Pela Liderança durante a 49ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da aprovação do "impeachment" da Senhora Dilma Rousseff, Presidente da República, em razão da ilegalidade das “pedaladas fiscais” e por assinar decretos liberando recursos extraordinários sem autorização do Congresso Nacional.

Autor
Eduardo Amorim (PSC - Partido Social Cristão/SE)
Nome completo: Eduardo Alves do Amorim
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa da aprovação do "impeachment" da Senhora Dilma Rousseff, Presidente da República, em razão da ilegalidade das “pedaladas fiscais” e por assinar decretos liberando recursos extraordinários sem autorização do Congresso Nacional.
Aparteantes
José Medeiros.
Publicação
Publicação no DSF de 13/04/2016 - Página 65
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, ILEGALIDADE, UTILIZAÇÃO, DECRETO FEDERAL, OBJETIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DESCUMPRIMENTO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, REFERENCIA, ATRASO, PAGAMENTO, BANCOS, REPASSE, BENEFICIO, PROGRAMA DE GOVERNO.

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, estamos em uma semana decisiva não só para decidir sobre o presente deste País, mas sobretudo para decidir o destino das nossas próximas gerações do nosso País.

    Ontem todo o País acompanhou a sessão da Comissão Especial do Impeachment, na Câmara dos Deputados, onde, de acordo com o Relator, Deputado Jovair Arantes, a Presidente cometeu crime de responsabilidade ao fazer as pedaladas fiscais e por assinar decretos liberando recursos extraordinários sem autorização deste Congresso.

    Isto é fato e, como diz o ditado, contra fatos não há argumentos. Embora o Governo esteja tentando fazer crer que o que está acontecendo é um golpe, em verdade, quem sofreu o golpe foi o povo brasileiro, quando acreditou neste Governo e agora paga o preço de toda essa crise que se estabeleceu no nosso País.

    Estamos acompanhando atentamente o desenrolar dos fatos, Sr. Presidente, e temos frequentemente feito uso da palavra, nesta tribuna, para denunciar a lamentável situação à qual o Brasil foi lançado.

    Nós, que já fomos a sexta economia do mundo, hoje somos a nona. A inflação, que estava controlada há pouco mais de duas décadas, atualmente já passa a casa dos 11%. Estamos enfrentando um índice histórico de desemprego e, com isso, cerca de 60 milhões de brasileiros, mães e pais, entraram na lista dos inadimplentes.

    Tudo isso, Sr. Presidente, colegas Senadores, sem falar no descontrole absurdo das contas públicas, do esfacelamento da Petrobras, cujas ações despencaram de R$36 para pouco mais de R$7 - empresa que, até pouco tempo atrás, era, de fato, orgulho para todos nós brasileiros. Triste Pátria que sofre e padece com os desmandos do Executivo, com a corrupção impregnada e disseminada por todos os setores da sociedade, que padece desta multiplicidade de crises.

    Faço um pedido de vênia ao Advogado-Geral da União para discordar de sua tentativa de desqualificar o relatório, quando diz, abro aspas: "Não é processo de investigação. É um processo de condenação." - fecho aspas. Condenado lamentavelmente está o povo brasileiro, que carece de atendimento na rede pública de saúde - e como médico bem sei disso - e que morre nas filas das radioterapias no meu Estado, como, agora à tarde, a GloboNews denunciou, mais uma vez, que o aparelho de radioterapia do Hospital de Urgência João Alves Filho está quebrado, aparelho este que quebra inúmeras vezes, condenando milhares de sergipanos a uma morte anunciada, porque o aparelho é antigo e o Governo não é capaz de colocar um aparelho novo. Condenado quando não há um medicamento necessário que se procura na rede pública e que sofre com a falta de equipamentos imprescindíveis aos diversos tratamentos, com a perda de postos de trabalho, como disse aqui, com a enorme e incontestável recessão, com a insegurança que se instalou em todas as ruas das cidades brasileiras. 

    Sr. Presidente, o Governo Federal segue falando em responsabilidade fiscal e crescimento. Entretanto, faz o oposto. Embora alguns insistam que a crise que este País esteja enfrentando seja crise de ordem econômica e fiscal, tenho dito, repetidas vezes, que é, também, uma crise ética, uma crise moral e, sobretudo, uma crise de credibilidade. Hoje o que temos é um horizonte de incertezas. Acredito, colegas Senadores, que, para sairmos dessa tempestade, precisamos, mais do que nunca, trocar o comandante e corrigir a rota. Não é possível esperar para ver o que vai acontecer. Por isso, sou favorável ao impeachment da Presidente.

