Discurso durante a 105ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Expectativa com a realização do 8º Fórum Mundial da Água, que acontecerá em 2018 em Brasília, e defesa de que a questão hídrica ocupe posição prioritária na agenda política mundial.

Autor
Roberto Muniz (PP - Progressistas/BA)
Nome completo: Roberto de Oliveira Muniz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MEIO AMBIENTE:
  • Expectativa com a realização do 8º Fórum Mundial da Água, que acontecerá em 2018 em Brasília, e defesa de que a questão hídrica ocupe posição prioritária na agenda política mundial.
Aparteantes
Otto Alencar.
Publicação
Publicação no DSF de 29/06/2016 - Página 34
Assunto
Outros > MEIO AMBIENTE
Indexação
  • EXPECTATIVA, REALIZAÇÃO, ENCONTRO, AMBITO INTERNACIONAL, ASSUNTO, DEBATE, AGUA, LOCAL, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL (DF), DEFESA, PRIORIDADE, PARLAMENTO, DISCUSSÃO, MELHORIA, ABASTECIMENTO DE AGUA.

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jorge Viana, quero dizer que o Senador e colega Walter Pinheiro já chegou à Bahia dando um show. Já é visível o seu empenho, a sua capacidade, o conhecimento profundo sobre as questões da educação em nosso Estado, e as pessoas já começam a destacá-lo como um dos grandes Secretários de Estado do Governador Rui Costa.

    Mas, Sr. Presidente Jorge Viana, meus caros colegas presentes nesta sessão, ouvintes e telespectadores das emissoras da Casa, a Capital Federal foi escolhida para sediar o 8º Fórum Mundial da Água, que acontecerá em 2018.

    O Fórum é organizado a cada três anos - a última edição aconteceu em Daegu, na Coreia do Sul, em abril de 2015.

    Desta vez, o Brasil será o País hóspede e terá a oportunidade de contribuir na proposta grandiosa deste encontro: motivar a classe política para os desafios e os usos múltiplos da água. E são muitos os desafios, assim como são muitos os usos múltiplos da água para a produção de alimentos, a geração de energia, a navegação, a questão do saneamento e o acesso à água potável para todos.

    Precisamos dar voz a esses temas para que eles ganhem eco e cheguem até as autoridades tomadoras de decisão. Só assim vamos dar os devidos encaminhamentos para as soluções dos inúmeros problemas que enfrentamos.

    Temos um grande desafio, Sr. Presidente, nesse evento...

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senador Roberto, me permite um aparte?

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Pois não, Senador.

