O SR. DÁRIO BERGER (PMDB-SC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, este é um momento histórico!

    E como tal, não podemos deixar que as palavras fossem perdidas em vão.

    As palavras devem servir como alicerces firmes, para que este instante em que vive a população brasileira seja lembrado como exemplo para o futuro.

    Reunimo-nos, hoje, para decidir se julgamos, ou não, a Presidente afastada.

    Decidiremos se o Senado Federal exercerá, ou não, sua prerrogativa constitucional de órgão julgador.

    Decidiremos se vamos exercer uma prerrogativa que a lei nos faculta e que deve ser exercida sempre que houver indícios suficientes de que o chefe do Poder Executivo cometeu crime de responsabilidade.

    A Comissão Especial do Impeachment trabalhou ao longo de 101 dias de forma séria, diligente e minuciosa, e, ao final da jornada, produziu um relatório que concluiu pela pronúncia da Senhora Presidente.

    Isso significa que existe juízo suficiente de probabilidade para recomendar que esta Casa dê continuidade ao processo e promova seu próprio julgamento.

    O relatório aprovado na Comissão Especial do Impeachment é uma peça eloquente e autoexplicativa.

    Estão lá, exaustivamente elencados e didaticamente organizados, todos os elementos que justificam - e sobre os quais se baseiam - as conclusões e o voto aprovados pela comissão.

    Cada Senador e cada Senadora formará, após análise detida e ponderada do relatório, seu juízo particular de valor.

    Não tenho a pretensão de querer induzir ninguém a esta ou àquela conclusão, pois, como já disse, o relatório é didático e autoexplicativo, e pouco, ou nada, resta que se lhe possa acrescentar.

    Gostaria, entretanto, de compartilhar com Vossas Excelências algumas experiências que tive como membro titular da Comissão Especial do Impeachment.

    Com muito orgulho, fui o único representante do meu Estado de Santa Catarina nessa Comissão. E devo relatar, senhor presidente, que a emoção me toma ao pensar na responsabilidade que assumi perante aos meus cocidadãos, perante à minha família e principalmente, perante a esta nação brasileira, que merece retomar de vez o seu orgulho e a sua esperança.

    Quem conhece o povo catarinense, sabe da seriedade e da competência que tiramos da nossa colonização predominantemente europeia, mas conhece também o patriotismo e amor à organização e aos padrões de moralidade e seriedade.

    Assim determinei a minha participação nessa Comissão Especial do Impeachment. Uma comissão destinada a tratar de tema tão sensível - um tema que reúne, de início e por definição, dois lados opostos, acusação e defesa -, essa comissão carregava, em sua própria gênese, um enorme potencial para o desentendimento, o enfrentamento e a discórdia.

    Não chego a dizer - porque não seria verdade - que os trabalhos transcorreram em clima de perfeita camaradagem e harmonia, mas confesso que chegamos a um ponto de equilíbrio que permitiu à comissão exercer suas funções e atingir seus objetivos sem qualquer prejuízo à conclusão dessa fase preliminar do processo.

    Grande parte do mérito pelo bom andamento dos trabalhos deve ser creditado a nosso presidente, o Senador Raimundo Lira, que exerceu o comando com firmeza, equilíbrio e serenidade, e garantiu as condições para que pudéssemos realizar perícias, analisar 171 documentos e ouvir 44 depoentes - 38 deles indicados pela defesa.

    O contraditório e a ampla defesa foram plenamente garantidos, em toda sua extensão, o que significou um exemplo democrático de um debate amplo e minucioso.

    A convicção de que a defesa pôde se expressar e produzir, ao longo do processo e dentro de suas regras, todas as provas e evidências que julgou necessárias é, sem sombra de dúvida, um dos pilares mais importantes a sustentar o relatório e a garantir um ambiente de tranquilidade para formarmos nossa própria convicção.

    Outro pilar que merece nosso reconhecimento e que confere ainda mais solidez ao relatório é o trabalho minudente e juridicamente denso realizado pelo relator, o Senador Antonio Anastasia.

    O relatório não teria o detalhamento, a consistência e o didatismo que tem se não tivesse sido elaborado por um profundo conhecedor do direito - um verdadeiro professor na área.

    Saber como transcorreram os trabalhos da Comissão Especial do Impeachment e como se construiu e se votou seu relatório é fundamental para conferir credibilidade ao parecer que foi aprovado.

    Está tudo documentado, em atas, notas taquigráficas, áudios e vídeos, que certamente ficarão para a análise histórica deste importante momento.

    Quem acompanhou os trabalhos da comissão pôde notar, entretanto, no comportamento da defesa, um determinado modus operandi que extrapola os aspectos puramente jurídicos e políticos do processo; extrapola o contraditório e a ampla defesa; e extrapola as evidências, as provas e a verdadeira busca pela verdade dos fatos.

