O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro Senador Cidinho Santos, que preside esta sessão, colegas Senadores e Senadoras, todos os que me acompanham pela Rádio e TV Senado, eu venho à tribuna hoje com o propósito de tratar exclusivamente de um tema a que tenho me dedicado, que é a busca de mudar uma realidade do nosso País que prejudica a vida dos brasileiros e das brasileiras, inviabiliza o crescimento econômico e impõe sacrifícios àqueles que precisam se deslocar usando transporte aéreo.

    Eu vou fazer isso porque, hoje, apresentei na Comissão de Assuntos Econômicos o meu parecer em cima de um projeto do Senador Randolfe Rodrigues, um projeto de resolução que ele assina como nº 1 e eu, como nº 2. Colhemos a assinatura de colegas Senadores e Senadoras com o propósito de criar uma única alíquota de ICMS para o combustível da aviação.

    Não tenho dúvida de que esse projeto é do maior interesse público. As companhias aéreas estão numa situação pré-falimentar, e o Brasil tem um recorde que não combina com o que esperamos deste fantástico País.

    No Brasil, temos as mais caras passagens de avião do mundo. Eu trabalho com esse tema há muito tempo. Acho que é um direito do consumidor. Eu sou da Comissão de Fiscalização e Controle. Passo muitas das minhas madrugadas nos voos daqui para Rio Branco, vindo de Rio Branco para cá, e, junto com vários colegas, inclusive com o Senador Randolfe e com outros Senadores de vários partidos, temos encampado essa luta - vou me referir a isso daqui a pouco.

    Mas, mesmo tendo estabelecido que a minha fala seria somente sobre esse tema, eu não tenho como me calar diante do que está ocorrendo.

    Aproveito o Senador Valdir Raupp, que aqui está, é um colega, um vizinho, é do PMDB, foi Presidente do PMDB até outro dia, Vice-Presidente e trabalhou muito com o Presidente Michel Temer. Refiro-me, Senador, à extinção do Ministério da Cultura. Com toda a tranquilidade, com toda a convicção, ouvi - e sofri até, por erros do nosso Governo, presidindo a sessão ou sentado na minha poltrona - críticas duras, um método de fazer oposição que eu até, em parte, questiono.

    Eu não vou repetir esse erro. Jamais. Não combina comigo. Passei pela Prefeitura de Rio Branco, passei pelo Governo do Acre e, aqui, no Senado, tenho procurado ser parte da solução, e não dos problemas.

    E é nesse propósito, como bem disse o próprio Presidente Michel Temer: "É um Governo interino. Sou um Presidente interino." Ele disse isso na entrevista ao Fantástico. Mas essa lei do impeachment é perversa com o País. Ela é da década de 50. Ela impôs ao País algo muito complicado. Nunca tinha sido levada a cabo como está sendo agora. Temos uma Presidente que mora no fim de uma avenida aqui em Brasília, no Palácio da Alvorada, e um outro que mora no Palácio do Jaburu, na mesma via. Uma chegou pelo voto das urnas e agora está afastada por força de uma decisão deste Plenário, de 55 votos. O outro, que era Vice dela, Michel Temer, teve o mandato dado, como ele mesmo diz, interino, por este Plenário.

    E o Presidente Michel Temer, cumprindo, inclusive, o que está previsto na Lei nº 1.079, de 1950, faz uma mudança, inclusive, na estrutura do Governo. A lei não era para ser assim até que tivéssemos o julgamento. Certamente, deveríamos ter outro, mas esses são os fatos. Essa é a realidade. Não temos como fugir dela.

    Hoje apresentei requerimento, propondo audiência sobre a extinção do Ministério da Ciência e Tecnologia, mas, nesta terça-feira, a cultura brasileira está lá no Festival de Cannes, concorrendo com o filme Aquarius. São artistas jovens, artistas que já têm nome dentro e fora do Brasil que estavam passando no tapete vermelho com o holofote do mundo inteiro voltado para Cannes, pelo menos para os ligados à arte, à bela arte do cinema. E todos eles fizeram uma manifestação pedindo que não se ponha fim ao Ministério da Cultura, protestando sobre como se deu esse impeachment. Eu não quero entrar no mérito. Já fiz vários discursos. Hoje eu queria apenas fazer um apelo ao Presidente, como ele mesmo diz, interino, Michel Temer.

