Pela Liderança durante a 53ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Críticas às tentativas da Presidente Dilma Rousseff e da sua base de apoio de desqualificar o Vice-Presidente Michel Temer.

Defesa da inconstitucionalidade da proposta de antecipação da eleição para Presidente e Vice-Presidente da Republica, por violar cláusula pétrea.

Defesa da necessidade de o Senado Federal não procrastinar o andamento do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff.

Anúncio de reunião, na Presidência do Senado Federal, com o objetivo de se definirem os detalhes da tramitação do processo de impeachment na Casa.

Autor
Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
Nome completo: Romero Jucá Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Críticas às tentativas da Presidente Dilma Rousseff e da sua base de apoio de desqualificar o Vice-Presidente Michel Temer.
SISTEMA POLITICO:
  • Defesa da inconstitucionalidade da proposta de antecipação da eleição para Presidente e Vice-Presidente da Republica, por violar cláusula pétrea.
SENADO:
  • Defesa da necessidade de o Senado Federal não procrastinar o andamento do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff.
ATIVIDADE POLITICA:
  • Anúncio de reunião, na Presidência do Senado Federal, com o objetivo de se definirem os detalhes da tramitação do processo de impeachment na Casa.
Aparteantes
José Medeiros, Lindbergh Farias, Rose de Freitas.
Publicação
Publicação no DSF de 19/04/2016 - Página 83
Assuntos
Outros > GOVERNO FEDERAL
Outros > SISTEMA POLITICO
Outros > SENADO
Outros > ATIVIDADE POLITICA
Indexação
  • CRITICA, TENTATIVA, DESAPROVAÇÃO, CONDUTA, MICHEL TEMER, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUTORIA, MEMBROS, APOIO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • CRITICA, TENTATIVA, ANTECIPAÇÃO, ELEIÇÃO DIRETA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, PROPOSTA.
  • DEFESA, AUSENCIA, DEMORA, ANDAMENTO, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LOCAL, SENADO.
  • ANUNCIO, REUNIÃO, PRESENÇA, LIDER, BLOCO PARLAMENTAR, ASSUNTO, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, TRAMITAÇÃO, IMPEACHMENT, SENADO.

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caros amigos e amigas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas redes sociais, eu venho aqui, num dever de Presidente do Partido, movido pela necessidade de fazer esclarecimentos e, mais uma vez, lamentar as declarações da Presidente Dilma Rousseff.

    Ontem, na Câmara dos Deputados, nós tivemos um ato que, movido pela população do Brasil, se transformou em realidade. E aqui vale a pena dizer, para pontuar o início da nossa conversa, que nenhum partido do Brasil, nem o PMDB que é o maior Partido, nem o PSDB, ou ninguém que não estivesse satisfeito com o Governo por aspectos políticos colocaria na Av. Paulista 1,4 milhões de pessoas, colocaria em todo o Brasil mais de 6 milhões de pessoas movidas por ações e emoções que passavam por raiva, desespero, medo, desemprego, sofrimento e falta de perspectiva. As pessoas estavam nas ruas não clamando por partidos políticos, porque a maioria dos políticos e dos partidos hoje não têm a representatividade necessária no coração e na mente do povo brasileiro, uma vez que os partidos, ao longo do tempo, se acovardaram e os políticos, na maioria, subiram no muro e ficaram pasteurizados num posicionamento geral. O mundo mudou, o Brasil mudou, o Governo da Dilma mudou para pior o Brasil, e a população foi às ruas cobrar dos políticos que tomassem uma posição.

    E os partidos políticos de oposição, assim como muitos outros partidos políticos, vieram trazidos pela força do povo, porque entenderam que, se não estivessem sintonizados com as ruas, com a aspiração do povo brasileiro, eles seriam colocados de lado. Muitos partidos ainda ficaram na dúvida, mas o processo de ebulição deste País continuou. A cada manifestação da Presidência na televisão, um panelaço, um movimento. E aí se transformou em processo de impeachment algo que foi construído por tudo isso que eu falei aqui.

    O processo foi para a Câmara, tendo sido dado entrada por juristas experientes, que estavam, em 1992, no processo de impedimento, de impeachment do Presidente Fernando Collor. Eles estavam lá também. E, naquele momento, não foi questionado nenhum tipo de falta de representatividade jurídica a esses grandes juristas - juristas com história de participação nessa questão e outros juristas, como a Janaína Paschoal e outros advogados mais novos, que fazem a nova frente da advocacia brasileira.

    Pois bem, o processo se instalou. Questionaram o Deputado Eduardo Cunha, como se alguém que dá um despacho fosse o dono da verdade ou da vontade da maioria dos Congressistas do País. O processo andou. Houve uma divisão na discussão da votação lá, das comissões. Os partidos indicaram um grupo de Parlamentares indicado pelos Líderes da maioria, que compunham a Base do Governo, e a oposição indicou outra chapa que ganhou a eleição no plenário. O Supremo Tribunal foi acionado e redirecionou o posicionamento, anulando aquela eleição e dizendo que a chapa que valeria seria a chapa indicada pelos Líderes que compunham a Base do Governo. Portanto, o Governo tinha maioria, em tese, na indicação dos membros da comissão que analisaria a admissibilidade, Senador Elmano. Discutiu-se, fez-se o relatório, o relatório foi votado, e, por 11 votos de diferença, o relatório foi admitido. Esse relatório tramitou de acordo com a regra constitucional e com as normas do Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte do País. E, ontem, seguindo o rito da Constituição, ele foi aprovado por 367 votos a 137, depois do esforço do Governo de nomear ministros, de nomear cargos, de agir com a máquina da forma que bem entendeu.

    E aqui não estamos nem condenando isso. Nós só queremos dizer que esses 137 votos, depois de todo esse esforço que o Governo fez, Senadora Rose, foram os mesmos 137 votos que há um ano e tantos meses...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª concede-me um aparte?

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Daqui a pouco, terei o prazer de ouvir V. Exª.

    Foram esses mesmos 137 votos que teve, na sua candidatura a Presidente da Câmara, o petista Arlindo Chinaglia, ou seja, depois de um ano e três meses, de distribuição de ministérios, de esforço, de apelo do Presidente Lula, de todo tipo de movimentação dos governadores, de pressão, de contrapressão, o que é que nós vimos? A esquálida Base do Governo mantida da forma como o PT teve votos lá na Câmara na disputa contra Eduardo Cunha. E os votos a favor do impeachment quais foram? Foram 367 votos: 267 que votaram no Eduardo Cunha mais 100 votos que votaram no Júlio Delgado - o mesmo número de votos da eleição da Presidência da Câmara.

