O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores, na verdade, venho à tribuna com uma agenda positiva para descrever o novo processo de controle social, de transparência pública e de participação popular. Esses são os ingredientes da democracia direta e um antídoto à corrupção, Sr. Presidente. Eu tenho convicção de que nós estamos construindo um novo processo com a participação da comunidade e até com todos os entes públicos envolvidos, que vou explicar daqui a pouco.

    Mas eu gostaria de comentar um assunto rapidamente.

    Eu sinto que nós estamos vivendo um tempo estranho, um tempo de insensatez, de preconceito e exclusão; de violência e desumanidade. Ainda assim, Sr. Presidente, é incompreensível a chacina de Orlando. Parece-me uma clara demonstração de terrorismo homofóbico. Para mim, não tem outra explicação que o terrorismo homofóbico. Acontecem no nosso País diariamente, a cada momento, essas manifestações homofóbicas, que promovem assassinatos e atrocidades cruéis a pessoas que decidem pautar a sua conduta de acordo com o que pensam. Isso é algo incompreensível. Eu confesso que tenho dificuldade de entender.

    Mesmo no País mergulhado na crise que se aprofunda a cada dia - dá para sentir -, eu sinto que o afastamento da Presidente Dilma e essa agenda do impeachment no Senado não contribuem com a crise. Mas eu gostaria de trazer a todos os brasileiros e brasileiras e ao Senado essa experiência que nós estamos construindo, essa experiência de controle social, de transparência e de participação popular.

    Na manhã ensolarada de ontem, lá no meio do mundo, em Macapá, no dia dos namorados, dia 12 de junho, eu tive uma reunião com os moradores da comunidade de CD Rural, que fica a oito quilômetros de Macapá, para darmos o pontapé inicial.

    Eu vou explicar aqui, de uma maneira muito detalhada, para que as pessoas que estão nos acompanhando possam seguir como é que se dá o processo de monitoramento dos gastos públicos e principalmente o de emendas parlamentares.

    Então, nós nos reunimos com os moradores e apresentamos os dois projetos, as duas ações que estão destinadas para aquela comunidade. Um deles é uma fábrica de processamento de camarão. Na foz do Amazonas, no golfão do Marajó, a riqueza de pescado e de camarão é enorme.

    Então, nós temos camarão e nós vamos adensar a cadeia produtiva do camarão porque do camarão não se perde absolutamente nada. Então, nós estamos com essa indústria e também a construção de um ramal com extensão de 1,5km para permitir o escoamento da produção.

    Esses projetos são financiados pelo Ministério da Integração Nacional e pelo governo do Estado do Amapá, uma parceria entre os dois entes que permite que se executem essas obras.

    Pela experiência que o nosso mandato acumulou nesse tipo de projeto financiado com recursos públicos, aprendermos que a informação e a comunicação são a alma do negócio. Então, nós começamos quando a emenda é empenhada, na verdade, quando a emenda é inscrita no orçamento da União porque nós Parlamentares temos o direito de inscrever no Orçamento da União até R$15 milhões, varia um pouco a cada ano, e agora as emendas são impositivas, ou seja, o Governo Federal tem que executá-las.

    Então, na hora que nós inscrevemos a emenda, beneficiando uma comunidade, nós a comunicamos; quando o Orçamento é aprovado, mais uma comunicação; na hora que é empenhado o recurso, então nós começamos a reunir com a comunidade para formar uma base e poder ali construir juntos aquele projeto.

    O primeiro passo nosso é constituir - e isso nós fizemos ontem, lá, no CD Rural. Nós nos reunimos com a comunidade e explicamos o projeto. O projeto já está inscrito, já está com o recurso garantido através dos empenhos, está inscrito no Siconv, no Sistema de Convênios do Governo Federal. Qualquer cidadão pode acessá-lo. E nós informamos isso, na hora que empenha, nós informamos; na hora que libera o recurso, nós apresentamos na rede de WhatsApp o comprovante da transferência do recurso para as contas do Governo do Amapá, que é o nosso parceiro nesse projeto. Nós, como Parlamentar, somos animadores do processo, nós somos envolvidos para animar e também para agilizar o processo.

    Então, o dinheiro é depositado na conta; em seguida, os projetos já estão prontos, já estão aprovados no Ministério; aí vem a fase de licitação da obra, que nós também acompanhamos e informamos tanto à comunidade quanto ao Ministério da Integração, porque quem compõe a rede é a comunidade. Nós temos, nessa comunidade do Igarapé Sustentável, 60 pessoas participando: membros da comunidade, técnicos do Governo Federal e do Governo estadual; a empresa que ganhou a licitação também participa da rede; e a minha assessoria técnica. E ali, então, qualquer entrave que possa acontecer, nós estamos ali para agilizar o processo.

    É isso que está permitindo que nós possamos executar essas emendas, porque as emendas parlamentares são de difícil execução. Todo mundo sabe que são poucos Parlamentares que logram transformar os seus projetos em realidade.