    O Ministério da Cultura foi criado pelo governo Sarney. O Presidente Sarney assumiu, também pelo PMDB, o governo brasileiro na época da doença de Tancredo Neves e, depois, efetivou-se com a morte do Presidente Tancredo Neves. No governo do Presidente Sarney, um intelectual, que foi criado o Ministério da Cultura. Depois, no governo do Presidente Collor de Mello, o Ministério foi extinto. Foi criada uma secretaria ligada à Presidência. Houve uma reação muito grande contra o então Presidente Collor. No final do seu governo, ele convidou o intelectual Rouanet, diplomata de carreira, para dirigir a secretaria. E foi naquele período que se criou a Lei Rouanet, um dos passos mais importantes de estímulo, de mecanismo, que não é dar dinheiro, que não é tirar, muito menos, dinheiro da saúde e da educação para dar para artistas, mas de se produzir cultura, de valorizar o que temos de melhor, que é o nosso povo, que é a nossa arte, nas suas mais diferentes formas.

    Eu estou aqui propondo que façamos uma sessão temática para debater a importância da cultura nesse País continental, que tem um povo fantástico, que é o nosso Brasil.

    Na minha proposta, eu gostaria de ter aqui a voz do ator Wagner Moura; eu gostaria de ter aqui a atriz Fernanda Montenegro, a atriz Marieta Severo, Letícia Sabatella. Nós poderíamos trazer, para debater conosco, alguém que deu uma importante contribuição quando Ministro. Refiro-me a Gilberto Gil. E poderíamos trazer aqui também o ex-Ministro da Educação, filósofo, professor da USP. Refiro-me ao Prof. Renato Janine Ribeiro.

    Eu tenho aqui, diante de mim, um artigo escrito, em 2014, por Renato Janine, que eu peço para constar dos Anais da Casa, Sr. Presidente. Nesse artigo, ele faz um debate sobre quais são os ministérios mais importantes de um país, de um governo. Qual é o ministério? Qualquer um sabe responder quais são os principais ministérios do Governo Federal, aliás, de qualquer governo no mundo atual. Vão dizer sempre que é o da economia. Só que não, diz Janine Ribeiro no artigo. É um artigo belíssimo. Ele escreveu três. Foram publicados no Valor Econômico.

    Ele diz:

[...] Os ministérios que definem o futuro de um país, que deverão ser decisivos nos próximos anos, e em poucas décadas serão reconhecidos como os principais, são três: [começa pela] Cultura, Atividade Física [que envolve esporte, a vida] e Meio Ambiente. [...]

    Ele fala: "Em tese, parece tão insensata essa constatação que precisa ser justificada". E ele começa pela Cultura. "Nas próximas colunas, falarei sobre os outros dois".

    Mas um artigo de Antonio Callado, dramaturgo, jornalista, um grande intelectual, que deixou um belíssimo legado, Antonio Callado dizia - e Janine lembra -, pouco antes de morrer. Salvo engano, faleceu em 1997. Esse artigo foi escrito por Antonio Callado, em 1994, e pode ilustrar a questão inteira:

[...] em abril de 1994, quando Rubens Ricupero [um grande brasileiro] deixou o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal para assumir a Fazenda, Callado lamentou o que ele, só ele, chamou de rebaixamento: [Rubens Ricupero deixava o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal para assumir o Ministério da Fazenda].

    Diz e segue, no seu artigo, que eu peço para constar dos Anais:

É claro que a economia é decisiva para um país, um governo. Mas ela geralmente trata de meios, mais que de fins. O próprio nome de ‘infraestrutura’, usado para agrupar algumas de suas pastas, já indica isso: infra, não super. O solo que pisamos, não o espaço entre zero e dois metros de altura em que nos movemos. Temos também ministérios para lidar com nossos déficits sociais, como saúde, direitos humanos, igualdade das mulheres e dos negros. Um dia que não deve demorar muito, a igualdade de direitos estará alcançada. Mas, desde já, há setores da administração que devem apontar fins - não de forma autoritária, vertical, mas fazendo a riqueza criativa da sociedade impactar a administração.

A cultura tem a ver com a educação. As duas pressupõem que o ser humano não nasce pronto, mas é continuamente construído pela descoberta dos segredos do mundo e pela invenção do novo. Na educação como na cultura, não há limite: sempre se pode descobrir ou inventar mais. Nada é tão crucial quanto elas para uma sociedade em mudança rápida, como a nossa.