    Por que eu estou fazendo essa comparação? Para mostrar que, há um ano e três meses ou há um ano e quatro meses, este Governo não conseguiu agregar um Parlamentar à sua Base política. Um governo que não conseguiu, depois de todo o esforço, ter um terço dos votos da Câmara. Que condição política tem este Governo de governar o País? Que condição política tem este Governo de falar em legitimidade? Se houvesse um processo de recall neste País, já teria sido feita a retirada deste Governo. Se fosse um sistema parlamentarista, já teria caído o gabinete há muito tempo. Então, esse é o quadro.

    E desculpe-me a Presidenta - eu não tenho nada pessoalmente contra ela -, mas verdades aqui têm que ser ditas. A primeira delas: a Presidenta não tem condições de questionar moralmente o Presidente Michel Temer, porque o Presidente Michel Temer era o melhor homem do mundo ao compor a chapa de Vice-Presidente.

    E 42% do PMDB já discordavam daquela chapa em 2014, e eu fui um deles - posso falar aqui com muita tranquilidade. E eu não discordei por não gostar de nada, não; discordei por conta da economia. Disse isso no meu discurso, quando anunciei que não votaria na chapa. Há três anos, eu brado aqui, falo, trato, ajudo, trabalho, prego dentro do Governo, fora do Governo, dizendo que estava equivocado o encaminhamento da economia, gerando insegurança jurídica, gerando falta de credibilidade, gerando, enfim, o travamento do processo de produção e de emprego neste País,

    O Presidente Michel Temer veio para a campanha trazendo o maior Partido do Brasil. Na campanha de 2014, nós elegemos o maior número de governadores - sete - e demos o tempo de televisão. Será que, se o Michel Temer não fosse Vice-Presidente na chapa da Presidente Dilma, ela teria ganho a eleição, com 3 milhões de votos de diferença? Foram 54 milhões de votos para Dilma, 51 milhões de votos para Aécio, e 35 milhões de pessoas que deixaram de votar. Então, se nós pegarmos a maioria do povo brasileiro, essa maioria não elegeu a Presidente Dilma.

    O Governo se instalou e teve todas as oportunidades. E aqui, no Senado, eu posso bater no peito com muita tranquilidade e dizer: nós apoiamos e ajudamos este Governo. Eu não votei neste Governo, mas eu estava, em dezembro de 2014, relatando a mudança da meta de superávit - eu relatando, e o Presidente Renan apoiando, no Congresso, recebendo insultos para manter uma reunião. A Senadora e o Senador Lindbergh participaram dela e sabem do nosso esforço. E por que fizemos isso? Eu fiz isso, porque não queria ver o Governo, além de não cumprir a meta do superávit, desacreditado politicamente. Isso seria um péssimo começo para a Presidente Dilma.

    Depois disso, muitas coisas foram feitas. Pautas bombas, é verdade, foram armadas na Câmara por conta da luta política, mas elas foram desarmadas aqui, no Senado. O Senado não aprovou pauta bomba. O Governo não pode reclamar disso.

    E é este Senado que, com independência e responsabilidade, sabendo que é a Casa da Federação, que é a Casa que zela pela República, vai fazer aqui um julgamento.

    O que houve na Câmara não foi um julgamento, foi um processo de início de julgamento. O julgamento será feito aqui e vamos discutir se houve ou não crime de responsabilidade. Estou preparado para esse debate. Vamos fazer esse debate aqui, porque o que foi feito pelo Governo foi algo muito grave que não vou me estender.

    Vim aqui hoje para posicionar o PMDB e dizer que respeito o discurso da Base do Governo, mas que não concordo nem com a tentativa de desclassificação ou desqualificação do Presidente Michel Temer nem com a ideia absurda de que o que está acontecendo é um golpe.

    O que está acontecendo aconteceu em 1992, e o Senador Lindbergh é testemunha dessa história, porque estava de cara pintada, aqui em Brasília, bradando pelo impeachment. O que estamos fazendo aqui é cumprindo a Constituição, e não é escolhendo entre a Dilma ou o Michel. O Michel, se assumir e se o Senado entender que deve assumir, que há crime de responsabilidade, será alguém que estava no lugar certo, na hora certa. Qualquer um que fosse Vice-Presidente da Dilma estaria assumindo esse lugar, como assumiu o Itamar Franco.

    Por favor, vamos retomar, em termos elevados, o que Senado terá que fazer e a postura de cada um.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - V. Exª...

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Já darei o aparte a V. Exª, Senadora, só um minuto.

    Quero apenas colocar mais uma questão que foi tratada por alguns partidários da Base do Governo.

    Ora, o discurso de Governo é de que teria 200 votos, iria parar o impeachment, acabar com o impeachment, e queria remontar uma construção política para redirecionar o País. Esse era o discurso da Base do Governo até ontem.

    O Governo não teve os 200 votos. Volto a dizer: o Governo teve 137 votos; deveria ter tido 172 para barrar o impeachment. Agora, o discurso é outro. O discurso agora é: "Não, temos que fazer eleição direta para todos os cargos, porque é preciso buscar legitimidade, e o Michel não pode assumir porque não há perspectiva de construir algo palpável como solução".

    Ora, se até ontem havia uma solução com a Dilma, por que daqui a 15 dias não pode haver uma solução com o Michel? Se formos comparar os dois perfis, veremos que, do lado do Michel, existe a tolerância, existe o conhecimento político, existe o preparo jurídico e existe a formação congressual de alguém que sabe que, para se resolver qualquer problema neste País, qualquer problema econômico que seja, hoje, se não houver, primeiro, a construção de uma base parlamentar e política forte, qualquer solução econômica não se sustenta porque haverá sempre a dúvida dos agentes econômicos de se essa sustentação econômica terá sustentabilidade política.

    Não vejo, hoje, no Brasil, nenhum brasileiro em condições políticas e de formação para exercer o papel que o Presidente Michel Temer pode exercer nesse período de transição - alguém que foi por três vezes Presidente da Câmara, alguém que ocupou cargos executivos, e alguém que tem, como temperamento, o respeito, a diplomacia e o caráter reservado.

    Portanto, quero aqui registrar, antes de conceder os apartes, que a nossa intenção, como disse a Presidenta Dilma, não é matar ninguém, não é desqualificar ninguém; ao contrário, a nossa intenção aqui é construir. A nossa intenção aqui é criar uma alternativa para este Brasil.

    O que Constituição diz é algo muito importante: mandato tem prazo certo. Mudar prazo de mandato é contrário à Constituição e é cláusula pétrea. Ninguém pode reduzir tempo de mandato e nem ampliar tempo de mandato. Assim, a Constituição diz que a próxima eleição no Brasil é neste ano, 2016, para prefeitos e vereadores; e, em 2018, gerais federais e estaduais. É isso que está previsto e é isso que vai acontecer. Qualquer saída disso é, aí, sim, tentativa de golpe, porque é tentativa de encurtar mandatos no regime fora da Constituição.

