Autor
Ângela Portela (PT - Partido dos Trabalhadores/RR)
Data
14/06/2016
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para comunicação inadiável 

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Primeira comunicação inadiável. Muito obrigada, Senadora Fátima.

    Domingo, dia 12, foi o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. A gente, que tem todo um trabalho voltado para a proteção das crianças, dos adolescentes não pode deixar de registrar esse momento importante, da maior relevância, porque tem relação com o Brasil e com o mundo que desejamos construir. Um país que não respeita a sua infância jamais poderá ser considerado uma nação desenvolvida. De que valem crescimento econômico, pujança tecnológica, se ainda tivermos de conviver com crianças menores de 14 anos tendo de se submeter muitas vezes a jornadas desgastantes de trabalho? O trabalho infantil é uma chaga que, mesmo com os avanços obtidos nos últimos doze anos, ainda persiste, Senadora Lídice da Mata, infelizmente.

    De acordo com os dados da PNAD, cerca de 500 mil menores de 14 anos estão no mercado de trabalho no Brasil. O número, embora alto, é 46% menor do que havia há dez anos. Mas, os números não significam tudo. Digo isso porque cada criança que trabalha é uma pessoa privada de um futuro pleno de educação, de saúde e de atenção adequada. Enfim, é privada de sua cidadania.

    Srª Presidenta, as turbulências políticas, com reflexos na economia, têm efeitos claros sobre o problema do trabalho infantil. À medida que não retomarmos o desenvolvimento econômico, maior será a pressão para a exploração do trabalho infantil.

    E a situação tende a se agravar ao vermos prosperar a agenda conservadora, restritiva de direitos com o Governo ilegítimo e sem respaldo popular que Michel Temer tenta impor ao povo brasileiro. Ele já acena com cortes no Bolsa Família que podem trazer sérios prejuízos para a erradicação do trabalho infantil. Lugar de criança é na escola!

    Como temos dito aqui, em momentos de retração econômica se faz mais necessário o colchão protetor que representam as políticas sociais.

    Nesse sentido, é importante frisar que o Programa Bolsa Família constitui complemento fundamental ao PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). O PETI reúne ações para retirar jovens com menos de 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. E faz isso com o auxílio do Bolsa Família, acompanhamento familiar e oferta de serviços assistenciais, sempre de forma integrada com Estados e Municípios e com a participação da sociedade civil.

    Aproveito o tema aqui, Senadora Fátima, para fazer um elogio público à Tereza Campello, Ministra de Desenvolvimento Social do Governo Dilma, que, unindo enorme capacidade de trabalho de coordenação política, fez com que a erradicação do trabalho infantil realmente se tornasse uma política consistente de Estado. E, como ela própria gosta de lembrar, essa é uma política que só funciona em conjunto com outras ações governamentais. Eu citaria como exemplo o apoio à agricultura familiar com crédito e assistência técnica, que melhorou a renda das famílias e tirou as crianças do trabalho no campo.

    Srs. Senadores, para marcar a data, neste ano de 2016, a Organização Internacional do Trabalho escolheu o tema "Não ao trabalho infantil na cadeia produtiva".

(Soa a campainha.)

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - A ideia é chamar a atenção para o risco de exploração de crianças e da precarização do trabalho em longas cadeias produtivas. Um exemplo notório é o setor têxtil e de vestuário, que inclui muitas empresas, entre o início da fabricação e a comercialização de produtos, muitas vezes caros e de marcas famosas. Essas longas cadeias são próprias de setores que facilitam a ocultação do trabalho infantil e mesmo do trabalho escravo.

    Portanto, eu gostaria de manifestar o meu apoio às ações de combate ao trabalho infantil e de clamar pela manutenção de políticas sociais responsáveis por diminuir sobremaneira o problema em nosso País.

    Convido todos os brasileiros e brasileiras a combater o trabalho infantil, denunciando perante os conselhos tutelares ou a órgãos da Justiça do Trabalho.

(Interrupção do som.)

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Senadora Fátima, gostaria também de registrar aqui que amanhã, dia 15 de junho, será o Dia Mundial de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, cujo principal objetivo é promover reflexão a respeito das condições dos idosos no nosso País.

    Para o Brasil, essa data tem um grande peso simbólico. Conforme o Relatório Mundial de Saúde e Envelhecimento, o número de pessoas com mais de 60 anos no País já chegou a 12,5% da população. Essa proporção cresce muito mais rápido do que a média internacional. Enquanto a quantidade de idosos duplicará no mundo até 2050, no caso brasileiro, praticamente triplicará até lá.

    Deverá alcançar 30% até a metade do século. Até lá, portanto, nós seremos considerados uma Nação envelhecida para padrões internacionais. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, essa classificação é dada aos países com mais de 14% da população constituída por idosos, como a França e a Inglaterra.

    Essa condição traz profundas consequências de caráter demográfico e também econômico. Significa um aumento das despesas com saúde, com Previdência e assistência social. Precisamos estar preparados para isso.

    Segundo dados do Disque 100, serviço de recebimento de denúncias contra violações de direitos humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em 2014, houve nada menos do que 27.178 denúncias de abusos contra a pessoa idosa. Esses são os dados disponíveis mais recentes.

    Os casos mais recorrentes são de negligência (76%); violência psicológica (54% das denúncias); abuso financeiro e econômico (38%)...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ... violência física (27%); violência sexual (0,74%). Entre as violências menos denunciadas, estão a violência institucional, discriminação, outras violações ligadas a direitos humanos, trabalho escravo e tortura.

    Sabemos, porém, que esses dados mascaram a realidade. A proporção de casos de abuso financeiro e econômico é muito mais elevada do que a proporção registrada, pois sua percepção por terceiros é muito menor do que nos casos de violência.

    O nosso Estado, Roraima, não foge ao aumento do número de casos de violência contra os nossos idosos, infelizmente. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social da nossa capital, Boa Vista, vem acompanhando 295 casos de violação de direitos da pessoa idosa. A maior parte dessas denúncias se refere à negligência com os cuidados de pessoas com mais de 60 anos, seguido de violência psicológica e abuso financeiro cometido por familiares.

    Como se nota, não apenas em termos nacionais, mas também em Roraima, a negligência, que é a falta de cuidados básicos, vem em primeiro lugar. Seguem-se os maus tratos, casos em que se coloca em risco a saúde ou até mesmo a vida do idoso.

    Essa data, 15 de junho, permite-nos, portanto, não apenas refletir sobre as condições dos idosos no País, mas também examinar o novo quadro que se abre, com o aumento exponencial da participação de maiores de 60 anos em nossa população. Trata-se de mais um desafio a que precisamos fazer frente.

    Era isso, Senadora Fátima. Muito obrigada.