O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Presidente Lewandowski, Sr. Presidente Renan Calheiros, Senhora Presidenta da República Dilma Rousseff, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quero iniciar, Presidenta, aqui também fazendo um elogio à fibra de Vossa Excelência, à coragem e à perseverança de Vossa Excelência. Muitos acharam que Vossa Excelência aqui não viria, mas Vossa Excelência deu a maior prova da sua inocência ao vir aqui de peito aberto responder a todos os Senadores que queiram perguntar.

    Presidenta, Vossa Excelência está respondendo aqui por supostos crimes de responsabilidade que lhe foram imputados, mas que foram praticados por 17 Governadores de Estado e mais de um Presidente da República. Só a senhora está sendo objeto de um julgamento por supostos crimes por ter editado decretos sem autorização do Congresso, por ter feito o que eles apelidaram de pedaladas - coisas que, se a Senhora tivesse feito de forma irregular, no máximo lhe renderiam uma multa, e que hoje são a causa de uma tentativa de derrubá-la.

    Aqui muitos disseram que era a irresponsabilidade fiscal que estava motivando esse processo. Mas depois que a Senhora foi afastada, Presidente, o Governo interino, entre as primeiras coisas que fez, ampliou as metas do déficit público: R$170 bilhões para 2016, R$139 bilhões para 2017. E gastando por conta. E gastando por conta.

    Irresponsabilidade fiscal é isso. Irresponsabilidade é fazer o que este Governo está fazendo, acabando com as políticas públicas construídas ao longo de anos. É pegar o Minha Casa. Minha Vida, tirar os mais pobres do benefício e agora financiar casas acima de R$3 milhões. É a privatização do Sistema Único de Saúde. É o fim do Ciência sem Fronteiras. É a redução de programas como o Fies, o Prouni e agora o Brasil Alfabetizado.

    Eu imagino como alguns Senadores que aqui estão, e que são vinculados à educação, devem estar se sentindo com esse Ministro da Educação, já chamado "mãos de tesoura" - todos os dias ele corta um pouco da educação brasileira.

    É o pré-sal que passa a ser não mais uma riqueza do nosso povo, mas passa a ser um objeto da cobiça dos estrangeiros.

    O Nordeste, sempre priorizado por Vossa Excelência, hoje assiste a uma negociação da dívida que privilegia unicamente os Estados mais ricos do Brasil.

    Senhora Presidenta, o Senado tem hoje a oportunidade de reparar essa irresponsabilidade ou de chancelar um acordo político de baixo nível, que vai fixar alguém sem legitimidade no cargo de Presidente da República.

    Por isso, sou entusiasta de sua proposta de convocação de um plebiscito para que o povo brasileiro defina se quer antecipar ou não as eleições diretas.

    (Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - E aqui muitos Senadores, Presidenta, assinaram a emenda constitucional querendo eleições diretas imediatamente. Diga aqui, Presidenta, reafirme o seu compromisso com isso para que eles sejam coerentes com aquela assinatura que apuseram naquela emenda constitucional, porque só o voto é capaz de restaurar a legitimidade no Brasil.

    Eles não gostam do voto. Eles ficam dizendo que ter o voto não significa ter um salvo conduto para fazer qualquer coisa. Nós sabemos que sim, mas não ter voto e querer governar um País como o Brasil é algo que para nós também é absolutamente insustentável.

    Esse Presidente que aí está deseja, Presidenta, permanecer até 2018. E, se a ficha limpa livrá-lo, ele vai querer ser candidato à Presidência novamente.

    (Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - V. Exª conclui.

    (Interrupção do som.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... a questão que não estão pensando é o golpe dentro do golpe.

    (Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Os jornais já estão mostrando que aquele centrão da Câmara aposta que a Lava Jato vai pegar esse Governo de frente, vai derrubar o interino e eles lá vão escolher, dentro do Congresso Nacional, o novo Presidente da República.

    Precisamos pensar nisso. Responda, Presidenta, que o Brasil quer ouvir da senhora que o seu compromisso é com a democracia e com o voto popular.

    Muito obrigado.

    A SENHORA DILMA VANA ROUSSEFF - Eu agradeço ao Senador Humberto Costa.

    Queria dizer para o Senador que eu já manifestei esse meu compromisso, porque eu, como disse na resposta anterior, acredito que a governabilidade vai passar necessariamente por repactuar por baixo o País.

    Eu concordo com essa fala do senhor: ter voto não é ter salvo-conduto. A Constituição é clara: pode ser eleito um Presidente e ele poder ter um processo de impeachment. Mas a Constituição também é clara: é necessário que haja crime de responsabilidade. E aqui é esse o tema e a pauta deste julgamento.

    Ao mesmo tempo, eu concordo com a sua afirmação: não ter voto é, de forma absoluta, um empecilho numa democracia que tem por base o voto direto e secreto da população, ser alçado por um processo que não é legítimo, a exercer um governo e aplicar um programa completamente diferente do que as urnas aprovaram. Isso é estelionato eleitoral no mais completo sentido da palavra! Isso é estelionato eleitoral! Não ter votos não transforma os sem votos em governantes legítimos. Ao invés de eles serem motivo e causa para superar a instabilidade, eles são causa e motivo de maior instabilidade.

    Muito obrigada, Senador.