O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Cumprimento S. Exª, o Senador Paulo Paim, o Presidente dos trabalhos, cumprimento o meu antecessor, Senador Lindbergh, pela eloquência das palavras. Tive muita satisfação de ouvi-lo. Foi uma reflexão longa, mas importante. Cumprimento os nossos espectadores da TV Senado e nossos ouvintes da Rádio Senado.

    É com muita satisfação que volto a esta tribuna neste dia importante, Presidente, no dia em que conseguimos dar um pequeno alento ao nosso servidor público, quando, neste plenário, pudemos testemunhar um pouco de justiça a esses que fazem, a cada dia em que se levantam para vir ao trabalho, um Brasil mais bem administrado, um Brasil que tem condição de ter carreiras bem estabelecidas e carreiras, realmente, que sejam valorizadas.

    A gente tem muitas injustiças, ainda, para ser corrigidas. Como Relator do PL 38, pude conversar com vários. Pude perceber, por exemplo, que, quando tentam criar aquela carreira de APPL, de técnicos, de analistas de recursos humanos e logística, cria-se uma grande injustiça. Ainda bem que vai ser vetado. Espero que o futuro projeto que vai ser encaminhado para a criação da carreira de APPL traga, como aconteceu com os analistas técnicos de informação e tecnologia, uma reorganização da carreira. Da forma que eles estavam querendo criar a carreira de APPL, aquele pobre coitado que está lá como PGPE, fazendo serviços de recursos humanos e de logística nos Ministérios, era abandonado, enquanto o outro, que entraria na carreira, no concurso, iria ganhar o dobro do salário, uma remuneração melhor e ainda ia ter aquele coitado do PGPE para ensiná-lo a trabalhar, ganhando a metade do salário. Quer dizer, uma injustiça sem tamanho.

    Além dessas questões, nobre Presidente, existe também a questão dos anistiados do Collor. A Lei da Anistia - quando os anistiados do governo Collor foram reintegrados ao governo na forma celetista - previa que, caso houvesse a criação de novas carreiras, eles prioritariamente seriam aproveitados no ramo de trabalho que desenvolviam. Vários que trabalham nessa área de logística e outros não estavam sendo aproveitados. A gente aguarda que, no novo PL que vai ser encaminhado para ajustar esses vetos combinados, possam ser corrigidas essas injustiças. Vamos trabalhar para isso.

    Sou da linha do nosso...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Peço um minutinho a V. Exª.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Pois não, Senador Paulo Paim, por favor.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sei que V. Exª tem influência no Governo.

    V. Exª aqui lembrou a questão dos aposentados e sabe o carinho e o amor que eu tenho pelos nossos idosos e aposentados. Tanto V. Exª quanto o Senador Valdir Raupp, no 36, não permitiram que os aposentados ficassem fora. Ele acatou, V. Exª também. Só espero que não vetem, para garantir que o nosso idoso tenha o mesmo reajuste. É um reajuste que não repõe nem a inflação acumulada nos últimos dez anos. O acordo feito no governo anterior ainda - por isso todo mundo votou - foi respeitado pelo Governo atual. Espero que sem vetos.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Com certeza, Senador Paulo Paim, acho que temos que nos manter vigilantes para defender os aposentados, os servidores públicos, para defender a parte menos favorecida dessa elite brasileira, que é quem, de fato, trabalha; que é quem, de fato, faz este País se movimentar.

    Colaboro com o Senador Lindbergh quando ele coloca que, embora sendo Vice-Líder do Governo atual - fui Vice-Líder do outro governo -, eu sou do time que não vai votar por retirada de benefícios de trabalhadores, pode ter certeza. Sou Vice-Líder do Governo, mas me sinto no direito de não votar nenhuma medida que venha prejudicar trabalhadores e servidores públicos aqui nesta Casa. Tirar direitos adquiridos, os pouco que nós temos, jamais aceitaremos uma situação dessa.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tenho certeza disso.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Não é, nobre Senador Paulo Paim? Nós não vamos admitir a terceirização indiscriminada; não vamos permitir a precarização do serviço. Temos que trabalhar muito para evitar essa questão. Estou na vice-liderança do Governo exatamente para trabalhar, para convencer o Governo de que temos que trabalhar numa posição muito mais de centro do que de direita, muito mais de esquerda do que de outra questão.

