O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Com certeza, nobre Senador...

    O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Inicialmente, quero parabenizá-lo por nossa querida Brasília, por estar neste momento de festividades.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Completa 56 anos!

    O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Hoje, na televisão, vi uma matéria muito bonita da história de Brasília. V. Exª, sem dúvida, é um cidadão que faz parte dessa história.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Com certeza, nobre Senador Wellington Fagundes! É com muita alegria que vivo em Brasília desde os primórdios desta cidade.

    Quero, primeiro, cumprimentar nossos ouvintes da TV Senado e da Rádio Senado.

    Quero cumprimentar V. Exª por aqui presidir esta sessão.

    Quero cumprimentar todos os brasilienses e todos os brasileiros, porque ontem tivemos alegria pelo nosso aniversário. Brasília tem 56 anos de idade. Tenho 56 anos também. E, hoje, temos a alegria de ver nosso Brasil completar 516 anos de descobrimento. É com muita satisfação que estou aqui registrado essas duas datas.

    Brasília, nobre Senador Wellington, não é composta só pelo Plano Piloto, pelo Lago Sul, pelo Lago Norte, pelo Cruzeiro, por essas cidades mais próximas do centro, mas é composta por um conjunto de cidades que têm vida própria, que têm uma dinâmica própria. O nosso povo faz essa conjunção, essa união. Pessoas nos procuraram de sul a norte, de leste a oeste, numa verdadeira integração nacional.

    Morei muitos anos de minha vida na cidade chamada Taguatinga, uma cidade que tem vocação totalmente empresarial, industrial, que é orgulho para nós, por ser referência na região oeste de Brasília. Taguatinga é caminho para se ir para a Ceilândia, que é a maior cidade do Distrito Federal. Ceilândia é composta por bairros importantes, pelo Setor O, pelo Setor P Sul, pelo Setor P Norte.

    Há o Sol Nascente, a nossa mais nova cidade. O Pôr do Sol completou, nesta semana, 14 anos. E também há a referência do Recanto das Emas, do Riacho Fundo, do Guará, de Águas Claras, do Gama. Há um ditado popular aqui em Brasília, nobre Senador Wellington Fagundes, que diz: "Quem ama mora no Gama." Gama é nossa cidade que se destaca principalmente por ter um time de futebol, com uma torcida apaixonada, o Gamão do Povão. Todos nós gostamos de ver aquele time jogar. Inclusive, amanhã, haverá um jogo entre Gama e Luziânia. Esperamos que o Gama se classifique para a reta final do campeonato do Distrito Federal.

    Também no lado leste, está a nossa querida Planaltina. É uma cidade com 156 anos de idade, onde tudo se iniciou.

    Braslândia é uma cidade bem próxima, bem antiga. Braslândia se destaca por lá haver o encontro da Mãe Nossa Senhora de Fátima com o Menino Jesus de Praga. É um evento superimportante para nós católicos, para nós, cristãos, que ocorre uma vez ao ano. Lutamos pela duplicação da BR-080, estrada de acesso à Braslândia, única saída de Brasília que ainda não é duplicada, onde se perdem muitas vidas. Há acidentes com pessoas de Braslândia e de Padre Bernardo. Então, estamos lutando muito para que essa duplicação ocorra.

    Há também novas cidades, como São Sebastião e Paranoá, e também os nossos condomínios, a Zoobotânica, o Jardim Botânico.

    Há entre os brasilienses uma grande preocupação com relação à regularização fundiária e com relação ao título de propriedade em Itapoã, no Paranoá, em São Sebastião, no Sol Nascente e em outros. Eles tanto reivindicam isso!

    Na nossa querida Santa Maria, no seu balão, há a imagem da nossa Santa querida, de Nossa Senhora nos abençoando.

