Discurso durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apoio à denúncia de que a Presidente da República cometeu crime de responsabilidade.

Autor
Ricardo Ferraço (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/ES)
Nome completo: Ricardo de Rezende Ferraço
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Apoio à denúncia de que a Presidente da República cometeu crime de responsabilidade.
Aparteantes
Aloysio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, Ataídes Oliveira, Flexa Ribeiro, Gleisi Hoffmann, José Medeiros, Lindbergh Farias, Magno Malta, Vanessa Grazziotin, Waldemir Moka.
Publicação
Publicação no DSF de 26/04/2016 - Página 29
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • APOIO, DENUNCIA, CRIME DE RESPONSABILIDADE, AUTORIA, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMENTARIO, FUNDAMENTAÇÃO, MOTIVO, PROCESSO, TRAMITAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, SENADO.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Rose de Freitas, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, brasileiros e capixabas que nos acompanham neste dia que é muito importante, considerando que, em instantes, estaremos constituindo a Comissão Especial do Senado da República, que estará deliberando, nos próximos dez dias, como determina a Lei nº 1.079, a admissibilidade e o afastamento da Presidente da República, por ter cometido não apenas um, mas muitos, muitos crimes de responsabilidade, que estão todos consagrados no art. 85 da nossa Constituição Federal e também na Lei nº 1.079, que define e regula os crimes de responsabilidade.

    Cometeu crime de responsabilidade a Presidente da República quando atentou contra a Lei Orçamentária e as leis fiscais do nosso País.

    Quando o legislador consagrou na Constituição Federal que é crime de responsabilidade atentar contra a Lei Orçamentária e as leis fiscais do País, ele quis dimensionar algo extremamente grave e nocivo ao conjunto da Nação, porque - vejam bem, Srªs e Srs. Senadores - não é crime de responsabilidade se um Presidente da República atenta contra a vida de um semelhante. Por mais grave que seja, se atentar contra a vida de um semelhante, ele estará sendo julgado pelo Código Penal. Crime de responsabilidade é algo muito mais complexo, é algo muito mais grave, porque atenta contra o interesse da Nação inteira.

    No núcleo dessa mais absoluta desorganização, no núcleo e no centro desse mais absoluto colapso vivido em nosso País, está exatamente o atentar contra as leis fiscais e a Lei Orçamentária. Essa é a origem da desorganização vivida em nosso País.

    Operações de crédito foram feitas sem autorização legal, balanço do Banco Central foi fraudado, a realidade econômica e fiscal do nosso País foi escamoteada, tudo de forma determinada, revelando seguramente o dolo desse crime de responsabilidade cometido pela Presidente da República.

    E atentou também não apenas porque fez operações de crédito com o Banco do Brasil, com a Caixa Econômica, com o BNDES, mas também porque publicou decretos de suplementação sem autorização legislativa e chegou ao limite da inconsequência e da irresponsabilidade de publicar decretos de suplementação sem número, atentando também contra a probidade administrativa, por ato próprio. Sem se falar, evidentemente, que a Presidente Dilma foi Ministra de Minas e Energia, foi Presidente do Conselho de Administração da Petrobras...

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... e aquela quadrilha travestida de diretores da Petrobras esteve em seu Governo, parte deles, até 2014. Apropriaram-se da Petrobras como se a Petrobras fosse anexo, fosse um puxadinho do seu Partido e do interesse dos seus aliados. Portanto, crime de responsabilidade está absolutamente assegurado.

    Nos últimos dias, chamaram mais atenção do mundo e também desta Casa matérias de importantes veículos de comunicação de todo mundo: Financial Times, The Washington Post, The Guardian, The Economist, todos chamando e bradando a preocupação relacionada aos desdobramentos da política brasileira, com críticas a partir, inclusive, de uma deformação, porque há, na origem e na base dessas informações, equívocos absurdos. Diversos Senadores da Base do Governo, aliados da Presidente Dilma, estiveram aqui, nesta tribuna, hoje, inclusive, bradando, em alto e bom som, esses editoriais, fruto da desinformação.

    Sinceramente, entre esses editoriais, vou ficar com as manifestações dos nossos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Vejam a manifestação do Ministro Dias Toffoli. Srªs e Srs. Senadores, não se sustenta esse mantra de que há uma conspiração contra o Governo da Presidente Dilma. 

(Soa a campainha.)

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - V. Exª me concede um aparte, Senador?

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Essa aliança da Presidente Dilma e do seu Partido com o PMDB não vem de hoje. Dilma Rousseff e Michel Temer foram para a urna eletrônica. Disputaram as eleições em parceria por dois mandatos, por duas eleições. Senador Medeiros, dos nossos onze Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos nossos onze Ministros da mais alta corte da República brasileira, oito Ministros foram indicados ou pela Presidente Dilma ou pelo Presidente Lula. Ora, também o Supremo Tribunal Federal estaria participando de uma farsa ou de um golpe? Não!

    Esses que atentam contra as instituições, na verdade...

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... deveriam fazer uma autocrítica limpa, correta e honesta de que todos os problemas que a Presidente Dilma e seu Governo estão vivendo são consequências das suas opções, das suas alianças, das suas escolhas, quando o PT e a Presidente Dilma se apropriaram do Estado brasileiro como se o Estado brasileiro fosse anexo do Partido dos Trabalhadores ou mesmo dos seus aliados.

