O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Lindbergh, senhores e senhoras, só para introduzir aqui o tema, a audiência hoje pela manhã discutiu o Sistema Único de Saúde e também a educação, um debate sobre a PEC que se encontra na Câmara dos Deputados. Lamentavelmente, o representante do Ministério da Educação não se fez presente. Eu fiz considerações demonstrando que era um desrespeito à Comissão a não presença para debater um tema que interessa a todo o povo brasileiro.

    Felizmente, o representante do Ministério da Saúde compareceu. Claro, a divergência foi de 99,9% de todos os presentes nesse tema, mas pelo menos estava lá para debater. O Ministério da Educação nem sequer mandou representante, e já ajustamos que entraremos com outro pedido para debater a situação da educação no Governo provisório e vamos continuar também com o debate de toda a seguridade.

    Mas, Srª Presidenta, eu que estou aqui, sempre, de segunda a sexta - e faço questão de estar - de um período para cá não me encontro porque estou viajando pelo País em debates muito, muito interessantes. Fui aos 27 Estados. Agora, tínhamos acertado que eu ia a dez Estados, mas já viraram de novo 22. Os roteiros foram ampliando, o nosso povo quer conversar, quer discutir. Há uma indignação muito grande, e eu me comprometi a voltar então a 22 regiões do País até dezembro - já está acertado -, para discutir democracia, Previdência, negociado sobre legislado, terceirização, trabalho escravo, Sistema Único de Saúde, seguridade, como foi nas últimas audiências.

    Mas antes de eu falar mesmo desse roteiro que fiz, com três audiências em São Paulo, na quinta, numa unidade belíssima do movimento sindical...

    Uma coisa este Governo conseguiu, Senadores. Pelo menos isto ele conseguiu: hoje há uma unidade absoluta em todo o movimento sindical brasileiro. Todas as centrais estavam presentes, todos os sindicatos, todas as federações com seus representantes e eventos, no mínimo, com mil dirigentes presentes em cada lugar. Foi assim em São Paulo e foi assim em Goiás. Essa unidade é contra os ataques violentos que todos estão sentindo contra os interesses dos trabalhadores do campo, da cidade, da área pública, da área privada, aposentados e pensionistas, e as próprias liberdades.

    Mas por uma questão até, eu diria, de respeito e de reconhecimento à história desse cidadão, eu quero começar o meu relato falando que - depois vou falar mais sobre a audiência - eu fui visitar, no Estado de Goiás, o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Isso já no sábado. Lá conversamos muito com o militante histórico gaúcho, do meu Estado, ligado ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. Estou me referindo ao gaúcho de Alpestre. E eu disse para ele que, na primeira hora, eu falaria aqui da tribuna do Senado um pouco da história e da vida dele. Ele é geógrafo, José Valdir Misnerovicz, preso desde o dia 31 de maio. Ele é um mestre. Hoje, eu diria, além de agricultor, ele é professor. Ele foi preso em Veranópolis, Rio Grande do Sul, quando estava ministrando aula para jovens estudantes de cooperativas agrícolas. Foi surpreendido por uma operação articulada entre a Polícia Civil do Rio Grande do Sul e de Goiás.

    Tenho certeza, Senadora Vanessa, Senador Lindbergh - que também esteve lá no dia anterior, eu acho, junto com a Senadora Gleisi -, de que é o primeiro preso político daquela lei cruel que esta Casa aprovou, mas não com o nosso voto, a chamada Lei contra o Terrorismo. Todos que aqui estamos já falávamos, na oportunidade, que aquela seria uma lei que iria ser usada para criminalizar os movimentos sociais.

    Ele é o primeiro preso político baseado nessa lei, infelizmente, aprovada e sancionada, mas não com o nosso voto. É como digo: com a minha digital, nunca haverá nenhum ato contra a democracia; nenhuma violência, como aquela lei, contra as liberdades e contra os movimentos sociais.