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Prezado colega baiano e Senador pela Bahia, Roberto Muniz, em primeiro lugar gostaria de dizer que estou aqui ao lado do Deputado Robério Oliveira, uma grande liderança em nosso Estado, no extremo sul da Bahia, lá de Eunápolis, Porto Seguro, onde vou estar quinta-feira. Eu queria dizer a V. Exª que esse tema da água, que V. Exª aborda e conhece muito bem, é um profundo conhecedor da situação por que passa o País e o mundo também, é um tema de todos os brasileiros, de todos aqueles que querem de alguma forma garantir o futuro da humanidade. No caso do Brasil, dos brasileiros. Nós temos acompanhado em todo o País essa situação. Temos constatado uma diminuição muito grande na produção de água. Ou seja, os mananciais que produzem água são as nascentes, os rios tributários, os rios afluentes, que começam a diminuir muito, e o consumo tem aumentado duas vezes mais do que a produção da água; e o consumo tem aumentado duas vezes mais do que aquilo que seria o mínimo necessário. E nesses últimos cem anos, num levantamento feito recentemente, a população do mundo cresceu quatro vezes, e o consumo de água cresceu oito vezes, água para consumo humano, animal, industrial, para irrigação, para geração de energia elétrica, enfim, para várias atividades. Portanto, se há uma política que o Governo Federal, os governos estaduais e também municipais - tem que envolver todas as três esferas de governo -, se há uma política que tem que ser feita, é de preservação da produção de água. Ou seja, recomposição das nascentes, com as matas ciliares sendo replantadas; recomposição dos rios tributários ou afluentes, também com a recomposição das matas ciliares; e preservação da natureza. No ritmo que vai - e nós temos observado isso -, com o desmatamento desenfreado, sem controle, eu tenho absoluta certeza de que talvez a nossa geração possa ainda ver essa crise ser agudizada; mas as futuras gerações terão grande dificuldade para ter acesso ao principal elemento que Deus deixou na natureza, que é a água, e para a qual não há nenhum outro substituto. Nada substitui a água. Se falta petróleo, há o etanol, a biomassa, o hidrogênio, a energia eólica, o xisto; mas a água, não há um outro elemento na natureza que possa substituir. O Brasil abriu os olhos agora em 2014, pelo que aconteceu lá em São Paulo, com a falta de água em Cantareira. E eu tenho observado - e hoje eu vi uma reportagem a esse respeito - que não vai faltar água em 2016 em São Paulo; mas não vi nada, absolutamente nada de política para a produção da água. E exatamente, produzir água é uma coisa muito simples. Quem produz água é quem planta árvores, porque são as árvores que dão tranquilamente a porosidade no solo para a penetração da água da chuva e a alimentação dos braços subterrâneos dos rios ou talvegues, como nós consideramos. Portanto, eu sei que vou ter aqui um aliado na defesa da preservação do meio ambiente, porque V. Exª conhece profundamente isso e vai nos ajudar bastante a chamar a atenção do Governo Federal para ter uma política para a preservação dos nossos mananciais. Na estrutura do Governo Federal, que tinha até pouco tempo quarenta ministérios, agora tem, me parece, 23, falta um ministério, que seria o ministério dos recursos hídricos para a preservação da água do nosso País. Que ela possa garantir o futuro dos próximos brasileiros, que precisarão da água para sua manutenção, para manutenção da vida. Portanto, eu agradeço a V. Exª a oportunidade do aparte. Fico muito feliz em vê-lo defender a água.

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Senador Otto, incorporo as suas palavras e aproveito até para complementar o que V. Exª fala, trazendo as palavras de uma senhora ribeirinha. Ela disse que, depois da seca, quando a chuva chega, parece que lava a memória do povo.

    Então, não podemos nos esquecer nunca, Senador Garibaldi, dos momentos da seca. Não é porque a água chega que a seca não pode voltar.

    Eu queria também saudar o Deputado Robério, dizer-lhe que temos a honra de recebê-lo aqui.

    Senadores, a água tem que estar no topo da agenda da política do mundo. Esta é a nossa missão, conforme ênfase dada pelo Presidente do Conselho Mundial da Água, Benedito Braga, no lançamento do evento preparativo que se encerra hoje, aqui em Brasília, quando vamos definir a agenda oficial do encontro mundial de 2018.

    Caros Senadores, faço uma observação importante que faz parte do Relatório da Água e Emprego - Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos do ano de 2016.

    Esse relatório, Senador Otto, ressalta toda essa questão que V. Exª suscita nas suas palavras, quando ele mostra que metade da força de trabalho mundial está empregada em oito setores dependentes de recursos hídricos naturais: a agricultura, a silvicultura, a pesca, a energia, a manufatura com o uso intensivo de recursos, a reciclagem, a construção e o transporte.

    A água é um componente essencial das economias nacionais e locais e é necessária para criar e manter empregos em todos os setores da economia. A gestão sustentável dos recursos hídricos, a infraestrutura hídrica e o acesso ao abastecimento seguro, confiável e regular da água, assim como o saneamento, melhoram os padrões de vida. Eles também expandem as economias locais e levam à criação de empregos mais dignos, reforça o Relatório das Nações Unidas. Diante deste cenário, não podemos negligenciar as questões da água.

    Este evento preparatório vai concluir a agenda desse encontro mundial

    A proposta da edição brasileira é tratar do compartilhamento da água, seguindo os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, com um conjunto de metas internacionais, que devem ser atendidas até 2030.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Este fórum tem uma importância mundial. Ele reflete a dificuldade que hoje nós temos de fazer um enfrentamento sobre algumas questões que ultrapassaram problemáticas locais e se tornaram mundiais, como a crise hídrica, os efeitos climáticos sobre a agricultura, assim como a produção e a gestão de água.

