eles próprios, o Líder do PSDB, daqui, sentado na primeira fileira - lembro como se fosse ontem -, disse: "Tudo bem, pode até não ser, até acho que não é". Pode não ser, acho que não é crime pedalada fiscal. Não é crime. Não caracteriza crime de responsabilidade fiscal. Mas há os decretos. Vamos debater os decretos também. Só que a população não tem conhecimento disso, acha que as razões são outras, e não são.

    V. Exª, Senador Cristovam, tem a firmeza e, creio, a coragem de ser muito sincero e de expor suas dúvidas publicamente. Eu concordo com V. Exª: o julgamento é político porque acontece numa Casa política. O Parlamento é um poder político, é a Casa política, mas o julgamento é técnico. Na hora de julgar, nós tiraremos as nossas roupas de Parlamentares, de Senadores e de Deputados, e vestiremos a toga. Seremos os juízes. Mas aqui eles não dizem isso. A Constituição Federal é quem diz. Mas aqui é político julgar, porque não dá mais certo. E acho que a preocupação é justa. Eu tentei dizer isso ao Presidente interino do PMDB, quando ficou por mais de três horas aqui: "Senador Romero, vamos lembrar os fatos, porque, quando a crise começou, a campanha pelo impeachment começou, com as pedaladas, e depois mudaram, muito Parlamentares falavam em abrir o processo de impeachment e decidir para que nós virássemos a página".

    Decidido, vamos seguir. Decidido, se eles ganharem, ganharam. Se não ganharem, eles têm que vir para cá e têm que estender a mão. E não é estender com uma mão e puxar com a outra. Não é desse tipo de mão estendida que precisamos, mas, sim, que todos estejam envolvidos em superar esta crise, que é o que importa para o povo.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E veja como é complexo o assunto. É difícil a gente trabalhar na complexidade, daí a importância da educação. Veja bem como fica complexo. E as pessoas dizem que se fala difícil. Há pessoas que querem o impeachment para arrumar a casa. Há sim. E outras para tomar o poder. Agora, mesmo para arrumar a casa, em um processo republicano presidencialista, teria que se esperar a data da eleição. Mas, ao mesmo tempo, existem indícios de que houve esse crime. E dizem: "Mas outros cometeram, inclusive governadores". E por que com os outros não se levantou? Em parte, porque a República ia bem. Na época do Lula, crescia a economia, o Presidente era um dos personagens mais importantes do mundo inteiro.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E porque os Tribunais de Contas não entendiam isso como crime.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Também.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Por isso.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Pode-se dizer também que era pequeno. Agora a República não vai bem no crescimento, na violência, no descontentamento, nas consequências dos erros da política econômica, nas consequências da condução da eleição, da campanha, que teve muitos erros e promessas que não seriam cumpridas. A República não vai bem e as pessoas querem mudar. Mas há outros que querem tomar o poder. Não é a mesma coisa. Só que temos que mudar para o bem da República, respeitando a Constituição. Aí que entra a dificuldade. Neste momento há conflito provavelmente, até porque se conflita legalidade com legitimidade. Legitimidade é a República; legalidade é a Constituição. O ideal é que isso flua para sempre bem. Há um descontentamento? Mas é um descontentamento em que a gente espera a eleição. Mas quando o descontentamento fica muito forte, as pessoas não querem esperar. Isso que se torna difícil. E essa dificuldade, assumi-la, exige certa coragem. É como entrar em um campo de futebol e dizer que não torce para nenhum dos times ainda.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ainda.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Vai ver qual é a cor de que gosta mais, vai ver que jogadores lhe atraem mais na sua arte. É isso. Para mim, nós estamos em um processo de reflexão, de análise dos interesses da República, mas com respeito à Constituição. A Constituição tem suas regras.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Rasgar a Constituição é muito perigoso, como disse o Senador Telmário em relação a crimes que o policial pode cometer hoje contra um bandido. Amanhã é contra seu irmão. É muito perigoso tolerar essas rupturas. Ao mesmo tempo, há indicações. Por isso sou favorável a abrir o processo de impeachment. A isso eu sempre fui favorável. Abrir o processo sim, porque há suspeitas, há indícios, o Tribunal de Contas se manifestou. Vamos analisar o que o Tribunal de Contas diz, não balançar a cabeça a favor, automaticamente. Então, é um processo sobre o qual deveria haver mais debate, e não tem havido. E aí concluo, para não tomar mais seu tempo: nunca se discutiu tanta política, e nunca fomos tão despolitizados, porque deixamos de discutir o desemprego e a inflação, que, aliás, caiu. Eu não ouvi o Senador Lindbergh falar nisto ainda, e tomo a iniciativa: segundo os últimos indicadores, a inflação caiu.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Deve ficar na meta, neste ano, o que é um dado positivo.