    Falei longamente com ele. Há um detalhe interessante. Perguntei a ele qual o tratamento que estava recebendo lá. Estava presente um dos diretores do presídio, que muito respeitosamente me recebeu e fez questão de, quando entrei no presídio, que o Líder do MST, José Valdir, estivesse junto.

    Então, os dois me receberam na entrada do presídio. Entrei com aquelas pessoas que me acompanhavam. Estranhei quando um representante dos trabalhadores rurais disse: "Paim, faz um favor para mim?" Eu disse: "Faço". "Tu entra no complexo, carregando [porque é tradição no Rio Grande] uma erva-mate, a cuia, a bomba e, no caso, o chimarrão". Eu disse: "Claro". Coloquei o chimarrão, pendurei e entrei.

    Quando chegamos ao espaço onde iríamos conversar com ele eu e mais três colegas que me acompanhavam, o pessoal do meu Gabinete e mais o Presidente do MST, entreguei a ele. Ali, ele me contou: "Bah! Enfim, chegou o meu chimarrão". Ele é gaúcho, lá do Rio Grande. Desde os oito anos de idade, aprendeu a tomar o chimarrão na beira do fogão, com a família.

    Daí, perguntei ao diretor do presídio por que ele não podia tomar o chimarrão; não podia receber aquela cuia com a erva-mate. Disseram-me: "Olha, não é questão nossa. Isto é ordem que vem de cima". Um juiz entendeu que ele podia receber uma laranja, uma maçã, mas não podia tomar erva-mate, como uma forma de punição.

    Senadora Gleisi, V. Exª que é do Sul também, ele não podia tomar erva-mate. Eu disse: "Ah, não tem cabimento". Entreguei-a, e o diretor disse que estava tudo bem com a erva-mate. Então, o diretor me disse que já há um movimento para que possa receber a erva-mate.

    Esse foi apenas um detalhe, mas confesso que fiquei impressionado com a conversa que tive com ele. Reconheço nele um líder. Por isso, ele está lá preso.

    Essa Lei Antiterrorismo, aqui aprovada, é a responsável. Ele disse a mim - e deve ter dito a V. Exªs também - que eles não têm nada, não conseguem mais no processo; que têm o apoio da OAB, da CNBB. Os bispos todos vão visitá-lo seguidamente também.

    Eu estou mostrando que há um leque amplo da sociedade organizada, da sociedade civil, vendo que é uma injustiça. Como não têm nada mais para provar contra ele, porque não há crime, eles sentaram em cima do processo.

    Então, o apelo que eu faço aqui da tribuna é: julguem, julguem o processo dele. Tenho certeza absoluta de que ele será absolvido, pela conversa longa que eu tive com ele e por tudo aquilo que ele me falou.

    Num momento difícil da minha vida, de nós todos, eu diria, frente a essa situação em que a democracia, na nossa visão, está sendo fortemente atacada, eu escrevi a Carta aos Militantes, dei para ele e escrevi lá um reconhecimento a ele, um líder militante de grandes causas. Aquela carta que escrevi num dia chuvoso aqui, solito, em Brasília, me ajudou muito. E quando a li em São Paulo, muita gente foi às lágrimas. Eu disse que não era para ele ir às lágrimas, mas para sorrir, porque ele é um militante que orgulha todos os trabalhadores do campo e da cidade.

    Essa carta, eu já li aqui, já li aqui da tribuna. E, claro, não vou lê-la outra vez. Num pedaço da carta, eu digo: "Vocês militantes são quem deram sempre o norte. Se erramos, foi quando não os ouvimos". Estou resumindo aqui a carta: "Mas eu posso dizer que vivi dias magníficos ao lado de vocês. Choramos, cantamos, rezamos. Alguns dias foram tristes, mas a maioria foram dias de alegria. A nossa cumplicidade em cima das causas é eterna". E ele me falava muito nas causas. E eu disse: "você vai gostar desta carta, porque ela fala muito, muito que as causas estão acima de tudo, as grandes causas do nosso povo, da nossa gente é que dão energia para a gente fazer um bom combate em momentos como esses.

