Autor
Elmano Férrer (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/PI)
Data
19/09/2016
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Moderador/PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os temas aqui tratados hoje são muito importantes, desde o levantado pelo nosso companheiro Ricardo Ferraço até o recentemente tratado com relação à questão de natureza política e jurídica que se abate sobre a Nação. Resta-nos, sem entrar em discussão, pedir a Deus que abençoe a todos, Senadores, Deputados, políticos do nosso País, para que nós possamos, à luz da democracia, da nossa Constituição e do respeito aos seres humanos, buscar uma saída para este momento, essa quadra difícil da vida nacional.

    Mas eu queria me reportar ao meu Piauí e trago aqui, para começo de conversa, matéria da imprensa sobre o encerramento das nossas Olimpíadas, em que os organizadores prestaram uma homenagem a uma grande instituição, à Fundação Museu do Homem Americano, mais especificamente à grande área ambiental da Serra da Capivara.

    Aqui, essa grande imagem da imprensa nacional sobre achados, figuras, pinturas rupestres no Parque Nacional Serra da Capivara fala da projeção de imagens de pinturas rupestres no Parque Nacional da Serra da Capivara, feita na cerimônia de encerramento no Rio de Janeiro. Diz a manchete: "Por que as pinturas rupestres da Serra da Capivara estão em risco?"

    A presidente, a idealizadora, a pesquisadora Niède Guidon, paulista, mas com curso de formação científica na Sorbonne, na França, respondia a essa boa imagem, dizendo o seguinte: "Não quero homenagem. Eu quero dinheiro para a manutenção e a sobrevivência do Parque Nacional Serra da Capivara."

    Na realidade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu já vi muitas instituições nascerem e instituições morrerem no Brasil, e esta, da Serra da Capivara, Museu do Homem Americano, quando nós, seres humanos, o homo sapiens chegou às Américas, uma doutrina defendida por americanos mostrava que, há 13 mil anos, a Profª Niède Guidon e sua grande equipe - principalmente eu destacaria a Anne-Marie Pessis, francesa, que hoje está no Brasil; a Rosa Trakalo, uma peruana - idealizaram, na década de 1970, exatamente a Fundação e a instituição desse Parque Nacional da Serra da Capivara, mas, especialmente - isto já na década de 1980 -, a Fundação Museu do Homem Americano.

    Uma grande instituição que recebeu, inicialmente, essa missão franco-brasileira. Iniciou o trabalho com o apoio de várias universidades brasileiras, destacando-se a própria USP, a Universidade do Ceará, a Universidade Federal de Pernambuco e uma série de outras instituições, que começaram a realizar pesquisas científicas que buscavam contrapor aquela teoria americana que afirma que o homem das Américas chegou há 13 mil anos. E ela prova, por meio de um fundamento, da teoria do carbono, que, há 58 mil anos, o ser humano, o homo sapiens chegou às Américas.

    A realidade é que, hoje, essa grande instituição abriga trabalhos técnicos e científicos e mereceu o apoio de organização como o Banco Interamericano (BID), que deu um apoio expressivo na instalação da estrutura básica daquela instituição; e, do lado nacional, o Ministério da Ciência e Tecnologia, o Ministério da Cultura, o Ministério do Meio Ambiente e a própria Petrobras, que, ao longo de 14 anos e até hoje, ainda mantém uma parceria do mais alto nível.

    Mas ocorre que esses recursos, que se traduzem anualmente, mensalmente, que asseguram a governabilidade e a administração, desde 2013 começaram a trazer problemas para a administração do parque. Então, estamos aqui, de forma repetitiva, externando a nossa preocupação, a preocupação da Bancada do Piauí, quer na Câmara Federal, quer no Senado, no Governo Federal, por meio de seus Ministérios.

    Basta dizer que o Deputado Sarney Filho esteve duas vezes no parque - inclusive, há um mês; esteve quando era Ministro do Presidente Lula - dando apoio. Mas o que falta é efetivação, que se traduz na liberação de recursos para a manutenção do parque.

    Esperamos que, hoje, por meio da nossa Petrobras, que tem um descendente, um filho de piauiense na Presidência, Pedro Parente, esperamos que ele retome aquele apoio significativo da Petrobras, que ocorreu por longos anos, mantendo, realmente, uma instituição à altura do que foi reconhecido pela Unesco como um patrimônio mundial.

    A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, em 1991, reconheceu aquele parque, pela importância, pelos estudos científicos da área da Paleontologia, como integrante do mapa do patrimônio mundial.

    Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria nesta oportunidade, mais uma vez, apelar inicialmente à Petrobras - que tem um descendente das terras piauienses, inclusive próximo à Serra da Capivara, no caso, o Presidente Pedro Parente - para que olhe com bons olhos. Vamos procurá-lo com a Bancada do Piauí para pedir que dê continuidade. Aliás, ele já retomou isso. Falta liberar os recursos, mas nós queremos que retome dentro de uma linha mais efetiva, mais dinâmica, à altura de uma instituição que não é do Piauí, não é do Nordeste, não é do Brasil; é uma instituição da humanidade.

