Autor
João Capiberibe (PSB - Partido Socialista Brasileiro/AP)
Data
02/06/2016
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, fui surpreendido por uma informação ainda há pouco de que o Plenário seria suspenso. Fechar o plenário do Senado porque tem uma comissão funcionando? É o contrário: as comissões é que têm de parar para o Plenário continuar funcionando. Tem alguma coisa errada. Disseram-me que era decisão da Presidência, mas não pode. Isso é inaceitável. Não podemos aceitar paralisar o Plenário do Senado, seja por qualquer razão. O último lugar que para é o Plenário, a não ser que se feche o Senado. Aí, é outra coisa, mas só se pode fechar pela força, e isso está distante de acontecer.

    Faço este registro para dizer que eu não aceito - e acho que nenhum Senador deve aceitar - a paralisação do Plenário do Senado em função de qualquer que seja a comissão. As comissões são importantíssimas, mas o Plenário é soberano.

    Mas eu queria trazer, na verdade, hoje aqui para o plenário uma agenda positiva.

    O art. 49, X, da Constituição Federal diz que é competência exclusiva do Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas - seja pelo Senado, seja pela Câmara - os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta. Então, cabe ao Senado Federal fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo.

    A pergunta que não quer calar: o Senado faz essa fiscalização? O Senado controla o Executivo? A resposta é não.

    Senadores, se o Senado da República exercesse o mandamus constitucional, nós não teríamos o petrolão, nós não teríamos as CPIs que terminam em pizza. Invariavelmente, as CPIs não investigam nada; servem como objeto de chantagem e terminam inconclusas. Então, a verdade é que nós não cumprimos as determinações constitucionais.

    Por isso, Senador, essa é a primeira parte do discurso, porque depois vem a agenda positiva. Não posso ficar aqui só entre Dilma e Temer, que são duas agendas negativas. Então, eu quero construir aqui uma agenda positiva.

    V. Exª com a palavra.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Capiberibe, eu diria que esse tema que V. Exª coloca é positivo para o Brasil. As CPIs não podem ser um balcão de negócio. As CPIs talvez sejam um dos melhores instrumentos à disposição do Parlamento para ajudar o País a se livrar de suas mazelas. Eu tive o desprazer de participar da CPI do Bamerindus, do HSBC, como suplente. Eu fiquei pasmo! A CPI começou e terminou, nem requerimento foi aprovado. Sabe por que, Senador Capiberibe? Porque as maiores forças econômicas do País estavam ali enroladas. Eu tenho dito que a rede da receita brasileira pega muito lambari. Eu não sei como V. Exª conhece no Amapá aqueles peixinhos...

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Piaba.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Piaba! A rede da nossa receita pega muita piaba e é perfeita para isso, mas jaú, dourado, peixe grande não pega. Então, isso foi descoberto através de um funcionário do Bamerindus, que tinha furtado dados, e esses dados acabaram vazando. Um consórcio de jornalistas descobriu que oito mil brasileiros tinham contas lá. Ter dinheiro no exterior não é crime, mas essa CPI foi aberta a pedido do Senador Randolfe Rodrigues, e acabou dando em nada. Sabe por quê? Víamos uma verdadeira festa ali para a coisa não funcionar. Obviamente - e aqui quero fazer justiça - o Relator também não teve as condições para fazer aquilo funcionar, que era retirar os dados, descriptografar os dados. Mas eu vejo que nós temos o caso da CPI da Petrobras, em que aconteceu a mesma coisa. Então, eu fiz esse aparte simplesmente para parabenizá-lo, porque nós precisamos falar desses assuntos, sim. As CPIs precisam começar e terminar dentro dos ditames democráticos e republicanos; elas não podem ser um instrumento para alguém ganhar dinheiro. Muito obrigado.

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Obrigado, Senador Medeiros. V. Exª tem inteira razão, não apenas as CPIs não investigam, como praticam umas negociatas terríveis que terminam todas, invariavelmente, em pizza.

    Mas repito, para os que nos visitam, que uma das nossas funções aqui no Senado da República é fiscalizar e controlar o Poder Executivo. Não só este Senado como a Câmara não fiscalizam, mas entram em conluio com o Executivo para participar dos grandes desvios de recursos públicos no País, como é o caso da Petrobras. A Petrobras, nas investigações da força-tarefa da Lava Jato, identificou, de um lado, os corruptores, os grandes empreiteiros do País, que estão na cadeia, e, de outro lado, os agentes políticos, representantes políticos, uma parte desta Casa, outra parte da Câmara. Ou seja, as investigações da Operação Lava Jato estão mostrando que há um conluio entre o Poder Legislativo e o Executivo. Então, não temos autonomia para investigar, que é a nossa função, a Constituição nos garante isso.

    Por isso, eu queria agora entrar numa possibilidade de investigação. A sociedade está refém de meia dúzia de donos: são os donos do Senado, são os donos da Câmara, são os donos do outro lado da rua, do Palácio do Planalto. São esses donos que mandam, mandam até fechar o plenário para que se vá ouvir a Comissão Especial do Impeachment. Ela é muito importante, mas não pode fechar o plenário. O Plenário é soberano.

    Então, qual é a saída para que a sociedade se proteja minimamente dos desvios de recursos? Nossa carga tributária está beirando 35% do PIB, que corresponde a quase cinco meses de trabalho. Todos nós entregamos cinco meses do nosso suor para o Estado, em forma de imposto. E estamos desprotegidos porque ninguém fiscaliza. Os tribunais de contas são verdadeiros tribunais do faz de conta, no País todo. E o Tribunal de Contas da União não é tão diferente, dá parecer diferente em vários casos, enfim.

