Discurso durante a 101ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comemoração dos 90 anos de fundação do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina (PE).

Pesar pelo falecimento de Isabel Cristina, ex-Deputada Estadual de Pernambuco (PE).

Defesa da Medida Provisória nº 733/2016, de autoria do Presidente da República interino Michel Temer, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural.

Autor
Fernando Bezerra Coelho (PSB - Partido Socialista Brasileiro/PE)
Nome completo: Fernando Bezerra de Souza Coelho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM:
  • Comemoração dos 90 anos de fundação do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina (PE).
HOMENAGEM:
  • Pesar pelo falecimento de Isabel Cristina, ex-Deputada Estadual de Pernambuco (PE).
ECONOMIA:
  • Defesa da Medida Provisória nº 733/2016, de autoria do Presidente da República interino Michel Temer, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural.
Aparteantes
Garibaldi Alves Filho, José Medeiros.
Publicação
Publicação no DSF de 23/06/2016 - Página 22
Assuntos
Outros > HOMENAGEM
Outros > ECONOMIA
Indexação
  • COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, PETROLINA (PE), ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), RESPONSAVEL, IGREJA CATOLICA, APRESENTAÇÃO, HISTORIA, ELOGIO, DIRETOR.
  • HOMENAGEM POSTUMA, MORTE, EX-DEPUTADO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), APRESENTAÇÃO, PESAMES, FAMILIA, ELOGIO, VIDA PUBLICA.
  • DEFESA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), AUTORIA, MICHEL TEMER, CHEFE, INTERINO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, OBJETO, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, PEQUENO PRODUTOR RURAL, MEDIO PRODUTOR RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, DEVEDOR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB), CREDOR.

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Presidente, Senador Paulo Paim.

    Eu venho à tribuna na tarde de hoje para prestar uma homenagem, um voto de reconhecimento a uma instituição que há nove décadas trabalha em favor da educação no Semiárido brasileiro.

    Como todos aqui sabem, sou filho de Petrolina, terra que tive a honra de administrar por três vezes como Prefeito, graças à generosidade e à confiança dos meus conterrâneos.

    Petrolina é a mais importante cidade do sertão nordestino. E hoje conta com mais de 326 mil habitantes.

    Se chegamos a nos tornar a capital do sertão, Sr. Presidente, muito se deve à luta dos que sempre militaram em favor da educação, pessoas que dedicaram suas vidas a formar novas gerações, orientando os jovens para o conhecimento acadêmico de grande qualidade, mas com grande atenção à cidadania e aos direitos humanos, valores fundamentais para o bem-estar de qualquer sociedade justa e harmônica.

    No último mês de fevereiro, o Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, um dos mais tradicionais de Petrolina, completou 90 anos de existência. Uma história que se confunde com a do próprio Município.

    O colégio foi construído a partir dos sonhos do primeiro Bispo de Petrolina, o visionário D. Antonio Maria Malan, que levou para as terras sertanejas seis irmãs vindas do sul do Brasil e da Europa.

    Quando de sua inauguração, em 1926, a instituição atendia apenas crianças da primeira à quarta série. Era uma escola primária bastante simples, ao lado da Catedral da Fé, um dos cartões-postais da nossa cidade.

    Desde então, a instituição cresceu e consolidou-se como a grande referência educacional para os sertanejos. O colégio é um orgulho para todos nós, pernambucanos, mas de forma muito especial para os que, como eu, nasceram às margens do Rio São Francisco.

    Atualmente, o Maria Auxiliadora conta com mais de três mil estudantes em suas salas de aula e com um corpo de funcionários dedicado a manter a tradição de qualidade da instituição.

    Sr. Presidente, quero encerrar este registro homenageando de forma particular a Diretora do colégio, irmã Júlia Maria de Oliveira, uma educadora de reconhecida competência, com um relevante histórico de serviços prestados a Petrolina e à região do São Francisco.

    Sr. Presidente, também registro na tribuna, com grande pesar, o falecimento da ex-Deputada pernambucana Isabel Cristina. Ela era uma militante do Partido dos Trabalhadores e faleceu após um longo período de luta contra o câncer na Petrolina que tanto amou.

    Conheci Isabel de perto e convivi com ela em memoráveis caminhadas políticas. Foi Vice-Prefeita no segundo mandato que exerci como gestor de nossa cidade. Sua sensibilidade e determinação foram muito importantes para que conseguíssemos realizar um mandato que transformou Petrolina. Mais tarde, Cristina, como muitos lhe chamavam, elegeu-se Deputada estadual e na Assembleia Legislativa mostrou-se incansável na defesa das mulheres e dos homens do sertão.