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Já voltou o tempo.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Nós temos uma quantidade de indicadores que exigem uma reflexão política da sociedade brasileira, e não a estamos fazendo, porque estamos presos apenas ao dia da votação do impeachment ou do não impeachment, e não - o Senador Lindbergh tocou nisto aqui, antes - ao dia seguinte, ao ano seguinte, à década seguinte, ao século seguinte, como pelo menos na China eles trabalham. Para nós seria ridículo falar em séculos seguintes, mas deveríamos falar em décadas, sim. Deveríamos politizar o futuro, e não estamos politizando o futuro, estamos só disputando o presente. Esse é o medo. É isso que se chama Fla-Flu, de que não estamos conseguindo nos livrar. E é importante o impeachment para poder se livrar disso e tentar entrar numa nova fase, com a Presidente Dilma ou com o Presidente Temer, até uma nova eleição, que, por mim, a gente anteciparia a de 2018. Mas, se não der, dentro da Constituição, com respeito às leis, inclusive aos dois que têm mandato, o Brasil sobreviverá até 2018.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Agradeço, Senador Cristovam.

    A minha maior preocupação neste momento é, como disseram o Senador Lindbergh e V. Exª, com o day after, é com o depois, porque, de acordo com os indicativos que estamos tendo, eles não vão sossegar se não derrubarem a Presidente Dilma. Isso é muito grave. É exatamente a atitude insana de derrubá-la de qualquer jeito que faz com que digamos, com muita consciência, com muita segurança, que o que está em curso no Brasil - V. Exª espera mais tempo para analisar, e espero que tenha condições de chegar à conclusão de que não se trata de impeachment - é golpe, porque não há crime caracterizado.

    O Senador Lindbergh fez um aparte, não lembro a quem, e me tocou muito a forma como reagiram a esse aparte. Agora estão criticando e dizendo que o Governo está comprando votos para barrar o impeachment. E quero dizer que, se aparecer uma prova de que o Governo está comprando votos para barrar o impeachment, eu saio desta luta imediatamente. Imediatamente. Eles têm dito que o Governo está comprando votos. O Senador Lindbergh reagiu e disse que não é agora que isso está acontecendo, que isso aconteceu na reeleição do Fernando Henrique.

    E há provas, Senador Cristovam. Eu não sei se chegarão a tempo para o meu pronunciamento, mas, se não chegarem, chegarão para os de V. Exªs, porque vou me sentar e fazer apartes.

    Estou com capas de todos os jornais da época, mostrando Deputados que confirmaram - da minha região foi a maior quantidade de Deputados. O atual Líder do DEM na Câmara era quem coordenava um grupo importante, e pagava inclusive aos Deputados. Portanto, não é invenção. Mas eles querem distorcer. Não! E falar de corrupção? Pelo amor de Deus. O que está acontecendo agora lá no Estado de São Paulo? Por isso estou dizendo que a corrupção é generalizada. É o sistema que nós precisamos reformar. Mas eles não querem reformar o sistema porque o sistema serve a eles, serve ao grande capital, não serve ao povo.

    Então, temos muita dificuldade, Senador Cristovam. Eu e o meu Partido, o PCdoB, participamos do Governo desde a primeira hora em que o Presidente Lula se elegeu. Há falhas, há erros? Muitos. Problemas? Muitos. Deveria ter sido um Governo diferente, mas se fosse muito diferente eu não sei se a crise...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... que estamos vivendo hoje nós já não teríamos vivido há oito, dez anos, logo no começo. Porque a elite da nossa sociedade resiste muito a reformas, ela não quer abrir mão de absolutamente nada. Então, não sei, se fosse um governo mais incisivo, se não teríamos vivido a crise que estamos vivendo hoje lá atrás. Só que, com a crise que vivemos hoje, tentam carimbar o Governo como corrupto. E não está correto isso. Corrupto é o sistema. A corrupção faz parte do sistema. Tem que investigar e tem que punir.