    Senadora Gleisi, Senador Lindbergh, faço questão de receber o aparte de ambos. Sei que ambos estiveram lá um dia antes, com essa mesma solidariedade. E combinamos lá que eu chegaria aqui hoje à tarde, felizmente vocês estão os dois aqui, e nós conversaríamos um pouco para ver como será a caminhada para que esse homem injustiçado seja libertado o mais rápido possível.

    Senadora Gleisi Hoffmann.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada, Senador Paim. Quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento. Quando eu cheguei aqui, V. Exª estava falando do chimarrão. Chamou-me atenção, porque, para quem costuma tomar chimarrão, ficar sem chimarrão é muito difícil. Então, compreendo muito bem o pedido do Valdir. Ele já tinha falado conosco. E fico feliz que V. Exª tenha colaborado com ele nesse sentido. Mas eu queria falar exatamente da visita. Nós estivemos lá, juntamente com o Senador Lindbergh e com o ex-Deputado Federal Pedro Wilson, visitando o Valdir na Penitenciária de Segurança Máxima de Aparecida de Goiânia. De fato, é um caso sui generis, porque não há uma acusação objetiva.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Exatamente.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Quer dizer, ele foi preso porque participou de uma reunião de mediação sobre uma área que já tinha litígio, que, aliás, é de uma usina que deve muito à União e sobre a qual já havia decisão de que se faria assentamento da reforma agrária. Depois, houve uma reversão de sentença por um juiz singular, que não desfez a sentença de pagamento da União. Simplesmente disse que se teria de vender a fazenda e não fazer o assentamento. Enfim, os agricultores, os ocupantes já estavam na fazenda, e o Valdir foi tentar mediar, como sempre. É um líder nacional do movimento, sempre mediou. E, por dizer que iria haver resistência, ele acabou sendo preso junto com outros três companheiros, enquadrados como organização criminosa. Quer dizer, é lamentável isso que está acontecendo, porque é uma criminalização dos movimentos sociais. E aqui quero ler um trecho da carta do Dom Eugênio Rixen, que é o Bispo de Goiás, que diz o seguinte: "Se Valdir tivesse cometido um crime, este poderia facilmente responder em liberdade, sem passar pela humilhação desumana de viver num cárcere, como se fosse um perigo para a sociedade." Ou seja, se efetivamente tivesse cometido um crime, ele não estaria preso. Ele está preso, porque é um preso político e porque não publicaram a sentença dele, o que é algo inexplicável do ponto de vista do Direito. Como pode um Tribunal de Justiça segurar a publicação de uma sentença que nega o direito do réu, negando, portanto, o direito de ele recorrer? E nós ficamos até de conversar, como disse V. Exª, e ligar para o Governador Marconi Perillo, e fazer a ele um apelo para que fale com o Presidente do Tribunal de Justiça, para que publiquem a sentença, e o Valdir possa recorrer dessa sentença e possa ser colocado em liberdade. E há uma frase que o Valdir nos disse lá, e tenho certeza de que o Senador Lindbergh vai falar também, porque ele anotou, e foi o seguinte, na realidade, a prisão dele é uma tentativa de aprisionar a causa, a luta; não é ele como pessoa, mas o movimento que temos, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, que tem prestado um papel importante na defesa da democracia, do acesso à terra, no questionamento da concentração de renda neste País. Então, queria parabenizar V. Exª, reforçar o seu pronunciamento, dizendo que estamos juntos e que vamos tomar todas as medidas possíveis aqui, desde falar com o Governador, como também acho que deveríamos fazer, inclusive, alguma ação na Comissão de Direitos Humanos, que V. Exª preside. Muito obrigada.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Primeiramente, quero cumprimentar V. Exª.

