Discurso durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da importância da análise do Senado sobre a adminissibilidade do processo de impedimento da Presidente da República.

Autor
Vanessa Grazziotin (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/AM)
Nome completo: Vanessa Grazziotin
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa da importância da análise do Senado sobre a adminissibilidade do processo de impedimento da Presidente da República.
Aparteantes
José Medeiros, Lindbergh Farias, Telmário Mota.
Publicação
Publicação no DSF de 26/04/2016 - Página 17
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • DEFESA, IMPORTANCIA, ANALISE, COMISSÃO ESPECIAL, SENADO, ADMISSIBILIDADE, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMENTARIO, TRAMITAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, PROCEDIMENTO.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.

    Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, em plena segunda-feira, temos aqui um plenário com uma participação significativa das Srªs Senadoras e dos Srs. Senadores, porque, logo mais, deveremos ter a eleição para a Comissão Especial, que deverá dar início à análise, neste primeiro momento, da admissibilidade do processo de impeachment, votado há uma semana, praticamente, na Câmara dos Deputados.

    Eu, Srª Presidente, quero dizer que esse pedido de impeachment, admitido pela Câmara dos Deputados, cuja instauração do processo está iniciando a sua apreciação por esta Casa, refere-se a processo que acusa a Presidente Dilma da prática de dois crimes de responsabilidade.

    Eu quero aqui abordar o aspecto que oradores que me antecederam já abordaram: é a importância e o significado da fase desse momento que nós deveremos iniciar a partir da eleição e posterior instalação da Comissão Especial.

    No último final de semana, obtive a notícia - e aqui já foi dito - de que alguns Senadores estariam adiantando o seu posicionamento, adiantando o voto, dizendo que o que está em análise agora não é o mérito, somente a admissibilidade ou não da denúncia remetida pela Câmara dos Deputados até aqui, o Senado Federal.

    Entretanto, Srª Presidente, penso que essa é não só uma fase importante. Eu diria até que essa é uma fase decisiva, uma fase crucial do processo, Senadora Fátima, pela razão de que, se o processo for admitido pelo Senado Federal, a Presidente da República, Senadora Gleisi, eleita com mais de 54 milhões de votos, será automaticamente afastada por um período de até 180 dias. Então, essa não é uma fase qualquer, não é uma fase em que o juiz, o magistrado apenas aceita a denúncia vinda do Ministério Público. Não! É uma fase cujos efeitos são aplicados instantaneamente.

    Por conta disso, Srª Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, a própria análise e visão do Supremo Tribunal Federal já fala da responsabilidade do Senado no processo da admissibilidade ou não do impeachment.

    Cito aqui, Srª Presidente, o julgamento procedido no dia 17 e concluído no dia 18, salvo engano, pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da DPF 378, que, aliás, foi uma ação impetrada pelo meu Partido, o PCdoB.

Diz o Ministro Roberto Barroso, que foi o ministro que teve o voto vencedor, no item 1.1:

Apresentada denúncia contra o Presidente da República por crime de responsabilidade, compete à Câmara dos Deputados autorizar a instauração do processo. A Câmara exerce, assim, um juízo eminentemente político sobre os fatos narrados, que constitui condição para o prosseguimento da denúncia. Ao Senado compete, privativamente, “processar e julgar” o Presidente (art. 52, I) [da Lei nº 1.079], locução que abrange a realização de um juízo inicial de instauração ou não do processo, isto é, de recebimento ou não da denúncia autorizada pela Câmara [dos Deputados].

    Vejam, senhores: o processo começa desde o momento em que a Comissão é eleita, e a atribuição não só dos 21 membros da Comissão, mas a atribuição deste Plenário é analisar, sim, o conteúdo jurídico do processo e da denúncia recebida pela Câmara dos Deputados e enviada a esta Casa.

    Eu digo isso, Srª Presidente, porque tenho certeza absoluta - e espero que assim seja - de que nesta Casa nós podemos, Senador Fernando Bezerra, travar um debate mais elevado, um debate diferente daquele que foi travado na Câmara dos Deputados.