    O que nos resta fazer? E aqui vou dar um exemplo concreto, porque é mais fácil de entendermos...

    O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Senador, V. Exª me permite?

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Pois não.

    O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Só para cumprimentar os estudantes de Gestão Pública da Faculdade Projeção aqui de Brasília, Distrito Federal. Sejam todos bem-vindos ao nosso Senado Federal.

    Desculpe-me Senador.

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Imagina.

    O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado.

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Cumprimentar os estudantes é um prazer para todos nós. Satisfação grande em tê-los aqui. Obrigado pela visita.

    Então, vou dar um exemplo, Senador Acir, um exemplo muito simples de entender. Em 2013, apresentamos um projeto no Ministério da Integração, quando era Ministro o nosso colega hoje de Senado, Senador Fernando Bezerra, dentro de um programa do Ministério, que era um programa de adensamento de base produtiva, os chamados APLs. Foi aprovado um projeto de R$13 milhões para pavimentação asfáltica de 6km de ramais, dentro de um assentamento de hortifrutigranjeiros do Polo da Fazendinha. Três fábricas: uma para extração de polpas de frutas que eles produzem; outra para processamento de camarão, um camarão da região; e uma terceira para processamento de vegetais.

    Há também um mercado para os produtores ribeirinhos, aqueles que vivem no entorno da Ilha de Marajó e também na margem esquerda do Rio Amazonas - eles trazem sua produção para vender ali - e mais um píer de atracação para deslocamento de embarcações de turistas e de cargas também. Esse projeto todo dava R$16 milhões; o Governo Federal entrou com R$13 milhões e o Governo do Amapá com os outros R$3 milhões.

    Nós começamos a desenvolver... Primeiro reunimos a comunidade, que não acreditava de maneira nenhuma - e eu dou razão, porque está lá há 40 anos esperando que se mantenham minimamente os ramais. Chegando lá, começamos a falar em pavimentação asfáltica e ninguém acreditava. Formamos, então, um grupo de WhatsApp - os comunitários entraram no grupo, os técnicos e gestores do governo estadual também, e os nossos assessores. As informações passaram a fluir de cima para baixo e de baixo para cima.

    Na hora em que o Governo Federal emitiu a nota de empenho, foi comunicado à comunidade pelo WhatsApp que o recurso tinha sido empenhado. Quando o Governo transferiu o dinheiro para os cofres do Estado, mais uma comunicação pelo WhatsApp. E quando foi lançado o edital para fazer a obra, eles tomaram conhecimento dos detalhes, estudaram os detalhes de cada projeto - tudo isso a partir de uma rede de WhatsApp, transmitindo informação e, inclusive, mobilizando a comunidade para as reuniões.

    E as pessoas já passaram a discutir como é que essas fábricas, que hoje estão em estado muito avançado de construção... Os tijolos são contados pela comunidade. A qualidade do serviço é fiscalizada pela comunidade e comunicada pela rede de WhatsApp. Então, há um controle social de cada centavo do dinheiro. Quando eles começaram a fazer a pavimentação asfáltica, a comunidade foi acompanhar; detectou algumas falhas e comunicou, denunciou. Isso fez com que esse projeto pudesse avançar.

    Para ampliar ainda mais o controle social foi criada uma página no Facebook. A página se chama De Olho na Emenda. Quem estiver em casa e quiser acompanhar como se exerce o controle social dos gastos públicos, pode entrar no Facebook e colocar De Olho na Emenda que vão surgir várias páginas com emendas do nosso mandato, porque as emendas de Parlamentares são um mistério. Um mistério.

    Esse sistema de controle social e de transparência que estamos construindo permite a qualquer cidadão, em qualquer lugar do País, acessar as informações e acompanhar de perto como é que funciona. Então, em qualquer lugar do Rio Grande do Sul, da Paraíba, quem estiver nos ouvindo e quiser também acompanhar as emendas parlamentares ou os investimentos no seu Estado, basta entrar no Facebook, colocar De Olho na Emenda e ali estará todo o procedimento, todo o passo a passo do que foi feito, das dificuldades encontradas.

    Enfim, esse é um projeto exemplar que vou apresentar ao Ministro Hélder Barbalho na segunda-feira, quando tenho uma audiência com ele. E nessa audiência vou apresentar um relatório minucioso da transparência do recurso, do uso e do controle social desse dinheiro, na expectativa de que ele libere a segunda parcela, porque há prestação de contas de tudo, centavo por centavo.

    Os técnicos do Ministério já visitaram a área, visitaram as obras, aprovaram tudo que viram, e falta só o Governo Federal liberar uma outra parcela para a obra avançar.

    Esse é um modelo que serve para o País todo; eu estou trazendo um exemplo para conceituar o que é o controle social. A transparência é uma realidade no País. Existem os portais de transparência. No âmbito do Governo Federal há o Siconv, onde você pode acompanhar tudo passo a passo, incluindo os projetos, o detalhamento dos projetos, a liberação dos recursos. E quanto à aplicação do dinheiro, a comunidade está ali para prestar essa informação.

    (Soa a campainha.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Portanto, Sr. Presidente, era isso.

    Muitíssimo obrigado pela paciência de V. Exª.

    Parece-me que não vamos continuar com a sessão, não porque eu tenha dado ordem para ela acabar, mas porque não há mais ninguém aqui para falar. Não é isso?

    Muito obrigado, Presidente.

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