    Nós trocamos algumas ideias nesse sentido, e me permita que eu diga.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro, Senador.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A frase dele complementa, e ele diz: "Pois é, Paim, eles não sabem que causa não se aprisiona. Eles podem aprisionar um ou outro líder do movimento, mas surgirão outros e outros, e a causa vai continuar sempre, sempre, viva."

    Olha, se não o libertarem rapidamente, faremos de tudo para termos uma audiência pública com a presença dele aqui. Tenho informações de que é possível. Se nós já trouxemos aqui em audiência pública bandido, e muitos bandidos já estiveram depondo aqui, não há por que não conseguirmos trazer um homem livre, porque não conseguem acusá-lo de nada, para ser ouvido aqui no Parlamento brasileiro.

    Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Paulo Paim, só quero me associar ao seu pronunciamento. Acho que V. Exª e a Senadora Gleisi falaram tudo. Eu estive também lá com o Valdir. Há uma preocupação nossa com a criminalização crescente dos movimentos sociais, com a escalada autoritária. Para nós, esse golpe não é só o afastamento da Presidenta Dilma. Preocupam-nos os fatos indicativos, assim como a escalada da repressão que aconteceu nos próprios jogos olímpicos, pessoas sendo retiradas por portarem cartazes "Fora, Temer". Isso não há jeito de controlar. Isso está crescendo com muita força na sociedade brasileira. E me preocupam também algumas notas que saíram em órgãos da imprensa falando do monitoramento de movimentos sociais pela nova inteligência do Governo, monitoramento do próprio PT. Inclusive, na quinta-feira, eu chamo a atenção, vamos ter a sabatina do novo nome da Abin. Eu me preocupo muito com o Ministro da Justiça, Alexandre Moraes, e com o Ministro Etchegoyen pelas posições tomadas ao longo dos tempos. O Ministro Alexandre Moraes, quando Secretário de Segurança de São Paulo... Os movimentos sociais sabem como foram tratados por eles. Pois bem. Vem agora uma nova Direção da Abin. Nós temos que sabatiná-la; temos que perguntar sobre movimentos sociais, sim. Nós estamos nos preparando para ir para lá, porque não vamos aceitar nenhum tipo que utilize as estruturas do Estado, de investigação, de inteligência do Estado, para atentar contra os movimentos sociais. Porque o programa deles nós já sabemos qual é: é a maior retirada de direito de trabalhadores da História deste País. Eles sabem que vai haver reação; vai haver reação popular, Senador Paulo Paim. As pesquisas mostram um Presidente interino extremamente desgastado: só 17% querem a continuidade deste Governo. Imagina quando vier reforma da Previdência, acabando com a vinculação do salário mínimo, com benefício previdenciário, o que é uma maldade que V. Exª tem denunciado aqui. O auxílio-doença - isso aí é outra maldade, Senadora Gleisi - hoje é interrompido obrigatoriamente com 120 dias. O cidadão pode estar acamado; perde o direito. É um Governo que vem para fazer uma maldade grande com os trabalhadores não só na reforma da Previdência, mas na reforma trabalhista, em que eles querem terceirização para tudo que é área, em que eles querem rasgar a CLT. Essa PEC 241 é um ataque à saúde, à educação, à assistência social. Então, eu prevejo muita reação popular. Nós já estamos trabalhando, mobilizando sindicatos, mobilizando entidades. Então, esse debate da criminalização dos movimentos sociais eu acho que vai ser algo central, mas, para isso, nós temos que ser firmes, nós não podemos aceitar. Por isso essa denúncia do caso do Valdir tem que virar uma denúncia internacional: a prisão sem provas. Na verdade, a declaração do Valdir do MST se deu numa reunião que existe envolvendo o Governo do Estado e várias entidades...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - É uma reunião, inclusive, para mediar conflitos. Foi a partir de uma declaração lá. Inclusive, é importante que se diga: o comandante da Polícia Militar vai ser testemunha dele. É uma arbitrariedade gigantesca. Então, nós temos que gritar, em alto e bom som, que nós não vamos aceitar nenhum tipo de escalada autoritária, nenhum tipo de movimento crescente de criminalização dos movimentos sociais. Muito obrigado.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Lindbergh. Com certeza absoluta, eu assumi o compromisso lá.