    Quero cumprimentar todos os cristãos, católicos, evangélicos e pessoas de outras religiões e dizer que de nossa parte aqui há exatamente essa tranquilidade, essa serenidade de conversar e discutir sobre os problemas do nosso País. No nosso País, temos de, cada vez mais, ter autoestima. Temos de valorizar aquilo de bom que nós temos em nosso País.

    V. Exª é de Mato Grosso. V. Exª citava aqui pontos turísticos fundamentais. Olhe Barra do Garças, onde há o encontro do rio de águas cristalinas, que é o Rio Garças, com o Rio Araguaia, formando uma das coisas mais bonitas que existem neste País, que vale a pena ser vista. Aragarças está do lado de cá. Mineiros está ali, e Quirinópolis está na divisa de Goiás. Do outro lado, está a bela Rondonópolis, com sua bela produção de soja. Sinop é uma cidade que orgulha todo mundo, uma cidade bem planejada, com produção da agroindústria brasileira, demonstrando a pujança do Mato Grosso para essa função.

    Eu me lembro de que, quando eu ainda era aluno de Engenharia Elétrica na UnB, no ano de 1980, havia a chamada Operação Mauá. Fui para Mato Grosso conhecer importantes situações do Estado. A rodovia Cuiabá-Cáceres estava sendo, naquela época, asfaltada pelo 9º BEC, onde fiquei hospedado. Lá pude conhecer a entrada do Pantanal mato-grossense e a importância daquela obra que o Exército Brasileiro fazia para o Mato Grosso. Pude conhecer uma das rodoviárias mais modernas que o Brasil teve naquela época, que até hoje é moderna, que é exatamente a Rodoviária de Cuiabá, que é uma belíssima obra que estava sendo inaugurada naquela oportunidade. Pude saborear um peixe maravilhoso no flutuante no Rio Cuiabá. A arte culinária de Mato Grosso é orgulho para nós e ponto de atração para turistas mundiais, que podem saborear nossas delícias, curtir nossas belezas e valorizar nosso País.

    Lembro-me ainda da Chapada dos Guimarães, do lindo Véu de Noiva, aquela exuberância natural de que nosso País tem de ter orgulho.

    Lembro-me do Choppão recebendo todo mundo com alegria, com satisfação, para, depois de um dia trabalho e de luta, as pessoas poderem sentar e ter um bom bate-papo, poderem curtir um pouco a vida, porque a vida não é feita só de trabalho. As pessoas também precisam viver com dignidade.

    Fui ao Inpe. Lembro-me do trabalho importante do Inpe com relação às pesquisas aeroespaciais, que é um ponto de orgulho de Mato Grosso.

    Vou realizar uma reunião do Parlatino em seu Estado.

    Já aprovei isso no Parlatino, no Parlamento Latino-Americano, na última reunião que tive, exatamente porque o seu Estado, o Mato Grosso, é o centro geodésico das Américas, é um ponto de altíssima solimetria, de aproveitamento dos potenciais e das energias alternativas, demonstrando que o nosso País tem viabilidade, tem jeito e que o nosso povo precisa ter calma, precisa ter paciência.

    Nobre Senador Wellington Fagundes, eu estive em três partidos - uma passagem foi tão efêmera que eu não falo que estive. O PMDB, que é o Partido no qual estou hoje, que é o Partido do Movimento Democrático Brasileiro, tem a sua história confundida com a história democrática deste País. Na época da ditadura militar, quem defendia os direitos sociais - e todas as pessoas estão hoje, a maioria, nos partidos de esquerda - se abrigava exatamente no velho MDB, no Movimento Democrático Brasileiro, no qual eu tenho orgulho de estar, porque o MDB resgata a minha história, uma história de luta, uma história de resistência.

    Eu tenho 56 anos de idade. Aos sete anos, eu já fazia política, participando das discussões com o meu pai, com a minha família de todas as questões.

    Portanto, política não é questão de ocasião; política é questão de responsabilidade, e nós estamos aqui como homens públicos para julgar, para analisar, para encaminhar com responsabilidade, com bom senso, com respeito às instituições.