    Ontem, mesmo, lembro que fui visitar o Presidente Temer, porque havia uma corrente no Governo que estava querendo que deixássemos voltar para a Câmara os projetos; estava querendo que fossem acatadas as emendas...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Emendado.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - O senhor imagina o pandemônio que seria se o projeto de reajuste dos servidores, que foi duramente combinado no Ministério do Planejamento...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Combinado com dois governos.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Com dois governos diferentes, já reajustando abaixo da inflação, com valores já devidamente previstos, se nós tivéssemos deixado devolver isso para a Câmara dos Deputados, para ficar só para agosto essa votação.

    Então, graças a Deus, eu e outros fomos bem-sucedidos na conversa que tivemos com o Presidente da República, que determinou a todos aqui desta Casa, da Base Aliada do Governo, que encaminhassem a propositura normal que havíamos acertado na Liderança do Governo, no sentido de aprovar tudo, rejeitar as emendas de mérito, não devolver para a Câmara, para podermos cumprir pelo menos em parte os direitos dos servidores públicos.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Pois não, Senador.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Até pela liderança, uma vez que V. Exª é Vice-Líder do Governo.

    Eu fiz um apelo ao Senador Lindbergh, que é Líder da Minoria; ao Senador Valdir Raupp, que é Líder do PMDB; e faço também a V. Exª. Trata-se do PL nº 32, dos defensores públicos, que são aqueles que mais defendem os mais pobres...

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - O advogado dos pobres.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Exatamente. Fizemos uma sessão de homenagem a eles, recentemente, e V. Exª esteve lá e falou. Se pensar agora nos que ganham mais neste País, eles não ganham nem a metade. Eles estão propondo apenas que tenham direito ao reajuste, porque ficaram de fora. Amanhã a CCJ vai discutir o PL nº 32, que trata da situação dos defensores públicos. Então, faço um apelo também a V. Exª - sei da sua sensibilidade - para que nos ajude.

    Quero aqui exatamente reproduzir a sua palavra. Eu até dizia antes, e repito agora: se eu não fosse Senador, eu queria ser defensor público, para poder defender aqueles que mais precisam.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Eu também, Senador Paulo Paim.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É mais do que justo que eles não sejam excluídos neste momento.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Senador Paulo Paim, é nobre demais você poder defender aqueles que são os menos favorecidos da sociedade. Eu sempre os cumprimento e sempre os reverencio, aqui no Senado, por esse trabalho que os defensores fazem.

    Eu estive, ontem, com o Presidente Temer. Um dos assuntos que conversei com ele foi exatamente o PL nº 32, que não tinha justeza nenhuma comparar o PL nº 32 com os dois PLs de teto, porque o PL nº 32 não tinha nada a ver com o PL de teto, e que vinha para fazer justiça aos defensores públicos da União.

    Eu quero lembrar ao senhor, Sr. Presidente, que a carreira da magistratura, como o senhor sabe, é uma carreira irmã. E esta é uma carreira que ganha bem abaixo da carreira da magistratura e do Ministério Público. Estamos tentando fazer um pouco de justiça a eles, fazendo a correção ainda abaixo da inflação.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - São os que menos ganham.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Então, a gente precisa garantir a aprovação, para eles não levarem prejuízo, no mês de agosto, antes do recesso, do PL nº 32. E o Presidente da República prometeu-me que iria tentar ajudar nisso também. Então, amanhã, eu, V. Exª, o Senador Lindbergh e outros da CCJ devemos solicitar preferência na votação; solicitar urgência para trazer para o plenário a votação da tarde e da manhã, para a gente poder fazer essa justiça aos defensores públicos da União. E, para isso, o senhor pode contar comigo porque estarei junto nessa luta. Está certo? E os defensores também.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz aqui foi que, um tempinho atrás, na noite de segunda-feira do dia 27 de junho, aproximadamente às 18h15min, um pouquinho mais cedo do que este momento em que estamos aqui, a subestação de energia elétrica aqui da Companhia Energética de Brasília, vizinha ao Senado, sofreu uma grande explosão, deixando todos nós no escuro, trazendo transtorno para um monte de pessoas. Eu tinha que fazer um pronunciamento a respeito dessa questão tão importante e é isso que me traz aqui.

