A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente desta sessão, Senador Acir Gurgacz, caros colegas Senadores, Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, quero iniciar esta manifestação aqui da tribuna do Senado, nesta quinta-feira, 8 de setembro, para dizer que fomos convocados pelo Presidente Renan Calheiros para apreciar matérias que perdem validade hoje, como medida provisória relevante.

    Estamos aqui para cumprir essa determinação, embora entendamos que a data, em função das eleições municipais, talvez não fosse a mais conveniente ser 8 de setembro, imprensada entre o feriado da data nacional e o final de semana em que os Senadores e as Senadoras estão envolvidos com isso. Apesar de ter percorrido mais de 30 Municípios do meu Estado no sábado, domingo, segunda-feira e ontem - e, em plena quarta-feira, também trabalhei -, eu estou aqui agora para cumprir com essa determinação da Mesa do Senado Federal.

    Mas venho aqui, Senadores, para hipotecar solidariedade ao Senador Cristovam Buarque, vítima de um ataque covarde das pessoas que não respeitam a democracia. O que é a democracia? É, nas disputas, aceitar e respeitar o desejo e o voto da maioria. E por que o Senador Cristovam Buarque foi atacado dentro da Comissão de Educação, Cultura e Esporte desta Casa? Ele teve que suspender uma reunião, simplesmente porque pessoas desrespeitaram um Senador da República dentro da sua própria Casa, com cartazes de "golpistas".

    Então, eu quero dizer, Senador Cristovam Buarque, que o senhor está em boa companhia, porque nós fizemos o voto na quarta-feira com a convicção de que estávamos não só seguindo rigorosamente aquilo que manda a nossa consciência de cidadãos e cidadãs, mas também cumprimos aqui o nosso dever, como Senadores da República, avaliando e examinando um processo.

    Tivemos um trabalho, com o Senador Ricardo Ferraço aqui presente e o Senador Ataídes Oliveira, e participamos da Comissão Especial do Impeachment, que, por mais de 220 horas, examinou e trabalhou, ouvindo 44 testemunhas, com um relatório extraordinariamente bem detalhado, bem fundamentado, preciso na argumentação técnica, jurídica e legal feito pelo Senador Antonio Anastasia. Tudo dentro da lei. Votamos aqui.

    Ouvimos, numa segunda-feira, 29 de agosto, a ex-Presidente Dilma Rousseff, que respondeu às perguntas feitas pelos Senadores da forma que mais achou conveniente para ela, porque nenhum réu vai admitir culpa ou responsabilidade perante um órgão julgador, que foi o que aconteceu no plenário desta Casa. Portanto, nós decidimos com liberdade, com autonomia, dentro do regime democrático, nada mais do que isso.

    Mas esse resultado não foi aceito pelos grupos radicais que atacaram o Senador Cristovam Buarque e que, na madrugada de hoje, invadiram uma propriedade que pertenceu a mim e a três herdeiras do meu marido, que, quando eu assumi o mandato, em fevereiro de 2011, faleceu. Pois esse dito movimento social, MST, ele próprio divulga, como uma represália direta contra mim por ter votado a favor do impeachment, a invasão de uma área rural no Estado de Goiás, por 300 membros desse movimento, o MST, alegando que "A fazenda é ligada" - olhem os termos - "à Senadora Ana Amélia [...]" no Município de Formosa.

    Essa propriedade estava integrante de um espólio no inventário do meu marido, de saudosa memória, que me faz muita falta neste momento. Pois esse espólio e inventário não se terminam enquanto não há repartição dos bens no inventário, e tampouco eu poderia pegar aquilo que ainda não me pertencia, porque não havia sido concluído o inventário, como se parte daquilo fosse meu. Não era. Nenhuma parte era minha, porque o inventário ainda não havia sido acabado. E esse patrimônio eu só poderia declarar na hora da partilha desse patrimônio. É só nessa hora. Todos sabem o que estou falando, todos entendem.

