A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - De fato, foi um discurso elegante e firme, que demonstrou a confiança da Presidenta. Para quem achava que a Presidenta Dilma ia à cerimônia da ONU para prejudicar o Brasil, realmente não foi isso que aconteceu. Ela subiu àquela tribuna para elogiar o Brasil. Aliás, não só ela, mas diversos países têm elogiado o País exatamente pelo que V. Exª colocou: pelos avanços que nós tivemos, pelas respostas firmes e decisivas no combate ao aquecimento global, pela defesa da selva amazônica, assegurando, inclusive, a pronta entrada do Brasil no acordo assinado e firmado na França. Isso é muito importante. Ou seja, a Presidenta Dilma reafirmou seu compromisso, inclusive dizendo que vamos chegar ao desmatamento zero, num trabalho sem precedentes que estamos fazendo aqui, no Brasil.

    Quero também elogiar a Ministra Izabella Teixeira, que tem conduzido de forma muito competente e firme essa ação do Governo de proteção à nossa selva amazônica e de enfrentamento ao desmatamento.

    É claro que a Presidenta não poderia deixar de falar do grave momento político que vivemos no Brasil, e o fez exatamente assim, dizendo que não poderia deixar de falar deste grave momento, mas que ela sabe que o Brasil é um grande País, que soube vencer momentos difíceis, de repressão, e que saberá sair desta situação sem ferir a democracia. Inclusive, agradeceu a todos os líderes, e não foram poucos, que se manifestaram em solidariedade ao processo que ela vem enfrentando no Brasil. Sem dúvida alguma, a Presidente mostrou sua altivez ao fazer esse discurso na cerimônia da ONU.

    Mas eu queria, Sr. Presidente - eu não poderia deixar de usar esta tribuna -, falar sobre o que vivemos ontem na imprensa e estamos vivendo hoje, exatamente pelo temor que a oposição e partidários do impeachment tinham, com a imagem praticamente consolidada internacionalmente de que temos um golpe em curso no Brasil, quanto ao que significaria a ida da Presidente Dilma à Assembleia da ONU. A fala dela nós já sabemos; já sabemos qual foi seu direcionamento. Mas eu não posso deixar de falar aqui dos posicionamentos do Vice-Presidente da República, Sr. Michel Temer. O Vice-Presidente da República concedeu entrevistas a jornais estrangeiros, em que declara que é perturbador para ele e para a Vice-Presidência ser chamado por Dilma de chefe do golpe. Para ele, todas as etapas do impeachment estão de acordo com a Constituição. Ao Financial Times, o Vice-Presidente afirmou que vários Ministros do Supremo Tribunal Federal, três, na realidade, disseram que o possível impeachment da Senhora Presidente não representa um golpe. "Esse é um processo constitucional", disse ele. Nas entrevistas divulgadas ontem, o peemedebista afirmou que vai retornar ao seu posto assim que Dilma retornar ao País, na tentativa de mostrar que não dará um golpe.

    Esse debate não é novo, Srªs Senadoras e Srs. Senadores. Desde o primeiro momento, estamos ouvindo esses argumentos e sempre respondemos que, sim, o processo de impeachment está previsto na Constituição, mas que é preciso que tenha havido crime de responsabilidade cometido pela Presidenta da República. Trazer aqui uma relação de ações de governo às quais a oposição é contrária e critica não tem fundamento na Constituição. Não é caracterizado o crime de responsabilidade.

    Se vivêssemos no parlamentarismo, em que o chefe de governo assume as responsabilidades de um Presidente da República, aí, sim, caberia, por exemplo, um voto de desconfiança do Parlamento, um voto de desconfiança afastaria a Presidenta. Aí os argumentos políticos da falta de governabilidade e de apoio parlamentar estariam, sim, com base constitucional. Mas não é isso que nós vivemos. Nós vivemos o presidencialismo, em que a Presidenta da República é chefe de Estado e chefe de Governo. Portanto, ela não pode ser afastar por um voto de desconfiança parlamentar. Ela só pode ser afastada por um crime de responsabilidade, e ninguém está conseguindo configurar esse crime de responsabilidade. Fazer vários discursos e várias ações aqui dizendo que isso prejudicou o Brasil, que a Presidenta não honrou o que falou nas urnas, tudo bem, é um direito da oposição. Mas isso tem de ser resolvido nas eleições, nas urnas. É assim o presidencialismo.

    Ora, o Presidente Barack Obama governou por dois anos sem ter maioria na Câmara dos Deputados e, agora, nos últimos dois anos, também não tem maioria no Senado da República. É criticado dia e noite, dizem que ele está levando a economia dos Estados Unidos à bancarrota. Criticam muito ele. Agora, ninguém entrou com processo de impeachment por que ele não tem maioria.

    No presidencialismo, o requisito da maioria parlamentar não é fundamental. Você pode ter, sim, no presidencialismo minoria parlamentar e pode fazer acordos para passar determinadas matérias. Então, acho que isso é muito importante a gente deixar claro, para não fazer aqui um debate que esconda essa realidade.

    Bom, continuando, nas entrevistas aos jornais estrangeiros, o Vice-Presidente disse que a Presidenta perdeu simultaneamente base de sustentação no Congresso e apoio da população. Portanto, pergunto de novo: mas isso é motivo para um impeachment? Não é pré-requisito maioria parlamentar em um regime presidencialista. Nos Estados Unidos, o Presidente Barack Obama, falo novamente, governa sem maioria parlamentar na Câmara e no Senado.

    Como pode um político experiente, professor de Direito Constitucional, como o Vice Michel Temer, tentar justificar o afastamento da Presidenta da República, eleita junto com ele, com os argumentos de que perdeu apoio no Congresso e na população? Onde está o crime? Aliás, se a falta de apoio ao menos na população fosse justificativa, ele também não poderia assumir a Presidência da República porque seus índices de rejeição diante da população estão exatamente iguais aos da Presidenta Dilma.

