O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero, mais uma vez, ao vir à tribuna, falar da nossa caminhada pelo Rio Grande e pelo Brasil, falando da reforma da Previdência, falando da chamada Ponte para o Futuro, falando do negociado sobre o legislado, falando da desvinculação do PIB do salário mínimo, falando também da mudança que querem fazer na Previdência. Já fizemos reforma no passado e fixamos como alternativa ao fator previdenciário a fórmula 85/95, que permite que a mulher se aposente aos 55 anos de idade, com 30 de contribuição, e o homem, aos 60, com 35. Se não fosse essa fórmula, somente com 65 anos as pessoas poderiam se aposentar com salário integral.

    A situação me preocupa agora, porque o Governo provisório caminha para uma alternativa em que falam de 105/95. Isso significa que as mulheres terão de trabalhar até os 65 anos e contribuir 40 anos, porque só se aposentariam com 65. Como elas começam a trabalhar cedo, como é a expectativa de todos os trabalhadores e trabalhadoras, vão ter de contribuir no mínimo durante 40 anos. Quarenta anos de contribuição e 65 de idade. Isso nos preocupa cada vez mais.

    E não é o Lindbergh que está falando, não é o Paim, não é o Alvaro, não é a Fátima, não é V. Exª, mas o Ministro-Chefe da Casa Civil, que dá entrevista todos os dias nos jornais, praticamente, e anuncia que é isso mesmo.

    Hoje, ouvi uma fala do próprio Presidente em exercício, digamos - o Presidente que está lá pontualmente, porque não foi eleito para isso, mas está lá -, que dizia: "Eu não tenho problema nenhum com propostas impopulares. Eu o farei - porque não penso em concorrer -, se ficar mais dois anos e meio."

    Quer dizer, se pensasse em concorrer, não faria nenhuma dessas propostas levantadas e trituradas pelo País.

    Senador Lindbergh, eu participo de 60 frentes parlamentares. Sessenta. Nunca vi tanta frente surgir nesse período de dois meses do Governo provisório: é defesa da saúde, é defesa da Previdência, é contra a violência, é defesa da cultura, é defesa do meio ambiente. Está todo mundo apavorado. E começa-se a criar frente, frente, frente. Eu já acabei dando nome: eu faço parte da Frente Ampla Brasil. Mas não é mais uma organização, porque são tantas frentes! Se eu for explicar, em cada lugar que vou, o que é cada uma dessas frentes, eu ficarei duas horas explicando só as frentes. Portanto, chama-se Frente Ampla de Defesa do Brasil, devido aos ataques que chegam todos os dias à sociedade, via imprensa, e às denúncias que chegam em nossos gabinetes.

    Sr. Presidente, estive no Rio Grande do Sul. Para mim, está sendo muito interessante. Participei da Feira do Livro de Porto Alegre e lancei o livro Sobre águas turbulentas. Tive contato com a população, e a população já tem claro o que está acontecendo. Centenas e centenas de pessoas que estiveram lá dialogando com a gente, conversando com a gente estão apreensivas, preocupadas com tudo isso que está acontecendo. E sobre os ataques aos direitos básicos dos trabalhadores e dos próprios aposentados, eles têm claro que tinham pelo menos a inflação mais PIB, para quem ganhava um salário mínimo. Nem isso terão mais. Está anunciado, está dito. Ninguém está inventando isso.

    Então, Sr. Presidente, as preocupações estão aumentando a cada dia.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Mas nos 500 bilhões de juros por ano ninguém mexe.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ninguém mexe. Na taxa de juros ninguém mexe, 500 bilhões. Ninguém combate à sonegação, a falcatrua, os 100 bilhões que perdemos só com o contrabando. Deixamos de arrecadar 500 bilhões por falta da cobrança, devido à dívida ativa, porque, se fosse cobrada, como pedem os auditores, daria para arrecadar quase 3,5 trilhões.

    Sr. Presidente, veja a que ponto chegamos!

    Sr. Presidente, além de registrar as agendas que fiz em Canoas, em Porto Alegre, participei do pré-lançamento do Flávio, participei do pré-lançamento da Edineia, participei de atividades com o Prefeito Jairo Jorge e com o candidato a Vice-Prefeito Mário. Estive também dialogando com outros setores que estiveram no escritório de Canoas. E todos, todos preocupados. Eram verdadeiras filas de delegações de entidades preocupadas com tudo o que vem acontecendo no País hoje.

    Deixo para registro este documento, mas quero também deixar registrado outro documento, que tem muito a ver com a história do Rio Grande. Agora, no fim de junho, foi comemorado no Rio Grande o Dia Nacional da Araucária, árvore símbolo dos Estados do Sul, principalmente do Rio Grande do Sul e do Paraná. Foi uma data instituída ainda em 2005.