    Mas a criminosa calúnia feita pelo MST em 2014 dizia que eu havia omitido da minha declaração de renda encaminhada à Justiça Eleitoral, que eu havia omitido e que eu depois iria omitir outras coisas, para levar ao eleitor desavisado que eu estaria cometendo uma ilegalidade. Um ataque covarde e calunioso.

    Essa fazenda, que eu compartilho com as três filhas do primeiro casamento do meu marido, Ana Luísa, Carmem Dora e Cristina, foi vendida em 2014, em agosto de 2014. Portanto, só poderá, no ano seguinte, como determina a lei, feita a partilha, meu querido Presidente José Maranhão, constar o que me pertenceu na minha declaração e o que pertenceu às outras herdeiras nas declarações respectivas.

    Eu quero dizer também que, por conta dessa calúnia, fui à Justiça. E eu poderia ter ganhado no primeiro turno a eleição, em 2014, mas, por conta dessa calúnia e dessa difamação - porque o MST, junto com PT, partido que ele apoia, tem uma grande prática, que é o assassinato de reputações... E fazem isso com a maior desfaçatez, burlando a lei, mentindo, mentindo e caluniando.

    Eu não tenho medo. Não, não tenho medo. Não me amedronta esse tipo de ação criminosa. Não me amedronta, porque eu acredito na lei. Eu acredito na democracia. Eu acredito na Justiça brasileira. Eu acredito no meu Estado, nos eleitores que me conhecem no Rio Grande do Sul e que me recebem agora, depois do meu voto aqui pelo impeachment, me recebem de braços abertos, dizendo "parabéns, Senadora, você votou como eu votaria; você votou como eu quis que você votasse; você foi a minha porta-voz; você me representa". Lá no Rio Grande, em Santa Catarina, no Paraná, onde eu ando eu recebo a mesma manifestação. Eu não tenho o que temer. Eu tenho mão limpa. Eu tenho ficha limpa também.

    E não é essa calúnia que vai arrefecer. Por isso vocês não sabem de onde vem esse sentimento antipetista: vem dessa agressão, dessa forma criminosa de agir. Trezentas pessoas invadem. Não é para pedir mais terra. Não é para isso. É para retalhar, para me atemorizar porque eu votei a favor do impeachment.

    Mas não vão me assustar. Não vão. Não é desse jeito. Em vez de cuidarem daqueles assentados que vão para acampamentos - eu, como Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, sei o que está acontecendo. Não legalizam os terrenos, os lotes que dão nos acampamentos; não se preocupam em levar saúde, água, educação para essas pessoas, que são jogadas em áreas hostis até, porque são áreas de seca, e não há água, não há água para as pessoas beberem.

    Que movimento é esse? Devia cuidar disto: daquele assentado que está lá sem assistência técnica, sem nenhuma condição de produzir. São jogados e manobrados politicamente, politicamente, espalhando o terror, matando animais, incendiando máquinas agrícolas. Nós vimos umas cenas que causaram indignação à sociedade brasileira, com o maquinário entrando numa propriedade que produzia laranjas para exportação, gerando empregos e renda, desenvolvimento para o País, tecnologia. Os tratores entraram, foram incendiados, outros derrubaram as macieiras todas, destruindo tudo o que viram pela frente.

    Não é isso o que o brasileiro quer. O brasileiro é, por natureza, um ser pacífico, um ser ordeiro. Não é isso.

    Ontem foi 7 de setembro. Trezentas pessoas invadem aqui. E a primeira coisa que o MST faz é mandar uma nota para os jornais,...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... dizendo que invadiu uma fazenda, uma propriedade rural que está ligada à Senadora Ana Amélia. Eu só vou receber... As herdeiras e eu só entregaremos a titulação para o proprietário... Aliás, peço desculpas à família Frizzo, proprietária de uma empresa produtiva, que está muito envolvida com a produção, com a responsabilidade social, com os seus empregados, produzindo intensamente, fazendo confinamento de gado naquela região, que é muito subdesenvolvida no Estado de Goiás, no norte e no nordeste de Goiás. Eu quero pedir desculpas aos senhores por essa agressão. Vocês são inocentes. Não há nada. A fazenda já pertence aos senhores. E a titulação só será transferida em 2017, quando encerrará o pagamento da última parcela dessa venda. Não se compra fazenda, não se vende dessa forma, pagamento à vista. Essa família não é corrupta. Essa família é honesta e fez uma compra adequada às suas posses e às suas possibilidades. E nós aceitamos essa forma dessa negociação. Portanto, só será repassado, realmente, o título de propriedade em 2017, porque eu não posso tomar uma decisão sozinha. E também não seria adequado que eu o fizesse por mais boa-fé que eu tenha em relação aos compradores dessa fazenda, que o fizeram numa operação legítima em 2014. É assim que eles agem.

