O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente. Obrigado, Senador Ferraço.

    Srªs e Srs. Senadores, eu aproveito a oportunidade de estar na tribuna aqui, hoje, assistido pelos telespectadores da TV Senado de todo o Brasil, para falar um pouco sobre ontem à noite, em que nós tivemos a oportunidade, na residência do Senador Zeze Perrella, de jantarmos e conversarmos um pouco com o nosso Presidente Michel Temer. E as impressões que tive foram extremamente positivas, da posição do Presidente, de um estadista preocupado, evidentemente, com o momento do nosso País, mas, sobretudo, também entendendo a situação por que passa a nossa população, a crise que nos assola.

    E, como há pouco falou o Senador Garibaldi, a renegociação da dívida dos Estados foi extremamente positiva, porque, muitas vezes, você pode observar, em função do mercado, e entender que, de repente, houve um afrouxo fiscal, mas foi totalmente ao contrário. Existiam várias ações já em andamento, com algumas liminares já concedidas a alguns Estados, e esse acordo suspende essas ações, o compromisso dos governadores de não entrarem com novas ações na Justiça. Isso vai fazer, primeiramente, com que tenhamos uma segurança jurídica para a União e para os Estados, mas vai fazer também com que os Estados tenham condições de atravessar este momento em que se encontram.

    Como municipalista, como ex-Prefeito e Presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios por dois mandatos, também participei da Diretoria da Confederação Nacional dos Municípios e sei da dificuldade por que passam os Municípios, principalmente as capitais e os grandes Municípios. Espero que essa renegociação seja estendida aos Municípios brasileiros que passam por suas dificuldades com contratos que foram feitos anteriormente. Muitos desses valores já foram pagos, e hoje se deve mais do que foi contratado.

    Nas nossas conversas com o Presidente Michel Temer ontem, eu tive a oportunidade de falar para ele sobre a atual situação das empresas do nosso País. Quando o empresário passa por dificuldades, como a maioria está passando hoje, a prioridade dele, primeiramente, é pagar a folha de pagamento; segundo, honrar os compromissos com os fornecedores; e terceiro, são os seus encargos sociais – Previdência, FGTS, INSS, ICMS e outros impostos. E, em função dessa crise em que hoje se encontram, a grande maioria das empresas estão inadimplentes com o Governo Federal, e, quando eles vão fazer uma negociação para pagar, as multas são exorbitantes, os juros são exorbitantes, o que torna praticamente inviável que essas empresas possam se regularizar novamente. E aí é preciso que, nesse momento, o Governo lance mão de um Refis, descontando multas, descontando juros, para que essas empresas possam voltar à normalidade e possam ter as suas certidões, ter as suas condições de participar do processo comercial, de vender para o Governo, de estar em dia com as suas responsabilidades.

    Então, eu tenho certeza de que o Presidente Michel Temer, juntamente com o Ministro Henrique Meirelles, vai analisar essa nossa reivindicação, que não é uma reivindicação minha, é uma reivindicação dos empresários do Brasil, que querem estar inseridos nesse novo momento de otimismo, de produção, de acreditar que o Brasil vai avançar, mas precisa desse apoio do Governo.

    E, por falar em crise, hoje, Presidente, fiquei triste em ver uma matéria de que um empresário de Minas Gerais, depois de várias tentativas – em função da crise, o negócio dele não estava indo bem –, ele tentou negociar com o sindicato para diminuir a hora de trabalho, tentou fazer todo tipo de acordo, e, com intransigência, os sindicatos e o Ministério Público do Trabalho não aceitaram. Ele demitiu seus 223 funcionários; depois, foi ao barracão da sua empresa, armou uma corda e se suicidou.

    Esse é o retrato do que vive o Brasil hoje, da indústria que se montou entre os sindicatos, com uma lei trabalhista intransigente. Nós precisamos ter a coragem aqui, no Senado Federal, de enfrentar esse fato com altivez, porque, senão, o que vai acontecer – eu já disse aqui ontem – é que as empresas brasileiras vão se instalar na Argentina, vão se instalar no Paraguai – onde já estão se instalando – vão se instalar na China, mas ninguém vai querer gerar emprego num país em que você tem uma insegurança e em que existe uma verdadeira indústria hoje de sindicatos e de alguns advogados que entram em conluio com alguns funcionários que, na verdade, não têm interesse em trabalhar; têm interesse em dilapidar o patrimônio das empresas e não estão preocupados.