    Eu vou passar para o Senador Medeiros em seguida.

    Nesse roteiro que farei por mais 20 Estados - e voltarei ao Paraná também e ao Rio de Janeiro -, eu abrirei sempre, enquanto ele não estiver liberto, com um protesto inicial em nome desse lutador brasileiro, que injustamente está preso. Espero não ser preciso; espero eu que, no máximo durante esse mês, vejamos a liberdade dele.

    Já abri hoje na Comissão de Direitos Humanos; e, amanhã, quando abrir a Comissão de Direitos Humanos, falarei de novo da história desse líder dos trabalhadores. Em cada evento que vamos participar, lembraremos, para que o Brasil e o mundo - como aqui já foi dito - percebam o que está acontecendo neste País.

    Senador Medeiros com a palavra.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Talvez o Senador Lindbergh não saiba, mas o monitoramento dos movimentos sociais houve no governo Lula nos dois mandatos, houve no governo Dilma. O Governo acompanha os movimentos e os monitora não é de hoje. Então, se está acontecendo no Governo Temer é porque é uma praxe dos órgãos de segurança acompanhar movimentos. Ônibus, quando vêm para protestos aqui em Brasília, são acompanhados; quantidade de pessoas, quantos ônibus. Esse acompanhamento é feito. Sobre a Olimpíada, é interessante dizer que não é o Governo em si. Desde que eu me entendo por gente que as Olimpíadas não permitem manifestação política seja de que ordem for, até porque eles têm uma filosofia de que a política...

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... no momento do esporte serviria para dividir as pessoas e fugiria do espírito olímpico. E tanto isso é verdade que vários atletas foram punidos no passado, naquele momento em que havia, nos Estados Unidos, um grande conflito inter-racial, e alguns atletas que subiam ao pódio levantavam o punho com uma fita que era símbolo do poder negro, do empoderamento negro. Eles estavam fazendo a sua afirmação ali e protestando contra o que estava havendo nos Estados Unidos. Inclusive, vários atletas perderam medalhas por isto. Então, não é invenção do Governo Temer. Isso não é do Governo Temer, em que pese a Justiça brasileira ter quebrado essa tradição olímpica, permitindo manifestações. É só para deixar isso bem claro, porque fica parecendo que é o Governo Temer que está indo atrás dos movimentos sociais ou proibindo manifestações. Mas, Senador Paim, também queria mostrar um caso que aconteceu em Mato Grosso e me somar a V. Exª. Foi feita a desintrusão do Posto da Mata, no Município do Alto Boa Vista, em Mato Grosso. A Vice-Prefeita e um dos Vereadores que foram defender a população... Foi a desintrusão de quase 7 mil pessoas, já era um Município formado, e tiraram de repente, a Justiça tirou. Acontece que o Vereador também está preso nas mesmas circunstâncias que V. Exª citou, o Vereador Osvaldo, de Município de Alto Boa Vista. E é uma pena, porque a família está desesperada, tem vindo aqui em Brasília. Portanto, se V. Exª fizer uma audiência, gostaria de me somar e pedir para que fosse trazido o Vereador Osvaldo Levino Oliveira, que está nessa circunstância e a família está desesperada. Ele foi simplesmente defender a população e está preso até hoje, apesar de não ter saído a condenação. Enfim, é para dizer também que não é uma questão de Governo, porque isso foi feito ainda no Governo da Presidente Dilma. É que, às vezes, o Judiciário toma as decisões e nem sempre - e não estamos criticando o Judiciário - elas estão certas. Muito obrigado.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Medeiros, eu concordo com V. Exª que a um caso semelhante ao aqui relatado seja dado também o mesmo acompanhamento...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... por parte da Comissão de Direitos Humanos. E já me relatam, Senadora Gleisi, que, se não me engano, há outros três presos por motivo semelhante.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Exatamente.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E nós daremos a devida atenção, porque recebi os documentos, mas não estou com eles aqui.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Sim. São mais três presos e por organização criminosa, o que não justifica. É um absurdo o enquadramento nessa legislação.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Srª Presidenta, se V. Exª permitir, eu usaria uns minutos a mais nesta segunda-feira, já que esta sessão é mais de debates.