    Os direitos civis, o combate à seca e a educação sempre foram bandeiras caras a Isabel Cristina. Pernambuco e, em especial, o submédio do São Francisco perdem uma pessoa que jamais teve medo de enfrentar os desafios, uma sertaneja valente que nos encheu de orgulho.

    Que neste momento de dor e sofrimento Deus possa confortar seus familiares e amigos mais próximos.

    Ao sair desta tribuna, não poderia deixar de fazer um registro rápido ao pronunciamento da Senadora Fátima Bezerra, que me antecedeu, ao comentar a decisão do Presidente Michel Temer de assinar a nova Medida Provisória nº 733, que abre um novo caminho para a recuperação do setor rural do Nordeste brasileiro.

    É verdade que não conseguimos resolver todos os problemas, mas conseguimos dar um passo importantíssimo. Nós conseguimos, de toda a dívida... O saldo da dívida do setor rural do Nordeste, do Semiárido e também das regiões mais úmidas do Nordeste brasileiro, incluindo partes de Minas Gerais e do Espírito Santo, totaliza um estoque de dívida da ordem de R$18 bilhões.

    Essa medida provisória resolve mais da metade desse estoque de dívida. Toda a dívida contraída com recursos do FNE ou com operações mistas foram amparadas pela decisão do Presidente Michel Temer. E, para nós que somos do Semiárido, sobretudo porque fomos os mais castigados pelas sucessivas secas, a informação de que dispomos é que as operações com o FNE ou as operações mistas por intermédio do Banco do Nordeste respondem por mais de 94% do crédito rural concedido para a região semiárida.

    Portanto, essa medida provisória também resolve o problema do pequeno, do médio e do grande. O pequeno, é verdade, não teve a remissão em valores até R$5 mil, mas o pequeno teve um rebate de 95%. Se o pequeno agricultor deve R$15 mil, ele vai poder liquidar a sua dívida com apenas R$750,00. Se não tiver R$750,00, ele vai poder parcelar 20% da sua dívida, que é de R$3.000, para ter três anos de carência e dez para pagar. A última parcela só será paga em 2030.

    É por isso que o Senador Garibaldi Alves tem razão, porque foi o Relator revisor da medida provisória que originou essa nova iniciativa do Governo Federal.

    Nós nunca tivemos a possibilidade de rebates tão generosos para a liquidação da dívida e, ao mesmo tempo, para a renegociação de dívida, para permitir que os pequenos, os médios e os grandes pudessem recuperar o seu crédito, limpar o seu cadastro e voltar a operar com os bancos oficiais, notadamente o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil

    Por isso eu não poderia deixar de fazer esse comentário. E também dizer para a pequena agricultora, a representante do Rio Grande do Norte que escreveu a carta à Senadora Fátima Bezerra, que ela procure observar na edição da medida provisória que foi publicada agora, no dia 14 de junho. No art. 1º, §3º, está disposto:

Art. 1º. (...)

§ 3º. Fica suspenso o encaminhamento para a cobrança judicial dos débitos referentes às operações enquadráveis neste artigo.

    Quais são as operações? As operações com o FNE ou operações mistas. E lá na frente, no art. 3º, que trata das liquidações para qualquer outra fonte, não foi dada a renegociação, mas foram dadas as condições para a liquidação.

    No art. 3º dessa medida provisória foi disciplinado. No § 9º está escrito:

§ 9º. Fica suspenso até 29 de dezembro de 2017 o encaminhamento para a cobrança judicial dos débitos referentes às operações enquadráveis neste artigo.

    Portanto...

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – V. Exª me permite um aparte?

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – ... a suspensão da cobrança por parte dos bancos oficiais na Região Nordeste foi plenamente atendida pela medida provisória.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – V. Exª me permite um aparte?

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – Eu vou, com a compreensão da nossa Presidente, ouvir o nobre Senador Garibaldi Alves, que foi o Relator revisor da medida provisória.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – E a Presidente é uma nordestina, a nossa Presidente. Eu quero me associar não apenas às palavras de V. Exª, porque palavras, já se diz, o vento às vezes as levam. Eu quero me associar ao trabalho desenvolvido por V. Exª ao lado dos membros da Comissão, do Relator, que é um Deputado de Alagoas, o Deputado...