    Não foi um raio, pois estamos na seca. Não havia uma única nuvem no céu, Sr. Presidente. E é o segundo acidente na área dessa subestação nos últimos dois anos. No primeiro, uma linha que transmite energia para o metrô sofreu um curto e explodiu. Agora, foi a própria estação que explodiu.

    V. Exª deve recordar que, pouco tempo atrás, no Ministério dos Esportes, uma estação dessa também explodiu e exatamente um servidor terceirizado foi à falência naquele acidente e um outro da CEB, demonstrando o tanto que nós estamos certos por nós defendermos a não terceirização no serviço público essencial, no serviço que realmente necessita ter uma atenção especial.

    Então, eu quero lembrar que, assim como essa explosão da subestação da CEB aqui do Senado, houve outra poucos dias atrás ali no Ministério dos Esportes. Agora, foi a própria estação, como eu falei, que explodiu.

    Reservadamente, os funcionários antigos da CEB falam que a estrutura da companhia foi sucateada por seguidos desgovernos que o Distrito Federal tem passado nos últimos anos, Sr. Presidente. Inclusive, lamentavelmente, este agora tem deixado também a desejar.

    Nesse segundo acidente, levou quase uma hora para os bombeiros entrarem na subestação. Pasme, Sr. Presidente, quase uma hora para os bombeiros entrarem na subestação, apesar de haver um quartel de bombeiros vizinho ao Palácio Planalto, bem próximo daqui de nós. E olha que a corporação de Bombeiros de Brasília é uma extraordinária corporação, que eu admiro muito. Mas olha a demora!

    A CEB tinha de cortar a eletricidade que vai à estação para os bombeiros não correrem o risco de serem eletrocutados, e foi isso que ocorreu. Por alguns motivos, os portões da subestação só foram abertos aos bombeiros após as 19 horas. Então, isso foi um absurdo porque o bombeiro veio, não pôde entrar porque não havia o efetivo suficiente para abrir os portões.

    Dizem que há males que vêm para bem, Sr. Presidente, e esse aqui é um dos casos. Olha, veja só. Como o metrô, naquela data, estava em greve parcial, não ocorreu o caos maior, que seria os trens lotados de passageiros, naquele horário, horário de pico, parados dentro do túnel do Plano Piloto. Porque os trens do metrô, naquele dia, estavam em greve, por justeza, batalhando por melhores salários. Os trens não estavam rodando.

    Imaginem se seis trens lotados com 1.400 passageiros cada um ficassem parados por 20 minutos, 30 minutos ou por uma hora dentro de um túnel, lotados, com falta de oxigênio, a bagunça toda que seria. Um risco enorme de maiores acidentes, Sr. Presidente. Então, isso não pode acontecer. As pessoas ficariam espremidas, desejariam sair e não conseguiriam, pois as portas estariam, obviamente, fechadas.

    E aí o mais grave, Sr. Presidente: a evacuação dos trens, em caso de falta de energia, é prevista pelo manual de segurança do metrô. Entretanto, são necessários pelo menos quatro agentes de segurança e agentes de estação para evacuar um trem com segurança. Isso se não houver um cadeirante ou qualquer pessoa que necessite ser carregada. Como estavam em greve, imagine se isso tivesse ocorrido. E nesse caso é necessário ter mais dois ou quatro agentes para cada cadeirante.

    Só que o metrô não chama os seus concursados há mais de três anos, lamentavelmente. O metrô é uma autarquia, aqui no Distrito Federal, que tem concursados prontos para assumirem e que há mais de três anos, por incompetência e falta de boa vontade, não chama os servidores para assumirem os seus direitos conquistados no concurso.

    Sr. Presidente, faltam mais de 1.400 funcionários para o metrô funcionar corretamente aqui no Distrito Federal. São 33 trens e, lamentavelmente, somente 24 têm circulado. Seis trens estão quebrados, desmontados, queimados ou, pasmem, carbonizados. Isso não pode acontecer na capital do País com um metrô relativamente novo. Quando se pergunta o porquê de esses trens não terem sido consertados, nos dão respostas absurdas, como, por exemplo: "Não há peças" ou "A peça saiu de linha". Veja, um metrô relativamente novo e a peça saiu de linha.

