O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Raimundo Lira, antes de mais nada, o agradecimento pela cortesia da permuta da posição de inscrição. Como sempre, V. Exª tem muita elegância no tratamento com os seus colegas.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, a Comissão Especial da Câmara aprovou ontem o relatório para o impeachment, relatório que agora irá para o plenário da Câmara, tudo dentro dos trâmites legais e constitucionais, apesar de a parcela vencida na votação dizer o tempo todo que é golpe, como se maquiar e fraudar as contas do Governo para esconder a verdade com propósitos eleitorais não fosse, isso sim, um golpe. Um golpe contra o eleitorado, que foi às urnas pensando que tudo estava bem no Brasil, que a economia andava às mil maravilhas e que a gestão governamental era boa. Mas nada disso estava acontecendo, como hoje se vê cristalinamente.

    Os brasileiros que elegeram a Presidente tiveram boa-fé, acreditaram quando viam, naquela época, a campanha eleitoral de um Brasil irreal, um Brasil vibrante, colorido na campanha mostrada pela televisão. Nada ia além de truques maquiavélicos do marqueteiro João Santana, hoje atrás das grades.

    Srs. Senadores, recordando, Fernando Collor, quando foi deposto, foi por razões políticas e, na época, com a insistência nesse sentido do PT. A razão jurídica naquele impeachment era apenas um pretexto que estava centrado num inexpressivo automóvel.

    Hoje é diferente. O processo de impeachment que estamos acompanhando é um processo tanto jurídico quanto político.

    Tem como argumento primário as pedaladas fiscais, mas tem inevitavelmente também, como motivo, a dilapidação da economia brasileira e os estragos à ética, estragos generalizados, indignando e atingindo a todos os brasileiros e, em particular, prejudicando empresas e trabalhadores. Só não perderam, no Brasil de hoje, os beneficiários da corrupção. Mesmo assim, muitos deles já estão pagando, porque tomaram o caminho das prisões.

    Como bem analisa o editorial de hoje do jornal Folha de S.Paulo - e peço seja esse editorial inserido no meu pronunciamento -, um dos mais importantes jornais da América Latina, com circulação no mundo inteiro, "Dilma deixará um legado histórico de destruição incomparável."

    É isso que também devemos discutir nessa fase do impeachment. Ou alguém acha que os alegados direitos de defesa da Presidente são superiores aos direitos do Brasil, do Brasil tão arrasado por este Governo? E, se a Presidente continuar, para desventura de todos, continuará afundando o País. Esta é a grande preocupação dos brasileiros, daqueles que estão indo às ruas.

    É oportuno também registrar, Presidente, que o Sr. Paulo Rabello de Castro escreveu há a poucos dias, no jornal O Estado de S.Paulo, que Dilma deveria ir para o livro Guinness de recordes, porque as perdas do Governo Dilma na economia nacional devem andar em torno de R$1 trilhão. Além de não fazer o Brasil crescer e produzir, fez o Brasil retroceder, tantos têm sido os recuos do PIB, além das malversações que não foi capaz de impedir.

    Recapitulando, a Folha, em seu editorial de hoje, Sr. Presidente... 

    Vejamos o que diz o jornal:

Deixa-nos o legado Dilma a maior empresa nacional, a Petrobras, superendividada, desmontada, com prejuízos monstruosos, porque, mesmo sendo ela presidente do Conselho de Administração da Petrobras, não viu ou não quis ver a sua milionária degradação, com diretores nomeados por Lula para abastecerem o partido e os cofres das empreiteiras parasitas do dinheiro público.

    2. Seu Governo teve relatórios negativos quando dizia respeito ao investimento na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e no Polo Petroquímico no Rio de Janeiro. Diziam os relatórios que não havia futuro nos dois investimentos. Os relatórios sigilosos indicavam prejuízos, mas as obras foram em frente. Além de inviáveis foram objeto de conhecidas falcatruas.

    3. A compra da Refinaria de Pasadena, superfaturada, haverá ainda de demonstrar suas particularidades criminosas.

    4. Os fundos de pensão das estatais, por aparelhamentos políticos, motivaram prejuízos milionários.

    5. Os mesmos fundos de pensão das estatais foram desviados para danosos investimentos numa empresa virtualmente falida como a Sete Brasil e para a usina de Belo Monte, em crise financeira profunda.