    Eu vim inúmeras vezes a esta tribuna para falar, não com apreensão, tampouco com surpresa, porque eu sabia, porque acompanhava, acompanhei, muito de perto, os debates da Câmara dos Deputados.

    Solicitei que o meu Gabinete fizesse um levantamento de qual foi o conteúdo da fala de todos aqueles que falaram a favor da admissibilidade do processo na Comissão da Câmara dos Deputados. Dos 38 que se pronunciaram, somente seis Deputados Federais abordaram os aspectos que envolvem o processo de impeachment contra a Presidente Dilma. Dos 38, apenas seis abordaram esse aspecto.

    Então, tenho certeza de que aqui, na Casa, assim não será. O debate não será um debate político. É político, porque a Casa é política, obviamente, mas o debate deverá ser estritamente jurídico, porque é isso que determina...

O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Conceda-me um aparte,

Senadora?

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não. Deixe-me só

concluir o meu raciocínio, nobre Senador.

    É isso que a Constituição determina. A Constituição da República Federativa do Brasil, Senador Capiberibe, em seus arts. 85 e 86, define claramente em que crimes pode ser inserido ou acusado o Presidente da República para que ele responda a processo, perca ou não o seu mandato. Lá estão os crimes de responsabilidade contra o orçamento, mas o crime tem que ser plenamente estabelecido.

    É por isso que, desde o início do debate, nós estamos falando uma palavra que tem incomodado muitos e que tem surtido muito mais efeito, tem tomado muito mais corpo até mesmo fora do Brasil do que aqui no Brasil, por uma questão muito simples: porque aqui no Brasil, Senador Telmário, a imprensa não permite. Eu me refiro aqui à palavra «golpe», porque nós estamos diante de um processo que não é um processo de impeachment; é um processo que utiliza apenas essa forma constitucional, apenas o instituto do impeachment, que é constitucionalmente previsto, para, aí sim, impetrar um golpe, um golpe contra a democracia, contra o Estado de direito, porque, se não há o crime perfeitamente caracterizado, não há razão para o impeachment, mas, se o impeachment ocorre sem um crime caracterizado, deixa de ser impeachment e passa a ser crime.

    Então, vejamos, quais foram as duas acusações feitas e aceitas pelo Presidente da Câmara dos Deputados? Somente duas, diferente daquilo que se fala, daquilo que o povo imagina. Isso não tem nada a ver com o combate à corrupção, aliás, exatamente nesse período, no período do Governo da Presidente Dilma, é que houve a maior ação de combate à corrupção de toda a nossa história. Então, que ninguém acuse a Presidente Dilma de obstrução às ações de combate à corrupção; pelo contrário: eu acho que está muito claro que aqueles que querem promover um golpe contra a Presidente têm, entre os seus principais objetivos, a necessidade e o intento de parar com a Operação Lava Jato. Esse é o objetivo maior.

    Vejamos os dois fatos que foram aceitos pela Câmara dos Deputados e votados no plenário da Câmara dos Deputados. Duas acusações. Uma diz respeito ao inadimplemento em relação ao pagamento do Plano Safra pelo Governo Federal ao Banco do Brasil, que são as chamadas pedaladas fiscais. Nesse caso, não são nem as pedaladas, é a pedalada, Senadora Fátima Bezerra, porque apenas uma está incluída no rol e que foi praticada agora, no ano de 2015. E não é pedalada, é inadimplemento, foi um período em que o Banco do Brasil utilizou recursos próprios para pagar, o que não é nenhuma novidade, porque fatos e atos como esses aconteceram em todos os governos anteriores ao Governo da Presidente Dilma. Aconteceu - repito - com o Presidente Fernando Henrique, aconteceu - repito...

     (Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... com o ex-Presidente Lula, com todos.

