O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Peço aos Senadores que venham ao plenário.

    Senador Acir, nós vamos dar algumas informações enquanto aguardamos os Senadores para começarmos a Ordem do Dia.

    Hoje, mais uma vez, realizamos uma reunião de Líderes e discutimos alguns aspectos desse projeto importante que é a atualização do Supersimples. É evidente que algumas diferenças ficarão para serem resolvidas aqui no plenário do Senado Federal.

    Eu quero comunicar à Casa que ontem, em uma longa conversa com o Presidente Michel Temer, nós sugerimos ao Presidente fazer um diagnóstico das obras inacabadas do Brasil. É importante catalogá-las para que não continue havendo esse desperdício de dinheiro público. Nós temos um déficit monumental, que tivemos que reajustar há pouco. E não há absolutamente nenhum sentido, do ponto de vista do investimento público, que se abandonem as obras inacabadas e comecemos outras obras. O fundamental, até para gerar empregos e retomar as obras que foram abandonadas pelas próprias empresas que as faziam, é fazer um levantamento e criar na Lei de Diretrizes Orçamentárias critérios para a priorização dessas obras.

    Nós tivemos, no ano que passou, algo em torno de R$250 bilhões de restos a pagar. Esta, sim, uma outra pedalada inominável. Se nós continuarmos com déficit orçamentário e com R$250 bilhões de restos a pagar, não vamos nunca retomar a normalidade desses investimentos. E, na medida em que nós os abandonamos - e falo nós como Governo, incluindo todos os Poderes -, estamos agravando o desperdício, que já é muito grande. E eu coloquei à disposição do Presidente da República o Congresso Nacional para que, conjuntamente, façamos esse esforço no sentido de catalogarmos essas obras, esses investimentos.

    Eu quero comunicar aos Senadores também que a Câmara dos Deputados, ontem, apreciou uma das leis que considero muito importante, que é a Lei de Responsabilidade das Estatais, e fez algumas alterações com relação aos critérios para a ocupação de cargos nas estatais e nos fundos de pensão. Isso significa, em outras palavras, botar o dedo na ferida da crise. E a disposição do Senado, pelo menos com quem conversei, é de repor essas medidas que foram colocadas pelo Senado Federal, uma vez que esse projeto começou a tramitar no Senado e terá, terminativamente, a sua conclusão também aqui no Senado Federal.

    Eu quero também comunicar à Casa, o que já fiz de manhã na reunião de Líderes, que nós continuamos a receber pedidos de impeachment de autoridades.

    Nós já recebemos aqui, com relação à Procuradoria-Geral da República, nove pedidos de impedimento do Procurador-Geral. A maioria deles arquivei por serem ineptos, mas, a partir de agora, nós vamos novamente examinar com o mesmo critério, com o critério de sempre...

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - ... sem nenhuma preponderância de fatores políticos ou pessoais.

    Eu, mais uma vez - e já daria a palavra ao Senador Otto -, reafirmo que minhas percepções individuais não contaminam a minha condução na Presidência do Senado Federal. Instituições não se prestam e não podem servir de biombos para persecuções individuais. Quando há um excesso contra o indivíduo, eu já disse aqui e queria repetir, ele é assimilável, ele é corrigível, não pode haver excesso contra a instituição.

    Dessa forma, fiel à minha conduta, nós vamos manter a independência entre os Poderes da República e zelar, como sempre o fiz, pelo equilíbrio constitucional.

    Senador Otto Alencar.

    Em seguida, nós vamos começar a Ordem do Dia.