    Com esse processo, além de agilizar, além de concretizar as ações, nós temos a certeza e a garantia da corrupção zero. Não há como... Esse é um projeto grande, são R$16,5 milhões. Só que, quando se emite a medição da obra, a gente publica; quando paga a fatura, a gente publica. Na execução da obra, está lá a comunidade de olho. Qualquer dificuldade, qualquer coisa errada, equivocada, eles vão lá, paralisam a obra e chamam todo mundo para corrigir. Então, nós temos hoje um controle total pela sociedade da aplicação do seu recurso.

    Mas também, nesse final de semana - nós estamos levando isso para todo o Estado -, eu tive dez horas... Na verdade, há 15 dias, eu estive dentro de carro por 20 horas para ir de Macapá até o Oiapoque, uma viagem muito longa, mas a vontade de estar próximo do cidadão, de acompanhar de perto e também essa busca da utopia de concretizar a melhoria da vida coletiva nos dá energia para fazer essas longas viagens.

    Neste final de semana, nós ficamos 12 horas dentro de um carro para ir a Laranjal do Jari e a Vitória do Jari. No caminho, paramos na comunidade de Maracá e visitamos a Escola Agroextrativista do Maracá, que está fechada, o que é uma coisa absurda, lamentável. Não só essa escola está fechada, como também a escola de Água Branca do Cajari, uma pequena comunidade de castanheiros inserida no coração de uma das mais belas florestas que existem no mundo, uma floresta de árvores gigantes, de castanheiras gigantes, de samaúmas... É algo fantástico! Os castanheiros preservam aquele patrimônio de todos nós, mas estão com sua escola fechada, sem energia elétrica, sem água tratada.

    Fomos a Laranjal do Jari, o terceiro Município do Estado, e a Vitória, um Município vizinho. Em Laranjal, na apresentação... Nós fazemos uma apresentação instruindo a comunidade a navegar nos portais de transparência. A partir da Lei Complementar nº 131, de 2009, a Lei da Transparência, de nossa autoria, de que tenho o maior orgulho de ter participado, para a qual contribuímos fazendo um esforço enorme para aprová-la, criaram-se os portais de transparência. Então, nessas reuniões, nós instruímos os moradores a navegar nos portais de transparência e buscar neles as informações de que eles mais necessitam.

    Então, nós vimos que a Prefeitura de Laranjal do Jari não cumpre a lei. Levantamos todas as receitas da Prefeitura a partir do portal da transparência do Governo do Amapá, que transfere o ICMS e o IPVA para a Prefeitura, e também do Portal da Transparência do Governo da União, do Governo Federal, que transfere o Fundo de Participação, o Fundeb e vários recursos de programas para o Município. Mas a Prefeitura não presta contas ao cidadão, um equívoco, um erro, um desrespeito à comunidade e à lei.

    No entanto, tivemos uma grata surpresa: a Câmara de Vereadores tem um portal da transparência onde estão todas as informações: o salário dos vereadores, o salário do Presidente, o salário dos servidores, todas as compras. E o Presidente da Câmara, o Vereador Aldo Oliveira, que eu quero parabenizar, me disse que, em 27 anos, é a primeira vez que a Câmara de Vereadores faz uma licitação pública. Então, ali a Câmara fazia o que bem entendia com o recurso do contribuinte.

    E, nessa discussão, que é uma discussão aberta com a comunidade, eles queriam saber os recursos que chegam à escola. Em todo o Brasil, há um programa do Governo Federal chamado Programa Dinheiro Direto na Escola; e, no Amapá, também há um programa estadual em que o dinheiro da manutenção da escola e o dinheiro para compra de merenda vão direto para o caixa escolar de cada escola. Então, eles queriam saber. Nós entramos nas escolas e nos deparamos com a seguinte situação: todas as escolas que nós pesquisamos tinham... Por exemplo, a Escola Maria de Nazaré Rodrigues tinha recebido cinquenta e poucos mil reais, e a comunidade cujos filhos estudam naquela escola, que estava ali, disse que não havia merenda na escola. Eu recomendei que eles procurassem o Promotor de Justiça ainda hoje, para que o Promotor os acompanhasse até a escola dos seus filhos para verificar a situação, pois, se o dinheiro chegou, a escola não tem por que negar a merenda para as crianças.

    E a mesma coisa em Vitória do Jari. Sr. Presidente, Vitória do Jari é hoje uma cidade que tem em torno de 12 mil habitantes. Ela fica em frente àquela usina que atravessou o mar, lá em 1967 - Chico Buarque cantou, numa das canções dele, que "puseram uma usina no mar, talvez fique ruim pra pescar". Na verdade, não ficou tão ruim para pescar, mas a vida de quem mora em Vitória do Jari é trágica por duas razões: a usina faz um barulho estrondoso, e, mais do que o barulho, há a poluição e o mau cheiro provocados pela fábrica de pasta de celulose. É um mau cheiro insuportável, e, dependendo do vento, há, quase diariamente, chuva ácida caindo em cima dos moradores. Muitas das vezes, as escolas têm que paralisar as aulas, porque é insuportável o odor nauseabundo que vem da fábrica. Então, eles vivem realmente uma situação dramática.

