O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores jornalistas, população do Brasil, especialmente de Roraima, que nos acompanha neste momento, nesta madrugada, às 5h25 da manhã, uma madrugada diferente para o Brasil como será daqui a pouco uma manhã também diferente para o Brasil.

    Porque nesta noite e nesse novo dia se misturam sentimentos, Sr. Presidente. De um lado, da grande maioria, sentimentos de esperança de um novo caminho, de uma expectativa, de uma mudança de rumo, de um emprego, de uma dignidade, de uma empresa que não fecha suas portas. Do lado de uma minoria, que respeitamos, talvez, a queda de um sonho, algo que de repente desaba e mexe com a vida de muitas pessoas. Eu respeito isso.

    Acho que cada um aqui cumpriu o seu papel. Tivemos aqui discursos duros, discursos que denunciaram a realidade brasileira hoje; tivemos aqui defesas apaixonadas; tivemos aqui alguns devaneios; e tivemos aqui alguns delírios como se estivesse comparando algo que não está na face e na alma do povo brasileiro hoje.

    O que é que está em discussão aqui no Senado? Tecnicamente, o cumprimento da Constituição; o acompanhamento pelo Supremo Tribunal Federal de um rito chamado impeachment, consagrado pelo Partido dos Trabalhadores que, antes do governo Lula, no governo Sarney, no governo Fernando Collor, no governo Fernando Henrique, ingressou com mais de 50 pedidos de impeachment neste Congresso Nacional. Portanto, é algo legítimo que faz parte do elenco de ações democráticas do nosso País.

    Hoje nós estamos votando aqui um relatório competente do Senador Anastasia que aponta crimes de responsabilidade.

    Quero falar aqui de crimes, não quero falar aqui de pedaladas, porque pedalada é algo simpático, que faz bem à saúde, que parece que alguém está andando de bicicleta, que é uma coisa que deve ser propagada. Não, Sr. Presidente; não, Srs. Senadores. Estamos falando aqui é de crime fiscal, é de crime contra a Lei Orçamentária, é de crime de responsabilidade, que não são brincadeira, afetam a vida milhões de brasileiros.

    Sei que, daqui a pouco, vai vir a defesa da Presidente para falar: "não, nós tivemos um pequeno cheque especial, algo que era problema de fluxo, de desencaixe, algum dinheiro que, de repente, algum programa precisava e que depois se depositava".

    Não é verdade. O que nós vimos foi uma variação de fluxo até então de R$2 bilhões para R$90 bilhões; crime fiscal, manobra, maquiagem tributária e fiscal que impactaram a realidade do Brasil, a economia, a segurança jurídica, o quadro que levou ao desemprego, ao aumento da taxa de juros e hoje tira o sono de brasileiros e brasileiras que estão nos acompanhando, porque eles estão pagando no cheque especial 260% ao ano; no cartão de crédito 470% ao ano. Isso não é taxa de juros de país civilizado. Isso é um absurdo gerado pelo desequilíbrio, o descontrole e a irresponsabilidade de um governo que está fazendo com que as pessoas paguem caro nas suas vidas. Onze milhões de pessoas perderam o emprego, milhares de empresas fechando todos os meses.

    Pois bem, a outra questão que vai ser dita aqui: "ora, foram apenas três decretos que praticaram crime e são três impressões digitais num crime". Pergunto: quantas impressões digitais são necessárias para denunciar um criminoso? Uma. Nós temos três, e essas três impressões digitais foram cometidas não no final do ano, mas no período em que a lei deveria ser responsabilizada e cumprida, porque agora o Governo está cumprindo isso. Agora, no dia 30 deste mês, se não houver a mudança da meta de superávit, tem que se bloquear todos os gastos do Governo, não se pode nem fazer suplementação orçamentária! Era isso que devia ter acontecido antes e que não aconteceu.

    Portanto, esse é o crime, essa é a configuração e a pena quem está pagando são milhões de brasileiros hoje que, parte deles, acompanha esta sessão do Senado, torcendo e rezando para que o Brasil possa mudar de direção.

    Portanto, o meu voto hoje aqui, primeiro, é um voto técnico, porque é um voto de responsabilidade com o Brasil e de cumprimento da Constituição.

    Quero falar agora da política, como Senador e como Presidente do PMDB, porque aqui ouvi devaneios e delírios acusando o Partido e pessoas honradas. Primeiro, quero dizer que o PMDB apoiou a chapa – é verdade – indicou o Vice-Presidente da República, Michel Temer, homem honrado, que merecia os maiores elogios do Partido dos Trabalhadores.

    E nós fomos para a campanha com o PMDB dividido, porque 42% do Partido, em 2014, disse não a essa coligação. Eu fui um deles, porque eu anunciei há tempos que a economia estava no rumo equivocado. Sou economista de profissão e sabia o que iria dar este Governo.

