O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Eu queria cumprimentar os colegas Senadores. O que estamos vendo não é comum. Primeiro, a preocupação dos colegas Senadores mostra a perplexidade de todos nós diante de mais um capítulo que estamos vendo nesse processo de impeachment.

    O Brasil foi pego de surpresa? É verdade. Eu ouvi e não estou mais aqui, porque, quando ocupo a Vice-Presidência, procuro, com justeza, cumprir bem aquele papel. E agradeço o respeito que todos os colegas têm. Aqui, na tribuna, não! Sou só mais um Senador ocupando este espaço.

    E devo dizer que, por quase meia hora... E eu tomei a iniciativa, porque achava que havia um maior número de Senadores querendo colocar essa posição. Sugeri à Senadora Ana Amélia que fizesse a permuta com o Senador Lasier, para que aqueles que se sentem atingidos por essa medida do Presidente da Câmara pudessem inclusive se manifestar primeiro. Foi o que nós ouvimos aqui. Mas eu quero ter a oportunidade de apresentar o contraditório, como é próprio do Parlamento e da democracia.

    A pergunta que mais ouvi agora, no final, foi: "Como o Presidente da Câmara pode tomar monocraticamente uma medida?" E a medida que o Sr. Eduardo Cunha tomou, deixando de lado o Sr. Vice-Presidente Michel Temer e encaminhando o impeachment da Presidenta Dilma, foi de colegiado? Foi monocrática! É assim que prevê a Lei do Impeachment. Portanto, o primeiro argumento que eu queria deixar claro: usem outro, este não funciona.

    O Sr. Waldir Maranhão era o melhor homem do mundo quando estava mancomunado com Sr. Eduardo Cunha, articulando o impeachment que, quando, lá na Comissão, no Conselho de Ética da Câmara, não se deu, não se materializou o tal do acordo para livrar o Presidente Eduardo Cunha...

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - V. Exª me dá um aparte, Senador Jorge Viana.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Já, já, meu querido colega Senador Waldemir Moka. Eu só queria ter a oportunidade de falar uns minutinhos sobre esse documento que o Senado recebeu hoje.

    Quando ele não foi acolhido no entendimento para livrá-lo da cassação, ele foi lá e monocraticamente abriu o processo de impeachment contra a Presidente - já havia negado alguns -, estabeleceu quais eram os dois motivadores do impeachment, e tão somente dois, desprezou todo o resto. E é isso que temos hoje para apreciar no Plenário do Senado. Vamos apreciar isso, provavelmente, daqui a pouco.

    Mas, Senadores, Senador Moka, que me pede um aparte, eu só queria um pouquinho de tempo para desenvolver um pouco mais o meu raciocínio. Nós estamos vivendo uma espécie de marcha da insensatez no nosso País. De maneira vulgarizada... Eu não estou aqui acusando meus colegas Senadores, porque foram para uma comissão cumprir um rito do Regimento, mas estou falando que esse processo de impeachment tem vício de origem, ele vem por vingança.

    Como a História vai explicar, como os historiadores, estudando os documentos vão explicar que pôde haver um processo de impeachment conduzido, implementado, manipulado pelo Presidente da Câmara?

    Neste ano, quando o Supremo, por 11 votos a zero... Agora, estão aqui querendo interditar, eu ouvi a palavra: "Vamos interditar o Presidente da Câmara!" Outro? O Supremo já interditou um; o Supremo, na semana passada, interditou o mandato e a Presidência do Sr. Eduardo Cunha, por 11 a zero - 11 a zero! O Brasil bateu palmas; os que apoiam o impeachment e o golpe bateram palmas. Tudo bem.

    Agora, assumiu, de fato, o Vice-Presidente, Waldir Maranhão. Ele é o Presidente da Câmara, porque o outro - o que foi eleito - está afastado, inclusive, do mandato de Deputado Federal. E sabe por que o Supremo afastou o Sr. Eduardo Cunha? Pelos atos que ele tomou antes de dezembro do ano passado. Então tudo que o Sr. Eduardo Cunha fez, de dezembro para trás, motivou o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

    Vejam bem a motivação: o Sr. Eduardo Cunha deixou de ser Presidente da Câmara e deixou de ter a plenitude de seu mandato, semana passada, por 11 votos a zero, com base no acolhimento de uma denúncia, de uma provocação da Procuradoria-Geral da República, do Ministério Público Federal, que falou que tudo que o Sr. Eduardo Cunha fez, de dezembro para trás, foi manipular a Presidência da Câmara em seu mandato, para impedir que justiça fosse feita, para salvar o seu mandato.