    Como V. Exª acabou de colocar, graças a Deus, no Brasil, as nossas instituições estão funcionando, contentando uns e descontentando outros, mas isso é a vida. Paciência! Estão funcionando e funcionando a contento, porque aqueles que apostavam que no dia da votação do impeachment teríamos uma tragédia - teríamos cadáveres, teríamos morte, teríamos confronto - quebraram a cara, porque o Brasil deu uma lição de cidadania. Concordando ou não uns com os outros, tivemos uma votação, tivemos um resultado, e o povo pôde se manifestar, tanto os prós quanto os contras, da forma que acharam melhor, sem confrontos, sem brigas e sem confusão. E é isso exatamente que nós queremos para o nosso País.

    Graças ao Movimento Democrático Brasileiro, foi possível originar um partido, em 1979, do qual eu tive o orgulho de construir como o primeiro partido ao qual me filiei, que é exatamente o Partido dos Trabalhadores, que fez a história deste País ao defender praticamente as coisas sociais, as questões essenciais durante longos anos da vida. Passei por lá 30 anos da minha vida com muita satisfação. Saí do PT, do Partido dos Trabalhadores, depois de muito lutar por muitas conquistas e pelos movimentos sindicais. Fui diretor da CUT por cinco mandatos.

    No PT, eu fui de presidente de núcleo a presidente de partido, tesoureiro, secretário de organização. Fui tudo no partido e tive o prazer de participar de várias das conquistas nacionais, que não podem ser esquecidas.

    As pessoas, por causa de circunstâncias e por causa de alguns equívocos, não podem ficar policiando e nem rotulando as pessoas pelo que foram ou deixaram de ser. Eu não sou daqueles que rasgam a própria história. Não me envergonho da minha história, porque a minha história é de luta, em prol dos trabalhadores, em prol dos menos favorecidos, em prol dos servidores públicos, em prol da decência, em prol de termos um País bem administrado e bem governado. Não tenho problema nenhum e não me submeto à pressão barata de oportunistas que querem tirar proveito das situações. Aqui, nós somos responsáveis. Conforme o Senador Perrella dizia, nesses dias, como Presidente, somos homens maduros. Todos temos consciência do que estamos fazendo e não vamos nos subjugar à pressão de A, porque quer aquilo, ou de B, porque quer aquilo outro. Nossa posição será embasada na realidade, na verdade das situações que estão acontecendo e nos fatos, e não porque ouviu dizer ou deixou de ouvir dizer.

    Eu quero registrar isto, porque alguns tentam ou tentaram me intrigar com o meu Partido, do qual eu tenho história. A minha história, desde a origem, é de respeito aos primórdios democráticos. E o meu Partido, no qual espero terminar os meus dias, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro, fez parte dessa história, porque, se foi criado o PT, isso se deve muito exatamente ao PMDB. Isso se deve muito ao Movimento Democrático Brasileiro, que abrigou as pessoas que estavam na luta e que estavam nas trincheiras, ao lado das questões sociais deste País. Então, não tenho dúvida de que eu já era PMDB antes de estar filiado ao PMDB.

    Com relação à minha passagem prévia, de dois anos e meio, pelo PSD (Partido Social Democrático): o Partido veio para unificar uma série de ações, uma série de agentes políticos brasileiros que precisavam, naquele momento, de um campo onde se pudesse discutir política. E me pegou em uma situação em que era realmente oportuno, para mim e para o Brasil, que eu fosse colaborar com o PSD. Fui muito bem acolhido. O nosso Presidente Kassab é uma pessoa de muito respeito, que me tratou sempre muito bem. Com o nosso Governador de Brasília, o Rosso, também tive um convívio muito bacana, muito adequado. Eu saí do PSD por uma série de questões regionais e nacionais que me levaram ao meu Partido, que eu sempre admirei e no qual sempre tive o desejo de estar, que é o PMDB. E tenho orgulho de estar com o PMDB.

