Autor
Ricardo Ferraço (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/ES)
Data
17/10/2016
Casa
Senado Federal 
Tipo
Líder 

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado.

    Sr. Presidente desta sessão, Senador Telmário, senhoras e senhores capixabas e brasileiros que nos acompanham pela TV Senado, a grande expectativa da semana, Sr. Presidente, vai à conta da reunião do Conselho de Política Monetária do Banco Central, que irá se reunir entre terça e quarta-feira para decidir e anunciar a nova taxa básica anual de juros que estará vigorando pelo menos para os próximos 45 dias, se vamos manter essa taxa ou se vamos considerar e dialogar com os fatos objetivos da vida real e iniciar um processo responsável e sustentável de uma nova trajetória para a taxa de juros, evidentemente declinante.

    Hoje, essa taxa básica de juros está na faixa de 14,25%, uma das mais elevadas do Planeta. Em termos reais, ou seja, quando se desconta a inflação oficial, essa taxa está em torno de 8,5%, uma taxa de juros absolutamente imoral, mas consequência, por evidente, de todo o desequilíbrio fiscal em que o nosso País foi mergulhado em razão das irresponsabilidades, das inconsequências, do populismo que foi praticado pelo governo afastado.

    O efeito disso na prática é um aperto monetário expressivo sem precedentes na nossa história econômica recente, que afasta, inibe investimentos e infla as dívidas de governos, mas não apenas de governos, também de empreendedores e das famílias brasileiras, com elevadas consequências sociais para as famílias, para as empresas e para os governos.

    A boa notícia é que agora nos parece que o Copom do Banco Central tem a chance de iniciar uma trajetória de queda da chamada taxa Selic com segurança e respaldado numa conjuntura amplamente favorável. A hora é agora. Ousar, e ousar com responsabilidade, nem tão depressa, por evidente, que pareça aventura, mas também não tão devagar que possa parecer covardia, porque a covardia, a não interpretação dos elementos objetivos da economia brasileira seguramente não estará contribuindo nessa travessia que o nosso País começa a fazer, olhando para o futuro, apontando numa direção correta e resgatando o elemento da confiança, que é fundamental para o resgate do equilíbrio econômico em nosso País.

    Trata-se de um quadro consolidado, que indica a possibilidade de finalmente a taxa de juros começar a ser reduzida não de forma artificial, muito menos populista, como foi no passado recente, mas de forma responsável, dialogando com os dados e os fatos objetivos.

    O mercado e, de uma forma geral...

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – ... os seus analistas já fazem uma aposta de queda, cortada entre 0,25 e 0,5. Sinceramente, no caso, o mais importante não me parece o quanto, mas o sinal que o Banco Central, que o Copom dará para o mercado, de confiança, de que a estratégia liderada pelo Presidente Temer, liderada por sua equipe econômica, apontando na direção do resgate da inflação ao centro da meta será, portanto, uma realidade possível e viável a partir de tantos esforços que estamos fazendo para alterar essa perversa e nefasta realidade.

    As razões para isso são uma melhora geral da confiança na economia, decorrente do processo do impeachment, projeções positivas para o ambiente econômico e, sobretudo, consistentes indicadores declinantes da inflação. O Banco Central, como guardião da estabilidade da moeda, pode então fazer a mudança sem risco de fomentar a inflação.

    Para impulsionar, de maneira ainda mais decisiva, essa onda contrária ao atual patamar estratosférico dos juros, a Câmara dos Deputados já aprovou, em primeiro turno, na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, uma importante, decisiva e inadiável medida sobre a qual seguramente, logo, logo, o Senado se debruçará: a conhecida PEC do equilíbrio do gasto público, que é uma medida absolutamente essencial.

    A proposta feita pelo Governo estabelece, na prática, um novo marco histórico para deter a escalada do monstruoso desequilíbrio fiscal, que é um importante fator de pressão inflacionária, além de subtrair em definitivo aquela máxima de que em orçamento público cabe tudo, de que na prática o Congresso brasileiro e a política brasileira transigem com a vida real, como se o orçamento pudesse tudo, o que vai nos obrigar objetivamente a fazer escolhas, a priorizar aquilo que é mais importante, considerando a escassez e a forma racional com que o orçamento público terá que ser enfrentando não apenas em nível nacional, mas também no ambiente subnacional.