    O Vice-Presidente prossegue em seus argumentos. Notei que, nessas entrevistas, ele não acusa a Presidenta Dilma de praticar crime de responsabilidade em nenhum momento. Em seu esforço para legitimar isso perante a opinião pública internacional, seria de se esperar que ele explicasse qual foi o crime cometido pela Presidente da República, o crime que justificaria o impeachment.

    Agora, o que também chamou minha atenção, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, foi o argumento usado pelo Vice-Presidente e por inúmeros colunistas da grande mídia ao acusarem a Presidenta Dilma de prejudicar o Brasil, de afugentar investidores, de gerar uma ideia de insegurança jurídica ao denunciar que impeachment sem crime que o motive é golpe. Não queriam que a Presidenta sequer, Senador Cristovam, fosse a essa cerimônia da ONU em Nova York. Ora, nós estamos com um Presidente da República. Nós não temos declarado vago o cargo de Presidente. Aqui não há nenhum Auro de Moura Andrade para apagar as luzes do Congresso Nacional. A democracia que nós conquistamos nós vamos lutar para defendê-la! Portanto, era legítimo, necessário, direito e dever da Presidenta estar hoje nas Nações Unidas falando para os chefes de Estado que estavam lá, até porque o Brasil é um dos países que mais têm colocado índices positivos na defesa da preservação e conservação ambiental e que mais têm reduzido o efeito estufa. Nós reduzimos demais o desmatamento da Amazônia e estamos colaborando para todo o mundo. Ela ainda se comprometeu hoje a dizer que vamos ter desmatamento zero. Eu acredito que o tenhamos, porque o esforço que estamos fazendo é muito grande nesse sentido.

    Então, como a Presidenta ia para lá afugentar? É de se lembrar que já tinha ido para lá antes dela - é claro que não por esse motivo, mas por outra ação designada pela Comissão de Relações Exteriores - o Senador Aloysio Nunes. Quem começou toda a confusão externa sobre essa questão de golpe ou não foi o Senador Aloysio Nunes, que foi para lá dar entrevista para tentar justificar o impeachment, para dizer, antes de qualquer aparição da Presidenta no cenário internacional, que o impeachment aqui era constitucional, que o impeachment aqui tinha base. Mas ele também, em nenhum momento, falou qual foi o clima de responsabilidade da Presidenta. Fez a cantilena política, que é direito dele, mas não tinha base constitucional para dizer que houve crime de responsabilidade. Ele criou todo esse pavor!

    Ontem, quando comecei a escutar os jornais televisivos e a ler o jornal, parecia que íamos entrar numa crise internacional, que a Presidenta ia depor contra o Brasil. Por favor, assistam ao vídeo, à gravação da posição da Presidenta hoje na cerimônia da ONU: altiva, segura, firme, generosa, inclusive, com aqueles que a atacam. Foi isto que ela fez: defendeu o Brasil e mostrou o quanto estamos avançando na questão ambiental.

    Então, fico muito impressionada com esses que dizem que é a Presidenta que está prejudicando o País. Quem está prejudicando o Brasil não é a Presidenta Dilma, mas quem, desde 2014, não está deixando ela governar, não se conformou em perder as eleições e, dia após dia, faz ode ao pessimismo.

    Vínhamos a esta tribuna falar sobre as melhorias da economia. Aliás, hoje, há uma matéria grande no jornal Valor Econômico, que não é um jornal da imprensa alternativa, dizendo que, em 2017, vamos ter crescimento econômico, que nossos indicadores internacionais estão muito bons, que a inflação realmente está decrescendo e que ainda vai haver alguns efeitos ruins neste ano, mas que, em 2017, vamos crescer. Eu disse, por diversas vezes, desta tribuna, exatamente isso, exatamente isso! Só que lutamos o tempo inteiro, nesses últimos dois anos, com analistas econômicos indo para televisão e dizendo que não tínhamos credibilidade, que as coisas estavam ruins, que a inflação estava descontrolada, que o Governo não tinha capacidade.

    Todo mundo dizia que a crise do Brasil não era econômica, mas de credibilidade. E agora querem dizer que a Presidenta Dilma, ao ir para lá, vai prejudicar a imagem do Brasil? Quem prejudica a imagem do Brasil é quem não aposta a favor do Brasil. Vou dizer quem prejudica a imagem do Brasil: a Câmara dos Deputados, com aquela sessão vergonhosa, desqualificada! Não precisou nenhum de nós falar com a imprensa estrangeira. A imprensa estrangeira estava toda lá. A imprensa estrangeira viu o que aconteceu. Nós tivemos artigos, editoriais e matérias. Não estou falando aqui só da imprensa americana, mas estou falando da imprensa europeia. Vocês acham que o Governo tem tanta influência assim para falar com a imprensa internacional e dar uma linha de discurso? A comunidade internacional não é conduzida por uma demanda de governo, mas viu a vergonha que foi a de não haver golpe, viu a vergonha que foi uma Presidenta contra a qual não há crime de responsabilidade ser julgada por Deputados contra os quais há crimes e que estão sendo investigados. É óbvio que não precisou um esforço nosso!

    Quando o Senador Aloysio vai para lá fazer um esforço para dizer que o impeachment não é golpe, não há problema. Mas todo mundo quer que a Presidenta não vá! Então, defender o impeachment pode, mas a Presidenta, que foi legitimamente eleita por 54 milhões de votos, Chefe de uma Nação, não pode ir lá por que prejudicará o País?!

    Concedo a palavra ao Senador Ronaldo Caiado; em seguida, ao Senador Cristovam; e, depois, ao Senador José Medeiros.