    O pinhão, semente da araucária, é uma alimentação típica da Região Sul e muito comum no meu Rio Grande, no Paraná e em Santa Catarina. Há toda uma proteção sobre o chamado pinheiro brasileiro, de extrema importância para diversas espécies de animais, principalmente de aves, como o papagaio charão, o papagaio de peito roxo e tantas outras.

    Infelizmente, essa árvore, que ajuda a preservar as nascentes - estou falando aqui e defendendo a ecologia, o meio ambiente -, que nos presenteia com esse maravilhoso alimento, está sendo dizimada, devido ao corte indevido da madeira.

    No Rio Grande do Sul, a espécie da araucária cobria 25% do território; no Paraná, chegava a 40% do território; em Santa Catarina, chegava a 30%. Atualmente, essa árvore, para nós tão adorada, quase que sagrada - o pinheiro brasileiro -, sobrevive em apenas 3% da sua área original. Sr. Presidente, desde 2015, o pinheiro, de onde vem o pinhão, está na lista da União Internacional para a Conservação da Natureza entre as 27 árvores mais ameaçadas de extinção.

    A legislação ambiental brasileira proíbe - é bom que todos saibam - o corte dessa árvore e exige uma série de certificações para aprovar qualquer corte das espécies plantadas pelos produtores rurais, para que, em uma farsa, em uma malandragem, venham a cortar os pinheiros. Infelizmente, ainda ocorre o corte do pinheiro, porque, uma vez que as araucárias crescem, e não poderiam ser cortadas, a fiscalização, que deveria haver, infelizmente ainda é muito falha.

    Por isso, Sr. Presidente, muito mais do que leis que só proíbam, é preciso uma política educacional sobre o meio ambiente e um incentivo ao plantio, já que essa árvore, além de tudo, é uma daquelas que protegem as nascentes, ou seja, onde brota a água. Precisamos - e por isso eu venho à tribuna do Senado falar sobre este tema - salvar o pinheiro brasileiro, pois, além de ser uma árvore belíssima, um grande bem econômico dos Estados do Sul, entendemos que tem que haver uma política de incentivo ao plantio da araucária, porque podemos, infelizmente, perder essa árvore tão importante para todo o povo gaúcho e brasileiro.

    Nos últimos dez minutos que tenho, Sr. Presidente, abordarei um tema sobre o qual muitos aqui têm se debruçado: a questão da corrupção. Quero aqui também demonstrar minha preocupação com mais um ato do Governo provisório.

    A Frente pelo Controle e Contra a Corrupção, uma iniciativa da sociedade civil e dos servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), lançou um manifesto à Nação, assinado, Sr. Presidente, por 130 organizações e entidades da sociedade, de âmbito local, regional, nacional e internacional. Entra elas estão o Instituto Ethos Ibase, o Instituto Soma Brasil, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Observatório Social do Brasil, A Voz do Cidadão, Observatório Social, por exemplo, da minha cidade natal - e foi de lá que eu recebi o documento -, de Caxias do Sul. Enfim, de todos os órgãos de combate à corrupção e pela transparência internacional.

    A Frente pelo Controle - e falei de tantas frentes, entre quase 70, de que faço parte - e Contra a Corrupção, grupo que reúne entidades da sociedade civil e servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), com o compromisso de total isenção político-partidária, torna pública sua opinião em relação à atual situação do órgão e às medidas que considera capazes de garantir a realização plena de suas atribuições institucionais.

    A CGU, como órgão central de controle interno no Poder Executivo Federal, tem, entre suas atribuições, além das atividades de fiscalização e auditoria, a promoção da transparência, participação e controle social.

    Ao longo dos 14 anos de existência da CGU, essa atuação tem fortalecido mecanismos de participação social e incentivado organizações da sociedade civil e cidadãos, individualmente, a contribuir de maneira decisiva para o combate à corrupção, para o controle dos gastos públicos, para a responsabilização dos agentes públicos e para a melhoria da gestão.

    A fim de que não haja retrocesso, é necessário - e não é o que este Governo provisório está fazendo - garantir condições estruturais, para que a CGU continue cumprindo suas atribuições, inclusive em nível internacional, por meio de acordos e parcerias.

    Nesse sentido, as entidades subscritas consideram indispensáveis os seguintes compromissos por parte de qualquer governo que tenha compromisso com o combate à corrupção, num momento em que é preciso reforçar, de maneira firme, a luta contra a corrupção. Entendem essas quase 150 entidades que é preciso não enfraquecer, mas fortalecer, da seguinte forma:

    - Fortalecimento institucional da Controladoria-Geral da União (CGU);

    - Revogação dos dispositivos da MP nº 726, de 2016, relativos à CGU;

    - Manutenção do nome Controladoria-Geral da União (CGU) - que querem também acabar;

    - Vinculação à Presidência da República, como garantia de ascendência do controle interno ante os órgãos fiscalizados, em consonância com as melhores práticas internacionais;

    - Manutenção do status de Ministro de Estado ao titular da instituição;