    Entre todos esses editoriais e as manifestações dos nossos Ministros do Supremo Tribunal Federal, eu, evidentemente, vou ficar com as manifestações dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

    Vejam o que afirmou o Ministro Dias Toffoli, que foi Advogado-Geral da União e foi, inclusive, Senador Cássio Cunha Lima, advogado do Partido dos Trabalhadores. Também estaria o Ministro Dias Toffoli participando de uma cruzada golpista? Claro que não! Nós estamos, portanto, diante de uma ficção. Querem, na prática, terceirizar um problema que tem endereço e tem CPF.

    Afirmou o Ministro Dias Toffoli:

Falar que o processo de impeachment é um golpe depõe e contradiz a própria atuação da defesa da presidente, que tem se defendido na Câmara e agora vai se defender no Senado, que se socorreu do STF, que estabeleceu parâmetros e balizas garantindo a ampla defesa.

Alegar que há um golpe em andamento é uma ofensa às instituições brasileiras, e isso pode ter reflexos ruins inclusive no exterior, porque passa uma imagem ruim do Brasil.

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Na mesma direção, o Ministro decano do Supremo Tribunal Federal, Ministro Celso de Mello.

Ainda que a senhora presidente da República veja, a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal, a existência de um golpe, na verdade, há um grande e gravíssimo equívoco, porque o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal deixaram muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade política da presidente da República respeitou, até o presente momento, todas as fórmulas estabelecidas na Constituição. Até agora transcorreu tudo em mais perfeita ordem.

    Essa é a manifestação do Ministro Celso de Mello. Estaria o Ministro Celso de Mello atentando contra a sua longa vida jurídica?

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Estaria o Ministro Celso de Mello atentando contra a Constituição que prometeu respeitar? Claro que não, Srªs e Srs. Senadores!

    Ouço, com enorme prazer, a Senadora Gleisi Hoffmann.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Ricardo. Eu, na realidade, também ouvi os três Ministros se pronunciarem e eles foram claros no pronunciamento em relação ao processo e ao rito do impeachment, e não em relação ao conteúdo do impeachment. Quando nós dizemos aqui que impeachment sem crime é golpe, nós não estamos falando do processo, até porque o Supremo Tribunal Federal já definiu isso anteriormente lá na Câmara. E é um rito que nós vamos seguir aqui também, inclusive tendo o Código de Processo Penal como subsidiário dessa conduta. Então, é importante deixar isto claro: não me consta que eles se manifestaram sobre o conteúdo. Se assim o fizeram, desrespeitaram uma função que eles têm junto ao Supremo, porque essa é uma matéria que pode cair para ser julgada.

(Soa a campainha.)

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu espero que, nesse caso, eles se declarem suspeitos para não avaliar. A segunda questão que eu queria colocar é que o seu discurso é perfeito para um processo eleitoral, em que o instituto é a eleição. Nós temos que conversar aqui, Senador, sobre quais são os crimes cometidos pela Presidenta Dilma. Não adianta falar em Petrobras, não adianta falar em conjunto da obra. São duas questões que a Câmara mandou. Eu queria muito que V. Exª pudesse tipificá-las, dizer qual o tipo penal que elas estão atingindo para se tornarem crimes, tendo em vista a Lei nº 1.079 e o que dispõe o art. 85 da Constituição Federal. Isso é muito importante. Eu não entrei nos decretos porque não havia tempo. Amanhã eu vou falar deles e vou falar de novo do atraso que houve no pagamento do Banco do Brasil. E, aí, se for para discutir contabilidade do Banco do Brasil, vamos discutir a contabilidade do Banco do Brasil, inclusive à luz da portaria do Ministério da Fazenda, que trata dessas operações. E não é agora, no Governo da Presidenta Dilma, que a contabilidade é semestral.

(Soa a campainha.)

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Nós vamos ter essa oportunidade na Comissão. Mas é importante dizer, e eu queria repetir, que esse discurso é ótimo, mas o instituto em que ele tem que ser usado é outro, que é o processo eleitoral.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Senadora Gleisi Hoffmann, agradeço a contribuição de V. Exª, mas divirjo plenamente da sua afirmação. Veja bem por quê. O processo de impedimento é um processo jurídico político. Ele é jurídico, ele é político. A Constituição da República brasileira delegou aos Senadores da República o papel de juiz natural. Somos nós, Senadores da República, não por capricho, mas porque assim delegou a Constituição, somos nós que seremos os juízes naturais do processo de impeachment da Presidente da República. Então, o juízo de valor é de cada um. Naturalmente que V. Exª tem um juízo de valor distante do meu e vice-versa.

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Como juiz, que todos nós seremos, porque nesse caso, no caso do impedimento, do impeachment de um Presidente da República, pelos graves crimes, pelas violações constitucionais que a Presidente Dilma cometeu em seus mandatos, nós é que emitiremos o valor de juízo, se houve crime ou não.

    Terei que respeitar a opinião de V. Exª, mas V. Exª terá que respeitar a minha opinião, porque, felizmente, não pensamos de forma igual; pensamos de forma muito diferente. Mas o meu juízo de valor está claro e evidente e, na condição de juiz natural, evidentemente, estarei trabalhando na direção do afastamento da Presidente da República, que perdeu a condição moral, que perdeu a condição política.