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Obrigado. Agradeço a V. Exª. Só quero detalhar em relação a uma pergunta formulada quando eu fazia meu pronunciamento. É exatamente o art. 85 da Constituição brasileira que diz: "Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: [...] VI - a lei orçamentária; [...]." Então, ela está bem especificada; em segundo lugar, a Lei nº 1.079, a Lei do Impeachment, conhecida de 1950, quando preconiza, nos seus artigos, violar patentemente a Lei Orçamentária. Ou seja, temos tanto o respaldo constitucional quanto o respaldo legal. Em relação ao fato específico que V. Exª cita, não tenho aqui credencial da defesa do Senador Aloysio Nunes, mas, gostaria, em primeiro lugar, de colocar os pingos nos is, ou seja, vamos fazer justiça. O Senador Aloysio Nunes é um preparado e competente Parlamentar. Posso dizer que é um dos poucos aqui que tem independência intelectual e moral para votar de acordo com seu pensamento. É um dos homens que admiramos pela sua coragem de se posicionar, muitas vezes até contra o pensamento do seu próprio Partido. Ele tem um grau de coerência que é admirado por muitos; pode ser contestado por alguns. O Senador Aloysio Nunes é presidente da comissão específica que trata exatamente da comissão de assuntos externos. Ora, o Presidente Aloysio Nunes - e aí gostaria que V. Exª reconhecesse - foi lá para tentar minimizar o absurdo praticado pelo Itamaraty, que é órgão de Estado. Um funcionário de alto escalão do Ministério das Relações Exteriores baixou um e-mail informando a todas as Embaixadas brasileiras que a Presidente da República estava sendo vítima de um golpe e pedia a todos os chefes de Estado que se pronunciassem em respeito à Presidente da República, em apoio à Presidente da República. Então, qual é a função de um presidente da Comissão de Relações Exteriores, que é exatamente o Senador Aloysio Nunes? Ele é Presidente da Comissão de Relações Exteriores. Qual é a obrigação dele diante do Itamaraty, que fala como órgão do Estado sobre a política externa brasileira? A função dele é ir até lá e dizer: "isso que esse embaixador disse não procede. O Brasil está cumprindo as regras." O que ele fez não foi levantar esse assunto no cenário internacional. Pelo contrário, o Senador Aloysio Nunes foi lá para desfazer aquilo que o Itamaraty fez, que é uma ação totalmente criminosa. Que prerrogativa tem o Itamaraty para passar um e-mail a todas as embaixadas brasileiras, mandando que os países se pronunciem favoravelmente ao Brasil? Portanto, não foi ele que iniciou, Senadora. Ele foi simplesmente para esclarecer aquilo que o Itamaraty praticou, que, sem dúvida alguma, foi o fator que levou a discussão para o cenário internacional. Era apenas o esclarecimento que gostaria de colocar. Ao mesmo tempo, também gostaria de esclarecer o artigo da Constituição e da Lei do Impeachment, em relação à pergunta formulada por V. Exª pelo crime de responsabilidade da Presidente Dilma.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Agradeço.

    Não misturemos alhos com bugalhos, Senador. O Senador Aloysio Nunes não precisava ter ido aos Estados Unidos para falar desse e-mail, até porque, ato contínuo, quando esse e-mail foi divulgado, o Itamaraty já tomou muitas medidas para explicá-lo e desautorizá-lo. Foi apenas um servidor do Itamaraty que fez isso. Ele foi afastado de suas funções, essa é a verdade, e o e-mail foi desmentido. O Itamaraty soltou uma nota oficial. Então, não precisava o Senador ir até lá. Ele foi até lá para justificar o que foi votado na Câmara. Não poderia ter feito isso como Presidente da Comissão de Relações Exteriores, com todo o respeito que tenho ao Senador Aloysio.

    Ontem, ele deu uma entrevista para a Rede Globo - eu assisti, ninguém me disse, eu estava na frente da televisão -, falando da constitucionalidade do impeachment na Câmara dos Deputados. Como ele fala da constitucionalidade lá, como Senador, se nós nem iniciamos o processo de discussão aqui? É isso que questiono. Se, depois de aprovado aqui o impeachment, ele quiser ir para a China, para os Estados Unidos, para onde quiser, vá. Agora, o que ele não pode fazer é querer pretender falar em nome do Senado, para defender um processo na Câmara, sobre o qual há, inclusive, questionamentos aqui. Isso ele não pode fazer.

    Então, não tem nada a ver com o e-mail que foi soltado por um funcionário do Itamaraty, que foi desmentido pelo Itamaraty, pelo Palácio do Planalto, e não foi autorizado a falar sobre isso. Acho que isso é importante deixar claro.

    Sobre a Constituição Federal e a Lei nº 1.079, V. Exª tem razão: está previsto lá ferir o orçamento. Esse é um dos crimes de responsabilidade. Eu pergunto: onde foi ferido? Onde foi ferido? Porque, o de 2014, não pode mais. Acabou o mandato da Presidenta Dilma, e aquelas ditas pedaladas foram todas pagas dentro do exercício. Em 2015, não há fato necessário que dê sustentação.

    Os dois que estão se mandando para esta Casa são uma vergonha! Uma vergonha! E sabe por que, Senador?

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Nessa questão, inclusive, dos decretos, só para lhe dizer, um dos pedidos enviados pelo Executivo foi pelo Tribunal de Contas da União, para ter suplementado o seu orçamento por excesso de arrecadação. E aí o Tribunal de Contas, como havia dado um parecer antes, questionando, a Presidenta devolveu, dizendo: "Você questionou os meus decretos. Eu os estou refazendo agora, em forma de lei, e estou devolvendo o seu." Mas mandaram!

    O que me dizer do auxílio moradia, que foi aprovado pelo CNJ para o Ministério Público e para o Poder Judiciário e não passou por esta Casa? Isso não é crime contra o orçamento?

    Todos os atos da Senhora Presidente da República, em 2015, no Orçamento da União, foram corroborados pelo Congresso Nacional, ao votarmos o PLN nº 5, que ampliou o nosso resultado primário; ou seja, ampliou para ter um resultado que não precisava ser superavitário. Este Congresso votou.

