A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras.

    Quero aqui cumprimentar também o pronunciamento do Senador Roberto Requião, que foi muito preciso e elucidativo, e falar, hoje, sobre um tema que tem sido recorrente nos discursos dos Srs. Senadores.

    Tem sido frequente nesta Casa e em muitos meios de comunicação a afirmação de que o País não pode mais esperar pelo impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Fala-se em desempregados, em paralisia da atividade econômica e, usualmente, conclui-se que a sociedade brasileira aguarda ansiosa pelo afastamento da Presidenta Dilma como saída para todos os nossos problemas, principalmente o da economia.

    A crise econômica é menor que a crise política. Não que não exista a crise econômica, porém é menor e ainda está muito mais relacionada com o cenário econômico internacional, principalmente no que diz respeito às commodities, e vítima, principalmente vítima, da crise política.

    As soluções são claras, todavia não conseguiram ser implementadas pela posição política do Presidente da Câmara e mais a oposição, PSDB, Democratas, Solidariedade, PPS, que, desde a derrota, em 2014, criam barreiras para o Governo implementar o projeto, principalmente no quesito econômico.

    As reservas cambiais de R$372 bilhões intactas são o exemplo disso. Se não houvesse a crise política do modo rancoroso que é, partes poderiam ser usadas na aplicação das políticas econômicas prioritárias e teriam ajudado na redução da dívida bruta, por exemplo, e, por consequência, na redução da taxa de juros.

    Outro exemplo são os investimentos diretos estrangeiros no setor produtivo, que continuam vindo ao País, mantendo o seu percentual histórico e demonstrando sinais de confiança internacional em nossa economia, mas que ainda esbarram nesse engodo político arquitetado pela oposição para se reerguer.

    Todavia, nem crise econômica nem política são pautas legais do processo de impeachment. O mérito é a existência, ou não, de crime de responsabilidade. O Supremo Tribunal Federal julgou somente a forma, e a Câmara dos Deputados julgou de forma política, sem analisar o aspecto do mérito. Agora, o Senado será responsável pela apreciação do processo pelo mérito da questão, que se restringe, Sr. Senadores e Srªs Senadoras, em dois pontos - e esse será o meu mantra aqui em toda a discussão do impeachment que nós teremos no Congresso Nacional. O primeiro: atraso no pagamento ao Banco do Brasil dos subsídios aos juros praticados nos contratos do Plano Safra. Esse é o único atraso a pagamento de banco público que nós temos em 2015, único atraso. Ele está nessa peça representativa. Já os atrasos com bancos públicos em 2014, além de já terem sido pagos, não foram incluídos na peça, porque 2014 fazia parte do primeiro mandato da Presidente da República.

    Os acusadores tentam justificar que o atraso no Banco do Brasil do pagamento dos subsídios ao banco do Brasil configuraria uma operação de crédito camuflada, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse caso, seria o mesmo que considerar o atraso no aluguel um empréstimo do dono do imóvel ao locatário, ou que o atraso na conta de luz ou na conta de água fosse uma operação de crédito. Isso é nada mais, nada menos que um inadimplemento contratual.

    Além do mais, nesses contratos, não há um só ato praticado pela Senhora Presidente da República: não há decreto, não há autorização, não há determinação, não há assinatura do Plano Safra, até porque o Plano Safra é regido por uma lei de 1992, que estabelece competência para regulamentação, gestão e execução ao Conselho Monetário Nacional, ao Ministério da Fazenda, Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.

    Portanto, não há má conduta, não há ilícito nem dolo por parte da Presidenta da República. Por isso não há crime de responsabilidade. Qual é a conduta, qual é o crime que a Presidenta cometeu aqui?

    Eu concedo um aparte ao Senador Donizeti.

    O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Sr. Presidente, Senadora Gleisi, obrigado pelo aparte. Parabenizo pela exposição. É preciso lembrar que o TCU recomenda que a equalização da taxa seja apurada num semestre e paga no outro semestre. Isso é óbvio. Quem lida, por exemplo, com a área agrícola sabe que quem toma o empréstimo é o produtor, o pecuarista e não o Governo. O Governo entra para equalizar aquela parte da taxa que ele cedeu a menos do que o mercado, a fim de fomentar a agricultura e a pecuária. Não é possível fazer equalização de taxas diariamente, porque o produtor colhe e vende o seu produto em dias diferentes, e são milhares de contratos, então vai acumulando. O TCU muito corretamente entendeu que, para ser eficiente e dar certo, é preciso apurar num semestre e pagar no outro, e foi isso que a União fez em relação ao Plano Safra de 2015. Já não era empréstimo e não há nenhum atraso. O que há é o pagamento de acordo com aquilo que foi acertado com os bancos nos contratos e recomendado pelo TCU.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Agradeço o esclarecimento, Senador Donizeti. Com certeza, o que há é uma forçação de barra muito grande para justificar a violência que estão fazendo com a Presidenta Dilma.