    Não apoiei este Governo em 2014. Marquei a minha posição há três anos neste plenário e em conversa franca com os Ministros da Fazenda, Ministros do Planejamento e Presidentes do Banco Central, marcando a minha posição e querendo ajudar – querendo ajudar! De sete anos, em cinco anos o Governo mudou no final do ano a sua meta fiscal, tendo realizado crime durante o período em que não atualizava a meta.

    Portanto, politicamente, o PMDB que apoiou a coligação, ajudou a dar vitória a essa coligação, porque a eleição foi 54 milhões de votos para Dilma, 51 milhões de votos para Aécio e 35 milhões de pessoas não votaram. Portanto, primeira constatação: a chapa e a Presidenta Dilma não teve a maioria dos votos dos brasileiros. Segundo, o PMDB, que foi o Partido que elegeu o maior número de governadores, o maior número de Deputados, o maior número, enfim, de Senadores, foi a maior Bancada, o maior partido do Brasil, ajudou a dar a vitória nesta eleição.

    E, agora, o Vice-Presidente, pela legitimidade dos votos, num primeiro momento, pela legitimidade da Constituição, é quem assume se o Senado tomar a decisão. E decisão representando o povo e a sociedade. Aqui foi dito por alguns da base governista: "Ora, não há legitimidade, porque o povo não foi ouvido". O povo foi ouvido, sim.

    E o princípio da representatividade, com mais de dois terços de votos de Deputados Federais na Câmara não conta? Esses Deputados não representam a população? E, aqui no Senado, a maioria dos Senadores não representam os Estados da Federação?

    Portanto, a legitimidade dessa decisão do Congresso é constitucional e é majoritariamente expressada nas ruas. Não foi nenhum partido que colocou 6 milhões de pessoas nas ruas e 1,4 milhão pessoas na Avenida Paulista. Desculpem-me aqueles que estão perdendo o chão! Desculpem-me aqueles que estão em desacerto mental. É normal! Entendemos isso; agora, não vamos aceitar agressões ao Vice-Presidente, ao PMDB ou a qualquer companheiro que, legitimamente, tem o direito de chegar aqui e votar da forma que quiser. 

    Quero dizer também que nós, do PMDB, estamos tranquilos quanto a essa questão. Não haverá caça às bruxas, não haverá perseguição. Que haja oposição! É importante, é legítimo que o Partido dos Trabalhadores vá para a oposição e aprenda com os seus erros do passado e do presente, para que possa contribuir com a sociedade e seja ouvido pelo Governo, porque é assim que deve ser a democracia.

    Quero dizer aqui também, para encerrar, Sr. Presidente – e não vou gastar os 15 minutos –, vindo um pouco para a figura de retórica. Ouvi aqui também membros da Base do Governo falarem em filmes, falarem em histórias, falarem em músicas. Então, vamos terminar com duas comparações.

    Aqui se falou do filme O Curioso Caso de Benjamin Button, e, aí, atacando o PMDB, como se fosse um velho que fosse ficando novo e fosse se reciclar. Então, quero também comparar com um filme, usando uma figura de retórica – uma história que todo mundo conhece: há um ano, eu comparei este Governo ao Titanic. Disse que não queria trocar de camarotes no Titanic, e não aceitei nenhum entendimento com o Governo.

    Pois bem; vamos retomar o Titanic. Durante este ano, o povo brasileiro, o PMDB e vários partidos viram que não era preciso esperar que o Titanic batesse no iceberg e morressem milhares de pessoas. Era possível mudar a rota do navio e, para mudar a rota do navio, senhoras e senhores, era preciso trocar o comandante. Foi isso e é isso que nós estamos fazendo.

    Nós não vamos deixar o navio afundar para coletar cadáveres. Nós vamos mudar a rota do navio, mudando o comando, para que esse navio possa prosperar e as pessoas possam sobreviver. É isso o que nós vamos fazer, porque a lei do mar diz isto: quando um comandante coloca em risco a tripulação e a carga, é possível que a tripulação afaste o comandante.

    Tenho certeza de que se aquelas pessoas, hóspedes do Titanic, que estavam no Titanic soubessem que o comandante iria mandar acelerar em cima do iceberg, eles teriam retirado o comandante da ponte de comando.

    Nós sabemos que o rumo está errado; nós sabemos que esse Titanic iria afundar se continuasse na direção que estava indo. Pois bem; o que é que nós estamos fazendo? Nós estamos trocando o comando, para que o navio não afunde. Prefiro essa figura de retórica.

    Para encerrar o meu pronunciamento, mais uma música ou mais uma frase de alguém que lutou pelas transformações, Geraldo Vandré: "Quem sabe faz a hora, não espera acontecer". Nós vamos fazer a hora e nós vamos mudar o Brasil.

    Muito obrigado.