    Com certeza, hoje, esse sindicato lá de Minas Gerais deve estar pensando: 223 funcionários perderam o emprego, não houve um acordo, e o dono da empresa se suicidou. Isso é muito triste para o Brasil. Como esse empresário, existem vários hoje no Brasil passando por dificuldades. É necessário que nós pensemos que, se nós não abaixarmos um pouco a nossa bola – sindicatos, Ministério Público do Trabalho –, se nós não alterarmos a lei do trabalho, as empresas não vão aguentar. Não vão aguentar! Não é possível que um funcionário trabalhe em uma empresa por dois anos, ganhando mil reais por mês, digamos. Ele ganhou R$24 mil, mais os encargos, acertos, recebeu R$40 mil. Quando ele sai, entra com ação trabalhista contra essa empresa, pedindo R$200 mil de horas in itinere, da hora em que ele saiu de casa para chegar ao trabalho, do tempo em que ele ficou no ônibus, mais cinco minutos esperando o colega. E aí você é condenado, e, para recorrer, você já tem que recolher 30% desse valor. Nenhuma empresa aguenta, e ninguém vai querer ser empresário no País dessa forma.

    É necessário que nós tenhamos a coragem de fazer uma reforma trabalhista, de entender a situação que o Brasil vive, porque, senão, vão ficar os sindicatos sem os seus sindicalizados, vão ficar as empresas fechadas, e o Brasil, cada vez, vai andando mais para trás. Eu espero que nós tenhamos coragem, aqui no Senado, de enfrentar essas dificuldades.

    E o terceiro assunto sobre o qual eu ainda falei ontem com o Presidente Michel Temer, ele me falou: "Cidinho, você tem que levantar esse assunto no Senado, porque o assunto é relevante." É a dificuldade que nós temos hoje. Tenho certeza de que mais do que educação, que também é de fundamental importância, mais do que emprego, a nossa maior dificuldade no Brasil hoje é saúde. Existem pessoas morrendo ainda no Brasil por falta de uma UTI. Eu recebo todos os dias telefonemas de pessoas do interior do Mato Grosso pedindo UTI, pedindo, pelo amor de Deus, um leito hospitalar, um remédio de alto custo. Não é possível, num País rico como o nosso, nós termos uma condição dessa.

    Então, é preciso fazer um pacto pela saúde no Brasil, envolvendo o Governo Federal, envolvendo os governos estaduais, envolvendo os governos municipais. Não há condições de falarmos que somos cristãos, que somos seres humanos e aceitarmos que várias pessoas neste momento estejam – crianças, adolescentes, idosos – morrendo por falta de uma UTI, por falta de um atendimento médico, por falta de um remédio de alto custo, porque, infelizmente, o sistema não está funcionando como deveria funcionar.

    Então, é um assunto que deve ser encarado com total seriedade pelo novo Governo, e tenho certeza de que os governadores e os prefeitos... Já fui prefeito, e o prefeito é aquela pessoa que, quando se dá o estímulo a ele, ele vai, porque ele tem disposição, tem coragem, está ali na ponta, sentindo a necessidade. Quando há uma necessidade, ele não quer saber se há orçamento, se não há orçamento; ele vai atender.

    Agora, os Municípios também hoje estão em situação falimentar. A queda da arrecadação do FPM e do ICMS atingiu diretamente os Municípios brasileiros. Então, é preciso oferecermos aos Municípios as condições para que eles possam dar um atendimento digno as suas populações. Os hospitais regionais precisam ser ativados. Não podemos pensar só em termos ambulância no interior do Brasil para transportar pacientes para as grandes cidades. Isso causa transtorno, tem custo, e muitas vezes não se chega ao destino com a pessoa ainda em vida. Então, o pacto pela saúde é o que vou defender aqui nesta tribuna durante alguns dias...

(Soa a campainha.)

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – ... e até que possamos ter um encaminhamento favorável nesse sentido.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, agora, Renan Calheiros, pela oportunidade.

    E obrigado também ao Senador Zeze Perrella por nos prestigiar ontem com um belíssimo jantar na casa dele. Quando nos convidar, estaremos prontos para voltar novamente.

    Obrigado.