    Como toda troca de governo, acredito que teremos chance de estancar essa sangria, enquanto aguardamos as próximas eleições, e, fazendo uso do voto consciente, eleger alguém que fará, mais a fundo, as mudanças tão necessárias para que o Brasil volte ao cenário positivo, tanto do ponto de vista econômico, com a retomada do crescimento e diminuição do desemprego, como do ponto de vista político e institucional.

    O trabalho jurídico-político vem sendo realizado. A denúncia apresentada em face da Presidente da República é forte e consistente. O momento, Sr. Presidente, é de estabelecermos uma nova fase no nosso País.

    Para terminar, Sr. Presidente, eu gostaria de citar a última estrofe de um poema que me norteia e me guia. Refiro-me ao poema Invictus, poema vitoriano de autoria do jornalista e poeta William Ernest Henley, que diz:

Por ser estreita a senda - eu não declino,

Nem por pesada a mão que o mundo espalma;

Eu sou dono e senhor de meu destino;

Eu sou o comandante de minha alma.

    Portanto, Sr. Presidente, é hora de mudar o comando, é hora de escolhermos um destino melhor para este País, que, com certeza, passa por mudanças necessárias, e a mudança está na consciência de cada Parlamentar.

    Pois não, Senador José Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Eduardo Amorim, V. Exª, como sempre, muito sereno, mas nem por isso menos contundente o seu discurso e as suas palavras. Contundentes, porque são lastreadas na mais pura verdade e na mais pura realidade do que está acontecendo no País. Em todos os lugares deste Brasil afora, o que temos visto são inúmeros imóveis fechados, empresas fechando. Todos os empresários com quem converso, Senador Eduardo Amorim, têm dito: "Nós não aguentamos mais três, quatro meses nessa toada que vai." Neste momento em que temos, sob as nossas mãos, uma Presidente que reuniu as condições para ser afastada, como base jurídica, base legal, apoio das ruas e apoio político, é mais do que importante que este Senado, passado o processo de admissibilidade na Câmara, faça aqui o seu procedimento o mais rápido possível, não por qualquer interesse partidário ou por qualquer ranço político, mas por uma questão de estado de necessidade pelo qual o Brasil está passando. O Brasil, neste momento, está, mais do que nunca, precisando dos seus Parlamentares. Os Estados estão, mais do que nunca, precisando que seus representantes, acima de qualquer viés ideológico, possam ter em mente que o nosso povo está pagando muito caro. Está pagando, Senador Eduardo Amorim, com o desemprego, está pagando com a fome das famílias. Neste momento, quando V. Exª traz esse assunto, cabe ressaltar e até lhe elogiar, porque o grande debate que temos visto tem sido a manutenção ou não do Governo. V. Exª traz uma preocupação maior: o que está acontecendo nas ruas. E, neste momento, é com isso que o povo brasileiro está se preocupando. Meus parabéns.

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Obrigado, Senador José Medeiros. E peço que suas palavras também sejam incorporadas à nossa fala, ao nosso discurso.

    E digo: eu também acreditei. Eu imaginava e pensava que pudesse ser diferente. E tinha tudo para ser diferente, mas lamentavelmente não foi. Sempre agi aqui com a minha consciência. E a minha consciência manda os princípios que adotei na minha vida para conduzir e construir os meus atos e diz que o País não dá mais para suportar tantos sofrimentos, tanta dor e tantas mazelas.

    Quando a coisa não está boa, meu amigo, não temos outra opção a não ser a atitude de mudar, a atitude de redirecionar este País, seja lá quem for. É hora realmente de colocar este País nos trilhos que nos levarão à dignidade de uma saúde pública digna, de uma segurança pública digna, de escolas dignas, porque o presente já está comprometido. É hora realmente de construirmos um futuro muito melhor para as novas gerações, gerações estas que dependem das nossas atitudes, do nosso momento agora de agirmos com a nossa consciência. Chega, não dá mais para suportar tanto sofrimento.

    Senador José Medeiros, colegas Senadores, digo que eu acredito neste País, eu acredito na capacidade de recuperação deste País, porque já enfrentamos muitas outras mazelas como essa, sobretudo a mazela econômica e fiscal, mas dizem os especialistas que, na década de 30, a causa era externa. Desta vez não, a causa é interna. Só depende de cada um de nós realmente escolher e trilhar um novo destino, um novo rumo e buscar a dignidade merecida. Acredito na força e na capacidade do povo brasileiro. Tomara, oxalá, que tenhamos a consciência necessária e a energia necessária para agirmos de acordo com que o País necessita e precisa.

    O País não está dividido. Não venham dizer que o País está dividido, porque o País não está dividido. O que o País quer é outro destino, uma nova condução.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/04/2016 - Página 65