    Essa estratégia - uma tentativa burlesca de vencer e de convencer por meio da desqualificação do adversário, das falácias e de um discurso baseado no medo - foi utilizada reiteradamente durante os trabalhos da comissão.

    Na falta de argumentos factíveis, a defesa recorre a construções mentais fantasiosas, a uma espécie de universo paralelo, uma dimensão alternativa onde só existem heróis - representados, obviamente, pela própria defesa - e vilões - representados por todos que discordem de suas teses.

    Nesse universo paralelo, o Senado Federal não teria legitimidade para afastar uma Presidente eleita por 54 milhões de votos; o relatório da comissão seria fraudulento (suas 441 páginas equivaleriam, segundo se ouviu, aos tanques, soldados e baionetas de 1964); e a história, nessa versão alternativa que se propala, absolveria a Presidente e condenaria como golpistas todos os que votassem contra ela.

    Retornando do universo paralelo para nossa verdadeira dimensão - para a realidade brasileira nua e crua.

    Realidade que tenho chamado a atenção aqui nesta tribuna, repetidas vezes, onde os juros exorbitantes paralisam a nossa economia.

    Onde a conta do supermercado sobe a cada dia e o salário, para quem tem o privilégio de ter um emprego, fica cada vez menor.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, não vamos deixar que a Constituição Federal, a Carta Magma deste país democrático perca a sua legitimidade.

    Representamos 200 milhões de brasileiros, e temos o dever de defender esse conjunto de leis que confere legitimidade ao Senado para processar, julgar e afastar definitivamente a Presidente da República.

    O Senado recebeu essa legitimidade porque os Senadores reúnem cerca de 150 milhões de votos e nenhum mandato eletivo representa um salvo-conduto com validade de quatro anos para praticar ilegalidades: a possibilidade de afastamento do Chefe do Poder Executivo por crime de responsabilidade é fundamento basilar de qualquer democracia.

    Quanto à fraude, aos tanques e aos soldados no relatório da comissão, se alguém, nesta dimensão, encontrar, por lá, qualquer um desses elementos, peço a gentileza de os apontar, pois confesso que, por mais que me tenha esforçado, não os vi.

    E a história, eu realmente espero que ela, a História, com “H” maiúsculo, nos julgue, a todos, e registre, não em notas de rodapé, mas em letras garrafais, quem, neste momento medular, crítico e estruturante de nosso País, esteve realmente ao lado do povo brasileiro.

    Espero que a história julgue quem, neste momento, saiu em defesa dos brasileiros, protegendo-os daqueles que, ao longo dos últimos anos, desrespeitaram as leis e demonstraram um verdadeiro desprezo pelas instituições e pela forma como o Estado Brasileiro se organiza.

    Daqueles que pretenderam governar sozinhos, como no tempo do império, mandando e desmandando, ignorando o sistema de freios e contrapesos, e a independência entre os poderes da República.

    Daqueles que ignoraram que o orçamento público não é uma mera peça de ficção contábil, mas um dos mais importantes instrumentos de gestão governamental, e que, por isso mesmo, deve-se submeter ao controle do Congresso Nacional, que é o legítimo detentor de tal poder constitucional.

    Espero que a história saiba julgar quais, dentre nós, saíram em defesa dos brasileiros para protegê-los daqueles que, ferindo as leis, empurraram a dívida pública para uma espiral de crescimento descontrolado cujas consequências todos, dos mais ricos aos mais pobres - e, infelizmente, principalmente os mais pobres -, estamos enfrentando: inflação alta, crescimento baixo, queda da renda, desemprego, falta de expectativas, desinvestimento e descrédito nacional e internacional.

    O meu voto, nesta sessão, estará respaldado pela Constituição Federal e pelas leis, e estará legitimado por um milhão, trezentos e oito mil, quinhentos e vinte e um eleitores catarinenses que me concederam a honra de representar nosso Estado no Senado Federal.

    Meu voto será pela procedência da acusação e pelo prosseguimento do processo, e estará dirigido ao futuro, ao Brasil e aos brasileiros.

    Meu voto será esse, porque não existe argumento que esconda a realidade; e a realidade é que, neste momento, nossos votos reúnem todas as condições - jurídicas, políticas e democráticas - para desviar o Brasil dessa órbita ilegal e desastrosa, esta verdadeira rota de colisão.

    Não podemos retroceder!

    Não podemos deixar que este manto negro da corrupção, do descaso com a coisa pública, do descontrole fiscal, das decisões arbitrárias, possa continuar a pairar sobre as nossas cabeças.

    Que venham novos tempos!

    Que possamos começar aqui a escrever uma nova história, que garanta qualidade de vida e sustentabilidade para todo o território brasileiro.

    Por Santa Catarina e pelo meu Brasil eu voto pela continuidade do processo de impeachment da Senhora Dilma Vana Rousseff.

    Muito obrigado.