    Com muito prazer, eu concedo um aparte ao Senador Eduardo Amorim.

    O Sr. Eduardo Amorim (Bloco Moderador/PSC - SE) - Senadora Ana Amélia, particularmente, tenho muito orgulho de ser um colega de V. Exª aqui. Não só eu, mesmo de um Estado distante do seu, mas acho que todo o Brasil sabe da sua história, sabe dos seus princípios adotados, conhece realmente a sua idoneidade, a sua honestidade. Há aqueles, como V. Exª, que enfrentaram os poderosos, os malditos que levaram o nosso País a uma situação de extrema dificuldade e que agridem de diversas formas aqueles que defendem o nosso País numa situação como essa. Eu também já fui vítima disso, Senadora Ana Amélia.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Amorim (Bloco Moderador/PSC - SE) - Só mais um minuto, Presidente. Eu também já fui vítima disso, de calúnias como essa, por não declarar no meu Imposto de Renda. É lógico que quem declarou foi minha esposa. Somos casados com comunhão de bens. Um tem que declarar. No caso, ela declarou e dizia que eu não tenho bem nenhum. O bem que tenho é dela, assim como o dela também é meu. Mas, na última quinta-feira, depois de termos votado aqui e de termos dado posse ao Vice-Presidente e atual Presidente Temer, ao desembarcar no aeroporto de Aracaju, de Sergipe, eu também fui agredido. Dez, quinze pessoas estavam lá de forma organizada, com vermelho, alguns com chapéu dessa instituição que você mencionou. Prefiro aqui não repetir. São pessoas covardes, agressores, pessoas que tentam utilizar o manto da democracia como proteção. Não é esse o Brasil que queremos. Não é esse o Brasil que merecemos para estar nas mãos de covardes, de medrosos. Pensam que nos assustam. Desci no aeroporto e enfrentei todos eles de forma muito tranquila e firme, como sou. Segui o meu caminho, mas, antes de chegar ao meu carro, me agrediram não só verbalmente, mas jogando alguns ovos. No mesmo dia, fui à Polícia Federal, fui à Polícia Civil e prestei queixa, porque não são pessoas do bem, são marginais, ou talvez bandidos, que agridem, que impõem. Democracia é respeitar, respeitar o que ganha, respeitar o que perde. Falam nos mais de 50 milhões de votos que a ex-Presidente ganhou. Sim, e os outros que não votaram nela, seja porque não foram às urnas ou porque discordaram dos projetos dela, não merecem respeito? Não merecem a cidadania? Não somos todos brasileiros? E fomos nós que cometemos - claro que não fomos - crimes aqui? Julgamos aqui o crime de responsabilidade. A sua postura, eu também a tive, não me intimidei. Não me intimidarei, morro, defendendo o que acredito, porque de princípios, esteja onde estiver, até no mundo político, aí é que a gente nunca deve abrir mão. Nunca, absolutamente nunca. Então, me solidarizo, o povo de Sergipe se solidariza com V. Exª. E não tenha medo, não, Senadora Ana Amélia. Não tenha medo. É a nossa obrigação, é a nossa missão. Aqui não é profissão de ninguém. Aqui é lugar de missionários. Defender o nosso País, mesmo desses covardes, desses perversos, que só pensam em si e esquecem os milhões de brasileiros abandonados e esquecidos, como a senhora bem narrou aí. Não tenhamos medo. Não temos o direito de ter medo.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Amorim (Bloco Moderador/PSC - SE) - Temos o direito de enfrentar todos eles, porque tentam se aproveitar do manto da democracia e dizer que é em defesa da democracia. Isso não é democracia - isso não é democracia. Isso está mais para tirania ou para ditadura que querem impor, mas as pessoas de bem não têm o direito de se amedrontar, nem de se acovardar para defender princípios e valores e para defender este País. Parabéns, Ana Amélia.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada.