    Então, se tudo que ele adotou, de dezembro para trás, não tem validade... Eu não estou aqui querendo anular e questionar voto de 360 Deputados. Não! Mas o que é ilegal não gera direitos - isso é básico.

    Um ato ilegal: se alguém assalta um banco, ninguém sabe como foi aquele assalto, nem provar quem foi. Depois de assaltar um banco, aquele assaltante, que ficou à margem da força da Justiça e da polícia, começa a comprar um monte de imóveis. Seis meses depois, descobrem que ele foi o assaltante, que aquele dinheiro era ilícito, e todos aqueles imóveis têm que ser devolvidos, têm que ser tomados daquela pessoa.

    O Sr. Eduardo Cunha foi tirado da Presidência da Câmara por seus atos anteriores a dezembro. E foi, de dezembro para cá, que ele conduziu o processo de impeachment. Eu não estou acusando oposição, situação; eu estou lamentando.

    Nós estamos às vésperas de ter um novo governo, mas eu nunca vi um governo começar assim. Eu sempre fiquei imaginando: um governo que vem das urnas, nós sabemos como começa, mas não sabemos como termina. Esse não sabemos como começa.

    Foi mais um capítulo hoje. E estão querendo dizer que é culpa minha ou dos colegas que estão aqui, apenas questionando a soberania do voto? Gente, eu nunca vi tanto ministro ter sido demitido antes sequer de ser convidado oficialmente. E agora há a eminência de haver uma renúncia coletiva dos ministros.

    Que julgamento é esse que o Senado vai fazer? No rito do impeachment, hoje, teríamos que fazer - e é até possível que aconteça - a leitura do que veio da Comissão, que é a admissibilidade. Com a admissibilidade, 48 horas depois, nós teríamos uma sessão, para ver se o Plenário, por maioria simples, afasta ou não a Presidenta.

    Depois, no outro dia, provavelmente, teríamos a comunicação à Srª Presidenta, que seria afastada, para, aí sim, haver um julgamento. Mas não: os Ministros já estão convidados, demitidos, e demitidos de novo. Isso é uma vergonha. Isso é um governo que quer entrar, num momento crítico da vida nacional, entrar pela porta dos fundos do Palácio do Planalto.

    Não acredito...

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - V. Exª me concede um aparte, Senador?

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu ouço V. Exª, Senador Moka, com satisfação.

    E, depois, o Senador Capiberibe.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Senador Jorge Viana, eu vejo V. Exª na tribuna e quero questionar, da mesma forma, da forma mais gentil possível, e não vai, nas minhas palavras, nenhum demérito a V. Exª, mas o Deputado Waldir Maranhão sequer ouviu os seus colegas da Mesa Diretora. Ele não ouviu nem a sua Assessoria, a Assessoria Jurídica, que, aliás, está dando declaração de que é contra. E o pior: ele afronta 366 - estou excluindo S. Exª -, porque, quando ele faz isso, ele quer anular a sessão em que ele votou. E, diga-se de passagem, votou contra o impeachment. O que foi uma coisa também inusitada, porque diziam que ele era parceiro, ligado ao Presidente Eduardo Cunha, mas, na hora de votar, ele votou contra o impeachment. Então, na verdade, nós não sabemos realmente qual é a ligação política, se é que há ligação política. Agora, o que nos surpreende é que isso veio para o Senado, o Senado tomou ciência, montou uma Comissão do Impeachment, eu pertenci à Comissão e dei o meu voto com convicção. Eu não me sinto golpista, Senador Jorge Viana. Eu tenho uma história, uma história que remonta a 1969 e que pode ser colocada à prova, na hora em que quiserem. Então, na verdade, nós estamos vivendo um momento difícil. É natural que as pessoas tenham posições divergentes - e eu respeito a de V. Exª -, mas o que eu questiono é uma decisão. E, quando eu digo decisão monocrática, eu o estou dizendo porque ele sequer ouviu os seus colegas de Mesa Diretora. Olhe o que faz o Senador Renan: está reunido com os Líderes, com a sua consultoria jurídica, para trazer, a esta Casa, exatamente, uma decisão consolidada, baseada e com um parecer jurídico. Eu acho que isso é, aí sim, uma questão de bom senso. E acho, para finalizar, que o Senado deve ignorar esse pedido, porque ele é intempestivo, ele não tem nenhuma consistência jurídica. E outra coisa: o processo já está em curso aqui no Senado da República. Muito obrigado a V. Exª.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu agradeço, querido colega Senador Moka, o respeito e a maneira gentil com que V. Exª trata a todos nós aqui. E eu fico feliz em me incluir nessa conta, porque eu também tenho o mesmo respeito por V. Exª.

