Discurso encaminhado à publicação, na forma do disposto no art. 203 do Regimento Interno

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs.Senadores, a crise que enfrentamos conduziu a inédita polarização política do País. O diálogo quase desapareceu - se é que não desapareceu de vez, na prática - e passou-se a viver um grave enfrentamento, inclusive nas ruas.

    É evidente que se precisa encaminhar uma solução para isso, buscando clima de compreensão e grandeza. Sabemos que não é fácil.

    De qualquer forma, não podemos ficar de braços cruzados. A raiz do problema, conhece-se perfeitamente, está nas distorções do sistema político.

    No ano que passou, o Congresso Nacional empenhou-se no debate envolvendo uma reforma. Tanto aqui no Senado quanto na Câmara dos Deputados examinamos propostas tanto de emendas constitucionais como de legislação infraconstitucional com alterações em nosso sistema eleitoral.

    Ao mesmo tempo, acompanhamos decisões do Judiciário que tiveram inegável alcance institucional, em campos tão diversos quanto a fidelidade partidária e o financiamento de campanhas.

    Houve avanços. Isso é inegável. Pergunto-me, porém, se o conjunto de medidas que votamos corresponde verdadeiramente ao que a população brasileira espera de uma reforma política.

    Acredito, com sinceridade, que a resposta é negativa. Por tudo o que vivemos nestes últimos anos, podemos perceber que os brasileiros desejam ver ampliada sua participação no processo de tomada de decisões. Sentem-se distantes desse processo. Frustram-se pelo que lhes parece injustificada marginalização.

    Claro, as questões mais graves que hoje enfrentamos são problemas agudos, como o enfrentamento nacional. Mesmo assim, precisamos nos debruçar sobre as dificuldades estruturais do sistema político e buscar saídas para elas.

    Diferentes segmentos da sociedade sentem-se sub-representados. Com razão. Basta verificarmos a demografia. As mulheres, os negros, os trabalhadores rurais, todos eles contam, no Legislativo como no Executivo, com presença muito inferior ao peso que têm na população brasileira.

    Preocupo-me em especial com os jovens. São, podemos perceber com clareza, os que mais anseiam por participação, por serem ouvidos, por poderem definir seus destinos. Tenho dúvidas de que nosso sistema político lhes ofereça alternativas eficazes e compatíveis com suas aspirações.

    Vivemos hoje, felizmente, em uma democracia. Contamos com um estado democrático de direito, com voto universal, com independência de poderes, com liberdades fundamentais, inclusive com liberdade de expressão. Lutamos muito para isso. Podemos, porém, aperfeiçoar nosso sistema democrático, em especial com a ampliação da participação popular.

    Tive a oportunidade de apresentar propostas legislativas nesse sentido. Foi o caso da limitação do financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Conseguimos uma grande vitória, ainda que a fórmula adotada não corresponda precisamente à que defendemos.

    De qualquer forma, obtivemos importante conquista. Sabemos que o financiamento empresarial constitui quase um sinônimo de abuso do poder econômico. Limitá-lo, como dizia, representa um grande avanço.

    Também representa grande avanço a aprovação de proposta de emenda constitucional que estabelece cotas para mulheres nas eleições proporcionais brasileiras. Essa questão amadureceu, tornando-se hoje majoritária a percepção de que se faz necessário adotar mecanismos mais eficazes para garantir a ampliação da presença feminina na vida pública do País.

    Somos mais da metade da população brasileira. No entanto, nossa participação nos legislativos, como temos mostrado desta tribuna, permanece extremamente reduzida.

    Já se tomou, 20 anos atrás, a decisão de fixar um patamar mínimo de 30% para as candidaturas de mulheres nas chapas de partidos e coligações em eleições proporcionais. A partir daí, houve certa ampliação da presença feminina. Entretanto, estamos ainda com apenas 9,8% da participação nos legislativos.

    Vamos recordar que a proposta de emenda constitucional aprovada fica aquém da meta de representação paritária. Vale por três legislaturas. Na primeira, 10% das vagas serão reservadas às mulheres. Na segunda, 12%. Na terceira, 16%. Trata-se, é evidente, de uma solução de compromisso. Mesmo assim, é uma conquista, ainda que fique bastante aquém do que seria desejável.

Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, é esse o caminho que precisamos trilhar: a ampliação da presença de segmentos sociais que hoje não contam com representação correspondente a seu verdadeiro peso na população brasileira.

    Um mecanismo institucional nesse sentido seria a ampliação da participação popular no processo legislativo. As fórmulas com que contamos hoje ficam muito abaixo do que seria recomendável. Ou melhor, do que seria justo.

    Basta verificar que, para se apresentar um projeto de iniciativa popular é necessário número de assinaturas de eleitores praticamente superior ao exigido para se criar um partido político.

    Por paradoxal que pareça, ao mesmo tempo em que se restringe a possibilidade de participação popular no processo legislativo, não se notam medidas concretas e eficazes para reduzir o número de partidos políticos. Já chegamos a 35 legendas registradas e é plausível que esse ritmo de criação de legendas prossiga.

    A população percebe, com precisão, que muitos desses partidos não têm qualquer consistência ideológica ou doutrinária, existindo apenas para receber os recursos do fundo partidário ou acolher aventuras eleitorais.

    Persiste ainda o monopólio dos partidos no registro de candidaturas, seja qual for o mandato em disputa. Não prosperaram as sugestões e as iniciativas legislativas para a criação de candidaturas avulsas, mesmo as propostas mais cautelosas.

    Não se examinou sequer, ao se tratar do distorcido sistema partidário brasileiro, a possibilidade de estabelecer cláusula de desempenho real, para dificultar o acesso ao fundo ou ao horário eleitoral gratuito de partidos que nada têm a acrescentar à vida pública do País. Esse, a propósito, é o objetivo de outro projeto de minha iniciativa, já em tramitação.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, sempre no caminho de se ampliar a participação popular, seria recomendável a adoção de mecanismos capazes de facilitar a consulta do eleitorado. É o caso do referendo e do plebiscito.

    Esses mecanismos existem em nossa Constituição, como já existiam em Constituições anteriores. São, porém, raramente utilizados, ao contrário do que seria recomendável.

    Precisamos caminhar no sentido de incorporar ao nosso processo político os setores da sociedade brasileira que, provavelmente com justiça, dele sentem-se excluídos, marginalizados.

    Nossa democracia dá crescentes sinais de vigor, de estabilidade, de segurança. Precisamos, agora, fazer com que todos os brasileiros percebam seu valor, que vivam verdadeiramente as instituições democráticas.

    É para isso que precisamos de uma reforma política capaz de incorporar ao máximo os mecanismos de inclusão e de participação popular. Estaremos assim fortalecendo ainda mais nossas instituições.

    Muito obrigada.