    Nós não podemos nos esquecer de que, quando falamos de orçamento, estamos falando do ano, o ano de 2015. Então, se o fato aconteceu em agosto e foi legalizado em dezembro, legal ele está; e está legal pela votação deste Congresso Nacional.

    Eu gostaria, mas gostaria muito mesmo de que, além do discurso político, viessem aqui e dissessem qual é o crime dela, porque, para haver crime, tem de haver conduta, tem de haver dolo, tem de haver intenção. E não há.

    Esta Casa vai julgar a Presidenta da República. Não vai só discutir a admissibilidade, vai julgá-la. Eu espero que, com a seriedade dos Senadores que nós temos, com o conhecimento legal que os Senadores têm possamos fazer esse debate.

    Qual é o crime cometido pela Senhora Presidente da República que tenha as condições que realmente a Constituição e a Lei nº 1.079 dizem? Eu já falei sobre isso na quarta-feira. Vou voltar a falar. Inclusive, falarei sobre as preliminares do julgamento na Câmara dos Deputados, porque muito do processo ali não foi compatível com a ampla defesa da Presidenta Dilma. Não foi compatível, e nós precisamos saber disso.

    Então, vamos fazer um debate aprofundado.

    Eu queria também dizer que o Senado Federal tem essa responsabilidade. Não é possível, como já disse o Senador Renan Calheiros, que proferiu um excelente pronunciamento aqui, fazer como fez o Auro de Moura Andrade, em 1964, ao declarar vago o cargo de Presidente da República, impedindo que esta Casa debatesse e decidisse sobre a crise institucional, abrindo caminho para um regime ditatorial que durou quase 22 anos, quando apagou as luzes do Senado.

    Concedo um aparte ao Senador Cristovam Buarque.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senadora, em primeiro lugar, não vi o discurso, mas, pelo que ouvi falar aqui, creio que dá para parabenizar a Presidente Dilma pelo seu discurso e por estar presente em uma solenidade tão importante. Seria ruim o Brasil não estar representado naquele evento. De fato, o Brasil teve um papel importante no cenário mundial. Agora, eu não posso deixar de dizer que foi uma surpresa boa, porque o que todo mundo esperava é que a Presidente ia fazer um papel, eu diria, não só ruim para o Brasil, mas feio para ela, que seria anunciar ali a tentativa de golpe. E todo mundo ia dizer: "Senhora, a senhora veio para cá e deixou a Presidência nas mãos do golpista de quem a senhora fala?" Ia cair no ridículo se falasse isso em relação a ela, e não ficaria bem para o Brasil. Mas, felizmente, não foi isso que aconteceu e temos que parabenizar. Agora, quero dizer que a suspeita anterior de que o discurso ia nesse sentido foi levantada por muitas fontes, inclusive do próprio Planalto, que a imprensa trouxe, não que eu tenha escutado de ninguém de lá. Havia, sim, essa sensação de que o discurso seria usado para denunciar golpe, que, na verdade, só seria se não houvesse crime, ou se não houver, porque a gente ainda vai ter que apurar no Senado. Não pode se submeter ao que vier da Câmara. Eu acho que, vindo da Câmara do jeito que veio não seria correto devolver. Temos que avaliar, temos que analisar. Eu até acho - ontem eu conversava com alguém - que os Senadores do PT deveriam dizer: "Muito bem, vamos abrir esse processo; nós não temos nenhum medo." Então, vamos abrir. A isso vou votar favorável, à abertura. Não decidi ainda, não tenho certeza - tenho até inveja de quem tem tanta certeza de um lado ou de outro - sobre se há razões para algo tão importante na história de um País como é destituir Presidente mesmo dentro da lei. Não tenho. Hoje eu não tenho os instrumentos necessários para dar o voto de um lado ou do outro.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É de uma responsabilidade tão grande que ninguém pode fazer isso levianamente. Levianamente é não ter plena certeza. Quem já tem não é leviano; pode estar errado. Eu não serei leviano e não tenho essa plena certeza. Mas queria concluir dizendo que a Presidente poderia, agora, já que fez esse bom discurso lá fora, fazê-lo também aqui dentro. Parar com o discurso de que está em marcha um golpe. Na verdade, está em marcha um processo de impeachment, como, aliás, o Brasil já fez poucos anos atrás. Eu lamento que, em tão poucos anos, estejamos fazendo o segundo. Nós já fizemos, e ninguém considerou golpe quando foi contra o Collor. Não vamos dizer que foi o crime tal; vamos analisar isso ainda aqui dentro.

    Mas eu gostaria de sugerir, e pedir até, que a Presidente Dilma passe a ajustar o seu discurso aqui dentro ao discurso que ela fez lá fora, de convencimento de que as instituições democráticas estão sólidas, tanto para recusar quanto para aprovar o que veio da Câmara dos Deputados e que ela se submeterá naturalmente, sem nenhum rancor, digamos assim, histórico, sem nenhuma denúncia de que foi fora da lei que fizeram o seu impeachment. Pode-se fazer, sim, o impeachment, dentro da lei. Foi feito, no caso do Collor; pode-se fazer no caso da Dilma. É preciso - e a senhora pôs aqui o dedo no ponto - saber se temos, de fato, o crime; e a V. Exª foi muito clara, quando disse o que é preciso para ser crime. Fica aqui o meu apelo, para que a Presidente Dilma mude o seu discurso aqui dentro e faça o reconhecimento da solidez de nossas instituições, como ela, felizmente - e eu a parabenizo -, fez lá fora, nesta manhã, em Nova York.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - A Presidente Dilma Roussef, Senador Cristovam, tem sofrido muito com avaliações antecipadas, inclusive com acusações antecipadas. Na realidade, espalharam aqui dentro que ela iria fazer um discurso, denunciando o golpe na ONU. De pronto, todo mundo saiu criticando, inclusive o Vice-Presidente da República, que, ontem, falou com a imprensa do mundo inteiro e com a do Brasil, já se defendendo, dizendo que ela não podia prejudicar o País. Hoje, isso é manchete de um dos jornais, que ela prejudica o País.

