O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu quero, primeiro, dizer que meu voto é favorável à abertura do processo de impeachment. Dito isso, eu quero dizer que é absolutamente revoltante ler, nos jornais e nos sites de notícia, as informações sobre a montagem do governo Michel Temer.

    O que a população nas ruas quer é que se discuta uma melhoria da qualidade dos serviços públicos que ela recebe; ela não quer ver o toma lá dá cá que está sendo colocado, em que já está se montando uma base e distribuindo pedaços do Estado para os partidos políticos. O Estado brasileiro hoje é dominado pelas máquinas dos partidos políticos, pelos grupos de interesses e pelas corporações. Nós precisamos devolver o Estado ao contribuinte.

    E aí eu leio nos jornais, Sr. Presidente, que o Vice-Presidente está negociando as pastas com os partidos - vai dar o Ministério da Saúde para o partido A, vai dar o Ministério das Cidades para o partido B - e, pior, está oferecendo a direção dos bancos públicos para os comandos dos partidos políticos, ou seja, vai oferecer o Banco do Brasil para um partido e a Caixa Econômica para outro partido. Isso não é correto, não é sério e vai na contramão do que as ruas estão pedindo, do que as ruas estão dizendo. O que as ruas querem é uma nova forma de Administração Pública, um novo modelo de Administração Pública, mas nada disso parece que está sendo discutido. Então, vejo isso com muita preocupação. O que o Vice-Presidente Michel Temer tinha que fazer é copiar o exemplo do ex-Presidente Itamar Franco e se preocupar em fazer um governo para a história, mas não fatiar o governo pelas máquinas dos partidos. Não é isso que a sociedade, o contribuinte brasileiro deseja, com toda a sinceridade. Então, vai ser um governo para os agentes políticos, para as máquinas dos partidos políticos.

    Meu voto é favorável à abertura do processo de impeachment. Volto a dizer o que já disse neste plenário: um governante, quando é eleito, deve governar, mas isso não lhe dá o direito de fazer o que quiser, isso não dá uma carta em branco para esse governante. Ele tem que respeitar a legislação vigente do País e, dentro dessa legislação, a Lei de Responsabilidade Fiscal - um governo não pode gastar mais do que arrecada - e a Lei Orçamentária Anual, o que, inclusive, está na Constituição Federal como crime de responsabilidade. Um governo não pode editar decreto de créditos suplementares sem autorização legislativa. Então, o meu voto vai ser favorável à abertura do processo de impeachment, mas eu não tenho como concordar, não aceito e acho revoltante que a forma como o novo governo esteja sendo montado seja na base de, simplesmente, agradar as máquinas e as cúpulas dos partidos. Não é isso que o contribuinte deste País deseja.

    Nós precisamos ter uma nova agenda neste País, ter uma reforma do Estado, que devolva o Estado para o contribuinte, que introduza meritocracia no serviço público, que introduza um sistema de metas e resultados.

    No Brasil, há 31 ministérios e 23.941 cargos comissionados, de acordo com uma resposta formal do Ministério do Planejamento a um requerimento de informações que eu fiz como Parlamentar. A França possui 4.800 cargos comissionados.

    O Sr. Blairo Maggi (Bloco Moderador/PR - MT) - Senador Reguffe, um aparte quando puder, por favor.

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Já vou lhe conceder.

    Os Estados Unidos possuem 8.000 cargos comissionados; o Brasil possui 23.941 cargos comissionados.

    Ele tinha que se preocupar em fazer um governo pensando na história. É disso que este País precisa, não agradar simplesmente as cúpulas dos partidos políticos. O Estado não pode ser um fim nele mesmo; o Estado é para devolver serviços públicos de qualidade ao contribuinte, apesar de alguns se esquecerem disso.

    Ouço o Senador Blairo Maggi, com o maior prazer.