    - Nomeação pela Presidência de República do Ministro-Chefe, com base em lista tríplice elaborada pelos quadros técnicos da instituição, do cidadão com condições morais e técnicas para assumir a função;

    - Efetividade dos programas e ações da CGU, com garantia de participação da sociedade;

    - Reformulação e fortalecimento do Conselho de Transparência e Combate à Corrupção, com independência financeira, caráter consultivo e deliberativo e composição nos moldes da Proposta Final nº 43, da 1ª Consocial;

    - Efetivação de mecanismos da Lei de Acesso à Informação no Governo Federal, nos Estados e Municípios, com participação da sociedade na instância máxima de decisão, nos casos de negativa de acesso em nível federal;

    - Adequação dos recursos orçamentários para ações de correição, ouvidoria, fiscalização, combate e prevenção da corrupção;

    - Implementação de programas voltados à capacitação e formação para o exercício da cidadania ativa no controle social;

    - Reestruturação dos programas de estímulo ao controle cidadão da Administração Pública e sua efetiva aplicação nos Municípios;

    - Retomada imediata das ações para implementação das deliberações da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial);

    - Homologação dos acordos de leniência pelo Ministério Público Federal;

    - Aperfeiçoamento da Ouvidoria Pública, com proteção aos denunciantes de boa-fé, inclusive servidores públicos;

    - Desenvolvimento de estratégia para o tratamento efetivo de denúncias encaminhadas aos órgãos nos processos fiscalizatórios, com mecanismo que permita acompanhamento pelo cidadão denunciante;

    - Retorno do programa de fiscalização, pelo sorteio de recursos federais, nos Municípios, com metas estabelecidas e acompanhamento da sociedade;

    - Encaminhamento ao Ministério Público - e monitoramento - de situações de descumprimento da Lei da Transparência, (LC nº 131) por Estados e Municípios, para aplicação das sanções cabíveis;

    - Participação paritária da sociedade em todas as etapas de desenvolvimento, implementação e monitoramento dos Planos Nacionais para a Parceria para Governo Aberto; e

    - Incentivo à integridade e à responsabilidade corporativas, pela promoção de governança em entidades públicas e privadas.

    Sr. Presidente, para finalizar, eu quero dizer que este documento é assinado por 130 entidades. Vou aqui citar algumas:

    1. A Voz do Cidadão - Instituto de Cultura de Cidadania, do Rio de Janeiro, Senador Lindbergh;

    2. ACECCI - Ação Cearense de Combate à Corrupção e à Impunidade (Ceará);

    3. Acica - Associação Cabedelense para a Cidadania (Cabedelo - PB);

    4. Amame (Americana - SP);

    5. Amarribo Brasil;

    6. Amasa - Amigos Associados de Analândia (Analândia - SP);

    7. Ame a Verdade - Evangélicos Contra a Corrupção;

    8. Amprema - Associação de Moradores de Primavera e Rosana pela Ética e Moralidade Administrativa (Rosana - SP);

    9. Anafic - Associação Nacional de Auditores Federais de Controle Interno;

    10. Asas de Socorro (Anápolis - GO);

    11. Associação Diamantina Unida (Diamantina - MG);

    12. Associação Diamantina Viva - Adiv (Diamantina - MG);

    13. Associação dos Amigos da Cidadania e do Meio Ambiente de Piracicaba - Amapira (Piracicaba - SP);

    14. Associação dos Amigos de Januária - Asajan (Januária - MG);

    15. Associação dos Amigos e Moradores de Viçosa - Ameviçosa (Viçosa - MG);

    16. Associação Transparência Humaitá (Humaitá - AM);

    17. Associação Universidade Holística Mantiqueira (Águas da Prata - SP);

    18. Ativa Búzios (Armação dos Búzios - RJ);

    19. Auditar - União dos Auditores Federais de Controle Externo;

    20. Batra (Bauru - SP);

    21. Boca do Leão (Águas da Prata - São Paulo);

    22. Campinas Que Queremos (Campinas - São Paulo);

    23. Colmeia da Inovação (Distrito Federal);

    24. Coletivo de Mulheres Juristas pela Democracia (João Pessoa - Paraíba);

    25. Coletivo de Juristas Brasileiros pela Democracia;

    27. Datapedia;

    28. DF em Movimento (Distrito Federal);

    29. Fepas - Federação das Entidades e Projetos Assistenciais da Cibi;

    30. Fórum Nacional de Combate à Corrupção do CNMP;

    31. Força Tarefa Popular (Teresina - Piauí);

    32. Grupo Amigos da Barreira (João Pessoa - Paraíba);

    33. GUARA - Associação Guardiões da Rainha das Águas (Águas da Prata - São Paulo);

    34. IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Rio de Janeiro);

    35. Instituto Campinas Sustentável (Campinas);

    36. Instituto de Fiscalização e Controle (Brasília);

    37. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (São Paulo);