    6. O desastrado rebaixamento do preço da energia endividou o setor elétrico, tanto quanto a manipulação do preço dos combustíveis, concorrendo para agravar a ruína da Petrobras.

    7. Os leilões de concessão de infraestrutura, como bem analisa o editorial de hoje da Folha de São Paulo, foram perturbados na barafunda das normas regulatórias.

    E acrescento eu, como item 8, as tentativas de obstruir o normal funcionamento da Justiça com o intuito de garantir foro privilegiado ao ex-Presidente Lula e livrá-lo das investigações da Lava Jato. Isso também é infração.

    9. Os loteamentos dispersivos de cargos no Ministério da Saúde em plenos e graves surtos do Zika vírus, da chikungunya e da gripe H1N1.

    Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, há uma fartura de erros gerenciais da Presidência da República.

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Senador Lasier, permite-me um aparte?

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim, Senador Reguffe, com muito prazer.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Quero primeiro parabenizar V. Exª pelo pronunciamento sobre o legado do atual Governo. O legado do atual Governo na economia é uma inflação que está disparando. O IPCA atingiu, no ano passado, 10,67%, sendo que a meta de inflação é de 4,5%. O teto da meta é de 6,5%, e a inflação foi de 10,67%. E quem paga essa inflação? Sobre quem vai essa inflação? Principalmente sobre os mais pobres, porque o mais pobre não tem como defender o seu dinheiro. O rico ainda consegue defender, agora o mais pobre não consegue. Além dessa inflação, há um desemprego crescente. Isso é na economia. Na área de governo, há um escândalo de corrupção em que o único e simples gerente da Petrobras devolveu R$182 milhões aos cofres públicos. Além disso, a máquina do Governo está dominada por indicações dos partidos, muitas vezes - e na maioria das vezes - sem seguir critério técnico. Esse é o legado do atual Governo. Eu quero relembrar o PLN nº 5, votado no ano passado. Meu voto foi contrário, apesar da orientação do meu Partido à época. O Governo tinha previsto uma meta de superávit de R$55,3 bilhões para o ano de 2015. Como não cumpriu a meta, o que fez? Vamos mudar regra do jogo. Não cumpriu a meta, então se muda a meta. Isso não é sério! No final do ano, o Governo mandou esse PLN alterando a meta de um superávit de R$55,3 de bilhões para um déficit de R$119,9 bilhões. Esse parece um número qualquer quando eu falo aqui no Senado, mas isso é dinheiro do contribuinte. O Governo se autoriza a gastar R$119 bilhões a mais do que poderia ter de recursos, gastando mais do que arrecada. E quem paga isso no ponto futuro? É o contribuinte. E o Congresso aprovou a revisão dessa meta. O Governo encerrou o ano de 2015 com um déficit de R$115 bilhões, tendo o seu pior resultado fiscal em 19 anos. Então, estes foram os legados do Governo: uma má gestão na economia, um escândalo de corrupção, a máquina pública aparelhada pelas máquinas dos partidos políticos e preocupada com votos no Congresso, não em devolver serviços públicos de qualidade ao contribuinte. Nós temos que pensar, Senador Lasier, nas reformas de que este País precisa. Este País precisa de uma reforma do Estado, de uma reforma tributária que reduza essa carga tributária, de uma reforma política. E infelizmente este Governo não está preocupado com isso; está preocupado com essa barganha política do dia a dia. Como eu disse anteriormente, mais uma vez o Governo tenta fazer uma reforma ministerial, uma reforma de cargos não baseado na preocupação de melhorar aquele serviço que vai ser oferecido para o contribuinte, mas preocupado apenas em ter votos no Parlamento. Portanto, não interessa a qualificação da pessoa indicada, não interessa que política pública a pessoa indicada vai formular e executar para o contribuinte, não interessa a qualidade dos serviços públicos oferecidos. O que interessa é quantos votos o indicado vai dar para o Governo no Parlamento. Então, eu não tenho como concordar com isso. Quero parabenizar V. Exª e me congratular com o seu pronunciamento.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado, Senador Reguffe. Os fatos que V. Exª traz à colação nesse meu discurso elevam a lista para no mínimo uma dúvida de acontecimentos negativos no legado da Presidente.