    Quero terminar fazendo aqui um esclarecimento. Sou Presidente do PMDB. Nós temos aqui a maior Bancada. O Líder, Senador Eunício Oliveira, vai conduzir os entendimentos sobre a formação da comissão e sobre a discussão de relatores e do presidente. Não estou indicando ninguém. Fui perguntado ontem pela imprensa toda: "O que acha do nome A, o que acha do nome B?

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu disse o tempo todo: quem vai decidir essa questão é a Bancada do PMDB e o Líder, Senador Eunício Oliveira, conversando com os demais Líderes e com o Presidente da Casa, Senador Renan Calheiros, que é um homem experiente, preparado, patriota e vai conduzir este Senado, com discrição, com equilíbrio e respeitando os espaços institucionais, o direito de defesa e os prazos regimentais. Não tenho dúvida disso.

    Portanto, quero aqui dizer que, apesar de alguns acharem que o meu estilo é um pouco rápido, não há, na minha ideia, nenhuma vontade de tratorar qualquer prazo. Agora, acho - e vou dar aqui a minha opinião - que, se a Câmara dos Deputados entendeu a gravidade do momento e trabalhou sexta, sábado e domingo, nós não podemos ficar de férias enquanto o País toca fogo, porque hoje não houve operação com movimentação razoável na Bolsa de Valores, nem a comercialização do dólar está funcionando, porque ninguém sabe para onde vai essa economia. Enquanto não houver uma decisão clara, o Governo termina de travar o País. Nós temos hoje uma Presidente que recebeu um voto de desacordo da maioria da Câmara dos Deputados, de mais de dois terços, que, em tese, perde ainda mais a legitimidade de fazer qualquer medida.

    Cabe a esta Casa cumprir os prazos, dar a premência necessária para que possamos, efetivamente, cumprir o que esperam os nossos Estados e a nossa população.

    Eu quero aqui registrar o meu posicionamento, lamentando, mais uma vez, o posicionamento da Presidenta Dilma, lamentando aqui algumas colocações da Base do Governo, mas eu entendo que, quando faltam argumentos, sobram ataques. É natural. É natural. A gente está acostumado na política há muito tempo. Eu acho que nós vamos até perdoar os excessos, porque o que está em jogo aqui não é a posição individual de um ou de outro. Acho que cada um defenderá a sua posição com muita firmeza, com muita coragem. O que está em jogo aqui é o futuro do Brasil, e as pessoas lá fora sabem que aqui existem homens e mulheres experientes para saber resolver essa questão no tempo necessário.

    Concedo um aparte ao Senador Lindbergh; depois, à Senadora Rose de Freitas; e, em seguida, ao Senador Medeiros.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Romero Jucá, V. Exª começou o seu discurso falando das passeatas, dos desejos das ruas, das praças brasileiras, só que essas passeatas não querem os senhores no poder. Hoje, pela manhã, saiu uma pesquisa do Datafolha feita justamente nas passeatas contra o Governo, na Avenida Paulista, como falou V. Exª. Sabe o que saiu nessa pesquisa? Que 54% que querem o impeachment do Temer. Na outra passeata, foram 79%. E vamos lá. A pesquisa do Datafolha, na semana passada, quando coloca o Temer como candidato em eleição presidencial, dá 1%, 2%; e 60% querem o impeachment. São 54% na passeata. Se for no Brasil, é muito mais. Ontem foi um dia corrido, mas as passeatas contra o Governo caíram muito. Sabe por quê? Porque as pessoas começaram a perceber que quem entra no lugar da Dilma é Michel Temer, e Eduardo Cunha vira Vice, vira o segundo na linha sucessória. Foi isso que aconteceu. Senador Romero Jucá, com o respeito que V. Exª sabe que tenho pelo senhor, Temer não aguenta três meses de governo. Quem disse que vamos ter estabilidade está enganado! Basta ele sentar na cadeira que o povo brasileiro vai pedir a saída dele. O movimento que V. Exª falou de Diretas Já, não somos nós, mas, se ele sentar na cadeira, virá, porque não há legitimidade. Isso é fruto de um processo de golpe. Eu já falei aqui e discuti muito com V. Exª sobre o plano Uma Ponte para o Futuro, um programa do PMDB, elaborado pelo Temer, que retira direito dos trabalhadores de forma impressionante, com o fim da política de valorização do salário mínimo. Hoje, Senador Romero, saiu uma matéria no jornal Valor Econômico com as primeiras medidas sobre os programas sociais que são atrelados ao salário mínimo: desindexação, abono salarial, seguro-desemprego, benefícios previdenciários.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Depois, fala do Roberto Brant, que é o nome cogitado para o Ministério do Trabalho. Ele diz o seguinte: terceirização e fim do negociado sobre o legislado. Eu tenho dito que esse programa Uma Ponte para o Futuro rasga o legado do Lula, de Ulysses Guimarães e de Getúlio Vargas, porque rasga a CLT. Agora, vamos aos fatos, porque não quero tomar muito tempo aqui. O dia de ontem... Aquilo foi um festival de horrores, presidido por Eduardo Cunha, que - todos sabemos, não é preciso falar - tem conta na Suíça, contra uma mulher que não responde a um inquérito, Senador Romero Jucá. Aquilo parecia sabe o quê? Eleição indireta. E aqui eu me lembro do Itamar Franco. Fui presidente da UNE na época. Itamar Franco não fez, rigorosamente, nada. Eu, como presidente da UNE, tentei falar com ele - já falei isso para V. Exª -, e ele disse: "Eu tenho responsabilidades institucionais como Vice-Presidente. Não posso receber o presidente da UNE". Ele ficou parado. Já a Presidenta Dilma reclamou de Michel Temer porque ele agiu como conspirador, como traidor; não parou de articular. Era, no Palácio do Jaburu, prometendo ministério para um, prometendo presidência da Caixa para outro. Aí, V. Exª fala: "o Governo usou a máquina". Senador Romero, os Ministros palacianos, comparados a Eduardo Cunha, Padilha e Geddel, são freiras em convento. Por que o que os senhores fizeram não foi brincadeira! Há, inclusive, uma denúncia da jornalista Mônica Bergamo de que jatinhos particulares de empresários foram utilizados para transportar Parlamentares. Eu liguei para a Mônica Bergamo. Sabe o que ela me disse? "Foi o próprio Padilha quem me falou!" Foi isso que houve no dia de ontem. Um horror! Eu queria só mostrar ao senhor, para encerrar aqui, a repercussão internacional dessa aventura - porque os senhores estão levando o Brasil a uma grande aventura. Olhem só! The Guardian: "Congresso hostil e manchado por corrupção derrota Dilma". El País, principal jornal da Espanha: "Deus derruba a presidente do Brasil" - porque ontem nós víamos gente falando da mulher, da família, de Deus; só não se via argumento jurídico para tirar a Presidente da República. Le Monde: "Os dez segundos de fama dos deputados brasileiros". E por aí vai. Todos os jornais! The New York Times... Todo o mundo está vendo. Os senhores estão transformando o Brasil em uma republiqueta de bananas! E, quando eu falo que não há base jurídica, encerro dizendo que fui presidente da UNE naquele período Collor. Lá, havia crime de responsabilidade: empresas fantasmas do PC pagando despesas pessoais da esposa, do Presidente, da mãe do Presidente. Aqui os senhores, sinceramente, lançam argumentos contábeis, pedaladas que foram feitas por todos os governadores, por todos os Presidentes da República. Senador Romero, os senhores estão dando um golpe, um golpe parlamentar no País. Aqui, como houve essa tentativa contra Getúlio, depois contra Juscelino, contra Jango... As páginas da história do Brasil vão estar marcadas por este momento. Eu digo aos senhores: os senhores, com essa política, com esse programa, não têm condições de levar o Brasil à frente. Os senhores não vão aguentar a pressão das urnas. É Temer assumir e começar um grande movimento nacional pela retirada desse governo ilegítimo. Nós não vamos reconhecer um governo fruto de um golpe parlamentar fajuto conduzido por Eduardo Cunha.