    38. Instituto Nossa Ilhéus (Bahia);

    39. Instituto Prata Ativa (São Paulo);

    40. Instituto Soma Brasil (João Pessoa);

    41. MARCCO...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... Movimento Articulado de Combate à Corrupção Eleitoral;

    43. Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia;

    44. Movimento Ficha Verde (Manaus);

    45. Movimento João Pessoa que Queremos;

    46. Movimento Joinville Nossa Cidade (Santa Catarina);

    47. Movimento Mobiliza 5 de Agosto (João Pessoa);

    48. Movimento Nossa Betim (Minas Gerais);

    49. Observatório Social de Apucarana (Paraná);

    50. Observatório Social de Balneário Camboriú (Santa Catarina);

    51. Observatório Social de Belém (Pará);

    52. Observatório Social de Blumenau (Santa Catarina);

    53. Observatório Social de Brasília (Distrito Federal).

    Todas são entidades de combate à corrupção, exigindo a transparência e a defesa da democracia.

    54. Observatório Social de Brusque (Santa Catarina);

    55. Observatório Social de Cáceres (Mato Grosso);

    56. Observatório Social de Campo Grande (Mato Grosso do Sul); 

    57. Observatório Social de Campo Largo;

    58. Observatório Social de Campo Mourão;

    59. Observatório Social de Caxias do Sul, da minha cidade Natal, onde recebi este documento;

    60. Observatório Social de Chapecó (Santa Catarina);

    61. Observatório Social de Cianorte (Cianorte - Paraná);

    62. Observatório Social de Cruz Alta (Cruz Alta - Rio Grande do Sul);

    63. Observatório Social de Curitiba (Paraná);

    64. Observatório Social de Erechim (Rio Grande do Sul);

    65. Observatório Social de Goiânia;

    66. Observatório Social de Guarapava;

    67. Observatório Social de Imbituba (Santa Catarina);

    68. Observatório Social de Irati;

    69. Observatório Social de Itajaí; 

    70. Observatório Social de Itapema (Santa Catarina). Terminando, Sr. Presidente, últimas páginas:

    71. Observatório Social de Itu; Só vou ler o Estado agora:

    72. Observatório Social de Jequié;

    73. Observatório Social de Lages;

    74. Observatório Social de Lajeado;

    75. Observatório Social de Londrina;

    76. Observatório Social de Mandaguari;

    77. Observatório Social de Marechal Cândido Rondon;

    78. Observatório Social de Medianeira;

    79. Observatório Social de Natal;

    80. Observatório Social de Niterói;

    81. Observatório Social de Ourinhos;

    82. Observatório Social de Palmas;

    83. Observatório Social de Palmeira;

    84. Observatório Social de Paranaguá. Na verdade, são 130, e estou ainda no 85º.

    85. Observatório Social de Paranavaí;

    86. Observatório Social de Pelotas (Rio Grande do Sul);

    87. Observatório Social de Picos (Piauí);

    88. Observatório Social de Ponta Grossa;

    89. Observatório Social de Porto Alegre (Rio Grande do Sul);

    90. Observatório Social de Porto Seguro (Bahia);

    91. Observatório Social de Rolim Moura;

    92. Observatório Social de Rondonópolis;

    93. Observatório Social de Santo Antônio de Jesus;

    94. Observatório Social de São Bento do Sul;

    95. Observatório Social de São Caetano do Sul;

    96. Observatório Social de São José;

    97. Observatório Social de São J. do Rio Preto. Terminando:

    98. Observatório Social de São J. dos Campos;

    99. Observatório Social de São Paulo;

    100. Observatório Social de Sorocaba;

    101. Observatório Social de Taubaté;

    102. Observatório Social de Teresópolis.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E aí vai Paraná, Uberlândia, Minas Gerais...

    Sr. Presidente, termino dizendo que são 130 entidades que exigem o fortalecimento da AGU, nos moldes em que estava antes - e avançando -, e que seja considerado Ministério, como instrumento de combate à corrupção, em defesa da própria democracia.

    Peço a V. Exª que considere, na íntegra, esses três pronunciamentos.

    Era isso. Obrigado, Sr. Presidente.

    E agradeço à minha cidade natal, Caxias do Sul, que me manda mais essa contribuição, para mostrar que nós estamos em estado de alerta, em defesa da democracia.

    SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, subo a esta tribuna para relatar a agenda de atividades que realizei no último final de semana no Rio Grande do Sul.

    Tive a satisfação de participar de mais uma feira do livro de Canoas que chega a sua trigésima segunda edição.

    Canoas é a cidade que resido, que tenho meu escritório político e que iniciei minha carreira política e sindical.

    Autografei o livro “Palavras em mar revolto” e tive a felicidade de compartilhar esse momento na companhia de minha filha Ednea Paim que é advogada e pastora evangélica.

    Ela gosta de escrever livros com temática religiosa. “Derrubando muros” é o segundo livro de Ednea. O primeiro livro chama-se “Liberte-se”.