    Muito obrigado. Quero incorporar a sua intervenção ao meu discurso.

    Com muito prazer, recebo o seu aparte, Senador Antonio Augusto Anastasia.

    O Sr. Antonio Anastasia (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, Eminente Senador Lasier Martins. Agradeço a oportunidade. Em primeiro lugar, quero igualmente me congratular com V. Exª pela iniciativa de trazer a lume, neste momento, no plenário do Senado Federal, um tema tão importante quanto este e, é claro, tão oportuno. O discurso de V. Exª me permite evocar o ano de 2003, quando o atual Partido no Governo, o PT, assumiu a Presidência da República e lançou uma expressão que ficou conhecida, a de que Fernando Henrique Cardoso, o Presidente que modificou o perfil econômico do Brasil e nos legou a estabilidade da moeda, teria deixado - entre aspas - "uma herança maldita". Nós todos sempre soubemos, ao contrário, que a herança de Fernando Henrique Cardoso foi uma herança bendita, que permitiu, nos primeiros anos deste século, uma economia pujante no Brasil, com as bases de sustentação bastante interessantes para a inserção internacional de nosso País. Lamentavelmente, tudo se perdeu. V. Exª traz aqui, neste momento, um rol de desastres. Eu mencionava, há pouco, em um aparte ao Senador Reguffe, que o número passaria de 12. Poderíamos ficar aqui, Senador Lasier, a noite toda e, de modo exaustivo, iríamos encontrar esse desastre em todas as áreas de governo, sem exceção. Tenho até tristeza de dizer - e digo isto, repito, com o coração pesado - que hoje o Governo Federal é o Rei Midas ao inverso. Midas transformava aquilo em que tocava em ouro; não é o caso hoje do Governo Federal brasileiro: tudo que toca se transforma, de fato, em algo muito ruim, como V. Exª bem elenca e indigita agora no seu pronunciamento. Mas já percebíamos que isto ia ocorrer: falta de unidade, falta de prioridades, falta de planejamento. É interessante observar ainda mais, eminente Senador, que nós dois inauguramos a nossa atividade parlamentar juntos e que eu me espantava muito ao perceber que, no plenário do Senado Federal, as propostas encaminhadas pela Presidente da República eram torpedeadas, bombardeadas pelo seu Partido. Isso é algo que muito me espanta. O apoio ao então Ministro da Fazenda Joaquim Levy era inexistente. Ele próprio reclamava, ele foi sabotado pelo próprio Partido da Base do Governo. Como é possível governar assim, sem unidade, sem estratégia, sem prioridade? Essa herança, de fato, mais que maldita, tétrica, apavorante, terrível que nos é legada pelo atual Governo, lamentavelmente, custará muito ao Brasil. Teremos de trabalhar, terremos de trabalhar bastante para revertermos esse quadro, mas o Brasil é maior do que isso. Quero, portanto, cumprimentar V. Exª pela iniciativa de fazer aqui praticamente esse inventário, um inventário negativo, mas real. Mas vamos superar este momento. Parabéns, Senador Lasier!

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado pela participação, eminente Senador Anastasia.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador...

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu preferiria não ter de recorrer a esse inventário tão negativo. Eu preferiria - eu já a atendo - que fosse um pesadelo, mas não podemos permitir que isso continue.

    Senadora Fátima, antes de V. Exª - eu já lhe passo a palavra -, há um pedido do eminente Senador mato-grossense José Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado, Senador Lasier. Quero também, na mesma linha do Senador Anastasia, cumprimentá-lo pelo pronunciamento muito consistente e sólido com que V. Exª traça o roteiro dos acontecimentos até agora. É muito importante fazer este relato porque, todos os dias, desde que começou esta crise, o Governo tem colocado aqui uma zaga de Senadores dizendo sempre a mesma coisa, nem sempre com argumentos verdadeiros. V. Exª traz aqui esses esclarecimentos da mais alta importância. Quero também aproveitar este aparte para dizer uma notícia que interessa a todo o povo brasileiro: neste momento, na Câmara dos Deputados, a Bancada do PP acaba de decidir apoiar o impeachment, em uma votação esmagadora, com 39 votos a favor e, parece-me, com seis votos contra, alguma coisa assim. Mas o certo é que é mais um tijolo nessa nova construção do Brasil. Nós estávamos muito preocupados. Cheguei, juntamente com o Senador Ricardo Ferraço, a entrar na Procuradoria-Geral da República, porque víamos aqui cargos sendo negociados em plena rede nacional. O Palácio do Planalto foi transformado em um cercadinho para fazer comício, e, em um hotel de Brasília - não vou dizer o nome, é o que está na imprensa; todo mundo está falando -, havia um balcão de negócios. Estávamos muito preocupados, porque poderia voltar à nossa Nação e, principalmente, ao Parlamento o voto de cabresto.