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Até porque, vamos aqui ser francos e diretos.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Aí é parlamentarismo ou eleição.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - O Deputado Eduardo Cunha hoje é criticado por V. Exªs, mas o Deputado Eduardo Cunha empoderou-se nos governos de V. Exªs. Foi durante o governo do Presidente Lula, durante o Governo da Presidente Dilma que o Eduardo Cunha se transformou no que é. Esse é um fato da vida real, e a vida é como ela é, e não como eu gostaria que ela fosse.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª me conceda um aparte?

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Ouço, com prazer, o Senador Magno Malta.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O Senador Lindbergh também pediu.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Ouço V. Exª mais adiante com muito prazer, assim como a Senadora Vanessa Grazziotin.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Ricardo.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Inclusive o Senador Medeiros.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Agradeço a V. Exª. Senador Ricardo, acho que o debate tem que se dar é nessa esfera mesmo, com esse tom e com essa gentileza de conceder aparte aos seus colegas, ainda que sejam contrários e que pensem diferentemente de V. Exª ou de mim. O respeito é a regra da boa convivência. Os olhos do Brasil estão voltados para nós. Gostaria de falar uma coisa, porque essa insistência realmente é muito forte, e não podemos forçar muito a barra nisso porque precisamos ter consciência de que eles estão falando também para a base deles; estão fazendo discurso para a militância. A Presidente Dilma perdeu todas as condições de fazer discurso para a Nação. Não há discurso para a Nação. Ela fala para a militância. Essa insistência de golpe... Por exemplo, ouvimos n discursos aqui: a Câmara é golpista e o Senado não pode ser golpista, mas ninguém chama o Supremo de golpista. Ninguém dá nome a ministro chamando-o de golpista. Por que não?

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Ora, quando V. Exª fala das manifestações dos Ministros, e onze deles foram nomeados pela Presidente...

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Oito, de onze.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Oito, de onze. Certamente, se houvesse um golpe em curso, eles teriam legitimidade para se levantar. A diferença é que, na Venezuela, Maduro manda no Supremo. Aqui, não! As nossas instituições estão sólidas. É isso que nós temos que entender. A segunda coisa é que o crime, realmente, é fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse é o jurídico. Existe uma Lei de Responsabilidade Fiscal que nós entendemos que a Presidente violou. O impeachment está na Constituição. Esse também é o jurídico. Nós só temos que discutir isso. Como? Se nós não estamos assentados no Supremo, se nós não advogamos e nem somos julgadores de um crime jurídico? O crime é jurídico-político.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Pois bem, eu quero que o Brasil entenda. Vou tocar em nota de um real agora. Ninguém entende esse negócio que estão falando em euro e dólar. O crime é jurídico! Quero que o Brasil entenda. O que é político nisso? O crime é jurídico. Nós precisamos discutir o que é advindo do crime jurídico. Quais são as consequências do crime jurídico? Quais são as consequências da pedalada? Aí eu tenho que discutir: desarrumaram a economia, dez milhões de desempregados, trezentos por hora no Brasil, não temos segurança pública, a saúde do Brasil virou uma piada, corte na educação, corte na saúde. Bagunçaram a Nação! A partir do discurso para a base, alguns jornais começaram a reverberar essa história de golpe.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Mas esses jornais já zombavam e faziam do Brasil piada há dois anos, porque fomos desclassificados no mundo inteiro por todas as agências de risco. Por que fomos desclassificados? Porque a economia desarrumou. Advindo de quê? Do crime jurídico. O crime jurídico é qual? A pedalada. Então, a gente discute o jurídico e discute o político. O jurídico é a Lei de Responsabilidade Fiscal; o jurídico é a pedalada. O político é discutir a consequência; e a consequência é o sofrimento da população. Então, essa história de "os artistas assinaram!" Que pena que eles não votam aqui! "O Mercosul vai se manifestar!" Que se manifeste, até porque nós temos que começar a entender e a discutir, Senador Ricardo, se para nós vale a pena essa permanência. "A Unasul vai se manifestar!" Que Unasul? Que se manifeste!

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - É Unasul!

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Muito obrigado.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Para quem diz que faz o diabo para ganhar eleição, manifestação pode ser manifestação demoníaca também. Pode ser. Então, nós precisamos questionar o nosso papel. Já encerro, agradecendo a V. Exª e dizendo que isso é jurídico e político! O jurídico é o impeachment; o jurídico é a pedalada. E o político é discutir as consequências disso.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Muito obrigado, Senador Magno Malta.

    Eu consulto a Presidência: eu tenho ainda, por honra, a Senadora Vanessa Grazziotin, o Senador Alvaro Dias, o Senador Medeiros e o Senador Lindbergh, que me pedem aparte. Eu consulto V. Exª se eu posso conceder esses apartes.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Fique à vontade, Senador Ricardo Ferraço.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - E agora o Senador Moka, com muita alegria para mim.

    Com a palavra, com muito prazer, a Senadora Vanessa Grazziotin.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu é que agradeço. E quero dizer que vou colaborar não só com V. Exª, mas com os meus colegas, que também solicitam aparte, e com o Presidente Renan, que já está na direção dos trabalhos, certamente para iniciar a Ordem do Dia.

