A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Presidente, comece meu tempo, por favor. Eu estava sem som. (Pausa.)

    Obrigada, Sr. Presidente.

    Prof. Belluzzo, no ano de 2008, o mundo inteiro entrou em uma grave crise econômica. A ganância do sistema financeiro levou a uma das maiores crises da história, elevando taxas de desemprego e endividamento no mundo inteiro.

    No Brasil, a crise econômica começou a ser sentida mais visivelmente a partir de 2011, encontrando o seu ápice exatamente em 2014. O nosso Governo, o Governo Dilma, mobilizou-se para resistir aos terríveis efeitos dessa crise, e foi justamente isso que permitiu que, enquanto as taxas de desemprego, em alguns países da Europa, atingissem a casa dos 30%, nós conseguíssemos, com ajustes pontuais, manter a estrutura de proteção social da população mais vulnerável do País.

    É claro que nós gostaríamos de ter ampliado ainda mais as políticas sociais, principalmente agora, quando vemos o Governo interino do Sr. Michel Temer colocar em risco importantíssimas ações que promoveram a inclusão social por meio da educação: a expansão das universidades, das escolas técnicas, o Pronatec, entre outros.

    Nesse contexto também, Prof. Belluzzo, cito aqui a PEC 241, a Proposta de Emenda à Constituição de autoria também do Governo interino, que congela os gastos públicos durante 20 anos, impedindo que as áreas sociais recebam os recursos necessários para dar continuidade ao nosso programa de Governo que tirou milhões da pobreza.

    Na área de educação, Prof. Belluzzo, é um crime a PEC 241. Se implementada, ela inviabiliza uma das agendas mais importantes para o presente e o futuro do País, que é a agenda do Plano Nacional de Educação.

    (Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Esse é um caminho nefasto para o nosso País. Não se pode eliminar as políticas sociais sob o pretexto de equilibrar as finanças públicas.

    Por isso, Prof. Belluzzo, que quero aqui colocar que o Governo da Presidenta Dilma buscou construir alternativas não só para sairmos da crise, mas para sairmos ainda também mais fortes, mas tivemos as pautas bombas, a ingovernabilidade, o ressentimento da oposição, que se soma a Eduardo Cunha, que promoveu toda a ingovernabilidade e o caos na economia.

    De forma que o que nós estamos vendo aqui é a tentativa de cassar o mandato de uma Presidenta que não cometeu crime nenhum.

    Daí a minha indagação para V. Sª. Que V. Sª pudesse aqui discorrer entre uma visão de política econômica que criminaliza as políticas sociais, que é usada para cassar o mandato da Presidenta Dilma, e uma visão...

    (Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - ...de políticas sociais para promover o desenvolvimento.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Prof. Belluzzo.

    (Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Pois não.

    Eu disse a V. Exª - compreendo a preocupação - que, num processo tão vasto, é difícil separar o joio do trigo, o que é principal daquilo que é acessório. É difícil, por exemplo, impedir que um Senador faça um encaminhamento e, ao final, faça uma pergunta. Enfim, eu até me abstenho de interromper, em respeito a todos os integrantes deste egrégio Plenário.

    Espero que V. Exª compreenda isso. Penso que, dentro desses três minutos, que são exíguos e que nós acordamos, os Senadores tenham uma relativa liberdade para expressarem suas ideias.

    Prof. Belluzzo, com a palavra.

    O SR. LUIZ GONZAGA DE MELLO BELLUZZO - Senadora, desde João Sem Terra, nós sabemos que o orçamento é uma peça sobretudo política. Uma das razões pelas quais eu concordei em vir aqui é porque tenho o maior respeito por esta instituição, pelo Congresso Nacional em geral. Acho que essa é uma questão que tem que ser definida claramente em termos políticos, diante das restrições financeiras que se tem. O que é mais importante para o País? 