    E quero aqui, mais uma vez, deste púlpito, nobre Presidente, Senador Wellington Fagundes, deixar claro que aqueles colegas que dizem que é golpe, que é oportunismo... O nosso Presidente Michel Temer está fazendo reuniões e se organizando para o caso de assumir o Governo, a partir da primeira quinzena de maio. Isso não é golpe! Isso é organizar uma situação para que possamos assumir o Governo, caso isso venha a ocorrer.

    Eu já deixei claro - falei hoje, e V. Exª falou aqui - que a questão da admissibilidade do processo e, consequentemente, a questão de o Presidente nacional do nosso Partido, Temer, assumir por 180 dias é, praticamente, na minha visão, normal nessa circunstância. A Presidente Dilma tem muita razão ao procurar sua defesa e ao esclarecer ao País que não houve isso ou aquilo. Ela teve um comportamento, hoje, bastante digno e exemplar na ONU, pois não colocou nenhum tipo de coisa que disseram que ela ia colocar.

    Então, nobre Presidente Wellington Fagundes, quero dizer a você que, se o PMDB assumir agora o Governo, a partir da primeira quinzena de maio, ele tem que assumir com tranquilidade. Para isso, precisa ter equipe, precisa se organizar. Não pode assumir um governo sem ter preparo nenhum.

    Portanto, não vejo nenhum problema nessa questão, não vejo nenhum golpe nessa questão. Como V. Exª acabou de citar aqui, o processo de impeachment existe, ele é constitucional, e não se trata de golpe. Trata-se de uma situação a que chegamos, lamentavelmente. Se a Câmara dos Deputados, volto a falar, a instituição Câmara dos Deputados, através de uma maioria absoluta, aprovou esse processo, eu, sinceramente, quero antecipá-lo. Na comissão de admissibilidade, serei pela admissão do processo. Como V. Exª registrou aqui, isso não quer dizer que estamos fazendo prejulgamento de nada, porque a análise de todo o processo será feita durante os 180 dias. Teremos, com tranquilidade, a nossa posição de juízes tomada, no momento certo, quando seremos os juízes para julgar a questão.

    A questão da admissibilidade é reconhecer que, certo ou não, há uma instituição chamada Câmara dos Deputados, que aprovou. E cabe a nós, a outra instituição, que é o Senado, acolher, analisar e definir. Aí, sim, na definição, nós vamos ter um juízo de valor.

    Eu, sinceramente, corroboro também o que V. Exª e vários outros colegas disseram aqui. Creio que não cabe a um juiz - chamo a atenção de V. Exªs, Senadores, cidadãos e cidadãs que nos ouvem - proferir sua sentença antes do julgamento. Em todo julgamento, pelo que conheço desde menino, o juiz coloca a sua posição no momento da sentença, se sim ou não.

    É óbvio que nós temos críticas a uma série de questões e elogios a outras questões, como V. Exª acabou de relatar aqui com relação à universidade de Rondonópolis. Temos críticas a algumas, elogios a outras. Isso não quer dizer que ninguém esteja do lado A ou do lado B.

    Eu já deixei claro e faço questão, novamente, aqui deste púlpito, de ler a minha nota, que é a única palavra que eu tenho à imprensa nacional sobre esta questão do impeachment:

Quero deixar claro que não precisam ter dúvidas dos meus compromissos em prol dos servidores públicos, em prol dos menos favorecidos, dos trabalhadores, com a geração de emprego, da retomada do crescimento, da apuração e definição de pena a todos os envolvidos em corrupção, o meu apoio ao setor produtivo e ao micro e pequeno empresário, aos estudantes, à segurança pública, à saúde de qualidade para todos, ou seja, ao SUS, do meu apoio à educação, ao meio ambiente com energia limpa e renovável ao alcance de todos e também o meu apoio aos profissionais liberais, [que têm que abrir seus consultórios, escritórios, muitas vezes pagar impostos altíssimos; passam dificuldades para poder atender ao nosso povo].

