Discurso durante a 133ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Interrogatório da Presidente Dilma Rousseff sobre o cometimento de crime de responsabilidade.

Autor
JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Interrogatório da Presidente Dilma Rousseff sobre o cometimento de crime de responsabilidade.
Publicação
Publicação no DSF de 30/08/2016 - Página 105
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • INQUIRIÇÃO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, PROCESSO, IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE, REFERENCIA, UTILIZAÇÃO, DECRETO FEDERAL, OBJETIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, OBTENÇÃO, EMPRESTIMO, ORIGEM, BANCO DO BRASIL, BENEFICIARIO, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PLANO, SAFRA.

    A SRª JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL - Obrigada, Excelência. Cumprimento a Senhora Presidente.

    Presidente, no início da fala de Vossa Excelência, Vossa Excelência disse que 2015 foi um ano difícil em virtude da crise no exterior, sobretudo nos Estados Unidos. Eu gostaria de saber se Vossa Excelência poderia explicar por que o Chile, o Peru, o Paraguai, a Bolívia e o México cresceram, apesar dessa mesma crise. Em que medida essa crise atingiu o Brasil e não atingiu esses países?

    Também gostaria de saber de Vossa Excelência: por que não foram feitos cortes em 2014, e foi feito um corte histórico em 2015? Eu pergunto isso porque nós juntamos aos autos algumas matérias jornalísticas que mostram que o Ministro Mantega teria aconselhado Vossa Excelência a fazer cortes em 2014, e que Vossa Excelência teria dito que não o faria, porque isso prejudicaria a reeleição. E muitas testemunhas de defesa ouvidas nos autos confirmam que, comparando-se os cortes feitos em 2014 com os cortes feitos em 2015, os de 2015 são muito mais elevados.

    Então, gostaria de saber de Vossa Excelência por que esses cortes, que, ao que tudo indica, eram necessários já em 2014, não foram feitos? E aí até faço referência à fala do próprio ex-Ministro Nelson, que disse que os cortes feitos em 2015 fizeram de 2016 um ano menos difícil. E ele mesmo reconheceu que, se tivessem sido feitos cortes em 2014, 2015 também não teria sido um ano tão problemático.

    Para finalizar, novamente cumprimentando Vossa Excelência, só queria fazer um registro por questão de justiça: quem lidera este processo é Dr. Hélio Bicudo, que foi membro do PT durante muitos anos. Então, só por uma questão de justiça, inclusive com a Srª Maria Lúcia, que é filha do Dr. Hélio, aqui presente, que eu acho que está aqui representando...

(Soa a campainha.)

    A SRª JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL - ... toda a sociedade que nos apoia. Eu gostaria de esclarecer isso para Vossa Excelência.

    Muito obrigada.

    A SENHORA DILMA VANA ROUSSEFF - Pois bem, respondendo à Drª Janaina. Drª Janaina, eu sinto informar à senhora, mas, por todas as estatísticas disponíveis no Brasil, a crise não começa em 2014; ela se intensifica no final de 2014. Isso fica claro quando se olha - me dê aqui as estatísticas, porque elas não estão aqui, por favor. Eu sei de cabeça -, por exemplo, a queda no preço das commodities agrícolas; elas se intensificam a partir de outubro, e há uma queda bastante significativa. O índice CRB é o índice de todas as commodities. Percebe-se que é aqui que começa a queda. No ano de 2014, que começa aqui, 1º de janeiro, você não tem uma queda forte, a não ser a partir de outubro.

    Não sou eu que estou dizendo isso. São dados reais. Portanto, não só esse, mas, por exemplo, o preço do petróleo: você tem o WTI e o Brent. Eles vêm altos e começam a cair. E a queda se aprofunda vertiginosamente em janeiro.

    Quase todas as commodities no Brasil tiveram esse comportamento. Algumas tiveram um comportamento diferenciado, porque começaram a cair em setembro, mas a grande maioria começa a cair em outubro e se intensifica em janeiro - de forma pronunciada em janeiro -, onde há a maior queda em todos os países do mundo na área de commodities. Isso não foi eu que escolhi.

    Nós vivemos, no período de 2014, uma transição entre uma fase do ciclo que era: enquanto o mundo desenvolvimento, onde havia começado a crise, em 2008 e 2009, afundou em 2008, 2009, 2010 e 2011, nós continuamos segurando e não afundamos.

    A partir de um determinado momento, nós tivemos uma queda brutal. Essa queda brutal começa no final do ano de 2014, a partir de outubro de 2014, e se intensifica e se torna extremamente pronunciada - é só ver o desempenho dos preços - a partir de janeiro. A partir de janeiro, por exemplo, o petróleo afunda. Sai daqui, em outubro, e cai aqui, entre janeiro e fevereiro de 2015.

    Considerando que o petróleo e que o minério de ferro tiveram um comportamento parecido e que o comportamento das commodities agrícolas vinha se desacelerando, a partir de setembro - começa mais forte em outubro e despenca a partir daí -, nós temos um cenário de extrema preocupação econômica, que, de repente, coloca diante de nós a dificuldade que é gerir o País num momento de uma intensificação dessa natureza.