    Acha que somos idiotas? Claro que não. Acham que não sabemos que trens são construídos para durar 60, 70 anos? Vide o metrô de São Petesburgo. Não sei se o senhor conhece São Petesburgo. Eu conheço. Uma cidade na Rússia, antiga União Soviética. É um dos metrôs mais antigos. Metrô que é para durar mais de 70, 100 anos. Igual ao de Paris, por exemplo, que é um metrô bastante antigo.

    Em Viena, para o senhor ter uma ideia, os bondes das linhas antigas têm 70 anos e circulam perfeitamente. Têm manutenção e atendem a população perfeitamente. Então, não se justifica um metrô tão novo como o de Brasília estar passando por essa situação.

    Em Londres, há trens de 40 anos circulando, transportando milhares de pessoas por dia. E olha que metrô genial de Londres. Eu estarei lá na semana que vem. E, sinceramente, é um orgulho andar por Londres naquela malha metroviária extraordinária que lá tem.

    E aqui, Sr. Presidente, na capital da República, não se consegue botar para operar míseros 32 trens.

    Srªs e Srs. Senadores, isso não é o pior. Ainda há estações do metrô fechadas, um metrô seminovo. O senhor já ouviu falar de uma cidade chamada Águas Claras? Águas Claras fica próximo de Taguatinga, depois do Guará.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Essa eu conheço. Aquela que você falou lá da União Soviética eu não conheço, não.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Ah, o Guará o senhor conhece, e Águas Claras também.

    Então, lá na União Soviética, é São Petersburgo, e aqui é Águas Claras e o Guará. Essa cidade chamada Águas Claras é uma cidade muito verticalizada aqui, em Brasília. É uma tragédia, Sr. Presidente, sair de Águas Claras de manhã ou voltar no final da tarde, porque é tanto engarrafamento, é tanto gasto de energia, é tanta perda de tempo, é tanto consumo de gasolina desnecessário, tanta poluição, que não se imagina que isso ocorra na capital do Brasil.

    E o pior está por vir, quando eu digo aqui: ainda há estações fechadas. E sabe onde? Justamente em Águas Claras, onde o povo precisa pegar a estação para fugir desse engarrafamento e vir trabalhar.

    Há cinco estações prontas, ou quase prontas, ou paralisadas, que rapidamente poderiam entrar em operação. Poderiam tirar das ruas mais de 130 mil motoristas e passageiros de ônibus por dia, que usariam esses míseros 32 trens para se deslocar para o trabalho, e o governo de Brasília nada faz.

    Vergonhosamente, a Estação Estrada Parque, lá em Águas Claras, que está pronta e, pasmem, apodrecendo em Águas Claras, fica vizinha a duas grandes faculdades e vários condomínios residenciais. Fica ao lado de uma grande faculdade, que é a faculdade Unieuro, e ao lado de outra grande faculdade, que é a faculdade Processus, ao lado de um grande mercado, que é o Walmart, e lá fechada, meus nobres ouvintes. Isso é uma vergonha!

    Rollemberg, por favor - sem querer plagiar o outro lá da Câmara, que fala para ele trabalhar -, cumpra uma de suas promessas, Governador Rollemberg, que era pôr o metrô para rodar. Eu quero, nobre Senador Paulo Paim, é que ele cumpra a promessa. Ele fez promessa, Senador Paulo Paim, de que ia - o senhor é morador de condomínio aqui, no Distrito Federal - regularizar os nossos condomínios; dar condição para podermos fazer mais investimento nas nossas casas. Ele fez promessa, o Governador Rollemberg, de que ia fazer a regularização fundiária e permitir que cidades inteiras, como São Sebastião, como Itapoã, como Paranoá, como o Condomínio Porto Rico, como Sol Nascente, Pôr do Sol, Estrutural, e outras, pudessem receber as suas escrituras públicas e pudessem investir. E até agora nada!

    E no metrô, de que eu estou falando aqui agora, ele deixa a Subestação Estrada Parque...

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - ... apodrecer, enquanto os passageiros ficam quase duas, três horas por dia para sair de Águas Claras ou voltar para lá. Então, isso é inadmissível. Fica vizinha a essas duas grandes faculdades, como eu disse.