    Já deixei claros os meus compromissos; os meus compromissos visam a defender esses setores que me colocaram aqui, que é o objetivo de eu estar aqui.

Não tomarei [nobre Senador Wellington Fagundes] nenhuma posição açodada ou individual, posicionar-me-ei de uma forma clara que atenda ao nosso povo, contemple o posicionamento político do meu partido, o PMDB.

    Eu tenho Partido, que é o PMDB. Nós, Senadores da República, vamos nos reunir, vamos discutir, vamos avaliar todo o processo e vamos ter a nossa posição. Nós vamos estar na Presidência da República nos próximos 180 dias. Cabe a nós, do PMDB, garantir que tenhamos um Governo de pacificação, que tenhamos um Governo de tranquilidade democrática, que tenhamos um Governo que controle todo e qualquer tipo de especulação inflacionária, que tenha condições de fazer com que haja a retomada do crescimento, permanecendo depois dos 180 dias ou voltando depois dos 180 dias à nossa própria Presidente da República. 

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Então, não cabe a nós aqui nenhum tipo de ação de violência. Eu até tenho reclamado muito àqueles que ficam até fazendo coisas que eu não coloquei, falando que eu estou comparando coisa de cristianismo. Não é isso. Eu estou falando o seguinte: daqueles que condenaram indevidamente Cristo, quando foi crucificado, a maioria se arrependeu.

    Não estou comparando nada com nada; só estou colocando que foi um evento da história que todos conhecem. Não cabe a cristianização, não cabe crucificação. Cabe, sim, apuração dos fatos; cabe, sim, buscar consertar aquilo que está errado; cabe, sim, substituir aquilo que tem que ser substituído, se necessitar ser substituído.

    O nosso Partido, que é democrático, não tem centralismo democrático. Ele dá liberdade de ação e de fala para cada um. Nós teremos a nossa liberdade. Com certeza, estaremos juntos em uma posição partidária.

    Então, não é fazendo prejulgamento que nós vamos resolver isso ou aquilo. Seria muito fácil, Senador Wellington Fagundes, falarmos aqui: "Vamos votar 'sim', para atender a uma grande massa que hoje está querendo que se vote 'sim'; vamos votar 'não' para atender a outros que querem que votemos 'não'". Não podemos fazer assim. Nós temos que ter responsabilidade. Nós somos julgadores do processo e temos que ter nossa posição na hora adequada.

    V. Exª colocava: "Nós somos Vice-Líderes do Governo." Claro que nós somos Vice-Líderes do Governo, um Governo composto pela Presidente Dilma e pelo Presidente Michel Temer, que é do meu Partido, do PMDB; e, como o PMDB faz parte do Governo, fazia parte do Governo, eu tinha que ser Vice-Líder do Governo, para defender exatamente as realizações do nosso Partido, do nosso Governo, que estão acontecendo.

    Não tenho vergonha nenhuma disso. Sempre estivemos lá, reivindicando e trazendo, procurando fazer com que as coisas certas e corretas neste País ocorressem no mais curto período de tempo possível.

    A minha nota é pública, é cara e é esclarecedora. Nem vou precisar ler aqui as demais, porque ela é de conhecimento de todos.

    Eu vinha falar aqui hoje - acabei falando sobre outros assuntos, por causa da situação conjuntural em que a gente vive - sobre essa questão da limitação, realmente, da banda larga. Isso é um absurdo! Não existe essa situação. Isso é inconcebível em um País continental igual ao nosso, onde nós temos uma altíssima taxa de cobrança das questões de telecomunicação, uma das mais altas, inclusive fruto do processo de privatização não tão transparente, não tão claro quanto foi lá no passado.

    Há um livro chamado A Privataria Tucana, com o qual todo mundo pode ter conhecimento dessa questão. Não quero entrar em detalhes aqui sobre o assunto; não me interessa entrar em detalhes, mas, todos que quiserem, é só ler o livro.