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Mas vejo que os Deputados começam a trilhar um caminho. Parece-me que vamos ter surpresa. Quando já diziam que "o impeachment tinha subido ao telhado", parece que vamos ter a certeza na Câmara dos Deputados de que vamos votar pela admissibilidade. No mais, quero parabenizar V. Exª pelo brilhante pronunciamento. Muito obrigado.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado, Senador José Medeiros. Também quero incorporar o seu aparte a este pronunciamento que estou fazendo.

    Senadora Fátima Bezerra.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Senador Lasier. Cumprimento aqui V. Exª, embora V. Exª saiba que, neste tema...

(Interrupção do som.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ...tenho divergência com relação ao que V. Exª pensa, ao que V. Exª defende. Mas isso faz parte da democracia. O contraditório é um dos valores muito importantes do processo democrático. Por isso é que tomo a liberdade de fazer o aparte a V. Exª para dizer, com toda a convicção, para reafirmar, para afirmar que o processo de impeachment em curso contra a Presidenta Dilma é uma farsa. É uma farsa tanto do ponto de vista jurídico, quanto do ponto de vista político. Até os adversários reconhecem que o motivo apresentado para cassar o mandato da Presidente Dilma é de uma fragilidade sem tamanho: as chamadas pedaladas fiscais e a questão da edição dos decretos-leis. É tanta narrativa já feita a respeito disso tudo! Todos nós sabemos que são instrumentos de gestão orçamentária utilizada por todos os governos etc., etc.. Portanto, não há amparo legal na Constituição para se configurar isso como crime de responsabilidade direta da Presidenta. É bom que se diga que o processo de afastamento da Presidenta nada tem a ver com corrupção, nada tem a ver com a Lava Jato.

(Soa a campainha.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - V. Exª, inclusive, sabe disso. A peça que foi apresentada, o relatório do Deputado Jovair se prende à questão das pedaladas e à questão da edição de decretos-leis. Então, do ponto de vista jurídico, esse pedido de impeachment contra a Presidente Dilma não se sustenta de pé e, do ponto de vista político, é espúrio, Senador, porque, de repente, está sendo comandado pelo Presidente daquela Casa, que é réu, que tem uma biografia que envergonha o Brasil. Ele tem nome: Eduardo Cunha. E, na Comissão que foi instalada, mais da metade dos Parlamentares, inclusive muitos que votaram a favor do relatório para cassar a Presidenta Dilma, estes, sim, estão todos pendurados na Justiça, respondendo à investigação, respondendo a inquérito. Então, por isso, Senador, com respeito à sua opinião, voltamos a colocar que o processo é uma farsa. Por fim, lamentamos o papel que o Vice-Presidente Michel Temer está assumindo neste exato momento, infelizmente fazendo do Palácio Jaburu o QG do golpe. Infelizmente, a cada dia, ele mancha sua biografia e passa a conspirar a céu aberto com o episódio do vazamento da gravação que ele fez. É lamentável tudo isso! Mas o Brasil está acompanhando um golpe comandado por Eduardo Cunha e pelo Vice-Presidente Michel Temer. O Brasil está acompanhando isso. Quero aqui deixar minha convicção, a renovação da minha esperança e da minha confiança de que a oposição não vai conseguir os 342 votos necessários para autorizar o pedido de impeachment contra a Presidenta Dilma.