    Quando eu falo de golpe, eu não estou querendo caracterizar colegas que eu conheço aqui, democratas, como golpistas. É que, na minha percepção, nós estamos vivendo um golpe parlamentar que tem origem na Câmara, montado com aquela quantidade de votos que nós vimos, mas que é fruto daquele espetáculo que também nós vimos.

    E é exatamente isso que o Waldir Maranhão está dizendo que quer anular, ele, como Deputado.

    Eu não sei, Senador Moka, se ele tomou a decisão sozinho, sem pensar. Falam que ele conversou com o Governador do Maranhão, Flávio Dino; não há problema. Falam que ele recepcionou a manifestação da Advocacia-Geral da União; também é um direito nosso buscar a defesa. Mas também há fotos nos jornais, há dois dias, de ele saindo da casa do ex-Presidente Eduardo Cunha. Está lá.

    Será que é um entendimento dele e do Eduardo Cunha? Pode ser. E, se ele ouviu o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha era Presidente da Câmara e, até outro dia, a pessoa mais querida para os que defendem essa tese de tirar a Presidenta Dilma de qualquer jeito.

    Eu só tenho uma convicção: acho que esse é um caminho péssimo para o Brasil. Hoje o noticiário internacional, de novo, diminui o nosso País. E não diminui por conta da Presidenta Dilma, não diminui por conta dos brasileiros, diminui por esse desrespeito, que estamos vendo, à Constituição e às leis, no mínimo.

    Agora, desqualificar o Presidente da Câmara? Ele foi eleito também para ser Vice-Presidente da Câmara. O Supremo tirou...

    Olhe a marcha da insensatez! O Supremo tira o Presidente, e o que assume, o Vice: "Não, esse não presta!" "Ele não pode ser Vice?"

    Ele foi eleito pelo mesmo Plenário da Câmara, que aprovou o impeachment. Aliás, ele era do mesmo grupo, e era muito querido por isso. E agora não presta mais, não serve mais?

    Eu nunca vi o Waldir Maranhão ser tão atacado, como está sendo hoje. Não estou fazendo a defesa dele, não. Eu nem o conheço pessoalmente, com detalhes; não conheço. Mas, gente, ele é o Presidente da Câmara dos Deputados, sim - ele é o Presidente da Câmara dos Deputados, sim!

    Mais do que isso, se o Michel Temer assumir, daqui a alguns poucos dias, como defendem muitos, vai virar Vice-Presidente, até que se eleja o novo Presidente da Câmara. É assim que funciona.

    Olhe! Eu não sei, não. Nessa quadra vexatória em que estamos metidos, em que o Supremo tira o Presidente da Câmara num dia, impede a Presidenta Dilma de nomear Ministro no outro, agora estão querendo interditar o outro Presidente da Câmara? Nessa quadra vexatória, a Justiça é que está certa, porque, no símbolo da Justiça, a deusa está lá com uma venda nos olhos.

    Eu tenho pena de Rui Barbosa, que está bem ali. Eu acho que nós deveríamos pôr uma venda nos olhos dele, para ele não ver o que está acontecendo no Parlamento brasileiro, porque ele estaria com vergonha. Rui Barbosa estaria com vergonha do que está passando no Parlamento brasileiro.

    Nós não temos o respeito da opinião pública. Talvez estejamos abaixo da popularidade da Presidenta Dilma, porque também as pesquisas neste País sumiram. Não há mais pesquisa, e dizem que as decisões estão sendo tomadas com base na opinião pública.