    Nessa nossa comitiva, nós estamos fazendo essa conversa com as cidades para apresentar os Portais de Transparência, para instruir como navegar e para tomar as medidas, caso a lei seja desrespeitada. Na comitiva, estão conosco a Deputada Janete Capiberibe, que tem um trabalho fantástico com as parteiras, com as mulheres de todo o Estado; também o ex-Governador Camilo Capiberibe; e um conjunto da nossa assessoria, exatamente para levantar essas situações. E nós estamos agora fazendo o acompanhamento. Nós temos emendas no Ministério da Saúde, em que o dinheiro vai para o Estado, que compra equipamentos para a rede básica de saúde. Então, nós estamos formando redes de WhatsApp no Município, para poder fazer o acompanhamento dessas emendas, da licitação, da distribuição de equipamentos. E, mais do que isso, nós demos um salto importante agora: com todas as informações da rede de WhatsApp e toda a instrução de como se inteirar desses procedimentos, nós abrimos páginas no Facebook.

    Eu falei disso há 15 dias, e várias pessoas de vários Estados brasileiros entraram em contato conosco interessadas em saber como fazer o monitoramento das emendas parlamentares. Eu informo a todos os que estiverem nos ouvindo - e estamos respondendo a todos aqueles que nos procuram - que nós construímos um passo a passo para facilitar a compreensão de gente que nos escreveu, por exemplo, do Rio Grande do Sul e da Paraíba, querendo mais detalhes de como proceder para monitorar emenda parlamentar, especificamente. Hoje, há uma facilidade maior, pois cada Parlamentar tem um número, e, assim, é possível identificar todas as emendas dos Parlamentares. Então, estamos fazendo um passo a passo, que vamos colocar no Facebook, na página De olho na emenda. Nós temos duas páginas: uma é a De olho na emenda, específica para a comunidade envolvida e beneficiada no processo, e também a página De olho no projeto. Qualquer cidadão que vá ao Facebook pode digitar De olho na emenda ou De olho no projeto e vai ter as informações de como proceder para também monitorar as emendas parlamentares em qualquer canto do Brasil. Na verdade, nós trabalhamos no âmbito local, mas com essa visão global: o que serve para o Amapá serve para o Rio Grande do Sul, serve para o Rio de Janeiro, serve para Rondônia, serve para a Paraíba, serve para qualquer Estado brasileiro.

    A rede mundial de computadores e a tecnologia digital nos permitem dar um passo importantíssimo na democracia. É verdade que nós temos dois grandes momentos na democracia: a democracia dos gregos, a democracia da praça, onde quem participava eram aqueles que podiam chegar a pé à praça para decidir os destinos do Estado; e, depois, a democracia representativa, que, por falta de tecnologia, ficou ao longo desses anos todos. Agora, com a democracia digital, nós estamos mostrando aqui a possibilidade de se construir um novo processo democrático, com ampla participação da base social, com participação direta no Orçamento público, com acompanhamento de gastos, com controle dos gastos e também controle da corrupção.

    Essa é uma experiência que nos embala a trabalhar com muita disposição. Nós trabalhamos o final de semana todo, estamos aqui e vamos continuar trabalhando para que a sociedade desperte para a possibilidade de controlar a corrupção e não apenas de esperar as investigações.

    Em relação às investigações, eu quero manifestar o meu desejo de que elas se aprofundem, que elas sigam em frente. Nós não podemos aceitar nenhum tipo de ameaça de paralisação da Lava Jato ou de qualquer investigação. É a primeira vez que o País está vivendo a possibilidade de investigar a fundo aqueles que desviam recursos públicos. Nós trabalhamos com a prevenção. Eu estou trabalhando seriamente com a prevenção. Acho que é decisiva a prevenção, mas a investigação deve prosseguir, sim. Que paguem aqueles que cometeram crimes contra a sociedade. Aqueles que desviaram recursos têm, sim, de ir para a cadeia. O dinheiro público tem de ser respeitado!

    Daqui para frente, eu acho que os políticos e também os empresários - e dezenas deles estão na cadeia condenados a longos anos de prisão - vão criar juízo na hora de fazer o conluio para desviar recurso público, mas a eficiência daquilo que nós estamos mostrando aqui, que são o controle social, a transparência dos gastos públicos, o controle desses gastos e a participação popular, é insubstituível. Isso, sim, vai nos garantir pôr fim à corrupção; isso vai nos garantir a democracia direta, que é o passo seguinte. Houve a democracia dos gregos, da praça; há a democracia representativa; e há a democracia direta, cujo caminho nós estamos construindo neste momento.

    Obrigado, Sr. Presidente.