    Começo falando rapidamente, porque vou sintetizar, sobre o roteiro que fiz na quinta, sexta e sábado. Do presídio já falei.

    Mas quero dizer ao País da minha alegria de ver uma unidade tão grande por parte do movimento sindical brasileiro frente à ofensiva atual da retirada de direitos dos trabalhadores aposentados, pensionistas de todas as áreas.

    Percebi, com alegria, que as divergências pontuais do movimento sindical, seja central, federação, confederação ou associação, estão sendo deixadas de lado. Tenho visto, em todas as audiências de que tenho participado, nos Estados - e já estamos nos aproximando de quase 50 -, que todas as centrais estão presentes. Nesta quinta, por exemplo, dia 11, foi o Sindicato dos Químicos de São Paulo, em que estavam representantes de todos os setores defendendo a Previdência pública, sendo contra as mudanças na Previdência. Foram mais de mil líderes sindicais de todo o País.

    Destaco, por uma questão de justiça, a presença das centrais CUT, Nova Central, UGT, Força Sindical, que dizia que não estaria junto, mas está junto, CTB, CSP-Conlutas, CGTB, UST, CSB e ainda a combativa Intersindical. Lá foram discutidos os temas que mais preocupam a nossa gente hoje, como a democracia, a Previdência, a reforma trabalhista ...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... a terceirização, o negociado acima do legislado, o trabalho escravo, o ataque à seguridade social, o ataque à educação, à saúde. Enfim, todos estão nesse contexto. Estava lá, inclusive, o ex-Senador Eduardo Suplicy, que é Secretário do Governo Haddad, candidato a Vereador, como estava também o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, que não tem nada a ver com o PT.

    Todos, Sr. Presidente, foram unânimes nas suas falas - e falaram mais de 50 oradores - nas críticas ao Poder Executivo e pelo conservadorismo que percebem aqui no Legislativo, em que circulam mais de 70 projetos que tiram direitos da nossa gente. Lá fomos surpreendidos por uma notícia que diz que é intenção - espero que seja boato, que não seja verdade - do Senhor Presidente da República, provisório, de fazer a reforma da Previdência por decreto, por portaria, de forma administrativa. Isso é uma insanidade nunca vista. A ditadura não conseguiu fazer isso! Fernando Henrique, na época, quando queria aprovar a idade mínima, mandou um projeto e perdeu, perdeu. Foi aí que surgiu o fator previdenciário. Então, não acredito que a loucura seja tanta a ponto de quererem fazer a reforma da Previdência por portaria. Podem ter a certeza de que a mobilização será muito grande, tanto é que amanhã, dia 16... E aqui eu peço desculpas ao movimento social do Rio Grande, que está pedindo que eu esteja lá...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... amanhã, mas amanhã teremos votações fundamentais aqui e na própria sessão do Congresso.

    Inclusive, há o lançamento lá em Canoas, meu querido amigo e prefeito mais bem avaliado do Estado, Jairo Jorge, do PT, que me faz também o convite. É praticamente impossível, mas, passado esse período de debate do impeachment, é claro que estarei quase todo o mês de setembro no Estado, a não ser por algumas saídas pela agenda nacional.