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Senador Lindbergh, vamos aqui por partes, porque não vou deixar sem resposta V. Exª de forma alguma.

    Primeiro dizer que o que está em jogo não é a condição eleitoral do Temer. O Temer foi eleito na chapa com a Dilma. O que está definindo a posse dele é a Constituição.

    E me desculpe, qualquer um que esteja no mesmo julgamento junto com a leitura da Presidenta Dilma estará condenado ao inferno hoje pela questão popular. Pode ser um santo. Por quê? Porque: "O que você acha do impeachment da Dilma?": 80%; "E do Michel, que é o vice dela?": 60%. Claro, isso é indução de resposta, me desculpe. Nós vamos saber, se houver aqui, efetivamente o afastamento - e eu não estou prevendo isso -, mas, se houver o afastamento, nós vamos saber do tipo de aprovação do governo eventual do Michel daqui a seis meses.

    Agora, de uma certeza eu tenho: hoje a Dilma é uma certeza de desastre. O Michel pode ser uma possibilidade de acerto. Eu, como sou um crédulo, eu acredito em Deus e acredito nas pessoas, prefiro acreditar e me agarrar a uma oportunidade que pode dar certo a uma certeza de desastre.

    Então, eu quero dizer a V. Exª que, em relação a essa questão da pesquisa, vamos ver a pesquisa verdadeira efetivamente se houver ações de um novo governo, se o Senado decidir.

    Depois, dizer que ontem as pessoas não estavam no mesmo número da passeata por uma questão muito simples, Senador Lindbergh: as pessoas ontem estavam na frente da televisão. Todo mundo assistindo, olhando e torcendo. É por isso que as pessoas não estavam na rua. Falem com quem quiser. Procurem saber se não havia uma maciça ação de acompanhamento dessa votação e uma torcida grande em todo lugar.

    Dizer da Presidente Dilma. Não quero, aqui, não vou aqui atacar a Presidente Dilma.

    Podia falar aqui da delação do Delcídio e de questões outras que serão investigadas. Não é isso o que está em julgamento, o que nós vamos discutir aqui...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Até porque a delação de Delcídio não é só em relação à Dilma. Tem muita gente.

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Pois é, mas ela está também. Então, nós vamos ter de discutir.

    O que nós vamos discutir aqui, na hora certa, é o que é pegar R$90 bilhões sem ser efetivamente algo definido de forma legal, orçamentária, financeira e fiscal e utilizar num período em que se escamoteou a situação financeira, contábil e fiscal do País - inclusive para se conseguirem votos e para se imputar aos adversários um crime que se estava cometendo. Na hora certa vamos discutir. Vou discutir aqui como economista. Nós vamos preparar aqui um debate técnico para mostrar o que é crime de responsabilidade na questão técnica e o que é crime de responsabilidade, consequentemente, na questão social. Porque esse crime contábil tem uma repercussão na vida das pessoas estarrecedora. O quadro que nós estamos vivendo, de desacerto, de desemprego, de alta de juros, é fruto desse crime de responsabilidade financeira, fiscal e contábil. Aqui nós vamos detalhar por quê. Não é hoje. Hoje quero apenas pontuar essa questão.

    O salário mínimo. Nós queremos diminuir o salário mínimo, o ganho real? Quem está diminuindo o ganho real do salário mínimo é a Presidenta Dilma, quando bota a economia para cair 3,8%. O indexador é o crescimento do PIB. Não há crescimento do PIB há três anos. A renda do trabalhador brasileiro caiu, o nível de emprego caiu, a credibilidade do Governo acabou, a previsibilidade da economia é uma nuvem negra, é um CB (Cumulus Nimbus), e o avião está sem piloto, sem GPS e sem radar. Esse é o quadro da economia.

    Então, o que nós queremos fazer? Buscar uma alternativa dentro da Constituição. Se a Vice-Presidenta fosse a Senadora Rose de Freitas, ela iria assumir a Presidência da República; se fosse o Senador Medeiros, ele iria assumir a Presidência da República. Não é Michel que está dando um golpe. O Michel, volto a dizer, é o Vice-Presidente de uma chapa que foi eleita e por meio da qual, depois, a Presidenta comeu um crime.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - É uma consequência da Constituição.

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Nós estamos cumprindo a Constituição. Só isso.

    Então, nós vamos ter muito tempo aqui para discutir. V. Exª sabe do carinho que tenho por V. Exª. Eu o admiro muito. Um dia vou recuperá-lo, tenho certeza - é a minha porção franciscana. Nós não vamos desistir do Lindbergh, não é, Senador Elmano? Nós vamos, um dia, com muito cuidado, convencê-lo a vir ao lado certo da força. Mas aqui nós vamos ter condição de debater muito isso,...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ... com todo o respeito a todas as pessoas, tratando dessa questão com muita responsabilidade.

    Ouço a Senadora Rose de Freitas, com muita satisfação.