    O outro ponto que traz aqui o processo é a edição de seis decretos de créditos suplementares ao orçamento da União também em 2015 por excesso de arrecadação e saldo de exercícios anteriores. Aí muitos dizem: "Como excesso de arrecadação, se a arrecadação baixou em 2015?" É que é excesso de arrecadação de rubrica específica. Vou dar um exemplo aqui: a arrecadação de taxas para concursos públicos nas universidades. Esse é um recurso do MEC, não é um recurso do caixa da União. Portanto, esse recurso é recolhido numa conta específica. Como foi recolhido a mais, ou seja, o MEC tinha previsto um determinado valor e recolheu-se a mais, tem que haver a suplementação, para que esse dinheiro possa entrar no orçamento, e o MEC possa, inclusive, gastar esse dinheiro para ampliar os concursos, visto que o número de inscrições foi maior. É sobre isso que estamos falando e também de exercícios anteriores, sobras de exercícios anteriores, superávits. É como se eu tivesse um dinheiro na minha conta poupança, que eu deixei no ano de 2015, e, para gastar agora, tenho que tirar da poupança e colocar na minha conta-corrente. Foi isso. Qual é o crime que há aqui? Eu desafio qualquer Senador, qualquer Senadora a me dizer que isso constitui crime de responsabilidade, inclusive à luz dos pareceres sistemáticos do Tribunal de Contas da União, que nunca entendeu dessa forma.

    O que está em jogo para a população atrás de tudo isso? Primeiramente, ocorreu a formação de uma opinião gerada pelo descontentamento com o cenário político e econômico, aliado ao pessimismo da mídia de um contexto negativo sobre o País. Assim, surge a perspectiva pessimista de um governo Temer, que inverterá as pautas prioritárias elencadas pelo povo, em que deixaremos de ter um Estado ampliado e seremos um Estado mínimo, que só atende aos interesses do mercado especulativo, grandes empresas - hoje representadas pela Fiesp, Fiep e outras entidades patronais - e a elite deste País, como disse aqui tão bem o Senador Roberto Requião.

    Em suma, o projeto de Uma Ponte para o Futuro, que chamamos de pinguela para o passado, pode ser resumido em alguns aspectos. Aliás, um deles muito comentado pelo Senador Paim, que vale o negociado e não o legislado. É o desmonte da legislação de proteção aos direitos trabalhistas da CLT. É isso que está em jogo. Também a redução desses direitos, porque uma delas é inclusive a desvinculação do salário mínimo da Previdência.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Como pode o salário mínimo ser aumentado para aquele que está na Previdência e que ganha o salário mínimo? É isso que causa problemas nas contas públicas. Então, nós vamos fazer o Robin Hood ao contrário, tirar dos pobres para dar condições de pagar juros para os ricos? É isso que nós queremos fazer? Pois saibam os senhores que nós vamos resistir muito se essa proposta vier para o Congresso. Nós não vamos admitir que se desvincule da Previdência Social o aumento real do salário mínimo. É isso que tem mantido a renda de grande parte da população pobre do nosso País.

    Está aí também o fim das vinculações constitucionais da saúde e educação. Ah! O orçamento é muito engessado, porque já há dinheiro carimbado para a saúde e para a educação. Ainda bem que temos, porque são as duas áreas mais essenciais à vida das pessoas. Por que deveríamos abrir mão disso? Precisamos, sim, garantir que a saúde e a educação continuem tendo recursos. Nós já sabemos que há dificuldades. Agora vamos desvincular, e o recurso vai para aonde? Para pagar os juros, para a redução da dívida? Então, nós tiramos daqueles que menos têm e mais precisam para dar para os que mais têm?

    É a lei das terceirizações; enfim, nós vamos ter várias propostas aqui que não são propostas para melhorar a produtividade e a competitividade do nosso País. São propostas para melhorar a cumulatividade de riquezas do nosso País, porque o Brasil é um País desigual, extremamente desigual, onde as pessoas que ganham muito ganham muito e são 1%, 2% da população, e quase 90% são pessoas pobres, que não têm renda. Então, não venham com esse discurso de que nós vamos melhorar a capacidade produtiva do Brasil. Não! Nós vamos melhorar a acumulação de riquezas por parte de determinados setores.