    Então, lamento que as coisas se deem assim. Por isso, temos de ter muito cuidado aqui com a forma como vamos encaminhar.

    Sei que o Senador Jorge está pedindo um aparte, mas o Senador José Medeiros já o havia pedido. Na sequência, paço a palavra a V. Exª, Senador Jorge Viana.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado pelo aparte, Senadora Gleisi Hoffmann. É uma pena que V. Exª não esteja do lado da oposição. V. Exª é muito competente, realmente. Senadora Gleisi Hoffmann, tenho que fazer um contraponto aqui. Na verdade, vários Senadores da Base do Governo disseram claramente desta tribuna, na semana passada, que a Presidente estaria indo à ONU denunciar o golpe que estaria acontecendo no Brasil. Isso realmente nos causou muito temor, porque estamos com todas as agências de risco nos rebaixando, e, eventualmente, se uma Chefe de Estado brasileiro fosse à ONU dizer que as instituições aqui não funcionam, que o Brasil está sob esse nível de insegurança, muito pior ia ficar a nossa situação. Com certeza, até pelo fato de não ser verdade que isso esteja acontecendo, iríamos também, talvez em escala de menos risco ao País, passar a ser chacota internacional. Nossa preocupação era válida, a preocupação não só da oposição, mas de pessoas que fazem avaliação sobre o País. Eu creio que toda essa discussão acabou por trazer serenidade ao Palácio do Planalto e ao Itamaraty, de forma que construíram um discurso, embora menos pernicioso ao País, mas embutido. Transversalmente, ela não deixou de dizer, em seu discurso, que estaria havendo algo como golpe. Apenas modificou, maquiou. Ainda bem que fez assim. Com relação ao crime, eu creio que se tornou religião esse debate aqui, porque o cadáver está aí, as pessoas e a polícia estão em volta do cadáver, mas repetidamente é dito que não há crime.

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Então não há o que fazer. Nós realmente temos que ir para aquela comissão e definir, porque o crime está sobejamente descrito, o crime de responsabilidade e as pedaladas se consumam, é um crime próprio, não há convalidação depois. Mas é óbvio que nós vamos fazer esse debate. Nós ainda estamos na fase de admissibilidade, mas o debate será, com certeza, exaustivamente exposto. V. Exª faz parte da comissão e entende muito bem de lei orçamentária. Com certeza, faremos ali um grande debate, um debate de nível. Não quero fazer nenhuma crítica aos votos de nossos coirmãos - alguns votaram pela família, outros por Deus -, mas aqui, com certeza, faremos um debate bem fundamentado em relação ao que aconteceu no processo. Reitero que não faço críticas aos Deputados. No impeachment do Collor, inclusive Parlamentares do PT também votaram pelo seu Estado, etc., votaram como quiserem, e nós aqui faremos a nossa votação também. Para finalizar, V. Exª falou muito também sobre o Vice-Presidente. O Vice-Presidente é uma consequência constitucional e uma consequência também da escolha do PT, que o escolheu por ser uma figura que tinha uma imagem muito boa perante o País, com notório saber jurídico, constitucionalista, discreto e que representava o maior partido político do País. Ele tem legitimidade para assumir, não tenha dúvida, porque a Constituição assim o diz. Alguns dizem: "Se eu votar a favor do impeachment, estou voltando pelo Temer". Não. Eu não estou votando pelo Temer. Se votar pelo impeachment, estarei votando pelo impeachment. Ele é uma consequência da escolha do PT, uma consequência constitucional. O PT nos disse que ele era capacitado para ser vice. Os 54 milhões de votos que a Presidente obteve ele também obteve. Então, esta é a situação que nos impõe: ele veio das urnas e está aí. Dizer que o processo de impeachment é ilegítimo até vale como retórica, mas não é uma realidade. Eu sinto medo é quando se tenta antecipadamente desconstruir essa figura que será, provavelmente, o nosso Presidente da República, porque, antes de iniciar, já desconstroem e tentam desestabilizar um possível governo. Creio que todos temos que pensar numa coalizão como aquela do Itamar. Aí sim, estaríamos preocupados com o País. Muito obrigado, Senadora.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Agradeço a sua intervenção, Senador. Quero apenas dizer que Vice-Presidente não recebe votos. Já recebeu neste País, agora não recebe. Muitas pessoas às vezes nem sabem quem é o Vice-Presidente. E a ilegitimidade do Vice-Presidente...

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - A foto dele aparece na urna, Senadora.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - É, mas não recebe votos. Já houve votação para Vice-Presidente no Brasil. Atualmente não há. E a ilegitimidade do Vice não diz respeito apenas à questão do voto, mas pelo posicionamento e pela conspiração durante todo o processo. E não vai ser igual ao Itamar, não. Não pode ser igual ao Itamar, sendo que um dos condottiere do Vice-Presidente é Eduardo Cunha. Desculpe-me, não tem nada a ver com aquele momento que nós vivemos na história.

    E uma coisa também em relação ao golpe. A Presidenta não precisava falar da tribuna da ONU. No último final de semana, eu tive a paciência de catalogar todos os jornais que trouxeram matérias sobre o que aconteceu no Brasil, a votação na Câmara, e como as pessoas estão vendo isso internacionalmente. Todos esses jornais falam de golpe, sem entrevistar ninguém aqui. Só vou ler aqui: The Wall Street Journal, Jornal Financial Times, The Washington Post, La Nación, Reuters, Le Parisien, The Irish Times, Le Monde, Al Jazeera. El País, Fox News, Clarísia, Clarín Clarísia, Pravda, Granma, CNN, além de outros. Então, não somos nós que estamos falando. É como a imprensa internacional está nos vendo.