(Soa a campainha.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Nós os lutadores da democracia continuamos cada vez mais firmes na luta em defesa da democracia e, se Deus quiser, no domingo, iremos derrotar o impeachment na Câmara dos Deputados.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Agradeço, respeitosamente, Senadora Fátima, o seu pronunciamento, mesmo discordando dos seus fundamentos, mas elogiando sempre a elegância do seu comportamento, que devemos receber democraticamente.

    Aceito também o aparte do Senador Ataídes Oliveira.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Senador Lasier. Quero parabenizar V. Exª, Senador, por ter trazido, neste momento, a esta tribuna esse editorial do grande jornal Folha de S.Paulo, que foi publicado às 14h. À tarde, quando li esse editorial, eu disse: "Que coisa extraordinária!" Foi muito bem-sucedido esse jornalista que publicou essa matéria que V. Exª traz hoje aqui para todo o povo brasileiro, pedindo, inclusive, que a Casa, que a Mesa faça o registro. Senador Lasier, o caso de Abreu e Lima e de Pasadena representa dois atos irresponsáveis deste Governo, que jogou no lixo mais de R$15 bilhões. Fico a pensar, Senador Lasier, o quanto este Governo do PT, o ex-Presidente Lula e a Presidente Dilma são irresponsáveis! Acabaram com nosso País! Essas crises que estamos vivendo, a moral, a política, tenho dito que elas vão passar, mas a crise econômica não vai passar agora. Eu disse, há poucos dias, que, em janeiro de 2003, o Brasil devia R$852 bilhões, essa era a dívida interna e a dívida externa bruta. Isso tem de ser falado. Treze anos depois, nós estamos devendo R$4 trilhões! No ano passado, pagamos R$501 bilhões só de juros dessa dívida, para uma receita corrente de R$1,221 trilhão. É exatamente por causa dessa dívida irresponsável que Lula se tornou "o cara" - ele gastou R$3 trilhões irresponsavelmente - e que hoje nosso País está assim, com inflação alta, com recessão, com desemprego, com criminalidade. E é exatamente essa irresponsabilidade com nossa economia que vai tirar este Governo do poder. Ontem, fiz um discurso perguntando o seguinte, Senador Lasier: por que o PT quer continuar no poder?

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Por quê? Essa é a pergunta: por que ele quer permanecer no poder? Para concluir seu projeto criminoso e continuar roubando o povo? É só essa resposta que consegui encontrar. Então, mais uma vez, parabéns a V. Exª! Encerro, perguntando novamente: por que o PT quer continuar no poder? Muito obrigado, Senador.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado, Senador Ataídes. De fato, esse é um questionamento que nos causa perplexidade. Depois de tantos despreparos, omissões, cumplicidades, por que a Presidente quer continuar no Governo, quando não apresenta soluções? Ela não as apresentou até agora, não é agora que vai apresentar, porque atingiu uma falta de credibilidade jamais vista, conforme as pesquisas de opinião. Acompanhei ontem o seu discurso. V. Exª tem toda razão. Também integro seu pronunciamento de agora ao meu discurso.

    Com relação à crítica que fez à eminente Senadora Fátima, que ainda está aqui à mesa, quero lhe dizer que concordo com V. Exª. É motivo de constrangimento e de vergonha vermos o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, presidindo os trabalhos do impeachment. É um homem que não tem condições para isso. Somos obrigados a reconhecer, Senadora Fátima, que, até agora, ele não foi impedido nessa atividade, mas temos a convicção, a esperança de que, logo depois, logo ali adiante, ele será devidamente cassado pelo Supremo Tribunal Federal, porque o Presidente da Câmara dos Deputados, atualmente, envergonha este Parlamento.

    O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Concede-me um aparte, Senador? Concede-me um aparte?

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim, eminente Senador Magno Malta.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Já encerrou o tempo, mas V. Exª faça seu aparte, para que possamos ouvi-lo com todo o prazer.