    A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES) - Senador, em primeiro lugar, quero lhe agradecer. Fiquei ouvindo, com atenção, as reflexões de V. Exª. Não ouvi as considerações feitas pela Presidente. Nós estamos em um momento de tormenta. Fiquei mesmo para refletir, ouvir suas palavras, porque V. Exª tem muita sabedoria, muita experiência. Há uma coisa que eu ainda não tenho muito, apesar do oitavo mandato, que é a capacidade de enxergar alguns palmos à frente, em uma circunstância como essa em que nós estamos cercados de nuvens, neblinas, poeira que impedem que a gente veja com clareza qualquer coisa. Golpe não é. É justo a população brasileira discutir o impeachment. Como sempre dialoguei com V. Exª, não vou ter dificuldade de que V. Exª entenda que o que nós estamos discutindo aqui é a imperfeição do nosso sistema político. O que nós estamos discutindo aqui é o rescaldo de toda a nossa incapacidade de pegar os problemas na hora certa e conduzi-los, a tempo e horas, para equacionar muitas dessas crises que nós estamos vivendo há muito tempo. V. Exª sempre foi um dínamo. V. Exª pega um problema, disseca, estuda, oferece solução. Enfim, eu não sou aficionada por futebol, mas V. Exª, no campo, faz tudo: joga, dribla, faz gol. Mas eu trago aqui uma reflexão para V. Exª, como Presidente do meu Partido também. É natural o Presidente Temer assumir. Se alguém está reivindicando parâmetros da Constituição, melhor do que esse não há. No nosso regime presidencialista, o Vice-Presidente é eleito em uma chapa, embora ele não tenha nenhuma obrigação de se expor publicamente, a não ser por parceria, para debater as propostas que aquela chapa tem. Sinto, também, que, quando fracassa o Governo da Presidente Dilma, fracassamos todos nós. Porque fomos nós que fomos a uma convenção autorizar aquilo, eu digo, que a metade não queria que acontecesse. E que, por homenagem - é até uma palavra estranha - ao Presidente Michel Temer, estamos votando em Michel Temer para Presidente. Mas não era isso que estávamos votando, estávamos votando a chapa Dilma-Temer. Então, homenagear o Temer seria a mesma coisa que querer esconder atrás do biombo a parceria política que estávamos fazendo, e, muitas vezes, eu disse isso a V. Exª, em um domingo, em determinado encontro casual em um restaurante, e V. Exª sempre preocupado com o que pensamos, todos nós, sobre o porquê. Eu não sou uma pessoa desanimada; sou pessoa de luta, fui feita para isso. Nasci lutando em uma tempestade, como diz minha mãe, e continuei lutando no dia, no sol, na hora que for possível. Mas tenho uma dúvida atroz: o Brasil marchou para tirar Dilma; não marchou para colocar o Vice, Michel Temer. Mas, como sou Constituinte, escrevi a Constituição, vou respeitá-la e vou dar o melhor de mim caso isso venha a acontecer. Estou aqui, meu voto todos já conhecem. E não é um voto pela questão - lembrada por V. Exª como economista, e eu não sou -do crime de responsabilidade. É porque também é crime quando alguém que se pretende ter o cargo maior do País, quando assume a Presidência da República, oferece uma proposta ao País e pratica outra. V. Exª sabe, porque assumiu o papel de Líder, assumiu o de Presidente, agora; V. Exª tem a consciência do tamanho do dever, do tamanho da obra, do tamanho da empreitada que se pega quando se está nela, porque V. Exª faz isso o tempo todo. Porque não votamos na pessoa, votamos - particularmente eu e sei que milhões de brasileiros - na proposta, não é? E a proposta feita pela Presidente Dilma foi a que foi para a urna, e não foi a que foi levada...

(Soa a campainha.)

    A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES) - ... para a administração da sua política. Mesmo assim, todos trabalhamos para ajudar. Eu, à frente daquela Comissão de Orçamento, foi dia e noite. E corria para V. Exª. E V. Exª nem queria dar importância para mim, eu sei, porque eu estava ali tentando de toda maneira dar a este País um orçamento e convenci meus colegas todos de que deveríamos estar ali, não para dizer "fora Dilma", "fica Dilma", nada disso. Era para dar uma peça orçamentária ao Brasil, que já tinha ficado 3 anos sem. V. Exª teve um trabalho importantíssimo naquela época. E em relação àquela sessão de ontem, não vamos falar das falas, porque o Congresso é síntese da sociedade brasileira, dizer que homenagearam o pai, a avó, a tia, o marido, que no dia seguinte foi preso; não devemos questionar isso. Estão ali os representantes do povo brasileiro. Cabe ao povo, gradativamente, oferecer o conceito da nova sociedade política que ele deseja, porque essa não dá conta do recado. Nós aqui vamos fazer um papel importante e não vamos nunca dizer com superioridade que somos melhores do que a Câmara. A Câmara efetivamente cumpriu o seu papel: se a reboque, como manada, se sugestionada ou não, enfim, cumpriu o seu papel. A minha grande dúvida é o que nós estamos fazendo agora. Nós temos que apreciar a cada momento um pedaço da história, uma quadra, uma proposta, e o reflexo de tudo que estivermos fazendo vai recair sobre o Brasil. Dúvidas sobre o Michel Temer? De jeito nenhum. É uma pessoa séria, convivi muito tempo, já enfrentei muitas lutas ao lado dele. A dúvida que tenho é se nós estamos ouvindo por inteiro a voz das ruas. Essa é a minha dúvida. Olha que coisa de louco, maravilha, vamos ter um presidente do PMDB. Muita gente está pensando no poder. Quero empoderar pelo menos parte, parcela do sentimento que está indo para rua, porque foi e não saiu dela, a rua continua. Se V. Exª disser que vai ser o Ministro da Economia, eu voto agora. Se V. Exª disser que gostaria - e falei lá atrás no início - que houvesse uma eleição geral no País... Sei que é inútil falar. Ninguém vai abrir mão dos seus cargos, principalmente quem, com muita dificuldade, conseguiu se eleger. Mas é justo que o País tenha que aguardar, como uma caixa de surpresa, o que será o governo do Michel Temer? Porque até agora, Sr. Presidente, eu não ouvi uma palavra sobre os planos do governo. Não me falem daquela ponte para o futuro, porque aquilo ali, pelo amor de Deus, eu quero esquecer. Por azar meu, estive, neste dia, no Palácio do Jaburu e vi exatamente aquele documento. Eu me reservei ao direito de dizer naquela hora que aquilo estava errado para mim. Como é que nós vamos passar desse momento para o momento seguinte, carregando no escopo dessa luta toda essa esperança que o povo jogou sobre esta Casa, que está decidindo exatamente o impeachment da Presidente a partir de agora? Como nós vamos definir, se não sabemos ao certo? Eu não tenho coragem de pegar esse microfone e dizer: "Acreditem, porque o Sr. Michel Temer, doutor, professor, presidente do meu Partido, Vice-Presidente da República, disse que, para sair da crise, serão necessárias medidas tais, tais, tais, tais, tais." Como? Se nós não temos nada para oferecer, a não ser a sucessão, o capítulo sucedâneo de um impeachment. É isso que queria dizer a V. Exª. V. Exª sabe que eu sou companheira de embrenhar na mata e de costas, enfrentar uma luta, mesmo que atrás de mim haja alguém com um punhal, mas eu não quero refazer dentro do meu sentimento de brasileira, de mãe, de avó, de política, representando o Espírito Santo, que luta em âmbito nacional, que já passou por uma cela, que já foi torturada, eu não quero refazer tudo na minha cabeça e não ter coragem de olhar de frente para o povo brasileiro e falar: "Desculpem-me, eu errei. Eu errei pela Constituição Federal." Eu quero ter uma estratégia, eu quero ter um sentimento, eu quero ter um compromisso. Eu quero defender, eu não quero acusar. E se o povo brasileiro marchar e pedir que haja uma nova eleição? Os erros desse sistema nos colocam nisso, numa situação como esta, de gastar quase R$1 bilhão para fazer uma eleição agora e outra daqui a dois anos.