    Quero dizer o seguinte, nobre Senador Wellington Fagundes: é inadmissível que venham a cercear o direito do nosso povo, que já tem tão poucos direitos, de ter a tranquilidade de fazer uso da internet.

    A nossa Bancada defende isso aqui, e, como eu falei, aprovou uma emenda significativa a fim de universalizar a internet em alguns pontos do Distrito Federal. Nós esperamos que seja executada, para que todo o nosso povo possa melhor se comunicar.

    Agora vem a Anatel com essa atitude intempestiva, pois não discutiu, tenho certeza, com no Governo, da forma como deveria discutir, por interesses que eu não sei quais são. Por isso que, depois da audiência pública que vamos realizar, vamos decidir se vamos ou não pedir uma CPI para apurar essa e outras questões, pois essa atitude só vem prejudicar o povo brasileiro. É isso que nós não podemos aceitar.

    Era sobre esse tema que eu queria falar aqui, e vou rapidamente ler apenas três laudinhas para o nosso povo.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as tecnologias da comunicação são tão dinâmicas e rápidas em suas transformações que é muito difícil criar um modelo institucional que consiga prevalecer por muito tempo. Um exemplo disso é o que estamos vendo acontecer no debate sobre a telefonia fixa e a internet.

    Há algumas semanas, quando foi anunciado que as empresas concessionárias de serviços de telecomunicações poderiam adotar a prática de algumas empresas de telefonia móvel ao limitar a internet fixa para seus assinantes, iniciou-se uma polêmica entre os que estão se sentindo prejudicados, como os consumidores, e a Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas de telefonia.

    Concordo que não podemos prever, tim-tim por tim-tim, o que vai acontecer nessa área em alguns anos, mas podemos tentar estabelecer alguns princípios gerais que orientem as políticas e as práticas. Os movimentos sociais, nobre Senador Wellington Fagundes, defendem, no debate do Marco Civil da Internet, a neutralidade da rede, os direitos de acesso dos cidadãos e também o acesso à internet como um direito básico de todas as pessoas. Esses movimentos precisam ser ouvidos, neste debate de agora, pois poderão nos ajudar a pensar em princípios e direitos.

    As empresas, por outro lado, defendem interesses comerciais, se o modelo que o País adota acaba produzindo prejuízos às empresas, é claro que isso não se sustenta. Se gera prejuízos, acaba também prejudicando os consumidores, pois vão receber serviços em qualidade decrescente e sem a atualização tecnológica necessária. Temos que também analisar essa situação, mas não é penalizando aqueles que precisam da internet que vamos fazer isso. Nós temos que melhorar para todos.

    Nos últimos anos, outros interessados apareceram. Há alguns anos, não havia ainda a Netflix e serviços de vídeo semelhantes, não existia WhatsApp e outros mecanismos que se baseiam inteiramente na internet.

    E essas empresas e novas soluções de tecnologia usam a base da telefonia das empresas de telefonia fixa e móvel sem contribuir com a receita delas. Então, há de se fazer uma discussão sobre isso? Há de se fazer uma discussão sobre isso, porque todos precisam sobreviver.

    Mas não é penalizando o nosso povo que nós vamos chegar a uma solução sobre esses fatos, que são reais. Por causa disso, a Anatel quer acabar com a internet ilimitada. Tomou partido de um lado, sem ouvir os outros. Será que é a decisão mais acertada? Esta é a pergunta que fazemos: será que é a decisão mais acertada? Será que é essa a decisão que deveria ser tomada? Será que só defender os interesses comerciais é o melhor caminho? Não haverá meio de convergir os interesses de vários grupos e principalmente da população brasileira que utiliza esses serviços?