    Sr. Presidente - não sei se o Reguffe ainda está aqui -, mas abri o jornal Correio Braziliense de hoje e vi um lago totalmente seco. Pensei que essa imagem representasse um dos Estados do Nordeste, o Piauí, o Ceará, a Paraíba, o Rio Grande do Norte, mas não! É aqui no Brasil central, a poucos quilômetros de Brasília, do cérebro das altas decisões nacionais.

    Ora, se São Paulo, em 2014, atravessou aquele drama de escassez de água para o consumo humano, Brasília está na iminência de passar pelo mesmo, assim como o Brasil afora, o que traduz a falta de planejamento neste País em todas as áreas. O planejamento foi colocado de lado. Vivemos o momento, sem pensar no futuro.

    Eu li, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, no Estado do Ceará, as duas maiores barragens, Castanhão, com 6,7 bilhões de metros cúbicos de água, está com 400 milhões de metros cúbicos de água - em torno de 6 a 7%. O açude de Orós tem 2 bilhões e pouco. São 8,7 bilhões de metros cúbicos. Fortaleza tem quase 3 milhões de habitantes. Se não votarmos um plano emergencial, assim como para João Pessoa e muitas outras capitais do País, vamos ter um colapso.

    No Piauí - tenho aqui uma relação dos reservatórios -, todos estão no volume morto, embora o Piauí tenha outra fonte de recursos de água invejável, a água subterrânea, através de aquíferos importantes que Deus nos deu.

    Vejo a terra do meu querido Raimundo Lira, a Paraíba. O Curema, com 700, 800 milhões de metros cúbicos de água, também está no volume morto.

    No Rio Grande do Norte, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, de 2,4 bilhões de metros cúbicos, também está numa situação emergencial.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Senador Elmano, quando puder, eu gostaria de um aparte.

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Moderador/PTB - PI) - Darei oportunamente.

    Então, isso traduz a falta de planejamento. Vivemos há muito tempo neste País do hoje sem vermos o futuro.

(Soa a campainha.)

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Moderador/PTB - PI) - Isso em quase todas as áreas do desenvolvimento e do bem-estar humano.

    Concedo o aparte ao nobre Senador Raimundo Lira.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Senador Elmano, Sr. Presidente, eu quero dizer a V. Exªs e a todos os ouvintes da Rádio Senado e da TV Senado que a crise hídrica que hoje assola o Nordeste brasileiro e que, no momento, é emergencial - especialmente na Paraíba e mais especificamente na cidade de Campina Grande, com mais de 450 mil habitantes - teve início, começou, foi construída no final de década de 50 e início da década de 60. Quando foi criada a Sudene, a proposta era modernizar a economia nordestina. Era uma proposta muito inteligente, muito oportuna. Foi iniciativa do economista Celso Furtado. Mas, aí, criou-se no núcleo de fundação da Sudene a ideia de que deveria ser destruído o DNOCS, que possuía, naquela época, os mais competentes e preparados engenheiros barrageiros do País. Foi o DNOCS que construiu o Sistema Curema-Mãe d'Água. Na época em que terminou a sua construção, em 1942, com 1,388 bilhão de metros cúbicos, era o maior reservatório do Nordeste brasileiro. Então, naquela época, o DNOCS era quem construía essas grandes e médias barragens no Nordeste brasileiro, além de fazer um controle rigoroso e técnico da criação de peixes, da distribuição de peixes e das épocas apropriadas para pescaria. Essas grandes barragens se transformaram também em setores de produção de alimentos para os nordestinos. Nessa época, repito, da criação da Sudene, insurgiu-se contra a destruição do DNOCS ou o sucateamento do DNOCS, como efetivamente aconteceu, o Senador Argemiro de Figueiredo, tio de minha esposa, campinense ilustre, um dos mais ilustres políticos da Paraíba e do Nordeste brasileiro. Por essa insurgência, ele foi perseguido como sendo inimigo do Nordeste brasileiro. E hoje o DNOCS está sucateado, não existe mais uma geração de bons engenheiros barrageiros. Todas as barragens estão todas com defeitos, e as paredes estão semidestruídas, sem poder receber a sua capacidade total. Para terem uma ideia, na Paraíba, a última grande barragem foi inaugurada em 1959 para abastecer Campina Grande, a Barragem Epitácio Pessoa, com capacidade para 550 milhões de metros cúbicos. Juscelino Kubitschek a inaugurou em 1959. Mas era necessário nesse projeto a complementação de duas barragens nas suas nascentes, Pelo Sinal e Porteiras, barragens de menor porte, para não só servirem de regulação da água da barragem principal, mas, sobretudo, para conterem o assoreamento, porque deveria haver uma contenção para a areia que vem dos riachos e dos rios. Nada mais foi feito a partir daí no Estado da Paraíba. Somente em 1960, foi construída a Barragem de Orós, que V. Exª muito bem falou, no Ceará. Depois, em 1983, foi inaugurada a Barragem Armando Ribeiro, no Rio Grande do Norte. E hoje a situação hídrica do Nordeste está mostrando que a Sudene - que, infelizmente, terminou se transformando em uma autarquia tida e reconhecida como receptora de uma grande cultura da corrupção, a ponto de os empresários da Sudene serem até mal vistos pela população e pela opinião pública - teve esse grande papel que foi o de destruir a continuidade do trabalho eficiente que o DNOCS desenvolvia a partir da sua criação. Então, o que vemos aqui no nosso País é isto: a continuidade dos projetos em todas as áreas, em todas as áreas.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Sempre que vem uma ideia nova para modernizar, o objetivo principal é destruir o que está feito, em vez de aproveitar a experiência existente. Então, eu gostaria de lembrar esses assuntos a V. Exª. Hoje a única saída que nós temos é a transposição do Rio São Francisco. E, pela preocupação que tive, por achar que, daqui a 20, 25 anos, o Rio São Francisco já estaria totalmente morto, eu apresentei, na Comissão de Desenvolvimento do Senado Federal, um projeto para a revitalização do Rio São Francisco, que já está na Câmara e que foi assumido pelo Governo Federal como sendo uma solução para o futuro: a revitalização do rio principal e dos afluentes do Rio São Francisco, que, como nós observamos agora nessa novela, está um filete d'água. Ele precisa ser recuperado, mercê da destruição de anos e anos do próprio homem em relação à região.