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Ferraço, primeiro, quero dizer a V. Exª que, a partir de hoje, nós estamos iniciando um debate que já vem sendo travado aqui, mas o estamos iniciando do ponto de vista formal. Um debate que, como V. Exª diz, é político, mas, sobretudo, jurídico.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Uma coisa e outra.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Exatamente, porque cabe tão somente ao Senado, exclusivamente ao Senado, o julgamento. E o julgamento se inicia, já na primeira fase, com a admissibilidade ou não, porque, dentro da análise da admissibilidade, diferentemente do que fez a Câmara, Senador, o próprio Supremo já determinou: nós temos que analisar os pressupostos jurídicos, se a denúncia cabe ou se a denúncia não cabe; se a denúncia é verídica ou se a denúncia não é verídica. O que nós não podemos fazer, Senador, é enganar a população, como tentou fazer um número significativo de Deputados, discutindo Lava Jato, discutindo coisas que não dizem respeito...

(Interrupção do som.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... ao processo, Senador. Aí, eu escuto do colega que acaba de fazer o aparte a V. Exª que nós temos, sim, que discutir as consequências dos crimes jurídicos. De fato, isso está correto. Vamos discutir as consequências. Por exemplo, são dois crimes pelos quais ela é acusada. Em um, não há nenhuma assinatura dela, que é o da questão que chamam de pedaladas, mas que trata da inadimplência em relação ao Plano Safra. Não há uma assinatura da Presidente Dilma, não há uma ação que envolve a Presidente Dilma. Mas, tudo bem, vamos discutir: que consequência teve isso? Isso causou o problema do desemprego, isso gerou o descontrole da economia? Claro que não! Isso não tem nada a ver. Pelo contrário, se não houvesse sido pago o Plano Safra aos agricultores, eles, sim, poderiam processar o Governo Federal por não estar cumprindo a lei. Então, isso nós precisamos debater, mas não podemos tergiversar; nós não podemos fugir do assunto. Há dois crimes que imputam à Presidente, e nós vamos provar, por A mais B, que nenhum deles pode ser caracterizado como crime de responsabilidade. Portanto, Senador, o impeachment é golpe, porque, quando há impeachment, que é constitucional, previsto em lei, mas se nele não se caracteriza o crime... O Presidente do Senado já falou: impeachment sem crime é golpe. O Ministro Marco Aurélio também já falou: impeachment sem crime é golpe. Pergunte aos Ministros que falaram, a Gilmar Mendes. Impeachment sem crime o que é, na opinião dele? Pergunte! Ele vai dizer que é golpe, como os outros disseram. Obrigada, Senador.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Veja como as nossas diferenças estão expostas. Para mim, golpe é crime de responsabilidade sem impeachment. Isso, sim, é golpe. Golpe é quando você usurpa a prerrogativa do Poder Legislativo; golpe é quando você viola a Constituição Federal; golpe é quando você atenta contra a probidade administrativa e não quer ser punido.

    Na República, a lei vale para todos. A lei tem que valer para a Presidente, como vale para todo e qualquer cidadão. O fato de ser Presidente da República não dá à Presidente Dilma o direito de aviltar a Constituição Federal.

    Por isso, Senadora Vanessa Grazziotin, diferentemente de V. Exª, para mim golpe é crime de responsabilidade sem impedimento. Isso, sim, é um duro golpe no Estado democrático de direito. E é exatamente isto que o Senado fará. O Senado vai afastar a Presidente Dilma, porque não se acovardará diante da realidade da conjuntura brasileira.

    Mas agradeço o aparte de V. Exª.

    Ouço o Senador Medeiros com muito prazer e com muita alegria; em seguida, o Senador Alvaro Dias.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Ferraço, eu o parabenizo pelo pronunciamento. Senador Ferraço, aqui tem sido constantemente... Aliás, há quase um ano, desde que começou esse processo, como se fosse um mantra. É repetido cotidianamente pela zaga do Governo, aqui, no Senado, como um pingo d'água, que o impeachment é golpe. Bem, nós já desmistificamos isso, já mostramos e esclarecemos. Mas agora vou fazer uma provocação contrária. Eu queria que mostrassem onde está o golpe desse impeachment, porque o impeachment é um instituto constitucional usado para justamente verificar quando o Presidente comete crimes. E é o que estamos fazendo aqui, se afastamos ou não. Segundo o Ministro Marco Aurélio de Mello, Eduardo Cunha não poderia nem sequer ter deixado de apreciar aqueles outros pedidos, aqueles outros 50 pedidos. No entender do Ministro do STF, ele teria que ter recepcionado todos, porque ele disse o seguinte, que, havendo o pedido de impeachment, ao ser protocolado, se ele cumprisse os requisitos, o Presidente não teria o poder discricionário de não acatá-lo. Bom, aqui, até, o Presidente Renan agiu diferentemente quando foi feito um pedido contra o próprio Ministro Marco Aurélio de Mello. Mas isso é só para mostrar que é um processo normal. Bem, um dos pedidos foi aceito pelo Presidente da Câmara, foi aceito, houve uma Comissão com amplo direito à defesa, depois, foi votado por 367 Deputados. E agora está vindo aqui para a Casa, para admissibilidade pelo Senado ou não. O processo está transcorrendo como manda a lei, como manda o rito processual, mas todos os dias vem a cantilena do golpe, essa peça de marketing, forjada ali, nos porões do Palácio do Planalto, trazida aqui para, de certa forma, enganar as pessoas. Temos que fazer esse contraponto, e por isso eu o parabenizo. Dizer que o impeachment é um golpe isso, sim, é golpe.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - É exatamente isso o que penso, Senador Medeiros. Quem está de mal a pior, em fase terminal, é o Governo da Presidente Dilma. A nossa democracia dá sinais visíveis de vitalidade e de dinamismo.