    Eu e a Ednea tivemos a oportunidade de conversar e abraçar centenas de pessoas. Foi muito acolhedor.

    Estiveram presentes pessoas de todas as idades, desde estudantes de escolas do município, professores, jovens, trabalhadores, aposentados e autoridades.

    Entre elas eu cito o prefeito de Canoas, Jairo Jorge e o deputado federal Paulo Pimenta.

    Quero destacar aqui a presença da patrona da feira do livro, a poetisa Maria Rigo que também marcou presença neste momento de confraternização.

    Cito a senhora Maria Rigo. Ela iniciou após os 80 anos de idade frequentar a faculdade de letras.

    Isso mostra que nunca é tarde para realizarmos nossos sonhos, para iniciarmos um projeto, ainda mais quando este projeto envolve o conhecimento e o saber.

    Sr. Presidente, também tenho que registrar aqui com muita satisfação duas atividades que participei.

    Sabe-se que quando semeamos, e essas sementes são boas, um dia iremos colher os frutos.

    E é isso que estou vendo acontecer.

    No sábado participei de uma reunião plenária para discutir a pré-candidatura de minha filha Ednea Paim que apresentou seu nome para disputar uma vaga para a Câmara de Vereadores de Canoas.

    Nesse encontro pessoas de vários segmentos da sociedade debateram projetos para esta cidade que vem crescendo de forma muito promissora sob a pujante administração do prefeito Jairo Jorge e de sua vice Beth Colombo.

    Gostaria muito que a Ednea fosse eleita, não apenas por ser minha filha e ter as qualidades necessárias para um cargo dessa importância, mas para ser a primeira mulher a ocupar um cargo na Câmara de Vereadores de Canoas.

    Canoas tem que dar este espaço para as mulheres, não só para a Ednea, mas para tantas outras mulheres qualificadas que podem dar um toque, um olhar feminino ao Poder Legislativo de canoas.

    No domingo participei de outra atividade que me deixou muito feliz.

    Meu irmão Flávio Paim que há décadas acompanha minha luta de forma muito presente em minhas atividades no Rio Grande do Sul.

    O Flávio também é pré-candidato a vereador, mas em Porto Alegre.

    Participei de uma plenária realizada na Federação dos Municípios (Famurs) lado de diversos companheiros como o Márcio Espíndola, vice-presidente do PT/RS, e o nosso querido companheiro de lutas Raul Pont, que também colocou o seu nome a disposição do partido para concorrera prefeitura da capital do meu Rio Grande.

    Raul Pont dispensa apresentações, pois foi um excepcional prefeito de Porto Alegre. É uma pessoa de uma integridade moral, ética inquestionáveis, enfim, é um homem experiente e de diálogo.

    O Flávio Paim apresenta-se como um candidato que dialoga com segmentos muito importante da sociedade, tais como movimento negro, LGBTT, religiões afro, entidades ligadas ao carnaval, aos idosos.

    O Flávio e a Ednea, apresentam um discurso que difere da política tradicional, um discurso jovem, de acolhimento, de diálogo, um olhar diferenciado e humanizado para as questões do nosso povo.

    Eles trabalham para a efetivação nos municípios de todos os estatutos que sou autor, relatei ou tive participação nos debates: Idoso, Igualdade Racial, Pessoa com Deficiência, Juventude, Lei Maria da Penha, entre tantos outros.

    Aqui no Congresso Nacional nós elaboramos, debatemos, aprovamos as leis, mas é nos municípios que elas são aplicadas e que os cidadãos sentem as transformações nas suas vidas.

    Desejo a Ednea e ao Flávio muito sucesso.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Demcrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Frente pelo Controle e Contra a Corrupção, uma iniciativa da Sociedade Civil e de servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), lançou manifesto à Nação assinado por 130 organizações e entidades da sociedade, de âmbito local, regional, nacional e internacional, entra elas, estão: Instituto Ethos, Ibase, Instituto Soma Brasil, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Observatório Social do Brasil, A Voz do Cidadão, Observatório Social de Caxias do Sul, Transparência Internacional.

    Sr. Presidente, a Frente pelo Controle e Contra a Corrupção, grupo que reúne entidades da sociedade civil e servidores da Controladoria­Geral da União (CGU), com compromisso de total isenção político­partidária, torna pública sua opinião em relação à atual situação do órgão e de medidas que considera capazes de garantir a realização plena de suas atribuições institucionais.

    A Controladoria­Geral da União (CGU), como órgão central do controle interno no Poder Executivo federal, tem entre suas atribuições, além das atividades de fiscalização e auditoria, a promoção da transparência, participação e controle social.

    Ao longo dos 14 anos de existência da CGU, essa atuação tem fortalecido mecanismos de participação social e incentivado organizações da sociedade civil e cidadãos individualmente a contribuir, de maneira decisiva, para o combate à corrupção, o controle dos gastos públicos, a responsabilização dos agentes públicos e a melhoria da gestão.