    O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Agradeço a sua benevolência, Senador. Muito obrigado, Senador Lasier. É de bom tom e colabora com a saúde deste País o pronunciamento de V. Exª, lúcido. Existe uma coisa importante que nós temos que decorar e reverberar o tempo inteiro para a sociedade brasileira: a regra da boa convivência é o respeito. Nós precisamos respeitar quem é a favor do impeachment; e quem é contra o impeachment há de respeitar quem é a favor. Isso serve para as ruas.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Como a TV Senado, hoje, tem uma grande audiência, eu queria até conclamar as pessoas.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Não há necessidade de ninguém ir para a rua agredir ninguém. Nem os militantes a favor da Presidente, do Governo dela, nem aqueles que discordam, como nós. Não é de bom tom, não é de boa saúde, não faz bem esse combate nas ruas, essas afrontas em aeroportos. Eu gostaria de pedir às pessoas, Senador Lasier -, aproveitando este momento -, que essa regra valesse num momento como este em que a Nação sofre - a Nação está doída, sofrida, com taxas muito altas, precisando ser socorrida por todos nós. Que não haja esse combate ofensivo nas ruas. Mas V. Exª, no seu pronunciamento, dá muita lucidez para quem nos ouve neste momento. Acho que o Governo erra...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - ... quando polariza sua questão com o PSDB e, nessa polarização, envolve todo mundo e passa a chamar todos aqueles que são a favor do impeachment de golpistas. A Presidente Dilma, dizem eles, não cometeu nenhum crime; é uma mulher limpa, de mãos limpas; a Presidente Dilma não tem dinheiro na Suíça, como Eduardo Cunha; quem pediu o impeachment dela não tem legitimidade porque está sendo investigado e denunciado; ela nunca cometeu crime. Isso é verdade - é verdade. Ninguém está dizendo que ela bateu carteira de alguém, ou que ela assaltou um carro-forte, ou que, alcoolizada, matou alguém no trânsito, ou que atirou na cabeça de alguém, ou que assaltou um banco. Ninguém está dizendo nada disso. Não existe crime penal nisso. Eu fui vereador. V. Exª já saiu do comentário político do seu Estado respeitado e virou Senador da República. Eu fui vereador. O Senador Randolfe foi Deputado - começou como Deputado. Mas alguns, aqui, foram vereadores. Quero perguntar aos Vereadores que estão me ouvindo agora, que estão me assistindo: por acaso, o prefeito do seu Município pode suplementar o orçamento que a Câmara votou sem autorização da Câmara? Não. O prefeito não pode. Ele tem de pedir autorização à Câmara. E se o prefeito não pedir autorização à Câmara, o que é que tem? O promotor da cidade representa contra ele e pede ao juiz o seu afastamento. Não é porque ele bateu carteira nem porque atropelou ninguém no trânsito, não é porque ele mandou matar ninguém. É exatamente porque a lei disse que ele não pode e, se o fizer, comete um crime de responsabilidade fiscal.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Ponto. Guardando-se as devidas proporções, foi isso o que a Presidente Dilma fez. Ninguém está dizendo aqui que ela mandou matar ninguém, que ela é pistoleira. Não estou falando nada disso. Só estou falando sobre o que a lei diz, que não se pode descumprir a Lei de Responsabilidade. Você tem de cumprir uma lei que é de responsabilidade fiscal. Ponto. Ela violou? Violou. É por isso, então, que cometeu um crime. Há que se discutir a situação que o País está vivendo. Nós temos hoje, Senadora Rose, 284 pessoas demitidas, por hora, no Brasil. Perdem o emprego. É a situação caótica em que foi jogada a economia deste País. É por isso. Agarrar-se ao poder já não há como. Então, não somos nós e eles. O País não está dividido. Há uma maioria absoluta do País dizendo: "Olha, chega!".