    É preciso dar ênfase sobre o compartilhamento da água e o uso sustentável desse bem tão importante - um bem transversal para a produção, para o desenvolvimento das economias locais e mundiais.

    O acesso à água para consumo humano e para agricultura terá destaque nos debates. A agricultura é um dos maiores usuários do sistema hídrico brasileiro, e, com o passar do tempo, nós tivemos uma diminuição muito grande na construção de reservatórios para uso múltiplo da água, ficando só na produção de energia elétrica.

    É preciso ampliar o debate e reverter cenários, de forma que a agricultura receba apenas o ônus de ser a grande produtora ou a única responsável pela manutenção dos ecossistemas.

    Precisamos levar também essa responsabilidade até os grandes centros urbanos, fazendo com que sistemas de reuso de água e de dessalinização possam também ser sistemas de produção de água a serviço do consumo humano.

    Nós estamos chamando todos os setores, como a indústria e o setor do saneamento, para que façamos um grande debate nesses dois anos que antecedem o evento. O Brasil será, quem sabe, um grande celeiro de produção de água sustentável do mundo. Já temos 12% da água doce do mundo, Senador Jorge Viana. Precisamos avançar, mantendo esses 12% e produzindo mais água de qualidade.

    O Fórum Mundial da Água é uma plataforma para incentivar debates e trocas de experiências...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - ...pretendendo chegar a uma visão estratégica comum sobre recursos hídricos e a gestão dos serviços de água entre todas as partes interessadas, desde comunidades locais até todo o mundo. Estima-se que esse evento prévio está reunindo hoje, na sua finalização, mais de 600 participantes de diversos países, que colocaram suas ideias a respeito dos temas envolvendo os recursos hídricos pelo mundo.

    Aqui faremos alguns questionamentos. Será que temos uma legislação que estimula os diversos sentidos de compartilhamento da água? Devemos compartilhar responsabilidades, com a integral ideia de cooperação? Compartilhamos esse rico recurso e difundimos essas ideias como um grande compromisso social?

    O Fórum Mundial tem um braço importante para que esse debate aconteça, que é o Fórum Cidadão. O objetivo dele é ampliar a participação e mostrar ao mundo o resultado do envolvimento das pessoas com esse compromisso. Crianças, jovens e adultos são chamados a debater o tema nas residências, nas escolas, dentro e fora da casa, no ambiente social e empresarial.

    Aqui, no Senado, eu gostaria de contar com o apoio dos meus nobres pares para esse tema, para que o tema passe a ter a máxima prioridade desta Casa. Já destaco nessa missão como parceiros primordiais e primeiros o Senador Jorge Viana, o Senador Aloysio Nunes - com quem estive em 2015 no último Fórum Mundial, que ocorreu na Coreia -, o Senador Otto Alencar, que está à frente da Comissão de Meio Ambiente, e o Senador Garibaldi Alves, da Comissão de Infraestrutura, que também integro com membro titular.

    Hoje, o Senado Federal recebeu a visita do grupo que está à frente desse encontro preparatório do Fórum durante esses últimos três dias em Brasília. Na comitiva, estavam presentes o Sr. Benedito Braga, Presidente do Conselho Mundial da Água; o Dr. Vicente Andreu, Diretor-Presidente da ANA; o Dr. Paulo Varella, Diretor da ANA e Governador do Conselho Mundial da Água; Ricardo de Andrade, Superintendente da ANA e Governador do Conselho Mundial da Água; e...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - ... Dr. Newton Azevedo, Governador do Conselho Mundial da Água e representante da ABDIB.

    Nobres Senadores, juntos, podemos envolver, levantar pautas e buscar soluções para as temáticas que serão apresentadas. Em 2018, são esperados em Brasília mais de 30 mil representantes de mais de cem países nesse Fórum. É a primeira vez que o Fórum Mundial será realizado abaixo da Linha do Equador. Essa é uma grande conquista. O Brasil é merecedor dessa responsabilidade mundial de sediar esse primeiro Fórum no eixo sul do mundo.

