Discurso durante a 126ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Solicitação de transcrição nos Anais do Senado de três manifestos, recebidos na Comissão de Direitos Humanos (CDH), sobre a defesa do SUS, da Seguridade Social e rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SAUDE:
  • Solicitação de transcrição nos Anais do Senado de três manifestos, recebidos na Comissão de Direitos Humanos (CDH), sobre a defesa do SUS, da Seguridade Social e rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016.
Publicação
Publicação no DSF de 16/08/2016 - Página 147
Assunto
Outros > SAUDE
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, MANIFESTO, DEFESA, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), ASSINATURA, ENTIDADE, CARTA, RECOMENDAÇÃO, SENADO, AUTORIA, CONSELHO FEDERAL, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), ASSUNTO, PRIORIDADE, ORÇAMENTO, AREA, SAUDE, RELATORIO, PERDA, RECURSOS FINANCEIROS, AUTOR, CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS), OBJETIVO, REJEIÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INTERINO, OBJETO, LIMITAÇÃO, AUMENTO, GASTOS PUBLICOS, NATUREZA SOCIAL, EQUIVALENCIA, INFLAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR, RESULTADO, PREJUIZO, SEGURIDADE SOCIAL.

     O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Registro sobre manifestos em defesa do SUS.

     Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

     Apenas registrar três manifestos em defesa da Saúde e do SUS, que recebi hoje pela manhã, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos que tratou do tema Direito Humano à Saúde com foco na supressão de verbas orçamentárias nas áreas da saúde e educação.

     O primeiro é assinado pelo presidente Nacional da OAB, Cláudio Lamachia, e mais de 50 entidades, centrais, confederações.

     O outro é assinado pelo Conselho Nacional de Saúde, reiterando a rejeição da PEC 241/2016 para salvar o SUS e a Seguridade Social.

     E, por fim, o Manifesto em Defesa do SUS, assinado por mais de cem entidades.

     Era o que tinha a dizer.

     O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Registro sobre a prisão de José Valdir Misnerovicz.

     Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

     Após a audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás que tratou das reformas previdenciária e trabalhista, nós estivemos no complexo prisional de Aparecida de Goiânia.

     Lá conversamos com o militante histórico do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) - gaúcho de Alpestre - o geógrafo José Valdir Misnerovicz, preso desde o dia 31 de maio.

     Ele foi preso em Veranópolis, Rio Grande do Sul, quando estava ministrando aula para jovens estudantes de cooperativismo agrícola, foi surpreendido por uma operação articulada entre a Polícia Civil do Rio Grande do Sul e de Goiás.

     A argumentação do seu cárcere é baseada na lei que criminaliza os movimentos sociais, lei que votamos contra.

     Estamos vivendo um período de repressão drástica contra os movimentos populares.

     Não temos dúvida alguma que o José Valdir é um preso político. Um absurdo e uma injustiça o que fizeram.

     Muitas entidades da sociedade civil, dos movimentos social e sindical, intelectuais progressistas estão manifestando solidariedade e exigindo a sua libertação.

     Sr. Presidente. O Brasil precisa de mais democracia e menos estado de exceção.

     Ao final da nossa conversa com ele, entregamos uma cópia da “Carta aos Militantes”, de nossa autoria, que passo a ler...

     O mar formado pelas bandeiras dos militantes é muito mais do que um símbolo do povo brasileiro: é um conceito de mudança.

     Esse mar fica agitado quanto maiores forem os ventos. No entanto, jamais se submete aos açoites das tempestades. Tampouco as calmarias o deixam inerte; ele segue agindo em silencioso movimento.

     Os militantes sabem que correm o risco dos naufrágios, correm o risco de ser levados pelas ondas, mas, no fim das contas, isso não importa, pois há uma missão a ser cumprida: alcançar as areias da praia.

     Aqueles que militam dedicam-se de corpo e alma aos serviços de uma luta boa e justa.

     Quanto mais e mais o povo pede ajuda, lá estão os militantes, martelando, forjando o aço, lapidando a pedra da sabedoria e ajustando seus ângulos; voz rouca e bandeiras aos céus.

     Não importam os descaminhos, eles sempre darão um jeito de escalar as montanhas e concretizar os sonhos da plena liberdade humana, da justiça social e do trabalho digno.

     E tudo isso, ser um verdadeiro militante, eu aprendi, com muito orgulho, com todos vocês.

     Aprendi também, que é a partir dos anseios das portas das fábricas, dos gritos dos discriminados e excluídos, dos que passam fome, do som das ruas, avenidas e praças das cidades, do aroma que emerge dos campos e das florestas trazido pela nossa gente, que se constrói uma nação.

     Dias magníficos tenho vivido ao lado de vocês; alguns tristes, mas muitos de alegria. Choramos e cantamos juntos com uma cumplicidade eterna.

     Aprendi a ser construtor de um Brasil com direitos e oportunidades iguais para todos, e que também respeita as diferenças. Aprendi que lugar de criança é na escola, que filho de pedreiro também pode ser doutor.

     Aprendi que negros índios, mulheres, idosos também tem direito de dizer em alto e bom tom: nós somos brasileiros.

     Os partidos devem ser ferramentas para defender os ideais de um povo. Os partidos não podem perder a sua essência... As causas estão acima de siglas e de nomes.