    E o outro fato que envolve a Presidente Dilma Rousseff diz respeito à assinatura de seis decretos de suplementação orçamentária, de abertura de crédito suplementar, alegando que a assinatura desses decretos levaria a uma mudança, levariam ao não cumprimento da meta fiscal.

    Ora, senhores, de todos os decretos por ela assinados, R$93 bilhões foram de remanejamento, R$93 bilhões foram de remanejamento, e pouco mais de dois bilhões de créditos por excesso de arrecadação. E são créditos que dizem respeito à Justiça Eleitoral, que dizem respeito ao Ministério da Justiça, que dizem respeito ao Ministério da Educação e Cultura, que dizem respeito ao próprio Tribunal de Contas, ou seja, se a Presidente Dilma não tivesse assinado, por exemplo, Senadora Fátima...

     (Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... o decreto de suplementação para a Justiça Eleitoral brasileira, aí sim ela poderia ser acusada de ter praticado crime de responsabilidade, por não permitir o bom funcionamento de um outro poder, no caso, o Poder Judiciário.

    Em relação ao inadimplemento quanto ao Plano Safra, esse caso é mais descarado ainda, Senadora Fátima, porque não há nenhum ato da Presidente Dilma, não há nenhuma assinatura da Presidente Dilma. Isso decorre de uma lei: uma lei que é aplicada pelo Banco do Brasil, que é aplicada pelo Ministério da Agricultura, sem nenhuma interferência do Governo Federal. Tanto é verdade que a própria denúncia, quando fala disso, diz e reconhece que, de fato, a Presidente...

     (Soa a campainha.)

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... não tem nenhuma participação no processo, mas diz que ela conversava muito com membros do Banco do Brasil e determinou aos membros, aos diretores do Banco do Brasil que assim procedessem.

    Ora, vejam os senhores a fragilidade dessa denúncia.

    Senador Lindbergh, antes de conceder o aparte a V. Exª, eu concedo o aparte ao Senador Medeiros, que pediu anteriormente, e posteriormente a V. Exª, Senador Lindbergh.

    Senador Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora Vanessa, muito obrigado pelo aparte. Senadora Vanessa, eu vejo que, ao mesmo tempo que V. Exª fala do processo, que há ilegitimidade, eu vejo V. Exª participando ativamente de todas as fases do processo. O Governo tem tido amplo direito de defesa, e nós estamos na fase da admissibilidade, portanto nem a oposição nem a situação, em tese, podem dizer se houve crime ou não, porque isso é o que vai se apurar. Então, não se pode dizer e chamar. Só num grande exercício de má-fé, pode-se dizer que um instrumento de investigação esculpido na Constituição brasileira é um processo de golpe, sendo que não se julgou o mérito. Depois de se julgar o mérito, eventualmente não havendo provas ou não se tendo achado crime, aí V. Exªs poderiam dizer isso, mas espalhar do jeito que estão fazendo pelo mundo afora é denegrir a imagem do Brasil. Falar o que o ex-Presidente Lula disse hoje, que esse impeachment está sendo julgado por uma quadrilha de Parlamentares, é extremamente ofensivo. Eu me sinto ofendido, porque, em que pese a ele estar sendo investigado, em que pese a várias pessoas do Partido dos Trabalhadores e de outros partidos estarem sendo investigadas, eu não me sinto à vontade para chamar ninguém de quadrilheiro ou de enxovalhar dessa forma. Várias pessoas, tanto aqui nesta Casa como na outra, eventualmente estão respondendo a inquéritos, mas isso não significa que o mérito dessas coisas tenha sido julgado. Portanto, não se pode emitir juízo de valor. Eu acho que a linha de defesa pode ser feita por outras formas. Agora, esse factoide criado de golpe é uma peça publicitária, porque não dá para admitir que um processo normal, como está sendo analisado pelo Parlamento brasileiro, possa ser tachado dessa forma. Eu acho um desrespeito. Acho um desrespeito, porque vejo que, no momento em que se faz isso, colocam-se todos os Parlamentares numa vala comum, como se fossem golpistas e conspiradores. Muito obrigado.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador, primeiro eu quero destacar a forma sempre elevada como V. Exª enfrenta esse debate. Reconheço isso da parte de V. Exª, que, muitas vezes, enfrentou o debate conosco, mesmo estando sozinho no plenário desta Casa.