    Eu não tenho nenhuma dúvida, porque sou daqueles que assume que o nosso Governo vive extrema dificuldade no Parlamento; que o nosso Governo cometeu erros e perdeu a popularidade. Mas isso é próprio da democracia. Nenhum governo pode ser apeado do poder - nenhum, nenhum! -, pode ser apeado do poder, porque está impopular. Tem que haver crime tipificado. E, essa história do impeachment pode seguir em frente do jeito que seguir, mas jamais será provado que houve crime de responsabilidade.

    Olhe! Aqui, neste plenário, há pelos menos uns seis colegas que foram Ministros da Presidenta Dilma. Se um deles, um deles - faço o desafio, como fez Humberto Costa -, só um deles, tão somente um daqueles que a elogiavam, daqueles que foram aliados, qualquer Presidente de partido, eu falo de qualquer um que esteve em nossa Base...

    Eu pediria a um desses ex-Ministros que viesse aqui, na tribuna, e dissesse, depois de ter convivido tantos anos, como alguns conviveram e que agora vão votar, como diz a imprensa, a favor do impeachment: "Um dia, em tal lugar, a Presidenta Dilma me propôs algum mal feito."

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - V. Exª me permite um aparte?

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Permita-me um aparte?

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - "A Presidenta Dilma me chamou e propôs que eu cometesse algum crime." Se algum deles viesse aqui, eu mudaria o meu voto.

    Ouço o Senador Capiberibe, pela ordem.

    Depois os colegas, porque eu também não posso dar mau exemplo. Mas ouço o Senador Capiberibe.

    Eu só faço um apelo: nós não podemos seguir com essa marcha da insensatez. Antes de passar para ele, colegas Senadores, no mínimo, a manifestação do Presidente da Câmara, no mínimo - eu não estou me posicionando como Vice-Presidente; estou me posicionando como colega, Senador -, no mínimo, a manifestação do Presidente da Câmara, que é o Presidente de fato e de direito da Câmara dos Deputados hoje, no mínimo, ela deveria ser levada ao Supremo Tribunal Federal para ouvir a sua opinião. No mínimo, porque foi o Supremo que fez o rito do impeachment.

    Foi o Supremo que tirou as dúvidas, quando nós tínhamos dúvidas sobre como é que se conduziria o impeachment na Câmara dos Deputados. No mínimo, a manifestação do Presidente da Câmara, Waldir Maranhão, nós temos de respeitar, até a hora em que os Deputados e as Deputadas o tirem dessa função. Ele tem de ser respeitado como tal. Deveria levar ao Senado, sem perigo da prudência, gente!

    Por que essa marcha da insensatez? Por que essa coisa de hora marcada? "Ah!, é a crise do Brasil."

    A crise... Eu vi hoje o artigo do Senador Aécio Neves, na Folha: é uma crise tão grande que o pessoal acha que vai resolver colocando, até outro dia, Michel Temer e Eduardo Cunha. Uma crise desse tamanho tem de ter decisão popular, a soberania do voto preservada, a democracia fortalecida, e não enfraquecida, como está indo.