     Precisamos analisar criteriosamente os erros cometidos para que eles nunca mais se repitam. Eles aconteceram por que saímos do caminho que vocês militantes nos ensinaram. Vocês são os verdadeiros líderes. O leme está em vossas mãos.

     Somos irmãos; somos companheiros. Vamos seguir ao lado da nossa gente, das suas dores e do seu direito sagrado de continuar sonhando.

     Vamos fazer tudo outra vez, como jovens caminhantes e estradeiros que somos, ouvindo e abraçando com a absoluta certeza de que o verbo esperançar, tão bem nos legado por Paulo Freire, ainda continua sendo a única fonte inesgotável de vida... das nossas vidas... do nosso país.

     A luta está recém começando. Viva os militantes e suas bandeiras! Viva os trabalhadores. Viva o Brasil! Com a democracia, tudo! Sem a democracia, nada!

     Era o que tinha a dizer.

     O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Registro sobre agendas nas cidades de São Paulo e Goiânia.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

     Um forte espírito de unidade que há muito tempo não ocorria está tomando conta dos movimentos sindical e social.

     As divergências estão sendo deixadas de lado em nome das causas de todos os trabalhadores e do povo brasileiro.

     Tenho constatado este novo momento através das audiências públicas que estamos realizando no país inteiro.

     Na quinta-feira passada, dia 11, o Sindicato dos Químicos de São Paulo foi palco de uma audiência, chamada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado com a participação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e de mais de mil líderes sindicais de todo o país.

     Destaque para a presença de todas as centrais: CUT, Nova Central, UGT, Força Sindical, CTB, CSP/Conlutas, CGTB, UST, CSB e Intersindical.

     Lá, foram discutidas as reformas que se avizinham, como a previdenciária e a trabalhista, a terceirização, o negociado acima do legislado, o trabalho escravo, entre outras propostas e projetos de lei que vão de encontro, para atropelar mesmo, os direitos e as conquistas sociais da nossa gente.

     Neste encontro, que inclusive contou com a presença do nosso sempre senador Eduardo Suplicy, os participantes foram uníssonos ao exigirem que a sociedade resista aos ataques do Poder Executivo e ao conservadorismo do Legislativo.

     Naquele momento fomos surpreendidos com a notícia de que o governo estuda fazer a reforma da Previdência por despacho presidencial

     Ou seja, passando por cima da democracia e da soberania do Congresso Nacional, em uma típica ação dos regimes de exceção.

     A população tem que se mobilizar, ir às ruas e exigir seus direitos. Creio, e, entendo assim, que quem ousar tirar direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas não deve ser eleito.

     À noite, senhor Presidente, ainda na capital paulista, fui homenageado por nosso trabalho no combate à intolerância religiosa, durante ato solene, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

     O diploma “Homens Ilustres e Sacerdotes de Matriz Afro Brasileira” foi proposto pelo deputado Enio Tatto, FOESP e o Portal do Candomblé.

     Uma nação só se consolida quando as divergências religiosas e a cor da pele são superadas, e a plena liberdade seja assegurada a cada um.

     O artigo 23 do Estatuto da Igualdade Racial e Social (Lei 12.288/2010), originário de projeto de nossa autoria, garante a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.

     É obrigação do Poder Público adotar medidas necessárias para o combate à intolerância com as religiões e a discriminação de seus seguidores.

     Não importa a religião, a crença, a cor da pele ou a orientação sexual, o que importa é a conduta e a prática de todos nós no dia a dia, é saber respeitar ao próximo como a si mesmo, é a ternura que sentimos e demonstramos nas nossas ações...

     Eu sonho com um mundo de paz e fraternidade onde todos saibam e compreendam que a beleza da vida está na existência do amor.

     Sr. Presidente, outra cidade que também está engajada nesta luta contra as reformas previdenciária e trabalhista é a nossa Goiânia, no estado de Goiás.

     Na sexta-feira, dia 12, o auditório da Assembleia Legislativa estava com lotação máxima.

     Importante destacar a parceria com a deputada delegada Adriana Acorsi.

     Todas as cores dos movimentos sindical e social estavam lá, mais uma mostra da unidade que está sendo construída.

     Repito aqui, estamos construindo novamente a unidade dos movimentos sindical, social e popular com a força de todos: centrais, confederações, federações, sindicatos de base, líderes sociais, do campo e da cidade.

     Não às reformas da previdência e trabalhista, não à terceirização, ao negociado acima do legislado, não ao trabalho escravo.

     Nem um direito a menos. Sempre em defesa dos direitos dos trabalhadores. Com a democracia, tudo; sem a democracia, nada!

     Para finalizar. Já realizamos audiências em Florianópolis, Porto Alegre, Vitória, Maceió, Passo Fundo, Santa Maria, São Paulo, Goiânia.

     Próximas audiências:

     Dia 19 de agosto - Sapiranga (RS) // dia 26 de agosto - Pelotas (RS) // dia 29 de agosto - Fortaleza // dia 2 de setembro - Belo Horizonte // 09 de setembro - Santa Rosa (RS) // 23 de setembro - Caxias do Sul (RS) // 7 de outubro - Belém // 13 de outubro - João Pessoa // 14 de outubro - Recife // 21 de outubro, Alegrete (RS) // 4 de novembro - Salvador // 11 de novembro - Natal // 18 de novembro - São Luiz // 21 de novembro - Rio de Janeiro // 2 de dezembro - Curitiba.

     Era o que tinha a dizer.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/08/2016 - Página 147