    Para que não haja retrocesso, é necessário garantir condições estruturais para que a CGU continue cumprindo suas atribuições, inclusive em nível internacional, por meio de acordos e parcerias.

    Nesse sentido, as entidades subscritas consideram indispensáveis os seguintes compromissos por parte do governo federal, num momento em que é preciso reforçar, de maneira firme, a luta contra a corrupção.

    Fortalecimento institucional da Controladoria­Geral da União (CGU):

    - Revogação dos dispositivos da MP 726/2016 relativos à CGU: a Manutenção do nome Controladoria­Geral da União (CGU);

    - Vinculação à Presidência da República, como garantia de ascendência do controle interno ante os órgãos fiscalizados, em consonância com as melhores práticas internacionais;

    - Manutenção do status de Ministro (a) de Estado ao titular da instituição;

    - Nomeação pela Presidência de República de Ministro (a)­Chefe, com base em lista tríplice elaborada pelos quadros técnicos da instituição, de cidadão (ã) com condições morais e técnicas para assumir a função.

    Efetividade dos Programas e Ações da CGU, com garantia de participação da sociedade:

    - Reformulação e fortalecimento do Conselho de Transparência e Combate à Corrupção, com independência financeira; caráter consultivo e deliberativo; e composição nos moldes da Proposta Final 43 da 1ª Consocial;

    - Efetivação de mecanismos da Lei de Acesso à Informação no Governo Federal, nos estados e municípios, com participação da sociedade na instância máxima de decisão nos casos de negativa de acesso em nível federal;

    - Adequação dos recursos orçamentários para ações de correição, ouvidoria, fiscalização, combate e prevenção da corrupção;

    - Implementação de programas voltados à capacitação e formação para o exercício da cidadania ativa no controle social;

    - Reestruturação dos programas de estímulo ao controle cidadão da Administração Pública e sua efetiva aplicação nos municípios;

    - Retomada imediata das ações para implementação das deliberações da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial);

    - Homologação dos acordos de leniência pelo MPF;

    - Aperfeiçoamento da ouvidoria pública, com proteção aos denunciantes de boa-fé, inclusive servidores públicos;

    - Desenvolvimento de estratégia para tratamento efetivo de denúncias encaminhadas ao órgão nos processos fiscalizatórios, com mecanismo que permita acompanhamento pelo cidadão denunciante;

    - Retorno do Programa de Fiscalização por Sorteio de recursos federais nos municípios, com metas estabelecidas e acompanhamento da sociedade;

    - Encaminhamento ao Ministério Público ­ e monitoramento ­ de situações de descumprimento da Lei da Transparência (LC 131) por estados e municípios, para aplicação das sanções cabíveis;

    - Participação paritária da sociedade em todas as etapas de desenvolvimento, implementação e monitoramento dos Planos Nacionais para a Parceria para Governo Aberto;

    - Incentivo à integridade e responsabilidade corporativas pela promoção de governança em entidades públicas e privadas.

    Sr. Presidente, para finalizar e para que fique nos Anais desta casa constam aqui o nome de todas as 130 entidades que assinaram o manifesto.

    Assinam este manifesto:

    1. A Voz do Cidadão - Instituto de Cultura de Cidadania (Rio de Janeiro ­ RJ)

    2. ACECCI ­ Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade (Ceará)

    3. ACICA ­ Associação Cabedelense para a Cidadania (Cabedelo ­ PB)

    4. AMAME (Americana ­ SP)

    5. AMARRIBO Brasil

    6. AMASA ­ Amigos Associados de Analândia (Analândia ­ SP)

    7. AME A VERDADE ­ Evangélicos Contra a Corrupção

    8. AMPREMA ­ Associação de Moradores de Primavera e Rosana pela Ética e Moralidade Administrativa (Rosana - SP)

    9. ANAFIC - Associação Nacional de Auditores Federais de Controle Interno

    10. ARTIGO 19

    11. Asas de Socorro (Anápolis ­ GO)

    12. Associação Diamantina Unida (Diamantina ­ MG)

    13. Associação Diamantina Viva - ADIV (Diamantina - MG)

    14. Associação dos Amigos da Cidadania e do Meio Ambiente de Piracicaba - AMAPIRA (Piracicaba ­ SP)

    15. Associação dos Amigos de Januária ­ ASAJAN (Januária ­ MG)

    16. Associação dos Amigos e Moradores de Viçosa - AMEVIÇOSA (Viçosa - MG)

    17. Associação Transparência Humaitá (Humaitá - AM)

    18. Associação Universidade Holística Mantiqueira (Águas da Prata ­ SP)

    19. Ativa Búzios (Armação dos Búzios - RJ)

    20. AUDITAR - União dos Auditores Federais de Controle Externo

    21. BATRA ­ Bauru Transparente (Bauru ­ SP)

    22. Boca do Leão (Águas da Prata ­ SP)

    23. Campinas Que Queremos (Campinas - SP)

    24. Colmeia da Inovação (Distrito Federal)

    25. Coletivo de Mulheres Juristas pela Democracia (João Pessoa ­ PB)

    26. Datapedia

    27. DF em Movimento (Distrito Federal)

    28. FEPAS - Federação das Entidades e Projetos Assistenciais da CIBI

    29. FNCC - Fórum Nacional de Combate à Corrupção do CNMP

    30. Força Tarefa Popular (Teresina ­ PI)

    31. Fundación Avina

    32. GAB ­ Grupo Amigos da Barreira (João Pessoa ­ PB)

    33. GUARÁ ­ Associação Guardiões da Rainha das Águas (Águas da Prata ­ SP)

    34. IBASE ­ Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Rio de Janeiro ­ RJ)

    35. Instituto Campinas Sustentável (Campinas ­ SP)

    36. IFC - Instituto de Fiscalização e Controle (Brasília ­ DF)

    37. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (São Paulo ­ SP)