    Senador Capi.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Senador Jorge Viana, V. Exª conhece a minha posição - e eu repito - de que o impeachment é a negação da política. E essa é uma opção que não resolve a crise; é uma opção que empurra cada dia o País para o fundo do poço. A crise começou com a crise política, que terminou pressionando a economia e levou à paralisação...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Agora jurídica.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ... à crise ética. E eu acredito na solução política dos problemas do País. Não devemos nos entregar ao confronto. Essa não é a solução para nada. O confronto esgarça relações entre as pessoas, entre os amigos e até mesmo nos colegiados, como no Parlamento, aprofunda o ressentimento. E, qualquer que seja o resultado do impeachment, a crise vai avançar. Depois, há uma questão de fundo com a qual nós poderíamos e deveríamos nos preocupar que é o esgotamento do modelo do presidencialismo...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... de coalizão.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ... de coalizão. De onde vem o presidencialismo de coalizão? Vamos retroceder, porque, veja, eu não tenho nenhuma razão para me posicionar ou de um lado ou do outro dos dois Partidos que nos enfiaram nesse beco, que é o PT e o PMDB. São os dois partidos. Governaram até o mês passado de mãos dadas. Depois se engalfinharam e levaram o conjunto da representação política por razões cujo mérito não vou discutir, mas o Supremo acaba de afastar o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Não vou entrar nesse mérito, mas vou entrar no mérito do esgotamento do presidencialismo de coalizão, que vem da Nova República. A Nova República o que fez? Eu conheço muito bem, porque até diretoria de hospital era ocupada por oficiais das Forças Armadas, assim como a presidência do Incra. Os cargos públicos eram rateados entre as Forças Armadas. Com a Nova República, PMDB e PFL lotearam - no jargão da política - com porteira fechada: o que era do PMDB era do PMDB; o que era do PFL era do PFL. Isso foi o que levou a Presidente Dilma ao insucesso de seu governo. Esse loteamento não nos permite mais governar. O que eu posso lhe assegurar, pelo que estou lendo, pelo que estou vendo, é que, com a possibilidade de o Vice-Presidente assumir a Presidência, ele está usando o mesmo esquema do fracasso. Ele está tentando construir uma maioria no Parlamento, distribuindo os pedaços do orçamento público. Isso não vai funcionar. Isso é um passaporte para o fracasso. Do mesmo jeito que a Presidente Dilma não conseguiu governar, tampouco Michel Temer vai governar. Então, esta era a hora. Eu faço um apelo a V. Exª: vamos pedir a Dilma e a Michel Temer que sentem à mesa, deem uma solução para o País, mandem para cá um projeto de eleições já. Por que não fazer uma eleição para debater a crise política, a crise econômica, a crise ética, durante três meses, para o eleito, então, promover as mudanças? Ele entraria, Senador Jorge Viana, com um poder que nenhum outro Presidente teve: o poder de discutir, de dizer que a reforma política vai constar de vários pontos - um, dois, três, quatro - que serão enviados, no dia 1º de janeiro, ao Congresso. E ai do Congresso se não desse sequência a essa decisão do Presidente, eleito pelo voto direto do cidadão em meio à maior crise política da história do País!

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado, Senador Capiberibe.

    Para apressar, vou ouvir - eu tenho que seguir um pouco a ordem - o Senador José Medeiros, que pediu um aparte. Vou tentar conceder, mas sem extrapolar o tempo.

    Senador José Medeiros, por favor. Não estou nem perdendo tempo em comentar, para poder conceder os apartes.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Obrigado, Senador Jorge Viana. O Brasil ficou perplexo hoje pela manhã. Vi várias pessoas se pronunciando como se o impeachment tivesse findado com essa decisão do Vice-Presidente Waldir Maranhão, decisão, aliás, que não me surpreendeu. É impossível que uma árvore má dê frutos bons, e Waldir Maranhão, há muito tempo, já se pronuncia desse jeito. Encerra a sessão com Parlamentar na tribuna, o que é bem a cara dele. Então, não vou nem discutir isso. Atenho-me tão somente à defesa entregue nesta Casa pelo advogado José Eduardo Cardozo, que disse: "Entendo que esse impeachment deve ser findado, porque ele é nulo, tem nulidades, tem vício." Mas é competência do Senado. Ele próprio disse isso aqui na Comissão do Impeachment. Então, resolvido. A própria defesa da Presidente da República entende que o momento e a Casa que deve se pronunciar sobre isso é o Senado Federal. Precluiu à Câmara dos Deputados fazer qualquer decisão nesse sentido. No mais, é falarmos de uma decisão de um homem que apequenou o Parlamento e que apequena e enxovalha o Brasil. Fico imaginando hoje a imagem do Brasil perante o mundo. Ele teve os seus cinco minutos de fama, e o Brasil, um prejuízo imenso na sua imagem. Muito obrigado, Senador Jorge Viana.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado.

    Vou seguindo aqui a rota: Senador Telmário e, em seguida, o Senador Ataídes, por gentileza - já não estou comentando, que é para poder não tomar tempo dos colegas.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador, primeiro, eu queria...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado, Senador José Medeiros, pelo aparte.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Eu conversei com o Senador Renan e quero aqui reiterar o que V. Exª já falou da tribuna: que o Senador Renan vai trazer a posição com relação a esse fato aqui para o plenário no sentido de debater com os Senadores. Agora, eu vejo que o Deputado Waldir Maranhão quis restabelecer, naquela Casa, a imagem negativa que aquela Casa construiu naquela votação. Essa imagem negativa não foi construída pelo Deputado Waldir Maranhão, não; muito pelo contrário. Muito pelo contrário! Ele está querendo recuperar aquele vexame, aquele carnaval de hipocrisia que ali foi feito no dia. Então, se alguém maculou o Congresso, não foi o Deputado Waldir Maranhão; foram aqueles Deputados que foram declinar seus votos sem mostrar a causa. Houve uma Deputada que votou dizendo...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E, agora, estão acusando o fato de a Presidenta Dilma, que é a grande vítima - é dela que estão querendo tirar o mandato dado por 54 milhões -, procurar defesa, como se fosse golpe. Ela tem que procurar defesa, em todos os espaços, daquilo que foi dado a ela pelas urnas.