    Mas eu ouço o Senador Lindbergh e, em seguida, o Senador Alvaro Dias, com muito prazer e honra.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Ferraço, é importante entender o momento em que nós estamos aqui, no Senado, que é um momento diferente do da Câmara. Na verdade, agora, o Senado, nesse caso, nós temos que virar juízes. O impeachment é um processo político e jurídico. A partir da instalação da Comissão amanhã, nós vamos ter que dissecar se houve crime ou não houve crime, e vamos ter que dissecar em cima dos fatos concretos. Não adianta, nesse momento, esse momento não é o momento de dizer: "Ah!, eu quero o impeachment pelo conjunto da obra!" Não, porque com isso aí você cerceia o direito de defesa. Qualquer cidadão tem o direito de se defender em cima de pontos concretos. São dois os pontos... Eu vejo muita desinformação aqui, nesse debate, muita gente falando: "Ah!, 2014...!" São dois pontos muito concretos: pedaladas 2015, e pedaladas 2015 apenas o Plano Safra, e seis decretos de créditos suplementares em 2015. Senador Ferraço, sobre a pedalada de que falo, de 2015, do Plano Safra, não há nem assinatura da Presidente, não há ato da Presidente. Como vocês querem falar de crime de responsabilidade? A Lei do Plano Safra é de 1992 e dá o controle para quatro Ministérios do Conselho Monetário Nacional. Como dizer que há crime se não há ato? Não existe. Os seis decretos de créditos suplementares, isso surgiu de uma grande confusão, porque o controle da meta fiscal se faz, está lá escrito na Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo art. 9º, que fala decreto de contingenciamento. Esses seis créditos suplementares são apenas remanejamento interno. Então, os senhores estão com um problema: aliaram-se a Eduardo Cunha, para conduzir esse impeachment, mas não há crime. Nós vamos mostrar isso na Comissão. Não há crime. Eu já anuncio aqui, Sr. Presidente, e por isso que nós dizemos que é golpe: o centro do nosso trabalho, como juízes nesse momento, como juízes, tem que ser dizer se há crime ou não há crime, em cima dos artigos da Lei nº 1.079, vai ter que ser assim o debate. E eu já anuncio aqui: uma articulação nossa, Sr. Presidente, para chamar um acompanhamento internacional a esse processo. Na eventualidade de essa admissibilidade passar, a gente quer montar um tribunal paralelo com os maiores juristas do mundo de todas as universidades, para acompanhar passo a passo o trabalho nosso aqui, porque o fato, e eu repito, concluo dizendo isto, que impeachment sem crime de responsabilidade não tem jeito, Senador Ricardo Ferraço, é golpe. E eu espero que os senhores saiam desse discurso geral e genérico e venham com a gente, na Comissão, entrar nesses detalhes - o que é que é o Plano Safra, o que são esses decretos de créditos suplementares. Eu, um dia, aqui, fiz aparte a vários Senadores tucanos, e todos os governadores tucanos fizeram. Você sabe que o Governo de São Paulo, em 2015, enviou uma mudança de meta fiscal para a Assembleia Legislativa. Naquele período, até ser aprovada a mudança de meta fiscal, o Governo de São Paulo do Geraldo Alckmin apresentou 31 decretos de créditos suplementares. Então, é muito bom aqui ver a incoerência dos senhores. O Governador do Estado do Paraná, Beto Richa, no ano de 2015, nem meta cumpriu. No ano de 2014, ele foi mudar a meta do superávit primário já em 2015. Então, eu espero que a gente continue esse debate na Comissão Especial mais em cima de fatos concretos, porque V. Exª não consegue me apontar. Em cima de qual artigo? Qual é o crime que a Dilma cometeu? Nós estamos entrando nessa fase. Há características penais aqui, tem que haver tipificação. V. Exª não consegue aqui mostrar para a gente qual é o crime na pedalada. V. Exª faz um discurso genérico, e isso, na verdade, não se sustenta.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Senador Lindbergh, V. Exª está igual a um Ministro da Alta Corte.

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Está sempre ensinando. V. Exª está sempre ensinando, tirando da cartola um ensinamento que não tem sustentação em lugar algum - em lugar algum! V. Exª sabe que o Direito Administrativo define ato próprio por ação e omissão. Tudo o que o Governo de V. Exª fez até aqui foi de ato pensado e determinado. V. Exª sabe que, no processo do mensalão, que é mãe do processo do petrolão..., porque o Governo de V. Exª estabeleceu a delinquência e a corrupção como estratégia, como sistema de apropriação do patrimônio público. O Supremo Tribunal já julgou. E o mensalão foi julgado em torno da teoria do domínio do fato, segundo o qual, nesse conceito, o que se percebe claramente foi um grande estratagema constituído...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª vai querer domínio do fato agora?