    Acredito, Advogada Janaina, que nós teríamos conseguido superar esse processo se, por acaso, tivesse havido menos politização, na tentativa de inviabilizar o meu governo, o que começou logo depois da minha posse - aliás, minto -, logo depois da minha eleição. Logo depois da minha eleição, eu passo a responder a vários questionamentos que se acentuam profundamente ao longo do ano. Por que não consigo uma alteração rápida nas condições econômicas do País? Por um motivo muito simples: porque há um conjunto de duas forças. A conjunção de uma força que aprovava gastos num momento em que se tinha de estar aprovando ajustes, que vinha do ex-Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e da minha oposição, que não aprovava nenhuma das pautas de ajuste porque apostava no quanto pior, melhor.

    Acho que é uma experiência para o futuro deste País. Diante da crise, é de bom tom que a oposição e a situação se unam pelo bem do País e que, depois que passar o momento mais difícil, voltem a brigar o quanto quiserem.

    Porém, o que não é admissível é que, diante desse fato, que era a chegada das consequências da crise ao Brasil - e lembro que a primeira fase da crise, que acontece em 2009, nós conseguimos superar em 2010. Em 2010, nós crescemos 7%. Nós conseguimos isso em 2011 e 2012. Nós só, não; a China também. A China teve o mesmo processo. A China segura a taxa de crescimento. Vai despencar a taxa de crescimento da China na mesma hora em que a nossa despenca. E ela passa de uma taxa de crescimento de 10% a 9,5%, 9%, para uma taxa de menos 7% hoje. Considerava-se uma taxa de menos 7% para a China um verdadeiro absurdo. Ninguém esperava que isso acontecesse.

    Então, há que se entender esse processo. Ou se entende esse processo ou nós vamos continuar fazendo mal para nós mesmos. E fazer mal para nós mesmos é nunca reconhecer que há uma crise.

    Para a senhora ter uma ideia, eu, no início de 2015, quando visivelmente as receitas despencavam, começavam a despencar... Por quê? Porque o petróleo caía, e nós somos sensíveis. Nós ainda somos um país sensível às commodities. Enquanto isso acontecia, nós ficamos brigando por conta da eleição que tinha passado. E tentaram sistematicamente impedir que se aprovassem as necessárias medidas de recomposição. Essas medidas não foram aprovadas - foram parcialmente aprovadas -, e embutiram neste País uma crise de proporções gigantescas.

    Acho que todos nós aqui somos responsáveis perante a Nação. Acho que não é possível acreditar em quem, em um processo intenso de queda da atividade econômica como o que acontece em 2015 no Brasil, seja por geração de expectativas negativas - e elas funcionam - de queda da arrecadação, diante dessas expectativas negativas, a gente fazendo o maior esforço... Tanto fizemos esse esforço que eu quero dar uma única estatística. Supunha-se, em 2014... Nós fechamos o ano com menos US$4 bilhões de déficit comercial. Ao longo de 2015, o governo fez um grande esforço e conseguiu um superávit de US$19,5 bilhões. Somando-se US$19,5 bilhões com - desculpem - menos US$4 bilhões, nós fizemos um esforço na verdade real de US$23 bilhões, o que era absolutamente inesperado. E aqui aproveito e cumprimento o Senador Armando Monteiro, que liderou esse processo.

    Então, Senadora, desculpe, Advogada Janaina, é absolutamente imprescindível que o País tenha uma dose de realismo quando se tratar das finanças públicas e não ache que é possível ficar nessa disputa, porque, de um lado, se diz o seguinte: três decretos de suplementação...

    E transformar o Plano Safra, de agricultura comercial e familiar, e penalizá-lo, e criminalizá-lo, e, depois, quando eu não apareço, dizer que, se eu não estava lá, eu era amiga do Arno e aí eu estava comprometida, e depois descobrem que o Arno não estava lá.

    Não é possível se utilizar, para a gestão de um país, desse tipo de política e de posicionamento. Nós temos de aprender que não é possível repetir esse tipo de politização diante da crise, porque isso só faz aprofundá-la. É irresponsabilidade perante o povo brasileiro e é irresponsabilidade perante todos nós.

    Por isso, o que eu digo é o seguinte: a crise não passou, não. Se não se tiver responsabilidade diante de 2016, ela continuará e se aprofundará. E não pensem que dá - não pensem - para chegar, a não ser que queiram parar. E aí o pessoal aqui, Senadores ligados ao agronegócio, quero alertá-los: continuem tratando dessa forma o Plano Safra que haverá a maior queda na produção agrícola deste País. É isso que conseguirão com esse tipo de criminalização. Isso não é correto, não faz bem ao País, também não nos qualifica, nem como situação, nem como oposição. Tem momentos em que nós temos de ter uma atitude proativa conjunta pelo bem do País.

    Agradeço a oportunidade que os senhores me deram.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/08/2016 - Página 105