    Nós temos que debater isso. Exatamente por isso é que precisamos debater melhor a questão, precisamos trazer para o Congresso Nacional esse debate. Um passo importante pode ser exatamente a audiência pública de que já falei, e V. Exª já citou, que é a audiência pública conjunta que a nossa Comissão de Ciência, Tecnologia, Telecomunicações e Informática, da qual sou Vice-Presidente, fará realizar com a Comissão de Infraestrutura, que é outra Comissão de que fazemos parte juntos, e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle. Espero inclusive falar com o Senador Paulo Paim, para chamarmos a Comissão de Direitos Humanos também para participar. Porque é inadmissível e inclusive violenta o direito daqueles que já têm contrato, que já acertaram a situação e que veem, de uma hora para outra, modificar a situação.

    Por iniciativa do Senador Lasier Martins, vamos trazer para cá esse debate. Com certeza, com a minha iniciativa, com a do Senador Lasier Martins, a do senhor e de vários outros Senadores nas comissões, vamos trazer o debate para o Congresso.

    Se daqui não sair uma solução, vamos abrir a CPI. Quero fazer uma CPI mais ampla, quero analisar a situação da banda larga, a questão da internet móvel, da internet em geral. Porque a pessoa sai da cidade, nobre Senador Wellington Fagundes, anda 10km, e já não há mais sinal. Se eu vou à cidade onde moro, não há sinal, há sombreamento, em todo lugar, em nossos sinais de telefonia.

    Nós precisamos saber o que está acontecendo nessa caixa-preta. E se for preciso fazer uma CPI para apurar, tim-tim por tim-tim, vamos fazer. Serei um dos primeiros a examinar isso aqui, caso não sejamos contemplados nessa audiência pública, como V. Exª mencionou. E vamos convidar o Ministro das Telecomunicações, que é uma pessoa de bem, uma pessoa honrada, um Parlamentar, o Deputado Federal André Figueiredo, uma

    pessoa que tem sensibilidade. Vamos convidar também o Diretor-Geral da Anatel, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e o setor de defesa do consumidor, exatamente para debatermos esse assunto tão importante e fundamental para todos nós. Se daí não sair uma solução, vamos abrir uma CPI, vamos apurar, doa a quem doer, o que está acontecendo, para que, de repente, não venha a acontecer esse tipo de situação, que prejudica um lado em benefício dos outros.

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Leio aqui a posição do Senador Eunício Oliveira, Líder do meu Partido, que foi Ministro das Telecomunicações e que, há três dias, se manifestou contra limitar o tráfego de dados na internet. S. Exª criticou a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de permitir a restrição de transmissão de dados na internet, quando for atingido o limite do pacote do usuário. A Anatel deu um prazo de 90 dias para que as operadoras de telefonia que oferecem internet fixa possam reduzir a velocidade de dados ou mesmo cortar o acesso, quando for atingido o limite de tráfego contratado, como ocorre com a internet móvel.

    O Senado tem a obrigação de discutir essa decisão e de revertê-la, como diz o nosso Líder, Senador Eunício Oliveira. Nós vamos fazer o nosso papel na audiência pública que vamos realizar.

    Nobre Senador Wellington Fagundes, o Senador Eunício disse que, quando foi Ministro das Comunicações, entre 2004 e 2005, teve como bandeira a popularização da internet sem fio. Segundo o Senador, em 2014, 57% dos domicílios brasileiros já tinham acesso à internet. Nos últimos anos, o crescimento da internet sem fio em tablets, celulares e tevês, foi de cerca de 137%. Então, não dá para permitir esse tipo de equívoco, de querer, de uma hora para outra, limitar. Precisamos fazer o debate correto, no lugar certo, que é nesta Casa, e procurar fazer leis que regulamentem esse tipo de situação. É com isso que precisamos nos preocupar, pois não existe salvador da Pátria, nobre Senador Wellington Fagundes.