    Esse artigo parece uma premonição. Faço um apelo - não vou ler todo o artigo - para que conste dos Anais.

    Eu só queria que a voz dos artistas, dos intelectuais, dos escritores, que são tantos ...

    Eu passei esse final de semana com um grande brasileiro que é também um artista, que é o mais famoso fotógrafo do mundo, Sebastião Salgado, que tem um trabalho extraordinário na área de meio ambiente, que fotografou as mazelas e as belezas deste mundo. Ele lamentava essa atitude.

    Presidente Michel Temer, inspire-se - inspire-se! - no Itamar Franco. Foi o Presidente Itamar Franco que trouxe de volta o Ministério da Cultura; foi o Presidente Sarney que o criou. Dê esse passo, faça esse gesto, converse com os intelectuais, com os escritores, com os artistas, com aqueles que fazem a cultura popular. Converse com os baianos, bons baianos. Não há como este País seguir em frente e dizer-se no século XXI sem ter, nas políticas públicas, um belo e fundamental espaço para a cultura.

    Eu ouço o Senador Otto Alencar com muita satisfação.

    Eu faço este apelo, porque aqui não há crítica, não há nada. É pensar o País, como bem falou V. Exª aqui na tribuna. É um apelo que eu faço, é um gesto que peço.

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senador Jorge Viana, eu concordo plenamente com V. Exª. O Ministério da Cultura, num país com a diversidade cultural como a nossa, que vai dos pampas gaúchos, das tradições gaúchas até o Nordeste, até o Oeste, enfim, até o nosso litoral; com a nossa Bahia e a sua a cultura que pulsa em todos os seus rincões, de grandes compositores, de grandes baianos, do maior poeta de toda a história do Brasil, Castro Alves; da cultura herdada do povo negro, que contribuiu muito para o nosso Estado, com o seu ritmo e com toda a cultura afro, que veio dos nossos irmãos africanos, então, a extinção do Ministério da Cultura é uma coisa que eu não entendo como maneira de se fazer economia. Vai representar muito pouco.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Vai custar caro.

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Exato. Vai custar caro e representar muito pouco em termos de economia para o País. O que o Brasil deveria fazer, o que a nova equipe econômica deveria fazer era rever os juros, que estão muito altos. Diminua-se qualquer coisa ou qualquer percentual, e isso vai ser muito mais eficiente em termos de economia, de pagamento do serviço da dívida, que hoje está, se não me engano, em mais de R$400 bilhões por ano.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Quase R$500 bilhões.

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Quase R$500 bilhões por ano para um PIB de R$2,5 trilhões. Portanto, seria muito melhor que se observasse isso. Essa reforma administrativa ou essa lei de reordenamento administrativo, com a extinção de alguns Ministérios, sobretudo o da Previdência e o da Cultura, vai representar uma economia de palito. Isso é muito mais simbólico do que realmente se fazer economia para haver recurso suficiente para os investimentos em infraestrutura ou até para pagamento do serviço da dívida. Então, o pronunciamento de V. Exª é muito condizente, é muito lúcido com o momento que estamos vivendo agora. É preciso que se tenha sensibilidade, para perceber que tanto o Ministério da Previdência como o Ministério da Cultura são dois símbolos do Brasil: o da Previdência para os trabalhadores, para os operários, e o da Cultura para a manutenção dessa cultura que todo o mundo conhece e observa como uma coisa singular do nosso País. Parabéns a V. Exª.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado, Senador Otto Alencar.

    Eu queria dizer que é com a cultura que a gente pode unir o passado de um país com o presente; é com a cultura que a gente pode unir as gerações de hoje com as gerações de ontem e as gerações do futuro; é com a cultura que a gente pode pôr no mesmo espaço um jovem e um idoso. É com a expressão da arte que a gente consegue pacificar o mundo.

    Não é possível que esta marcha da insensatez atropele essa conquista do povo brasileiro.