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Um grande estratagema, para fraudar a realidade do País, e isso é o que aconteceu.

    Então, me perdoe, mas V. Exª... Eu já disse a V. Exª e vou repetir: V. Exª me lembra muito um provérbio do Padre Antônio Vieira. Sabe por quê? Porque quem fala com palavras fala ao vento e quem fala com obras toca o coração. E V. Exª fala ao vento, porque fala com palavras que não se sustentam.

    Mas esse debate nós vamos continuar dando aqui, porque V. Exª insiste em enxergar a vida sob a óptica de V. Exª. E aqui tanto V. Exª como eu seremos juízes. E aí V. Exª vai emitir o seu valor de juízo, e eu o meu. E seguramente nós estaremos em campos opostos.

    Ouço com prazer o Senador Alvaro Dias.

    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - Senador Ferraço, essa desvairada tentativa de convencer o País de que não houve crime de responsabilidade menospreza, ofende o Tribunal de Contas da União, que é uma Corte de Contas extraordinariamente qualificada tecnicamente e que julgou as contas públicas...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Julgou em 2014, Senador. Pelo amor de Deus!

    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - ... e definiu como pedaladas os procedimentos adotados pelo Governo e pela Presidente Dilma. E mais, Senador Ricardo Ferraço: o Governo não precisaria adotar a contabilidade criativa das pedaladas se não tivesse...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - ... repassado ao BNDES, de 2008 a 2014, R$716 bilhões, para alimentar determinados grupos econômicos no País próximos dos governantes e alimentar nações, especialmente aquelas ideologicamente próximas, também, do Governo, alimentando algumas ditaduras corruptas e sanguinárias mundo afora. Foram R$716 bilhões do Tesouro, do FAT, do FGTS, portanto recursos dos trabalhadores brasileiros, repassados ao BNDES com essa finalidade. O Governo poderia dispensar as pedaladas se não tivesse agido dessa forma irresponsável, comprometedora e criminosa até. Mais uma vez, Senador Ferraço, é bom dizer que nós não estamos aqui julgando...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - Levo um azar danado. Toda vez que vou falar há uma interrupção! Senador Ferraço, mais uma vez, quero destacar que nós estamos realmente julgando o crime de responsabilidade, mas deveríamos estar julgando outros crimes. Não estamos, porque o Sr. Eduardo Cunha protegeu Dilma, protegeu o Governo, ao não acolher pedidos de impeachment que incluíam outros crimes. Por isso, faço referência, sempre, ao conjunto da obra de imoralidade pública edificada neste País. É o conjunto dessa obra que deveria estar sendo julgado agora. Não o estamos julgando, repito, porque o Sr. Eduardo Cunha protegeu Dilma Rousseff, para se autoproteger, porque, obviamente, são crimes praticados também por ele, como Presidente da Câmara. São os fatos estarrecedores revelados pela Operação Lava Jato...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - que consubstanciam crimes praticados à sombra do poder, no País, e que envolvem direta ou indiretamente a Presidência da República em vários deles. Portanto, não vamos minimizar essa ocorrência. Pode o PT trazer tribunal paralelo, já há Governo paralelo, haverá residência oficial paralela. É um paralelismo incrível! Aliás, esse é o Governo dos paralelismos desnecessários. Tragam um tribunal paralelo e certamente ele se curvará à realidade dos fatos, Senador Ricardo Ferraço.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - E veja V. Exª, Senador Alvaro Dias, que o Governo e seus aliados inventaram até mesmo a propina internacional. No caso da operação de crédito, o BNDES financiou obras de infraestrutura na Venezuela, até mesmo na participação do financiamento de obras de infraestrutura no exterior. A criatividade é tanta, a sofisticação é tanta,...

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... a compulsão é tanta pela delinquência, que inventaram o propinoduto internacional. É disso que se trata.

    Agradeço o aparte de V. Exª.

    Ouço o Senador Waldemir Moka, o Senador Aloysio Nunes e o Senador Ataídes Oliveira.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Senador Ricardo Ferraço, eu vou ser bem objetivo. Vou ler um trecho em que o Sr. Júlio Marcelo de Oliveira, que é Procurador de Justiça, membro do Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União, quando veio à audiência pública aqui na Comissão de Assuntos Econômicos. Estou repetindo sempre a mesma coisa, porque foi o cara que me convenceu. Eu perguntei para o Marcelo a respeito do que ele achava de tudo isso...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - ... achava um absurdo muito grave. E aí ele disse o seguinte: "Ouvi muito aqui... (Fora do microfone.) ... que isso era corriqueiro nos governos anteriores." Ele disse isso, está aqui nas notas taquigráficas. Ele disse que isso é uma grande mentira, porque ficava de 10 a 15 dias descoberta uma conta, no valor de no máximo 200, 300 milhões. Ficaram descobertos mais de 40 bilhões, só no Banco do Brasil, durante 13 meses - 13 meses! Eu acho isso uma coisa muito contundente. É muito forte isso. Querer dizer que isso é uma coisa normal, uma coisa igual? Outra coisa: governadores e prefeitos têm autorização da Assembleia Legislativa para fazer crédito suplementar. É diferente do Governo Federal. Usurpar as funções do Congresso Nacional é uma coisa extremamente grave.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Gastar dinheiro sem previsão orçamentária é crime de responsabilidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Muito obrigado a V. Exª.