    Senador, o que eu estou tentando falar aqui, com meu pronunciamento, é que cabe a nós, exclusivamen- te a nós, Senadoras e Senadores da República, o julgamento, o processamento da matéria e, já nesta fase de admissibilidade, nós temos, sim, que ver o conteúdo, nós temos, sim, que analisar à luz do mérito, porque eu não posso, Senador - e tenho certeza de que V. Exª também -, levar a sério uma acusação que diz o seguinte em relação ao problema do Plano Safra, ao pagamento do Plano Safra, que eles chamam de pedaladas. A pró pria acusação é que diz. Ela reconhece que não há nenhum ato da Srª Presidenta Dilma Rousseff - veja, Sena- dor Medeiros, a acusação, não sou eu que estou dizendo, está escrito lá na peça -, a acusação reconhece que não há nenhum ato assinado. E diz o seguinte: mesmo reconhecendo que não há nenhum ato praticado pela Presidente Dilma nesse caso, eles alegam que ela, Presidente da República, conversava muito com o chefe do Tesouro Nacional e que, por isso, ela o teria mandado determinar que o Banco do Brasil pagasse os agricultores. Veja, nós vamos aceitar? Será que um juiz - nós estaremos revestidos da condição de juiz, de magistrados -, Senador, aceitaria uma denúncia desse nível? Com esse nível de prova? Não.“O Senador Medeiros queria come- ter o crime, ele não tem nada a ver com o assunto, mas ele falou com outro e determinou que o outro fizesse.”

    Então veja, Senador Medeiros, nós, diferentemente da Câmara, nós vamos ter que descer ao mérito da matéria. Nós não podemos enganar a população. Nós não podemos achar...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... que a população acha que nós estamos decidindo por uma coisa, mas, na realidade, nós estamos decidindo por outra.

     Senador Lindbergh, se a Mesa me permite.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senadora Vanessa, quero parabenizar pelo pro- nunciamento de V. Exª. Olhe, quem está dizendo que é um golpe articulado por uma quadrilha parlamentar liderada por Eduardo Cunha é a imprensa internacional. Quero dizer aqui, The New York Times, o maior jornal dos Estados Unidos, conservador. Há um consenso: Le Monde, inclusive, colocou a sua posição ontem...

O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Sou um quadrilheiro, Senador Lindbergh?

O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eduardo Cunha é. É ele quem está liderando

esse processo.

O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - V. Exª é um Parlamentar.

V. Exª não pode chancelar uma coisa dessa.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Estou expressando aqui uma posição que é da imprensa internacional e minha também. É um escândalo um processo presidido por Eduardo Cunha daquela forma! Desvio de finalidade desde o começo! Agora, há mais, Senadora Gleisi! Não foi só vingança. Na defesa feita pelo Ministro José Eduardo Cardozo, ele disse que foi vingança, porque foi: foi no mesmo dia em que a Bancada do PT disse que ia votar pela cassação dele. Mas foi mais: é um desvio de qualidade continuado, porque ele estava querendo fugir da cassação pelo Conselho de Ética. E está fugindo, com acordo feito com a oposição!

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Vai ser anistiado.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Com o PSDB. Estão falando em anistia. É um desvio de finalidade continuado, porque ele está querendo paralisar as investigações. Está aqui, Folha de S.Paulo: “Cunha faz lobby por Alexandre de Moraes à frente da AGU”. Alexandre Moraes foi advogado particular dele. Alguém tem dúvida de que Eduardo Cunha vai opinar sobre indicação para Ministro da Justiça? Alguém tem dúvida de que Eduardo Cunha vai opinar sobre indicação para Diretor da Polícia Federal? Não tenho dúvida alguma. Agora, mais grave, aqui no Senado, temos de ser juízes, temos de julgar, olhando o aspecto político e jurídico.