    Quando ouço os economistas dizerem que há interesses divergentes numa economia e numa sociedade como a nossa, eu fico perplexo, porque é óbvio que os interesses são divergentes. Só podem ser divergentes, e a democracia existe exatamente para compor esses interesses, para mediar. A democracia é uma instituição... A democracia moderna é uma forma de governo, perdão, que permite a mediação entre os interesses contrapostos.

    Então, acho que preservar, no caso do Brasil, a educação e a saúde é fundamental, porque não vamos sair, caminhar para uma situação de uma sociedade mais desenvolvida, com maior riqueza de compreensão das pessoas em relação à sua situação de vida. Isso é muito importante que seja debatido. Não pode ser entregue isso. É claro que os técnicos têm que opinar, os economistas têm que opinar, mas os técnicos não podem definir, porque nós não podemos criar uma ditadura de tecnocratas.

    Aliás, fico muito preocupado quando os poderes não eleitos começam a se sobressair numa sociedade democrática.

    (Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Mais um minuto.

    O SR. LUIZ GONZAGA DE MELLO BELLUZZO - Senadora, acho que as questões levantadas são importantes, mas cabe ao Senado, cabe ao Congresso Nacional, como representante do povo, definir as prioridades. Isso não pode ser definido de cima para baixo. Aliás, essa é a função do debate orçamentário.

    É isso que eu queria dizer.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Obrigado.

    Senadora Fátima, a réplica, objetivamente.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sr. Presidente, agradeço a resposta do Prof. Belluzzo.

    Quero aqui dizer, professor, que se já tínhamos a convicção, após os trabalhos ao longo de todo esse período na Comissão Especial do Impeachment, de que a Presidente Dilma não cometeu crime de responsabilidade, de que os decretos de suplementação orçamentária e as chamadas operações do Plano Safra, vulgarmente chamadas, inclusive, de pedaladas... São meros pretextos, meros artifícios para apear do poder a primeira mulher eleita Presidenta deste País.

    Quero ainda aqui, no debate orçamentário, Prof. Belluzzo, adiantar que, veja bem, se essa tese do TCU prevalecesse, o corte nas despesas discricionárias teria sido em torno de 96%, isso representaria um crime para a vida do povo brasileiro: era fechar universidade, fechar escolas técnicas, fechar posto de saúde.

    Então, quero aqui, mais uma vez, dentro do direito que tenho de defender a democracia, portanto, defender uma Presidenta honesta, que não cometeu crime de responsabilidade, dizer o quanto nós repudiamos esse processo de impeachment pelo que ele tem de mais grave, Prof. Belluzzo: o desprezo pela soberania popular. Ao tentar afastar uma Presidenta quando não há solidez do ponto de vista jurídico, você rasga a Constituição, você viola a democracia naquilo que ela tem de mais nobre, que é o sufrágio, que é o direito do povo exatamente de escolher os seus Governantes. Infelizmente, isso está se dando, repito, a partir de uma oposição ressentida...

    (Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ...derrotada nas urnas, incapaz de ganhar via debate, que se associa a Eduardo Cunha, esse, inclusive, ainda exercendo um mandato, respondendo a inquéritos e mais inquéritos, e também ao Vice-Presidente, que, infelizmente, passa para o papel de conspirador.

    Eu tenho o direito de expressar aqui a visão política. Estou falando aqui, inclusive, em nome dos mais de 54 milhões de brasileiros e brasileiras que elegeram a Presidenta Dilma e pedem só uma coisa: que a democracia e que a soberania popular seja respeitada.

    Não tenho mais perguntas a fazer, Ministro Lewandowski.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - V. Exª formulou uma pergunta?

    Prof. Belluzzo, V. Exª está apto a responder ou transformar essa afirmação em uma pergunta e respondê-la?

    O SR. LUIZ GONZAGA DE MELLO BELLUZZO - Na verdade, eu não posso deixar de afirmar aqui minha adesão incondicional à soberania do voto popular. Isso é uma grande invenção do Ocidente que temos que preservar. Só isso.