    Ouço com enorme prazer, o Senador Aloysio Nunes, e, em seguida, encerrando, o Senador Ataídes Oliveira.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador Ricardo Ferraço.

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP. Com revisão do aparteante.) - Senador Ferraço, V. Exª é um dos membros mais destacados da Comissão de Relações Exteriores. Por isso, aproveito a ocasião de encontrar V. Exª na tribuna, para me referir a um tema que, ao mesmo tempo, é da nossa Comissão e é um tema intimamente relacionado com o debate de hoje. Falou-se aqui muito em crimes. Na semana passada, foram cometidos vários crimes aqui no plenário do Senado: o crime contra a inteligência do Senado, o crime contra a inteligência dos brasileiros. Ao me apresentarem, alguns colegas nossos, como alguém que tivesse...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ido aos estados Unidos para conspirar contra o Brasil, para pedir apoio do império - como disso um Senador do PT, nosso colega - para que o império, os Estados Unidos, atuasse para destituir um Governo democrático. Esses foram os crimes contra a inteligência e contra a verdade dos fatos. V. Exª, Senador Ferraço, é membro da Comissão de Relações Exteriores. Infelizmente aqueles que me acusaram de conspiração no exterior não são tão assíduos quanto V. Exª. Se tivessem sido, teriam registrado que esse pedido de licença foi apresentado na Comissão de Relações Exteriores dia 30 de março e aprovado dia 07 de abril, antes de se fixar a data da votação na Câmara. Mais ainda: a minha passagem, o meu bilhete - Senador Lindbergh, V. Exª foi um desses que me acusaram de conspirador, por favor, ouça - para os Estados Unidos foi retirada no dia 10 de março - 10 de março! Nem eu, nem V. Exª nem a própria Presidente Dilma sabíamos que o impeachment seria julgado naquele domingo. E eu fui lá, sim, com missões já há muito tempo programadas na minha agenda e discutidas na Comissão de Relações Exteriores: uma reunião com o Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado norte-americano Senador Bob Corker, e com o Líder dos Democratas, Senador Benjamin Cardin, naquela comissão. Sabe por quê? Porque eu já havia trabalhado com esse Senador norte-americano na elaboração de um manifesto envolvendo Parlamentares de toda a América em defesa da democracia da Venezuela contra o seu amigo Maduro, meu caro Senador Lindbergh. Esse Senador norte-americano aventou a ideia de termos reuniões continentais com todos os Parlamentares dos países membros da OEA para que a OEA tivesse uma participação mais forte dos Parlamentos.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Esse foi o meu encontro. Tive um encontro, também, com o ex-Embaixador dos Estados Unidos do Brasil, Thomas Shannon, que hoje, a partir da sexta-feira passada, é o principal conselheiro político de John Kerry - portanto, uma pessoa que tem uma voz ativa, importante na política norte-americana em relação à América, um dos articuladores da viagem do Presidente Obama a Cuba. Fui conversar com o Embaixador Shannon no interesse de ouvir a opinião dele sobre política externa norte-americana, especialmente a partir dos desdobramentos que se espera da viagem do Presidente Obama a Cuba. Esse foi o meu pecado! Essa foi a minha conspiração com o império. Tive, realmente, uma reunião promovida por um organismo, um escritório de lobby norte-americano - que é uma atividade perfeitamente legalizada - uma reunião com investidores, com empresas norte-americanas que investem no Brasil.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Essa organização é bipartidária - tem lá Democratas e Republicanos - para fazer uma exposição a respeito das perspectivas econômicas do Brasil, que hoje estão ameaçadas por uma crise conjuntural, mas que são importantes, são ricas. E anteriormente esteve lá a própria Presidente Dilma. Fui falar sobre a economia brasileira, a potencialidade do Brasil, e dar a eles a segurança de que qualquer que fosse o desfecho dessa crise política, o Brasil continuaria sendo um País que cultiva as boas relações com os Estados Unidos desde o tempo do Império Brasileiro. A ideia de que os Estados Unidos possam estar interessados em interromper qualquer processo político brasileiro é uma fantasmagoria absurda, infantil, ginasiano - ginasiana! O Presidente Lula tinha relações quase carnais com o Presidente...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... Bush. (Fora do microfone.) Os governos do PT jamais representaram qualquer ameaça para os interesses norte-americanos no Brasil. Jamais! Houve sim aquele episódio do Snowden, em que a Presidente Dilma reagiu bem, positivamente, mas as relações foram restabelecidas em um alto nível. E a nossa Comissão de Relações Exteriores - V. Exª estava lá - contribuiu para o êxito da viagem da Presidente Dilma aos Estados Unidos, ao aprovarmos dois acordos internacionais que eram esperados com muito empenho pelo Presidente Obama e pela própria Presidente Dilma Rousseff. Depois fui ao México, a uma reunião com a Comissão de Relações Exteriores do México. Lá tive contato, Senador Humberto Costa, com uma Senadora mexicana, com quem V. Exª se encontrou ainda recentemente, e que me pediu que transmitisse a V. Exª, Senador Renan Calheiros, o apelo para que o nosso Senado possa receber e patrocinar uma reunião, no final do ano, daquela organização de Parlamentares americanos. Eu queria fazer esse aparte, talvez um pouco extemporâneo, porque estava com essa coisa atravessada aqui na garganta, as calúnias contra mim que foram proferidas aqui nesta tribuna. Inclusive, Senadora Gleisi Hoffmann, a senhora disse que fui aos Estados Unidos e que coloquei o tema da crise política brasileira na imprensa internacional. Mentira! Foi a Presidente Dilma Rousseff que promoveu uma entrevista à imprensa aqui no Brasil, para, exatamente, alardear essa tese fantasmagórica, farsesca, do golpe. Quem vai fazer apelo para organizações internacionais, para outros países interferirem no processo brasileiro é a Presidente Dilma Rousseff, que mandou, para uma reunião da Unasul, seu Chanceler e o seu Conselheiro Internacional, Marco Aurélio Garcia, com o objetivo de pedir sanções contra seu próprio País. Felizmente, deram com a cara na porta.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Os únicos governos que deram ouvidos a essa lenga-lenga foram o governo da Venezuela e o governo da Bolívia. Esse é o esclarecimento que queria fazer a V. Exª e ao Plenário desta Casa, prestando contas de uma viagem que fiz, na linha da ação de muitos Parlamentares desta Casa, que também se esforçam para que o Senado brasileiro seja o interlocutor de outros senados, de outros Parlamentos, para fortalecer as relações entre os povos das Américas. Muito obrigado!