    E sabe qual foi a desculpa para não abrir a estação, Sr. Presidente? Olha que vergonha! Qual foi a desculpa? Que ela ficou obsoleta e tem que ser demolida! O senhor imagina isso? Um metrô de 15 anos apenas, falar que a estação que está pronta, fechada, dando esse prejuízo para todos os moradores de Águas Claras constantemente, ficou obsoleta e tem que ser demolida, por isso que não vai abrir?

    Isso é para inglês ver ou para os interesses comerciais que estão prevalecendo. No caso, as más línguas falam que é o interesse comercial das empresas de ônibus, que não querem perder passageiros, está certo? Por isso, porque não querem contrariar as empresas de ônibus, não abriram ainda essa estação do metrô.

    Isso é uma loucura. Não dá para aceitarmos essa proposta de demolir essas subestações. Uma estação de metrô pronta, com população ao lado para ser atendida, não é aberta por incompetência. Isso é lamentável.

    E há ainda, Sr. Presidente, mais quatro estações que poderiam rapidamente serem abertas. Há três estações na Asa Sul: uma, na 104 Sul; outra, na 106 Sul; e outra, na 110 Sul. O senhor conhece o Plano Piloto e sabe a dificuldade que é para andar aqui, nesta cidade. Essas estações prontas levariam quantas donas de casa, quantos aposentados a terem melhor condição de locomoção?

    Então, Rollemberg, por favor, vamos prestar atenção, vamos demitir essa direção incompetente do Metrô e arrumar técnicos capazes para dirigir o Metrô de Brasília, para que se evite que tenhamos greve todo dia e que as estações continuem fechadas. Todas essas estações estão em locais estratégicos, com milhares de passageiros em potencial para usá-las.

    Por último, Sr. Presidente, ainda no metrô, há uma estação incompleta na região de Onoyama, na minha querida Taguatinga, onde morei por mais de 40 anos. Lá perto do Onoyama, fica uma estação que está incompleta. Essa estação fica exatamente onde se encontram as vias que ligam as cidades de Taguatinga e Samambaia, duas grandes cidades de Brasília. E o Sr. Rollemberg nada faz.

    Sabem o que o Governo do Distrito Federal anunciou, Sr. Presidente? Imaginem, Srªs e Srs. Senadores: que não vai terminar essas estações. Esse é o anúncio que o Governador fez. Sabem por quê? Porque querem fazer novamente aquele sistema de BR-Turbo, que é um sistema meio complicado, com licitações complexas, que não atende à população e que dá muita margem para alguns questionamentos.

    Não vai terminar as estações. Isso é uma vergonha. Não vou admitir. Vou convocar audiência pública aqui, na Comissão de Infraestrutura, vou convocar na Comissão de Direitos Humanos. Vamos convocar audiência pública e colocar o Governador na parede, porque os usuários de transporte público em Brasília têm direito a usar seu transporte.

    O Governo, Sr. Presidente, está falando que vai pegar mais de R$1,5 bilhão para construir outras estações de metrô que nem existem ainda e que vai demolir umas e fechar outras. Isso é um absurdo. Não podemos aceitar isso. Isso é um absurdo. E depois diz que não tem recursos, Sr. Presidente, para dar reajuste aos servidores públicos, para dar reajuste aos servidores da segurança pública do DF, que têm direito ao reajuste. É um verdadeiro absurdo tudo isso. Abandona-se o que já existe, pronto ou quase pronto, para gastar R$1 bilhão, R$2 bilhões, para começar algo que só deve ser feito depois de terminar as estações incompletas. Isso é um absurdo, não podemos aceitar.

    Realmente não entendo o que ocorre no Distrito Federal, Sr. Presidente. O Rio de Janeiro chegou a pedir socorro ao Governo Federal para terminar a Linha 4 do metrô do Rio de Janeiro há tempos. E agora Brasília está passando por essa vergonha. O Governo do Distrito Federal, por sua vez, prefere abandonar o que tem, para gastar um dinheiro que não tem.

    Era isso o que eu queria dizer, Excelência, neste final de noite, chamando a atenção dos nossos ouvintes, que não podemos compactuar com governos que não realizam, com governos que tem fundo constitucional e não conseguem fazer as coisas saírem do papel. Não podemos compactuar com a dificuldade da segurança pública, da educação, do transporte e da saúde do DF, que é um tema de que quero falar em outra oportunidade.

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Muito obrigado, Sr. Presidente.