(Soa a campainha.)

    A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES) - Desculpe-me falar assim, meu Presidente, mas nós nunca conseguimos completar uma das metas propostas por esta Casa, que é a reforma política. A reforma tributária, então, está passando lá no outro lado da montanha, que nós não estamos nem vendo. Por favor, vai nos levar o sentimento de luta? Vai, mas, para levar o nosso sentimento de esperança, nós precisamos de algumas coisas mais. V. Exª pode ajudar muito, para que, nesse contexto, as pessoas não fiquem contando história de carochinha, porque eu não vou dizer ao povo: "Acreditem, o futuro está logo ali, quando ele nem chegou até aqui." Não sei que futuro é esse. V. Exª pode saber, porque é economista, mas, dentro desse Governo, além da economia, que é a base de tudo, de todos os programas, conceitos, estrutura, ajuste, há saúde, educação, políticas sociais, que não são garantidas só por conversa. Eu quero saber se, numericamente, sabe o Sr. Michel Temer o que tem de recurso neste País para manter tudo que foi montado e que está aí. O senhor poderia me responder, por exemplo, se seria capaz de fazer um projeto, junto com o Presidente Michel Temer, realmente diminuindo os ministérios, realmente cortando os gastos, realmente produzindo políticas sociais e políticas de estrutura de vida, como a saúde hoje se encontra, com mulher parindo no meio da rua, dentro de táxi, dentro de patrulha? Tudo o que está acontecendo no Brasil é tudo o que eu não gostaria de ver. Com tantos anos de estrada, não é possível que não vamos superar e não vamos poder nos comprometer com o povo de melhorar não só a questão econômica do País, mas também ajustar um País, que respeite a qualidade de vida dos seus cidadãos e lute para que se restabeleça e recupere todas as desvantagens que ele teve até agora com o Governo que aí está. Eu agradeço a V. Exª pela paciência de me ouvir. Obrigada.

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu agradeço à Senadora Rose.

    Quero dizer, Senadora Rose, que concordo com V. Exª.

    Primeiro, quero dizer que estamos no fim de uma era. A política será feita de forma diferente a partir deste ano que nós estamos vivendo ou do ano passado.

    A Operação Lava Jato é importante. Ela muda o paradigma da política, de financiamento, da relação de políticos e partidos com empresas. Ela tem o meu apoio. O PMDB vai apoiar a rápida investigação de tudo, doa a quem doer, e nós vamos ter que ter a coragem de buscar um novo modelo político.

    V. Exª falou: "Não, há gente do PMDB que está pensando no poder." Grande não será o poder, grande será a responsabilidade dos políticos com este momento que estamos vivendo. O quadro é gravíssimo do Governo. O Brasil é um País maravilhoso. É um País de uma riqueza enorme, de gente trabalhadora. Nós temos um potencial imenso, e esse potencial tem sido afogado numa bacia, porque o País está de joelhos e com a cabeça enterrada. Nós vamos ter que levantar este País, e, quando eu digo nós, não é o PMDB não, é toda a classe política, inclusive a oposição.

    Se houver um governo Michel Temer, não haverá o descredenciamento da oposição. Ter oposição é importante em qualquer sistema democrático. A oposição vigia, denuncia, cria problemas, mas ajuda a alertar e a governar. Quem quer acertar precisa ouvir muito.

    Agora, vamos dar ao Michel a condição de que ele possa atuar antes do julgamento, e ele está em uma situação difícil, porque, se ele fala antes de assumir, se assumir, ele estará se antecipando a uma decisão do Senado que não foi tomada ainda. Em respeito ao Senado, ele me disse ontem: "Jucá, fale pelo PMDB, diga que eu não vou me manifestar, porque eu sou o Vice-Presidente e eu não posso falar antes de uma decisão do Senado da República." Seria usurpar um estágio fundamental de decisão política, que é desta Casa...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ... que dirá ou não se ele será Presidente. Qualquer ato antes disso seria prematuro, seria até leviandade, porque ninguém pode falar sem poder fazer o que diz. Este será o primeiro preceito de um governo que tiver que assumir: o governo ter credibilidade. O que o governo falar tem que acontecer. Se não for para acontecer, é melhor não falar. Para que falar em vão?

    Quantas vezes eu disse aos Ministros da Fazenda deste País: "Guido, Levy, Nelson, não vão fazer esse superávit que vocês estão colocando aí, pelo amor de Deus! Vocês estão comprometendo o Governo e o Congresso, porque, quando chega o fim do ano, temos que mudar a meta fiscal novamente." V. Exª fez milagre para aprovar o orçamento no final do ano. Ninguém acreditava que ia haver orçamento da República, só a Senadora Rose de Freitas, que era a Presidente da Comissão, e ela entregou o orçamento aprovado no último dia do ano.

    Então, faltou colaboração do PMDB? Lamento dizer aos membros da Base do Governo: não faltou. Faltou compromisso? Também não faltou. O que faltou, infelizmente, foi humildade e competência desse Governo, que não construiu a base necessária, que não ouviu, que foi presunçoso, que entendeu que sabia de tudo, que não precisava de ninguém. Está aí o resultado: o Governo naufragou.

