Pronunciamento de Otto Alencar em 08/06/2016
Comunicação inadiável no Senado Federal
Crítica à Câmara dos Deputados por ter aprovado projetos de lei que criam cargos de confiança e concedem aumento salarial aos servidores públicos.
- Autor
- Otto Alencar (PSD - Partido Social Democrático/BA)
- Nome completo: Otto Roberto Mendonça de Alencar
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Comunicação inadiável
- Resumo por assunto
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PODER LEGISLATIVO:
- Crítica à Câmara dos Deputados por ter aprovado projetos de lei que criam cargos de confiança e concedem aumento salarial aos servidores públicos.
- Aparteantes
- José Pimentel.
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/06/2016 - Página 14
- Assunto
- Outros > PODER LEGISLATIVO
- Indexação
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- CRITICA, CAMARA DOS DEPUTADOS, MOTIVO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ASSUNTO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, AUMENTO, SALARIO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, ia começar falando sobre a crise hídrica na Bacia do Rio São Francisco - há uma matéria no jornal O Globo. Como sabemos, o rio está agonizando, e ia falar exatamente sobre esse assunto, mas vou pedir permissão a V. Exª e aos Srs. Senadores para entrar nesses dois temas, Sr. Presidente.
Primeiro tema: esse projeto aprovado na Câmara, criando 14 mil cargos de confiança, não tenho condição nenhuma de votar, e acho uma coisa completamente inadequada para o momento que estamos vivendo agora. Não sei com que sanidade mental a Câmara Federal e os Deputados Federais aprovaram 14 mil cargos de confiança num momento em que o Brasil vive refinanciando a sua dívida.
E já vem refinanciando-a há muito tempo! Aliás, essa é uma prática de todos os Presidentes da República, desde que nós temos a democracia. Todos refinanciaram a dívida, em vez de fazer o ajustamento da receita com a despesa, de compatibilizar a receita com a despesa, como fazem outros governadores no Brasil. No meu Estado mesmo, Presidente, desde 1991, quando assumiu Antônio Carlos Magalhães, todos os governadores cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal, compatibilizaram receita com despesa, fizeram ajustamento. Aqui, não, há um refinanciamento permanente.
Digo mais: tomar dinheiro emprestado no mercado para pagar aumento de servidor público não contará, em momento nenhum, com meu apoio. Votarei contrariamente, haja o que houver, assumindo minha responsabilidade. No mercado, tomar 14% para pagar aumento de servidor público é outra insanidade administrativa. Isso não contará com meu apoio.
Eu ia falar sobre o Rio Francisco, mas não vou falar mais. Não pode o Senado Federal, sem ouvir o Ministério da Fazenda, o Presidente interino... Como V. Exª falou, está no Orçamento, mas está no Orçamento de forma errada! Não se deve fazer isso agora, não! O povo brasileiro está passando agora por uma situação muito desagradável, com desemprego alto. São 12 milhões de desempregados na iniciativa privada. E quem tem de pagar essa conta é o povo brasileiro? Absolutamente não!
Há outra coisa, Sr. Presidente: sei da compostura de V. Exª. Admiro muito sua compostura e seu equilíbrio emocional. V. Exª está passando por tantas coisas, as quais julgo - algumas delas -, inclusive, injustas. Respeito muito V. Exª, olho muito e observo sua postura democrática e de respeito. Por isso, vou fazer um apelo a V. Exª. Fui Deputado por três vezes; vice-governador; secretário de saúde, da indústria e comércio, de infraestrutura; conselheiro do Tribunal de Contas; governador por um ano. E venho aqui, como Senador, para pedir a V. Exª que reúna os Líderes, para chamar a atenção, Presidente, para a postura de alguns Senadores, para que respeitem a ética e o decoro parlamentar. A linguagem tem de ser uma linguagem parlamentar. Na Câmara, já se chamou Deputado de bandido, de ladrão, já se acusou, e isso está se repetindo no Senado, nas Comissões. No Senado, observei isso na Comissão de Agricultura, já algumas vezes. Peço a V. Exª: reúna os Líderes, para que este Senado tenha uma linguagem parlamentar. A população não nos elegeu para chegarmos aqui e usarmos uma linguagem chula, inadequada, fora do processo parlamentar. Isso não pode existir, em hipótese nenhuma!
Isso me chama a atenção. Chego aqui pela primeira vez. E jamais...
(Soa a campainha.)
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - ...usarei aqui uma palavra dura, na direção de qualquer Senador, mesmo que tenha sido provocado. Jamais responderei assim, porque observo exatamente o que é ser um Senador, um Deputado Estadual, um Deputado Federal. O Senado não se está pautando, na sua grande maioria, por isso. É uma coisa que me chama a atenção. Eu não esperava encontrar aqui uma situação dessa natureza. "Bandido" e "ladrão" são expressões muito duras para se referir a um colega, para serem usadas. Talvez, isso se dê pela falta de argumentos, pelo fato de se desconhecer uma matéria; por isso, apela-se à agressão pessoal, setorial ou grupal. Isso é um absurdo.
O Senador Lasier Martins, há pouco, conversava comigo sobre esse assunto. Faço aqui este desabafo. Eu ia falar sobre o Rio São Francisco. Deixei de lado o rio, que está agonizando, para falar sobre esse assunto.
Concedo um aparte ao Senador Pimentel, que me pediu um aparte.
O Sr. José Pimentel (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Senador Otto, quero parabenizá-lo.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Pimentel, o Senador Otto está fazendo uma comunicação na forma do Regimento. Eu darei a palavra a V. Exª rapidamente, logo que termine a comunicação dele.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Minha bisavó veio daquela região. Eu ia lhe conceder o aparte, mas, na comunicação inadiável, não pode ser concedido aparte.
Peço a V. Exª que considere minha veemência, este meu desabafo aqui, no plenário do Senado, neste momento, para que possamos discutir as matérias com uma linguagem parlamentar educada, cordial, ética. Falo com firmeza, como sempre tomei minhas decisões, mas respeitando os nossos colegas.
Muito obrigado.