    Então, fica parecendo... Até ouvi comentários, comentaristas falando: "Não, isso aí..." Não pode entrar e reclamar, entrar com uma representação na Câmara? Nós estamos diante de um posicionamento do Presidente da Câmara! E, olha, mais do que nunca, essas questões precisam ter o aval e precisam ter a consulta ao Supremo. Pelo menos, é a minha visão.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Eu acho que o Deputado Waldir Maranhão teve uma atitude aplausível, no sentido de buscar o equilíbrio de um processo dessa ordem, um processo - eu também penso como V. Exª - cuja decisão ele não tomou sozinho. Ele não fez isso para ter cinco ou dez minutos de holofotes, não. Ele já o tem, pelo cargo que está ocupando. Deus quis que ele fosse; ele é o Presidente da Câmara. Ele é o Presidente. Então, reclamam quanto às decisões que ele vai tomar - só um pouquinho, porque eu quero concluir. E eu fico questionando: será que o Michel Temer, que vai assumir interinamente, teria também condições de mudar os Ministérios? Está fazendo - aqui o Senador Capiberibe disse muito bem - um loteamento enorme! Se um interino não pode tomar uma decisão como a que o Senador Waldir Maranhão tomou, muito menos o Sr. Michel Temer, então, vai poder tomar. Ele também não vai poder fazer o loteamento que está sendo feito dos Ministérios e dos cargos. Agora, se o mercado não reage positivamente é porque ninguém está vendo nada positivo. Toda hora que sai uma lista dos prováveis ministros do Michel Temer, balança a cadeia lá em Curitiba. Ela começa a balançar porque não se sabe se vão tirar da cadeia direto para ser ministro ou se vão pegar ministro da relação do Janot e botar para ser ministro. Qual é a credibilidade que eles estão formatando para o Brasil? Então, não há... A expectativa não existe porque são nuvens negras que virão.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado, Senador Telmário.

    Senador Ataídes, com satisfação eu ouço V. Exª, para que não fique nenhuma dúvida de que eu quero compartilhar o tempo com os colegas.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Senador. Senador Jorge Viana, com toda vênia, fazer uma comparação entre a decisão que o ex-Presidente da Câmara Eduardo Cunha tomou com relação ao impeachment e essa decisão de hoje tomada pelo Vice em exercício, Waldir Maranhão, é zombar da inteligência e do tirocínio do povo brasileiro, Senador. O Cunha...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu tenho muito respeito pelo povo brasileiro para zombar dele.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu também tenho por V. Exª. Eu tenho muita...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não é, não. É apenas uma visão, Senador, como a sua também é diferente.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - O ato praticado pelo Presidente Cunha - não tenho nenhuma inimizade nem por um, nem por outro -, a decisão tomada pelo Cunha foi um ato jurídico perfeito. Quando ele começou a cometer alguns erros...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O Deputado Eduardo Cunha nunca tomou um ato jurídico perfeito.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Permita-me. Eu vou concluir muito rapidamente, Senador. Quando ele começou a tomar algumas decisões erradas, o Supremo Tribunal Federal disse: "Não, esse não é o caminho. O rito é este." E ele seguiu, ipsis litteris, todo o rito. Lá se a comissão processante, com 65 membros; lá foi votado, 38 contra 27; depois ele levou exaustivamente esse relatório à decisão do Plenário da Câmara, com seus 513 Deputados, e ali, então, houve a votação de 367 contra 127. Nós sabemos que o Plenário é soberano. Esse processo veio para cá, Senador Jorge Viana, foi recebido por esta Casa; foi criada a Comissão Especial do Impeachment, foi discutido; lá também foi votado, 15 a 5. Ou seja, esse processo está seguindo todo o rito. Não quero aqui dizer que o Maranhão não tem legitimidade - não, de forma alguma! Ele tem, sim. Agora, essa decisão é esdrúxula, e nós não podemos, de forma alguma, admitir que essas duas decisões são aceitáveis. Uma é ato jurídico perfeito; a outra é um absurdo absolutamente perfeito. Obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Agradeço, Senador Ataídes, e até acho bom. Nós podemos até adjetivar, como foi feito aqui pela Senadora Simone e pela Senadora Ana Amélia, a decisão do Presidente Maranhão. Vamos chamá-lo de Presidente! Ele é o Presidente da Câmara! Quem o colocou lá foi o Supremo!