    Agora, desse naufrágio, nós temos que salvar o País, essa é a nossa missão. Mais do que isso: nós temos que salvar a classe política, porque, se nós não tivermos resultado nessa caminhada se houver um novo governo Michel Temer, desculpem-me, mas a eleição de 2018 será uma eleição para os antipolíticos, para os bravateiros, para os inventores de soluções heterodoxas, fora da política, fora do entendimento.

    Eu quero dizer aqui uma verdade: fora da política, não há solução. Uma bravata ganha uma eleição, mas não sustenta um governo, porque, no outro dia, o bravateiro vai ter que tratar com o Congresso e ter maioria aqui para aprovar as coisas que disse. E a mentira em política não se sustenta muito tempo, ainda mais agora, com redes sociais, com transparência, com tudo mais. Nós temos, Senadora Rose, que mudar.

    Eu sou parlamentarista. Se nós tivéssemos um parlamentarismo, não estaríamos nessa situação: já tinha caído o gabinete, já tinha se formado um novo gabinete; se tivesse caído o gabinete duas vezes, haveria eleições gerais. Então, haveria um comprometimento da classe política e do governo na governabilidade, no resultado do trabalho. Agora, não é fazendo uma emenda amanhã que nós vamos resolver essa questão. É inconstitucional.

    Eu defendo que, em 2018, os Congressistas que se elegerem elejam-se também com a função de fazer uma reforma constituinte política. Em vez de depender das mudanças que fazemos aqui, manda-se para a Câmara, e, quando chega à Câmara, engaveta-se, porque não querem mudar o status quo da eleição.

    A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES) - Mas todos fazem isso, todos! Inclusive o nosso Partido fez. O problema mais grave é que só se fala em parlamentarismo na crise.

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Pois é, o parlamentarismo não pode ser um remédio de crise, é um remédio de solução.

    A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES) - Então, mas qual será o momento certo? Se não se fala na crise e não se fala depois dela, nós estaremos sempre patinando, tendo um presidencialismo deteriorado pelo vício da política brasileira.

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - É por isso que eu defendo que, em 2018, os eleitos possam, por maioria simples, constituintes, funcionar como a Constituinte derivada para a reforma política, porque será o voto da maioria simples.

    Nós temos que construir novas bases políticas, partidárias, condições efetivas de se fazer uma política diferente, que seja honrada, que seja admirada pelo povo brasileiro.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu ouço o Senador Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Romero Jucá, V. Exª, com a clareza de sempre, trata de forma simples assuntos extremamente complexos. Esse da reforma política é um deles e é um debate muito interessante. Eu tenho para mim que ele só será resolvido se fizermos uma Constituinte exclusiva, ou, de repente, se colocarmos uma quarentena, porque sabemos que a engrenagem que move o mundo é o interesse, principalmente o interesse próprio: dificilmente algum Parlamentar vai fazer alguma legislação que possa eventualmente dificultar sua eleição. Dito isso, Senador Romero Jucá, eu tenho visto o debate ter sido centrado de uma forma muito pequena no Parlamento, quer seja aqui, quer seja lá. Parabenizo V. Exª por fazer um debate grande aqui. Quando eu digo grande, refiro-me principalmente à questão do tom na medida certa e principalmente sem passionalidade, porque creio que boa parte do que tem contaminado o debate político é que é tudo muito pessoal, tudo muito passional. Neste momento, tudo de que o Brasil precisa é serenidade e principalmente racionalidade. Às vezes, o Parlamentar, diante dessas câmeras, tanto da TV Câmara, quanto da TV Senado, que têm um alcance estrondoso pelo País inteiro, empolga-se, faz um discurso e insufla a população. Às vezes, vemos um resultado nas urnas, e começam a reclamar aqui de discurso de ódio. Eu me preocupo muito quando começam a ser feitos aqui discursos desconstruindo, diminuindo a política e diminuindo personagens políticos. Neste momento, está em curso - isso é estratégico, não é um boato, é o que se vê - uma estratégia - não é de hoje, faz dias, por isso a minha preocupação com o rito desse processo de impeachment aqui - de desidratação do Vice-Presidente por esse discurso de desconstrução da sua pessoa. Eu não sou do PMDB, não sou do rol de amizades do Vice-Presidente Michel Temer, mas me preocupa, porque ele será o Presidente da República. Eu vejo já uma desconstrução neste momento, quando o de que precisamos - e aqui eu estou falando da figura do Presidente da República - é uma coalizão neste momento. Precisamos começar a pensar numa coalizão para proteger esse nosso futuro. A Senadora Rose dizia, há pouco, pelo que eu entendi, que não via uma solução em si na saída da Presidente Dilma - eu também não vejo que a saída da Presidente Dilma nos traga uma solução imediata -, mas eu também vejo, e estou convicto disso, que, se não houver a saída dela, nós não temos solução alguma. Então, concordo com V. Exª com que o fator Temer, essa construção da nossa Constituição de haver um Vice-Presidente é uma saída. No momento em que nós não temos saída alguma, essa é uma saída, por isso a minha preocupação, principalmente com o comportamento do Partido dos Trabalhadores e de seus satélites, que começam a construir um discurso de que "eu não vou apoiar um possível governo", de que "eu vou desconstruir qualquer projeto". Onde houver uma proposta, já coloca como se esse fosse o arcabouço que vai nortear todo o governo do futuro Presidente da República. Eu me preocupo. Quando o PT faz essa ameaça, eu acredito, porque a história conta isso. É um Partido com um discurso muito sectarista. Quando não concordou com alguma coisa da Constituição Federal... V. Exª tem mais propriedade para falar disso do que eu, porque estava aqui. O Partido dos Trabalhadores não apoiou a Constituição Cidadã, Constituição essa que eles bradam hoje.

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Não assinou a Constituição.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Exatamente, não assinou. E hoje brada a Constituição em riste. Então é muita conveniência. Não foi simpático a Tancredo Neves. Aliás, foi um dos únicos partidos a não apoiar aquele projeto de reconstrução nacional. E todos se irmanaram para construir um projeto em torno de Itamar Franco. Portanto isso me preocupa, essa destruição da imagem, a desconstrução de currículo, o assassinato de personalidade. Falando num assunto diferente, mas na mesma linha, Senador Jucá, eu me preocupo, por exemplo, com a formação.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Antes que V. Exª mude para outro assunto, eu quero... Desculpe interromper...