     (Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sinceramente, não podemos repetir aquela barbárie que foi a votação na Câmara dos Deputados. Aqui, quero insurgir-me contra essa tese de o relator ser o Senador Antonio Anastasia. Nada pessoalmente contra o Senador, mas ele é um representante do PSDB. Mais ainda: ele é o principal aliado do Senador Aécio Neves. Agora, é o Cunha quem preside lá na Câmara; aqui, vai ser quem? É o Aécio que vai relatar esse processo contra a Presidenta Dilma? O Aécio, que, desde o começo, não aceitou o resultado da eleição; desde o primeiro dia, questionou fraude de urna eletrônica, chegou a fazer o papel patético de pedir que o TSE o diplomasse em lugar da Presidenta Dilma. Então, sinceramente, esta Casa não pode ter um relator desse jeito. Não podemos começar com uma parte já completamente definida. Diria que o nome do Senador Anastasia e do PSDB é provocação.

    (Interrupção do som.)

      (Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Os dois condutores do golpe são Eduardo Cunha e Aécio Neves. Volto a repetir, Senadora Vanessa: acho que esta Casa, de hoje para amanhã, tem de ter serenidade de procurar um consenso, para achar um nome de consenso. Nós vamos denunciar o tempo inteiro, porque não há isenção. O Senador Anastasia não vai ser um Relator isento, porque a posição do PSDB já é conhecida. Então, espero que, de hoje para amanhã, avancemos para achar um nome de consenso para a relatoria, assim como achamos para Presidente. E parabenizo o Líder do PMDB por ter indicado o Senador Raimundo Lira, que tem uma posição favorável ao impeachment, mas sabemos que é uma posição equilibrada e serena. Eu tenho certeza de que ele vai ser um excelente Presidente. Nós podemos, como achamos o Raimundo Lira para Presidente, achar também um relator que una toda a Casa, todo o Senado Federal.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Lindbergh, é a mesma coisa. Eu quero comparar aqui a relatoria...

     (Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ...que já está sendo previamente anunciada... (Fora do microfone.) ...do Senador Antonio Anastasia.

A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senadora Vanessa.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Já estou concluindo, Se- nadora Fátima.

A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Perfeito.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É como se o PT indicasse o relator e indicasse V. Exª para a relatoria, Senador Lindbergh. No paralelo, é exatamente isso. Não há necessidade de chegarmos a esses extremos. Não dá para o PSDB analisar e relatar um processo tão importante do nosso País.

    Concordo plenamente, mas, daqui a alguns minutos, debateremos essa matéria.

    Senadora Fátima, eu sei que V. Exª está preocupada com os demais oradores, mas o Senador Telmário me solicita um aparte. Eu gostaria de, rapidamente, apenas conceder ao Senador Telmário e concluir aqui minha participação.

A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Perfeito.

O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senadora Vanessa, primeiro, quero parabenizar

V. Exª por trazer a clareza daquilo que realmente está acontecendo no Estado brasileiro. Eu não tenho nenhuma dúvida. Ouvi ainda agora a fala do Senador Paulo Paim, que dizia: “Como essa gente vai governar este País sem o amparo popular?” Eles fizeram desvio para chegar ao poder; trazem na bagagem um projeto que é a ponte para o retrocesso.” A ponte para o retrocesso, hoje, começa a clarear essa nuvem escura e tenebrosa que parecia tomar conta do céu brasileiro.

     (Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Essa pesquisa que saiu é muito clara. O próprio conspirador Michel Temer disse, há tempos, já tramando a sua conspiração, que ninguém poderia governar por dois, três anos com uma popularidade de 10%, 12%. E ele quer tomar o mandato, a que ele nem foi eleito, com 8%. Será que não é muita cara de pau? Então, esse camarada, esse conspirador quer ser Presidente da República sem o voto popular, com menos de 8%, ou seja, 92% da população não querem ele! Mas ele se acha no direito absoluto de ser o Presidente da República. Aí, quando dizem que é golpe, as pessoas se machucam. O que é isso? Qual é o nome disso?