    Domingo último, na abertura oficial, durante solenidade no Palácio do Itamaraty, o Governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, e o Presidente da ANA, Vicente Andreu, falaram sobre o desafio de abraçar este encontro mundial. Eles têm agido com todo o envolvimento que o tema merece e estão buscando - com ações concretas - incentivar o envolvimento de toda a sociedade. Por exemplo, o Governo local, aqui, de Brasília, vai levar os recursos hídricos como matéria interdisciplinar permanente nas escolas públicas e particulares do Distrito Federal.

    E nós no Senado, neste momento, podemos e devemos nos atentar para o nosso papel de colaborar com peças legislativas que poderão ajudar nas soluções a cada entrave que possa dificultar o avanço desta causa.

    O desafio de abraçar este tema, como participante do Fórum Mundial, desde a última edição na Coreia, me faz trazer este assunto aqui, no plenário. Nós temos, na política, um papel de suma importância nessa discussão. A gestão dos recursos hídricos pode trazer benefícios importantes para a redução da pobreza, a criação de empregos e o desenvolvimento!

    Sr. Presidente, para finalizar, a água é um direito de todos.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - E, como direito, a água tem que sair do papel e dos diversos discursos jogados ao vento e chegar às torneiras de todos os brasileiros que precisam e retornar ao meio ambiente devidamente tratada.

    É isso, Sr. Presidente.

    Agradeço o tempo disponibilizado por V. Exª e, principalmente, a parceria nesse assunto que será fundamental nesta Casa.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª, Senador Roberto Muniz, e queria pedir, mais uma vez, desculpas por não ter estado na audiência, pois eu estava relatando uma matéria importantíssima na Comissão de Assuntos Econômicos. Porém, eu fiquei sabendo que a autoridade nossa na área ambiental, o Senador Otto Alencar, recebeu os ilustres convidados e falou em nome do Senado.

    Eu devo dizer que, tanto em Marselha como na Coreia, eu, o Senador Aloysio e, na época ainda, o então Senador Rodrigo Rollemberg assumimos compromissos e começamos uma luta para ver se esse evento viria para o Brasil em 2018. Agora, ele está vindo. O evento preparatório está ocorrendo agora aqui, em Brasília. Ontem, eu estive na abertura. E eu devo dizer também ao Senado Otto, ao Senador Aloysio e a V. Exª, que estava conosco na Coreia, que estarei apresentando, daqui a pouco, um requerimento - espero poder ter a assinatura dos colegas, porque podíamos fazer juntos, Senador Aloysio, Senador Otto e V. Exª -, com base no art. 67 do Regimento Interno do Senado Federal, propondo a criação de uma comissão de Senadores para acompanhar a preparação, a execução e a realização do Fórum Mundial de Águas que vai ocorrer aqui, no Brasil, em 2018. Então, eu acho que é muito importante...

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Posso assinar?

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Vamos assinar juntos. Já fica...

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Para depois.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Sim. Estou aqui só registrando, mas vou apresentar da tribuna. Com base no art. 67, nós podemos criar uma comissão exclusiva.

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Com certeza, nós nos associamos.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - O Senador Otto, que preside a Comissão de Meio Ambiente e é um lutador em defesa da Bacia do São Francisco, vai...

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - O Senador Otto já está querendo assinar.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Vai ser uma assinatura importante.

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Então, associamo-nos a essa sua...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Era isso.

    Eu queria cumprimentar V. Exª e acho que a responsabilidade nossa é enorme. O tema da humanidade que vai cada vez mais ganhar espaço na agenda do Planeta, nessa mudança do clima, é a questão da crise hídrica.

    O Senador Otto tem lutado muito em defesa da Bacia do São Francisco, um dos maiores legados que nós tínhamos e que, agora, está sob plena ameaça. V. Exª traz, em boa hora, um relato pleno e benfeito de toda a importância dessa agenda que temos a cumprir pela frente.