    38. Instituto Nossa Ilhéus (Ilhéus ­ BA)

    39. Instituto Prata Ativa (Águas da Prata ­ SP)

    40. Instituto Soma Brasil (João Pessoa ­ PB)

    41. MARCCO ­ RN ­ Movimento Articulado de Combate à Corrupção do RN

    42. MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

    43. MNCCD ­ Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia

    44. Movimento Ficha Verde (Manaus ­ AM)

    45. Movimento João Pessoa que Queremos (João Pessoa ­ PB)

    46. Movimento Joinville Nossa Cidade (Joinville ­ SC)

    47. Movimento Mobiliza 5 de Agosto (João Pessoa ­ PB)

    48. Movimento Nossa Betim (Betim ­ MG)

    49. Observatório Social de Apucarana (Apucarana ­ PR)

    50. Observatório Social de Balneário Camboriú (Balneário Camboriú ­ SC)

    51. Observatório Social de Belém (Belém ­ PA)

    52. Observatório Social de Blumenau (Blumenau ­ SC)

    53. Observatório Social de Brasília (Distrito Federal)

    54. Observatório Social de Brusque (Brusque ­ SC)

    55. Observatório Social de Cáceres (Cáceres ­ MT)

    56. Observatório Social de Campo Grande (Campo Grande ­ MS)

    57. Observatório Social de Campo Largo (Campo Largo ­ PR)

    58. Observatório Social de Campo Mourão (Campo Mourão ­ PR)

    59. Observatório Social de Caxias do Sul (Caxias do Sul ­ RS)

    60. Observatório Social de Chapecó (Chapecó ­ SC)

    61. Observatório Social de Cianorte (Cianorte ­ PR)

    62. Observatório Social de Cruz Alta (Cruz Alta ­ RS)

    63. Observatório Social de Curitiba (Curitiba ­ PR)

    64. Observatório Social de Erechim (Erechim ­ RS)

    65. Observatório Social de Goiânia (Goiânia ­ GO)

    66. Observatório Social de Guarapava (Guarapava ­ PR)

    67. Observatório Social de Imbituba (Imbituba ­ SC)

    68. Observatório Social de Irati (Irati ­ PR)

    69. Observatório Social de Itajaí (Itajaí ­ SC)

    70. Observatório Social de Itapema (Itapema ­ SC)

    71. Observatório Social de Itu (Itu ­ SP)

    72. Observatório Social de Jequié (Jequié ­ BA)

    73. Observatório Social de Lages (Lages ­ SC)

    74. Observatório Social de Lajeado (Lajeado ­ RS)

    75. Observatório Social de Londrina (Londrina ­ PR)

    76. Observatório Social de Mandaguari - ADAMA (Mandaguari - PR)

    77. Observatório Social de Marechal Cândido Rondon (Marechal Cândido Rondon ­ PR)

    78. Observatório Social de Medianeira (Medianeira ­ PR)

    79. Observatório Social de Natal (Natal ­ RN)

    80. Observatório Social de Niterói (Niterói ­ RJ)

    81. Observatório Social de Ourinhos (Ourinhos ­ SP)

    82. Observatório Social de Palmas (Palmas ­ TO)

    83. Observatório Social de Palmeira (Palmeira ­ PR)

    84. Observatório Social de Paranaguá (Paranaguá ­ PR)

    85. Observatório Social de Paranavaí (Paranavaí ­ PR)

    86. Observatório Social de Pelotas (Pelotas ­ RS)

    87. Observatório Social de Picos (Picos ­ PI)

    88. Observatório Social de Ponta Grossa ­ Campos Gerais (Ponta Grossa ­ PR)

    89. Observatório Social de Porto Alegre (Porto Alegre ­ RS)

    90. Observatório Social de Porto Seguro (Porto Seguro ­ BA)

    91. Observatório Social de Rolim Moura (Rolim Moura ­ RO)

    92. Observatório Social de Rondonópolis (Rondonópolis ­ MT)

    93. Observatório Social de Santo Antônio de Jesus (Santo Antônio de Jesus ­ BA)

    94. Observatório Social de São Bento do Sul (São Bento do Sul ­ SC)

    95. Observatório Social de São Caetano do Sul (São Caetano do Sul ­ SP)

    96. Observatório Social de São José (São José ­ SC)

    97. Observatório Social de São J. do Rio Preto (São J. do Rio Preto ­ SP)

    98. Observatório Social de São J. dos Campos (São J. dos Campos ­ SP)

    99. Observatório Social de São Paulo (São Paulo ­ SP)

    100. Observatório Social de Sorocaba (Sorocaba ­ SP)

    101. Observatório Social de Taubaté (Taubaté ­ SP)

    102. Observatório Social de Teresópolis (Teresópolis ­ RJ)

    103. Observatório Social de Toledo (Toledo ­ PR)

    104. Observatório Social de Uberlândia (Uberlândia ­ MG)

    105. Observatório Social do Brasil

    106. Observatório Social do Rio do Sul (Rio do Sul ­ SC)

    107. Oficina da Cidadania (João Pessoa ­ PB)

    108. ONG Moral ­ Movimento pela moralidade Pública (Cuiabá ­ MT)

    109. Pastoral do Serviço da Caridade - PASCA (Piracicaba - SP)

    110. Poços Transparente (Poços de Caldas ­ MG)

    111. Projeto de Apoio a Criança - PAC (Montes Claros ­ MG)

    112. Projeto Brasil 2030 / Guerrilha do Servidor Público

    113. Rede Evangélica do Terceiro Setor - MG

    114. Rede Evangélica de Marabá ­ REMA (Marabá ­ PA)

    115. Rede Nacional de Ação Social - RENAS

    116. Rede Nossa São Paulo (São Paulo - SP)

    117. Rede Social Brasileira por Cidades Justas Democráticas e Sustentáveis

    118. Ser Sustentável (São Paulo ­ SP)

    119. SINDCONTAS ­ Sindicato dos Profissionais de Auditoria do TCE­PB

    120. Sociedade Terra Viva - STV (São José de Mipibu - RN)

    121. Transparência Internacional

    122. UGT - União Geral dos Trabalhadores (São Paulo ­ SP)

    123. UGT­MG ­ União Geral dos Trabalhadores do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte ­ MG)

    124. UNACON Sindical - Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e

    Controle

    125. UNASUS Sindical ­ Sindicado dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS

    126. Viva São João (São João da Boa Vista ­ SP).

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Demcrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último dia 24 de junho foi comemorado o Dia Nacional da Araucária, árvore símbolo do Paraná e do Rio Grande do Sul.

    Essa data instituída em 2005 tem como objetivo chamar a atenção para a conservação dessa árvore, atualmente ameaçada de extinção.

    O Pinhão, semente da araucária, é comida típica na região Sul do Brasil. É comum no meu Rio Grande do Sul, no Paraná e em Santa Catarina comermos o pinhão assado ou cozido.

    O pinheiro brasileiro também é de extrema importância para diversas espécies de animais, principalmente de aves como o papagaio-charão, papagaio-de-peito-roxo e o grimpeiro.

    Sr. Presidente, infelizmente, essa árvore que ajuda a preservar as nascentes, que nos presenteia com um maravilhoso alimento, foi dizimada devido a sua madeira ser de alto valor comercial.

    No Rio Grande do Sul, a espécie da araucária cobria 25% do território. No Paraná chegava a 40% do território do Estado. Em Santa Catarina chegava a 30%.

    Atualmente, o pinheiro brasileiro sobrevive em apenas 3% de sua área original, incluindo florestas exploradas e matas em regeneração.

    Sr. Presidente, desde 2006 a espécie é classificada como criticamente a caminho da extinção, a araucária vem desaparecendo principalmente devido à conversão das suas áreas de matas nativas para a agricultura, ao crescimento das cidades e ao uso da madeira para a produção de papel e celulose.

    Desde 2015 o pinheiro está na lista da União Internacional para a Conservação da Natureza das 27 árvores mais ameaçadas de extinção.

    Sr. Presidente, a legislação ambiental brasileira proíbe o corte das araucárias e exige uma série de certificações para aprovar o corte das espécies plantadas pelos produtores rurais.

    Mas é bastante comum o corte antecipado do pinheiro, porque uma vez que as araucárias crescem, elas não poderiam ser cortadas.

    Para tanto, será preciso muito mais do que leis: além de proibir, é preciso uma política de incentivo ao plantio.

    Sr. Presidente, precisamos salvar o pinheiro brasileiro, pois além dela ser uma árvore belíssima, é um grande bem econômico da região Sul do país.

    Se não houver uma política de incentivo de plantio da araucária, podemos, infelizmente, desfrutar da árvore somente nas nossas recordações ou em fotografias.

    É o que eu tinha a dizer.