    O Sr. Eduardo Amorim (Bloco Moderador/PSC - SE) - Eu mesmo sou um daqueles admiradores da sua postura e da sua conduta aqui, nesta Casa.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, meu caro Senador Eduardo Amorim.

    Da mesma forma, me solidarizo com a agressão...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... inaceitável, sob todos os aspectos, de que foi alvo V. Exª na chegada em Aracaju, e é a única forma que têm, na falta de argumentos, na falta de capacidade de dialogar e na falta de respeito à democracia.

    Esta forma violenta de agir apenas faz com que as pessoas, os brasileiros, os trabalhadores, aqueles que acreditam que eles os representam também já estejam perdendo a fé e a confiança de que o trabalho não é um trabalho para defender os sem-terra, mas é um trabalho para impor ao País um sistema político ditatorial, um sistema político que a Venezuela está vivendo, os estertores desse sistema, em que a população é levada à falta dos produtos básicos. Até sabonete, produtos de higiene faltam na Venezuela.

    Então, é esse regime que este movimento defende, e nós respeitamos...

(Interrupção do som.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... toda a ação de quem quer que seja. Respeitamos. Podem fazer, a democracia está aberta para isso, diálogo, a manifestação legítima, agora, não é aceitável - não é aceitável - que quebrem o patrimônio público. O que que é um receptor, um coletor de lixo espalhado nas ruas de Porto Alegre? Sabe quanto a Prefeitura de Porto Alegre gastou para consertar a destruição feita pelos defensores da ex-Presidente? Cem mil reais. Sabe quem paga essa conta? A sociedade, o assalariado, o trabalhador. O trabalhador, o assalariado, aliás, aqueles 12 milhões de desempregados. Essas pessoas vão ser chamadas a cobrar.

    É isso que eles fazem, quando destroem a fachada do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e de bancos privados. É esta a forma democrática de agir? É isso? É esse o único jeito que sabem? Que culpa tem um banco estatal dessa insanidade, desse gesto de agir?

    Gostaria muito que esses movimentos que invadem e destroem, causando constrangimento... Eu não sou mais... Está em transferência para concluir a operação de venda dessa propriedade no Estado de Goiás. Respeito a lei e espero que as autoridades sejam rápidas, porque é a única forma de termos um estado de paz e de ordem em nosso País.

    Gostaria que esses movimentos fossem visitar a BR-116, da paralisação das obras, fruto da irresponsabilidade. A cada ano, estão morrendo, pela paralisação das obras da duplicação da BR-116, do trecho entre Barra do Ribeiro, no meu Estado, a Pelotas, quase trinta pessoas por ano. São quase trinta mortes por ano, porque as obras foram interrompidas dessa duplicação. E são obras que foram anunciadas com o objetivo eleitoral.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Gostaria que esse mesmo movimento que fez essa invasão dessa forma também fosse se preocupar com as mortes ocorridas nesse território ou com os hospitais que fecharam as portas por falta de recursos desviados por corrupção. Muita corrupção, Senador!

    Gostaria também que esse movimento fizesse uma campanha contra a corrupção, uma campanha limpa, uma campanha ordeira, uma campanha respeitosa e democrática, porque é isso que os brasileiros querem, porque cansamos disso, mas eu não tenho medo. Não tenho medo!

    Então, só peço desculpas à família Frizzo e espero que as autoridades ajam também dentro da lei, e essa desocupação aconteça de forma pacífica. Mas eu não tenho medo! E estou aqui, porque tenho mãos limpas. Estou dando essa satisfação aos meus eleitores em primeiro lugar, mas à sociedade gaúcha também, que merece essa explicação.

Muito obrigada, Sr. Presidente.0