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Waldir Maranhão, estou falando do Deputado. Câmara dos Deputados.

    Nós temos um Presidente importante que é o José Maranhão, mas é da nossa Comissão de Constituição e Justiça.

    Veja bem, quem colocou...

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Este é o único Presidente Maranhão que nós reconhecemos aqui...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... o Senador Maranhão.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas é o único aqui do Senado, é verdade. Nós temos que respeitar o Presidente...

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Este nós reconhecemos, o outro, não.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... da Câmara, e acho que o Senador Ataídes fez isso muito bem, quando reconheceu, porque quem o colocou lá foi o Supremo, na hora que afastou o Eduardo Cunha.

    Agora, Senador Ataídes, com todo o respeito, dizer que o Eduardo Cunha fez um ato jurídico perfeito? Foi exatamente pelas imperfeições dos atos dele, todos, que o Supremo o tirou por 11 a 0.

    Eu ouço a Senadora Simone Tebet, o Senador Donizeti, e encerro a minha fala, para não atrapalhar muito.

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - Obrigada.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas estamos de acordo neste Maranhão aqui.

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - Obrigada, Senador Jorge Viana. Eu volto a dizer aqui, sem querer ser repetitiva, que neste momento, muito menos do que a questão do processo do impeachment ou o destino de um agente político como a Senhora Presidente da República,...

(Soa a campainha.)

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - ... nós temos que olhar com atenção o que foi feito. Nós precisamos aqui - e o meu pronunciamento é em relação a isso -, independentemente da votação que teremos sobre o impeachment, observar a questão da defesa da ordem e do direito. V. Exª citou Rui Barbosa; confesso que não concordo com o que V. Exª disse, mas ele é o nosso patrono, deixe-o olhando pelo Brasil; quem sabe lá de cima ele possa colocar algumas luzes sobre nós, que, infelizmente, comandamos este País, conseguimos ver as mazelas que o País tem e atravessa, mas não conseguimos dar o encaminhamento devido e a solução para os problemas do País. Saudades de Rui Barbosa, como tenho saudades de grandes homens públicos que já nos deixaram. Mas até invocando Rui Barbosa é que eu faço a defesa aqui do direito e das instituições. O que foi atingido com o ato do Deputado Waldir Maranhão não foi o direito da Presidente da República, ou o direito de um Deputado, de quem quer que seja...

(Soa a campainha.)

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - ... foi a instituição Senado Federal que foi atingida, independentemente do mérito. Nesse aspecto, o Senador Ataídes tem razão: no Direito, no aspecto jurídico, aquilo que foi feito pelo Eduardo Cunha - e eu não tenho absolutamente procuração nenhuma para defendê-lo e não o faria - foi um ato jurídico perfeito. O que é ato jurídico perfeito no Direito? É um ato que tem um sujeito, que tem objeto, que tem a competência e assim por diante. E todos os itens foram atendidos. Se o ato jurídico foi válido ou não, aí V. Exª pode divergir da minha opinião, mas, de qualquer forma, o rito foi ditado pelo Supremo Tribunal Federal, houve uma preclusão do direito. Se é uma preclusão lógica, se é uma preclusão temporal, pouco importa. Eu digo até mais: há uma prescrição em qualquer ato praticado lá pela Câmara dos Deputados. Por isso é que nós não podemos comparar o ato do Presidente Cunha com o ato do Presidente Maranhão. São dois momentos distantes...

(Soa a campainha.)