    O Sr. Blairo Maggi (Bloco Moderador/PR - MT) - Senador Reguffe, eu cumprimento V. Exª pelo pronunciamento e pela hora correta deste pronunciamento. A preocupação que V. Exª traz é uma preocupação que também eu trago no meu sentimento. E é uma grande preocupação, porque o governo que vem se instalar é um governo que tem que fazer a diferença, tem que mostrar a diferença, tem que mostrar para o que está chegando, no momento de uma crise violenta, como nós estamos tendo neste momento. Eu não sou muito velho, mas eu não conheço nada parecido na história da economia brasileira - para trás, também não conheço nada parecido - com a derrocada tão grande na economia como estamos tendo neste momento, nesta oportunidade. Então, a chegada do Michel Temer como Presidente da República - obviamente, se passar o processo de impeachment, o afastamento etc e tal - terá que ser um momento ímpar na história do País. Ele terá que se colocar acima dos partidos, acima dos interesses pessoais, das corporações e fazer um governo, como V. Exª está colocando, para o País, para a história do País, para mudar o País. E eu estive com ele por três vezes nesta semana, acompanhando outros grupos. Nós do meu Bloco parlamentar, o Bloco Moderação, nós fomos lá. Hoje, eu fui com a Frente Parlamentar da Agricultura, com a CNA. Em todos os momentos em que ele está se pronunciando, ainda contidamente, ainda respeitando e esperando o momento correto de poder falar as coisas, porque ele não é Presidente... Ele não conspira, ele não está fazendo golpe, ele está esperando o Senado Federal falar, decidir, para que depois ele tome as decisões, mas também ele não pode esperar até o dia 11, dia 12 e aí nós, aqui, no Senado, afastamos a Presidente, e ele vai dizer assim: "O.k., Brasil, agora vocês me esperem mais 15 ou 20 dias, pois eu vou ter que conversar e ver as coisas com as pessoas". Não, ele tem que seguir. Então, nas conversas que estão tendo, ele está sendo muito claro na direção que V. Exª está colocando. Ele deseja fazer um governo para o País e não um Governo para os amigos e não um Governo para os partidos. Os partidos são necessários, são importantes para dar a governabilidade, mas, neste momento, V. Exª está coberto de razão. Eu disse que esse é um sentimento que eu trago do meu peito, uma preocupação que eu trago na minha cabeça. Nós não podemos perder a oportunidade que estamos tendo, neste momento, de fazer uma virada na história do País, de não deixar este País andar mais para baixo, perdendo mais milhões e milhões de empregos que, todos os meses, todos os dias, nós estamos perdendo. V. Exª faz um discurso numa hora importante, num momento importante, para alertar o hoje Vice-Presidente da República, Michel Temer - a partir do dia 12 ou 13, possivelmente Presidente da República -, de que não cometa o mesmo erro que os outros governantes cometeram até agora. Então, parabéns a V. Exª. O discurso está afinado com a hora em que o País pede a mudança da história. Parabéns.

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Muito obrigado, Senador Blairo. Eu lhe digo que espero exatamente que isso ocorra, espero que os jornalistas que escreveram tenham pego informações equivocadas, porque, muitas vezes isso acontece, sabemos que acontece, mas, como foi mais de um... Ler, nos jornais, que está oferecendo Caixa Econômica para um partido político e a direção do Banco do Brasil para outro, isso, para mim, é algo muito grave, porque não penso que é dessa forma que o contribuinte brasileiro gostaria de ver sendo escolhidos os gestores desses bancos.

    Acho que ele tem a chance de fazer um Ministério enxuto, buscar pessoas técnicas, qualificadas, discutir um projeto de País, não ficar nessa discussão pequena de projeto de poder. Acho que o momento pede uma visão de estadista, de uma coisa para o futuro, e não dessa barganha política, do toma lá, dá cá, de agradar simplesmente as cúpulas dos partidos. E, se ele seguir o que estou lendo nos jornais, vai ser muito triste e muito grave, porque ele vai simplesmente entregar, neste momento, em vez de pensar no futuro do País, às barganhas dos partidos um governo que poderia ser para a história, até porque está assumindo sem dever nada a ninguém. Então, ele tem uma chance rara.