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Sr. Presidente, falando da Bacia do Rio São Francisco, no domingo passado, dia 26, eu fui a um Município na divisa da Bahia com o Piauí chamado Campo Alegre de Lourdes. É um Município da Bahia que está na Bacia do Rio São Francisco. A Bacia do Rio São Francisco está no Estado de Minas, visto que nasce em São Roque de Minas, na Serra da Canastra, e desce pela Bahia, no Município de Carinhanha. São cinco Estados banhados pelo Rio São Francisco: Minas, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. Pois bem, eu fui ao Município chamado Campo Alegre de Lourdes e lá fui ao Distrito de Angico do Remanso. Sr. Presidente, a transposição do Rio São Francisco, em muitos casos, foi completamente equivocada. Já foram colocados R$8,5 bilhões na transposição do Rio São Francisco, e a água ainda não chegou aos Estados receptores. Ela não chegou nem à Paraíba, nem ao Rio Grande do Norte, nem ao Ceará, mas vai chegar - eu espero. Eu não sou absolutamente contra a transposição, mas, nesse Município, com 30 mil habitantes, na margem esquerda do Rio São Francisco, não há ainda água potável nas torneiras, e o Município é abastecido ainda por carro-pipa. Nós fizemos um trabalho muito grande para que, antes de se fazer chegar água aos Estados receptores, se levasse água aos Municípios da Bahia. Em dois Municípios, por exemplo, próximos do rio - Buritirama, que o Senador Roberto Muniz conhece, e Campo Alegre de Lourdes -, ainda não há água do Rio São Francisco; a água é colocada pelo Exército com carro-pipa. Esse foi um grande equívoco. Os dois grandes equívocos cometidos no período do governo Lula e do Governo Dilma foram: primeiro, não fizeram o desassoreamento da calha do Rio São Francisco, que está completamente assoreado, entupido, havendo mais de 20 deltas artificiais ao longo do Rio São Francisco; segundo, não atenderam os Estados doadores, os Municípios doadores das águas do Rio São Francisco. Então, agora, estamos lutando para colocar energia na captação, e acredito que, em 30 dias, o povo do Município de Campo Alegre de Lourdes, com 30 mil habitantes, vai receber água nas suas torneiras, já que, até hoje, é abastecido com carro-pipa. Esses equívocos aconteceram por uma coisa só: falta de autonomia dos Estados brasileiros, porque, se tivessem autonomia os Estados doadores, só poderia se retirar essa água depois de atendidos os Estados doadores na sua plenitude. Eu tive oportunidade de, em 2003, ir aos Estados Unidos para estudar a transposição do Rio Colorado, e as águas do Rio Colorado, nos Estados Unidos, só serviram para os Estados receptores depois de todos os investimentos no Estado do Colorado: saúde, educação, abastecimento de água e saneamento. No Brasil, não; aqui, se começa por onde se devia terminar. Antes, seria necessário revitalizar as nascentes, desassoreador o rio e atender os Municípios próximos ao Rio São Francisco nos Estados que são detentores da Bacia do Rio São Francisco. Mas nós não temos aqui, infelizmente, uma autonomia dos Estados. Em vários setores, centralizou-se demais o poder político, administrativo e financeiro em Brasília. Então, os Estados não têm absolutamente nenhuma autonomia. Tem que se fazer, rapidamente, o Pacto Federativo para que os Estados sejam respeitados na sua plenitude, com as garantias constitucionais. Há uma necessidade urgente de se fazer isso. Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Senador Roberto Muniz.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu cumprimento...

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Só para finalizar.

    Eu me associo às palavras do Senador Otto e de V. Exª, dizendo que, como bom médico, o que o Senador quer dizer é que fazer a transfusão de um paciente anêmico é levá-lo à morte; e é para isso que nós estamos caminhando. Se continuarmos a trabalhar desta forma, daqui a poucos anos, nós vamos ter que chorar, e serão as últimas lágrimas do São Francisco que está agonizante em diversos setores e em diversos pontos do seu leito. Então, Sr. Presidente, quero assinar junto com V. Exª para estarmos juntos nessa caminhada pela água no Brasil e no mundo.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/06/2016 - Página 34