    Eu não quero que venhamos a analisar o que está acontecendo hoje daqui a 10 anos, do ponto de vista de relembrar o que de ruim aconteceu. Eu quero o contrário, que lembremos o que de bom aconteceu e que nós conseguimos derrotar essa visão equivocada, essa visão golpista, essa visão absurda, porque, em todos os períodos da história, há dois elementos que tocam a população: a crise econômica e a corrupção.

    V. Exª fala sobre o que está acontecendo com o Presidente Lula.

    Hoje, foi divulgado que o Procurador-Geral da República, Dr. Janot, apresentou um novo parecer em relação ao Presidente Lula. Ele tinha apresentado um parecer, parece-me que no dia 28 do mês passado, dizendo que não havia óbice a que o ex-Presidente Lula assumisse o Ministério.

    Hoje, ele apresentou outro, dizendo que o Presidente Lula não deve assumir o Ministério. Só que, no parecer passado, o que disse o Procurador-Geral Janot? E eu procurei conversar com várias pessoas ligadas ao Ministério Público que eu conheço, ligadas ao mundo jurídico. Eu procurei entender a decisão dele, e as pessoas diziam: "Eu também não entendi."

    A decisão dele do dia 28 é a seguinte: "Não há nenhum óbice. O Presidente Lula pode assumir o Ministério, mas vai continuar respondendo no foro de Curitiba." Que tal? Como se não existisse uma lei que determinasse qual é o foro de cada um, dos Deputados, dos Ministros, do Presidente da República.

    Agora, ele volta atrás e diz: "Não pode de jeito nenhum!".

    Mas onde o Presidente Lula está condenado? E, olha, isso tudo está acontecendo muito rapidamente, enquanto o Presidente da Câmara dos Deputados é réu - e isso não é coisa menor. Eu ouvi, quando levantamos o problema de Eduardo Cunha: "Isso é coisa menor!". Não é, porque ele é parte! E, como diz o Deputado Paulo Pereira, da Força Sindical, o impeachment só anda por causa do Presidente Eduardo Cunha. Ele, sim, é réu! Contra ele pesam não só denúncias, mas provas fartas do envolvimento dele em vários processos de corrupção!

    Então, não estamos querendo justificar os atos do Governo - e é o que a gente ouvi nas ruas também -, lembrando a corrupção do passado. Não! Repito, queremos a investigação; queremos a punição de todos. E o Senador Telmário lembrou com muita propriedade. Acho que um ponto importante neste debate é o fato de que, pela primeira vez, na história da República, estamos tendo uma operação de investigação deste porte, porque, se a Presidente Dilma tivesse "botado a mão" - como o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso fez -, não haveria essa investigação de jeito nenhum.

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª me concede um aparte?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Concedo, sim.

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É interessante ver o seguinte: na semana passada, um dos Procuradores da Operação Lava Jato, em Curitiba, Carlos Fernando, deu uma declaração na associação comercial... Não, na Câmara do Comércio Americana eu não sei.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Foi na Câmara do Comércio Americana.

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Ele deu uma declaração dizendo o seguinte: "De fato, temos de reconhecer que esses governos do PT não interferiram em investigação, diferente do que acontecia antes, nos outros governos." Isso foi falado pelo Procurador Carlos Fernando.

    Eu sempre aqui repito que, no governo Fernando Henrique Cardoso, houve 48 operações da Polícia Federal em oito anos, seis por ano; a média subiu para 250 com Lula e Dilma. Falo também do "engavetador-geral", que era o Geraldo Brindeiro; o Fernando Henrique nomeou o sétimo mais votado. A partir do governo Lula, sempre foi nomeado o mais votado. Agora, é importante, eu, quando dava esses dados aqui, as Lideranças do PSDB combatiam, contra-argumentavam. Essa posição do Procurador da Lava Jato de Curitiba, Carlos Fernando, é muito importante, porque ele dizia isso, inclusive, sobre um eventual governo Temer. Ele dizia: "espero que a gente não retroceda ao que acontecia antes dos governos do PT!". Então, eu só queria ilustrar com esse fato. Com a palavra V. Exª.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E é bom, porque não somos nós que estamos falando; é um dos procuradores que coordena toda a Operação Lava Jato.