    Ouço o Senador José Medeiros e depois a Senadora Simone.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Reguffe, V. Exª sempre com muita propriedade e preocupado com os grandes temas nacionais, traz um discurso grande e com preocupações reais. Concordando com os dois - o Senador Blairo Maggi explanou na mesma linha -, nós estamos vivendo um momento histórico e importantíssimo da vida nacional, momento em que o Presidente que vai entrar precisará trocar o pneu com o carro andando. Então, a montagem do governo eu defendo que ele já esteja planejando. E, se estiver, faz muito bem, porque se há uma coisa que o Brasil está precisando é de planejamento. Não se pode fazer as coisas de última hora, no improviso. Agora, concordo também com V. Exª, o Presidente tem a oportunidade de montar o governo que muitos Presidentes não tiveram, porque realmente não deve nada a ninguém, não tem compromisso com ninguém que não seja com a história deste País e com o sucesso que todos os brasileiros estão esperando que esse governo tenha. O Presidente Michel Temer tem a oportunidade da vida, e o Brasil espera muito que ele tenha sucesso, porque, neste momento, está sob a égide de um Governo que não chega ao fundo do poço nunca, porque cava o tempo inteiro, é o Governo que faz força para ir para o abismo. E o Brasil espera. O Brasil que digo é aquele que não pretende o caos, que não defende projetos umbilicais. Esse Brasil espera que o governo do Presidente Michel Temer sinalize uma saída, uma luz no fim do túnel, um horizonte melhor para este Brasil, cuja economia está derretendo neste momento. Muito obrigado.

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Senador José Medeiros, agradeço o seu aparte.

    Na minha concepção, ele deveria estar preocupado agora com as reformas que ele vai apresentar à população brasileira. Este País precisa de uma reforma do Estado, precisa de uma reforma tributária que reduza e simplifique o nosso modelo tributário. Temos uma carga tributária superior a 36% do Produto Interno Bruto, a maior entre os países do mundo emergente, a maior dos BRICS, maior do que a da Rússia, maior do que a da Índia, maior que a da China, maior do que a da África do Sul. Não é possível que todos esses países consigam dar conta de suas responsabilidades com uma carga tributária menor do que a brasileira e o Brasil ter uma carga tributária de 36% do Produto Interno Bruto e ainda precise discutir aumento de impostos. Não consigo compreender e aceitar isso.

    Temos que discutir também uma reforma política. Esse é o momento de ele chegar e dizer: "Não serei candidato nas próximas eleições e vamos discutir uma reforma do sistema político." Ele poderia entrar para a história defendendo uma reforma do Estado, uma reforma tributária e uma reforma política. Agora, se ele ficar simplesmente querendo agradar às cúpulas dos partidos políticos e distribuir cargos de uma forma fisiológica entre os partidos políticos será um governo mais do mesmo, um governo que não avançará no que a sociedade quer nas ruas. Eu não dou 30 dias para a população estar nas ruas pedindo a saída desse governo.

    Senadora Simone e depois Senador Cristovam.

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - Senador Reguffe, antes de mais nada, quero dizer que é muito bom apartear os colegas nesta Casa, primeiro porque, ao vê-los na tribuna, temos muito o que aprender com suas experiências. A alegria é maior, o sentimento de felicidade é maior quando fazemos um aparte a uma pessoa em quem nós acreditamos. V. Exª sabe da minha admiração e apreço. Acho V. Exª um dos novos quadros políticos de valores não só do Distrito Federal mas nacional, do Brasil. Antes tivéssemos pelo menos um Reguffe em cada Estado deste País, acima de tudo, independente da muita ou média experiência que tenha pela juventude, mas principalmente pela índole de V. Exª e pelo idealismo. É isso que vejo no Reguffe que vai à tribuna, no Reguffe que está nas comissões, no Reguffe que discursa, no Reguffe que apresenta projeto. Todos nós, acredito, comungamos do pensamento e da preocupação de V. Exª, mas acredito que muito dessa angústia se deve ao momento em que vivemos e à situação excepcional. Como foi dito aqui, nós nunca tivemos esse momento. Por mais que tenhamos tido impeachment no passado, ele foi muito rápido. Hoje nós temos o impeachment que foi trazido para esta Casa por determinação e autorização da Câmara dos Deputados, que teve uma fase acrescida - gostei muito da fala do Senador Cristovam Buarque hoje na Comissão Especial - que, a princípio, é inócua. Não sei por que colocaram mais uma etapa nesse processo de impeachment. Dez dias de paralisia total, paralisia social, paralisia econômica, paralisia política, onde nós só podemos, única e exclusivamente, fazer exatamente o que a Câmara dos Deputados fez: admitir aqui ou não o processo de impeachment, ou seja, o juízo de admissibilidade, não em cima da denúncia que foi apresentada, mas apenas da denúncia que foi recebida pelo Presidente Eduardo Cunha.

(Soa a campainha.)