    Quero também agradecer muito a atividade que tivemos à noite, em São Paulo, na Assembleia Legislativa, onde fomos agraciados, entre outros tantos, com o diploma Homens Ilustres e Sacerdotes de Matriz Afro-Brasileira, que defende a liberdade religiosa, proposta do Deputado Enio Tatto, do Foesp. O Foesp e o portal, com muito destaque, mostrou toda sua liderança.

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E esse foi um ato para combater todo tipo de preconceito. Que respeitem as religiões de matriz africana, mas respeitem também os evangélicos, os católicos, os espíritas. Enfim, foi um ato em homenagem àqueles que defendem a liberdade plena, em todo sentido, no campo religioso.

    Reafirmei lá lutas antigas que travamos aqui, como a Lei de Cotas, o Estatuto da Igualdade Racial, em que lá dentro está embutido um artigo específico sobre a liberdade religiosa.

    Relatei a ida à África do Sul, onde tivemos contato com a Winnie Mandela e, depois, já liberto, com o Nelson Mandela, em que entregamos a ele a maior homenagem que um chefe de Estado já recebeu do Congresso.

    Depois, Srª Presidenta, ainda fomos a Goiás. Foi no auditório da Assembleia Legislativa se repetiu o mesmo fato. Estavam presentes todas as Centrais, todas as Federações, sindicatos de base, líderes e associações, servidores, enfim, estavam lá mais de mil líderes do campo e da cidade, e o debate foi, de novo, contra a reforma da Previdência, contra a reforma trabalhista, em defesa da democracia, não à terceirização, não ao negociado acima do legislado, não ao trabalho escravo, não às reformas embutidas no Governo, que estão destruindo praticamente a saúde e a educação. E, no fim, claro, nenhum direito a menos, sempre em defesa dos trabalhadores. Com a democracia, tudo; sem a democracia, nada.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nesse segundo roteiro, já fomos a Santa Catarina, ao Rio Grande, ao Espírito Santo, a Alagoas; fomos agora a São Paulo e Goiás e fizemos ainda quatro encontros regionais no Rio Grande do Sul.

    Agora, nesse fim de semana, estaremos em Caxias e também em Sapiranga, encontros regionais. Em 9 de setembro, em Santa Rosa, também no Rio Grande do Sul. No dia 23 de setembro, voltaremos a Caxias do Sul, porque outro movimento forte, no mesmo sentido, surge lá.

    No dia 7 de outubro, em Belém; 13 de outubro, em João Pessoa; 14 de outubro, em Recife; 21 de outubro, em Alegrete - no Rio Grande do Sul, de novo -; 4 de novembro, em Salvador; 11 de novembro, em Natal; 18 de novembro, em São Luís; 21 de novembro, no Rio de Janeiro; 2 de dezembro, em Curitiba.

    Por fim, Srª Presidente, só quero agora entregar a V. Exª três manifestos que recebi hoje pela manhã, todos eles em defesa do SUS e de uma educação de qualidade, pública. E também, claro, na área da saúde. Então, registro aqui três manifestos em defesa da saúde, do SUS e da educação, que recebi hoje pela manhã durante a audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, que tratou desses temas.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E destaco os manifestos que recebi. Entre eles, o da defesa do SUS é assinado pela OAB, pela CNBB e mais de 50 entidades. Outro, assinado pelo Conselho de Saúde, buscando a rejeição absoluta da PEC 241, na linha de salvar a seguridade social e o SUS. E recebi outro manifesto também, defendendo a educação, o ensino técnico, tão atacados no atual Governo.

    Então, tanto os documentos que recebi, assinados por mais de 50 entidades, como outros, Srª Presidenta, eu entrego à Mesa, com dados, números e mostrando o quanto essa PEC 241 trará prejuízos para todo o povo brasileiro.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Era isso, Srª Presidenta.

    Muito obrigado.

    Considere na íntegra todos os meus pronunciamentos.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

    Matérias referidas:

     - Carta de recomendações.

     - Manifesto do Conselho Nacional de Saúde.

     - Manifesto em defesa do SUS.