     (Interrupção do som.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Como se dá o nome para uma pessoa que não teve voto e que está derrubando uma Presidenta? Vejam o cúmulo! Isso jamais aconteceria se não fosse a Presidente Dilma. Se fosse alguém da direita, não aconteceria nunca. O Tribunal de Contas nem julgou a conta de 2015. Ele nem pode julgar. Não deu nem seu parecer. Eles estão pulando uma quantidade enorme de etapas, etapas estas que não estão nem dentro da programação! Pegaram um parecer de 2014, analisaram isoladamente seis créditos e o Plano Safra e consideraram isso como crime responsabilidade, à luz de uma análise isolada de um órgão que não foi convidado, de pessoas que não estavam preparadas. Tanto é verdade que...

     (Interrupção do som.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ...esse impeachment estava engavetado. Quando o PT se recusou a compor com eles, para que ele não tivesse o seu nome na análise de decoro parlamentar, ele, vingativamente, colocou-nos naquela posição. Então, não há nenhuma dúvida. Agora, as coisas vão ficando bem claras. A partir do momento em que a gente começa a ver o quadro que o conspirador Temer está fazendo para governar o País, ele está colocando pessoas que estão com seis, oito processos na Lava Jato. Ora, como é que vai colocar no Planejamento uma pessoa que tem oito processos por corrupção? Vai planejar o quê? Assalto? Onde? É complicado! E o povo brasileiro está acordado para isso. Agorinha, recebi um áudio de Roraima em que a pessoa disse: “Senador, estou te vendo aí no plenário. Diga que Roraima não quer esse conspirador.”

     (Interrupção do som.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) -“Que deve ser respeitada a democracia, que deve ser respeitado o ordenamento jurídico deste País”. Então, à luz do Senado, deve haver imparcialidade.

    (Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - E o relator tem de ser imparcial, para que levemos à exaustão os debates. Vamos debater crédito por crédito. Vamos nos debruçar na LDO, na LOA, no PPA. Vamos para o Plano Safra. Vamos ver onde está a responsabilidade da Presidente, quem fez, como foi feito, quem foram os beneficiados. Aqui será esclarecido ponto a ponto para onde foi esse dinheiro. Foi para a Justiça? Foi para a educação? Foi para o agricultor? Para o pequeno? Para o grande? Daqui não vai sair no oba-oba, para o papai, para a mamãe, não. Aqui vai ser esclarecido isso.

O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Fora do microfone.) - Então,há indícios.

O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Antes de ser político, só concluindo, sou auditor

e fui fundador do controle externo do Tribunal de Contas. Conheço bem essa parte. Então, vamos deixar as coisas bem claras. Há uma conspiração.

     (Interrupção do som.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Fora do microfone.) - O conspirador é o Sr. Michel Temer, que não tem apoio popular e está formando um governo com muitos citados na Lava Jato.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senadora, apenas para concluir, quero agradecer ao nobre Senador Telmário pela contribuição que me dá e lembrar de algo que ele não falou.

    Não é apenas o Vice-Presidente, Michel Temer, que, segundo pesquisa divulgada recentemente, tem apenas 8% de aceitação para substituir a Presidente Dilma Rousseff. Não é apenas ele. Creio que esse percentual extremamente baixo baixará ainda mais, Senadora Fátima, quando a população brasileira souber que o Vice-Presidente da República, no caso de afastamento da Presidente Dilma, será Eduardo Cunha. Eduardo Cunha, Vice-Presidente! Vejam, Srs. Senadores, diante de que o Brasil se encontra, diante de que nos encontramos.

    Mas confio na capacidade e na lucidez desta Casa em debater o mérito da questão, como determina o Supremo Tribunal Federal, e não meras questões políticas, que não dizem respeito ao processo que a Presidente Dilma responde aqui, nesta Casa.

Obrigada, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/04/2016 - Página 17