    A PEC 241, que nós debateremos mais adiante, vai nos levar obrigatoriamente a um debate muito focado em torno da qualidade do gasto público, até porque aquilo que, durante alguns anos, o governo afastado quis fazer valer, ou seja, que dinheiro nasce em árvore, todos nós sabemos o custo e a consequência dessas perversidades que foram cometidas pelo governo afastado. Enfim, nós estamos diante de uma excepcional oportunidade para que recurso público possa ser tratado com a seriedade de que precisa.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não há mais dúvidas de que os aumentos de preços desaceleraram de forma significativa nos últimos meses e indicam uma trajetória reversa, de deflação.

    O IPCA, índice oficial de inflação, registrou em setembro alta de apenas 0,08%. Esse foi o menor resultado para o mês desde 1998 e seguramente é um reflexo sintomático dessa aguda e complexa recessão em que o nosso País esteve mergulhado em função do desequilíbrio fiscal. A última vez que o IPCA esteve em nível tão baixo foi em julho de 2014, quando estava em 0,01%. No acumulado do ano, a inflação atinge 5,51%. Já nos 12 meses, encerrados em setembro, o indicador ficou, portanto, em 8,48%.

    O anúncio da diretoria da Petrobras da redução nos preços dos combustíveis, o primeiro corte desde 2009, foi seguramente um argumento muito importante e robusto para a pavimentação desse ambiente de deflação, além de considerar que, sob a liderança do Presidente da Petrobras, o Dr. Pedro Parente, nós estamos agora seguros de que a Petrobras não será utilizada mais...

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Peço um pouco de condescendência a V. Exª, Sr. Presidente, para que eu possa concluir o meu raciocínio. Tenho certeza de que contarei com a permanente boa vontade de V. Exª.

    Muito obrigado.

    Quero também registar que se interrompeu por definitivo a forma populista e artificial de se governarem e de se administrarem os interesses da Petrobras.

    Durante meses, durante anos, durante o governo afastado, a Petrobras foi um anexo, foi um puxadinho dos interesses políticos da mais baixa qualidade do governo afastado. Tanto que a Petrobras foi utilizada, artificialmente, comercializando combustível muito abaixo do preço, e o mercado e analistas especializados indicam que isso produziu, de prejuízo para a Petrobras, mais de R$50 bilhões. Portanto, a Petrobras passa a ser tratada de maneira técnica, competente, planejada. E essa previsibilidade toda na gestão da Petrobras vai fazer com que a sua recuperação possa se dar com mais intensidade e com mais velocidade.

    Portanto, eu quero afirmar aqui toda a minha compreensão – e não apenas compreensão –, toda a minha satisfação em ver a nova diretoria, tendo como líder o Dr. Pedro Parente, adotando medidas na direção de protegermos e fortalecermos essa empresa após essa catástrofe, após toda a tragédia que nós vivemos em razão de o governo afastado ter se utilizado, inclusive, da empresa para a produção e a apropriação de políticas absolutamente indecentes.

    Ainda estamos atravessando, por certo, uma recessão e vamos continuar atravessando uma recessão profunda – não podemos divergir e não podemos, muito menos, transigir com a realidade –, o que por si só representa um contexto ainda muito adverso à demanda e, portanto, aos aumentos nas tabelas de produtos e serviços.

    A inflação retira, por óbvio, o poder de compra das pessoas, forçando um recuo nos preços do varejo, muito dependentes do consumo doméstico. Não há nada tão perverso para a renda, para o poder de compra das pessoas, dos mais pobres, sobretudo, do que a inflação que corrói o poder de compra das pessoas, sacrificando suas metas e suas expectativas.

    É verdade que a inflação está hoje acima do teto da meta anual, de 6,5%, mas é evidente que os números da carestia para este ano já estão contaminados pelo quadro anterior. A diferença está nas perspectivas bem melhores para 2017 e para os próximos anos, dando margem a uma necessária alteração de rumos na política de juros.

    Muitos aspectos da economia hoje contribuem para tirar essa pressão. O principal a ser considerado agora é, contudo, o fato de o País apresentar, Sr. Presidente, um elevado número de desempregados, a face mais perversa dessa complexa e aguda crise que vive o nosso País. Há não apenas 12, caminhando para 13 milhões de desempregados, mas, segundo os novos estudos do IBGE, com mais 4 milhões de brasileiros subempregados – o que chama atenção, evidentemente, por essa catástrofe –, são 16 milhões de brasileiros, por assim dizer, que estão ou desempregados ou subempregados, vivendo o drama da desorganização e, perdoem-me a expressão, da orgia da política econômica que foi liderada pelo governo afastado.