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Muito obrigado a V. Exª. Ouço, muito rapidamente, o Senador Ataídes. Mas penso que devo encerrar, porque estamos todos ávidos...

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sr. Presidente, peço o art. 14.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ...pela eleição da Comissão que vai analisar o impedimento da Presidente Dilma. Eu jamais poderei ser aqui acusado, Presidente, de estar procrastinando uma decisão tão importante como essa.

    Mas quero crer que V. Exª fará um aparte ligeiro...

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Muito ligeiro.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ...para que nós possamos instituir a Comissão.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Senador Ferraço. Quero...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - V. Exª, em um curto espaço de tempo, colocou, tão somente, esses dois crimes: os créditos suplementares e os empréstimos contraídos junto ao banco estatal, quando V. Exª disse que a Presidente Dilma cometeu improbidade administrativa e feriu a lei orçamentária. Quero parabenizá-lo, Senador, e dizer o seguinte: a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seus arts. 36 e 38, bem como a Lei de Crimes de Responsabilidade, no seu art. 11, incisos II, III e IV, como também o art. 167 da Constituição Federal, deixam muito claro. É uma pena que o Senador Lindbergh - é bom que a gente coloque isso -...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ...não tenha tirocínio de interpretar esses artigos da lei, porque, se ele ler esses artigos, eu tenho certeza de que ele vai entender quais foram os crimes cometidos pela Presidente Dilma. Espero que o Senador Lindbergh volte para a universidade, conclua um curso superior, porque, com certeza, ele vai poder interpretar a nossa legislação. Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Eu que agradeço a V. Exª.

    Ouço com prazer, encerrando o meu pronunciamento, o Senador Flexa.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador Ferraço, quero parabenizar V. Exª por esse pronunciamento de hoje, porque nós estamos sendo assistidos pela TV Senado, e ouvidos pela Rádio Senado pelo Brasil inteiro, pelo Brasil inteiro. Então, o que o PT vem fazendo ao longo desse tempo todo, de usar o mantra "é golpe, é golpe!" é um desrespeito à inteligência dos brasileiros. É um desrespeito. O Brasil por inteiro está aguardando exatamente que o Senado agora, como juiz, possa vir a fazer aquilo que o Brasil espera...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... porque a prática da improbidade administrativa de ter descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal está clara. Está clara. Só não enxerga quem não quer, e são poucos aqueles que não querem. O Senador Lindbergh disse que vai chamar o tribunal internacional, para acompanhar paralelamente. Vai ter um governo paralelo, vai ter um Palácio do Planalto paralelo. Só que, Senador Ferraço, eles esquecem que esse paralelismo não terá os 30 mil cargos comissionados para colocarem os apaniguados do Partido dos Trabalhadores que usaram o Governo, usaram o nosso País com um projeto de poder e não um projeto de Estado. Ou seja, não olharam o Brasil, olharam tão somente os interesses próprios e escusos...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Avançar, vamos avançar, porque se aproxima o dia 11 ou o dia 12, em que nós vamos voltar aqui, no plenário do Senado, a admissibilidade e o afastamento da Presidente que está no Poder, para que o Brasil volte - se Deus quiser e ele há de querer - a ter o seu caminho de progresso retomado.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Na prática - encerrando, Sr. Presidente -, essa tentativa de intimidação que faz o Senador Lindbergh não vai intimidar ninguém. Não vai intimidar o Congresso brasileiro.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Já há quatro art. 14 aqui, Sr. Presidente.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Não vai intimidar o Senado da República, não vai intimidar o Supremo Tribunal Federal, até porque nós sabemos, é um Senador bom de bravata, bom de retórica, mas nós sabemos que a democracia brasileira vai bem, e esses tribunais além-mar que ele quer trazer para o Brasil...

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ...não encontrarão eco nem guarida, porque quem vai mal aqui é o Governo dele, e quem vai muito bem aqui é a democracia brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/04/2016 - Página 29