    Senador Jorge Viana.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª, Senador Gleisi, e o Presidente Wellington Fagundes, e quero aqui, com todo o respeito que pratico, falar e comentar no meu aparte a própria manifestação do querido colega Senador Cristovam e a do querido colega Senador José Medeiros, pois tenho muito estima por ambos. O Senador José Medeiros dizia que há um cadáver, há um crime. Há mesmo, e o cadáver é a nossa democracia. São visões diferentes, e eu respeito, mas é um fato. A CNN fez uma longa matéria. A capa do The Economist de hoje traz o Brasil se envergonhando de dizer que é um país democrático. Por que isso?

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Por que isso? Porque, sinceramente, nós não podemos misturar as coisas: nem Michel Temer com Itamar Franco, muito menos um processo arquitetado, construído, executado por Eduardo Cunha. O mundo não consegue compreender como alguém réu, que inviabiliza todos os dias, durante meses, o Conselho de Ética da Câmara, que o cassaria rapidamente... Ainda agora, eu respondi ao colega Caiado, que disse: "O Eduardo Cunha não tem tanto poder assim". Ele é o mais poderoso Parlamentar que o Brasil tem hoje. Eu tenho até pena de um eventual governo de Michel Temer, tendo, como vice, Eduardo Cunha. Eu tenho pena do País e do Vice-Presidente. Agora, sinceramente, o Vice-Presidente é um ex-discreto.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É um ex-professor jurista, é um ex-homem cordato. Vejam o que acontece. Até mesmo sobre a ida da Presidenta Dilma, sua parceira de chapa, sua Presidente, que ele elogiou tanto durante seis anos - elogiou tanto -, ele já criticou o discurso dela antes de ela falar na ONU. E ela fez uma fala que não poderia ser diferente, Senador Cristovam - como bem mencionou V. Exª, inclusive querendo que ela reproduza o discurso aqui. Mas eu quero divergir também do colega Cristovam. Ela fez o certo: ela estava nas Nações Unidas, e não pode levar o embate que estamos vivendo aqui para lá. Ela sutilmente disse que o Brasil está passando por um momento de dificuldade, mas que o povo brasileiro e as instituições encontrarão uma maneira de fortalecer ainda mais o nosso País..

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas para nós não há dúvida, nenhuma dúvida, de que estamos diante de um golpe. Isso vai estar escrito na nossa história, na parte mais vergonhosa da história política do Brasil dos últimos tempos. Não há dúvida. Quem vê isso com qualquer isenção... E eu queria que os colegas - o Senador Cristovam chegou e ouviu uma parte -, qualquer um que ouvir alguém com alguma isenção ou alguém com um aprofundado conhecimento sobre as duas acusações do Sr. Eduardo Cunha contra a Presidenta Dilma. Apenas duas. Mas eles falam de trezentas outras. As duas acusações não se sustentam, com todo respeito. É óbvio que agora nós estamos diante de um julgamento político e, como tal, temos que respeitar a decisão dos colegas, inclusive aqui no Senado. Mas eu me pergunto, colegas: será que é correto o Senador Romero Jucá já estar distribuindo ministérios?

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Hoje, uma manchete de jornal publicou palavras do José Serra, do PSDB, dizendo que ele só aceitaria ir para o Ministério da Fazenda se fosse com amplos poderes. O Senado nem começou a julgar, a Comissão nem se reuniu. E o Senado é o tribunal de julgamento. É como já colocar na cadeia alguém que está sendo acusado de um crime, já dar a sentença, sem ter passado no tribunal, sem ter ouvido ninguém, sem ter ouvido as testemunhas, sem ter levado em conta a legislação. O que nós estamos vendo no nosso País é isso. Está lá a assessoria do Vice-Presidente. Sinto muito dizer que tenho estima - vou seguir tendo - por sua figura, porque Michel Temer é um político que tem uma história no Brasil, mas vou usar aqui uma frase que muito me cala, e já vi isso acontecer com muitas pessoas - eu fui prefeito, governador por oito anos, e hoje tenho a honra de ser Vice-Presidente do Senado, de ser colega dos senhores aqui -: o poder revela. Quer conhecer uma pessoa, dê poder a ela. O poder revela. E eu acho que nós estamos, agora, conhecendo profundamente o Sr. Michel Temer. Observem o que aconteceu na época do Collor. Na época do Presidente Collor, havia um consenso nacional - não vamos misturar as coisas. Em apenas um dia, o Senado recebeu, montou uma comissão e deu o parecer. Havia atividades que deveriam durar dez dias e foram feitas em três minutos. Foi certo? Foi errado? Eu acho que não foi tão certo, mas havia um consenso, não existia ninguém defendendo que a Constituição fosse plenamente cumprida, naquela época. Mas o que aconteceu com o Vice-Presidente, na época, Itamar Franco? Ficou no seu canto. Esperou. Esperou a decisão do Senado, para só aí assumir a responsabilidade de governar o País, diante da crise que nós vivíamos em 1992. O que está ocorrendo hoje? Eduardo Cunha faz a narrativa, executa o plano e nos faz viver a mais vergonhosa sessão da história do Parlamento brasileiro. Tão vergonhosa quanto a de 1964, da qual eu ouvi o Presidente Renan falar aqui, quando aqui embaixo ficou Tancredo Neves chamando o Presidente do Congresso de canalha, de canalha e de canalha. Tancredo Neves. Um homem dos mais contidos, um grande brasileiro, não teve outra atitude. Foi repetido aqui pelo presidente Renan. Quando o Presidente Moura resolveu decretar vaga a Presidência da República, com um Presidente ainda dentro do nosso País,...