    É uma total inflexão da vontade da população e um dos princípios defendidos na peregrinação do trabalhador neste próximo 1º de maio. Aliás, o próximo 1º de maio, que será no domingo, vai ser um dia de resistência para a classe trabalhadora e para o povo pobre brasileiro. Aqui nós temos que lembrar o que disse o Papa Francisco: "Nenhuma família sem casa, nenhum camponês sem terra, nenhum trabalhador sem direitos". Isso é equilíbrio, isso é ter justiça, isso é poder dar a quem precisa o que merece.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senadora Gleisi.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Pois não, Senadora Vanessa.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª me permite um aparte? Quero, primeiro, cumprimentá-la, mais uma vez, pelo seu pronunciamento, que é muito rico em conteúdo. O de que nós precisamos neste momento, principalmente, é debater o conteúdo, e V. Exª faz isso de uma forma, ao mesmo tempo, muito profunda, fácil e compreensível. Eu quero, Senadora, apenas agregar ao que V. Exª diz, ou seja, ao que de fato está em curso no País - uma tentativa de tirar uma Presidente democraticamente eleita no País para que eles assumam o seu lugar e, assumindo o seu lugar, apliquem o seu projeto de Estado brasileiro. Como V. Exª diz - e não tirei isso da sua cabeça, tirei do papel que por eles foi escrito -, Uma Ponte para o Futuro, pinguela ou túnel para o passado, tanto faz, significa voltar a fazer no Brasil o que faziam há mais de uma década, há mais de uma década, quando Fernando Henrique era Presidente, quando os servidores públicos ficaram mais de oito anos sem reajuste, em que tentaram aprovar, na Câmara - e só não o fizeram porque nós não deixamos, resistimos dura e bravamente -, uma mudança na legislação trabalhista do Brasil através de um único artigo: o negociado se sobrepõe ao legislado. Isso significa rasgar completamente a CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho. O que estava em todos os jornais hoje, Senadora? Com que o Vice-Presidente Michel Temer está se comprometendo com o Presidente da Fiesp? Fazer cortes radicais, porque o Presidente da Fiesp e os empresários não querem que criem um imposto, a CPMF, que é para o rico pagar, porque o pobre estaria livre dela, o assalariado estaria livre - não querem! O que eles querem, então, é cortar exatamente o do mais pobre. Acho que os pronunciamentos que V. Exª tem feito - assim como o Senador Lindbergh, o Senador Requião, que acabou de fazer, o Senador Otto - têm sido muito importantes para mostrar isto à população brasileira, que o que está em curso no Brasil não é a tentativa de penalizar uma Presidente pelo crime que cometeu, porque não cometeu crime nenhum - não cometeu crime nenhum! O que está em jogo...

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... é a busca do poder, da forma mais repugnante que pode existir, que é aquele golpe branco, aquele golpe que apenas rasga a Constituição, inventa um crime e condena a pessoa por esse crime que foi inventado. Parabéns, Senadora Gleisi, pela forma lúcida e clara com que V. Exª se pronuncia.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada. Agradeço à Senadora Vanessa e integro ao meu pronunciamento o que V. Exª agora falou, parabenizando, também, por sua atuação, determinação e defesa do direito dos trabalhadores.

    É, nesse contexto, que entendo o que muitos vêm dizendo, que o Brasil não pode esperar, que o País tem pressa, que a economia precisa voltar a crescer. É verdade, tanto que recente pesquisa do Ibope revela isso: a solução Temer é reprovada por 92% da população, o que ratifica a necessidade de resolvermos esse cenário. É o pior cenário entre os três pesquisados,...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... sendo que Michel Temer é três vezes inferior à expectativa de manutenção do Governo Dilma Rousseff. Dilma tem 24%, portanto, três vezes mais apoio da população do que Michel Temer. O Brasil quer menos Temer do que a Presidente Dilma. Esse projeto Temer tem um 1% de intenção de votos num cenário de novas eleições.

    E é isso que estamos fazendo, que o Brasil caminhe para esse rumo, para esse lado, contrariamente à opinião pública, como muitos aqui insistem em dizer que não, que o que se está fazendo aqui é o que a opinião pública quer. O que a opinião pública quer, 62%, são eleições neste País, não é o Temer de Presidente.

    A pressa da oposição não é a mesma da população, a pesquisa deixa claro isso. Enquanto o povo tem pressa em resolver o problema nacional, composto pela crise política e econômica, a oposição pensa em resolver o problema pessoal,...

(Interrupção do som.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... pagar o compromisso com aqueles que financiaram esse processo, como a Fiesp, a CNA, a CNT, a elite paulista, principalmente, flexibilizando os direitos trabalhistas e reduzindo os programas sociais, e quitar o pacto político com alguns Parlamentares que apoiaram.

    Outro dado matemático fresquinho que revela isto, de que a opinião pública não concorda com esse processo de impeachment - como muito bem disse a Senadora Vanessa, traveste-se de impeachment, mas é um golpe branco, porque rasga a Constituição -, é o da pesquisa Vox Populi, divulgada na segunda-feira, que aponta o aumento das intenções de voto do ex-Presidente Lula para 2018, chegando a 31%, bem à frente da ex-Senadora Marina Silva e do derrotado candidato, em 2014, o Senador Aécio Neves, e também do reacionário Bolsonaro e do ex-Ministro Ciro Gomes. É isto: podem...

(Interrupção do som.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... bater, podem falar...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... podem criticar, podem querer prender, mas a população entende o que o Lula fala e sabe o que está em jogo neste País. Ou seja, a percepção da população mudou, Srªs e Srs. Senadores.

    Estou entendendo o que está ocorrendo no País: o pano de fundo confeccionado pela nossa oposição começa a cair, e as pessoas começam a entender a gravidade deste momento com o golpe que se quer dar. Lula, crescendo diariamente, significa que a população quer o projeto político que privilegie os mais pobres, os trabalhadores e que deixa o Judiciário trabalhar. O golpe dá sinais claros de que levará um golpe.

    Obrigada, Sr. Presidente.