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Onde é que há golpe nisso? Não sou golpista; não sou do PSDB. A polarização não é com o PSDB? Onde é que está o meu golpe? Fui assaltado por um golpe, como milhões de brasileiros; um golpe dado no processo eleitoral. Será que alguém que defende o Governo tem coragem de responder a essa pergunta que vou fazer? Foi certo, é normal, foi honrado o que a Presidente Dilma fez no processo eleitoral? Você é capaz de bater palmas para o que ela falou? Ela mentiu ou não mentiu no processo eleitoral? Mentiu ou não mentiu? Mentiu. Será que alguém que tem bom senso é capaz de dizer que não mentiu? Será que alguém, mesmo sendo do Governo e do Partido da Presidente, tem coragem de dizer: "Não, no processo eleitoral ela fez certo, ela agiu certo mesmo, porque para ganhar a eleição tem de ser fazer o diabo." Ninguém tem coragem de dizer isso. No momento de uma discussão ainda cabia a conquista, conversar com as pessoas, discutir com os Senadores, com os Deputados Federais...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Pelo contrário, resolveram chamar todo mundo de golpista. Olha, eu, sinceramente, não dei golpe em ninguém. Sei que os milhões, que os milhares de capixabas que me mandaram para cá não estão sendo golpeados por mim com a minha posição, muito pelo contrário! Agora, Senador Lasier, para não atrapalhar o discurso de V. Exª, o Parlamentar do PT nós temos de respeitar, porque é o Partido dele. Eles estão no Governo, é um direito deles; e nós não temos de acreditar naquele que pula do barco. Esse tem que ir até o final, como muitos têm feito aqui, e respeitar a posição deles. Tem que respeitar, é a regra da boa convivência.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Eu respeito o discurso e a posição deles. Agora, aqueles que não são, vou dizer uma coisa para o senhor: votar contra o impeachment de Dilma é retirar a corda do pescoço dela e colocar no dele; é retirar a corda do pescoço de Dilma e colocar no seu. Deputados Federais que estão me ouvindo, abram os olhos! Votar contra o impeachment é retirar a corda do pescoço dela e colocar no seu. Aliás, quero melhorar: votar contra o impeachment é retirar a corda do pescoço de Dilma, colocar no pescoço da população e apertar, porque no pescoço já está. Nós mergulharemos em um vazio doentio absolutamente maior.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Senador, no momento em que começar a votação... Eu quero afirmar aqui, deste microfone, porque tenho dignidade para voltar aqui e dizer "errei". Mas não vou errar! Se a Presidente Dilma tiver 100 votos na Câmara "arrebentou a boca do balão!". Mas a minha previsão, a minha leitura - e falo de mim, Magno Malta; não falo de ninguém -, ela não terá 100 votos. E sabem porquê? A Presidente Dilma está cooptando, está comprando mercadoria pela internet de empresa sem idoneidade.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Ela vai comprar, e eles vão entregar um tijolo na casa dela, porque estão acostumados a isso. São todos moscas de padaria: só querem estar onde está o doce! E sabem que, quando o doce acaba, eles vão embora. Aliás, há alguns que são piores do que mosca de padaria, são besouros de hospital: querem lamber pus até o final! E ela vai receber um tijolo da mercadoria que está comprando pela internet. Obrigado, Sr. Presidente.

    O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Sr. Presidente, Raimundo Lira, peço a palavra só para fazer um registro, se V. Exª me permitir, já que V. Exª está na tribuna.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Claro, Senador Cameli.

    O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Eu gostaria de registrar que, se estivesse aqui, votaria com o meu Partido na única votação que houve. Há como V. Exª registar?

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado, Senador Cameli.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Vai ser registrado, Senador Cameli.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Magno Malta vou encaminhar o encerramento do meu pronunciamento, Senador, desde logo agradecendo a tolerância.

    Apenas enfatizo, como disse bem o Senador Magno Malta, que não estamos apenas diante de uma questão contábil. Não há apenas uma questão da infração legislativa, que não foi consultada para autorizar o que se transformou nas pedaladas fiscais.

    Nós temos um rol de fatos negativos que conspiraram contra o País e levaram...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Hoje, nós temos aí uma paralisação da economia nacional, temos dez milhões de desempregados, o desprestígio internacional, a falta de perspectiva de um Governo que errou demais e compromete a vida de todos.

    O que se quer agora é a reação para sair do caos. A Presidente abusou do direito de errar. Não mais inspira confiança para prosseguir, e é por isso que as multidões estão indo às ruas, e, no próximo domingo, certamente, teremos o desfecho na Câmara dos Deputados, para, depois, a incumbência vir para nós aqui no Senado Federal.

    Repito o que ...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... disse no início: esta é uma hora em que devemos pensar nos direitos superiores da população, e não nos alegados direitos eventualmente de uma única pessoa, que não soube tornar o Brasil próspero, mas tornou um Brasil de problemas, um Brasil de atrasos, um Brasil de constrangimentos.

    Muito obrigado pela tolerância, eminente Senador Raimundo Lira.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR LASIER MARTINS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)