    Se nós, por circunstâncias que vamos analisar aqui, tivermos que terminar este Governo em 2018, não tenha dúvidas de que teremos tantas dificuldades como as que temos hoje. Esperamos superar as dificuldades no diálogo, na compreensão, no trabalho, com todos os Parlamentares, tanto da Câmara como do Senado, e com a população, mas baseados na tranquilidade da discussão, na tranquilidade da análise do processo, não no açodamento de querer fazer isso ou aquilo só porque meia dúzia quer ou deixou de querer ou porque milhões querem ou deixam de querer. Não é assim. Nós temos que ter a tranquilidade de garantir que as instituições funcionem, e funcionem de forma correta e adequada.

    Não é se utilizando de métodos de imprensa marrom, pegando conversas informais e falando que foi entrevista para dificultar ou fazer confusão com as nossas posições e os nossos partidos que alguém vai obter êxito. Não vai obter êxito com esse tipo de posição. Só vai obter confusão.

    Eu tenho um partido, que é o PMDB. Estarei junto com o meu Partido e estarei defendendo os servidores públicos, as donas de casa, as pessoas menos favorecidas da sociedade. Estarei defendendo os meus pontos de vista com muita tranquilidade, e, na hora certa, declinaremos o nosso voto, sem nenhum tipo de problema, sem nenhum tipo de confusão.

    E quero desejar êxito à nossa Presidente da República e ao Presidente do meu Partido, Michel Temer, caso venha a assumir, a partir da segunda quinzena de maio, o Governo brasileiro. E eu não tenho dúvida de que terá êxito.

    Um grande abraço a todos e um bom final de semana. Nós aqui, no Senado Federal, estamos fazendo a nossa parte, que é procurar representar, da melhor forma possível, a soma global da população brasileira, e não apenas parte dela.

    Um grande abraço, nobre Senador Wellington Fagundes.

    O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Quero, mais uma vez, parabenizá-lo, Senador Hélio, pela coerência, por ser sempre um Parlamentar atuante em defesa da nossa querida Brasília.

    Pela sua fala, V. Exª demonstrou conhecimento do nosso Mato Grosso, acredito que tanto quanto eu ou até mais. Quero agradecer os elogios e inclusive registrar, Senador Hélio, que meu pai, quando veio da Bahia, a pé, passou exatamente por aqui, por onde não existe ainda a cidade de Brasília. Então, Brasília também faz parte de toda essa história dos brasileiros, dos bandeirantes, de todos aqueles que procuraram o interior do Brasil.

    Eu penso que a homenagem a Juscelino Kubitschek é fundamental, exatamente porque ele procurou no centro do Brasil cravar esta cidade, que hoje é Patrimônio da Humanidade.

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Então, a todos os brasilienses, representados aqui por V. Exª, a nossa homenagem.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Com certeza, Senador Wellington. Quero agradecer a V. Exª por essas referências e dizer que me sinto muito orgulhoso porque, como o vosso pai, que passou por aqui, a pé, nessa época, meu pai, que era um pequeno fazendeiro da região, contribuiu muito para a construção de Brasília naquela oportunidade, quando aqui só havia o Bazar Estrela, o Bar do Valdomiro, em Taguatinga, o início do Mercado Norte, o povoado de Brazlândia, o povoado de Planaltina e Formosa dos Couros.

    Naquela época, meu pai era boiadeiro, juntava bois e carnes, etc., junto com outra pessoa importante, Afonso Roriz, tio-avô do líder político de Brasília, que é Joaquim Roriz, e outro fazendeiro também, João Mariano, da cidade de Leopoldo Bulhões. Esses três fazendeiros cruzavam o Distrito Federal - meu pai, que era João da Silva Lima, João Mariano e Afonso Roriz -, fornecendo alimentos e bens para os pioneiros que vieram construir a nossa cidade.

    Eu vim morar no Distrito Federal aos 14 anos de idade, e sinto muito orgulho e prazer de hoje estar nesta Casa representando o nosso DF.

    Muito obrigado a V. Exª, que está de parabéns também pelo seu trabalho e pelo seu Mato Grosso.

    Muito obrigado.