Autor
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SP)
Data
09/05/2016
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para discursar 

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus caros colegas que acabaram de ouvir essa afirmação tão apaixonada do Presidente Renan Calheiros a respeito do que ocorreu agora na Comissão de Constituição e Justiça, nós tínhamos hoje uma reunião da Comissão com a finalidade de ouvirmos a defesa do Senador Delcídio Amaral...

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Não é essa a competência da CCJ. Está na Resolução...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não é? Então, V. Exª... Mas o meu papel é o seguinte: garantir o direito de defesa, e o direito de defesa é constitucional, faz parte da Constituição brasileira...

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - O papel de V. Exª, infelizmente, não é esse...

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - V. Exª não venha me dizer qual é o meu papel...

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - O papel de V. Exª, pelo que tem passado, é procrastinar o julgamento.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não. V. Exª não vai dizer qual é o meu papel.

    Eu defendo o direito de defesa. Não só eu, mas a Comissão toda deliberou, com apenas um voto em contrário.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Mas não é papel da CCJ. Ela não pode produzir prova. V. Exª é um ex-Ministro da Justiça e, mais do que qualquer um nesta Casa, sabe disso.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Assim como V. Exª.

    Eu não estou pedindo produção de novas provas na Comissão de Constituição e Justiça. Apenas foi alegado, hoje, pela defesa do Senador Delcídio, que havia fato novo, ocorrido depois que o Senador Ferraço havia produzido o seu parecer. E esse fato novo seria um aditamento da denúncia concernente aos fatos sobre os quais o Senador Delcídio é sindicado.

    Eu penso, é minha opinião, que para eu poder votar, em sã consciência, eu precisaria ter conhecimento desses fatos. Apenas isso. Por isso que eu requeri que a Comissão de Justiça oficiasse a Procuradoria da República para que nos enviasse o conteúdo desse aditamento.

    Fatos novos que ocorreram! É isso que eu quero saber. Não há prejuízo nenhum para ninguém; pelo contrário, há o benefício da instrução...

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Há prejuízo. Eu fiz questão de, com todas as letras, dizer qual era o prejuízo.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - V. Exª paute no dia em que quiser, eu não tenho nada com isso...

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Com todas as letras. Mas nós não podemos deixar o processo legislativo entregue a manobras para delongar julgamento.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu não vou aqui aceitar censura de V. Exª. V. Exª não tem como me censurar aqui, não. Eu exerço o meu papel na Comissão em sã consciência.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu não vou censurar V. Exª. Eu estou falando com a mesma autoridade com que falei no dia em que foi decretada a prisão dele.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu também falei.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu falei. Eu estou falando com a mesma autoridade. Se esta Casa procrastinar como a outra Casa procrastinou o julgamento, não vai contar com a minha boa vontade para marcar a sessão de quarta-feira, e a responsabilidade...

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - A sessão de quarta-feira não depende da boa vontade de V. Exª. V. Exª paute a hora em que quiser.