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - E, naquele recebimento, dos quatro itens, ele apenas recebeu dois, o das pedaladas e o dos créditos suplementares. Excluiu o grande motivo da crise econômica, institucional e política deste País, que foi e que é infelizmente a questão da improbidade administrativa, não só deste Governo, mas da classe política, de modo geral, quando excluiu a questão da Pasadena, dos R$700 milhões, dos possíveis desvios de R$7 bilhões da Petrobras, dinheiro nosso, do povo brasileiro. Ao excluir e trazer para esta Casa fatiado esse possível crime de responsabilidade, ainda causou mais uma dúvida: poderíamos ou não voltar e entender dos créditos e das pedaladas, trabalhar no exercício de 2013 e 2014? Por conta disso, eu vejo que esta Casa também tem uma responsabilidade para o futuro, que, espero, seja daqui a 50 anos, não quero estar viva e nenhum de nós vivos para ver um novo impeachment. Espero que não haja, se houver, nos próximos 50 anos. Talvez nós tenhamos que realmente regulamentar de forma muito mais clara o processo de impeachment, porque nós estamos num vácuo. Estou dizendo tudo isso - peço a paciência do Presidente Garibaldi, nós não somos tantos hoje aqui -, porque, quando V. Exª traz essa angústia, que também é nossa, eu acredito que também seja a angústia do Vice-Presidente da República. Veja a situação dele, nesse vácuo...

(Soa a campainha.)

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - ... onde estamos na Comissão Especial, tratando de uma questão de juízo de admissibilidade onde cada um de nós já tem um posicionamento firmado, bastava simplesmente votar, estamos simplesmente deixando o rito correr nos dez dias. Fico imaginando a posição do Vice-Presidente da República, que não pode apresentar um plano social, porque caracteriza que seria já falar de governo e, portanto, golpe. Ele não pode conversar com as pessoas, conversar com partidos, ou, se também não o fizer, vão falar que ele está sendo omisso, que, se ele realmente pegar a Presidência da República, daqui a dez dias, ele não terá uma estrutura mínima para começar a tocar este País. Então, é um momento delicado. Eu não quero prejulgá-lo, mas julgarei, sim, o Vice-Presidente, o futuro Presidente da República, independente de ser do meu Partido, se ele optar por esse caminho do fisiologismo, do presidencialismo de coalizão, que não significa necessariamente, e não é ruim se for, administrar com partidos visando o bem comum. Mas, se visar trazer partidos e dar cargos simplesmente para segurar esses partidos, também não terá o meu apoio.

(Soa a campainha.)

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - Mas, in dubio pro reo, vou aqui dar um voto de confiança ao Vice-Presidente da República, que, numa situação delicada como a de hoje, está, dentro do possível, tentando formar, quem sabe, um futuro governo. Esse governo vai ter, sim, de contar com todas as matizes ideológicas e com o apoio de todos os partidos. E, só para finalizar, Sr. Presidente, agradecendo a generosidade de V. Exª, Senador Reguffe, no caso, por exemplo, do PSDB, ele que está fazendo questão de chamar o PSDB pelo quadro de alguns Senadores aqui presentes, não porque o PSDB esteja impondo isso para fazer parte de um futuro, quem sabe, governo. Eu prefiro aguardar. Acho que V. Exª tem toda a razão de ocupar a tribuna até num momento de alerta, quem sabe, ao futuro Presidente. Mas estamos todos nós extremamente incomodados, ansiosos, porque o Brasil está paralisado e é responsabilidade desta Casa agir com a máxima urgência, embora com responsabilidade, no que se refere ao futuro deste País. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento.

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Senadora Simone, primeiro, quero agradecer as palavras muito carinhosas de V. Exª. Eu fico muito reconhecido por elas. Depois quero dizer que o Vice-Presidente, Michel Temer...

(Soa a campainha.)

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - ... deveria escutar, no Partido dele, a Senadora Simone Tebet, porque, se ele escutasse pessoas como V. Exª, talvez o rumo não estaria sendo o que nós estamos lendo nos jornais.

    V. Exª é uma Senadora extremamente preparada, uma pessoa correta. E eu tenho certeza de que, se ele ouvisse mais pessoas da índole de V. Exª, talvez as coisas não estivessem como estamos lendo nos jornais e talvez a montagem não fosse essa que estamos lendo aí.