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – Marx Beltrão.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – ... Marx Beltrão, porque, afinal de contas, V. Exªs se debruçaram sobre a realidade do Nordeste e não iriam permitir uma frustração, porque se criou toda uma expectativa em torno da medida provisória. V. Exªs não iriam permitir, de maneira nenhuma, que isso terminasse em mais uma frustração, repito. Eu quero dizer, Senador Fernando Bezerra, que não se resolve do dia para a noite os problemas do Semiárido nordestino.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – Quando se fala em solução definitiva, eu não acredito que tenhamos isso como se deseja. Eu desejaria muito que isso acontecesse. Eu sou filho de um produtor rural que se sentou numa cadeira desta aqui do Senado. Eu tenho o nome dele e sei o quanto ele terminou empobrecendo na atividade rural, porque hoje, Senador Fernando Bezerra – me permita –, não existe o grande produtor rural do Nordeste, o médio produtor rural do Nordeste, o pequeno produtor. Não há como.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – Na verdade, todos eles sofrem os efeitos perniciosos da seca. Então, se falar em grande, parece até que eles não são atingidos. E eles não são mais os latifundiários de antes. Eles empobreceram, Senador Fernando Bezerra. São cinco anos agora sem chuvas. Ao longo da história do Nordeste, isso vem se repetindo, tanto que já não se fala mais em combater a seca, como o Dnocs prenunciava. Fala-se em conviver com a seca. Então, não nego o esforço da Srª Joana Darc, mas quero louvar o trabalho de V. Exª. Eu fui um Relator revisor que não estive à altura do trabalho que foi desenvolvido por V. Exª.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – Eu peço até desculpa à Presidente. Mas tenho convicção e confio na palavra do Presidente da Federação da Agricultura, como confio na palavra de V. Exª, de que nunca se fez tanto para amenizar esse sofrimento do produtor rural do Nordeste. E falo até do meu Rio Grande do Norte. Obrigado, Senador.

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – Muito obrigado, Senador Garibaldi Alves.

    Eu ouço, com prazer, o Senador José Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Senador Fernando Bezerra, nada melhor para clarear as trevas do que a luz do sol. V. Exª foi extraordinário aclarando, até porque, quando a pessoa não quer ver a verdade, tenta turbar. Mas V. Exª veio e colocou a realidade dos fatos. Foi bom para todos que ouviram, inclusive para Joana Darc. Eu quero dizer que essa medida é uma medida de justiça.

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Inclusive, fiz uma emenda nela para que a gente possa também ver a realidade dos agricultores ali do Estado de Mato Grosso, que também passam pelas mesmas dificuldades. E espero que possamos votá-la aqui no plenário. No mais, parabenizo V. Exª e o Relator, que, com certeza, está à altura, sim. Ele é muito modesto. É uma característica desse potiguar. Parabenizo os dois por essa importante medida para o pequeno agricultor brasileiro.

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – Muito obrigado Senador José Medeiros.

    E eu encerro apenas sublinhando as colocações do Senador Garibaldi Alves.

    Na realidade, uma das muitas inovações, dos muitos benefícios que a Medida Provisória 733, assinada pelo Presidente Michel Temer, traz para o setor rural do Nordeste é fazer justiça com os pequenos, os médios e os grandes agricultores do Nordeste.

(Soa a campainha.)

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – Porque grande agricultor no Semiárido são aqueles que têm propriedades inferiores a quinhentos hectares, a mil hectares; o pessoal que trabalha na área da produção de leite; o pessoal que, ainda por teimosia, faz a irrigação com aproveitamento de água em alguns reservatórios do Nordeste; o pessoal da fruticultura, espalhado em algumas regiões como Petrolina, Juazeiro, Apodi, no Rio Grande do Norte, no Ceará e em alguns perímetros irrigados e plantados pelo Dnocs.

    Portanto, a medida veio em boa hora. Ela traduz uma luta incessante de toda a Bancada do Nordeste. Quero aqui registrar o trabalho do Coordenador da Bancada no Nordeste, Deputado Júlio César. E traduz também o desejo de governadores, de prefeitos que brigaram, que se juntaram a esta causa, para que a pudéssemos resgatar o crédito do pequeno agricultor, do médio agricultor.

(Interrupção do som.)

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – Essa medida, Srª Presidente, poderá gerar milhares de emprego no Semiárido nordestino, porque nós vamos resgatar a capacidade do setor rural de contrair novos empréstimos. E vai ser possível investir na propriedade, fazendo uma cerca, fazendo uma aguada, levando o melhoramento, comprando matrizes de melhor linha genética. Isso tudo vai significar um período de ressurgimento do setor rural do Nordeste brasileiro, notadamente a agricultura familiar e a caprinovinocultura, que é um instrumento de promoção e desenvolvimento da nossa região.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/06/2016 - Página 22