(Interrupção do som.)

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Mais um minuto? Vou concluir dizendo que o discurso de V. Exª é oportuno, e o Governo Federal precisa colocar como urgência urgentíssima, como o principal projeto nacional a conclusão da transposição do Rio São Francisco. Muito obrigado.

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Moderador/PTB - PI) - Concordo com V. Exª e agradeço ao tempo em que eu queria me dirigir ao Presidente desta Casa e do Congresso e dizer que estou antevendo um caos em breve no abastecimento d'água da Região Nordeste, sobretudo na região semiárida.

    Com isso, antevejo a extinção do planejamento de nosso País, com a extinção da Sudene, que vi nascer, que vi morrer, e que hoje sobrevive - sou técnico e aposentado da Sudene -; como o DNOCS, que agoniza. São duas grandes instituições da Região Nordeste.

    Vejo isso com tristeza, com meus 50 anos de Piauí, que tem uma área significativa do Semiárido como nenhuma outra. Nós temos recursos naturais do subsolo, um aquífero - aqui vejo a Senadora Ana Amélia, e lá há um dos maiores aquíferos que é o Guarani. Nós temos dois grandes também.

    Eu vejo, meu Presidente, que é chegado o momento de tentarmos estabelecer um programa emergencial, se não quisermos ver cidades com pessoas morrendo de sede, a não ser que consigamos dessalinizar as águas marítimas - de carro-pipa, não temos mais condições.

    Então, é um problema grave que eu queria trazer a esta Casa e que se agrava ainda mais em decorrência do estado de falência - permitam-me assim me expressar - dos Estados-membros da Federação.

    Tive oportunidade de acompanhar o Governador do meu Estado a uma audiência com outro Governador representando a Região Norte, que era o Simão Jatene, um outro Senador da região, e o Governador Marconi Perillo, num gesto de desespero, pedindo auxílio emergencial para os 20 Estados da Federação que integram as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o que representa 60 Senadores - 60 Senadores - num universo de 81!

    Temos, Sr. Presidente, nessas regiões, 2/3 desta Casa, que se diz e é, realmente, a Casa da Federação, mas este momento vejo delicado, muito delicado. O Governo chegou à conclusão de que o Estado brasileiro... No meu entendimento, a maior crise é do Estado brasileiro. Um Estado que arrecada 100 e gasta 160 não sobrevive! E, pela primeira vez, eu vi o Ministro da Fazenda começar a discussão pela redução das despesas. Permitam-me que assim eu confesse aqui.

    As pessoas físicas e jurídicas não suportam mais manter um Estado - permitam-me também - ineficaz, ineficiente, que não mais atende as aspirações, os desejos da população. E isso é grave. Isso nós já sentimos na nossa pele e nos nossos Estados.

    Sr. Presidente, eu ressalto aqui a visão de V. Exª quando convocou alguns Senadores para constituir uma Comissão para rever, para discutir o Pacto Federativo. Estou vendo ali a nossa Senadora Ana Amélia, o Senador Fernando Bezerra, a Senadora Simone Tebet, o Senador Walter Pinheiro, e uma série de Senadores que foram Governadores e que conhecem o problema na própria pele. Mas eu vejo um agravamento do Estado.

(Soa a campainha.)

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Moderador/PTB - PI) - A crise do Estado é uma realidade, e nós temos que nos debruçar sobre isso.

    Então, Sr. Presidente, eu queria, com essas considerações, sugerir que acordemos para uma realidade que vai acontecer: a questão de abastecimento d'água nos grandes centros urbanos da Região Nordeste.

    É chegado o momento também de se refletir sobre a situação de 20 Estados da Federação que não foram beneficiários nem usufrutuários dessa negociação recentemente feita, cujo benefício recaiu sobre os Estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

    Eram essas, Sr. Presidente, as palavras que eu queria pronunciar na tarde de hoje.

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