    Quero também aproveitar e dizer que eu torço que dê certo, eu quero que este País dê certo. Eu entrei na política por um ideal. A minha caminhada não foi simples. Eu levei três eleições para conseguir ter um mandato de Deputado Distrital. Eu perdi a primeira, perdi a segunda, só ganhei a terceira. Tento votar, tanto quanto quando eu era Deputado Distrital, como Deputado Federal, como aqui, no Senado Federal, sempre pautado...

(Soa a campainha.)

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - ... no que é melhor para o cidadão, para o contribuinte.

    Eu não analiso de onde vem um projeto, eu leio o projeto e analiso o mérito desse projeto. Se ele é bom para a população, meu voto é "sim"; se não é bom para a população, meu voto é "não". E eu acho que, com isso, eu represento bem quem votou em mim, e voto por essas pessoas aqui.

    Agora considero que o Vice-Presidente, Michel Temer, pode estar perdendo uma chance raríssima, que é, em vez de oferecer à população uma nova forma de Administração Pública, voltar a esse jeito de administrar em que governabilidade virou sinônimo do mais puro fisiologismo, em que é só um troca-troca. E se as pessoas derem voto para ele no Parlamento, é isso que vale, não interessa a qualificação da pessoa, não interessa a índole da pessoa, não interessa que projeto aquele gestor vai oferecer à população brasileira, ao contribuinte brasileiro pelos impostos que este paga.

    Senador Cristovam.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador Reguffe, eu pedi para falar apenas para dizer como é bom ver pessoas independentes. Está tão difícil isso. Nesse Fla-Flu que se criou, nessa disputa de seitas, de dogmas, as pessoas nem falam mais línguas em comum, o português já não é mais uma língua da política. A política é a língua dos PTs, PSDBs, de cada partido, e ninguém consegue ter um idioma comum. As pessoas já não tentam convencer ninguém. No máximo, tentam converter, como se fosse de uma religião para outra. É muito bom ver alguém com a sua independência e sem transigir com nada, dando a sua opinião. O senhor falou que o Vice-Presidente, Temer, deveria ouvir a Senadora Tebet. Eu acho que ele deveria ouvir o senhor também, porque nem partido está tendo, e isso, para mim, é um grande ativo seu hoje, poder falar como...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ...independente de sigla, de partido e de interesses pessoais, que a gente sabe que o senhor não tem, a não ser servir direitinho ao seu mandato. Fico feliz de estar escutando esse seu discurso hoje. Estão faltando aqui discursos com essa independência.

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Obrigado, Senador Cristovam, uma pessoa por quem todos sabem que eu tenho um carinho muito especial e uma pessoa que orgulha o Distrito Federal, nesta Casa, e orgulha o País. É importante ter políticos que discutam ideias e não que briguem por interesses, o que eu acho que está meio em falta hoje na política brasileira.

    Independente da forma como a pessoa pensa, até porque divergir é normal, as pessoas deveriam estar na política mais para defender ideias, como V. Exª, e não ir atrás de defender interesses, às vezes virando apenas meros corretores...

(Interrupção do som.)

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - ... às vezes, virando meros corretores de grupos empresariais e de interesses perante o Estado.

    Presidente Garibaldi, só para encerrar, eu fiz um requerimento também ao Tribunal Superior Eleitoral, solicitando prioridade no julgamento da ação de impugnação de mandato eletivo que está lá no Tribunal, com relação à chapa Dilma-Temer.

(Soa a campainha.)

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Para os que defendem novas eleições, eu acho que esse é o caminho constitucional.

    Eu já defendi a tese de que o Tribunal julgue, até porque o Tribunal tem que dar uma resposta para a população brasileira. Houve ilicitude ou não houve ilicitude no processo eleitoral? Cabe ao Tribunal dizer. E eu não posso acreditar que haja outros assuntos mais importantes para o Tribunal julgar do que esse.

    Por isso, fiz o requerimento solicitando prioridade nesse julgamento, até porque, se for julgado após 31 de dezembro, as eleições passarão a ser indiretas, talvez o sonho de alguns, mas não é o melhor para a população brasileira.

    Agora, isso é uma coisa e o processo de impeachment é outra coisa.

(Soa a campainha.)

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Uma coisa não exclui a outra. São duas coisas distintas. O Tribunal vai julgar lá e aqui corre o processo de impeachment. No processo de impeachment, o meu voto é favorável à abertura do processo, pelos motivos que eu já expus. Considero os fatos gravíssimos e o meu voto aqui neste plenário será favorável à abertura do processo.

    Muito obrigado.