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - E apagou as luzes do Congresso.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ele decretou, e Tancredo Neves daqui disse: "Canalha, canalha, seu canalha!", para o Presidente do Congresso. Nós agora estamos tendo algo que é tão ou mais grave. O Vice já assumiu, já gravou discurso e divulgou na internet. Convida ministros. Isso é um desrespeito ao Senado Federal. Eu não sei - não sou membro da comissão, Senador - com que coragem, com que tranquilidade, com que isenção os membros da Comissão do Impeachment do Senado - e nós todos! -, daqui a seis meses, vamos julgar a Presidenta Dilma, quando o Presidente já tomou posse. Ele já tomou posse! Está nomeando ministros, está fazendo discurso, já colocou a faixa. Só há um problema: um golpe é fácil de ser dado, de certa forma. O problema não é dar golpe, colocar exército na rua e tirar governos democráticos, tirar uma Presidenta eleita com 54 milhões de votos, por conta de uma sessão vergonhosa daquela. O difícil de um golpe é o segundo passo, é a sua implementação. Aí ele tem que se mostrar, mostrar sua verdadeira face. E o Presidente - futuro Presidente, que já está se colocando como Presidente, o nosso Vice-Presidente Michel Temer - e o futuro Vice-Presidente Eduardo Cunha vão ter que entrar pela porta dos fundos do Palácio do Planalto, porque, pela rampa, só sobem os eleitos. Obrigado, Senadora Gleisi.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu que agradeço, Senador Jorge, suas palavras. Incluo-as no meu discurso. Realmente, o ativismo do Vice-Presidente da República é algo impressionante, assim como o desrespeito a este Senado.

    Concedo um aparte à Senadora Lúcia Vânia.

    A Srª Lúcia Vânia (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Senadora Gleisi, quero cumprimentá-la pelo seu pronunciamento e falar da nossa admiração pela sua postura firme, determinada e aplicada, que, sem dúvida nenhuma, honra este Parlamento. Eu queria apenas fazer uma observação: V. Exª tem, sem dúvida nenhuma, uma grande credibilidade junto ao Governo. Eu pediria a V. Exª algo que já pedi aqui pessoalmente: não permita que esta Casa seja submetida àquilo que aconteceu na Câmara, em que o debate se deslocou para o Palácio do Planalto e para o Palácio do Jaburu. Isso, sem dúvida nenhuma, gera perplexidade na sociedade, descaracteriza as instituições e desrespeita o Parlamento.

(Soa a campainha.)

    A Srª Lúcia Vânia (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Portanto, eu gostaria que o Senado da República promovesse esse debate de forma serena, profunda, mas que esse debate se deslocasse para o Senado da República, que ele não fosse efetuado fora desta Casa, para que nós possamos mostrar à sociedade que esta Casa merece o respeito daqueles que o elegeram. Cumprimento V. Exª. Vamos começar esse debate a partir de hoje, a partir deste momento em que o Senado da República tem a responsabilidade de julgar a admissibilidade do processo e, posteriormente, julgar a própria Presidente. Eu gostaria de dizer que este é um momento histórico, um momento importante para que a sociedade possa sentir que está bem representada nesta Casa. Embora eu não tenha aceitado o convite da minha Bancada para fazer parte da Comissão Especial, uma vez que entendo que outros Parlamentares poderiam fazê-lo melhor do que eu, quero dizer que no plenário desta Casa eu não me omitirei, estarei sempre presente representando o meu Estado e analisando, sem paixão, com profundidade, este momento extremamente grave por que passa a sociedade brasileira. Muito obrigada.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Agradeço, Senadora Lúcia Vânia, por suas palavras. V. Exª está coberta de razão: a discussão é dentro deste Parlamento. Inclusive, esta semana, eu tomei uma iniciativa, porque a defesa da Senhora Presidente da República queria explicar um pouco a peça que veio da Câmara para alguns Parlamentares e havia feito um convite para que pudéssemos levar alguns Senadores ao Palácio ou a algum lugar para exposição.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu disse: Não. Vamos, sim, convidar os Senadores que estiverem com vontade de saber qual é o conteúdo, aqui no Senado da República, e vem o Ministro aqui, vêm os técnicos, para explicar.

    Eu acho, Senadora Lúcia Vânia, que é essencial a gente entender. A formação de opinião depois pode ser até favorável ao processo de impeachment, que o Senador tenha se convencido de que realmente aquilo que está consubstanciado na peça é crime, mas é importante entender, porque estão misturando muitos assuntos, coisas que não estão sendo analisadas neste processo, que fazem parte da política, mas que têm que se resolver nas urnas.

    Eu já estou encerrando, mas concedo um aparte ao Senador Caiado que, parece-me, levantou o microfone.