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - ... e este último atingiu a instituição Senado Federal. E, mais grave do que isso, eu quero dizer, já que V. Exª invocou Rui Barbosa: eu prefiro a força do direito ao direito da força. E é isso que ele fez. A força do direito tem que prevalecer sempre, ela está pautada na Constituição Federal. E eu encerro, Senador Jorge Viana, com todo o respeito a V. Exª: eu também divirjo do Presidente Eduardo Cunha como condutor do impeachment, mas por razões diferentes de V. Exª; eu divirjo pelo fato de ele ter conduzido de forma errada o impeachment, ao cercear - e já disse isso mais de uma vez - o meu direito como Senadora e o direito do Senado Federal de analisar todo o conteúdo da denúncia, inclusive 2013 e 2014, inclusive os atos de improbidade administrativa da Petrobras, envolvendo, num primeiro momento, muito precariamente, começando por baixo, algo em torno de R$6 bilhões.

(Soa a campainha.)

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - É apenas por isso que eu divirjo de V. Exª, que neste ponto tem razão: o condutor do impeachment foi infeliz, porque restringiu o meu direito de defender o povo brasileiro e de acatar a denúncia na integralidade. Muito obrigada.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Agradeço, Senadora Simone Tebet. V. Exª tem formação em Direito e sabe muito bem que não existe impeachment de alguém exercendo o cargo por ato praticado em outro mandato. Não há essa possibilidade.

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - Em 2013 e 2104 ela era Presidente.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não, mas era outro mandato. Nós a elegemos. Ela foi reeleita.

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - Não vou discutir, mas não é essa a decisão correta.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pois é. A senhora veja que são normais os pontos de vista, mas devemos nos respeitar uns aos outros nesse aspecto.

    Para concluir, então, Senador Donizete, ouço V. Exª, mas agradeço os apartes.

    O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Sr. Presidente, Wellington Fagundes, Senador Jorge Viana, obrigado pelo aparte. Eu não vejo e não tenho como ver que a decisão do Presidente da Câmara, Waldir Maranhão, está atingindo o Senado. Pode estar retardando o que o Senado tem que fazer, mas não vejo que está atingindo o Senado. Pode estar atingindo a Câmara, de onde ele é membro e é hoje o Presidente, porque a decisão foi da Câmara. O fato é que, se não for modificada a decisão que o Deputado Waldir Maranhão, Presidente da Câmara, tomou hoje, nós não teremos o que fazer aqui, porque perdeu o objeto. Há uma perda de objeto do impeachment, porque ele anulou a sessão que tomou a decisão. Se a sessão não existiu, não há decisão. Sob esse aspecto, nós precisamos, ambos os lados, tanto nós que somos da área do Governo, como os da oposição, aqui no Senado, acompanhar os próximos passos, os que forem dados na Câmara e os que forem dados no Supremo Tribunal Federal, para podermos nos conduzir aqui. Isso é o que me parece razoável e que precisa ser colocado. Repito: não vejo que ele tenha atingido o Senado. Ele pode ter atingido a Câmara, que tomou a decisão lá, mas o Senado não. O Senado está em processo. Pode retardar, mas se for validada na Câmara a decisão anterior, o Senado continua a apreciação. Obrigado.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado.

    Eu queria mais uma vez pedir desculpas aos colegas por ter me alongado e agradecer a todos que me apartearam.

    Quero dizer que estamos vivendo uma situação em que está se quebrando o equilíbrio e a harmonia entre os Poderes. Rui Barbosa deve estar envergonhado com os episódios que estão ocorrendo na Câmara e que hoje tiveram repercussão aqui, com posicionamentos duros contra o atual Presidente da Câmara, que, segundo consta, vai ter que mudar de Presidente novamente nos próximos dias, e isso é muito grave.

    Durante anos nós vivemos a situação dos chamados governos de coalizão, em que quem ganhava o Executivo ficava refém do Legislativo. E agora estamos tendo o Executivo não podendo mais cumprir o mandato por uma decisão do Legislativo. Eu queria pedir aos meus colegas que atentemos bem para isso.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Nós hoje estamos dependendo do Supremo, de grandes ministros do Judiciário, a fim de tirar o Brasil da crise, porque eu não tenho dúvida de que as medidas adotadas e que estão nesse cometa, que passa como um foguete destruindo o País, chamado impeachment, e que para nós é um golpe bem arquitetado contra um Governo legitimamente eleito, não trará solução, agravará a crise econômica e levará ao fundo do poço a crise política.

    Muito obrigado.