    O Senador Otto Alencar tem toda a razão: custa muito caro não ter o Ministério da Cultura. Vejam só, já há uma lei. O aparato legal nós temos. A Lei Rouanet não tira dinheiro de nenhum outro orçamento: traz dinheiro da atividade econômica, com o sacrifício daqueles que elaboram projeto, que aprovam projeto, que têm regras claras, que têm transparência para fazer com que a gente produza cultura.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Um País como o nosso se projetou internacionalmente através do talento de Portinari, Oscar Niemeyer, Anita Malfatti, Jorge Amado; da música de Ary Barroso, Dorival Caymmi, Carmen Miranda, Tom Jobim, Vinicius de Moraes, Chico Buarque; de cineastas como Glauber Rocha, Cacá Diegues; de fotógrafos como Sebastião Salgado; de escritores como Paulo Coelho. Eles promoveram o nosso País, promovem o nosso País, elevam a nossa autoestima. Quantos mais jovens podem se encontrar na vida, através da arte e da cultura, nas suas diferentes formas?

    E é exatamente isso que vamos ter: um custo caríssimo, se tentarmos fazer um arremedo, uma secretaria ligada à Presidência, um órgão novo.

    Não, eu volto à história dos artigos de Renato Janine. Se é para escolher, ponha os mais importantes primeiro. Se é para o País pensar em ser um País que disputa o mundo, o Ministério da Cultura deveria, aliás, ter sido o primeiro a ser escolhido junto com o do Meio Ambiente. Estaria aí uma diferença enorme de um Governo que quisesse, de fato, mesmo interinamente, de algum jeito, dar uma contribuição para que o País saia melhor dessa crise.

    Eu faço esse apelo ao Presidente Michel Temer. Vou deixar o outro assunto que eu já tinha anunciado mais para frente, porque acho que é da maior importância que não se consume definitivamente esse fato da extinção do Ministério da Cultura, porque vai custar muito caro.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O Brasil paga meio trilhão de juros. Para quem? Para os banqueiros. Sabe quem faz o pagamento? Os banqueiros que tomaram posse hoje no Banco Central e que mobilizaram todo o aparato de televisão, de jornal, de rádio para cobrir os seus posicionamentos. São os que cuidam dos números, que não enxergam as pessoas, que não conhecem a vida do Brasil.

    Eu duvido que um desses bacanas que foram nomeados hoje para compor a nova equipe econômica do Banco Central, que diz tanto respeito à vida dos brasileiros, tenham entrado algum dia num bairro pobre das nossas periferias. Duvido que conheçam as mazelas do nosso Nordeste e do meu Norte. Duvido! Não conhecem, nunca foram. É daqui para Wall Street; é daqui para Londres; é daqui para Davos, na Suíça.

    É essa a mudança que eu proponho. Por que não? Peguem um pouco desses bilhões que estamos pagando de juros, renegociem, e aí teremos dezenas de bilhões e um bom dinheiro para estimular e salvar a nossa juventude, apoiando a cultura. Será que é pedir muito? É esse tipo de oposição que eu pretendo fazer a esse Governo, fazendo apelo, sugerindo e, obviamente, quando necessário, cobrando coerência.

    O Brasil certamente não vai ficar melhor com a extinção do Ministério da Cultura. Seguramente eu afirmo: vai ficar pior, vai custar caro. Por isso, Sr. Presidente Michel Temer, ainda há tempo.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Talvez seria o primeiro gesto o de ouvir setores importantes da sociedade que estão clamando, dentro e fora do Brasil, como fizeram em Cannes, como fizeram ontem, no Rio, atrizes, atores, escritores, intelectuais pedindo que o Brasil não ande para trás extinguindo o Ministério da Cultura.

    Eu deixo aqui esse apelo feito de forma sincera. Deixo aqui a proposta de fazermos uma sessão temática para debater a importância da cultura no nosso País.

    Presidente Michel Temer, V. Exª já deve ter visitado muitos museus mundo afora. V. Exª se diz - e eu acredito - preso à leitura de livros. Eu vi domingo no Fantástico. V. Exª pode fazer um gesto que é adequado ao século XXI. O Brasil já tem muito de que se envergonhar no passado, da escravidão à maneira como fomos colônia e começamos essa República. Mas estamos no século XXI. Se temos também uma história bonita no passado, não podemos deixar de produzir uma história triste, equivocada neste presente. Independente dos debates, dos enfrentamentos, encerro fazendo esse apelo: traga de volta, para o bem do País, o Ministério da Cultura.

    Muito obrigado.