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Senadora, eu estive ausente em parte do discurso de V. Exª, mas, ao ouvir aqui as declarações do Senador Jorge Viana sobre o fundamento da exposição feita pela Senadora Gleisi...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... ele coloca alguns pontos a que é importante também que seja feito o contraponto. Em relação ao que ele nomeia como ridículo evento da votação de domingo, realmente, se for feita uma comparação, não tem nenhuma diferença do que ocorreu exatamente em 1992, na Câmara dos Deputados, em um primeiro momento. Àquela época, o PT não reconhecia aquilo como ridículo; de repente, quer transformar o que ocorreu agora em algo desabonador ao Congresso Nacional, sendo que foi exatamente idêntico ao acontecimento em 1992. Segundo ponto, é importante que seja dito que a indicação de um Vice-Presidente, de um Vice-Governador ou de um Vice-Prefeito é exatamente de uma pessoa que tenha condições de poder assumir o Governo, em qualquer um dos níveis dos entes federados, e que tenha condições de ali, sim...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... suprir a falta como também apresentar alternativas para o País. Ora, é inadmissível e inaceitável, diante de um quadro como esse, muito maior do que em 1992, porque agora nós temos quase que a unanimidade do País todo em relação ao afastamento da Presidente da República, querer dizer que o Vice-Presidente está avançando o sinal. Ao contrário, eu acho que ele já deveria até ter sinalizado pontos maiores que a sociedade deseja, já que nós estamos vivendo um ano e seis meses totalmente descabeçados, o Governo sem rumo, sem eixo, sem nenhuma orientação, e o Brasil a cada dia mais deteriorando o seu quadro, os seus índices sociais, o seu IDH, a sua renda per capita, a inflação. Então, nesse processo, não se pode admitir agora que o Vice seja uma marionete que só vai poder falar depois que desligar a Presidente da República. Não, o Vice-Presidente tem que se colocar, é obrigado a se colocar, ele tem que mostrar quais são as alternativas. É temporária a posição dele até o julgamento do mérito? Sim, mas ele, nos próximos dez dias, ao assumir a Presidência da República, é obrigado a apresentar quais os cortes que vai fazer, garantir à sociedade mais humilde e mais pobre que aqueles programas sociais serão mantidos, porque foram produzidos em governos anteriores, não no Governo do PT, e que ele terá total competência e capacidade para buscar da sociedade brasileira a contrapartida e o apoio em um momento de crise como esse. Então, eu quero deixar claro que nós não podemos aqui vislumbrar a figura de um Vice como sendo um cidadão apático, desconectado da realidade, sem poder se pronunciar nos momentos mais críticos por que passa o País. Essa é a minha posição, nobre colega. Agradeço mais uma vez o aparte que V. Exª me concede. Quero dizer que o TCU, com todos os crimes que elencou tecnicamente, como V. Exª exige, analisou os fatos. E eles foram claros, em todas as audiências públicas, em dizer que realmente a Presidente cometeu crime de responsabilidade. Mas não vamos também nos privar desse debate para o qual V. Exª convoca todos nós, para tecnicamente discutirmos o assunto que diz respeito à Lei Orçamentária e publicação de decretos acima das prerrogativas da Presidente. Muito obrigado.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Nada do que o TCU falou nas audiências públicas que teve nesta Casa ou na Câmara dos Deputados está na peça de impeachment da Senhora Presidenta. Nós não podemos julgar algo que não está faticamente no pedido de julgamento, é isso que eu estou falando. Se querem julgar a Presidenta pelo que o Tribunal de Contas disse, então, montemos um processo sobre o que o Tribunal de Contas disse. O Presidente da Câmara não aceitou, porque não havia base constitucional. É só isso que eu estou dizendo. Em um julgamento como esse, que segue o rito do processo penal, nós não podemos julgar quem quer que seja fora daquilo que está no processo.

    Em relação ao Vice-Presidente, o que nos impressiona é o ativismo dele, não é o fato dele estar comentando sobre o Governo, é o ativismo que ele teve na Câmara dos Deputados para que o impeachment fosse aprovado. Desculpe-me, mas o papel dele não está sendo de Vice-Presidente, está sendo de conspirador da República, o que é muito grave.

    E eu queria falar, antes de terminar, sobre o eixo e a situação do País.

    Pois não, Senador Cristovam.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu me consideraria omisso se não falasse um pouco sobre a fala do Senador Caiado. Eu não chamaria o Vice-Presidente de conspirador-mor, mas ele está na posição de candidato a Presidente, em que não deveria estar. Ele está faltando à liturgia, a meu ver, da posição de Vice-Presidente. Quando um vice-presidente assume, eu até acho que, desde o primeiro dia de mandato, ele deve ter na cabeça: "E se uma fatalidade levar o presidente ou a presidente? E se uma tragédia acontecer, o que eu faria?" Eu acho que ele deveria estar preparado, sim, para isso. Mas, quando vi o debate na Câmara, por exemplo, a impressão que eu tinha é de que não era um discurso sobre impeachment ou não impeachment, era sobre um candidato ou outro. Até comitê havia, um no Jaburu e outro no Alvorada. A Presidente também, como candidata, querendo manter o mandato e o outro. Não precisava ter mais de um porta-voz neste momento, não precisava ter nomes de ministros. Na cabeça dele, até acho que ele deveria ter, é obrigação, como disse o Senador Caiado, o Vice-Presidente ter na sua cabeça, mas passar isso para a opinião pública quebra uma liturgia e diminui não só o processo de impeachment, como o nosso papel. Dá a impressão de que ele está passando por cima da gente. Ele tem certeza assim do que passa na cabeça de cada Senador, a ponto de dizer: "Eu já sou Presidente" ou "Serei dentro de dez dias"? Eu acho que ele está se passando, eu não diria como conspirador...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... dentro do processo, mas ele está passando da liturgia de vice para a liturgia de candidato à Presidência, e isso não é bom para esse processo.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Cristovam.

    E agora, para encerrar mesmo, Sr. Presidente, eu só queria falar sobre os rumos e o eixo do País. Eu tenho visto muita crítica dizendo que o Brasil está desgovernado, não tem rumo, está sofrendo com esse processo. Não é o que estão trazendo atualmente os jornais e comentaristas econômicos.

    Hoje uma matéria no jornal Valor Econômico "Crise mascara sinais que podem ajudar 2017" fala claramente disso: que a inflação já está caindo; que todos os nossos indicadores externos são bons, são positivos; e que o Brasil, em 2017 - não é o Governo falando, são analistas econômicos falando -, vai ter crescimento econômico.

    Então, infelizmente, esta crise política que nós estamos vivenciando e tudo o que foi dito antes dela, o pessimismo reiterado, as apostas contra o Brasil, jogam realmente fumaça em cima daquilo que é real.

    E se há alguém responsável pela paralisia do País não é o Poder Executivo; é o Congresso Nacional, especificamente, a Câmara dos Deputados, que derrubou duas medidas provisórias. Está lá o projeto de lei, que esta Casa tanto pediu, de renegociação da dívida dos Estados, não saiu sequer da comissão, assim como está lá também o projeto que fala sobre o resultado primário da União, de que nós necessitamos para fazer os pagamentos que o Governo Federal precisa fazer, de forma a respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além do mais, as pautas bombas e todos os outros fatores que desestabilizaram o orçamento vieram da Câmara dos Deputados. Então, é importante que o País esteja esclarecido dessa responsabilidade.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.

(Durante o discurso da Srª Gleise Hoffmann, o Sr. Jorge Viana, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Wellington Fagundes.)