Pronunciamento de José Agripino em 25/04/2016
Discurso durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentário sobre a indicação de membros para a Comissão Especial do Senado destinada ao julgamento do pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, e registro da necessidade de se aguardar o momento oportuno para a análise da admissibilidade e do mérito do processo.
- Autor
- José Agripino (DEM - Democratas/RN)
- Nome completo: José Agripino Maia
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Comentário sobre a indicação de membros para a Comissão Especial do Senado destinada ao julgamento do pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, e registro da necessidade de se aguardar o momento oportuno para a análise da admissibilidade e do mérito do processo.
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/04/2016 - Página 45
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- COMENTARIO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, SENADO, OBJETIVO, JULGAMENTO, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DEFESA, ATUAÇÃO, OPORTUNIDADE, ANALISE, ADMISSIBILIDADE, MERITO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a sessão de hoje, que é uma sessão extraordinária, foi convocada para que a indicação dos 21 membros, feita na sexta-feira, pelos diversos partidos ou blocos, pudesse ser votada, e a comissão pudesse começar a trabalhar.
Foi um longo processo de negociação, em que a capacidade dos partidos de se entenderem foi levada ao extremo, e conseguiu-se chegar ao objetivo, que V. Exª conduziu com muita propriedade, para que, na sexta-feira, todos os partidos estivessem com as suas indicações entregues à Mesa.
O que nos cabe agora? Não é discutir mérito. O mérito é a etapa seguinte. Nós estamos atropelando, com discussões inócuas para o momento, a discussão antecipada de mérito. O que nós temos que fazer é valorizar o esforço de negociação que foi feito, para que os nomes fossem indicados, para que os 21 nomes sejam eleitos, para que os 21 nomes possam se reunir, sob a condução do mais idoso, e eleger o Presidente e o relator. A partir daí, a questão do mérito será discutida na hora oportuna, porque essa comissão vai garantir ou não a admissibilidade. Nós estamos na prévia da discussão da admissibilidade.
E já se discute por antecipação, numa atitude que me parece procrastinatória, que a sociedade brasileira não vai aceitar, uma questão de mérito que vai ser discutida depois de eleito o Presidente e o relator, depois de o relator apresentar o seu parecer, o seu voto pela admissibilidade ou não, e este plenário votar e der 41 votos para a admissibilidade e o início do processo.
Fora disso, Sr. Presidente, eu pediria a V. Exª que cumpríssemos pragmaticamente o rito que foi discutido, gastando muita energia, muita capacidade negocial para que nós votássemos e elegêssemos os 21 membros de governo e de oposição e esta comissão pudesse finalmente começar a trabalhar.
É o apelo que faço a V. Exª.