    Por outro lado, a persistente queda nas receitas fiscais da União, dos Estados e dos Municípios não deixa mais dúvidas de que a estagnação econômica é agora o principal fator de desequilíbrio orçamentário. A retomada do crescimento, amparada pelo horizonte menos turbulento e por outras medidas, como corte de juros, fará bem, com certeza, às contas públicas e, por tabela, à estabilização da economia e ao orçamento das famílias brasileiras.

    O equacionamento da questão fiscal ficará mais claro, por evidente, com a aprovação pelo Congresso Nacional de reformas estruturais adicionais à PEC do equilíbrio dos gastos públicos, que é inadiável. Mas, como todos sabemos, ela não vai resolver o conjunto dos nossos problemas. Vai ser necessário que outros enfrentamentos tenham que ser feitos, e o Congresso brasileiro – o Senado, por certo – estará de pé para, entendendo essa realidade, ir adiante.

    Mesmo um pequeno corte na Selic dará grande ânimo aos mercados, ajudando a confirmar a expectativa de que podemos, sim, ter um Produto Interno Bruto, em 2017, superior a 1% – nada melhor para um país que acumula, nos últimos dois anos, uma retração econômica da ordem de 7%, o que acarreta problemas e consequências, por óbvio, para a economia brasileira.

    Repito: o momento de cortar os juros chegou, e essa oportunidade se contrasta com os cortes promovidos artificialmente, lá atrás, pelo governo afastado; governo que, em 2011, rebaixou, na marra, na demagogia, no populismo, a taxa Selic de 12,5 para 7,25, entre 2011 e outubro de 2012. Não; nós não estamos aqui consagrando a irresponsabilidade. Nós estamos consagrando ou estamos trabalhando em torno dos dados objetivos que estão caminhando na direção de que chegou o momento de nós darmos uma outra trajetória à taxa básica de juros.

    O resultado dessa aventura foi, com força, a volta da inflação corroendo o poder de compra das famílias brasileiras.

    A realidade agora é bem diferente. Temos nas mãos todas as condições para começar a aliviar o curso da moeda para dar um sinal favorável ao retorno do investimento produtivo e do emprego e para fomentar receitas fiscais.

    A conta dos juros é isoladamente a mais elevada das despesas públicas: acima de R$400 bilhões por ano. É isso. Esse é o tamanho da conta dos juros que o Brasil paga. Ou seja, R$40 bilhões por mês, porque essas contas podem chegar a R$500 bilhões.

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – O fato é que o Governo Federal continua gastando muito além do que arrecada, e boa parte disso é em virtude da recessão e dos juros. O Estado precisa se recompor, porque, na prática, a tragédia que foi o governo afastado produziu, nos últimos anos, um aumento muito grande do setor público em torno do PIB.

    Em 2000, o setor público representava algo muito próximo a 10% do Produto Interno Bruto. Hoje está representando 20% do Produto Interno Bruto. Ou seja, governo não gera riqueza; quem gera riqueza é o trabalhador, é o empreendedor. A parte do governo é gerenciar bem, é administrar bem esses recursos para que eles possam atender ao interesse do conjunto da sociedade.

    Os governos, de uma forma geral, estão avançando sobre as riquezas do povo brasileiro somente para uma razão ou somente para um objetivo, que é a sua manutenção, comprometendo qualquer capacidade de investimento para superar...

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – ... os tantos e complexos desafios da economia e da nossa sociedade.

    Portanto, Sr. Presidente, creio que o Banco Central está diante de uma excepcional oportunidade, a oportunidade de nós podermos inverter essa trajetória da taxa básica de juros. E eu quero manifestar aqui toda a minha confiança de que o Copom, tecnicamente – esta não é uma questão apenas política; é sempre uma questão também política, e aqui não se confunde política com politicagem... Eu estou falando, evidentemente, de política com pê maiúsculo, aquela que interessa ao conjunto da sociedade e à boa orientação econômica. Não há razão para o Copom, entre terça e quarta-feira, não rever essa trajetória explosiva, mantendo os juros como estão, porque esses juros não estão mais compatíveis com a nossa realidade, graças, por óbvio, ao esforço e ao sacrifício que foram feitos ao longo desses meses e anos pela sociedade brasileira.

    Essa é a minha expectativa, essa é a minha confiança, e eu quero voltar à tribuna do Senado para comemorar, e não apenas comemorar, mas para reconhecer que o Copom agora está dialogando de fato com a realidade que se impõe.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

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