    Então, não há nenhuma invenção de nossa parte quando a gente diz que essa trama do golpe tem como objetivo, primeiro retroceder em todas as conquistas que nós tivemos, do ponto de vista dos direitos dos trabalhadores, dos direitos sociais, sociais. Olha a luta para a gente implantar a Lei de Cotas, não é só cota racial, quota de gênero, não; é cota social, cota social. Imaginar que, lá no interior do meu Estado, Senador Lindbergh, nós íamos ter uma faculdade de Medicina como está sendo construída. Isso era inimaginável! Agora, pela cabeça deles, não devia ter mesmo, porque não tem qualidade.

    Então, não somos nós que estamos dizendo, é o próprio procurador, porque no passado era assim, não havia uma CPI que vingava. Aliás, a compra de votos do Fernando Henrique, essa, sim, foi uma mudança de regra no meio do jogo; essa, sim, foi uma mudança, porque poderia vigorar para os outros, e não para ele, que foi eleito Presidente da República sem que a legislação permitisse a reeleição. Então, ele deveria, poderia até ser aprovado, valer para os próximos. Não, ali, só para ele; só para ele.

    Será que as pessoas acham que não existia isso tudo que está sendo exposto agora à época em que eles governavam o País? Existia, só que não era exposto, porque investigações não eram feitas, porque o Ministério Público não investigava, muito menos a Polícia Federal. Aí tem gente que diz: "Ah, mas um ministro não pode dizer que, se sentir cheiro de vazamento, vai fazer alguma coisa." Ele pode e ele deve; ele tem que fazer, porque, se a gente vive numa democracia, num Estado de Direito, a primeira coisa que tem que ser respeitada..

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... são as leis e, sobretudo, a nossa Constituição Federal.

    Então, eu concluo, Senadores, dizendo aqui e repetindo...

    Ah, está aqui! Olha, chegou a Folha de S.Paulo, mas eu vou dar para V. Exª.

    Está aqui, "Deputado conta que votou pela reeleição por R$200 mil", duzentos mil reais - o Deputado Ronivon Santiago, lá do Estado do Acre, e o governador à época, do meu Estado, era um dos coordenadores do pagamento.

    É por isso que eu digo: não adianta querer vir inventar. Ficar aqui dizendo que o Governo está comprando voto? Onde o Governo está comprando voto? "Ah, não é bem comprar voto, é o problema dos cargos!". Mas, veja, participam e ocupam os cargos as pessoas que estão no Governo, e, se há cargos vagos, seria um crime mantê-los vagos. Seria um crime!

    Então, eu acho que a gente tem que continuar esse nosso diálogo. Mas a minha preocupação, Senador Cristovam, é com o final de semana outro, porque tudo está armado: eles querem fazer reuniões da Comissão neste final de semana para justificar que a votação do impeachment no plenário da Câmara seja no domingo. E isso é um caso muito grave! Aí nós teremos o programa do Faustão, as pessoas vindo para cá e uma verdadeira praça de guerra.

    O exemplo está aqui: apresentam uma versão falsa de um problema ligado à terra no Paraná, onde pessoas ocupam terra que a Justiça já disse não ser daqueles proprietários que se afirmam donos. Aí a imprensa muda tudo, divulga tudo errado tentando dizer que são os trabalhadores da agricultura, os trabalhadores familiares os violentos, enquanto na realidade eles foram vítimas. Mais de 20 pessoas foram feridas; duas mortes, gente, não pode, não pode! A gente não pode continuar a permitir que façam no Brasil o que está sendo feito. Isso é grave, se a gente já tem muitos problemas, a tendência é de que, nesses próximos dias, eles se amplifiquem.

    Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/04/2016 - Página 5