(Soa a campainha.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - ... mas V. Exª entendeu totalmente o contrário do que eu falei. Eu não só voto a favor do impeachment como trabalho por ele e não tenho nenhum objetivo de desconstruir aquele que é o líder maior do nosso Partido nem disse que não achava saída na saída da Presidente Dilma. É preciso que ela saia, para que tenhamos uma saída. Eu só quero que essa saída seja recheada de propostas e que nós todos possamos nos engajar nela.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - V. Exª me perdoe, Senadora Rose, não quis lhe imputar isso. É que eu linquei um assunto ao outro e ficou parecendo que V. Exª era quem estava querendo desconstruir a imagem do Presidente. Eu entendi que V. Exª tinha dito que, dentro do contexto geral, a saída da Presidente em si não traria solução. Eu também concordo com V. Exª que a simples saída dela não nos resolve os problemas de um dia para o outro. Foi isso que eu tinha entendido.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Desculpe, Senador Medeiros. Eu não disse que a saía dela... Acho a saída dela necessária. Necessária. Ela tem que sair para que haja uma esperança e um caminho.

    Muito obrigada.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado. Eu tinha entendido errado. Terminando, senão daqui a pouco V. Exª me pede um aparte, como naquele dia... Senador Jucá, só para finalizar, eu me preocupo quando V. Exª fala justamente sobre as eleições de 2018, sabe por quê? Porque a própria Presidente Dilma Rousseff é a essência da falta da política. A Presidente Dilma representa isso. A Presidente Dilma foi apresentada ao País como a essência do técnico, a capacidade gerencial em pessoa, e é isso que é sempre vendido. Eu já vi, em outras experiências, que, quando a política está em crise, trazem uma solução dessas. A Presidente Dilma foi colocada. "Essa daqui vai resolver porque ela é técnica." E aí V. Exª tem razão sobre o desafio imenso que está à frente. Por isso, a minha preocupação é de criarmos esse momento. Nós temos esse desafio de, nesses próximos dias, criar um alicerce para que este governo dê certo, não pelo Temer, não pelo PMDB, mas pelo País, porque, se não, aí, sim, o Brasil acaba de afundar. Ele estava em queda livre, nunca chegava ao fundo do poço, e não sabíamos por que era assim. Mas agora, sabemos. É porque o Governo não parava de cavar. Muito obrigado.

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu agradeço ao Senador Medeiros.

    Registrar que nós teremos amanhã, Senadora Rose, às 11 horas, uma reunião na Presidência do Senado, exatamente para discutir com os Líderes como será o encaminhamento desse processo de discussão e votação. Portanto, amanhã será definido. O Presidente Renan Calheiros, democraticamente, vai tratar com os Líderes sobre esse cronograma e a forma de fazê-lo.

    Espero e vou defender que nós possamos trabalhar rapidamente e, se necessário, nos fins de semana, para dar uma resposta à sociedade brasileira. Acho que não dá para a gente ficar na praia, juntando feriado com dia de semana e esperando que as coisas se resolvam quando a responsabilidade está com o Senado da República, a mais alta corte política deste País.

    Quero dizer ao Senador Medeiros, só para concluir, que realmente V. Exª tem razão. Quando é algo que não é oriundo do PT, ele tenta desqualificar. O PT não assinou a Constituição de 88. Portanto, o PT está contra a solução constitucional! É verdade! Eles não assinaram! Não têm compromisso!

    Segunda questão, o PT foi para as ruas pedir a saída do Fernando Collor. O PT não apoiou o governo Itamar Franco, que entrou no lugar do Fernando Collor. Mais, houve o Plano Real, que enfrentou o grande desafio deste Brasil, que era a inflação. O que fez o PT? O PT ficou contra o Plano Real! Eu me lembro dos economistas do PT indo para a televisão, bombardeando o Plano Real e dizendo que não ia dar certo.

    Depois, o PT votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, que hoje é um dos alicerces da questão do gasto público, e que o PT descumpriu. Então, o PT realmente tem razão em descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Eles não votaram, eles não aprovaram. Eles foram contra. Está aqui o âmago da questão! Está aqui o cerne do problema! Os instrumentos que nós estamos usando e defendendo aqui, o PT foi contra todos eles.

    Poderão ser contra um novo governo, se assim entender o Senado? Cada um é livre pra fazer o que quiser. Poderão ameaçar a sociedade? Já é um pouco demais, já estão descumprindo a Constituição, que eles não assinaram.

    Então, eu quero dizer que esta Casa - não tenho dúvidas - vai discutir em profundidade esse tema e vai tomar aqui uma decisão soberana, equilibrada, inatingível de qualquer forma, sob qualquer aspecto técnico ou jurídico.

    Portanto, fica aqui o meu pronunciamento, o meu posicionamento.

    Agradeço, Presidente Elmano, a paciência de V. Exª, por ter me dado todo o tempo necessário, mas esse é um debate importante de ser feito.

    Pois não, Senador Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Só mais uma coisa, Senador Jucá, que me preocupa neste momento do impeachment. Nós temos que ter muito cuidado. Eu estou sentindo que vão tentar catimbar. Eu ouvi algumas entrevistas tentando demonizar a figura da... Saiu só um boato, porque era até anseio de alguns Senadores. Pelo notório saber jurídico dela, pela conduta ilibada que tem, pelo seu posicionamento firme e por ser mulher também, alguns Senadores comentavam a possibilidade e quão bom seria a Senadora Ana Amélia ser a relatora desse processo. Já estão na imprensa demonizando, desconstruindo também a figura da Senadora Ana Amélia. Eu queria só fazer este registro, porque já querem contaminar o debate. Eu queria dizer que isso partiu da gente, comentando aqui. Agora já estão querendo politizar a coisa.

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Obrigado, Senador Medeiros.

    O relator e o presidente serão discutidos e escolhidos pela maioria da comissão.

    Quero dizer que lamento esse comportamento, mas eu acho que nós estamos numa luta e num momento político em que cada um tem que ter a coragem cívica de enfrentar o desafio

    Eu aceitei a Presidência do PMDB sabendo que ia ser atacado, que ia ser caluniado, que ia ser perseguido, mas esse é um papel que eu me orgulho de fazer hoje e faço em nome do povo de Roraima, que, a cada eleição que disputo, me dá mais votos. A cada eleição que disputo, Senador Medeiros, eu sou o político mais votado do Estado, mais do que os outros Senadores, mais do que candidato a Governador, do que candidato a presidente.

    Então eu estou aqui representando um povo que representa todo o Brasil, porque Roraima é uma síntese deste País. Lá existe gente de todos os lugares, gente trabalhadora, gente honrada, que quer uma oportunidade, uma alternativa para crescer com a sua família.

    É isto que nós vamos fazer aqui: nós vamos enfrentar as ameaças, nós vamos enfrentar os desafios e nós vamos enfrentar a verdade com coração aberto, sabendo que Deus vai iluminar esta Casa, vai abrir os nossos caminhos e, não tenho dúvida, vai construir um futuro melhor, junto com todos nós, para o povo brasileiro.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/04/2016 - Página 83